01 Dimensão Politica e Formação Do Territorio Brasileiro

FORMAÇÃO DO TERRITORIO BRASILEIRO
Formação e Organização do Território Brasileiro
O território do Brasil ocupa uma área de 8 514 876 km². Em virtude de sua extensão territorial, o Bra-
sil é considerado um país continental por ocupar grande parte da América do Sul. O país se encontra
em quinto lugar em tamanho de território.
A população brasileira está irregularmente distribuída, pois grande parte da população habita na regi-
ão litorânea, onde se encontram as maiores cidades do país. Isso nada mais é do que uma herança
histórica, resultado da forma como o Brasil foi povoado, os primeiros núcleos urbanos surgiram no
litoral.
Até o século XVI, o Brasil possuía apenas a área estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas, assinado
em 1494 por Portugal e Espanha. Esse tratado dividia as terras da América do Sul entre Portugal e
Espanha.
Os principais acontecimentos históricos que contribuíram para o povoamento do país foram:
No século XVI: a ocupação limitava-se ao litoral, a principal atividade econômica desse período foi o
cultivo de cana para produzir o açúcar, produto muito apreciado na Europa, a produção era destinada
à exportação. As propriedades rurais eram grandes extensões de terra, cultivadas com força de tra-
balho escrava. O crescimento da exportação levou aos primeiros centros urbanos no litoral, as cida-
des portuárias.
Para chegar ao tamanho atual, com um território integrado e sem riscos iminentes de fracionamento,
muitos conflitos e processos de exploração econômica ocorreram ao longo de cinco séculos. Uma
série de fatores contribuiu para o alargamento do território, a partir da chegada dos portugueses em
1500, alguns desses fatores foram:
- A sucessão de grandes produções econômicas para exportação (cana-de-açúcar, tabaco, ouro,

borracha, café, etc.), além de culturas alimentares e pecuária, em diferentes bases geográficas do
território;
- As expedições (bandeiras) que partiam de São Paulo – então um colégio e um pequeno povoado
fundado por padres jesuítas – e se dirigiam ao interior, aproveitando a topografia favorável e a nave-
gabilidade de afluentes do rio Paraná, para a captura de indígenas e a busca de metais preciosos;
- A criação de aldeias de missões jesuíticas, em especial ao sul do território, buscando agrupar e

catequizar grupos indígenas;
- O esforço político e administrativo da coroa portuguesa em assegurar a posse do novo território,

especialmente após as ameaças da efetiva ocupação de frações do território – ainda que por curtos
períodos – por franceses e holandeses.
É importante destacar que a construção da unidade territorial nacional significou também o sistemáti-
co massacre, deslocamento ou aculturação dos povos indígenas. Além de provocar a redução da
diversidade cultural do país, determinou a imposição dos padrões culturais europeus. A geração de
riquezas exauriu também ao máximo o trabalho dos negros africanos trazidos a força, tratada como
mera mercadoria e de forma violenta e cruel. Nesse caso, houve imposições de ordem cultural: mui-
tos grupos, ao longo do tempo, perderam os ritos religiosos e traços culturais que possuíam.
Expansão Territorial do Brasil Colônia
Durante o período do capitalismo comercial (séculos XV a XVIII), as metrópoles europeias acumula-

ram capital com a prática de atividades de retirada e comercialização de produtos primários (agrícolas
e extrativistas), empreendida nos territórios conquistados. O Brasil na condição de colônia portugue-
sa, consolidou-se como área exportadora de matérias-primas e importadora de bens manufaturados.
Esse sistema de exploração de matérias-primas permite explicar a formação e a expansão territorial

do Brasil, juntamente com os tratados assinados entre Portugal e Esapnha (Tratado de Tordesilhas e
Tratado de Madri), que acabaram por definir, com alguns acréscimos posteriores, a área que hoje
consideramos território brasileiro.
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Tratado de Tordesilhas
Espanha e Portugal foram pioneiros na expansão maritimo-comercial europeia, iniciada no século XV,
que ficou conhecida como Grandes Navegações e que resultou na conquista de novas terras. Essas
descobertas geraram diversas tensões e conflitos entre os dois países que, na tentativa de evitar uma
guerra, em 7 de junho de 1494 assinaram o Tratado de Tordesilhas, na pequena cidade de Tordesi-
lhas, na Espanha.
Esse tratado estabeleceu uma linha imaginária que passava a 370 léguas a oeste do arquipélago de
Cabo Verde (África), dividindo o mundo entre Portugal e Espanha: as terras situadas a leste seriam
de Portugal enquanto as terras a oeste da Espanha.
Os limites do território brasileiro, estabelecidos por esse tratado, se estendiam do atual estado do
Pará até o atual estado de Santa Catarina. No entanto, esses limites não foram respeitados, e terras
que seriam da Espanha foram ocupadas por portugueses e brasileiros, contribuindo para que nosso
país adquirisse a forma atual.
Tratado de Madri
O Tratado de Madri, assinado em 1750, praticamente garantiu a atual extensão territorial do Brasil. O
novo acordo anulou o Tratado de Tordesilhas e determinou que as terras pertencial a quem de fato as
ocupasse, seguindo o princípio de uti possidetis.
Dessa forma, a Espanha reconheceu os direitos dos portugueses sobre as áreas correspondentes
aos atuais estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, entre outros.
De Arquipélago a Continente
É costume dizer que, ao longo do período de colonização portuguesa, o território brasileiro se asse-
melhava a um arquipélago – um arquipélago econômico.
Por que um arquipélago? As regiões do Brasil colônia que foram palco da produção agroexportadora
se mantiveram sob o domínio do poder central da metrópole portuguesa, formando assim
um arquipélago geográfico. Já que não existiam ligações entre as regiões. O mesmo ocorreu no
Brasil independente.
A Expansão Econômica
A expansão de atividades dos colonizadores avançou gradativamente das faixas litorâneas para o
interior. Nos primeiros dois séculos, formou-se um complexo geoeconômico no Nordeste do país.
Para cultivar a cana-de-açúcar, os colonos passaram a importar escravos africanos. A primeira leva
chegou já em 1532, num circuito perverso do comércio humano que durou até 1850. Conforme os
geógrafos Hervé Théry e Neli Mello, a produção de cana gerou atividades complementares, como a
plantação do tabaco, na região do Recôncavo Baiano, a criação de gado nas zonas mais interiores e
as culturas alimentares no chamado Agreste (transição da Zona da Mata úmida para o semiárido).
A pecuária desempenhou importante papel na ocupação do interior, aproveitando-se o rebrotar das

folhas na estação das águas nas caatingas arbustivas mais densas, além dos brejos e dos trechos de
matas. Com a exploração das minas de ouro descobertas mais ao sul, foram necessários também
carne, couro e outros derivados, além de animais para o transporte.
Desse modo, a pecuária também se consolidou no alto curso do rio São Francisco, expandiu-se para
áreas onde hoje se encontram o Piauí e o Ceará, e para o Sul, seguindo o curso do “Velho Chico”,
até o Sudeste e o Sul do território. Vários povoados foram surgindo ao longo desses percursos, ofe-
recendo pastos para descanso e engorda e feiras periódicas.
A organização do espaço no Brasil central ganhou contornos mais nítidos com a exploração do ouro,
diamantes e diversos minerais preciosos, especialmente em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, ao
longo do século XVIII, o que deu origem à criação de inúmeros núcleos urbanos nas rotas das minas.
Nos séculos XVIII e XIX, a constituição do território começou a se consolidar com a ocupação da
imensa frente amazônica. Por motivações mais políticas do que econômicas – a defesa do território
contra incursões de corsários estrangeiros -, a região passou a ser ocupada com a instalação de for-
tes e missões, acompanhando o curso do rio Amazonas e alguns de seus afluentes.
Esse avanço ocorreu inclusive sobre domínios espanhóis, que estavam mais interessados no ouro e
na exploração dos nativos do México e do Peru e em rotas comerciais do mar do Caribe (América
Central) e no rio da Prata, na parte mais meridional da América do Sul.
A dinamização das fronteiras amazônicas ocorreu mais efetivamente com o surto da borracha, no fim
do século XIX e início do século XX. O desenvolvimento da indústria automobilística justificava a de-
manda por borracha par a fabricação de pneus. Esse período curto, mas virtuoso, foi responsável
pela atração de mais de 1 milhão de nordestinos, que fugiam da terrível seca que se abateu sobre o
sertão nordestino em 1877.
Os períodos econômicos indicados, em seus momentos de apogeu e crise, contribuíram para deter-
minar um processo de regionalização do território, marcando a diferenciação de áreas. Ao mesmo
tempo, contribuíram para a integração territorial.
Café, Ferrovias, Fábricas e Cidades
O enredo de formação do território brasileiro culminou, ainda no século XIX, com a economia cafeeira
e a constituição de um núcleo econômico no Sudeste do país. A cultura do café, em sua origem pró-
xima à cidade do Rio de Janeiro, expandiu-se pelo vale do rio Paraíba do Sul para os estados de São
Paulo e de Minas Gerais. Mas foi no planalto ocidental paulista, sobre os solos férteis de terra roxa
(do italiano rossa, que significa vermelha), que o café mais se desenvolveu.
Em torno desse circuito econômico, foram construídas as ferrovias para escoar o produto do interior
paulista ao porto de Santos. No caminho, São Paulo, a pequena vila do final do século XIX, foi cres-
cendo rapidamente, transformando-se em sede de empresas, bancos e serviços diversos e chegando
a sediar a nascente industrialização do país. O Rio de Janeiro, já na época um núcleo urbano consi-
derável, também veio a exercer esse papel.
Ao longo do século XX, intensificou-se a concentração regional das riquezas. O Sudeste, e particu-
larmente o eixo Rio – São Paulo, passou a ser o meio geográfico mais apto a receber inovações tec-
nológicas e novas atividades econômicas, aumentando sua posição de comando do país.
Observação:
Durante o século XVIII e início do XIX, diversos tratados foram assinados para o estabelecimento dos
limites do território brasileiro.
Esses tratados sempre envolveram Portugal e Espanha, com exceção do Tratado de Utrecht (1713),
assinado também com a França, para definir um trecho de limite no norte do Brasil (atual estado do
Amapá), e do Tratado de Petrópolis (1903), pelo qual, num acordo com a Bolívia, o Brasil incorporou
o trecho que corresponde atualmente ao estado do Acre. Em 1801, ao ser estabelecido o Tratado de
Badajós, entre portugueses e espanhóis, os limites atuais de nosso país já estavam praticamente
definidos.
Pelo Tratado de Santo Ildefonso ou Tratado dos Limites, assinado em 1777 entre Portugal e a Espa-
nha, esta última ficaria com a Colônia do Sacramento e a região dos Sete Povos das Missões, mas
devolveria à Coroa Portuguesa as terras que havia ocupado nos atuais estados de Santa Catarina e
Rio Grande do Sul. Resolviam-se assim as contendas abertas pelo Tratado de Madrid de 1750.
Características Físicas
O Brasil possui o quinto mais extenso território do mundo, com área total de 8.547.403km². Com ex-
ceção do Chile e do Equador, todos os Estados sul-americanos compartilham fronteiras com o Brasil.
As dimensões continentais do território brasileiro podem ser observadas também através das distân-
cias que separam os pontos extremos:
4.394 Km de norte a sul;
4.319 Km de leste a oeste;
7. 408 Km de litoral;
15. 719 Km de fronteira com os países vizinhos.
Os pontos extremos do Brasil são:
A oeste, a Serra da Contamana, no Acre;
A leste, a Ponta do Seixas, na Paraíba;
Ao norte, o Monte Caburaí, em Roraíma;
Ao sul, Arroio Chuí no Rio Grande do Sul.
A localização geográfica do território brasileiro apresenta-se a 5°16’19” de latitude norte a 33°45’09”

latitude sul; e 34°45’54” de longitude oeste a 73°59’32” de longitude oeste. O Brasil encontra-se to-
talmente no hemisfério oeste de Greenwich. Desse modo, podemos concluir que:
Apenas o Sul do país faz parte da zona temperada, apresentado um clima de temperaturas mais
amenas;
A quase totalidade do território brasileiro (93%) está ao sul da linha do Equador, ou seja, no hemisfé-
rio sul;
Possui três fusos horários diferentes.
A maior parte das terras brasileiras está localizada entre os trópicos, o que faz do nosso país uma
região tipicamente tropical, onde predominam climas quentes;
Contado pela linha do Equador e Trópico de Capricórnio e banhado pelo oceano Atlântico.
O IBGE, juntamente com o IME - Instituto Militar de Engenharia, realizaram novas medições de altitu-
de de 7 pontos culminantes do Brasil, para tanto, utilizou recursos mais modernos e novas tecnologi-
as, como o GPS, sistema de navegação e posicionamento por satélite.
Com os novos estudos, verificou-se algumas alterações, como suspeitava o IBGE, o Pico da Pedra
da Mina, localizado no município de Passa-Quatro, Minas Gerais, é mais elevado do que o Pico das
Agulhas Negras, pertencente a Itatiaia, no Rio de Janeiro. Antes de 2004, a última medição dos pon-
tos culminantes havia sido feita na década de sessenta pelo Ministério das Relações Exteriores, atra-
vés da Primeira Comissão Demarcadora de Limites.
A construção do território brasileiro
Os grandes descobrimentos dos séculos XV e XVI foram pouco a pouco transformando a imagem
que os europeus tinham do mundo.
A ocupação do Brasil iniciou-se apenas a partir de 1530, já que até então os portugueses, mais inte-
ressados nos lucros obtidos no comércio com as índias, limitaram-se a explorar o pau-brasil. A madei-
ra foi a riqueza mais facilmente encontrada em nosso território. Por muito tempo, a ocupação do terri-
tório manteve-se apenas no litoral. Foi somente no século XVII que o interior do país começou a ser
explorado mais intensamente possibilitando a formação de cidade e vilas no interior do país.
O território brasileiro tal qual o reconhecemos hoje, foi se configurando lentamente, a partir das várias
atividades econômicas coloniais.
Os Tratados assinados entre Portugal e Espanha
A importância dos tratados assinados entre Espanha e Portugal, acabaram por definir, com pequenos
acréscimos posteriores, a área que consideramos hoje como território brasileiro: Tratado de Tordesi-
lhas e Tratado de Madri.
Tratado de Tordesilhas
Espanha e Portugal foram os pioneiros na expansão marítimo-comercial iniciada no século XV, resul-
tando na conquista de novas terras para os dois países. Essas “descobertas” geraram tensões e con-
flitos entre ambos, e na tentativa de evitar uma guerra foi assinado o Tratado de Tordesilhas, que
passou a definir nosso primeiro limite territorial.
Esse tratado, assinado em 7 de julho de 1494, em Tordesilhas, na Espanha, estabeleceu uma linha
imaginária que passava a 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde (África). Esse meridiano
dividiu o mundo entre Portugal e Espanha: as terras a leste seriam portuguesas e as terras a oeste
seriam espanholas.
O Tratado de Madri, assinado em 1750, praticamente garantiu a atual extensão territorial do Brasil. O
novo acordo anulou o Tratado de Tordesilhas e determinou que as terras pertenceriam a quem de
fato as ocupassem, princípios de uti possidetis, isto é, uma solução diplomática que conferia a um
Estado o direito de apropriar-se de um novo território com base na ocupação, na posse efetiva da
área, e não em títulos anteriores de propriedade.
É evidente que esse princípio foi utilizado apenas entre Portugal e Espanha ou entre o Brasil e países
da América do Sul, sem nunca levar em consideração a posse das diversas tribos indígenas. Isso
porque o indígena nunca foi considerado pelos colonizadores um ser humano de pleno direito, mas
apenas um empecilho a ser removido ou a ser domesticado e disciplinado para o trabalho.
A importância das atividades econômicas
As atividades econômicas foram fator essencial para a expansão territorial brasileira. Nossa econo-
mia colonial girava em torno da produção de gêneros primários voltados, em sua maior parte, para a
exportação e para as necessidades da metrópole portuguesa.
Depois do pau-brasil, a cana-de-açúcar fez do litoral do Nordeste a mais importante região econômica
da colônia até o início do século XVII, transformando a atividade açucareira em empresa e o Brasil
em colônia do açúcar.
Paralelamente à economia canavieira, a expansão da pecuária, da mineração, as bandeiras, as mis-

sões jesuítas e a coleta das “drogas do Sertão” (produtos como cacau, pimenta, sementes oleagino-
sas, castanha, entre outros, explorados na Amazônia durante o período colonial), provocaram a inte-
riorização e o alargamento do território português em áreas que pertenciam à Espanha.
A pecuária foi a responsável pelo povoamento do Sertão nordestino, onde complementou a lavoura
de cana-de-açúcar que dominava o litoral fornecendo a carne para alimentação e animais de tração
para o trabalho nos engenhos.
Mais tarde, as tropas de muares e o gado foram fundamentais para o povoamento do sul das regiões
dos atuais estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo que forneciam ani-
mais para as áreas de mineração.
Em função da atividade mineradora, várias vilas e cidades foram fundadas, e o território da Coroa
portuguesa ficou maior.
As missões que catequizavam indígenas estiveram presentes no sul e no norte do território. Com as
missões, outra atividade econômica incorporou grande parte da Amazônia ao domínio português: a
exploração e a comercialização das drogas do Sertão.
O Bandeirantismo
O bandeirismo ou bandeirantismo foi um movimento de penetração para o interior com origem, princi-
palmente, em São Paulo e contribuiu para a expansão dos domínios territoriais portugueses no conti-
nente. Ocorreu basicamente no século XVIII e foi motivado pela busca de metais preciosos e, especi-
almente, pela caça de indígenas para serem aprisionados e vendidos como escravos. Os bandeiran-
tes penetraram sertão adentro, atacaram aldeias, aprisionaram e escravizaram indígenas e extermi-
naram enorme número deles.
Do ponto de vista do povoamento, esse fenômeno foi despovoador e não povoador, pois provocou
uma desertificação humana em áreas onde havia inúmeras aldeias indígenas, sem substitui-las por
povoações brancas. Em todo caso, as bandeiras serviram para que o europeu conhecesse melhor o
território, já que cada expedição representou uma soma de novos conhecimentos sobre a terra, que
foram importantes para a penetração posterior rumo ao oeste.
Colonização do Sul do País
As áreas localizadas ao sul do trópico de Capricórnio tornaram-se efetivamente povoadas a partir do

século XIX, com a chamada colonização moderna, feita por imigrantes, em especial colonos alemães,
italianos e eslavos. Essa colonização teve por base a pequena propriedade.
A questão do Acre
Os conflitos que envolveram essa área estiveram ligados à extração da borracha por migrantes nor-
destinos no fim do século XIX. Em 1903, a Questão do Acre resolveu o problema criado pelo fato de
seringueiros brasileiros vindos do Nordeste terem ocupado uma grande área pertencente à Bolívia.
Com a mediação do barão do Rio Branco, que representou o Brasil, foi assinado o Tratado de Petró-
polis, que tornou brasileira a área ocupada, mediante um pagamento de 2 milhões de libras esterlinas
e também assumiria o compromisso de proporcionar à Bolívia uma saída para o mar, mediante a
construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Paralelamente ao curso desses dois rios (Madeira
e Mamoré), a estrada de ferro ligaria o interior boliviano à cidade de Parintins, às margens do Rio
Amazonas. Em 1907, a empreitada foi iniciada com 30.000 homens para a construção de 364 quilô-
metros de estrada de ferro. As condições precárias do local e as constantes epidemias dizimaram
mais de 6.000 trabalhadores. Em 1912, um trecho da ferrovia ficou pronto, sem, no entanto, concreti-
zar a saída da Bolívia para o mar. Dessa maneira, o Brasil nunca cumpriu sua parte no acordo, embo-
ra tenha anexado o Acre.
A Integração do Espaço Brasileiro
Formalmente, podemos dizer que o espaço brasileiro surgiu com a independência política do país no
início do século XIX. Nessa época a economia sobrevivia das exportações de cana-de-açúcar, algo-
dão, couro e peles.
Mas um novo produto agrícola começava a se desenvolver: o café. Com o avanço do cultivo do café
e o aumento de sua importância econômica para todo o país, o produto tornou-se o responsável pelo
início da integração territorial brasileira e, portanto, pela formação de um verdadeiro espaço nacional.
As atividades econômicas brasileiras até o desenvolvimento da economia cafeeira no século XIX

eram regionais, isoladas uma das outras.
Podia-se dizer que economicamente o Brasil era formado por “ilhas” desarticuladas entre si e volta-
das para o exterior. Assim ocorria com a cana-de-açúcar no Nordeste e a mineração no Sudeste.
Esses “arquipélagos” encaixavam-se perfeitamente no conceito do capitalismo comercial, que visava

ao acúmulo de capital e metais preciosos para fortalecer o poder real.
A constituição de um mercado consumidor e a grande acumulação de capitais gerados pelo café fo-
ram fatores decisivos para a instalação de indústrias no país, o que representou outra etapa no pro-
cesso de integração nacional.
Além de aprofundar a integração comercial que havia se desenvolvido com o café, o processo de
industrialização acentuou a urbanização, dando nova direção ao povoamento no país.
O governo brasileiro teve papel fundamental no processo de industrialização. Criou várias políticas
regionais de desenvolvimento, procurando estimular a transferência de atividades econômicas para
outras regiões. Entre suas principais iniciativas, cabe destacar:
A inauguração de Brasília em 1960;
A SUDENE, em 1959;
SUDAM, em 1966;
SUDECO, em 1967;
As rodovias de integração, como Belém-Brasília.
Todas essas medidas tiveram como principal objetivo aprofundar as relações entre as diversas áreas
do país, levando a consolidação do espaço nacional.
As Diferenças Regionais
Os contrastes regionais no interior do território brasileiro originaram-se da formação histórico-

econômica do nosso país. Ou seja, devem-se ao modo pelo qual o Brasil se desenvolveu, desde sua
colonização por Portugal até a independência e posterior industrialização e urbanização, ocorridas
principalmente no século XX.
Durante os três primeiros séculos da colonização o Nordeste foi a região mais importante, a mais rica
e populosa do país.
No século XIX o declínio econômico do Nordeste em relação ao desenvolvimento de Centro-Sul

acentuou-se ainda mais. Esse fato juntamente com a enorme concentração da propriedade das terras
nas mãos de poucas famílias nordestinas, fez com que muitas pessoas saíssem dessa região para o
Centro-Sul do país.
A Amazônia durante séculos foi deixada de lado, embora nos dias de hoje venha sendo intensamente
ocupada num processo de destruição.
Simplificando um pouco, podemos dizer que o Nordeste simboliza o “Brasil Velho”, a Brasil colônia,
com enormes plantações monocultoras, mão-de-obra extremamente mal remunerada e pobreza in-
tensa. O centro-Sul, por sua vez, representaria o “Brasil Novo”, o Brasil da indústria e das grandes
metrópoles, o país da imigração e da modernização econômica. A Amazônia simbolizaria, talvez, o
“Brasil do Futuro”, um território com muitos recursos naturais. Porém, essas riquezas vêm sendo des-
truídas pela rápida ocupação da região amazônica, que beneficia apenas uma minoria privilegiada.
O mapa abaixo apresenta os países que falam português:
A Evolução Econômica no Brasil
Ao longo do século XX, a economia do Brasil cresceu e se transformou. Marcado por mudanças es-
truturais importantes, o país viveu a transição de uma economia agroexportadora, com uma alta de-
pendência de poucos produtos primários em sua pauta de exportações, para uma economia industria-
lizada, em um espaço de tempo relativamente curto, fato que desperta o empenho em identificar as
condições que favoreceram essa transformação.
Para compreender a formação histórica do ambiente econômico brasileiro, é necessário analisar os

fatores que determinaram à evolução da economia, assim como os mecanismos adotados na manu-
tenção do crescimento. Assim, pode-se identificar quais momentos foram decisivos na história eco-
nômica, estabelecendo os principais fatores que influenciaram a economia entre o período do Brasil
Colônia até o período conhecido como Milagre Econômico.
Através da análise da formação econômica brasileira, é possível entender os ciclos da economia e

seus modelos de desenvolvimento, identificando qual foi o papel do Estado e dos demais agentes
econômicos frente ao processo de industrialização e desenvolvimento. É importante identificar quais
os principais problemas econômicos bem como as medidas adotadas e seus resultados.
A fim de discutir as mudanças econômicas experimentadas pela economia brasileira ao longo de sua
história, este trabalho está segmentado em quatro partes. Na primeira parte, discorre-se sobre o Bra-
sil colonial e sua economia basicamente extrativista. Em um segundo momento, descrevem-se as
transformações decorrentes da industrialização. Na terceira parte do trabalho, é analisado um período
importante da evolução econômica do Brasil: o Plano de Metas (1956-1960) do governo JK. Para
finalizar o trabalho, faz-se uma análise do Milagre Econômico (1968-1973), período de crescimento
econômico espetacular, ocorrido durante a ditadura militar.
O Desenvolvimento do Brasil no Período Colonial
Durante o século XVI, o Brasil não era considerado importante por Portugal, apesar de seu enorme
território. (BAER, 1996). O Brasil era habitado por índios nômades, que, além de não se sujeitarem a
trabalhar com disciplina, também não eram em grande número, pois, foram dizimados pelas doenças
trazidas pelos portugueses colonizadores. O pau-brasil foi o primeiro produto de exportação do Brasil
colonial. A Europa utilizava a casca da árvore como matéria-prima para corante. Sua extração era
rudimentar, não criando povoados e não se fixando como produto de exportação.
No início de sua colonização, o Brasil foi dividido em áreas, denominadas capitanias, cujo objetivo era
povoar o território. Os donatários vendiam as terras a colonos, praticando uma atividade essencial-
mente comercial. Em Salvador foi instalado um governador-geral para administrar a colônia, porém,
as linhas gerais da política eram formuladas na Europa, e sua aplicação e interpretação eram realiza-
das pelos governadores e conselhos municipais, formados por fazendeiros, proprietários de grandes
áreas rurais e dos primeiros engenhos de açúcar. No início do século XVI, iniciou-se o cultivo do pri-
meiro produto realmente importante para a exportação e crescimento econômico brasileiro: o açúcar.
A ocupação portuguesa se deu através da exploração de matéria prima tropical, num primeiro mo-
mento com a exploração e retirada do pau-brasil, depois se desenvolvendo a economia açucareira.
(FABER et al, 2008 p.2) Ele foi introduzido inicialmente no litoral do nordeste, região conhecida como
Zona da Mata. Além de excelentes condições de cultivo, o local facilitava a saída do produto para a
Europa e também a entrada de mão-de-obra escrava da África.
Devido à imensa extensão de terra, o cultivo do açúcar se expandiu rapidamente na região, tornando-
se uma área de monocultura, consequentemente aumentando com regularidade o volume exportado
do produto. No início do século XVII, o Brasil tornou-se o principal exportador de açúcar do mundo.
Porém, mesmo com custo de produção 30% inferior ao das plantações inglesas no Caribe, essa ativi-
dade de exportação entrou em declínio devido ao excesso de oferta do produto no mercado interna-
cional. O cultivo do produto no Brasil não desapareceu, apenas diminuiu. Algumas terras foram redi-
recionadas para agricultura de subsistência, plantio de fumo, algodão, cacau e também o cultivo de
produtos que alimentavam a população costeira em expansão.
Apesar do ciclo da cana-de-açúcar ter sido lucrativo para alguns agentes econômicos, o legado da
exportação deste produto foi negativo, pois, o sistema escravagista manteve os recursos humanos
subdesenvolvidos; o manejo da agricultura não evoluiu; a forma de cultivo permaneceu primitiva e
arcaica; a distribuição de riqueza gerada ficou extremamente concentrada e os lucros decorrentes
dessa atividade foram aplicados em bens de consumo importados, ao invés de investidos nas pró-
prias fazendas, como infra-estrutura e melhores técnicas de plantio (BAER, 1996).
Com a descoberta de ouro no estado de Minas Gerais em 1690, migrantes de todo o país foram para
a região, alterando o centro de atividade econômica da colônia para o local. Deu-se início aos primei-
ros grupos bancários privados e a um desenvolvimento no setor artesanal. Diferente da produção de
cana-de-açúcar, a mineração resultava em uma menor concentração de renda.
Grande parte era do tipo de aluvião, podendo ser empregada em pequena escala. A mineração de-
sencadeou outras atividades para o suprimento na região, tais como: a produção agrícola no estado
de São Paulo; e também a criação de animais de carga, como a mula, vinda de várias regiões no Sul.
Esses animais eram utilizados para o transporte do ouro até o porto no Rio de Janeiro. Sendo que,
mais tarde foram utilizados para o transporte do café. Em meados do século XVIII, o governo portu-
guês transfere seu centro administrativo de Salvador para a cidade do Rio de Janeiro. Neste local
houve a concentração de instituições financeiras, importantes casas comerciais, dentre outros servi-
ços. Portugal finalmente reconhecendo a importância do território conquistado, inicia um maior contro-
le administrativo sobre a colônia Brasil. Começa-se a cobrança de um quinto do ouro extraído.
Portugal então proíbe as navegações particulares, estabelece o monopólio de produtos manufatura-

dos fornecidos pela metrópole, impedindo sua produção na colônia. Propositalmente a infra-estrutura
no transporte era mantida arcaica, para controlar o contrabando, mantendo assim, o comércio interno
estagnado. No final do século XVIII, as jazidas tornaram-se economicamente inviáveis, chegando ao
fim o ciclo do ouro (BAER, 1996). Parte da população transfere-se para o Planalto Central e para o
Sul concentrando-se em atividades agrícolas e de criação de gado. Outra parte permanece em Minas
Gerais investindo seus esforços nas atividades agrícolas de subsistência.
Em 1808, com a vinda da família real, a cidade do Rio de Janeiro torna-se a capital do império portu-
guês. Em consequência houve investimento na infra-estrutura da nova sede do governo. Instituições
educacionais são criadas, cientistas e técnicos são trazidos da Europa como consultores. Neste
mesmo século houve a criação do primeiro Banco do Brasil, que operou como banco emissor e co-
mercial até 1829, auxiliando e intensificando as atividades comerciais e financeiras no período.
O rei retorna à Portugal em 1821 e D. Pedro I, seu filho, fica como regente. Logo, torna-se claro que o
Brasil voltará ao patamar de colônia. Pressionado pelo descontentamento da população, em 1822 o
regente declara a independência do país. De 1822 a 1889 o país foi governado por D. Pedro I num
sistema de monarquia, seguido por seu sucessor D. Pedro II até 1840. Durante o século XIX, a Grã-
Bretanha tornou-se o centro industrial do mundo. Seus produtos manufaturados passaram a ser tro-
cados por matérias-primas e alimentos dos países periféricos. O Brasil, como um deles, exportava
café, açúcar, algodão, cacau, borracha e fumo. O café tornou-se o principal item de exportação na
quarta década do século XIX.
As condições excepcionais que oferecia o Brasil para essa cultura valeram aos empresários brasilei-
ros a oportunidade de controlar três quartas partes da oferta mundial desse produto. (FURTADO,
1985, p. 178)
Porém, as técnicas praticadas no plantio eram rudimentares, com mão de obra escrava. Enormes
fazendas eram administradas pelos próprios fazendeiros, que exerciam forte influência nas questões
sociais e políticas. Isso ocasionou novamente a concentração de renda. Em meados do século XIX foi
construída a ferrovia, onde se deu o acesso ao porto de Santos, destaca que na década de 1821-30 o
café foi responsável por 19% do total de exportações do país e em 1891 esta margem aumentou para
63%. O porto de Santos, em 1894, torna-se o mais importante centro exportador de café do mundo
(BAER, 1996). No final desse século o centro econômico transferiu-se para São Paulo, juntamente
com a economia cafeeira. Várias tentativas na produção de manufaturados pela economia local não
foram bem-sucedidas, devido às políticas de portas abertas adotadas pelo governo, que facilitava a
importação de manufaturados de melhor qualidade da Europa. No Brasil a industrialização iniciou-se
tardiamente a partir da década de 1840, conforme o tópico seguinte.
O Início da Industrialização
Com o objetivo principal de aumentar a receita tributária, o governo aumenta suas tarifas de importa-
ção em aproximadamente 30% no ano de 1844. Em consequência surgem as primeiras empresas
têxteis. A partir daí o Estado incentiva a produção, fornecendo isenção de taxas na importação de
maquinário e matéria-prima. No ano de 1852, o Brasil possuía 64 fábricas e oficinas, sendo elas de
diversos ramos: artigos de couro, sabão, têxteis, vestuário, cerveja, fundição, vidro, dentre outros. O
primeiro período de desenvolvimento industrial no Brasil foi dominado por indústrias leves, sendo
responsáveis por 57% da produção industrial em 1907 e 64% em 1919 (BAER, 1996).
A capacidade produtiva do Brasil aumentou nos oito anos que antecederam a Primeira Guerra Mun-
dial. Porém, com a paralisação da navegação após o início da guerra, ficou difícil a importação de
bens de capital, fundamentais para o aumento da produtividade. Na década de 1920 surgiram peque-
nas siderúrgicas, empresas de bens de capital e o início da produção de cimento, ocorrendo uma
diversificação nos produtos industrializados. Apesar disso, a evolução produtiva nessa época foi mui-
to modesta. Devido à Grande Depressão, o café, responsável por 71% das exportações, teve seu
preço médio reduzido a um terço abaixo dos preços praticados em 1925-29.
A economia do Brasil do século XX era uma economia primária exportadora, isto é, importava os
bens industrializados e exportava essencialmente a sua produção agrícola. Com a crise de 1929, o
continente Europeu e os EUA reduziram os seus consumos drasticamente, afetando diretamente o
Brasil e seus vizinhos latinoamericanos. (BUSANELLO et al, 2007 p.7)
Para proteção do setor, cria-se o Conselho Nacional do Café, fundado em maio de 1931, que toma a
atitude de comprar todo o café e destruí-lo na maioria. Cresce a produção do algodão cujo cultivo foi
melhorado por investimento do estado de São Paulo em pesquisas. O Brasil conseguiu importar bens
de capital durante a Segunda Guerra, construindo sua primeira grande siderúrgica em Volta Redon-
da.
Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adotar o controle de câmbio, que utilizado em conjun-
to com a desvalorização da moeda geravam o declínio da importação. Principalmente nos anos 50,
esse instrumento foi utilizado para criação de um complexo industrial. Segundo Baer (1996, p. 68) “O
controle do câmbio foi uma das ferramentas básicas para a industrialização do país. ” O controle de
câmbio passou por várias fases. De 1946-53, onde foi criado um sistema de licenciamento, basica-
mente o governo controlava quais produtos podiam ser importados. Inicia-se então o processo de
substituição das importações no Brasil que foi importante e necessário para a implementação do Pla-
no de Metas no governo de JK. O próximo tópico analisa o Plano de Metas, uma das fases de desta-
que do desenvolvimento econômico brasileiro.
O Plano de Metas
O processo de evolução da indústria brasileira foi estimulado pelo Plano de Metas, desenvolvido pelo
presidente Juscelino Kubitschek. O Plano, considerado o auge da industrialização, buscava, além do
estrangulamento externo, a construção de uma estrutura industrial sólida no país.
Buscando a conciliação dos interesses dos empresários, dos políticos, dos militares e dos assalaria-
dos urbanos, o presidente manteve permanentemente no ar o apelo do desenvolvimento, emanado
de seus programas de metas, cuja finalidade, era modernizar o Brasil, dotando-o de indústrias de
base e de bens de consumo duráveis. (SOROMENHA, 2000, p. 12)
Dessa forma, inicia-se uma busca pela produção interna de bens de capital, que dispunha de uma
demanda originada da concentração de renda, e devido ao processo de substituição de importações,
desestimulou a agricultura, elevando os padrões de consumo de certas classes sociais.
O Plano selecionou cinco áreas principais: energia, transportes, indústrias básicas, alimentação e
educação, com ênfase nas três primeiras (BIELCHOWSKY, 2004). Esses programas foram organiza-
dos pelo BNDE – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - e beneficiaram a industrialização
no Brasil, em vista dos efeitos interindustriais que gera por bens intermediários e, por meio da gera-
ção de emprego, sobre os bens de consumo leves. A viabilização do projeto dependia da readequa-
ção da infraestrutura e da extinção dos pontos de estrangulamento existentes, a fim de criar incenti-
vos para a vinda de capital estrangeiro.
O Plano de Metas pode ser dividido em três pontos principais: investimentos em infraestrutura, princi-
palmente nos setores de transporte – centrado do setor rodoviário devido ao objetivo de introduzir o
setor automobilístico – e energia elétrica; estímulo ao aumento de produção de bens intermediários,
que foram objeto de planos específicos, e incentivos à introdução dos setores de consumo duráveis e
de capital (GREMAUD et al, 2002).
O Plano contava com o auxílio de comissões setoriais que administravam e criavam os incentivos
necessários para atingir as metas, como por exemplo, o Geia – Grupo Executivo da Indústria Auto-
mobilística. Para a realização das metas, o governo investiu nas empresas estatais, ofereceu crédito
com juros baixos ou até mesmo negativos e carência longa por meio do Banco do Brasil e do BNDE,
uma política de reserva de mercado e a concessão de avais para a obtenção de empréstimos exter-
nos. Foram concedidos incentivos ao capital estrangeiro, como isenções fiscais e garantias de mer-
cado, que atraíram muitas multinacionais para o país.Os pontos de estrangulamento eram removidos
e impedia-se o aparecimento de novos, com a oferta de infra-estrutura e de bens intermediários para

os novos setores. Havia também os chamados pontos de germinação, com a formação de demandas
derivadas que acarretavam novos investimentos, mantendo a taxa de crescimento do país.
De acordo com Gremaud et al (2002, p. 380) “O cumprimento das metas estabelecidas foi bastante
satisfatório, e em alguns setores estas foram inclusive superadas”. Observaram-se profundas mudan-
ças estruturais de base produtiva acompanhadas do rápido crescimento econômico do período. Este
período caracterizou-se também pelo pior desempenho da agricultura, condizente com o objetivo do
plano. A rápida industrialização foi obtida principalmente a partir de 1958.
Para notar as mudanças ocasionadas pelo Plano de Metas, pode-se verificar que entre os anos de
1955 e 1962, houve um crescimento na produção industrial de materiais de transporte de 711%; ma-
teriais elétricos e comunicações 417%, contra 34% da indústria têxtil; 54% do setor de alimentos e
15% referente a bebidas. (GREMAUD et al, 2002) percebe-se que houve uma mudança no direcio-
namento da produção industrial, onde os setores de bens de consumo duráveis ocuparam o lugar dos
bens de consumo leve.
Os investimentos públicos, na ausência de uma reforma fiscal condizente com as metas, precisaram
ser custeados principalmente através de emissão monetária, ocasionando uma aceleração inflacioná-
ria. No setor externo, há o crescimento da dívida externa e a deterioração do saldo em transações
correntes. O desestímulo à agricultura e investimentos na indústria com tecnologia e capital intensivo,
ampliaram a concentração de renda. Apesar da ampliação e diversificação da matriz industrial brasi-
leira, o Plano de metas aprofundou todas as contradições criadas ao longo do PSI – Programa de
Substituição de Importações (GREMAUD et al, 2002). As medidas executadas pelo Plano de Metas
constituíram a base para o desempenho impressionante da economia nos anos seguintes. Este perí-
odo foi o Milagre Econômico.
O Milagre Econômico
Após o golpe militar de 1964, no início do governo de Castelo Branco, foi criado o PAEG – Programa
de Ação Econômica do Governo, que tinha como objetivos combater a inflação e realizar reformas
estruturais, que permitissem o crescimento. A procedência do milagre econômico está nas reformas
econômicas praticadas pelo PAEG, que adaptou a economia rumo ao crescimento e gerou uma ca-
pacidade ociosa no setor industrial (IPEA, 2007). O período de 1968 a 1973 foi marcado por taxas de
crescimento excepcionalmente elevadas, com relativa estabilidade de preços (GREMAUD et al,
2002).
O período caracterizou-se por uma elevação média do produto acima dos 10%a.a., principalmente
para o produto industrial, enquanto a inflação estabilizava-se em torno de 15 e 20% no período. Se-
gundo o portal FGV, “em setembro de 1970 a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro bateu o recorde de
volume de transações em toda a sua história, negociando 24 milhões de cruzeiros num só dia”. O
crescimento econômico e o domínio da inflação eram os objetivos principais do governo em 1967.
Aceitava-se a inflação em torno de 20 a 30%a.a., com redução gradual, em objeção ao tratamento de

choque. A inflação teve seu diagnostico alterado, de uma inflação de demanda para uma inflação de
custos, causando um afrouxamento das políticas monetária, fiscal e creditícia, exceto a política sala-
rial, considerada como parte de custos. Em 1968, criou-se o CIP – Conselho Interministerial de Pre-
ços, órgão responsável pela política de controle de preços, onde os reajustes deveriam ter a aprova-
ção prévia do governo.
É importante destacar que o crescimento se colocava também como uma necessidade para legitimar
o regime militar, que procurou justificar sua intervenção na necessidade de eliminar a desordem eco-
nômica e político-institucional, e recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento (GREMAUD et al,
2002, p. 398).
As principais fontes de crescimento foram: o aumento do investimento das empresas estatais, a de-
manda por bens duráveis, devido à grande expansão do crédito ao consumidor; a retomada do inves-
timento público em infra-estrutura, resultante da recuperação financeira do setor público; o crescimen-
to da construção civil, por consequência dos investimentos públicos na área; e o crescimento das
exportações, em efeito ao crescimento do comércio mundial, alterações da política externa do país e
incentivos fiscais (GREMAUD et al, 2002).
A agricultura tornou-se uma fonte de demanda para a indústria, pois houve um aumento de produtivi-
dade intensiva no setor agrícola, ou seja, utilizando a mesma quantidade de terras para o plantio.
Segundo Gremaud et al (2002, p.399) “nessa fase, deu-se início o processo de modernização agríco-
la, por meio da mecanização”. Devido ao aumento do emprego, da massa salarial e ao crescimento
das exportações de produtos agrícolas e manufaturados tradicionais, a agricultura e o setor de bens
de consumo leve exibiram uma atuação mais modesta. Em relação ao setor de bens de capital, o seu
desempenho divide-se em duas fases: até 1970, apresentou um crescimento menor, ocasionado pela
não ampliação da capacidade instalada; conforme aumentava-se os investimentos na economia, a
elevação da demanda por bens de capital permitiu que este setor fosse o de maior crescimento entre
1971 e 1973, com taxas de crescimento médio de 18,1% a.a. (GREMAUD et al, 2002). Já o setor de
bens intermediários registrou uma taxa média de crescimento de 13,5%a.a. no período.
A deficiência de oferta interna causou, nos setores de bens de capital e de bens intermediários, uma
pressão por importações, ainda incitada pela política liberal e de incentivos à importação do Conselho
de Desenvolvimento Industrial – CDI, e pode ter influenciado na produção interna de bens de capital,
que cresceu somente após 1970.
A pressão por importações poderia levar à necessidade de recursos externos para cobrir o Balanço
de Pagamentos, não fosse o elevado crescimento do valor das exportações brasileiras. (GREMAUD
et al, 2002, p. 400). As exportações brasileiras foram beneficiadas pelo crescimento do comércio
mundial e pela política cambial e comercial, além da melhora dos termos de troca. Mas além do bom
desempenho do setor exportador, o país presenciou a primeira onda de endividamento externo, prin-
cipal fonte da viabilização do crescimento durante o milagre econômico. Fatores como a nova conjun-
tura mundial, imposta após a Segunda Guerra Mundial, a consolidação de um capitalismo indepen-
dente e o equilíbrio na balança comercial despertaram o interesse de empresas norte americanas e
dos liberais brasileiros na entrada do capital estrangeiro no país (IANNI, 1996). A situação cambial
era estável. O volume de reservas, em 1973, era equivalente a mais de um ano de exportações, ao
passo que o FMI recomendava que este volume fosse de três meses de importações.
As taxas de juros elevavam-se devido à reforma financeira (1964/1966) e pela alta demanda de crédi-
to, que unida aos recursos que permitiam o acesso ao crédito levaram à obtenção de recursos es-
trangeiros, tendo como principais tomadores as empresas multinacionais e os bancos de investimen-
tos estrangeiros. Enquanto a entrada de capital estrangeiro era transformada em reservas, a dívida
pública interna crescia, tendo em vista o controle da base monetária através das operações de mer-
cado aberto.
O Estado manifestou grande participação na economia, controlando os principais preços – câmbio,

salário, tarifas, juros –, objetivando a eliminação de problemas oriundos de uma economia marcada
pela inflação. Além disso, o Estado respondia pela maioria das decisões de investimento, sejam elas
da administração pública ou privada, ou pela captação de recursos financeiros, incentivos fiscais e
subsídios.
A principal crítica ao período do Milagre Econômico é a concentração de renda, encarada como uma
estratégia para possibilitar o crescimento econômico, elevando a capacidade da poupança da eco-
nomia e financiando investimentos, para que depois todos pudessem desfrutar. Foi a chamada Teoria
do Bolo, onde a renda deveria crescer primeiro para que depois todos pudessem usufruir. Acreditava-
se que a concentração de renda era uma propensão lógica de um país em desenvolvimento e que
precisava de uma mão de obra qualificada (GREMAUD et al, 2002). Apesar do aumento da concen-
tração de renda, a renda per capita de toda a população cresceu, o que resulta numa melhora geral,
embora os ricos tivessem melhorado mais que os pobres.
O Brasil inicia sua atividade econômica com o cultivo e a exportação de matérias-primas de produtos
agrícolas. Em alguns períodos, que se estenderam entre o século XVI e XIX, foi considerado um dos
principais exportadores de açúcar, ouro e café, sendo estes seus produtos primários e tendo como
secundários o fumo, algodão, cacau. Alguns fatores contribuíram para que o país permanecesse na
atividade de agroexportação por um período tão longo.
O cultivo do açúcar e café gerava uma riqueza extremamente concentrada. E, a renda superavitária
obtida era gasta com bens de consumo de produtos manufaturados importados, ao invés de ser re-
vertida na produção. As técnicas de cultivo na atividade permaneciam arcaicas, a mão de obra era
escrava, sem nenhuma instrução, não havia investimento na infraestrutura das fazendas não favore-
cendo assim a produtividade. Conclui-se ainda que, nesses três ciclos a atividade econômica no país
era totalmente dependente da exportação de um único produto, cada um em sua época, tornando-se
um país vulnerável a quaisquer mudanças relacionadas a eles.
A extração do ouro gerava uma menor concentração de renda. Porém, Portugal obtinha forte controle
sobre as atividades econômicas brasileiras. Através de estradas mantidas propositalmente obsoletas,
das proibições de navegações particulares, da isenção de qualquer instituição de ensino no país e da
proibição da fabricação de produtos manufaturados que vinham da metrópole, ele manteve a econo-
mia estagnada até a independência em 1822. O período de crescimento industrial iniciou-se em 1852
de forma modesta. As primeiras fábricas e oficinas instituídas foram de produtos têxteis, artigos de
couro, cerveja, sabão, vestuário, dentre outros, denominadas indústrias leves. Neste momento o país
ainda não é considerado industrializado, pois sua atividade econômica ainda é movida por 79% em
exportações agrícolas.
A importação de bens de capital durante a Segunda Guerra possibilitou a construção da siderúrgica

de Volta Redonda. A desvalorização da moeda e o controle de câmbio contribuíram para a queda das
importações e tiveram papel fundamental na industrialização do país.
Conclui-se também que o Processo de Substituição de Importações permitiu a execução de um pro-

grama desenvolvimentista jamais realizado no país, o Plano de Metas. A produção interna de bens de
capital foi valorizada, ao contrário da agricultura. O plano priorizou os investimentos em infraestrutura
e energia elétrica, estimulou o aumento da produção de bens intermediários e incentivou a introdução
dos setores de consumo duráveis e de capital.
Mais tarde, o país viveu um período de espetacular crescimento econômico, juntamente com o cres-
cimento da dívida externa. O Milagre Econômico caracterizou-se por altas taxas de crescimento e
uma inflação consideravelmente estabilizada. Ao final deste trabalho, conclui-se que o Brasil se de-
senvolveu economicamente principalmente pela vinda da indústria de bens de capital e pelos financi-
amentos estrangeiros na economia do país, que viabilizaram a expansão da atividade econômica
interna do país, possibilitando o desenvolvimento
econômico.
Dimensão Política do Processo de Desenvolvimento
Ao analisarmos o processo de desenvolvimento contemporâneo, certamente teremos como balizado-

res a questão da democracia representativa moderna, bem como a questão do cidadão como sujeito
deste processo. Neste aspecto, deveremos levar em conta o processo de transnacionalização de
mercados, a ruptura de fronteiras, a perda do conceito de soberania e a conseqüente manipulação do
Estado, cada vez mais aprisionado pelo conceito de mercado e agente político das classes dominan-
tes.
O Brasil, enquanto país terceiro-mundista, é um fenômeno sociológico e político. Apresenta em seu

contexto, transformações de ordem política e social, sem ao menos, durante toda sua existência,
haver rompido significativamente com as elites dominantes. Desde a sua descoberta, até os dias
atuais, o país atravessa crises gigantescas, tendo o seu povo como mero espectador. As guinadas
políticas, como forma de subverter a crise, dão-se sempre, pela direita.
Não resta a menor dúvida, que o Brasil é um país que pode dar certo, como se afirma no jargão po-
pular. No entanto, para que possamos analisar profundamente o quadro, é necessário que nos socor-
ramos de uma metodologia científica, como forma de instrumentalizar nossas análises, à luz de uma
lógica científica, contrapondo-se com análises superficiais, geralmente realizadas por experts em
notícias popularescas.
Mais que oferecer respostas, ou formulações alternativas, o que se quer é contribuir para um debate
que pode estar avançando para conclusões prematuras. Ou seja, necessário é pensar alternativas
para as formas de democracia que estão postas e termos como certo que a democracia direta não é
um mecanismo de redenção da cidadania e assim como está posto, pouco poderá contribuir para a
busca da hegemonia, por parte da cidadania.
2. O Sujeito Como Agente Do Processo
Precedendo a discussão a cerca do desenvolvimento do processo político, devemos compreender

que a democracia, da forma como está posta, serve como instrumento para legitimar os interesses
hegemônicos do mercado. Na verdade, apesar das críticas que devemos fazer, em relação a forma
procedimental da democracia representativa, devemos usá-la, como paradigma para desenvolvermos
novas formas de horizontalização do processo político, a fim de que avancemos para um processo
que permita combatermos o autoritarismo, contemple as demandas da maioria e garantir uma maior
participação da sociedade nas decisões.
Configurando-se esta realidade, Touraine, referenda que:
A democracia só é vigorosa na medida em que é alimentada por um desejo de libertação que, de

forma permanente, apresenta novas fronteiras, ao mesmo tempo longínqua e próximas, porque se
volta contra novas formas de autoridade e repressão que atingem a experiência mais pessoal. (Tou-
raine, 1996, p. 23)
A democracia é a maneira mais profícua de interligar a organização de uma sociedade contemplando

a maioria dos cidadãos. E isso só teremos, a partir do momento em que tivermos a radicalização do
processo democrático aliado a uma experiência duradoura deste processo.
Para que possamos, no entanto avançarmos no processo democrático, mister que tenhamos a liber-
tação do sujeito, como elemento meramente legitimador do processo, transformando-o em cidadão,
na acepção mais radical da palavra.
O sujeito enquanto construtor de espaços democráticos, está realmente inserido em uma luta contra
o sistema que aí está posto, utilizando-se dos meios permitidos e reivindicando mais espaços. Não é
permitido ao cidadão, contentar-se com garantias jurídicas ou constitucionais, pois muitas vezes es-
tas estão maculadas por interesses não legítimos, que contemplam a aspiração popular. Viver livre-
mente, ocupar espaços, tornará o regime democrático, preocupado realmente em inserir dentro do
seu conceito, garantias as maiorias.
A partir destes entremeios, tomamos como claro que a sociedade da forma como está posta, ou den-
tro de uma visão de modernização reflexiva, como conceitua Ulrich Beck, torna-se a cada dia que
passa sujeito no processo de transformação e de desenvolvimento. Mas a fórmula do consenso, que
perpassa a teoria de Durkhein, parece-nos um tanto ultrapassada.
Falarmos em modernização dentro de um contexto meramente funcionalista, implica na legitimação

do sistema e principalmente em uma nova formula de amalgamento de conflitos. Na verdade, os con-
flitos, principalmente no viés democrático, são agentes os verdadeiros agentes da modernização e de
superação de um modelo ultrapassado.
A imagem de sociedade perfeita, como a mídia tenta fazer-nos crer, e que de certa forma é consoli-
dada nos Estados Unidos da América, em que a sociedade civil organizada ocupa espaços cada vez
maiores, criando o que se chama de terceiro setor, na verdade também é excludente, porque prega a
individualização de propostas de determinados grupos, pontuando com isso a consolidação do siste-
ma vigente, que é excludente.
A democracia em sua forma mais radical, aliando mecanismos que possibilitem a apropriação coletiva
de idéias, que representam a maioria dos segmentos, deve necessariamente moldar o que chamarí-
amos de humanização do capitalismo.
A superação deste sistema, se dá com mais democracia e com participação da sociedade civil, insti-
gada pelo Estado. A partir do momento em que a representação estatal está verdadeiramente com-
prometida com a cidadania e principalmente com a democracia, teremos uma sociedade moderna,
dentro de um conceito sociológico de superação de paradigmas.
Neste contexto, a visão pretendida por U.Beck (1989) recai em uma concepção meramente funciona-
lista do sistema, apropriando-se de conceitos que ultrapassam a fronteira da social-democracia, para
pregar a superação do estado através de organismos que sempre representaram este pensamento.
Em um contexto como o Brasileiro, o enfraquecimento do estado seria uma forma de privatização dos
interesses de uma camada mais abastada, em detrimento aqueles que dependem de políticas públi-
cas para sobreviver. O conceito de auto-organização combinado com o enfraquecimento estatal é

extremamente perigoso, tendo em vista que a Ku-Klux-Klan, é uma organização civil, p.ex.
Para que possamos, dentro da realidade objetiva, superarmos as contradições excludentes do capita-
lismo, necessário que tenhamos uma democracia realmente forte e u estado comprometido a fazer
inserções e mediações nos conflitos que permeiam esta sociedade e o mercado.
A partir do que vimos até agora a democracia tem que ser pensada, a partir de uma concepção de
cidadania, enquanto possibilidade de demarcar uma proporção de um sentido de propósito comum
em determinada sociedade caracterizada pelo pluralismo e as diferenças sociais.
Conforme Coutinho (1984), quando lembra que a democracia liberal institui significados extremamen-
te limitados e inibidores da mobilidade política da sociedade moderna, pretendo controlar em níveis
de tensão e segurança minimamente desejados pelo modelo de desenvolvimento das relações de
produção e mercado, então vigentes, os comportamentos individuais.
Ao questionarmos e valorizarmos a democracia como sistema político, que possa amalgamar as dife-
renças sociais e dar transparência as ações dos governos, devemos ter claro que é impossível imagi-
narmos ações públicas e governamentais divorciados dos interesses públicos que afetam esta cida-
dania, o que implica reconhecermos a premência de abertura de instrumentos e mecanismos decisio-
nais na esfera do político e do jurídico.
Com esta leitura que fizemos, determinando a importância da democracia como instrumento regula-
dor das relações sociais, não podemos esquecer, que a presença do estado como mediador do con-
flito entre sociedade e mercado é de extrema importância, até porque, estando comprometido com o
segmento mais amplo da sociedade, oportunizará a criação de mecanismos que implementem uma
radicalização na forma democrática.
Não podemos esquecer, que a democracia liberal, ao designar um único e verdadeiro padrão de or-
ganização institucional baseado na liberdade tutelada pela lei, na igualdade formal e na certeza jurídi-
ca, procura de forma eloqüente, impugnar tentativas de participação popular, que promovam a ampli-
ação do espaço destinado ao cidadão.
Tem, portanto, a democracia, um papel fundamental, qual seja, transformar o sujeito-indivíduo em

cidadão. A democracia participativa, com seu potencial mobilizador, permite aos cidadãos romper as
barreiras escuras da estatalidade, gerenciá-lo e com isso potencializar a descoberta para outros seto-
res da sociedade.
O tema democracia, contudo, deve passar por uma avaliação de eficácia e legitimidade dos procedi-
mentos utilizados no seu exercício, ou seja, a democracia representativa, como está posta, não serve
apenas para legitimar as ações das elites dominantes? Necessário, portanto, que ao concluirmos este
tema, tenhamos a certeza que a palavra democracia deve passar por uma reformulação conceitual.
Não é mais possível admitirmos que a democracia passa necessariamente por eleições e seja con-
templada apenas dentro de seu caráter meramente representativo. Quem representa? A quem repre-
senta? Sabe o sujeito-indivíduo a importância do seu voto? Parece-me evidente, que a alternativa
mais lógica é uma combinação entre a democracia representativa, como forma institucional de repre-
sentação dos sujeitos perante a uma instituição e a democracia participativa, aonde a cidadania deci-
dirá os seus caminhos, sem intermediários ou representante, obtendo transparência e visibilidade dos
atos a serem praticados.
3. A Cidadania e a Disputa pela Hegemonia
A cidadania brasileira jamais obteve em seu tempo, oportunidades de manifestação como as que
possuímos na atualidade. Falta no entretanto oportunidades e conscientização para que esta partici-
pação se realize de uma maneira mais efetiva.
Alain Touraine assevera que:
A cidadania traz em primeiro lugar a idéia de consciência coletiva, de vontade geral, idéia que, de
Hobbes a Rousseau, constituiu, não a democracia liberal respeitadora dos direitos humanos funda-
mentais, mas o espirito republicano, a idéia dos antigos. (...) A idéia de república evoca os deveres e
sacrifícios que o cidadão deve aceitar para defender e tornar viável a comunidade de cidadãos (Tou-
raine,1998, p. 205)
Este conceito de cidadania permanece internalizado ao longo dos tempos, trazendo consigo uma
carga axiológica e valorativa que impede a construção de alternativas para este conceito.
Com o advento da Constituição de 1988, a cidadania brasileira, obteve um resgate histórico na sua
capacidade de interlocução, com os demais mecanismos do estado. Assevera-se, contudo, que a
consolidação dos direito humanos e fundamentais, nos parece, em um primeiro momento, ser muito
mais uma concessão das elites, do que conquistas propriamente ditas.
A perda de capacidade de agir e falar, nos espaços públicos, fruto de um longo período ditatorial, que
o Brasil enfrenta desde o Império, com curtíssimos espaços de democracia, transformam a experiên-
cia substantiva dos cidadãos em alienação.
Liberdade e igualdade, em uma economia pseudo-capitalista, em que os direitos individuais se so-

brepõem ao coletivo, transforma o conceito de cidadania em um mero direito de consumidor. Ao bali-
zarmos as diferenças em participação na gestão pública municipal e com a conseqüente participação
da sociedade na esfera orçamentária e administrativa, certamente agregamos ao conceito de cidada-
nia a temática de inserção política com o objetivo de disputara hegemonia com as elites dominantes.
Querer transformar o direito do cidadão em uma expectativa meramente econômica, como é o direito
do consumidor, significa freiar a expectativa de se criar alternativas de poder a sociedade organizada.
O modelo de espaço público e a participação da cidadania nesta ocupação, são defendidos por Han-
nah Arendt (1999), que proclama o fim do consenso Durkheiniano, pois esta é uma meta incansável,
dada a complexidade da estrutura social. Dentro deste novo paradigma, defende a indignação e a
busca de referências na cidadania, constituindo com isso a desnaturalização dos privilégios e a publi-
cização dos negócios públicos.
Determinar formas particulares e interativas da cidadania, abrindo canais de interlocuções com a

sociedade civil, levará ao certo, uma maior potencialidade na aplicação dos recursos permitindo com
isso, que o cidadão opte da forma que mais lhe aprouver, como se dará a aplicação orçamentária.
Se vislumbrarmos, que ao apresentarem-se como candidatos, em uma eleição, os políticos jamais

revelam a forma de governar, apresentando programas genéricos, certamente, veremos, que o con-
trato existente entre eleitor e eleito, está rompido, tendo em vista que em raríssimas exceções cum-
prem com o prometido. Portanto, nada mais justo, que a democracia direta seja exercida, utilizando a
representação dos eleitos para homologar as decisões oriundas das camadas da sociedade.
Tomando por base, os pressupostos da democracia representativa e em especial no Brasil, veremos

que esta serve apenas para legitimar ações procedimentais de uma mesma elite dominante. Asseve-
ra-se, que o cidadão, participa com o voto e que seu poder de fiscalização se dá pelo acompanha-
mento das ações dos eleitos. Temos nesta hipótese, duas falsas verdades. O cidadão pobre não vota
espontaneamente e sim é compelido a votar, muitas vezes, através do voto comprado.
A segunda é que a imprensa, que seria a responsável, pela visibilidade dos atos políticos, não atua
neste sentido, visto que é porta-voz e responsável direta pelos atos praticados por aqueles que ela
apoia. Dentro deste contexto, presenciamos, a maneira ardil, como as elites dominantes, utilizam a
democracia, como forma de mascarar e perpetuar a lógica por eles defendida.
Quando instrumentalizamos formas de participação popular, nos espaços de gestão pública, certa-
mente, estaremos contrariando a lógica das elites dominantes, que utilizam-se destes recursos, como
forma de perpetuarem-se no poder.
Remete-nos para entendermos estas questões referentes as disputas dos espaços hegemônicos, os
ensinamentos de Gramsci (1989) que sempre defendeu a luta entre a sociedade política e a socieda-
de civil. Esta, tem por função o exercício da coerção e da manutenção do status quo vigente, enquan-
to a sociedade civil está excluída deste processo. Mas na verdade, aos termos por base a sociedade
capitalista vigente, veremos que as elites utilizam-se das duas, como forma de legitimar procedimen-
tos por ela criados.
Dentro de deste contexto, a participação popular, possui um espectro bastante interessante, que é o
de disputar dentro dos espaços políticos institucionais, a hegemonia dos mecanismos postos a dispo-
sição pela própria elite.
Mas uma pergunta permanece: é a participação popular é uma forma de subversão ao sistema? Cer-
tamente, que não. O que existe na verdade, é uma disputa para aplicação dos recursos públicos de
forma horizontal e não vertical. Subverte o conceito de democracia representativa, mas é extrema-
mente útil para o sistema capitalista.
A radicalização destas formas de participação, certamente transformarão o sistema capitalista, em um

sistema um pouco mais solidário. Tanto isto é verdade que o Banco Mundial, tem na experiência do
Orçamento Participativo, um referencial de otimização para a visibilidade do dinheiro público.
A nova carta constitucional, prevê mecanismos de participação popular na aplicação de recursos

públicos. O que se tem de verdade, no entanto, é que governos populares, introduziram os mecanis-
mos apropriados para que ocorresse esta expectativa.
A partir deste novo quadro a sociedade civil, construiu, dentro do Orçamento Participativo, a possibili-
dade de ingerência na aplicação destas verbas. Dentro disto, possibilita-se a luta pela hegemonia.
Mas temos que ter claro, que apenas votar a aplicação dos recursos, não significa, potencialmente,
alavancar a sociedade civil, a um patamar de interlocução igualitária com as elites.
Para que se possa disputar a hegemonia é necessário um avanço político nas práticas administrati-
vas. Necessário é que se reduza a ingerência do executivo na realização das obras e possibilite a
participação da sociedade civil na efetiva concretização destes objetivos.
Construir alternativas que vislumbrem uma maior horizontalidade na esfera administrativa e que a
sociedade civil possa criar interfaces de discussões nos diversos patamares da administração, re-
dundarão certamente no alijamento de práticas eleitoreiras e na diminuição da corrupção.
A luta pela hegemonia é um baluarte precioso para que tenhamos uma efetiva participação cidadã
que garanta a ocupação das lacunas deixadas pela elite e que as camadas populares realmente pos-
sam ser ouvidas e convidadas a gerir os caminhos do Estado. e Dentro deste contexto, diminui o
aprisionamento deste, por parte dos que dele se locupletam para manter uma lógica de exclusão,
conseguindo-se com isso a inversão desta lógica para uma de inclusão social.
A presença de um Estado instigador no aporte da sociedade civil, transformando-a em um agente

capaz de conduzir as mudanças sociais que são necessárias, certamente, avançarão para a criação
de um novo paradigma, capaz de romper com o capitalismo medieval e excludente que aprisiona as
camadas populares e empurram a uma condição de miséria indigna.
Neste pequeno ensaio, certos da limitação imposta pelo seu paginamento, procuramos externar a
nossa inconformidade com a elite conservadora, que por quinhentos anos procura de todas as for-
mas, manter o seu domínio de uma forma avassaladora sobre todos nós.
Fica claro, que a expectativa de discutirmos o desenvolvimento e o cisdadão como sujeito deste pro-
cesso, instituindo mecanismo participativos como forma de horizontalizarmos a administração pública,
dar-se-á a partir do momento em que não houver ingerência da esfera estatal, como regulamentadora
destas práticas.
A disseminação de políticas democráticas, a partir do espaço local, da forma como se apresenta o

Orçamento Participativo, nas mais variadas cidades brasileiras e latino americanas, baseada em um
apostura ética e de transparência e visibilidade da coisa pública, possibilitará, com certeza, que as
carências da sociedade diminuam.
Deste modo, justo dizer, que Rogério Leal (1997), entende que o projeto de cidadania, contemplado
pela Constituição de 1988, ainda deve ser expropriado da carta e trazido para o seio da sociedade,
como forma de possiblitar uma maior democratização dos espaços públicos existentes e principal-
mente, possibilitar uma disputa pela hegemonia dos mesmos.
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