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Lei No 5.041-2018 - Reestrutura Conselho e Fundo Mun 8AXi4gB
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CAPÍTULO I
DA POLÍTICA E DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
Seção I
Da Política Municipal de Turismo
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constituindo-se instrumento de desenvolvimento econômico e social, promoção da
diversidade cultural e preservação da biodiversidade.
Seção II
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO – PLAMTUR
CAPÍTULO II
DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR
CAPÍTULO III
DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR
Seção I
Das Disposições Preliminares
Seção II
Da Constituição dos Recursos do FUMTUR
Seção III
Da Destinação dos Recursos do FUMTUR
Subseção Única
Do Plano de Aplicação dos Recursos
Seção IV
Dos Procedimentos Contábeis e de Prestação de Contas
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Prefeito Municipal
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