EDITORIAL

EDITORIAL

Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição

Infantil (ENANI-2019): evidências para políticas
em alimentação e nutrição

Gilberto Kac 1
Inês Rugani Ribeiro de Castro 2
Elisa Maria de Aquino Lacerda 1

doi: 10.1590/0102-311XPT108923

A alimentação e a nutrição adequadas na infância representam a base para sobrevivência, 1 Instituto de Nutrição Josué
de Castro, Universidade
crescimento e desenvolvimento infantil, com repercussões em etapas posteriores da vida. Federal do Rio de Janeiro,
Por esses motivos, elas são prioridade nas agendas nacional e internacional de políticas Rio de Janeiro, Brasil.
2 Instituto de Nutrição,
públicas de saúde e de proteção à infância e figuram entre as metas dos Objetivos do De-
Universidade do Estado do
senvolvimento Sustentável 1,2,3,4. Entretanto, globalmente, pelo menos uma em cada três Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
Brasil.
crianças menores de 5 anos é afetada por uma ou mais formas de má nutrição – desnu-
trição, excesso de peso e deficiências de micronutrientes. Apesar da situação nutricional
na infância no mundo ter melhorado, muitas crianças ainda não possuem alimentação e
nutrição adequadas, especialmente aquelas mais vulneráveis: as mais novas, as mais pobres
e as afetadas por crises humanitárias 5.
O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019) foi concebido com
o intuito precípuo de produzir evidências científicas qualificadas para subsidiar avaliação,
formulação e reorientação das políticas brasileiras na área de alimentação e nutrição infan-
til. O ENANI-2019 foi financiado pelo Ministério da Saúde por meio do Edital CNPq/MS/
SCTIE/DECIT/SAS/DAB/CGAN no 11/2017 e forneceu informações depois de 13 anos
sem dados nacionais sobre essa temática desde a realização da Pesquisa Nacional de Demo-
grafia e Saúde da Criança e da Mulher de 2006 (PNDS 2006) 6.
O ENANI-2019 foi estruturado em três eixos – (1) aleitamento materno e consumo ali-
mentar; (2) antropometria; e (3) micronutrientes – e seu objetivo foi avaliar práticas de
aleitamento materno, alimentação complementar e consumo alimentar, estado nutricional
antropométrico e epidemiologia das deficiências de micronutrientes entre crianças brasi-
leiras menores de 5 anos, segundo macrorregiões do país e faixa etária, e mensurar desi-
gualdades nesses indicadores. A amostra compreendeu 12.545 domicílios e 14.558 crianças
e suas mães biológicas residentes em 123 municípios 7.
O ENANI-2019 é o primeiro estudo brasileiro de base populacional e com represen-
tatividade nacional no qual um amplo espectro de marcadores bioquímicos foi avaliado
em crianças entre 6 meses e 5 anos de idade, dentre eles hemoglobina, vitaminas B1 e B6
no sangue total, proteína C reativa, retinol, ferritina, vitaminas B12, D e E, folato, zinco e
selênio séricos 8. Também é a primeira vez que dados detalhados sobre alimentação infantil
e práticas relacionadas à amamentação, como doação de leite materno e amamentação cru-
zada, são coletados em uma amostra de crianças com representatividade nacional 7,9.

Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença

Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodu-
ção em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja
corretamente citado. Cad. Saúde Pública 2023; 39 Sup 2:e00108923
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A maior parte das crianças pesquisadas pelo ENANI-2019 nasceu durante a crise eco-
nômica e política de nosso país e antes da pandemia de COVID-19. O ENANI-2019 retrata,
então, o perfil da alimentação e nutrição da infância brasileira em um contexto de desmon-
te de políticas sociais e pré-pandêmico. Com a intenção de que seus resultados dialoguem
com as políticas públicas brasileiras, um dos objetivos deste Suplemento de CSP, intitulado
Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil: Evidências para Políticas em Alimentação e
Nutrição, foi analisar as mudanças nesse campo dentro da perspectiva da transição nutri-
cional, comparando os dados mais recentes com os da PNDS 2006.
O conjunto de materiais apresentados neste Suplemento – este editorial, um artigo de
debate comentado por pesquisadores e gestores públicos, dois ensaios, uma entrevista, um
artigo metodológico, cinco artigos originais e uma comunicação breve – representa um
pouco de cada um dos três eixos do ENANI-2019. É com grande alegria que o apresenta-
mos nesta publicação de CSP.
O texto central do Suplemento 10 versa sobre a transição nutricional em crianças brasilei-
ras, com base em dados expandidos derivados da PNDS 2006 e do ENANI-2019. Ele regis-
tra a redução das prevalências de anemia e deficiência de vitamina A, bem como a redução
das desigualdades regionais, segundo escolaridade e raça/cor de pele para baixa estatura
para idade (stunting), anemia, deficiência de vitamina A, aleitamento materno exclusivo em
< 6 meses e aleitamento continuado em crianças com 12-23 meses. Essas mudanças podem
ser atribuídas a melhorias nas condições de vida e na expansão das políticas de alimenta-
ção e nutrição implementadas antes de 2015. Não se pode determinar se esses indicadores
apresentavam perfis ainda melhores em 2015 e se deterioraram depois desse ano, quando
medidas econômicas de austeridade e ação coordenada de desmantelamento de políticas
públicas que garantiam direitos foram colocadas em prática. Por outro lado, ele também
registra o aumento na prevalência de excesso de peso no grupo etário estudado, sugerindo
a necessidade da intensificação de políticas públicas que promovam e facilitem o acesso à
alimentação adequada e saudável e de medidas que desencorajem o consumo de alimentos
ultraprocessados.
No período entre a PNDS 2006 e o ENANI-2019, o stunting – um importante indicador
de saúde na infância –manteve-se estável em 7% entre as crianças < 5 anos. Entretanto,
essa estabilidade não é observada nos diferentes grupos etários. Entre crianças < 1 ano, a
prevalência de stunting aumentou de 4,7% para 9%, e podemos supor que a principal razão
para seu aumento seja o nascimento dessas crianças em um contexto no qual as condições
de vida haviam se deteriorado. Essa prevalência pode ser ainda maior no futuro se medidas
estruturantes voltadas à melhoria das condições de vida e à proteção da infância não forem
intensificadas 11.
O tema da dupla carga de má nutrição também foi abordado neste Suplemento 12, consi-
derando que se trata de um desafio global em forte ascensão. O principal resultado revelou
que o sobrepeso na díade mãe-filho e o sobrepeso na mãe e qualquer tipo de má nutrição
na criança (stunting e, wasting ou baixo peso) foram as principais expressões da má nutrição
em domicílios pesquisados pelo ENANI-2019, afetando mais de 1,8 milhões de díades. A
prevalência de díades com mães com sobrepeso e crianças com stunting foi maior em mães
com ≤ 7 anos de estudo (4,8%) em comparação com aquelas com ≥ 12 anos (2,1%). Quando
os resultados da dupla carga de má nutrição foram comparados com os da PNDS 2006, ob-
servou-se aumento de 2,7% para 5,2%, mostrando a necessidade de priorizar intervenções
nos grupos mais vulneráveis, como as mulheres de baixa escolaridade e de maior idade.

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Destaca-se, neste Suplemento, o artigo 13 que investigou os principais fatores associados

a dois desfechos de grande relevância para a saúde pública, a anemia e a deficiência de vita-
mina A, considerando uma análise hierárquica e baseando-se no modelo teórico do Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que considera três níveis de determinação.
Crianças residentes na Região Norte apresentaram as maiores prevalências de anemia e
aquelas nascidas no Centro-oeste, as maiores de deficiência de vitamina A. A baixa escola-
ridade materna, a idade materna < 20 anos, a cor de pele parda e a existência de mais de um
morador com idade < 5 anos no município foram fatores associados à maior prevalência
desses desfechos. Os resultados reforçam a importância de as políticas públicas enfocarem
os grupos mais vulneráveis das diversas regiões brasileiras.
Em relação às práticas alimentares, dois artigos são apresentados. O primeiro 14 descre-
ve a prevalência da diversidade alimentar mínima e o consumo de alimentos ultraproces-
sados em crianças entre 6-23 meses segundo variáveis socioeconômicas. A prevalência de
diversidade alimentar mínima foi de 63,4%, sendo menor na Região Norte e para crianças
com cuidadores com ≤ 7 anos de escolaridade. A prevalência de consumo de alimentos ul-
traprocessados foi de 80,5% e foi maior na Região Norte. A baixa diversidade alimentar e
a elevada presença dos alimentos ultraprocessados na alimentação das crianças brasileiras,
principalmente nos grupos mais vulneráveis, indicam inadequação das dietas e necessidade
de fortalecer políticas e programas para garantir uma alimentação infantil adequada e sau-
dável.
O segundo artigo 15 sobre práticas alimentares apresenta dados inéditos sobre a fre-
quência de aleitamento cruzado, doação e recepção de leite por meio de bancos de leite
humano. O aleitamento cruzado foi praticado por 21% das mães de crianças < 2 anos que
amamentaram pelo menos uma vez. A prevalência da prática de amamentar outra criança
foi de 15,6% e a de permitir que seu filho fosse amamentado por outra mulher foi de 11,2%.
Quase 5% das mulheres doaram leite para um banco de leite humano e 3,6% receberam lei-
te doado. Enquanto o aleitamento cruzado é contraindicado pelo Ministério da Saúde em
virtude do risco de transmissão de HIV e de outros agentes infecciosos, a doação de leite
humano é uma prática altamente recomendada e tem o potencial de salvar vidas. O debate
sobre essa temática é necessário e precisa ser ampliado.
O uso de suplementos de micronutrientes entre crianças é um assunto pouco estudado,
sobretudo em nível nacional. Nesse sentido, os dados do ENANI-2019 16 permitiram carac-
terizar o consumo de suplementos de micronutrientes em crianças de 6-59 meses segundo
macrorregiões, escolaridade do cuidador, tipo de serviço no qual o suplemento foi prescri-
to, entre outros. A prevalência de consumo desses produtos foi de 54,2% para o Brasil e al-
cançou 80% para crianças da Região Norte. A prevalência de suplementos contendo apenas
ferro foi de 14,6% e contendo apenas vitamina A, de 23%. Esses resultados revelaram que a
cobertura do Programa Nacional de Suplementação de Ferro foi baixa e que uma frequên-
cia significativa de consumo de suplementos ocorre fora dos programas do Ministério da
Saúde. Ressalta-se que o consumo indiscriminado de suplementos de micronutrientes é um
problema ao qual gestores na área da saúde precisam estar mais atentos.
Uma das contribuições do ENANI-2019 foi a atualização do Indicador Econômico Na-
cional (IEN), um índice sintético para avaliação das condições socioeconômicas em nível
domiciliar que foi descrito no artigo metodológico que compõe este Suplemento 17. O IEN
contemplou itens como escolaridade do responsável, número de quartos e banheiros no
domicílio e presença de televisão, carro, rádio, geladeira ou freezer, máquina de lavar, apa-

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relho de micro-ondas, telefone, computadores, ar condicionado, telefone celular, serviço de

internet no celular e internet no domicílio. O procedimento de componentes principais foi
empregado na sua estimativa e calculado com e sem o desenho amostral. Os resultados da
validação revelaram que o escore médio do IEN foi mais baixo em domicílios com famílias
participantes do Programa Bolsa Família, naqueles com famílias em insegurança alimentar
e naqueles em que viviam crianças com stunting. Esses resultados apontam que o IEN apre-
sentou desempenho adequado na avaliação das condições socioeconômicas de domicílios
com crianças < 5 anos.
Em um ensaio 18 sobre a implementação de estratégias e programas no campo da ali-
mentação e nutrição infantil, os autores contextualizam esses programas e, por meio de
estudos de caso, apresentam duas iniciativas no campo da amamentação, focando no es-
copo da análise de implementação e nos desafios encontrados. Esse ensaio soma-se aos re-
sultados do ENANI-2019 e mostra como a Ciência da Implementação tem sido usada para
contribuir com o alcance da nutrição adequada até 2030.
Outro ensaio 19 apresentado utiliza os dados do ENANI-2019 para refletir sobre a ade-
quação do framework e do sistema de classificação usados para discutir todas as formas de
má nutrição. Os autores problematizam a limitação da abordagem atual e a ausência de
enfoques que considerem a baixa qualidade da alimentação. Nesse sentido, os autores su-
gerem uma abordagem alternativa, focada na classificação dos padrões dietéticos e em suas
mudanças, ao invés de considerar apenas os desfechos de saúde.
Por fim, este Suplemento traz uma entrevista com Malaquias Batista Filho 20, Professor
Emérito da Universidade Federal de Pernambuco. Sábias palavras de uma das pessoas mais
importantes no estudo da saúde e nutrição no Brasil. A entrevista abordou a experiência
do professor no campo das políticas de alimentação e nutrição infantil, a evolução do perfil
epidemiológico nutricional de crianças brasileiras e os desafios para lidar com o cenário
atual da alimentação e nutrição desse grupo populacional.
Este Suplemento soma-se aos relatórios de pesquisa publicados no sítio eletrônico do
ENANI-2019 (https://enani.nutricao.ufrj.br/index.php/relatorios/) e aos artigos metodo-
lógicos 7,8,9,21,22 publicados em Espaço Temático de CSP em agosto de 2021, oferecendo
evidências e reflexões sobre o contexto contemporâneo da alimentação e nutrição infantil
no Brasil e contribuindo para o avanço da produção de conhecimento sobre essa temática.
Com grande entusiasmo, em nome de toda a equipe do ENANI-2019 e de seus colaborado-
res, convidamos vocês a aproveitarem esta leitura.

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Colaboradores Agradecimentos

G. Kac contribuiu na concepção, desenho, escrita, Às famílias participantes que fizeram este estudo
revisão e aprovação da versão final deste artigo. possível. Aos demais membros do ENANI-2019 que
I. R. R. Castro contribuiu na concepção, desenho, deram suporte ao trabalho de campo e à organiza-
escrita, revisão e aprovação da versão final deste ção do banco de dados. Ao Ministério da Saúde e ao
artigo. E. M. A. Lacerda contribuiu na concepção, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
desenho, escrita, revisão e aprovação da versão final e Tecnológico (CNPq; processo no 440890/2017-9),
deste artigo. pelo generoso financiamento.

Informações adicionais

ORCID: Gilberto Kac (0000-0001-8603-9077);

Inês Rugani Ribeiro de Castro (0000-0002-7479-
4400); Elisa Maria de Aquino Lacerda (0000-0002-
1830-4278).

1. Brasil. Lei no 13.257, de 8 de março de 2016. 6. Ministério da Saúde. Pesquisa Nacional de De-
Dispõe sobre as políticas públicas para a pri- mografia e Saúde da Criança e da Mulher –
meira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 PNDS 2006: dimensões do processo reprodu-
de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do tivo e da saúde da criança. Brasília: Ministério
Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de da Saúde; 2009.
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Recebido em 13/Jun/2023
Aprovado em 16/Jun/2023

Cad. Saúde Pública 2023; 39 Sup 2:e00108923