Policy-Brief 2PT
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POR QUE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE
INFANTIL SÃO IMPORTANTES?
A obesidade entre crianças e adolescentes é resultado de uma série
complexa de fatores genéticos, individuais/comportamentais e
ambientais que atuam em múltiplos contextos: familiar, comunitário,
escolar, social e político (Davison e Birch, 2001; Smith et al, 2018; St
George et al, 2020). Assim, para a prevenção/atenção à obesidade,
além do apoio aos indivíduos por meio de abordagens educativas/
comportamentais, é fundamental a adoção de políticas intersetoriais
e medidas para reverter ambientes obesogênicos 1 .(promotores da
obesidade), o ganho de peso excessivo e consequente obesidade. É
PROMOÇÃO DE AMBIENTES
essencial que gestores, educadores, profissionais de saúde, famílias
SAUDÁVEIS
e comunidade unam-se para atuar em conjunto nas múltiplas
causas da obesidade infantil.
1 . O ambiente alimentar é definido pelos ambientes físico (disponibilidade, qualidade e promoção), econômico (custos), político (políticas
governamentais) e sociocultural (normas e comportamento), em que se vive, estuda e/ou trabalha, e que propiciam oportunidades e condições
que afetam a alimentação e o estado nutricional dos indivíduos e da comunidade. Ambientes saudáveis promovem estado nutricional adequado,
consumo alimentar saudável e prática de atividade física. Ambientes obesogênicos são ambientes que dificultam as escolhas saudáveis e
favorecem o consumo alimentar inadequado e comportamentos sedentários (Egger, Swinburn, 1197)
QUAL É A DIMENSÃO DO DESAFIO?
A crescente prevalência de excesso de peso em se que a prevalência de excesso de peso atingiu
crianças e adolescentes é observada globalmente. quatro em cada dez meninas e meninos de 5 a 9
De 2000 a 2016, a proporção de crianças (5 a 19 anos (37,4%).
anos de idade) com excesso de peso duplicou no
mundo, passando de 1 em cada 10 para quase 1 Dados de consumo alimentar também apontam
em cada 5 crianças, segundo o UNICEF (UNICEF, para a transição de uma alimentação tradicional,
2019). adequada e saudável em direção a padrões
alimentares que favorecem o ganho excessivo
A região da América Latina e Caribe segue a de peso marcado pelo crescente consumo
mesma tendência, com a prevalência de crianças de alimentos ultraprocessados 2 (Costa et al,
com excesso de peso duplicada desde 1990. No 2018; 2019; 2020; 2021; Vedovato et al 2020).
Brasil, 1 em cada 3 crianças entre 5 e 9 anos está Muitos adolescentes e crianças em idade
acima do peso (SISVAN Web, 2019), e na Colômbia escolar consomem alimentos ultraprocessados
1 em cada 4 crianças entre 5 e 12 anos está acima frequentemente, como refrigerantes e outras
do peso (ENSIN, 2015). No Peru, para o período bebidas adoçadas, salgadinhos de pacote,
2017-2018, de acordo com relatórios preliminares doces e biscoitos recheados, alimentos que
da Pesquisa de Vigilância Alimentar e Nutricional contribuem para elevada ingestão calórica e,
por fases de vida VIANEV 2017-2018, observou- consequentemente, ganho de peso.
2 . Alimentos ultraprocessados são aqueles produzido em fábricas, com uma série de processos e substâncias químicas exclusivamente industriais,
contendo pouco ou nenhum alimento inteiro (sem a matriz alimentar). Alimentos ultraprocessados são ricos em açúcar, gordura, sódio ou
presença de edulcorantes. São exclusivos dos ultraprocessados a presença de substâncias alimentares de nenhum ou raro uso culinário
(açúcar invertido, frutose, xarope de milho, glúten, fibra solúvel ou insolúvel, maltodextrina, proteína isolada de soja, óleo interesterificado)
e ou de aditivos cosméticos alimentares (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor, emulsificantes, espessantes, adoçantes). Exemplos:
biscoitos doces e salgados; sorvetes, balas, chocolate e guloseimas em geral; cereais matinais e barras de cereal; bolos e misturas para bolo;
sopas, macarrão e temperos instantâneos; molhos prontos; margarina; salgadinhos de pacote; bebidas adoçadas não carbonatadas (refrescos)
e bebidas adoçadas carbonatadas (refrigerantes); iogurtes e outras bebidas lácteas adicionadas de corantes e ou aromatizantes; produtos
congelados e prontos para aquecimento como pratos de massas, pizzas, hambúrgueres e extratos de carne de frango ou peixe empanados do
tipo nuggets, salsichas e outros embutidos; pães de forma, pães para hambúrguer ou hot-dog. (Monteiro CA, at all – 2019)
4
O QUE PODEMOS FAZER PARA NUTRIR O FUTURO?
ATUAR EM CONJUNTO
Ações intersetoriais
5
CONHECER O ESTADO NUTRICIONAL E CONSUMO
ALIMENTAR DA POPULAÇÃO
Garanta que o seu país colete regularmente dados de qualidade sobre estado nutricional e
consumo alimentar da população, em especial de crianças, adolescentes e outros públicos
considerados prioritários.
recheados, salgadinhos de pacote, refeições prontas e de fast food. Para otimizar a coleta,
pode-se utilizar marcadores da qualidade da alimentação.
3 . Por meio das Chamadas 26/2018 e 28/2019 do CNPq (Cnpq 2018): Enfrentamento à Obesidade no SUS, por meio das quais 24 Instituições de
Ensino Superior já foram contempladas. 7
SEMEAR EM UM TERRENO SÓLIDO
Promover, proteger e apoiar o aleitamento materno
9
Iniciativas de mobilização social em prol atualização para a década 2021-2030 está em
do aleitamento materno como o Dia Nacional construção. Cada uma delas convocou todos
de Doação de Leite Humano e a Lei do Agosto os setores para a promoção da saúde infantil,
Dourado que estabelece no país o mês de agosto fortalecendo a prática do aleitamento materno
como o mês de incentivo ao aleitamento materno. e a alimentação complementar adequada. Estão
enquadrados na Política Nacional de Segurança
Na Colômbia, a promoção, proteção e apoio ao Alimentar e Nutricional (PSAN), Plano Decenal de
aleitamento materno tem um marco de políticas Saúde Pública 2012-2021, Lei 1.804 de 2016, que
públicas que remonta a mais de quatro décadas, estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento
com a formulação de documentos como o “Plano Integral da Primeira Infância e a Lei Estatutária da
Nacional de Apoio ao Aleitamento Materno Saúde.
1991-1994”, “Plano Decenal do Promoção,
Proteção e Apoio à Amamentação 1998–2008", Com base nesses documentos, as intervenções
"Plano Decenal para Amamentação: Amamentar para a promoção do aleitamento materno foram
o Compromisso de Todos 2010-2020", e a fortalecidas por meio das seguintes estratégias:
Foto: WFP
10
Salas Amigas da Família das Lactantes:
permitem apoiar as mães trabalhadoras que
amamentam, para que tenham um espaço
adequado e digno para extrair e conservar o leite
materno e para continuar a amamentar no seu
local de trabalho.
Bancos de Leite Humano: garantem a
melhor nutrição, tratamento e sobrevida neonatal
e infantil, reduzindo complicações associadas às
patologias e mortalidade nessa faixa etária.
Capacitação humana em saúde para
o melhor aconselhamento na amamentação:
Fortalecimento de aptidões e competências para
a implementação das intervenções previstas no
regulamento.
Instituições Amigas de Mulheres e Crianças
Foto: SES/DF
- IAMII: Estratégia que incentiva e promove nas
instituições de saúde o desenvolvimento efetivo
dos cuidados contemplados no marco da Resolução
3280 de 2018.
O cumprimento do Decreto nº 1.397, de que aprova o Regulamento da Lei nº 2.989.6, que
1992, é permanentemente monitorado, “pelo estabelece a implementação de lactários nas
qual se promove o aleitamento materno, se instituições públicas e privadas de promoção do
regulamenta a comercialização e publicidade de aleitamento materno.
fórmulas infantis e suplementos de leite materno Regulamento de Alimentação Infantil
e se dá outras providências”. aprovado com o Decreto Supremo nº 009-2006-SA.
Promoção e liderança em estratégias de Guia técnico para implementação de
mobilização social para promoção do aleitamento grupos de apoio comunitário para promoção
materno em espaços públicos. e proteção do EBF aprovado pela Resolução
Implementação de estratégias de Ministerial nº 260-2014 / MINSA.
comunicação para promoção da prática da Guia técnico para aconselhamento em
amamentação. amamentação aprovado pela Resolução Ministerial
nº 462-2015 / MINSA.
O Peru também possui diversas ações e publicações A Diretiva Administrativa para a
oficiais que promovem o aleitamento materno Certificação de Centros de Saúde Amigos da Mãe
como: e da Criança, inclui a implementação das iniciativas
dos Estabelecimentos de Saúde Amigos da Mãe e
Lei nº 2.9896, que estabelece a da Criança, aprovadas pela Resolução Ministerial
implementação da lactação nas instituições nº 609-2014/MINSA.
públicas e privadas para promoção do aleitamento Norma Técnica de Saúde para a
materno. implementação, operação e promoção do
Decreto Supremo nº 009-2006-MIMDES, Banco de Leite Humano no Peru aprovada pela
dispõe sobre a implementação de lactários em Resolução Ministerial nº 426-2019/MINSA.
instituições do setor público onde atuem vinte ou Celebração da semana nacional de
mais mulheres em idade fértil. aleitamento materno, aprovado em resolução
Decreto Supremo n° 023-2021-MIMP, ministerial n° 0103-93-SA/DM.
11
Guias Alimentares e de Atividade Física
Garanta que o guia alimentar baseado em alimentos considere mudanças nos hábitos
alimentares e nas condições de saúde da população, referencie e respeite a cultura
alimentar de cada país, reconhecendo o nível do processamento dos alimentos nas
recomendações, assim como os sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.
Promova o uso do guia alimentar de seu país para orientações de políticas públicas em
diferentes setores.
Os guias alimentares buscam traduzir uma No que se refere à aplicação dos guias alimentares
vasta base de evidências sobre as relações como orientadores de políticas públicas, o Brasil
entre alimentos, padrões alimentares e saúde dá o exemplo da Resolução CD/FNDE nº 6/2020,
em recomendações específicas, culturalmente que dispõe sobre o atendimento da alimentação
apropriadas e que possam basear ações, políticas escolar aos alunos da educação básica no âmbito
e programas. Os guias alimentares têm como do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
objetivo influenciar os hábitos individuais e Destaca-se também a forma como o Guia
informar uma gama de políticas e programas Alimentar orientou a elaboração de uma série de
nacionais de alimentação, nutrição e saúde. Brasil, materiais para o atendimento e a promoção da
Colômbia e Peru possuem guias alimentares alimentação adequada e saudável no âmbito da
atualizados para a população em geral e também Atenção Primária à Saúde e das escolas4.
guias específicos para crianças menores de 2 anos.
O principal objetivo da atenção primária à saúde como tal, desempenha um papel importante na
é garantir acesso integral, resolutivo e equitativo prevenção, diagnóstico precoce e cuidado da
aos serviços necessários para a realização do obesidade infantil e suas consequências a longo
direito de usufruir do máximo grau de saúde e, prazo na infância e na adolescência.
4 . A implementação de ambos os guias brasileiros tem ocorrido com base na disseminação de suas recomendações por meio de: manual instrutivo
para implementação do guia em equipes de saúde, campanhas publicitárias, formação de profissionais e publicação de materiais de apoio,
tais como as versões resumidas e audiolivro dos guias, teste para a autoavaliação da alimentação, protocolos de uso do guia, vídeos, folders,
podcasts, cadernos temáticos, dentre outros materiais educativos.
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Na atenção aos indivíduos com obesidade na APS, ações relacionadas ao enfrentamento da má
destaca-se a implantação das Linhas de Cuidado nutrição (desnutrição e obesidade infantil), com
do Sobrepeso e Obesidade no SUS (LCSO), que foco em crianças e gestantes do Programa Bolsa
orientam, na perspectiva da gestão, o itinerário Família (PBF).
de cuidados dos usuários do SUS na Rede de Programa Crescer Saudável: O Programa
Atenção à Saúde. Ao propor a organização em Crescer Saudável consiste em um conjunto de ações
rede, essa ferramenta de gestão busca promover, articuladas entre saúde e educação para fortalecer
aos indivíduos com excesso de peso, o acesso a e garantir o adequado acompanhamento do
diversas ações e serviços de saúde de diferentes crescimento e desenvolvimento na infância, com
densidades tecnológicas, que integrados por meio vistas a prevenir, controlar e tratar a obesidade
de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam infantil entre escolares participantes do Programa
garantir a integralidade do cuidado.5 Saúde na Escola (PSE). As ações para o controle
da obesidade infantil são realizadas no âmbito
O Ministério da Saúde brasileiro se une a gestores do PSE para as crianças menores de 10 anos
e parceiros do Governo Federal, entidades matriculadas na Educação Infantil (creches e pré-
profissionais e organismos internacionais para escolas) e Ensino Fundamental.
firmar um compromisso nacional com o objetivo
de que toda a sociedade apoie a implementação Na Colômbia, destaca-se:
das ações voltadas para a prevenção e atenção à
obesidade infantil. Guia de Prática Clínica para a prevenção,
diagnóstico e tratamento do sobrepeso e
Destacam-se os seguintes documentos e obesidade em adultos, do Sistema Geral de
estratégias brasileiras6: Seguridade Social em Saúde, publicado em 2016.
Instrutivo de Atenção à Obesidade em Mesmo tendo seu foco principal em adultos, o guia
Crianças e Adolescentes na Atenção Primária à também oferece recomendações de prevenção
Saúde; do agravo em crianças e adolescentes.
Protocolos de uso do Guia Alimentar A Resolução nº 3280, de 2018, que
com breves recomendações para crianças e propõe intervenções populacionais, coletivas
adolescentes; e individuais, que englobam a promoção da
Estratégia Nacional de Prevenção e alimentação saudável (consumo de alimentos
Atenção à Obesidade Infantil (Proteja); naturais e frescos, redução de nutrientes críticos
No contexto da pandemia da covid-19, como sal, gorduras e açúcares) e a promoção da
o Ministério da Saúde brasileiro publicou a atividade física.
Portaria GM/MS nº 894, de 11 de maio de 2021,
que institui, em caráter excepcional, incentivos No Peru, a abordagem do ciclo de vida na atenção
financeiros federais de custeio no âmbito da primária historicamente tem foco nos agravos de
Foto: WFP/Edward Johnson
Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos, desnutrição e carências nutricionais, mas já inicia
em parcela única, aos municípios e Distrito um esforço gradual para incorporar a abordagem
Federal, para enfrentamento da Emergência em do sobrepeso e obesidade, tendo normas que
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) permitam sua implementação como:
decorrente da covid-19, com destaque para as
5 . Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação Nº 3, Anexo IV - Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, Capítulo II -
Das diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade no âmbito da rede de atenção à saúde das pessoas
com doenças crônicas.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação Nº 3, Anexo IV - Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, Capítulo II.
Seção I. Do regulamento técnico, normas e critérios para o serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Promoção da Saúde. Coordenação-Geral de Alimentação e
Nutrição. Organização da Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas:
manual instrutivo. Brasília/DF, 2014.
6 . Acesse os materiais: Proteja: https://bit.ly/EstrategiaProteja ; Instrutivo: https://bit.ly/InstrutivoObesidadeInfantil ; Manual: https://bit.ly/
ManualSobrepesoObesidade 13
Modelo de Atenção Integral aos Cursos No Peru, também existe um protocolo para a
de Vida à Pessoa, Família e Comunidade identificação precoce e tratamento oportuno de
(MCI) aprovado pela Resolução Ministerial nº crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde
030-2020-MINSA. de atenção primária, por meio da Resolução Ministerial
Documento Técnico: Manual de 1120-2017-MINSA, que aprova o “Guia Técnico para
Implementação do Modelo de Atenção Integral a Identificação, Triagem e Gestão de fatores de risco
à Saúde pelo Curso de Vida da Pessoa, Família e cardiovascular e diabetes mellitus tipo 2".
Comunidade (MCI).
No que se refere aos ambientes promotores da atividade física, o enfoque em mudanças no ambiente
físico das cidades pode propiciar aumento da prática. É reconhecido que o estilo de vida ativo é um fator
preventivo ao excesso de peso. Para a promoção da atividade física, é fundamental conhecer os espaços
de lazer existentes nas cidades e suas possibilidades de uso por parte dos cidadãos, observando e
cuidando de suas condições ambientais e instalações – ambiente construído, ambiente natural, ambiente
estético, segurança e poluição. O ambiente escolar é um dos espaços privilegiados para a promoção da
atividade física.
Foto: Freepik
14
Ambiente escolar
Promova hortas escolares para fins educativos e para consumo próprio dos alunos e
de toda a comunidade escolar.
Promova a garantia do acesso à água potável nas escolas para garantia da hidratação
dos estudantes.
7 . http://www.fnde.gov.br/acessibilidade/item/3535-portaria-interministerial-n%C2%BA-1010-de-8-de-maio-de-2006
16
(OPAS); restrição de produtos processados e A Norma Técnica peruana denominada “Diretrizes
ultraprocessados; educação alimentar e nutricional para promoção da alimentação saudável e gestão
a toda a comunidade educativa; uso adequado de quiosques, refeitórios e cantinas escolares
da água, resíduos, e cumprimento das normas saudáveis na educação básica” de 2019, estabelece
sanitárias. não somente a obrigatoriedade de educação
alimentar e nutricional nos ambientes escolares,
Ressalta-se também a atualização das diretrizes mas também a garantia de cantinas escolares
colombianas para a aquisição e preparo de que ofertam alimentação saudável, no âmbito do
alimentos saudáveis para programas de apoio Ministério da Educação e seguindo normativas do
alimentar, em implementação no Programa Ministério da Saúde. Na definição de alimentação
de Alimentação Escolar, pela Secretaria de saudável constante na norma, destaca-se sua
Integração Nacional. As diretrizes incluem análise caracterização como “variada, preferencialmente
de composição nutricional de cardápios, limites em estado natural ou com processamento mínimo”.
de nutrientes e grupos de alimentos específicos A abordagem da educação alimentar e nutricional
(ultraprocessados), seleção de fornecedores do documento destaca o aspecto emancipatório
por critérios de qualidade, boas práticas para das práticas alimentares saudáveis baseadas
higiene e armazenamento de alimentos, assim em evidências, em consonância com o coletivo
como educação e sensibilização de profissionais e o ambiente. Da mesma forma, com o objetivo
(profissionais de nutrição, cozinheiros, operadores de contribuir para a promoção da alimentação
e manipuladores de alimentos) e de beneficiários saudável nas instituições de ensino, foi aprovado
do programa. em 2020 os Critérios de Avaliação de Documentos
Técnicos para cantinas escolares em instituições
No Peru, destaca-se o Programa Nacional de de ensino básico regular públicas e privadas.
Alimentação Escolar Qali Warma, um programa do
Ministério de Desenvolvimento e Inclusão Social Dentre a ampla gama de objetos da Lei nº 30.021,
(MIDIS) que oferece alimentação com o apoio de 2013, lei que promove a alimentação saudável
educacional a meninos e meninas matriculados para crianças e adolescentes no Peru, está inclusa
em instituições públicas de ensino primário e a regulação das cantinas escolares para que elas
fundamental em todo o país e ensino médio sejam espaços de oferta exclusiva de alimentos
na Amazônia peruana. Esse programa busca saudáveis e que sejam realizadas ações de
contribuir para a melhoria da frequência às educação alimentar e nutricional nas escolas,
aulas, dos hábitos alimentares, o apoio escolar e voltadas aos alunos e seus familiares.
promover a participação e corresponsabilidade da
comunidade local. Observa-se uma coerência das medidas tomadas
no ambiente escolar nos três países, onde será
A iniciativa Aprender Saudável, na saúde escolar, possível se aproximar progressivamente de
que transcorreu entre 2013 e 2016, se deu a partir ambientes escolares saudáveis que promovam a
de convênio entre Ministério da Saúde e Ministério saúde, e previnam a obesidade infantil.
da Educação e desenvolveu um processo de
fortalecimento de competências da comunidade
educativa em temas de alimentação saudável. O
Ministério da Saúde desenvolveu também cartilhas
com recomendações de alimentação saudável
para uso na alimentação escolar.
17
Medidas Fiscais e Protetivas
Uso de perfil nutricional que determina o que são alimentos e bebidas não
saudáveis;
Rotulagem nutricional frontal adequada;
Medidas fiscais de alimentos e bebidas não saudáveis;
Regulação do marketing de alimentos e bebidas não saudáveis direcionados ao
público infantil;
Subsídios para alimentos saudáveis que ampliem a oferta e reduzam o preço;
Regulação da venda e publicidade de alimentos não saudáveis em cantinas
escolares.
19
menos de 6 g de açúcar/100
ml) permaneceram com a taxa
de 17%.
Em suma, de junho de
2019 em diante, as bebidas
processadas com adição
de açúcar, adoçantes ou
aromatizantes são tributadas
em um dos três níveis:
Imposto ad valorem de
25% em bebidas contendo > 6
g de açúcar / 100 ml (aumento
da taxa de 17%);
Imposto ad valorem de
17% sobre bebidas contendo
Foto: WFP/ Lorena Peña
No Peru, no âmbito da Lei nº 30.021, Lei de A mesma Lei nº 30.021, em seus artigos oitavo e nono,
Promoção da Alimentação Saudável para Crianças define que a publicidade de alimentos e bebidas não
e Adolescentes, o Decreto Supremo nº 012-2018- alcoólicas deve estar de acordo com as políticas de
SA aprova o Manual de Advertências Publicitárias, promoção da saúde.
enquanto seu Regulamento foi aprovado pelo
Decreto Supremo nº 017-2017-AS e Decreto Medidas fiscais e protetivas guardam um enorme
Supremo N° 015-2019. O termo advertências potencial para promover ambientes alimentares
publicitárias é utilizado no Peru para designar saudáveis. A liderança nesta área de países da América
os selos/advertências nutricionais frontais nas Latina como Brasil, Colômbia e Peru inspira iniciativas
embalagens de alimentos, definidos no artigo de saúde pública em todo o mundo. Não obstante
décimo da referida lei. Alimentos processados e os grandes obstáculos encontrados no que se refere
bebidas com teor total de açúcar, gordura saturada ao desenvolvimento das melhores práticas e critérios
ou sódio excedendo os limites estabelecidos e / ou técnicos para sua maior efetividade e também em
contendo quaisquer gorduras trans adicionadas relação à compreensão e aceitação de tais medidas
devem ter rótulos de advertência de octógono por parte do público e tomadores de decisão, muitos
preto, com "sinal de stop" para cada nutriente avanços têm sido observados. Os três países aqui
acima dos limites. No que se refere à inclusão de analisados têm muito a ensinar e a aprender com
avisos em outras mídias, anúncios com imagens a troca de experiências que guardam semelhanças
fixas e em movimento conterão avisos, e em rádio e complementaridades, para que possam seguir
e mídia audiovisual as advertências devem ser avançando com essa agenda e garantindo mais
registradas de forma clara, visível e compreensível. saúde para as crianças de seus países.
20
MULTIPLICAR E COMPARTILHAR O CONHECIMENTO
Comunicação, informação e formação profissional
Recomendações
Esses polos fazem parte da rede de Atenção Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar. Da
Primária à Saúde e são dotados de infraestrutura, mesma forma, o Ministério da Saúde da Colômbia,
equipamentos e profissionais qualificados. em conjunto com o Ministério do Comércio e o
Ministério da Cultura, está trabalhando em um
Na Colômbia, as ações intersetoriais envolvem plano articulado para promover preparações
parcerias com o setor de transportes e de cultura. saudáveis e tradicionais no setor gastronômico,
Destacam-se as ciclovias e vias livres para fins de articulando ações do setor saúde, a política da
lazer, organizadas em conjunto com o Ministério cozinha tradicional e a Estratégia colombiana à
de Transportes, iniciada em Bogotá, assim como a mesa.
promoção da atividade física e transporte ativo.
No Peru, a parceria entre Ministério da Saúde e
Em parcerias entre Ministério da Saúde e Ministério Ministério de Economia e Finanças (MINSA-MEF)
da Cultura colombianos, são desenvolvidas ações promove a atividade física aos domingos, incluindo
de comunicação e divulgação dos guias alimentares o uso de ciclovias em 235 municípios do país.
para os diversos grupos culturais colombianos, tais Há também a promoção e expansão de ciclovias
como indígenas e habitantes da Amazônia (cita-se o na capital, Lima. O uso de transporte ativo é
exemplo da comunicação visual de mensagens do incentivado e facilitado por um aplicativo de celular
guia alimentar no formato de canoa, item central da para uso de bicicletas. Em parceria com Ministério
cultura amazônica). Estas ações são lideradas pelo da Cultura peruano, ocorreu a Semana Nacional de
23
Promoção de Frutas, Legumes e Verduras. em saúde e ao desenvolvimento de instrumentos
legais e normas de cumprimento estrito que
O Peru implementa a Política Nacional Multisetorial facilitem a corresponsabilidade na geração de uma
de Saúde a 2030 “Peru, País Saudável” representa cultura de saúde adequada. Em 2030, a população
o importante compromisso assumido em tratar a com doenças não transmissíveis, como diabetes
dupla carga da má nutrição. O documento descreve e hipertensão arterial, terá diminuído, relatando
as evidências do que chama de “riscos dietéticos”, uma prevalência de 3% de Diabetes Mellitus e 18%
onde aborda fatores de risco como o consumo de de prevalência de Hipertensão Arterial em pessoas
carnes processadas e comportamento sedentário, com mais de 15 anos, como resultado do aumento
e fatores de proteção como o consumo de frutas e no consumo de alimentos com proteínas, minerais
verduras e prática do aleitamento materno, assim e vitaminas de uma alimentação saudável.
como também desfechos como a prevalência de
obesidade, câncer e diabetes mellitus. Por outro lado, vale destacar a existência da
Comissão Multissetorial Permanente responsável
O documento peruano discute também a pelo desenho, acompanhamento e avaliação da
responsabilidade de instituições públicas e implementação das iniciativas intersetoriais nos
organizações privadas para a geração de uma setores de Educação, Saúde e Desenvolvimento
cultura de saúde, dando destaque ao tema da e Inclusão Social, no Peru, aprovadas pelo
publicidade de alimentos não saudáveis, em Decreto Supremo nº 176 -2019-PCM, visando
especial para a América Latina e sobre a publicidade o desenho, acompanhamento e avaliação da
danosa voltada ao público infantil. Lê-se uma análise implementação de iniciativas intersetoriais nos
comparativa entre medidas de diversos países no setores de Educação, Saúde, Desenvolvimento
que tange à regulação da publicidade de alimentos e Inclusão Social, Agricultura e Irrigação, Meio
e discute-se evidências sobre a compreensão das Ambiente, Cultura, Mulheres e Populações
advertências em rotulagem nutricional frontal em Vulneráveis, Produção e Habitação, Construção
forma de selos nos alimentos ultraprocessados. O Civil e Saneamento, no âmbito das respectivas
abrangente documento engloba as diversas causas competências, que se desenvolvem na escola e
de morbimortalidade no Peru e ressalta também a visam otimizar as aprendizagens dos alunos das
importância da segurança alimentar e nutricional instituições de ensino público do Ensino Regular
e as deficiências de micronutrientes (em especial e Básico Especial; de forma a gerar oportunidades
anemia e deficiência de ferro). de desenvolvimento de suas competências e
capacidades que lhes permitam o exercício pleno
O documento conclui com sua visão para 2030. A dos seus direitos de cidadania.
situação futura desejada é que, no ano de 2030,
se tenha reduzido os anos de vida saudáveis
perdidos por causas evitáveis em 5%, diminuindo a
prevalência de incapacidade e mortes prematuras.
Sua visão inclui um cenário peruano em que a
adoção de estilos de vida saudáveis que melhoram
o autocuidado se espalhou progressivamente,
incluindo hábitos alimentares saudáveis, higiene
e proteção. Segundo a meta do documento, em
2030, 91% da população será ativa ao praticar
atividade física moderada e intensa, e realizará com
frequência check-ups de saúde, os quais estarão se
tornando uma atividade regular graças à educação
24
Foto: WFP
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Podemos concluir que a obesidade infantil é divulgação, avaliação e monitoramento de Guias
um desafio de todos, e que merece a atenção Alimentares e Guias de Atividade Física e suas
por meio de ações diversas, multidimensionais recomendações.
e intersetoriais. Em resumo, este documento Promoção dos guias alimentares e de
recomenda: atividade física para a orientação de políticas
públicas em diferentes setores.
A coleta regular de dados de qualidade A promoção da saúde e prevenção, o
sobre estado nutricional e consumo alimentar de diagnóstico precoce e o cuidado em relação à
crianças e adolescentes. obesidade infantil na Atenção Primária à Saúde, por
Ações de vigilância alimentar e nutricional meio de protocolos de atendimento voltados para
pelos municípios para a organização da atenção o público infantil e instrutivos para profissionais de
nutricional, diagnóstico precoce e atenção integral saúde.
dos casos identificados de sobrepeso eobesidade Promoção de hábitos alimentares
infantil e de adolescentes. adequados e saudáveis nas escolas, por meio de
A pesquisa científica no tema da obesidade leis e regulações de controle da venda e publicidade
infantil para a geração de evidências quanto às de alimentos não saudáveis e aumento da oferta
medidas efetivas. de alimentos saudáveis.
Políticas e ações que visem ampliar o Promoção da compra de alimentos da
aleitamento materno para a garantia dos efeitos agricultura familiar para a alimentação escolar.
protetores da saúde da mãe e da criança, incluindo a Promoção de hortas escolares para fins
prevenção do ganho de peso excessivo na infância. educativos e para consumo próprio de toda a
Desenvolvimento, implementação, ampla comunidade escolar.
25
A educação alimentar e nutricional em
escolas.
A oferta de atividade física regular em
escolas.
Acesso à água potável nas escolas para
garantia da hidratação dos estudantes e as medidas
de higiene e segurança alimentar nos refeitórios e
cafeterias.
Uso de perfil nutricional que determina o
que são alimentos e bebidas não saudáveis para
definição de limites de nutrientes e alimentos em
medidas fiscais e protetivas.
Rotulagem nutricional frontal adequada.
Medidas fiscais de alimentos e bebidas não
saudáveis.
Regulação do marketing de alimentos e
bebidas não saudáveis direcionados ao público
infantil.
Subsídios para aumento da oferta de
alimentos saudáveis nas cidades.
Regulação da venda e publicidade de
alimentos não saudáveis em cantinas escolares e
qualquer outro estabelecimento na escola
Campanhas nacionais de conscientização
sobre obesidade infantil e suas medidas de
prevenção.
Envolvimento de diferentes setores
de Saúde, Educação, Transportes, Economia,
Comércio, Agricultura, Comunicação (entre outros)
Foto: Freepik
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REFERÊNCIAS
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