10 de Junho de 2024 | Edição No 1 | Distribuição Gratuita | www.cipmoz.

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Daniel Chapo é accionista de 6 empresas e

metade não paga impostos ao Estado
Por: Milagrosa Calangue
Apartir da análise de dados de declarações de impostos
Introdução fiscais e contribuições para a segurança social dessas
Daniel Chapo será, muito provavelmente, o próximo empresas, constatou-se que parte das empresas não declara
Presidente de Moçambique. Esta acepção baseia-se no impostos. Outras só emitem guias em branco e as poucas que
facto de ele ser o candidato do partido Frelimo, que é o declaram não efectuam pagamentos regulares.
partido que controla a máquina de gestão eleitoral, isto é,
Das seis empresas de que o Chapo é accionista, apenas três
a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Secretariado
contribuem para o INSS, nomeadamente a Sociedade Gestora
Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e o Conselho
do Instituto Superior de Ciências e Gestão (SOGINSCIG),
Constitucional (CC).
Mussiro clean, Limitada e JDF, Limitada. As três pagaram
Num contexto em que a política é usada como porta de entrada cerca de 1,6 milhão de meticais de contribuições ao INSS no
no mundo de negócios, é importante escrutinar os negócios período entre Janeiro de 2014 e Abril de 2024.
dos candidatos a cargos públicos relevantes. Neste contexto,
Quanto aos impostos fiscais, são igualmente 03 (três) as
o CIP investigou os negócios de Daniel Chapo. O objectivo
que apresentam bases tributáveis. Duas declaram apenas
desta investigação é de mostrar os interesses empresariais do
o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e outra está
actual candidato presidencial do partido Frelimo e perceber
registada no regime de Imposto Simplificado para Pequenos
as contribuições fiscais das suas empresas para o Estado
Contribuintes (ISPC).
moçambicano.

Daniel Chapo é accionista de seis empresas que actuam nos

sectores de construção civil, educação, imobiliária, cultura,
consultoria jurídica e comércio. A primeira empresa, Dalú
Consultoria, Serviços e Informática, Limitada, foi registada
em 2006, um ano após iniciar as funções de conservador em
Nacala-Porto.

* Em caso de dúvidas, sugestões e questões relacionadas a esta nota, contacte: milagrosa.calangue@cipmoz.org

 Interesses empresariais de Daniel
Chapo e contribuição fiscal das
suas empresas

Legenda: resumo das contribuições das empresas para o INSS. Elaboração

da autora a partir dos extractos originais das declarações das empresas ao
INSS. Male Produções, Limitada
Em Janeiro de 2008, Daniel Chapo juntou-se ao sócio
Dalú Consultoria, Serviços e
Feito Tudo João Male, actual presidente da Associação das
Informática, Limitada Pequenas e Médias Empresas de Moçambique, e registaram
a Male Produções, Limitada2. Sediada na cidade de Maputo,
Em Abril de 2006, Daniel Chapo juntou-se ao sócio Luciano
a sociedade tem como objecto social a produção de eventos
Junqueiro Rajibo e constituíram a Dalú Consultoria,
culturais, vídeos, material audiovisual, impressões gráficas,
Serviços e Informática, Limitada1. Com a sua sede na
banneres, organização de eventos culturais, económicos e
cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, a sociedade
sociais.
tem como objecto social a prestação de serviços de
assistência técnica, assessoria e consultoria jurídica nas Na base de dados do sistema tributário não existe informação
áreas empresarial, imobiliária, fiscal e laboral, bem como a relativa ao histórico de pagamento de impostos da empresa
prestação de serviços diversos para a promoção e captação Male Produções, Limitada. Igualmente, a Male Produções,
de investimentos estrangeiros em Moçambique. Limitada não está registada no sistema do INSS.

Da investigação realizada pelo CIP não foi possível

apurar evidências de que a Dalú Consultoria, Serviços e
Informática, Limitada declara impostos fiscais e nem de que Sociedade Gestora do Instituto
está registada no sistema do INSS.
Superior de Ciências e Gestão
O risco que uma empresa cuja existência se resume na
Daniel Chapo é, também, sócio na Sociedade Gestora do
documentação oficial da sua constituição é de ser usada
Instituto Superior de Ciências e Gestão (SOGINSCIG).
como uma sociedade do tipo “James Bond”, que só existe
Foi constituída em 2009 e o seu objecto social é a gestão
como reserva para captar futuras parceiras com investidores
financeira, administrativa e operacional do Instituto Superior
estrangeiros ou beneficiar-se de adjudicações, principalmente
de Ciências e Gestão (INSCIG). Chapo é sócio de Pedro
do sector público.
Bernardo Tualufo e Sara NeIida Elias Davuca.
1 Cfr. Pág. 2240-(10) do Boletim da República no 35, III Série, Supl. de 30 de Agosto de 2006.
2 Cfr. Pág. 59-60 do Boletim da República no 3, III Série, Supl. de 16 de Janeiro de 2008.

2
A SOGINSCIG, com sede em Nacala-Porto, é uma das Em Abril de 2022, a Mussiro clean, Limitada alterou o
poucas empresas que tem declarado impostos. Os dados do modelo de tributação do IVA, mudando do Modelo B
INSS sobre as contribuições da SOGINSCIG mostram que (regime simplificado) para o Modelo A (regime normal).
no período entre Agosto de 2009 e Abril de 2024 a empresa No entanto, a Mussiro clean, Limitada não declara qualquer
realizou contribuições no montante de 863.134,79 meticais. imposto sobre o rendimento.

Um aspecto a tomar em consideração relaciona-se com o

facto de a SOGINSCIG ter declarado, na base do sistema
tributário, que iniciou as suas actividades a 29 de Julho de
2016. Entretanto, na base de dado do INSS consta que a JDF, Limitada
empresa iniciou com as suas actividades em Julho de 2009
Em 2013, Daniel Chapo juntou-se aos sócios Jânio Sampaio
e começou a contribuir para o INSS a partir de Agosto de
da Silva e Fremio João Sabonete e constituíram, na cidade
2009.
da Beira, a JDF, Limitada4. Formada em Julho de 2013,
De acordo com os dados do sistema tributário, a que o CIP teve a sociedade tem como objecto a prestação de serviços de
acesso, a SOGINSCIG só paga IVA. No entanto, o modelo consultaria e fiscalização na área de construção civil,
de tributação adoptado pela empresa é o Modelo A (regime compra, venda e aluguer de viaturas.
normal do IVA), sendo obrigada a possuir contabilidade
Segundo dados da base do sistema tributário, a JDF,
regularmente organizada para efeitos de tributação sobre o
Limitada iniciou as suas actividades em Dezembro de 2013,
rendimento3.
no entanto, não tem sequer uma declaração de imposto
emitida até à data da realização desta pesquisa. Por outro, a
base de dados do INSS mostra que a JDF, Limitada realizou
contribuições no valor 7.688,59 Meticais, correspondente
Mussiro clean, Limitada ao período entre Janeiro de 2014 e Fevereiro de 2016. A
partir de Março de 2016, a JDF, Limitada parou de emitir
Esta sociedade foi constituída em Julho de 2010, por
guias e de contribuir para o INSS. A empresa não apresenta
Daniel Chapo e Jotílio Carlos Saugene José. A Mussiro
evidências de alguma contribuição nos últimos 98 meses,
clean, Limitada está sedeada em Nacala-Porto. Faz parte
contados a partir de Março de 2016 a Abril de 2024.
do seu objecto social o exercício de actividade de limpeza,
construção, manutenção, decoração de jardins, plantio de
árvores, celebração de eventos, publicidade, comércio geral
a grosso e a retalho de todo o tipo de material de higiene e G.DC Imobiliária, Limitada
limpeza.
Em Janeiro de 2014, Chapo juntou-se à Gueta Jacinto
A semelhança da SOGINSCIG, a empresa Mussiro clean, Selemane e constituíram a G.DC Imobiliária, Limitada5. A
Limitada é uma das três que canalizam contribuições para empresa tem sede em Nacala-Porto e o seu objecto social é
INSS. Desde Junho de 2014 até esta parte pagou o total de gestão e intermediação, compra e venda de imobiliários.
706.716,73 Meticais.
Consta da base de dados do sistema tributário que a G.DC
Os registos fiscais da Mussiro clean, Limitada mostram que, Imobiliária, Limitada declara o Imposto Simplificado para
apesar de ter iniciado as actividades em Janeiro de 2012, a Pequenos contribuintes (ISPC). Desde Outubro de 2019,
submissão das guias de declaração do IVA só teve início seis a empresa tem emitido guias de declaração do ISPC, no
anos depois, em Março de 2018. entanto a maioria dessas guias são apresentadas em branco, o
3 Lei n.º 13/2016, de 30 de Dezembro, que altera e república o Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (CIVA).
4 Cfr. Pág. 2124- (37) do Boletim da República no 5615, III Série, Supl. de Julho de 2014.
5 Cfr. Pág. 1638 -(23) (24) do Boletim da República no 45, III Série, Supl. de 5 de Junho de 2014.

3
 que significa que a empresa não paga o ISPC, alegadamente Além disso, os interesses empresariais de Daniel Chapo
por falta de rendimentos. Excepto em Janeiro de 2022 é que sugerem um padrão conhecido, que é a existência de
declarou imposto no montante de 3.600, 00 Meticais. governantes que, antes de assumirem os cargos públicos,
as suas empresas não apresentam rendimentos e ou
A G.DC Imobiliária, Limitada não consta da base de dados
não operavam. No entanto, depois de assumir o poder,
do sistema do INSS, pelo que não tem contribuído para o
as empresas desses governantes começaram a registar
INSS. crescimento, incluindo vantagens em concursos públicos.
Armando Guebuza e Filipe Nyusi, os dois homens que
governaram Moçambique nos últimos 20 anos, são disso
exemplo. Durante o seu período de governação viram o seu
Conclusão império empresarial (empresas pessoais e dos seus filhos) a
A pesquisa evidenciou que o novo candidato presidencial expandir-se.
da Frelimo, Daniel Chapo, é accionista de seis empresas
Diante destas constatações, é necessário que se inicie a
registadas. Destas, três estão registadas no sistema de
monitoria ao património de Daniel Chapo (provável próximo
segurança social, sendo que duas apresentam evidências
Presidente de Moçambique), de modo que possam ser
de contribuições regulares para o INSS. No entanto só
cumpridas as obrigações estabelecidas na Lei de Probidade
começaram a declarar impostos fiscais após muitos anos
Pública (LPP) e garantir integridade no sector público.
de operação, não existindo evidências de que tenham feito
alguma contribuição nos anos anteriores. As outras três não
estão registadas no sistema de segurança social. Quanto à
declaração de impostos fiscais (destas últimas três empresas),
duas não têm histórico de contribuição fiscal e uma tem
emitido regularmente guias em branco, significando que não
tem rendimento para pagar impostos.

4
Referências
Boletim da República no 35, III Série, Supl. de 30 de Agosto de 2006

Boletim da República no 3, III Série, Supl. de 16 de Janeiro de 2008

Boletim da República no 17, III Série, Supl. 29 de Abril de 2009

Boletim da República no 12, III Série, Supl. de 25 de Março de 2011

Boletim da República no 45, III Série, Supl. de 5 de Junho de 2014

Boletim da República no 5615, III Série, Supl. de Julho de 2014

Lei n.º 13/2016, de 30 de Dezembro [BR no 156, I Série, Supl. de 30 de Dezembro de 2026]

5
 Anexo: imagens referentes ao registo legal das empresas de Daniel
Chapo

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8
Parceiros:

InformaÇão editorial
Director: Edson Cortez

Autora: Milagrosa Calangue

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Bairro da Sommerschield, nº 124
Revisão de pares: Edson Cortez, Borges Nhamirre,
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