Teoria Da Contabilidade - CPC 00 Parte 1
Teoria Da Contabilidade - CPC 00 Parte 1
Teoria Da Contabilidade - CPC 00 Parte 1
1
CPC 00 (R2)
ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
(a) auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos
consistentes;
(b) auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis
consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando o
pronunciamento permite uma escolha de política contábil; e
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), considerando o seu objetivo de promover e manter a plena convergência
das práticas contábeis adotadas no Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB, decidiu
desde 2008, adotar a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitida pelo Iasb no desenvolvimento dos
Pronunciamentos Técnicos do CPC.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
O objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que
sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões
referente à oferta de recursos à entidade.
As decisões descritas no item anterior dependem dos retornos que os existentes e potenciais investidores, credores por
empréstimos e outros credores esperam, por exemplo: dividendos, pagamentos de principal e juros ou aumentos no
preço de mercado.
As expectativas dos investidores, credores por empréstimos e outros credores quanto aos retornos dependem de sua
avaliação do valor, da época e da incerteza (perspectivas) de futuros fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade
e de sua avaliação da gestão de recursos da administração sobre os recursos econômicos da entidade. Investidores,
credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, precisam de informações para ajudá-los a fazer
essas avaliações.
Para fazer as avaliações, os investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, precisam
de informações sobre:
(a) os recursos econômicos da entidade, reivindicações contra a entidade e alterações nesses recursos e reivindicações;
e
(b) a eficiência e eficácia da administração e do órgão de administração da entidade3 no cumprimento de suas
responsabilidades sobre o uso dos recursos econômicos da entidade.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Muitos investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, não podem exigir que as
entidades que reportam forneçam informações diretamente a eles, devendo se basear em relatórios financeiros para
fins gerais para muitas das informações financeiras de que necessitam. Consequentemente, eles são os principais
usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.
Contudo, relatórios financeiros para fins gerais não fornecem nem podem fornecer todas as informações de que
necessitam investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais. Esses usuários precisam
considerar informações pertinentes de outras fontes, como, por exemplo, condições e expectativas econômicas gerais,
eventos políticos e ambiente político e perspectivas do setor e da empresa.
Relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade
que reporta, mas fornecem informações para auxiliar investidores, credores por
empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade
que reporta.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Usuários primários individuais têm necessidades e desejos de informação diferentes e possivelmente conflitantes. Ao
desenvolver os Pronunciamentos, busca-se fornecer um conjunto de informações que atenda às necessidades do maior
número de principais usuários. Contudo, concentrar-se em necessidades de informação ordinárias não impede que a
entidade que reporta inclua informações adicionais que sejam mais úteis para um subconjunto específico de principais
usuários.
A administração da entidade que reporta também está interessada em informações financeiras sobre a entidade. Contudo,
a administração não precisa se basear em relatórios financeiros para fins gerais, pois ela pode obter internamente as
informações financeiras de que precisa.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Informações sobre recursos econômicos da entidade que reporta, reivindicações contra a entidade e alterações em
recursos e reivindicações
Relatórios financeiros, para fins gerais, fornecem informações sobre a posição financeira da entidade que reporta,
as quais consistem em informações sobre os recursos econômicos da entidade e as reivindicações contra a entidade
que reporta.
Os relatórios financeiros fornecem ainda informações sobre os efeitos de transações e outros eventos que alteram
os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta.
Ambos os tipos de informações fornecem dados úteis para decisões referentes à oferta de recursos à entidade.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Informações sobre a natureza e os valores dos recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta
podem auxiliar os usuários a identificar os pontos fortes e fracos financeiros da entidade que reporta.
Essas informações podem auxiliar os usuários a avaliar a liquidez e solvência da entidade que reporta, suas
necessidades de financiamento adicional e a sua probabilidade de êxito na obtenção desse financiamento.
Essas informações também podem auxiliar os usuários a avaliar a gestão de recursos da administração sobre os
recursos econômicos da entidade.
Diferentes tipos de recursos econômicos afetam diferentemente a avaliação, por usuário, das perspectivas de fluxos de
caixa futuros da entidade que reporta.
Alguns fluxos de caixa futuros resultam diretamente de recursos econômicos existentes, tais como contas a receber.
Outros fluxos de caixa resultam da utilização de vários recursos em conjunto para produzir e comercializar produtos ou
serviços a clientes.
Embora esses fluxos de caixa não possam ser identificados com recursos econômicos (ou reivindicações) individuais, os
usuários de relatórios financeiros precisam conhecer a natureza e o valor dos recursos disponíveis para uso nas
operações da entidade que reporta.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Alterações em recursos econômicos e reivindicações
Alterações nos recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta resultam do desempenho financeiro
dessa entidade e de outros eventos ou transações, como a emissão de instrumentos de dívida ou de instrumentos
patrimoniais.
Para avaliar adequadamente tanto as perspectivas de fluxos de entrada de caixa futuros para a entidade que reporta
quanto à gestão de recursos da administração sobre os recursos econômicos da entidade, os usuários precisam ser
capazes de identificar esses dois tipos de mudanças.
Informações sobre o desempenho financeiro da entidade que reporta ajudam os usuários a compreender o retorno
produzido pela entidade sobre seus recursos econômicos.
Informações sobre o retorno produzido pela entidade podem ajudar os usuários a avaliar a gestão de recursos da
administração sobre os recursos econômicos da entidade.
Informações sobre a variação e os componentes desse retorno também são importantes, especialmente na avaliação
da incerteza dos fluxos de caixa futuros. Informações sobre o desempenho financeiro passado da entidade que reporta
e sobre como a sua administração cumpriu suas responsabilidades de gestão de recursos são normalmente úteis para
prever os retornos futuros da entidade sobre seus recursos econômicos.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Desempenho financeiro refletido pela contabilização pelo regime de competência
O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e
recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e
recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente. Isso é importante porque informações sobre os recursos
econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações
durante o período fornecem uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade do que
informações exclusivamente sobre recebimentos e pagamentos à vista durante esse período.
As características qualitativas de informações financeiras úteis discutidas neste Capítulo identificam os tipos de
informações que tendem a ser mais úteis a investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e
potenciais, para que tomem decisões sobre a entidade que reporta com base nas informações contidas em seu relatório
financeiro (informações financeiras).
Relatórios financeiros fornecem informações sobre os recursos econômicos da entidade que reporta, reivindicações
contra a entidade que reporta e os efeitos de transações e outros eventos e condições que alteram esses recursos e
reivindicações. (Essas informações são referidas nesta Estrutura Conceitual como informações sobre os fenômenos
econômicos.) Alguns relatórios financeiros incluem também material explicativo sobre as expectativas e estratégias da
administração para a entidade que reporta e outros tipos de informações prospectivas.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
CAPÍTULO 2 – CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ÚTEIS
As características qualitativas de informações financeiras úteis5 se aplicam a informações financeiras fornecidas nas
demonstrações contábeis, bem como a informações financeiras fornecidas de outras formas. O custo, que é uma
restrição generalizada sobre a capacidade da entidade que reporta de fornecer informações financeiras úteis, se aplica
de forma similar. Contudo, as considerações, ao se aplicarem as características qualitativas e a restrição de custo,
podem ser diferentes para tipos diferentes de informações. Por exemplo, aplicá-las a informações prospectivas pode
ser diferente de aplicá-las a informações sobre recursos econômicos e reivindicações existentes e a alterações nesses
recursos e reivindicações.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Características qualitativas de informações financeiras úteis
Se informações financeiras devem ser úteis, elas devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que
pretendem representar. A utilidade das informações financeiras é aumentada se forem comparáveis, verificáveis,
tempestivas e compreensíveis.
DICA DE MILHÕES
CUIDADO
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Relevância
Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações
podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas
ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.
Informações financeiras são capazes de fazer diferença em decisões se tiverem valor preditivo ou valor confirmatório,
ou ambos.
Informações financeiras têm valor preditivo se podem ser utilizadas como informações em processos empregados
pelos usuários para prever resultados futuros. Informações financeiras não precisam ser previsões ou prognósticos para
ter valor preditivo.
Informações financeiras com valor preditivo são empregadas por usuários ao fazer suas próprias previsões.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Informações financeiras têm valor confirmatório se fornecem feedback sobre (confirmam ou alteram) avaliações
anteriores.
Os valores preditivo e confirmatório das informações financeiras estão inter-relacionados. Informações que possuem valor
preditivo frequentemente possuem também valor confirmatório.
Por exemplo, informações sobre receitas para o ano corrente, que podem ser utilizadas como base para prever receitas
em anos futuros, também podem ser comparadas a previsões de receitas para o ano corrente que tenham sido feitas em
anos anteriores. Os resultados dessas comparações podem ajudar o usuário a corrigir e a melhorar os processos que
foram utilizados para fazer essas previsões anteriores.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Relevância
Materialidade
Em outras palavras, materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza
ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da
entidade individual. Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para
materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.
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Representação fidedigna
Relatórios financeiros representam fenômenos econômicos em palavras e números. Para serem úteis, informações
financeiras não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar de forma fidedigna a
essência dos fenômenos que pretendem representar. Em muitas circunstâncias, a essência de fenômeno econômico e
sua forma legal são as mesmas. Se não forem as mesmas, fornecer informações apenas sobre a forma legal não
representaria fidedignamente o fenômeno econômico.
Obviamente, a perfeição nunca ou raramente é atingida. O objetivo é maximizar essas qualidades tanto quanto possível.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Representação fidedigna
A representação completa inclui todas as informações necessárias para que o usuário compreenda os fenômenos que
estão sendo representados, inclusive todas as descrições e explicações necessárias.
Por exemplo, a representação completa de grupo de ativos inclui, no mínimo, a descrição da natureza dos ativos do
grupo, a representação numérica de todos os ativos do grupo e a descrição daquilo que a representação numérica
retrata (por exemplo, custo histórico ou valor justo).
Para alguns itens, uma representação completa pode envolver também explicações de fatos significativos sobre a
qualidade e natureza do item, fatores e circunstâncias que podem afetar sua qualidade e natureza e o processo
utilizado para determinar a representação numérica.
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Representação fidedigna
A representação neutra não possui inclinações, não é parcial, não é enfatizada ou deixa de ser enfatizada, nem é, de
outro modo, manipulada para aumentar a probabilidade de que as informações financeiras serão recebidas de forma
favorável ou desfavorável pelos usuários.
Informações neutras não significam informações sem nenhum propósito ou sem nenhuma influência sobre o
comportamento. Ao contrário, informações financeiras relevantes são, por definição, capazes de fazer diferença nas
decisões dos usuários.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Comparabilidade
As decisões dos usuários envolvem escolher entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter o investimento, ou
investir em uma ou outra entidade que reporta. Consequentemente, informações sobre a entidade que reporta são mais
úteis se puderem ser comparadas a informações similares sobre outras entidades e a informações similares sobre a
mesma entidade referentes a outro período ou a outra data.
Capacidade de verificação significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao
consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação
fidedigna. Informações quantificadas não precisam ser uma estimativa de valor único para que sejam verificáveis.
Uma faixa de valores possíveis e as respectivas probabilidades também podem ser verificadas.
Verificação direta significa verificar o valor ou outra representação por meio de observação direta,
por exemplo, contando-se dinheiro.
Verificação indireta significa verificar os dados de entrada de modelo, fórmula ou outra técnica e
recalcular os dados de saída utilizando a mesma metodologia. Um exemplo é verificar o valor
contábil do estoque, checando as informações (quantidades e custos) e recalculando o estoque
final, utilizando a mesma premissa de fluxo de custo (por exemplo, utilizando o método primeiro a
entrar, primeiro a sair).
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Tempestividade
Tempestividade significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de
influenciar suas decisões. De modo geral, quanto mais antiga a informação, menos útil ela é.
Contudo, algumas informações podem continuar a ser tempestivas por muito tempo após o final do período de
relatório porque, por exemplo, alguns usuários podem precisar identificar e avaliar tendências.
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Compreensibilidade
EXERCÍCIOS
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Alternativas
a) conservadorismo e relevância.
b) representação fidedigna e compreensibilidade.
c) comparabilidade e verificabilidade.
d) tempestividade e compreensibilidade.
e) relevância e representação fidedigna.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Alternativas
a) conservadorismo e relevância.
b) representação fidedigna e compreensibilidade.
c) comparabilidade e verificabilidade.
d) tempestividade e compreensibilidade.
e) relevância e representação fidedigna.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Alternativas
a) conservadorismo, relevância, confiabilidade e comparabilidade.
b) representação fidedigna, materialidade, comparabilidade e compreensibilidade.
c) comparabilidade, tempestividade, confiabilidade e relevância.
d) comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade.
e) fidedignidade, confiabilidade, materialidade e conservadorismo.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
Alternativas
a) conservadorismo, relevância, confiabilidade e comparabilidade.
b) representação fidedigna, materialidade, comparabilidade e compreensibilidade.
c) comparabilidade, tempestividade, confiabilidade e relevância.
d) comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade.
e) fidedignidade, confiabilidade, materialidade e conservadorismo.
CPC 00 (R2) - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO
De acordo com o CPC 00 (R2), dos itens abaixo, não é a finalidade desta Estrutura Conceitual:
a) auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em
conceitos consistentes;
b) auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas
contábeis consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica à determinada transação ou outro evento, ou
quando o pronunciamento permite uma escolha de política contábil;
De acordo com o CPC 00 (R2), dos itens abaixo, não é a finalidade desta Estrutura Conceitual:
a) auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em
conceitos consistentes;
b) auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas
contábeis consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica à determinada transação ou outro evento, ou
quando o pronunciamento permite uma escolha de política contábil;
De acordo com o CPC 00 (R2) O objetivo do relatório financeiro para fins gerais é:
a) fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam necessárias para cálculos do impostos
e dividendos;
b) fornecer informações comerciais sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores, credores por
empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à
entidade.
c) fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis apenas a tomada de decisão dos
investidores referente à oferta de recursos à entidade.
d) fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores, credores por
empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à
entidade.
OBRIGADO!
Disciplina: Contabilidade Governamental
Professor: David dos Santos