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Caso Prático 1
Caso Prático 1
Caso Prático 1
Ana e Bento são um jovem casal que, após ter adquirido um vasto terreno em Beja,
pretende agora construir nele a sua primeira habitação rural.
Uma vez que precisam de licença da Administração Pública, contratam
Carlos, insigne jurista recém-formado pela FDUL, para os ajudar na tarefa.
Carlos discute o caso com a colega Verónica, que considera haver fundamento
para anulabilidade do ato; todavia, Carlos decide arguir a sua nulidade.
A Sociedade DLC, Lda., criada pelas amigas de longa data Dora, Luísa e Carla,
dedica-se à exploração turística da região norte, sendo detentora de três hotéis nas
encostas do Douro vinhateiro.
Bárbara e Cátia são estudantes do 2.º ano de Psicologia e colegas de casa em Lisboa,
frequentando ambas o curso pós-laboral, cujo horário se estende das 18h às 22h.
O mais recente regulamento da biblioteca foi motivo de discussão no jantar de
quarta-feira à noite.
Decidiram tirar todas as dúvidas com o terceiro colega de casa, Tadeu, estudante
de Direito na FDUL, mas mesmo após um interessante debate, Bárbara continuou
a discordar em absoluto de todas as decisões, ao passo que Cátia permaneceu firme
na ideia de serem todas decisões administrativas legítimas.
a) A posição de Bárbara;
b) O entendimento de Cátia.