Núcleo de Apoio Técnico Ao Judiciário - Natjus Nota Técnica Canabidiol / Transtorno de Espectro Autista
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NOTA TÉCNICA
PROCESSO: 0704781-66.2021.8.07.0018
1. PACIENTE:
1.1. Nome:
D.D.A.
26/02/2011
1.3. Sexo:
Masculino
1.4. Diagnóstico:
2. DESCRIÇÃO DA TECNOLOGIA:
2.1. Tipo da Tecnologia:
Canabidiol
Via oral
2.4. Posologia
2.5.Registro na ANVISA?
Sim, na espécie de autorização sanitária número 1256803130035
Excepcional.
Não, pois foi registrada como produto, não tendo indicação restrita, mas
2.8. Oncológico?
Não.
demandante?
Risperidona.
2.10. O medicamento, procedimento ou produto está disponível no
SUS?
(PTS).
que administraram, sob supervisão, canabinóides orais para seus filhos com
TEA. Os relatórios dos pais (n=53) sugerem que o canabidiol pode melhorar
(TEA):
cada paciente.5.
comportamento agressivo. 8
intoxicação. 7
efeitos eufóricos do THC são causados pela sua ativação dos receptores
CB1. O CBD tem uma afinidade muito baixa por esses receptores (100 vezes
menos que o THC) e quando se liga a ele produz pouco ou nenhum efeito.
sinalização cerebral, e que isso pode ser importante para seus efeitos
social. Além disso, é possível que o canabidiol possa ser utilizado como
estudo concluiu que são necessários muitos outros estudos sobre o tema
hipótese.13
uso de óleo de cannabis com 30% de CBD e 1,5% de THC, 30,1% dos
tipo de melhora foi notada em pelo menos 75% dos participantes. Não
cognitivos. No que se diz respeito aos efeitos colaterais, o que teve maior
cuidadores.
DEMANDANTE:
Observou-se, por outro lado, que a melhor evidência disponível sobre o uso
pública.15
espectro autista, havendo apenas para epilepsia refratária, que foi avaliado
pelas agências de ATS da Inglaterra (National Institute for Health and Care
melatonina;
médica imediata.
analisado por esta nota técnica como uma urgência médica, por não
8. Referências bibliográficas:
http://legis.senado.leg.br/norma/588140
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Portaria-
324-de-31-de-mar--o-de-2016.pdf
9. Whiting PF, Wolff RF, Deshpande S et al. Cannabinoids for Medical Use A
2019;572(7771):S2–S4.
15. CONITEC. Canabidiol 200mg/ml para o tratamento de crianças e
http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210222_Relat
orio_Canabidiol_Epilepsia_refrataria_CP_12.pdf
(Epidyolex®). 2020.
18. National Institute for Health and Care Excellence N. Cannabidiol with
2019.
19. National Institute for Health and Care Excellence N. Cannabidiol with
(TA615). 2019.