CURSO PREPARATÓRIO PARA SELEÇÃO

HOSPITAL REGIONAL NORTE – HRN/2022

POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA
Olá!

Sou a Profa. Me
Kesia Marques
Enfermeira

2
1
TÓPICO DA AULA
Aula 06
Portaria 2048/2009
QUESTÕES + REVISÃO
 QUESTÕES
01. (CONSULPLAN/Pref. Cascavel – PR/2016) De acordo com a
Norma Operacional Básica – NOB/SUS/96, “o processo de
articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema,
ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação:
a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão
Intergestores Bipartite (CIB)”. Fazem parte da Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) especificamente:
A) Ministro da Saúde, Secretário Estadual de Saúde e Secretário
Municipal de Saúde.
B) Representantes de cada esfera de governo membros da
Conferência Nacional de Saúde.
C) Deputados federais, deputados estaduais e vereadores
escolhidos pelos gestores do SUS em cada esfera de governo.
D) Um representante do Ministério da Saúde, um representante da
Secretaria Estadual de Saúde e um representante do Conselho
Nacional de Saúde.
E) Representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional
de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
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 QUESTÕES
01. (CONSULPLAN/Pref. Cascavel – PR/2016) De acordo com a
Norma Operacional Básica – NOB/SUS/96, “o processo de
articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema,
ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação:
a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão
Intergestores Bipartite (CIB)”. Fazem parte da Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) especificamente:
A) Ministro da Saúde, Secretário Estadual de Saúde e Secretário
Municipal de Saúde.
B) Representantes de cada esfera de governo membros da
Conferência Nacional de Saúde.
C) Deputados federais, deputados estaduais e vereadores
escolhidos pelos gestores do SUS em cada esfera de governo.
D) Um representante do Ministério da Saúde, um representante da
Secretaria Estadual de Saúde e um representante do Conselho
Nacional de Saúde.
E) Representantes do Ministério da Saúde, do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS).
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 QUESTÕES
CIT
Instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do
SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo - União, estados, DF
e municípios.
Tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo
Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de
Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems).

CIB
Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar,
regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das
ações de saúde.
São constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual indicados
pelo Secretário de Estado da Saúde e dos secretários municipais de Saúde, indicados
pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, em geral
denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
Os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de representação,
debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas posições na CIB.
Os Cosems são, também, instâncias de articulação política entre gestores municipais
de Saúde, sendo de extrema importância a participação dos gestores locais nesses
espaços.
As CIBs foram institucionalizadas pela Norma Operacional Básica nº 1 de 1993 e
instaladas em todos os estados do País.
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 QUESTÕES
02. (FGV/TJ – BA/2019) O instrumento de Planejamento
do SUS que tem por objetivo organizar a rede de
serviços, dando transparência aos fluxos
estabelecidos, e definir, a partir de critérios e
parâmetros pactuados, os limites financeiros
destinados à assistência da população própria e das
referências recebidas de outros municípios é
denominado:

A) Plano de Saúde;
B) Programação Anual de Saúde;
C) Plano Diretor de Regionalização;
D) Programação Pactuada Integrada;
E) Relatório Anual de Gestão.
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 QUESTÕES
02. (FGV/TJ – BA/2015) O instrumento de Planejamento
do SUS que tem por objetivo organizar a rede de
serviços, dando transparência aos fluxos
estabelecidos, e definir, a partir de critérios e
parâmetros pactuados, os limites financeiros
destinados à assistência da população própria e das
referências recebidas de outros municípios é
denominado:

A) Plano de Saúde;
B) Programação Anual de Saúde;
C) Plano Diretor de Regionalização;
D) Programação Pactuada Integrada;
E) Relatório Anual de Gestão.
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 QUESTÕES
03. (FGV/TJ – PI/2015) A respeito do sistema de planejamento
do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I . O planejamento deve ser ascendente e integrado, do nível local
até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde
para a construção das diretrizes, objetivos e metas.
II . São instrumentos para o planejamento no âmbito do SUS o
Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório
de Gestão.
III . O Relatório de Gestão operacionaliza as intenções expressas
no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano
de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem
executados.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I;
B) II;
C) III;
D) I e II;
E) II e III.
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 QUESTÕES
03. (FGV/TJ – PI/2015) A respeito do sistema de planejamento
do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I . O planejamento deve ser ascendente e integrado, do nível local
até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde
para a construção das diretrizes, objetivos e metas.
II . São instrumentos para o planejamento no âmbito do SUS o
Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório
de Gestão.
III . O Relatório de Gestão operacionaliza as intenções expressas
no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano
de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem
executados.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I;
B) II;
C) III;
D) I e II;
E) II e III.
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 QUESTÕES
04. (MAXIMA AUDITORIA/Pref. Lambari – 2021)O
financiamento do Sistema Único de Saúde é de
responsabilidade das três esferas de governo. Nas
esferas estaduais e municipais, além dos recursos
orçamentários do próprio tesouro, há os recursos
que são transferidos pela união. Constituem
instrumentos do financiamento na saúde, EXCETO:

A Plano plurianual;
B Programação mensal de saúde;
C Relatórios de gestão;
D Lei orçamentária anual.

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 QUESTÕES
04. (MAXIMA AUDITORIA/Pref. Lambari – 2021)O
financiamento do Sistema Único de Saúde é de
responsabilidade das três esferas de governo. Nas
esferas estaduais e municipais, além dos recursos
orçamentários do próprio tesouro, há os recursos
que são transferidos pela união. Constituem
instrumentos do financiamento na saúde, EXCETO:

A Plano plurianual;
B Programação mensal de saúde;
C Relatórios de gestão;
D Lei orçamentária anual.

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 QUESTÕES
05. (VUNESP/Pref. Guarulhos – SP/2019) A Ouvidoria do
SUS é um canal entre os usuários e a gestão do SUS,
realizado por telefone, internet, pessoalmente ou carta.
Assim, é correto afirmar que:

A) as Ouvidorias devem encaminhar, acompanhar e responder

ao cidadão quanto às providências adotadas sobre suas
demandas.
B) o cidadão pode reclamar sobre algum profissional de saúde,
desde que apresente provas ou testemunhas.
C) antes de fazer uma manifestação à Ouvidoria do SUS, o
cidadão deve procurar diretamente o profissional de saúde
envolvido com a causa do seu problema.
D) nos casos de elogios, a Ouvidoria deve orientar o cidadão a
fazê-los diretamente ao administrador da unidade de saúde.
E) para receber resposta sobre sua demanda, o cidadão deve
registrar em formulário específico nova solicitação.
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 QUESTÕES
05. (VUNESP/Pref. Guarulhos – SP/2019) A Ouvidoria do
SUS é um canal entre os usuários e a gestão do SUS,
realizado por telefone, internet, pessoalmente ou carta.
Assim, é correto afirmar que:

A) as Ouvidorias devem encaminhar, acompanhar e

responder ao cidadão quanto às providências adotadas
sobre suas demandas.
B) o cidadão pode reclamar sobre algum profissional de saúde,
desde que apresente provas ou testemunhas.
C) antes de fazer uma manifestação à Ouvidoria do SUS, o
cidadão deve procurar diretamente o profissional de saúde
envolvido com a causa do seu problema.
D) nos casos de elogios, a Ouvidoria deve orientar o cidadão a
fazê-los diretamente ao administrador da unidade de saúde.
E) para receber resposta sobre sua demanda, o cidadão deve
registrar em formulário específico nova solicitação.
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 QUESTÕES
06. (AOCP/EBSERH – 2015) De acordo com o
Departamento Nacional de Auditoria / DENASUS, uma
das atividades gerais de auditoria no âmbito do SUS é
A) auditar a regularidade dos procedimentos técnico-
científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas dos
Planos de Saúde Privada.
B) fiscalizar o controle contábil, financeiro e patrimonial na
gestão do Sistema de Saúde privado.
C) verificar a adequação, a resolutividade e a qualidade
dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à
população estrangeira.
D) fiscalizar a assistência à saúde e os recursos públicos
destinados ao Sistema Único de Saúde.
E) verificar os controles e os procedimentos na assistência
médica privada e as condições físico-funcionais da
prestação de serviços de saúde.
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 QUESTÕES
06. (AOCP/EBSERH – 2015) De acordo com o
Departamento Nacional de Auditoria / DENASUS, uma
das atividades gerais de auditoria no âmbito do SUS é
A) auditar a regularidade dos procedimentos técnico-
científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas dos
Planos de Saúde Privada.
B) fiscalizar o controle contábil, financeiro e patrimonial na
gestão do Sistema de Saúde privado.
C) verificar a adequação, a resolutividade e a qualidade
dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à
população estrangeira.
D) fiscalizar a assistência à saúde e os recursos
públicos destinados ao Sistema Único de Saúde.
E) verificar os controles e os procedimentos na assistência
médica privada e as condições físico-funcionais da
prestação de serviços de saúde.
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 QUESTÕES
07. O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do
usuário do SUS. O sistema do cartão identifica o indivíduo para garantir a
cidadania, coordena informações para humanizar o atendimento e
padroniza os procedimentos para democratizar o uso do recurso público.
Quanto ao Cartão Nacional de Saúde (CNS), marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no
Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do acesso às Bases de Dados do
sistema de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de
medicamentos.
( ) O usuário do SUS pode conferir as informações de suas internações
hospitalares, com dados sobre atendimento ambulatorial de média e alta
complexidade e aquisição de medicamentos no Programa Farmácia Popular.
( ) O CNS faz parte da política do e-Saúde, que utiliza essas bases de dados
de pessoas, estabelecimentos, procedimentos, como forma de propor ações
estratégicas para a formulação de políticas de saúde de forma integrada.
( ) O objetivo do Cartão Nacional de Saúde (CNS) é possibilitar ao Sistema
Único de Saúde (SUS) atender apenas os usuários que não possuem
assistência de saúde nas redes privadas.
A sequência está correta em
A) V, F, F, F.
B) F, V, F, V
C) V, V, V, V.
D) V, V, V, F.
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 QUESTÕES
07. O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do
usuário do SUS. O sistema do cartão identifica o indivíduo para garantir a
cidadania, coordena informações para humanizar o atendimento e
padroniza os procedimentos para democratizar o uso do recurso público.
Quanto ao Cartão Nacional de Saúde (CNS), marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no
Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do acesso às Bases de Dados do
sistema de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de
medicamentos.
( ) O usuário do SUS pode conferir as informações de suas internações
hospitalares, com dados sobre atendimento ambulatorial de média e alta
complexidade e aquisição de medicamentos no Programa Farmácia Popular.
( ) O CNS faz parte da política do e-Saúde, que utiliza essas bases de dados
de pessoas, estabelecimentos, procedimentos, como forma de propor ações
estratégicas para a formulação de políticas de saúde de forma integrada.
( ) O objetivo do Cartão Nacional de Saúde (CNS) é possibilitar ao Sistema
Único de Saúde (SUS) atender apenas os usuários que não possuem
assistência de saúde nas redes privadas.
A sequência está correta em
A) V, F, F, F.
B) F, V, F, V
C) V, V, V, V.
D) V, V, V, F.
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 QUESTÕES
08. (CONSULPLAN – Pref. Formiga – 2019) “O Programa Farmácia
Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer mais uma
alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados
essenciais. O cidadão que precisa adquirir medicamentos pelo Programa
Farmácia Popular deverá comparecer a uma farmácia credenciada e
apresentar os documentos obrigatórios, além das prescrições, laudos ou
atestados médicos, com validade máxima de ______ dias, com exceção
dos anticoncepcionais, cuja validade é de 365 dias.” Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) 30
B) 60
C) 90
D)180

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 QUESTÕES
08. (CONSULPLAN – Pref. Formiga – 2019) “O Programa Farmácia Popular do Brasil foi
criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos
medicamentos considerados essenciais. O cidadão que precisa adquirir medicamentos
pelo Programa Farmácia Popular deverá comparecer a uma farmácia credenciada e
apresentar os documentos obrigatórios, além das prescrições, laudos ou atestados
médicos, com validade máxima de ______ dias, com exceção dos anticoncepcionais,
cuja validade é de 365 dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
A) 30
B) 60
C) 90
D)180

• O paciente deverá apresentar, obrigatoriamente, ao estabelecimento farmacêutico

habilitado no Programa, documento que comprove o número de sua inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, expedido pela Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda - SRF.
• A dispensação somente poderá ocorrer mediante apresentação de receita, de que
conste, claramente, o número da inscrição do médico assistente no Conselho
Regional de Medicina - CRM.
• As prescrições terão validade de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, exceto para
anticoncepcionais, que poderá abranger o período de 1 (um) ano.
• A dispensação do medicamento deverá corresponder à posologia mensal compatível
com os consensos de tratamento dos casos para que é indicado.

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 QUESTÕES
09. (AMAUC/Pref. Xavantina – SC/2019) A Norma Operacional
da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, aprovada nos
termos do Anexo II da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de
2009, trata sobre:
I - Restringe as responsabilidades dos Municípios na Atenção
Básica.
II - Estabelece o processo de federalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior
equidade.
III - Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de
gestão do Sistema Único de Saúde.
IV - Atualiza os critérios de habilitação de Estados e
Municípios.
Sendo assim:
A) As assertivas I, e II estão corretas.
B) As assertivas II e IV estão corretas.
C) As assertivas I e III estão corretas.
D) As assertivas III, IV estão corretas.
E) As assertivas I, III e IV estão corretas.
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 QUESTÕES
09. (AMAUC/Pref. Xavantina – SC/2019) A Norma Operacional
da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, aprovada nos
termos do Anexo II da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de
2009, trata sobre:
I - Restringe as responsabilidades dos Municípios na Atenção
Básica.
II - Estabelece o processo de federalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior
equidade.
III - Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de
gestão do Sistema Único de Saúde.
IV - Atualiza os critérios de habilitação de Estados e
Municípios.
Sendo assim:
A) As assertivas I, e II estão corretas.
B) As assertivas II e IV estão corretas.
C) As assertivas I e III estão corretas.
D) As assertivas III, IV estão corretas.
E) As assertivas I, III e IV estão corretas.
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 QUESTÕES
10. A Internação Domiciliar, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), obedecerá ao disposto no seu Regulamento
(Portaria 2048/2009) e na Lei 8080/90. Em relação à Internação
Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é
incorreto afirmar que:
A) Na modalidade de assistência de atendimento e internação
domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,
de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência
social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes
em seu domicílio.
B) Uma Equipe Multiprofissional de Internação Domiciliar deverá se
referir a uma população mínima de 50.000 (cinquenta mil)
habitantes.
C) Deverá ser alcançada a meta da média de 30 (trinta)
internações/mês por equipe, com média de permanência de até 30
(trinta) dias.
D) Os Serviços de Internação Domiciliar deverão garantir
retaguarda no período da noite e nos finais de semana para as
pessoas sob cuidado das equipes.

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 QUESTÕES
10. A Internação Domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), obedecerá ao
disposto no seu Regulamento (Portaria 2048/2009) e na Lei 8080/90. Em relação à
Internação Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar
que:
A) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se,
principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
B) Uma Equipe Multiprofissional de Internação Domiciliar deverá se referir a uma
população mínima de 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
C) Deverá ser alcançada a meta da média de 30 (trinta) internações/mês por equipe, com
média de permanência de até 30 (trinta) dias.
D) Os Serviços de Internação Domiciliar deverão garantir retaguarda no período da noite e nos
finais de semana para as pessoas sob cuidado das equipes.
• Uma Equipe Multiprofissional de Internação Domiciliar deverá se referir a uma
população mínima de 100.000 (cem mil) habitantes.
• Os Municípios poderão habilitar uma equipe por grupo populacional de referência
de 100.000 (cem mil) habitantes.
• Deverá ser alcançada a meta da média de 30 (trinta) internações/mês por equipe,
com média de permanência de até 30 (trinta) dias.
• Os Serviços de Internação Domiciliar deverão garantir retaguarda no período da
noite e nos finais de semana para as pessoas sob cuidado das equipes.
• O roteiro e as condições mínimas para credenciamento dos Serviços de Internação
Domiciliar deverão ser explicitados na elaboração dos programas locais de
internação domiciliar.
• Serão considerados como prioridade de eleição os seguintes grupos
populacionais: idoso; portadores de doenças crônico-degenerativas agudizadas;
portadores de patologias que necessitem de cuidados paliativos; e portadores de
incapacidade funcional, provisória ou permanente.
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 QUESTÕES
11. A Portaria 2048/2009 no que diz respeito ao atendimento
Neonatal define a Unidade de Cuidados Intermediários
Neonatal, instituída no âmbito do SUS, como uma unidade
destinada ao atendimento do recém-nascido e tem por
finalidade o atendimento ao recém-nascido de médio risco.
Assinale a alternativa em que NÃO se enquadra como critérios
de admissão nesta unidade:

A) RN que após a alta da UTI necessite de observação nas

primeiras 24 (vinte e quatro) horas;
B) RN com desconforto respiratório leve que não necessite de
assistência ventilatória mecânica;
C) RN que necessite de venóclise para infusão de glicose,
eletrólitos, antibióticos e alimentação parenteral em transição;
D) RN submetido a cirurgia de grande porte, instável

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 QUESTÕES
11. A Portaria 2048/2009 no que diz respeito ao atendimento
Neonatal define a Unidade de Cuidados Intermediários
Neonatal, instituída no âmbito do SUS, como uma unidade
destinada ao atendimento do recém-nascido e tem por
finalidade o atendimento ao recém-nascido de médio risco.
Assinale a alternativa em que NÃO se enquadra como critérios
de admissão nesta unidade:

A) RN que após a alta da UTI necessite de observação nas

primeiras 24 (vinte e quatro) horas;
B) RN com desconforto respiratório leve que não necessite de
assistência ventilatória mecânica;
C) RN que necessite de venóclise para infusão de glicose,
eletrólitos, antibióticos e alimentação parenteral em transição;
D) RN submetido a cirurgia de grande porte, instável

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 QUESTÕES
12. A Portaria 2048/2009 no que diz respeito à Saúde do Indígena, leia as
afirmativas e assinale a opção correta:
I – A composição das Equipes Multidisciplinares de Atenção Básica à Saúde
Indígena - EMSI dar-se-á a partir dos seguintes núcleos: Núcleo Básico de
Atenção à Saúde Indígena e Núcleo Distrital de Atenção à Saúde Indígena;
II – O Núcleo Básico de Atenção à Saúde Indígena é responsável pela
execução das ações básicas de atenção à saúde indígena, composto por
profissionais de saúde como: Enfermeiro, Auxiliar ou Técnico de Enfermagem,
Médico, Odontólogo, Auxiliar de Consultório Dental, Técnico de Higiene Dental,
Agente Indígena de Saúde, Agente Indígena de Saneamento, Técnico em
Saneamento, Agentes de Endemias e Microscopistas na Região da Amazônia
Legal;
III – O Núcleo Distrital de Atenção à Saúde Indígena é responsável pela
execução das ações de atenção integral à saúde da população indígena, sendo
composto por profissionais que atuam na saúde indígena, tais como
Nutricionistas, Farmacêuticos/Bioquímicos, Antropólogos, Assistentes Sociais e
outros, tendo em vista as necessidades específicas da população indígena.
Sendo assim:
A) As assertivas I, e II estão corretas.
B) As assertivas II e III estão corretas.
C) As assertivas I e III estão corretas.
D) As assertivas I, II e III estão corretas.
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 QUESTÕES
12. A Portaria 2048/2009 no que diz respeito à Saúde do Indígena, leia as
afirmativas e assinale a opção correta:
I – A composição das Equipes Multidisciplinares de Atenção Básica à Saúde
Indígena - EMSI dar-se-á a partir dos seguintes núcleos: Núcleo Básico de
Atenção à Saúde Indígena e Núcleo Distrital de Atenção à Saúde Indígena;
II – O Núcleo Básico de Atenção à Saúde Indígena é responsável pela
execução das ações básicas de atenção à saúde indígena, composto por
profissionais de saúde como: Enfermeiro, Auxiliar ou Técnico de Enfermagem,
Médico, Odontólogo, Auxiliar de Consultório Dental, Técnico de Higiene Dental,
Agente Indígena de Saúde, Agente Indígena de Saneamento, Técnico em
Saneamento, Agentes de Endemias e Microscopistas na Região da Amazônia
Legal;
III – O Núcleo Distrital de Atenção à Saúde Indígena é responsável pela
execução das ações de atenção integral à saúde da população indígena, sendo
composto por profissionais que atuam na saúde indígena, tais como
Nutricionistas, Farmacêuticos/Bioquímicos, Antropólogos, Assistentes Sociais e
outros, tendo em vista as necessidades específicas da população indígena.
Sendo assim:
A) As assertivas I, e II estão corretas.
B) As assertivas II e III estão corretas.
C) As assertivas I e III estão corretas.
D) As assertivas I, II e III estão corretas.
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 QUESTÕES
13. Segundo a Portaria 2048/2009, a internação
psiquiátrica deverá ocorrer somente após todas as
tentativas de utilização das demais possibilidades
terapêuticas e após esgotados todos os recursos
extra-hospitalares disponíveis na rede assistencial,
com a menor duração temporal possível. Sendo assim,
em qual das alternativas não faz parte das modalidades
de internações psiquiátricas:

A) Internação Psiquiátrica Involuntária - IPI;

B) Internação Psiquiátrica Voluntária - IPV,
C)Internação Psiquiátrica Voluntária que se torna
Involuntária - IPVI;
D)Internação Psiquiátrica Compulsória – IPC;
E) Internação Psiquiátrica Voluntária Provisória – IPVP.

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 QUESTÕES
13. Segundo a Portaria 2048/2009, a internação psiquiátrica deverá
ocorrer somente após todas as tentativas de utilização das demais
possibilidades terapêuticas e após esgotados todos os recursos extra-
hospitalares disponíveis na rede assistencial, com a menor duração
temporal possível. Sendo assim, em qual das alternativas não faz parte
das modalidades de internações psiquiátricas:

A) Internação Psiquiátrica Involuntária - IPI;

B) Internação Psiquiátrica Voluntária - IPV,
C) Internação Psiquiátrica Voluntária que se torna Involuntária - IPVI;
D) Internação Psiquiátrica Compulsória – IPC;
E) Internação Psiquiátrica Voluntária Provisória – IPVP.

• Voluntária é aquela realizada com o consentimento expresso do

paciente.
• Involuntária é aquela realizada sem o consentimento expresso do
paciente.
• A Internação Psiquiátrica Voluntária poderá tornar-se involuntária
quando o paciente internado exprimir sua discordância com a
manutenção da internação.
• Internação Psiquiátrica Compulsória é aquela determinada por
medida judicial e não será objeto da presente regulamentação.
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 QUESTÕES
14. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) A Atenção Básica é
a porta principal de entrada e o centro articulador do
acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e
às Redes de Atenção à Saúde. Assinale a definição
INCORRETA sobre Atenção Básica.
A) Os cuidados são desenvolvidos através de práticas de
cuidado integrado e gestão qualificada.
B) As ações são realizadas por meio de equipes
multiprofissionais e direcionadas à população em território
demarcado, sobre as quais as equipes são de
responsabilidade sanitária.
C) União de ações em saúde exclusivamente de forma
coletiva, promovendo a prevenção e o diagnóstico de doenças
de maior incidência do grupo populacional em sua área de
abrangência.
D) Ações de saúde no âmbito individual, familiar e coletivo,
promovendo prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação, diminuição de danos, cuidados paliativos e
vigilância em saúde.
31
 QUESTÕES
14. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) A Atenção Básica é
a porta principal de entrada e o centro articulador do
acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e
às Redes de Atenção à Saúde. Assinale a definição
INCORRETA sobre Atenção Básica.
A) Os cuidados são desenvolvidos através de práticas de
cuidado integrado e gestão qualificada.
B) As ações são realizadas por meio de equipes
multiprofissionais e direcionadas à população em território
demarcado, sobre as quais as equipes são de
responsabilidade sanitária.
C) União de ações em saúde exclusivamente de forma
coletiva, promovendo a prevenção e o diagnóstico de
doenças de maior incidência do grupo populacional em
sua área de abrangência.
D) Ações de saúde no âmbito individual, familiar e coletivo,
promovendo prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação, diminuição de danos, cuidados paliativos e
vigilância em saúde.
32
 QUESTÕES
15. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) Assistência
Farmacêutica no SUS é um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da
promoção do acesso aos medicamentos e uso racional
desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Diante do exposto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A organização e a oferta de medicamentos no SUS são feitas
pelo Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica Básico,
Estratégico e Especializado e o Programa Farmácia Popular.
( ) A escolha e o financiamento de qual componente o medicamento
irá integrar é de responsabilidade da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB).
( ) Considerando a lista orientativa Rename, compete a cada
município estabelecer sua lista própria com base em suas
características epidemiológicas.
A sequência está correta em:
A) V, F, V.
B) F, F, V.
C) V, V, F.
D) F, V, F.
33
 QUESTÕES
15. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) Assistência
Farmacêutica no SUS é um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da
promoção do acesso aos medicamentos e uso racional
desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Diante do exposto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A organização e a oferta de medicamentos no SUS são feitas
pelo Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica Básico,
Estratégico e Especializado e o Programa Farmácia Popular.
( ) A escolha e o financiamento de qual componente o medicamento
irá integrar é de responsabilidade da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB).
( ) Considerando a lista orientativa Rename, compete a cada
município estabelecer sua lista própria com base em suas
características epidemiológicas.
A sequência está correta em:
A) V, F, V. •Relação Nacional de Medicamentos Essenciais –
B) F, F, V. RENAME
C) V, V, F. •RENAME e RENASES são formuladas pelo Ministério
D) F, V, F. da Saúde e atualizadas a cada dois anos
34
 QUESTÕES
16. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) “Articula
diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo,
por meio de uma clínica ampliada capaz de construir
vínculos positivos e intervenções clínica e
sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na
perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos
indivíduos e grupos sociais.” As informações se
referem às Diretrizes da Atenção Básica, sendo:

A) Resolutividade.
B) Coordenação do cuidado.
C) Territorialização e adstrição.
D) Participação da comunidade.

35
 DIRETRIZES DA
ATENÇÃO BÁSICA
▰ Regionalização e ▰ Resolutividade
hierarquização ▰ Longitudinalidade
▰ Territorialização e do cuidado
adstrição (vínculo) ▰ Coordenação do
▰ População cuidado
adscrita ▰ Ordenação da
(cadastrada, rede
registrada)
▰ Participação da
▰ Cuidado centrado comunidade
na pessoa
36
 QUESTÕES
16. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) “Articula
diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo,
por meio de uma clínica ampliada capaz de construir
vínculos positivos e intervenções clínica e
sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na
perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos
indivíduos e grupos sociais.” As informações se
referem às Diretrizes da Atenção Básica, sendo:

A) Resolutividade.
B) Coordenação do cuidado.
C) Territorialização e adstrição.
D) Participação da comunidade.

37
 QUESTÕES
17. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) Sobre o Núcleo
Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-
AB), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Participa em conjunto com as equipes que atuam na

Atenção Básica ao qual estão vinculadas.
B) Os médicos acupunturista, veterinário e homeopata
poderão compor a equipe de atuação do Nasf-AB.
C) São constituídos através de unidades físicas e
dependentes, sendo de livre acesso aos atendimentos
individuais.
D) A equipe deverá atuar de maneira integrada, fornecendo
suportes clínico, sanitário e pedagógico aos profissionais
das Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção
Básica (eAB).
38
 NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA
FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (Nasf – AB)
▰ Equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por
categorias de profissionais da saúde, complementar às
equipes que atuam na Atenção Básica.
▰ É formada por diferentes ocupações (profissões e
especialidades) da área da saúde.
▰ Atua de maneira integrada para dar suporte (clínico,
sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de
Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).
▰ Não se constituem como serviços com unidades físicas
independentes ou especiais.
▰ Não são de livre acesso para atendimento individual ou
coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados
pelas equipes que atuam na Atenção Básica).

39
 NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA
FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (Nasf – AB)
• COMPETÊNCIAS DO Nasf – AB
• Participar do planejamento conjunto com as equipes que
atuam na Atenção Básica à que estão vinculadas;
• Contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários
do SUS principalmente por intermédio da ampliação da
clínica; e
• Realizar discussão de casos, atendimento individual,
compartilhado, interconsulta, construção conjunta de
projetos terapêuticos, educação permanente,
intervenções no território e na saúde de grupo
populacionais de todos os ciclos de vida, e da
coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e
promoção da saúde, discussão do processo de trabalho
das equipes dentre outros, no território.

40
 NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA
FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (Nasf – AB)
COMPOSIÇÃO DO Nasf – AB
▰ Médico ▰ Nutricionista; ▰ Profissional com
Acupunturista; ▰ Médico Pediatra; formação em arte
e educação (arte
▰ Assistente Social; ▰ Psicólogo; educador)
▰ Profissional/Profe ▰ Médico ▰ Profissional de
ssor de Educação Psiquiatra; saúde sanitarista,
Física;
▰ Farmacêutico;
▰ Terapeuta ou seja,
Ocupacional; profissional
▰ Fisioterapeuta; ▰ Médico Geriatra;
graduado na área
de saúde com
▰ Fonoaudiólogo; ▰ Médico Internista pós-graduação
▰ Médico (clinica médica); em saúde pública
Ginecologista/Ob ou coletiva.
stetra;
▰ Médico do
Trabalho;
▰ Médico ▰ Médico
Homeopata; Veterinário;

A definição das categorias profissionais é de autonomia do gestor local, devendo ser

escolhida de acordo com as necessidades do territórios. 41
 QUESTÕES
17. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) Sobre o Núcleo
Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-
AB), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Participa em conjunto com as equipes que atuam na

Atenção Básica ao qual estão vinculadas.
B) Os médicos acupunturista, veterinário e homeopata
poderão compor a equipe de atuação do Nasf-AB.
C) São constituídos através de unidades físicas e
dependentes, sendo de livre acesso aos atendimentos
individuais.
D) A equipe deverá atuar de maneira integrada, fornecendo
suportes clínico, sanitário e pedagógico aos profissionais
das Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção
Básica (eAB).
42
 QUESTÕES
18. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) Fazem
parte do campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução das seguintes ações,
EXCETO:

A) Saúde do trabalhador.
B) Assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica.
C) Centralidade na formulação da política de
saneamento básico.
D) Ordenação da formação de recursos humanos na
área da saúde.

43
 LEI 8080/90
▰ Campos de Atuação do SUS

Assistência Terapêutica
Vigilância
Vigilância Sanitária Saúde do Trabalhador Integral -> assistência Saneamento Básico
Epidemiológica
farmacêutica

Controle e fiscalização Desenvolvimento

de serviços/produtos/ Proteção do meio
científico e tecnológico Recursos Humanos Vigilância nutricional
ambiente
substâncias na sua área de atuação

Participação no controle
Formulação da política
Fiscalização e a e na fiscalização de
de medicamentos, Política de sangue e
inspeção de alimentos, substâncias e produtos
equipamentos e seus derivados
água e bebidas psicoativos, tóxicos e
imunobiológicos
radioativos

44
 QUESTÕES
18. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) Fazem
parte do campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução das seguintes ações,
EXCETO:

A) Saúde do trabalhador.
B) Assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica.
C) Centralidade na formulação da política de
saneamento básico.
D) Ordenação da formação de recursos humanos na
área da saúde.

45
 QUESTÕES
19. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) O Sistema
Único de Saúde (SUS) desenvolve suas ações de
acordo com diretrizes e princípios. Trata-se de
um dos princípios do SUS.

A) Participação da comunidade.
B) Ações de saúde e meio ambiente integradas em
nível de planejamento.
C) Centralização político-administrativa, com direção
descentralizada em cada esfera de governo.
D) Universalidade de acesso aos serviços de saúde
em nível de Atenção Primária e seletividade de
acesso, de acordo com a complexidade, nos níveis
secundário e terciário de assistência.
46
 LEI 8080/90
▰ PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS:

I . Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade da assistência (conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema).

III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua integridade física e moral.

IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

47
 LEI 8080/90
 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS:

V. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

VI. Divulgação de informações, quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo
usuário.

VII. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a

orientação programática.

VIII. Participação da comunidade.

IX. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: ênfase na
descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de saúde.

48
 LEI 8080/90
▰ PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS:

X. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

XI. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos, da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

XII. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

XIII. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em
geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

49
 QUESTÕES
19. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) O Sistema
Único de Saúde (SUS) desenvolve suas ações de
acordo com diretrizes e princípios. Trata-se de
um dos princípios do SUS.

A) Participação da comunidade.
B) Ações de saúde e meio ambiente integradas em
nível de planejamento.
C) Centralização político-administrativa, com direção
descentralizada em cada esfera de governo.
D) Universalidade de acesso aos serviços de saúde
em nível de Atenção Primária e seletividade de
acesso, de acordo com a complexidade, nos níveis
secundário e terciário de assistência.
50
 QUESTÕES
20. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) A área da
saúde conquistou avanços significativos a partir
da Constituição Federal de 1988. Sobre a política
pública desta área, assinale a afirmativa correta.
A) O SUS foi regulamentado, em 1988, pela
Constituição Federal.
B) A defesa do SUS para os pobres representa um
dos princípios do Sistema Único de Saúde.
C) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma das
proposições do Projeto de Reforma Sanitária.
D) A concepção ampliada de saúde, com ênfase nos
determinantes sociais, incorporada pela reforma
sanitária, ganhou corpo a partir dos anos 2000 com
as alterações na legislação pertinente.
51
 QUESTÕES
20. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) A área da
saúde conquistou avanços significativos a partir
da Constituição Federal de 1988. Sobre a política
pública desta área, assinale a afirmativa correta.
A) O SUS foi regulamentado, em 1988, pela
Constituição Federal.
B) A defesa do SUS para os pobres representa um
dos princípios do Sistema Único de Saúde.
C) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma das
proposições do Projeto de Reforma Sanitária.
D) A concepção ampliada de saúde, com ênfase nos
determinantes sociais, incorporada pela reforma
sanitária, ganhou corpo a partir dos anos 2000 com
as alterações na legislação pertinente.
52
 QUESTÕES
21. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) De acordo com
o disposto no Sistema Único de Saúde (SUS), sobre
atendimento e internação domiciliares, assinale a
afirmativa correta.
A) São restritos aos níveis da medicina preventiva e
terapêutica.
B) Estão estabelecidos no SUS como responsabilidade
exclusiva dos prestadores privados que compõem o
sistema.
C) Podem ser realizados, em casos específicos
regulamentados em legislação específica, independente da
concordância do paciente e de sua família.
D) Incluem, principalmente, os procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, dentre outros necessários ao cuidado
integral dos pacientes em seu domicílio.
53
 QUESTÕES
21. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) De acordo com
o disposto no Sistema Único de Saúde (SUS), sobre
atendimento e internação domiciliares, assinale a
afirmativa correta.
A) São restritos aos níveis da medicina preventiva e
terapêutica.
B) Estão estabelecidos no SUS como responsabilidade
exclusiva dos prestadores privados que compõem o
sistema.
C) Podem ser realizados, em casos específicos
regulamentados em legislação específica, independente da
concordância do paciente e de sua família.
D) Incluem, principalmente, os procedimentos
médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos,
psicológicos e de assistência social, dentre outros
necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu
domicílio. 54
 QUESTÕES
22. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) O controle social na saúde é um
dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), que
garante a participação da população no processo de formulação e
controle das políticas de saúde no Brasil. Em relação ao controle social
na saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes
de usuários do SUS; permanente, isto é, tem sua existência garantida em
qualquer circunstância, para ser extinto é preciso haver uma Lei; e deliberativo,
ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
( ) Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou
execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a
prestação dos serviços de saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os
objetivos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
A sequência está correta em:
A) V, V, F.
B) F, F, V.
C) F, V, F.
D) V, F, V.

55
 LEI 8142/90
 CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
 Convocadas pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de Saúde
 Instâncias colegiadas de controle
social de discussão política
 Acontecem a cada 4 anos
 São obrigatórias em TODAS as esferas
de governo
 Caráter paritário
 Fóruns de discussão política
 A primeira a ter participação popular
foi a VIII CNS
56
 LEI 8142/90
 CONSELHOS DE SAÚDE

Caráter permanente e deliberativo.

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de

saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros.

Reunião mensal.

Se renova a cada 2 anos por meio de eleições.

Deve ser renovado no mínimo 30% de sua composição.

57
 QUESTÕES
22. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) O controle social na saúde é um
dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), que
garante a participação da população no processo de formulação e
controle das políticas de saúde no Brasil. Em relação ao controle social
na saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes
de usuários do SUS; permanente, isto é, tem sua existência garantida em
qualquer circunstância, para ser extinto é preciso haver uma Lei; e deliberativo,
ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
( ) Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou
execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a
prestação dos serviços de saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os
objetivos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
A sequência está correta em:
A) V, V, F.
B) F, F, V.
C) F, V, F.
D) V, F, V.

58
 QUESTÕES
22. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) “José, servente de pedreiro, em
uma de suas atividades sofreu uma fratura em seu antebraço esquerdo.
Necessitando de realizar sessões de fisioterapia para a sua recuperação e
sem poder aguardar pela disponibilidade de atendimento na rede pública,
José buscou pela rede privada; para tanto, procurou a unidade hospitalar
do SUS, onde ocorreu o seu primeiro atendimento, para solicitar a cópia
do seu prontuário.”
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS,
assinale a afirmativa correta.

A) José terá o acesso ao documento, à vista o princípio do direito à informação

sobre sua saúde.
B) O princípio da hierarquização da rede de serviços de saúde impossibilita à
unidade hospitalar a concessão do documento que José necessita.
C) Considerando se tratar de um documento interno e de caráter sigiloso, José
não terá acesso à cópia, pois a disponibilização fere o princípio da
integralidade.
D) A unidade pública de saúde deverá conceder o documento a José, visto se
tratar do princípio da centralização político- -administrativa que permite o
acesso facilitado aos direitos do usuário.

59
 QUESTÕES
22. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) “José, servente de pedreiro, em
uma de suas atividades sofreu uma fratura em seu antebraço esquerdo.
Necessitando de realizar sessões de fisioterapia para a sua recuperação e
sem poder aguardar pela disponibilidade de atendimento na rede pública,
José buscou pela rede privada; para tanto, procurou a unidade hospitalar
do SUS, onde ocorreu o seu primeiro atendimento, para solicitar a cópia
do seu prontuário.”
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS,
assinale a afirmativa correta.

A) José terá o acesso ao documento, à vista o princípio do direito à

informação sobre sua saúde.
B) O princípio da hierarquização da rede de serviços de saúde impossibilita à
unidade hospitalar a concessão do documento que José necessita.
C) Considerando se tratar de um documento interno e de caráter sigiloso, José
não terá acesso à cópia, pois a disponibilização fere o princípio da
integralidade.
D) A unidade pública de saúde deverá conceder o documento a José, visto se
tratar do princípio da centralização político- -administrativa que permite o
acesso facilitado aos direitos do usuário.

60
 QUESTÕES
23. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) “O Programa Saúde na Hora foi
lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da
Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a
publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O
Programa viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para
implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de
Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o
território brasileiro.”
(Programa Saúde na Hora. Secretaria de Atenção Primária à Saúde –
SAPS. Ministério da Saúde.)
Sobre as ações previstas no Programa Saúde na Hora, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ofertar ações de saúde em horários mais flexíveis para a população como
horários noturno e do almoço.
( ) Diminuir filas em unidades de pronto atendimento e emergências
hospitalares.
( ) Reduzir custos em outros níveis de atenção.
A sequência está correta em:
A) V, V, V. C) V, F, V.
B) F, V, F. D) F, F, F

61
 QUESTÕES
23. (CONSULPLAN/HRVJ – ISGH/2021) “O Programa Saúde na Hora foi
lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da
Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a
publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O
Programa viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para
implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de
Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o
território brasileiro.”
(Programa Saúde na Hora. Secretaria de Atenção Primária à Saúde –
SAPS. Ministério da Saúde.)
Sobre as ações previstas no Programa Saúde na Hora, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ofertar ações de saúde em horários mais flexíveis para a população como
horários noturno e do almoço.
( ) Diminuir filas em unidades de pronto atendimento e emergências
hospitalares.
( ) Reduzir custos em outros níveis de atenção.
A sequência está correta em:
A) V, V, V. C) V, F, V.
B) F, V, F. D) F, F, F

62
 QUESTÕES
24. (CONSULPLAN/Pref. Gonçalves – MG/2021) Integram o Sistema Único
de Saúde (SUS) os serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados, sendo executados de acordo com as
diretrizes previstas na Lei nº 8.080/90, Art. 7º, respeitando, assim, os
princípios estabelecidos. Considerando as informações anteriores,
relacione os princípios às suas respectivas características.
1. Universalidade de acesso.
2. Integralidade de assistência.
3. Igualdade.
( ) A assistência à saúde deve ser de maneira independente de estereótipos ou
prerrogativas de qualquer espécie.
( ) O conjunto vinculado e constante das ações e serviços preventivos e
curativos, sejam eles individuais ou coletivos, devem abranger todos os níveis
de complexidade do sistema de acordo com cada caso.
( ) Os serviços de saúde devem atingir todos os níveis de assistência.
A sequência está correta em:
A) 3, 2, 1.
B) 2, 3, 1.
C) 1, 2, 3.
D) 3, 1, 2

63
 QUESTÕES
24. (CONSULPLAN/Pref. Gonçalves – MG/2021) Integram o Sistema Único
de Saúde (SUS) os serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados, sendo executados de acordo com as
diretrizes previstas na Lei nº 8.080/90, Art. 7º, respeitando, assim, os
princípios estabelecidos. Considerando as informações anteriores,
relacione os princípios às suas respectivas características.
1. Universalidade de acesso.
2. Integralidade de assistência.
3. Igualdade.
( ) A assistência à saúde deve ser de maneira independente de estereótipos ou
prerrogativas de qualquer espécie.
( ) O conjunto vinculado e constante das ações e serviços preventivos e
curativos, sejam eles individuais ou coletivos, devem abranger todos os níveis
de complexidade do sistema de acordo com cada caso.
( ) Os serviços de saúde devem atingir todos os níveis de assistência.
A sequência está correta em:
A) 3, 2, 1.
B) 2, 3, 1.
C) 1, 2, 3.
D) 3, 1, 2

64
 QUESTÕES
25. (CONSULPLAN/Pref. Formiga/2019) Conforme a
Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de
todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o
sistema público de saúde prestava assistência apenas aos
trabalhadores vinculados à Previdência Social,
aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos
serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais
cidadãos às entidades filantrópicas.
(Disponível em: http://saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da
Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a
Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS”
é de reponsabilidade:

A) Conselho de Saúde.
B) Ministério da Saúde.
C) Secretaria Municipal de Saúde.
D) Comissão Intergestores Bipartite.

65
 QUESTÕES
25. (CONSULPLAN/Pref. Formiga/2019) Conforme a
Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de
todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o
sistema público de saúde prestava assistência apenas aos
trabalhadores vinculados à Previdência Social,
aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos
serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais
cidadãos às entidades filantrópicas.
(Disponível em: http://saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da
Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a
Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS”
é de reponsabilidade:

A) Conselho de Saúde.
B) Ministério da Saúde.
C) Secretaria Municipal de Saúde.
D) Comissão Intergestores Bipartite.

66
 QUESTÕES
26. (CONSULPLAN/Pref. Ervália – São
MG/2019)
consideradas finalidades do Sistema Único de Saúde
(SUS), EXCETO:

A) Identificação e divulgação de fatores condicionantes e

determinantes da saúde.
B) Formulação de políticas de saúde destinadas a
promover os campos econômico e social.
C) Desenvolvimento de negociações internacionais, a fim
de promover moradia e saneamento básico para toda a
população, mantendo, assim, a equidade.
D) Assistência das pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada de ações assistenciais e atividades
preventivas.

67
 LEI 8080/90
 Objetivos do SUS

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e

determinantes da saúde;

Formular política de saúde;

Promover assistência às pessoas -> ações de

promoção, proteção e recuperação da saúde.

68
 QUESTÕES
26. (CONSULPLAN/Pref. Ervália – São
MG/2019)
consideradas finalidades do Sistema Único de Saúde
(SUS), EXCETO:

A) Identificação e divulgação de fatores condicionantes e

determinantes da saúde.
B) Formulação de políticas de saúde destinadas a
promover os campos econômico e social.
C) Desenvolvimento de negociações internacionais, a
fim de promover moradia e saneamento básico para
toda a população, mantendo, assim, a equidade.
D) Assistência das pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada de ações assistenciais e atividades
preventivas.

69
 QUESTÕES
27. (CONSULPLAN/Pref. Formiga – MG/2019) A Lei nº
8.080/90 e suas atualizações prevê os princípios do
SUS em seu Art. 7º. NÃO constitui um princípio
estabelecido por essa lei:

A) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua

saúde.
B) Capacidade de resolução dos serviços em todos os
níveis de assistência.
C) A iniciativa privada tem preferência pelo fornecimento de
serviços de saúde.
D) Integração em nível executivo das ações de saúde,
meio ambiente e saneamento básico.

70
 QUESTÕES
27. (CONSULPLAN/Pref. Formiga – MG/2019) A Lei nº
8.080/90 e suas atualizações prevê os princípios do
SUS em seu Art. 7º. NÃO constitui um princípio
estabelecido por essa lei:

A) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua

saúde.
B) Capacidade de resolução dos serviços em todos os
níveis de assistência.
C) A iniciativa privada tem preferência pelo
fornecimento de serviços de saúde.
D) Integração em nível executivo das ações de saúde,
meio ambiente e saneamento básico.

71
 QUESTÕES
28. (CONSULPLAN/Pref. Pitangueiras – SP/2019) Os serviços de
saúde, sejam eles públicos e privados, contratados ou
conveniados, que integram ao Sistema Único de Saúde (SUS),
obedecem a determinados princípios que regem o Sistema Único de
Saúde; analise-os.
I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em
todos os níveis de assistência.
II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua
individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie.
IV. Organização de atendimento público específico e especializado para
mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre
outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas
reparadoras.
Estão corretas as afirmativas:
A) I, II, III e IV.
B) I e II, apenas.
C) I, III e IV, apenas.
D) II, III e IV, apenas
72
 QUESTÕES
28. (CONSULPLAN/Pref. Pitangueiras – SP/2019) Os serviços de
saúde, sejam eles públicos e privados, contratados ou
conveniados, que integram ao Sistema Único de Saúde (SUS),
obedecem a determinados princípios que regem o Sistema Único de
Saúde; analise-os.
I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em
todos os níveis de assistência.
II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua
individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie.
IV. Organização de atendimento público específico e especializado para
mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre
outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas
reparadoras.
Estão corretas as afirmativas:
A) I, II, III e IV.
B) I e II, apenas.
C) I, III e IV, apenas.
D) II, III e IV, apenas
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 QUESTÕES
29. (CONSULPLAN/Pref. Pitangueiras – SP/2019) A sociedade
começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde,
por meio dos Conselhos de Saúde, que passou a exercer o controle
social, participando do planejamento das políticas públicas,
fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das
leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras
realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da
saúde. Considerando os Conselhos de Saúde, está correto o que
afirma em:
A) É composto por pessoas que representam diferentemente o SUS,
sendo apenas representantes da secretaria de saúde.
B) É um órgão permanente, isto é, tem sua existência garantida em
qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma Lei.
C) São órgãos responsáveis pela gestão e pela execução de serviços e,
por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de
saúde.
D) Garante total autonomia e efetividade ao controle social; o Conselho
de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao
governador ou ao secretário de saúde.

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 QUESTÕES
29. (CONSULPLAN/Pref. Pitangueiras – SP/2019) A sociedade
começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde,
por meio dos Conselhos de Saúde, que passou a exercer o controle
social, participando do planejamento das políticas públicas,
fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das
leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras
realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da
saúde. Considerando os Conselhos de Saúde, está correto o que
afirma em:
A) É composto por pessoas que representam diferentemente o SUS,
sendo apenas representantes da secretaria de saúde.
B) É um órgão permanente, isto é, tem sua existência garantida em
qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma Lei.
C) São órgãos responsáveis pela gestão e pela execução de serviços e,
por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de
saúde.
D) Garante total autonomia e efetividade ao controle social; o Conselho
de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao
governador ou ao secretário de saúde.

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 QUESTÕES
30. (CONSULPLAN/Pref. Pitangueiras – SP/2019) Os gestores do SUS assumem
o compromisso público da construção do Pacto Pela Saúde, que será
anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase
nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo
de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes:
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Sobre as prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, analise as afirmativas a
seguir.
I. Saúde do Idoso – Implantação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa,
buscando a atenção integral.
II. Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
III. Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por
pneumonias.
IV. Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes
e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
V. O digiSUS é a estratégia do Ministério da Saúde (MS) de incorporação da saúde
digital (e-Saúde) como uma dimensão fundamental para o Sistema Único de Saúde
(SUS). Por meio da disponibilização e uso de informação abrangente, de forma
precisa e segura, a ação visa à melhoria constante da qualidade dos serviços, dos
processos e da atenção à saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A) I, II, III, IV e V. B) I e IV, apenas.
B) C) I, III e IV, apenas. D) I, II, III e IV, apenas

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 QUESTÕES
30. (CONSULPLAN/Pref. Pitangueiras – SP/2019) Os gestores do SUS assumem
o compromisso público da construção do Pacto Pela Saúde, que será
anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase
nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo
de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes:
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Sobre as prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, analise as afirmativas a
seguir.
I. Saúde do Idoso – Implantação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa,
buscando a atenção integral.
II. Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
III. Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por
pneumonias.
IV. Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes
e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
V. O digiSUS é a estratégia do Ministério da Saúde (MS) de incorporação da saúde
digital (e-Saúde) como uma dimensão fundamental para o Sistema Único de Saúde
(SUS). Por meio da disponibilização e uso de informação abrangente, de forma
precisa e segura, a ação visa à melhoria constante da qualidade dos serviços, dos
processos e da atenção à saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A) I, II, III, IV e V. B) I e IV, apenas.
C) I, III e IV, apenas. D) I, II, III e IV, apenas

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