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Recurso de Apelação Modelo
Recurso de Apelação Modelo
Recurso de Apelação Modelo
Processo nº XXXXX
APELAÇÃO
com fulcro no art. 1.009 e no prazo do art. 1.003, §5º, ambos do CPC, juntando o
respectivo comprovante de pagamento do preparo, pelas anexas razões de fato e de
direito, requerendo que seja realizado o juízo de retratação, bem como o regular
processamento do presente recurso, com o envio dos autos ao Tribunal “ad quem”.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local, data.
ADVOGADO
Oab
EGRÉGIO TRIBUNAL
PROCESSO: XXXXXXX
APELANTE: Luiz
APELADO(A): Ricardo
RAZÕES DO RECURSO
8. Ocorre que essa indenização depende da exigência do real dano sofrido como
medida da reparação, conforme preconiza o artigo 944 do CC/2002. O apelado não
comprovou de fato o que ele efetivamente perdeu nem comprovou o que
efetivamente deixou de lucrar.
9. O apelado por não ter tomado outra providência para realizar a viagem
incorreu em culpa concorrente conforme dispõe o artigo 945 do CC/2002. Sendo
assim, caso haja algum dano a ser indenizado pelo apelante, que seja reduzido
proporcionalmente à concorrência do dano provocado pelo apelado.
11. Note-se ainda que se trata de evento com mais de 20.000 inscritos. Os mil
melhores candidatos pré-selecionados na primeira fase ainda precisariam passar por
duas outras etapas eliminatórias, até que vinte sejam escolhidos para participar do
programa de televisão Ora, o apelado não trouxe qualquer elemento contundente que
demonstrasse sua real possibilidade de ser selecionado para o concurso. Impossível,
pois, impor-se responsabilidade civil do apelante no presente caso, uma vez que o
direito brasileiro rechaça indenização por dano hipotético – que é o que se vislumbra
no presente caso.
15. Por fim, note-se ainda que a não-realização da viagem decorreu também pelo
desinteresse do apelado em encontrar outro meio de transporte, o que caracteriza
culpa concorrente do apelado (CC, art. 945).
17. No caso de culpa concorrente, a indenização deveria ser partilhada entre eles
DO PEDIDO
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
LOCAL, DATA.
ADVOGADO
OAB