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Nota 11 - Sociedade, Poder, Governo e o Estado Brasileiro
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Nota 11 - Sociedade, Poder, Governo e o Estado Brasileiro
04 – Sociedade, Poder,
Governo e o Estado
Brasileiro
Sumário
1. Introdução e objetivos desta apostila................................................................................................. 2
2. Sociedade .......................................................................................................................................... 2
3. Poder e os tipos de dominação .......................................................................................................... 4
4. Governo ............................................................................................................................................. 5
5. O Estado brasileiro ............................................................................................................................. 8
5.1. Forma de Estado................................................................................................................................ 8
2. Sociedade
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Comentários:
Veja que a alternativa mais próxima à definição de Darcy Azambuja é aquela
que fala em objetivo comum. Essa é a ideia-chave de sociedade. Gabarito:
Letra D.
Por outro lado, para se referir ao governo e à existência de um poder por trás
dele, foi criado o termo sociedade política. Temos então:
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ESTADO
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b) hierarquia oficial
c) direito consuetudinário
d) exercício contínuo de funções segundo competências fixas
e) regras técnicas e normas aplicadas por profissionais
especializados
Comentários:
É muito provável que você não saiba o significado de “direito
consuetudinário”. Trata-se de um sistema de leis baseado nos costumes e nas
tradições, ou seja, as regras devem ser aceitas porque “sempre foi assim”.
Não há um processo de discussão e aprovação das leis. É típico, portanto, da
dominação do tipo tradicional. Gabarito: Letra C.
4. Governo
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ATENÇÃO!!! Lembre-se que cada Poder exerce a maioria das funções que
lhe são correspondentes (chamadas funções típicas), mas também algumas
funções correspondentes aos outros Poderes (as chamadas funções
atípicas). Ex: O Poder Executivo exerce a maioria das funções executivas
(que são suas funções típicas), mas também algumas funções legislativas e
judiciárias (que são suas funções atípicas);
3. Estrita (strictu sensu): Refere-se apenas às pessoas que exercem o
Governo. No Brasil compreende os chefes dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, assim como seus
auxiliares diretos, tais como os Ministros.
4. Operacional: Pois é o Governo quem implementa as atividades
necessárias ao alcance dos objetivos traçados.
instrumento instrumento
Comentários:
É isso mesmo. O Governo é transitório, é escolhido para exercer o Poder
através de critérios políticos, e o faz utilizando a política. Já a Administração
Pública executa o Poder, através de critérios, majoritariamente, técnicos.
Gabarito: Certo.
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Comentários:
Ótima questão para fixar os conceitos. Gabarito: Letra E.
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Comentários:
As opções B e C referem-se à dimensão social, enquanto as opções D e E
referem-se à dimensão econômica. Gabarito: Letra A.
5. O Estado brasileiro
A partir de agora veremos como alguns conceitos sobre a organização dos
Estados contemporâneos, focando o caso brasileiro.
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Comentários:
Preste atenção! Federação e confederação são formas de Estado e não formas
de governo. Gabarito: Errado.
Comentários:
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a) Federalismo centrípeto.
b) Confederação.
c) Estado simples.
d) Unitária.
e) Federalismo centrífugo.
Comentários:
Fácil! O federalismo brasileiro se formou por segregação, ou seja, movimento
centrífugo. Gabarito: Letra E.
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Comentários:
A ESAF pegou leve demais, pois até quem não conhecesse o conceito de
federalismo cooperativo conseguiria acertar. A Constituição brasileira de 88 é
chamada de cidadã justamente por ter consolidado os direitos democráticos
e sociais. Jamais, pelo menos em tese, poderia estar comprometida com as
oligarquias. Gabarito: Letra D.
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Hora de praticar!
Comentários:
A autonomia conferida aos estados, DF e municípios não é total. É preciso
respeitar a constituição federal, que limita, por exemplo, a estruturação do
Poder Judiciário aos estados e ao DF, e não aos municípios. Outro erro é
afirmar que o DF e os municípios possuem constituição. Sua lei maior é
chamada de lei orgânica. Gabarito: Letra B.
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Comentários:
Esta questão traz algumas informações importantes, tal como a alternativa
B, que fala sobre a sobrerrepresentação política de alguns estados. Isso
ocorre porque a Constituição estabelece um número mínimo de 8 e um
número máximo de 70 deputados federais por estado, o que faz com que os
estados menores, alguns com menos de 1 milhão de habitantes, tenham,
proporcionalmente, mais deputados por habitantes que outros mais
populosos.
No caso da alternativa incorreta, note, por exemplo, que os municípios não
instituem seu próprio Poder Judiciário. Gabarito: Letra C.
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Comentários:
A questão é fácil se você souber que nos Estados Unidos os estados também
não possuem o direito de secessão. Além disso, em qualquer federação os
entes possuem autonomia, e nunca soberania, que é exclusiva da união.
Gabarito: Letra E.
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Comentários:
O Vaticano é uma exceção à regra de que a forma de governo monarquia só
admite o parlamentarismo como sistema de governo. Repare que o enunciado
diz para considerar o texto inicial, que trouxe a resposta. Gabarito: Letra A.
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Comentários:
Apenas a forma federativa de Estado é cláusula pétrea expressa. Muitos
juristas consideram a forma de governo republicana também uma cláusula
pétrea, porém de modo implícita. Gabarito: Errado.
Comentários:
Exatamente. Gabarito: Certo.
Comentários:
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Comentários:
Fácil, não é? Lembre-se de duas caraterísticas sempre cobradas sobre o
parlamentarismo: o sistema dual e o voto de confiança. Gabarito: Letra E.
Praticando:
Comentários:
É isso mesmo. O presidente acumula tanto as funções de Chefe de Estado,
quanto de Chefe de Governo, e nesta última ele desempenha tanto funções
gerenciais (ao comandar a administração pública), quanto funções de
liderança política (quando participa do processo legislativo, como por exemplo
ao vetar leis). Gabarito: Certo.
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Comentários:
Uma afirmação incorreta bastante comum em provas é dizer que, numa
federação, os estados membros possuem soberania. Nunca erre isso!
Gabarito: Letra D.
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Comentários:
De fato, não houve uma frente representando o Presidencialismo com
Monarquia, embora isso fosse, teoricamente, possível. Gabarito: Letra A.
Comentários:
A representação do Brasil junto ao exterior é feita pelo presidente na condição
de chefe de Estado. Como chefe de Governo ele cuida das questões políticas
e administrativas internas. Gabarito: Errado.
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Comentários:
Na democracia representativa o povo atua só através de seus representantes.
É na democracia participativa (ou semidireta) que há instrumentos que
permitem ao povo interferir diretamente nas decisões. Gabarito: Errado.
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Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Comentários:
A princípio, as opções D e E estão corretas. Só que o enunciado diz que
devemos considerar os fragmentos da Constituição ali destacados. Assim,
embora a opção E mencione “regime democrático de governo”, o que está
certo, a Constituição fala em “Estado Democrático de Direito”. Logo, tomando
como base o texto constitucional, ela está errada. Gabarito: Letra D.
Comentários:
O que torna a afirmação errada é dizer que o presidente brasileiro governa
de forma monocrática, quando na verdade ele o faz de forma democrática.
Gabarito: Errado.
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Comentários:
O erro da afirmação II é dizer que o referendo é uma consulta prévia, quando
na verdade é posterior. Já a afirmação IV erra ao dizer que a democracia é
nossa forma de governo, quando na verdade ela é nosso regime de governo.
A forma de governo brasileira é a república. Gabarito: Letra C.
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Comentários:
Pelo sistema dos checks and balances, nenhum Poder é absoluto. Há
mecanismos que possibilitam, em certa medida, o controle de um Poder sobre
o outro. Gabarito: Errado.
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Comentários:
Atenção com a pegadinha! O nome correto é sistema de freios e contrapesos.
Gabarito: Letra C.
Comentários:
Pense no sistema de freios e contrapesos como a possibilidade de um Poder
“fiscalizar” ou “aprovar” o que outro Poder fez. Com isso em mente, veja que
a única alternativa que traz uma ação nesse sentido é a primeira. Gabarito:
Letra A.
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Comentários:
Penso que esta questão está mal redigida. De fato, no sistema de checks and
balances um poder limita o outro, mas isso é caracterizado por controles e
interferências legítimas. O desempenho de funções e a prática de atos que,
a rigor, seriam de outro poder caracterizam mais a existência das chamadas
funções atípicas do que o sistema de freios e contrapesos. Gabarito: Certo.
Comentários:
Não se pode falar em exceção ao sistema de freios e contrapesos porque, ao
editar medidas provisórias, o Presidente da República executa uma função
atípica, mas que é competência privativa sua, prevista na Constituição. E
deve seguir regras ao fazê-lo, do contrário também será controlado pelos
demais Poderes. Gabarito: Errado.
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Hora de praticar!
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Comentários:
Ótima questão, cobrando vários pontos desse assunto. Quanto à última
alternativa, é bom lembrar que a União também pode, em certos casos,
intervir nos estados. Gabarito: Letra E.
Comentários:
A alternativa B pode causar certa confusão. Sabemos que a Constituição
designou a competência de cada ente federativo segundo o critério da
predominância de interesses, e por ele temos que os assuntos de
interesse predominantemente regional competem aos Estados, enquanto
os assuntos de interesse predominantemente local competem aos
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Comentários:
Lembre-se: os municípios não estruturam seu próprio Poder Judiciário.
Gabarito: Letra E.
6. DICA DE OURO
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ESTADO
instrumento instrumento
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a) Federalismo centrípeto.
b) Confederação.
c) Estado simples.
d) Unitária.
e) Federalismo centrífugo.
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9. Gabarito
11 – C 12 - E 13 - A 14 – E 15 – C
16 – B 17 – E 18 – C 19 – D 20 – A
21 – E 22 – E 23 – D 24 – E 25 – C
26 - E 27 - C 28 - A 29 - C 30 - E
31 - E 32 - A 33 - E
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