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IAC4301CONSOLIDADO
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IAC4301CONSOLIDADO
INSTRUÇÃO
República Federativa do Brasil
Comando da Aeronáutica DE
Departamento de Aviação Civil AVIAÇÃO CIVIL
Subdepartamento de Infra-Estrutura NORMATIVA
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
OBJETIVO
FUNDAMENTO
APROVAÇÃO
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Controle de Emendas
Emenda Data da Inserida Emenda Data da Inserida
Nº Data Inserção por Nº Data Inserção por
01 33
02 34
03 35
04 36
05 37
06 38
07 39
08 40
09 41
10 42
11 43
12 44
13 45
14 46
15 47
16 48
17 49
18 50
19 51
20 52
21 53
22 54
23 55
24 56
25 57
26 58
27 59
28 60
29 61
30 62
31 63
32 64
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SUMÁRIO
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1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.2 ÂMBITO
2.1 Nenhum aeródromo privado poderá ser construído ou ter suas características físicas e/ou
operacionais modificadas sem a prévia autorização do Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil.
2.2 Os aeródromos privados serão abertos ao tráfego aéreo, através de Portaria de Registro.
2.4 A solicitação deverá ser formulada nos termos dos Modelos de Requerimentos apresentados no
Anexo 1 ou 2, contendo assinatura do proprietário, com firma reconhecida.
2.5 As características do aeródromo deverão ser compatíveis com as exigências do Manual de Vôo
da(s) aeronave(s) ou do(s) helicóptero(s) que nele irá(ão) operar.
2.7 A autorização para construção e/ou modificação de características físicas e/ou operacionais será
emitida pelo Departamento de Aviação Civil – DAC.
3 TRÂMITE PROCESSUAL
3.1 O requerimento para autorização de construção e/ou modificação de características físicas e/ou
operacionais deverá ser protocolado no Departamento de Aviação Civil – DAC, ou no respectivo
Serviço Regional de Aviação Civil – SERAC.
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3.1.1 O SERAC analisará o requerimento, verificando se contém todos os dados para a sua completa
avaliação, encaminhando-o, a seguir, para o Subdepartamento de Infra-estrutura do DAC – SIE, para
avaliação final, ou retornando-o ao interessado, caso necessite de eventuais correções ou
complementações.
3.2 O DAC, através do SIE enviará, diretamente, ao interessado, com cópia para o SERAC, quando
aplicável, o resultado da avaliação.
4 REGISTRO DO AERÓDROMO
4.1 Após a construção e/ou modificação das características físicas e/ou operacionais do aeródromo, o
interessado deverá solicitar ao DAC o respectivo Ato Administrativo de Registro, utilizando-se do
Modelo de Requerimento constante do Anexo 3 ou 4, incluindo o respectivo Termo de
Responsabilidade conforme Anexo 5 ou 6.
4.2 O DAC emitirá a pertinente Portaria de Registro, conforme modelo constante do Anexo 7 ou 8.
4.3 A Portaria de Registro terá validade de 5 (cinco) anos, renovável, periodicamente, por igual
prazo, mediante solicitação do interessado ao DAC, utilizando-se do Modelo de Requerimento constante
do Anexo 9, com 30 (trinta) dias de antecedência.
4.4 A renovação do Registro do Aeródromo, cujo processo foi conduzido na forma da Portaria no
18/GM5, de 14 de fevereiro de 1974 – Instruções para Operação de Helicóptero e para Construção e
Utilização de Helipontos ou Heliportos, da IAC 2328-0790 – Instruções para Concessão e Autorização
de Construção, Homologação, Registro, Operação, Manutenção e Exploração de Aeródromos Civis e
Aeroportos Brasileiros, e, ainda, da IAC 5302-1299 – Registro Provisório de Aeródromos Privados,
Emenda “E1”, de 06 de julho de 2000, deverá ser solicitada diretamente ao DAC, utilizando-se do
Modelo de Requerimento constante do Anexo 9, com 30 (trinta) dias de antecedência.
5 DISPOSIÇÕES FINAIS
5.2 Caso venham a ser implantadas edificações ou outras estruturas que interfiram nos gabaritos dos
Planos de Zona de Proteção ou de Zoneamento de Ruído, o aeródromo poderá ser objeto de restrições,
podendo, inclusive, ter o seu Registro cancelado.
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5.4 De acordo com a análise sobre o impacto de ruído aeronáutico na área de influência do
aeródromo, relacionando-o, respectivamente com o uso do solo e o índice de ocupação urbana existente,
o DAC poderá estabelecer procedimentos específicos restringindo sua operação.
5.5 O aeródromo estará sempre sujeito a vistoria por parte dos Órgãos do Sistema de Aviação Civil,
cabendo ao proprietário garantir o seu livre acesso.
5.6 Quando o aeródromo for objeto de obras ou venha ter suas condições físicas degradadas, caberá
ao Proprietário requerer ao respectivo SERAC a emissão de "Aviso aos Aeronavegantes – NOTAM”,
descrevendo a sua atual condição operacional.
5.6.1 Cessada a condição objeto do NOTAM, caberá ao proprietário requerer o seu cancelamento ao
respectivo SERAC.
5.7 Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a
exploração comercial.
5.9 O proprietário do aeródromo deverá remeter ao SERAC de sua área, até o dia 15 dos meses de
janeiro, abril, julho e outubro, o movimento trimestral de aeronaves, com suas respectivas matrículas,
com a data e horário da operação.
5.9.1 Caso não venha a ser cumprido o que estabelece o presente item, o aeródromo poderá vir a ser
objeto de interdição, podendo, inclusive, ter o seu Registro cancelado.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXO 1
..............................................................................................................................................................
(nome)
..............................................................................................................................................................
(nacionalidade) (C.P.F.)
domiciliado na .....................................................................................................................................
(logradouro, número, cidade, telefone e fax)
requer a V.Exa. que, na forma da Instrução de Aviação Civil - IAC 4301 - Instruções para
para construção (ou modificação das características físicas e/ou operacionais) do Aeródromo
..............................................................................................................................................................
(nome do aeródromo)
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Declaro que:
...............................................................................
(local e data)
............................................................................
(assinatura do proprietário)
(reconhecer firma)
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ANEXO 2
................................................................................................................................................................
(nome)
................................................................................................................................................................
(C.P.F.) (nacionalidade)
domiciliado na........................................................................................................................................
(logradouro, número, cidade, telefone e fax)
................................................................................................................................................................
requer a V.Exa. que, na forma da Instrução de Aviação Civil - IAC 4301 - Instruções para
para construção (ou modificação das características físicas e/ou operacionais) do heliponto
................................................................................................................................................................
(nome do Heliponto)
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...............................................................................................................................................................
h- Relacionar os aeródromos e/ou helipontos na área abrangida por um raio de, respectivamente,
..................................................................................................................................................................
k- Auxílios luminosos:
..................................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................
....
Decolagem: ..............................................................................................................................................
o- Outras informações:
..................................................................................................................................................................
.
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..................................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................
..
Declaro que:
..................................................................................
(local e data)
..................................................................................
(assinatura do proprietário)
(Reconhecer firma)
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ANEXO 3
...................................................................................................................................................................
(nome)
...................................................................................................................................................................
(nacionalidade) (C.P.F.)
domiciliado na ..........................................................................................................................................
(logradouro, número, cidade, telefone e fax)
requer a V.Exa. que, na forma da Instrução de Aviação Civil - IAC 4301 - Instruções para
novo Registro com as novas Características Físicas e/ou Operacionais) do Aeródromo Privado
denominado...............................................................................................................................................
(nome)
...................................................................................................................................................................
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- está autorizado o livre acesso ao aeródromo dos representantes dos Órgãos do Sistema de
Aviação Civil, para fins de vistoria e fiscalização;
- estou ciente de que caso venham a ser implantadas edificações ou outras estruturas que
interfiram nos gabaritos dos Planos de Zona de Proteção ou de Zoneamento de Ruído, o
aeródromo poderá ser objeto de restrições, podendo, inclusive, ter o seu Registro cancelado;
e que
- estou ciente das demais disposições estabelecidas no item 5 da IAC 4301, não explicitadas
nesta declaração.
................................................................................
(local e data)
...............................................................................
(assinatura do proprietário)
(Reconhecer firma)
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ANEXO 4
...................................................................................................................................................................
(nome)
...................................................................................................................................................................
(C.P.F.) (nacionalidade)
domiciliado na .........................................................................................................................................
(logradouro, número, cidade, telefone e fax)
requer a V.Exa. que, na forma da Instrução de Aviação Civil - IAC 4301 - Instruções
(ou novo Registro com as novas Características Físicas e/ou Operacionais) do Heliponto
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- estou ciente de que sua operação estará condicionada a prévia autorização de tráfego
emanada pelos respectivos Órgãos de Controle de Tráfego Aéreo;
- está autorizado o livre acesso ao heliponto dos representantes dos Órgãos do Sistema de
Aviação Civil, para fins de vistoria e fiscalização;
- estou ciente de que caso venham a ser implantadas edificações ou outras estruturas que
interfiram nos gabaritos dos Planos de Zona de Proteção ou de Zoneamento de Ruído, o
heliponto poderá ser objeto de restrições, podendo, inclusive, ter o seu Registro cancelado; e
que
- estou ciente das demais disposições estabelecidas no item 5 da IAC 4301, não
explicitadas nesta declaração.
................................................................................
(local e data)
...............................................................................
(assinatura do proprietário)
(Reconhecer firma)
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ANEXO 5
- Declaro para fins de Registro junto ao Departamento de Aviação Civil, como termo de
responsabilidade, que o Aeródromo ...............(nome do aeródromo)......... foi construído de
acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução de Aviação Civil – IAC 2328-0790 –
Instruções para Concessão e Autorização de Construção, Homologação, Registro, Operação,
Manutenção e Exploração de Aeródromos Civis e Aeroportos Brasileiros, Portaria no
1.141/GM5, de 8 de dezembro de 1987, que dispõe sobre Zona de Proteção de Aeródromo e
Zoneamento de Ruído, Normas da ABNT e do Anexo 14 (Vol. I) à Convenção de Chicago
da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI);
- Declaro ainda que na sua construção foram observadas todas as posturas Municipais,
Estaduais e demais Federais, bem como aquelas referentes aos Órgãos Ambientais; e
- Anexo a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – No ............, referente a
construção do aeródromo.
....................................................
(local e data)
.....................................................................................................................
Assinatura do Profissional Habilitado (Registro no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia)
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ANEXO 6
- Declaro para fins de Registro junto ao Departamento de Aviação Civil, como termo de
responsabilidade, que o Heliponto ..............(nome do heliponto)........... foi construído de
acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria no 18/GM5, de 14 de fevereiro de 1974,
que aprova Instruções para Operação de Helicópteros e para construção e utilização de
Helipontos ou Heliportos, Portaria no 1.141/GM5, de 8 de dezembro de 1987, que dispõe
sobre Zona de Proteção de Aeródromos e Zoneamento de Ruído, Normas da ABNT e do
Anexo 14 (Vol. II) à Convenção de Chicago da Organização de Aviação Civil Internacional
(OACI;
- Declaro, ainda, que as condições estruturais da edificação estarão adequadas para absorver a
operação do helicóptero previsto;
- Finalmente, declaro que na sua construção foram observadas todas as posturas Municipais,
Estaduais e demais Federais, bem como aquelas referentes aos Órgãos Ambientais.; e
- Anexo a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ART – No ................., referente
a construção do heliponto.
............................................................
(local e data)
.......................................................................................................................
Assinatura do Profissional Habilitado (Registro no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia)
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ANEXO 7
Registra o Aeródromo de
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ANEXO 8
Registra o Heliponto.
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ANEXO 9
...................................................................................................................................................................
(nome)
...................................................................................................................................................................
(C.P.F.) (nacionalidade)
domiciliado na .........................................................................................................................................
(logradouro, número, cidade, telefone e fax)
requer a V.Exa. que, na forma das Instruções para Autorização de Construção e do Registro de
denominado ..............................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
......................................................................................................
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- está autorizado o livre acesso ao aeródromo (heliponto) dos representantes dos Órgãos do
Sistema de Aviação Civil, para fins de vistoria e fiscalização;
- estou ciente de que caso venham a ser implantadas edificações ou outras estruturas que
interfiram nos gabaritos dos Planos de Zona de Proteção ou de Zoneamento de Ruído, o
heliponto poderá ser objeto de restrições, podendo, inclusive, ter o seu Registro cancelado; e
que
- estou ciente das demais disposições estabelecidas no item 5 da IAC 4301, não explicitadas
nesta declaração.
...........................................................................
(local e data)
.................................................................................
(assinatura do proprietário)
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