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Lei4221 2023
Lei4221 2023
Lei4221 2023
Disposições preliminares
Art. 1º Esta lei estabelece, nos termos do § 2º do art. 165 da Constituição federal,
as diretrizes e orientações para elaboração e execução da lei orçamentária anual e dispõe
sobre as alterações na legislação tributária.
Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput do art. 1º, esta lei
dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o § 1º
do art. 169 da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar federal
nº 101, de 4 de maio de 2000.
Metas fiscais
Art. 3º As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2024 são
as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei, desdobrado em:
I - Tabela 1 - Metas Anuais;
II - Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
III - Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
IV - Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
V - Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
VI - Tabela 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
Riscos fiscais
Art. 4º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta lei, detalhado no
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a
serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Para os fins do art. 4º, consideram-se passivos contingentes e
outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada
somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam
totalmente sob controle do município.
Reserva de contingência
Art. 5º A lei orçamentária conterá reserva de contingência para atender a
possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo cinco por cento da
receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à
sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará
ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à
abertura de créditos adicionais para outros fins.
Art. 8º No prazo previsto no caput do art. 7º, o Poder Executivo e suas entidades
da Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das receitas
estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de
combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a
cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e
não tributários passíveis de cobrança administrativa.
§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre,
frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados
fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias
subsequentes, a câmara municipal, a prefeitura e as entidades da Administração Indireta
determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a
participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação
de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos
resultados fiscais almejados.
§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências
deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na
movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas
de educação, saúde e assistência social.
§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as
dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.
§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que
a frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações
destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e
as decorrentes de outros recursos vinculados.
§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na
hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada,
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
NOVOS PROJETOS
Art. 10. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos
se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as
despesas de conservação do patrimônio público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
Controle de custos
Art. 12. Para atender ao disposto na alínea “e” do inciso I do art. 4º da Lei
Complementar nº 101, de 2000, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão
providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base
nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos
programas estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos.
Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas financiados
pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição
da sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.
Disposições finais
Art. 21. Com fundamento no § 8º do art. 165 da Constituição federal, no § 8º do
art. 174 da Constituição do Estado de São Paulo e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº
4.320, de 1964, a Lei Orçamentária de 2024 conterá autorização para o Poder Executivo
proceder à abertura de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites a
serem observados.
Art. 22. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei
orçamentária de 2022 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção,
transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades,
bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura
funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos,
os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por
grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo :
GARANTIR O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULACAO AOS
ERVICOS DE ATENCAO BASICA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1002 AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE SAUDE UNIDADES REFORMADAS UNIDADE 1 0 100 100
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 15.000 0 15.000
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 315 0 315
2005 APOIO AO ESTAGIO SAUDE NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 10 40 0 40
2013 ATENDIMENTO NA ATENCAO PRIMARIA SAUDE ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS REALIZADOS UNIDADE 330581 6.000 100 6.100
2014 ATENDIMENTO EM SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA SAUDE ATENDIMENTOS REALIZADOS NUMERO 14477 1.266 100 1.366
2015 CONSERVACAO DAS UNIDADES DE SAUDE SAUDE UNIDADES CONSERVADAS PERCENTUAL 15 105 0 105
2016 PARCERIAS COM ORGANIZACOES SOCIAIS NA ATENCAO PRIM SAUDE CONTRATOS DE GESTAO CELEBRADOS NUMERO 1 1.000 0 1.000
ARIA
2067 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AGENTES COMU SAUDE SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 1.466 0 1.466
NITARIOS DE SAUDE
Objetivo :
GARANTIR ACESSO AOS SERVICOS ESPECIALIZADOS, AO APOIO DIAGN
oSTICO E REABILITACAO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1002 AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE SAUDE UNIDADES REFORMADAS UNIDADE 1 0 3.000 3.000
1005 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CENTRO ESPECIALIZADO E SAUDE UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA NUMERO 1 55 50 105
M REABILITACAO FISICA
1006 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO PROGRAMA DE TABAGISMO SAUDE PROJETO IMPLANTADO NUMERO 1 10 0 10
1007 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CAPS IJ SAUDE UNIDADE INSTALADA NUMERO 1 10 10 20
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 10.000 0 10.000
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 316 0 316
2005 APOIO AO ESTAGIO SAUDE NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 6 21 0 21
2015 CONSERVACAO DAS UNIDADES DE SAUDE SAUDE UNIDADES CONSERVADAS PERCENTUAL 13 100 0 100
2017 ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA SAUDE NUMERO DE ATENDIMENTOS NUMERO 863146 3.000 105 3.105
2018 PARCERIAS COM ORGANIZACOES SOCIAIS PRIVADAS E FILA SAUDE CONTRATO DE GESTAO/CONVENIO MANTIDO NUMERO 1 50.000 0 50.000
NTROPICAS
2019 MANUTENCAO DO SERVICO DE APOIO DIAGNOSTICO SAUDE EXAMES REALIZADOS NUMERO 341453 2.586 0 2.586
2020 OPERACIONALIZACAO DO TRANSPORTE SANITARIO AMBULATO SAUDE SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 100 1.050 128 1.178
RIAL URGENCIA E EMERGENCIA
2021 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO ESPECIALIZADA SAUDE ATENDIMENTO DO CEO NUMERO 34689 106 20 126
2022 PROCEDIMENTO DE MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL SAUDE ATENDIMENTOS REALIZADOS NUMERO 33075 286 50 336
2023 AUXILIO AO TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO SAUDE DEMANDA ATENDIDA PERCENTUAL 100 21 0 21
2024 ATENCAO A SAUDE DA MULHER SAUDE ATENDIMENTOS REALIZADOS NUMERO 6615 85 20 105
2025 MANUTENCAO DO SRT II MAIRIPORA SAUDE UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 55 0 55
2026 MANUTENCAO DO CAPS II E DO CAPS AD SAUDE UNIDADE MANTIDA NUMERO 2 190 20 210
Objetivo :
GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AO TRATAMENTO DE SAUDE ATRAV
ES DOS MEDICAMENTOS E DO APOIO NUTRICIONAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1001 INSTALACAO DE FARMACIAS DISTRIBUIDORAS NAS UNIDADE SAUDE FARMACIAS INSTALADAS UNIDADE 0 0 6 6
S
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 515 0 515
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 85 20 105
2005 APOIO AO ESTAGIO SAUDE NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 2 5 0 5
2006 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS SAUDE MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS/MESES NUMERO 12 3.000 0 3.000
2007 IMPLANTACAO E MANUT.DA CONSULTA FARMACEUTICA SAUDE SERVICO IMPLANTADO UNIDADE 1 10 0 10
2008 ALIMENTACAO ESPECIAL E INSUMOS SAUDE INSUMOS LIBERADOS PERCENTUAL 3 176 0 176
2157 AQUISICAO DE APARELHOS DE AUTOMONITORAMENTO SENSOR SAUDE PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 20 100 0 100
IAL GLICEMICO
Objetivo :
GARANTIR A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVICOS OFERTADOS A POP
ULACAO, COMBATER EPIDEMIAS E AGRAVOS A SAUDE, ATRAVES DE AC
OES DE ENFRENTMENTO E EDUCACAO EM VIGILANCIA EM SAUDE.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 1.156 0 1.156
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 80 20 100
2005 APOIO AO ESTAGIO SAUDE NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 2 5 0 5
2027 CONTROLE SANITARIO EM AMBIENTES SUJEITOS A VIGILAN SAUDE ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS/VISTORIADOS PERCENTUAL 100 44 11 55
CIA SANITARIA
2028 FISCALIZACAO DE ALIMENTOS, AGUA E BEBIDAS PARA CON SAUDE ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS/VISTORIADOS PERCENTUAL 80 35 0 35
SUMO
2029 PROMOCAO E EDUCACAO EM VIGILANCIA EM SAUDE SAUDE ACOES REALIZADAS NUMERO 5 30 0 30
2030 VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE VETORES SAUDE VISTORIAS REALIZADAS/PRECONIZADAS PERCENTUAL 46 28 7 35
2031 IMUNIZACAO DA POPULACAO SAUDE INDIVIDUOS DA POPULACAO ALVO VACINADOS PERCENTUAL 75 60 15 75
2032 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DST/AIDS SAUDE UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 77 19 96
2033 MANUTENCAO DO CENTRO DE ZOONOSES SAUDE UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 17 4 21
2148 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 100 15 5 20
Objetivo :
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA GESTAO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 4.413 0 4.413
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SAUDE BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 242 0 242
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS SAUDE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 10 10 0 10
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SAUDE UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 1.996 0 1.996
2005 APOIO AO ESTAGIO SAUDE NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 2 5 0 5
2009 CAPACITACAO DOS SERVIDORES SAUDE CAPACITACAO DE PESSOAL NUMERO 5 5 0 5
2010 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL E DOS ESPACOS PAR SAUDE CAPACITACOES NUMERO 2 2 0 2
TICIPATIVOS
Objetivo :
MANTER ATIVIDADES DE PREVENCAO A COVID-19 AOS GRUPOS PRIORI
TARIOS OU PRE DEFINIDOS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2011 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IM SAUDE DISTRIBUICAO INTERNA DE VACINAS NUMERO 13 20 0 20
PORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS
2012 PREVENCAO E TRATAMENTO DA POPULACAO ACOMETIDA PELO SAUDE POPULACAO COBERTA PERCENTUAL 100 100 0 100
CORONAVIRUS
Objetivo :
MANTER A GESTAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCACAO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 4.000 0 4.000
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 110 0 110
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS EDUCACAO ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 3 3 0 3
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACAO UNIDADE MANTIDA NUMERO 100 1.700 0 1.700
2005 APOIO AO ESTAGIO EDUCACAO NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 12 10 0 10
2071 FORMACAO CONTINUADA EDUCACAO PROFISSIONAIS CAPACITADOS NUMERO 6800 50 0 50
Objetivo :
OFERECER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL CRECHES DE EXCELENCIA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1027 ESCOLA DE CARA NOVA CRECHE EDUCACAO PREDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS NUMERO 2 100 100 200
1028 CONSTRUCAO DE NOVAS CRECHES EDUCACAO PREDIOS CONSTRUIDOS NUMERO 1 0 2.500 2.500
1034 NOSSA ESCOLA CADA DIA MELHOR EDUCACAO ESCOLAS ATENDIDAS NUMERO 10 100 0 100
1038 PROJETO LEITURA:"E VIVERAM LEITORES PARA SEMPRE" C EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 1625 150 0 150
RECHE
1041 ATENCAO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS-C EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 20 100 0 100
RECHES
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 10.500 0 10.500
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 740 0 740
2072 GESTAO DAS CRECHES EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 1625 3.000 200 3.200
Objetivo :
OFERECER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PRE ESCOLAS DE EXCELE
NCIA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1029 ESCOLA DE CARA NOVA PRE-ESCOLA EDUCACAO PREDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS NUMERO 2 100 50 150
1035 NOSSA ESCOLA CADA DIA MELHOR- PRE ESCOLA EDUCACAO ESCOLAS ATENDIDAS NUMERO 2 100 0 100
1039 PROJETO LEITURA "E VIVERAM LEITORES PARA SEMPRE" - EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 9000 100 0 100
PRE ESCOLA
1044 ATENCAO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS P EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 20 50 0 50
RE ESCOLA
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 9.000 0 9.000
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 1.400 0 1.400
2073 GESTAO PRE ESCOLA EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 1850 3.000 300 3.300
Objetivo :
OFERECER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL ESCOLAS DE EXCELENCIA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1030 ESCOLA DE CARA NOVA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO PREDIOS REFORMADOS/AMPLIADOS NUMERO 5 500 500 1.000
1031 EDUCAMAIS - CONTRATURNO ESCOLAR PERIODO INTEGRAL EDUCACAO ESCOLAS ATENDIDAS NUMERO 1 500 0 500
1032 REFORCO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENT EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 810 4.000 0 4.000
AL
1033 INGLES NAS ESCOLAS EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 5400 600 0 600
1037 NOSSA ESCOLA CADA DIA MELHOR-FUNDAMENTAL EDUCACAO ESCOLAS ATENDIDAS NUMERO 27 160 0 160
1040 PROJETO LEITURA:"E VIVERAM LEITORES PARA SEMPRE" - EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 5400 500 0 500
FUNDAMENTAL
1045 ATENCAO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 20 100 0 100
FUNDAMENTAL
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 26.000 0 26.000
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 100 0 100
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 2.000 0 2.000
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 26 0 26
2074 GESTAO DO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 5400 5.150 1.000 6.150
2075 GESTAO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 100 30 10 40
Objetivo :
OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2076 TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL EDUCACAO ALUNOS TRANSPORTADOS NUMERO 766 2.000 0 2.000
2077 TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO ALUNOS TRANSPORTADOS NUMERO 4367 12.000 0 12.000
2078 TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MEDIO EDUCACAO ALUNOS TRANSPORTADOS NUMERO 1340 3.000 0 3.000
Objetivo :
OFERECER ALIMENTOS DE QUALIDADE, OFERTANDO AOS ALUNOS ALIME
NTOS SAUDAVEIS E NUTRITIVOS COM O ACOMPANHAMENTO DE NUTRICI
ONISTAS E CARDAPIO ADAPTADO A CADA FAIXA ETARIA.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 500 0 500
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 50 0 50
2079 GESTAO DA MERENDA ESCOLAR EDUCACAO SERVICOS MANTIDOS PERCENTUAL 100 2.000 0 2.000
2080 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - CRECHE EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 1600 1.600 0 1.600
2081 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 2000 1.600 0 1.600
2082 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR- FUNDAMENTAL EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 5500 1.500 0 1.500
2083 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - EJA EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 100 80 0 80
2084 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - AEE EDUCACAO ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 90 80 0 80
Objetivo :
PROMOVER ACOES E PROJETOS DE ESTIMULO E FOMENTO A PRODUCAO,
FORMACAO E FRUICAO DE PRODUTOS CULTURAIS E ARTISTICOS; AMPL
IAR AS ACOES DE OFERTA CULTURAL E FORMACAO DE PUBLICO PARA
AS ARTES E A CULTURA; ESTIMULAR A PRODUCAO DE BENS, PRODUTO
S E SERVICOS CULTURAIS E DE ECONOMIA CRIATIVA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2047 OFICINAS CULTURAIS CULTURA CIDADAOS ATENDIDOS NUMERO 2000 450 0 450
2048 MOSTRAS, SARAUS, FESTIVAIS E EVENTOS CULTURAIS CULTURA PUBLICO ALCANCADO/ANO NUMERO 38000 1.200 0 1.200
2049 BANDA TIA EMILIA E ORQUESTRA MUNICIPAL CULTURA ALUNOS EM FORMACAO NUMERO 180 120 0 120
Objetivo :
RECONHECER E APOIAR ATIVIDADES E INICIATIVAS CULTURAIS A SE
REM DESENVOLVIDAS EM DIFERENTES REGIOES DO MUNICIPIO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
Objetivo :
VALORIZAR A CRIATIVIDADE COMO POTENCIAL CULTURAL, ARTISITIC
O, TURISTICO, SOCIAL E ECONOMICO DE MAIRIPORA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2051 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS FUNDO PRO CU LTURA PROJETOS FOMENTADOS NUMERO 20 400 0 400
2053 GESTAO E MANUTENCAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTUR FUNDO PRO CU LTURA PROJETOS/ATIVIDADES REALIZADAS NUMERO 18 15 0 15
A
Objetivo :
PROMOVER ACOES DE RESGATE, PRESERVACAO E DIFUSAO DA MEMORIA
MAIRIPORANENSE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1026 MEMORIAL MUNICIPAL PROT. PATRIM .CULTURAL D VISITAS AO MEMORIAL MUNICIPAL/ANO NUMERO 3500 24 0 24
2054 GESTAO E MANUTENCAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PATRIM PROT. PATRIM .CULTURAL D BENS REGISTADOS NO LIVRO TOMBO NUMERO 5 25 0 25
ONIO CULTURAL
Total do Programa 49 0 49
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
IMPLANTAR POLITICAS E ACOES QUE PROMOVAM A EFETIVACAO DA IG
UALDADE DE OPORTUNIDADE.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2052 APOIO A PROJETOS CULTURAIS PROMOCAO IGU ALDADE RACI PROJETOS APOIADOS NUMERO 8 40 0 40
2055 GESTAO E MANUTENCAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROMO PROMOCAO IGU ALDADE RACI ATIVIDADE DE PARTICIPACAO NUMERO 18 15 0 15
CAO DA IGUALDADE RACIAL
Total do Programa 55 0 55
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
PROMOVER A GESTAO ESTRATEGICA DOS PROGRAMAS E ACOES DA SECR
ETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CULTURA SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 800 0 800
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CULTURA BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 30 0 30
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS CULTURA ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 100 3 0 3
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CULTURA UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 300 0 300
2005 APOIO AO ESTAGIO CULTURA NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 5 5 0 5
Objetivo :
E DE EXTREMA IMPORTANCIA PARA O APRIMORAMENTO DO AMBIENTE T
URISTICO, ESPORTIVO E JUVENIL DA CIDADE, OBTER UMA EQUIPE E
UMA ESTRUTURA ADEQUADA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TURISMO,ESPO RTE E JUVEN SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 1.500 0 1.500
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TURISMO,ESPO RTE E JUVEN BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 100 0 100
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 5 5 0 5
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS TURISMO,ESPO RTE E JUVEN UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 800 0 800
Objetivo :
DESENVOLVER UM TURISMO ORDENADO EM TODAS AS SEGMENTACES QUE
A CIDADE POSSUI, COM BASE NA ETICA PROFISSIONAL, DESENVOLVI
MENTO SUSTENTAVEL, IGUALDADE, COM OPORTUNIDADE EM CAPACITAC
OES, ESPECIALIZACOES, GERACAO DE EMPREGO E RENDA EM UM AMBI
ENTE FAVORAVEL AO EMPREENDENDORISMO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1046 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA TURISMO,ESPO RTE E JUVEN SINALIZACAO TURISTICA NUMERO 530 0 110 110
1047 COOPERATIVISMO, DESENVOLVIMENTO E ASSOCIATIVISMO S TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ATRATIVOS TURISTICOS NUMERO 530 16 0 16
ELOS DE KNOW-HOW TURISTICOS
2085 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL TURISMO,ESPO RTE E JUVEN MUNICIPES E VISITANTES NUMERO 4000000 200 0 200
2086 SINALIZACAO TURISTICA TURISMO,ESPO RTE E JUVEN PLACAS INSTALADAS NUMERO 300 0 144 144
2087 ROTEIROS TURISTICOS-REGIAO-SP TURISMO,ESPO RTE E JUVEN MUNICIPES E VISITANTES NUMERO 4000000 56 0 56
2088 CURSOS DE CAPACITACAO TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 90 120 0 120
2089 FOMENTO DE PRODUCOES DE ARTIGOS ARTESANAIS TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ARTESAOS CADASTRADOS NUMERO 90 32 0 32
2090 ESTUDOS E OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ACOES PLANEJADAS NUMERO 3 12 0 12
Objetivo :
ESTIMULAR E FOMENTAR O ESPORTE, VISANDO A MELHORIA DE QUALI
DADE DE VIDA DA POPULACAO, CRIANDO POLITICAS DE ESPORTE E
LAZER, COM O OBJETIVO DE INTERCAMBIO REGIONAL, NACIONAL E I
TERNACIONAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1048 CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO DE ESPACOS ESPORT TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ESTRUTURAS ESPORTIVAS NUMERO 50 227 0 227
IVOS
1080 PARQUE ECOLOGICO TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ESTRUTURAS ESPORTIVAS NUMERO 1 10 90 100
1081 PARQUE AQUATICO TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ESTRUTURAS ESPORTIVAS NUMERO 1 10 90 100
2091 ESPORTE MAIS SAUDE TURISMO,ESPO RTE E JUVEN MUNICIPES E VISITANTES NUMERO 500 288 0 288
2092 SUPER ATLETA TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 4500 1.316 0 1.316
2093 EVENTOS ESPORTIVOS TURISMO,ESPO RTE E JUVEN MUNICIPES E VISITANTES NUMERO 30000 341 0 341
2094 OFICINAS DE CAPACITACAO TURISMO,ESPO RTE E JUVEN ALUNOS ATENDIDOS NUMERO 5000 736 0 736
2110 ESPORTE EM ACAO TURISMO,ESPO RTE E JUVEN PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 5000 2.152 0 2.152
Objetivo :
TRABALHO COM A JUVENTUDE DE MAIRIPORA PARA GARANTIR DIREITO
OS, SERVICOS, ACESSOS E PARTICIPACAO SOCIAL.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1049 CONSTRUCAO, MANUTENCAO E REFORMA DE AREAS DA JUVEN TURISMO,ESPO RTE E JUVEN JOVENS ATENDIDOS NUMERO 5000 146 0 146
TUDE
2096 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ECONOMICO DA JU TURISMO,ESPO RTE E JUVEN MUNICIPES E VISITANTES NUMERO 2500 341 0 341
VENTUDE
2097 FEIRAS, EVENTOS, PALESTRAS E WORKSHOP TURISMO,ESPO RTE E JUVEN JOVENS ATENDIDOS NUMERO 2500 488 0 488
Objetivo :
ANGARIAR VERBAS ATRAVES DE PROGRAMAS ESPORTIVOS, PARCERIAS
E DOACOES.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2093 EVENTOS ESPORTIVOS FUNDO MUN.ES PORTES MUNICIPES E VISITANTES NUMERO 1000 10 0 10
2110 ESPORTE EM ACAO FUNDO MUN.ES PORTES PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 5000 30 0 30
Total do Programa 40 0 40
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
APRIMORAR O AMBIENTE TURISTICO NA CIDADE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
Total do Programa 15 0 15
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
CONCESSAO E MANUTENCAO DOS BENEFICIOSPREVIDENCIARIOS AOS SE
GURADOS E DEPENDENTES
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2056 PAGAMENTO DOS APOSENTADOS IPREMA COBERTURA PREVIDENCIARIA DO ISP NUMERO 672 26.785 0 26.785
2057 PAGAMENTO PENSIONISTAS IPREMA COBERTURA PREVIDENCIARIA DO ISP NUMERO 179 4.900 0 4.900
2058 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA IPREMA QUANTIDADE DE PROCESSOS NUMERO 18 30 0 30
Objetivo :
TEM COMO OBJETIVO A MELHORIA NA GESTAO DOS RECURSOS, TRANSP
ARENCIA, COORDENACAO OPERACIONALIZACAO DO REGIME PROPRIO, C
ONCESSAO, PAGAMENTO E MANUTENCAO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIA
RIOS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2059 GESTAO OPERACIONAL DO RPPS IPREMA TAXA ADMINISTRATIVA RPPS PERCENTUAL 2 1.420 0 1.420
2060 CONSERVACAO DA SEDE PROPRIA DO IPREMA IPREMA SEDE CONSERVADA NUMERO 1 100 0 100
Objetivo :
FOMENTAR O REGIME PROPRIO NA ADOCAO DE UM SISTEMA DE QUALID
ADE COM A GARANTIA DE BOAS PRATICAS DE GESTAO PREVIDENCIARI
A QUE POSSIBILITEM MELHOR GERENCIAMENTO DE SEUS ATIVOS E PA
SSIVOS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
Total do Programa 40 0 40
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
OFERTAR SERVICO DE PROTECAO SOCIAL AS FAMILIAS ASSISTIDAS E
M SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2116 MANUTENCAO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORATLECIME DESENVOLVIME NTO SOCIAL PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 150 400 10 410
NTO DE VINCULOS, COM ENFASE NA PRIMEIRA INFANCIA
2150 ATENCAO A FAMILIA - PAIF DESENVOLVIME NTO SOCIAL PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 5000 100 0 100
Objetivo :
QUALIFICAR E AMPLIAR OS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL DE MEDI
A COMPLEXIDADE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1056 CRIACAO DE UM ESPACO PARA ATEND A POPULACAO DE RUA DESENVOLVIME NTO SOCIAL UNIDADES IMPLANTADAS NUMERO 0 50 0 50
2117 APOIO A ENTIDADES DE ATEND. DE PROTECAO ESPECIAL D DESENVOLVIME NTO SOCIAL ENTIDADES ATENDIDAS NUMERO 1 300 0 300
E MEDIA COMPLEXIDADE
2118 PROT. SOCIAL ESPECIAL A ADOLESC. EM MEDIDAS SOCIO- DESENVOLVIME NTO SOCIAL ADOLESCENTES ATENDIDOS NUMERO 30 30 0 30
EDUCATIVAS - ATEND., ORIENT. E ENCAMINHAMENTO
2131 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFI DESENVOLVIME NTO SOCIAL CONSELHOS MANTIDOS NUMERO 1 10 0 10
CIENCIA
2151 ATENCAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA E INDIVIDUO DESENVOLVIME NTO SOCIAL PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 1000 100 0 100
2152 CRIACAO E MANUT.ESPACO EXCLUS.PARA ESCUTA ESPECIAL DESENVOLVIME NTO SOCIAL UNIDADE INSTALADA NUMERO 0 100 0 100
IZADA
2153 ABORDAGEM SOCIAL DESENVOLVIME NTO SOCIAL PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 500 100 0 100
Objetivo :
OFERTAR SERVICOS, PROGRAMAS E PROJETOS EM OBSERVANCIA A POL
ITICA NACIONAL DO IDOSO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2129 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DESENVOLVIME NTO SOCIAL CONSELHOS MANTIDOS NUMERO 1 20 0 20
Total do Programa 20 0 20
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
MANTER E AMPLIAR OS SERVICOS DE ATENDIMENTO E ATENCAO A CRI
ANCA E AO ADOLESCENTE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1063 ALUGUEL SOCIAL PARA ADOL.DESACOLHIDOS POR MAIORIDA DESENVOLVIME NTO SOCIAL ADOLESCENTES ATENDIDOS NUMERO 5 30 0 30
DE
2119 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR DESENVOLVIME NTO SOCIAL UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 400 10 410
2130 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO AD DESENVOLVIME NTO SOCIAL CONSELHOS MANTIDOS NUMERO 1 20 0 20
OLESCENTE
Objetivo :
QUALIFICAR E AMPLIAR OS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1060 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO MUNICIPAL DE RESIDENCIA DESENVOLVIME NTO SOCIAL UNIDADES IMPLANTADAS NUMERO 0 1.400 0 1.400
INCLUSIVA
1061 CASA DE PASSAGEM DESENVOLVIME NTO SOCIAL UNIDADES IMPLANTADAS NUMERO 0 200 0 200
2120 MANUTENCAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESENVOLVIME NTO SOCIAL UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 900 30 930
PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES - SAICA
2121 PROGRAMA SOCIAL DE AUXILIO MORADIA DESENVOLVIME NTO SOCIAL FAMILIAS ATENDIDAS UNIDADE 5 12 0 12
2122 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS DESENVOLVIME NTO SOCIAL ENTIDADES ATENDIDAS NUMERO 1 960 0 960
2156 FAMILIA ACOLHEDORA DESENVOLVIME NTO SOCIAL PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 3 4 0 4
Objetivo :
PROMOVER POLITICAS DE IGUALDADE E RESPEITO A DIVERSIDADE E
AS MULHERES DE UMA FORMA GERAL E AMPLA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2123 GESTAO DAS POLITICAS VOLTADAS AS MULHERES DESENVOLVIME NTO SOCIAL SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 100 50 0 50
Total do Programa 50 0 50
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
GARANTIR A OFERTA DAS POLITICAS DE ASSSITENCIA OFERECIDAS P
ELO MUNICIPIO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESENVOLVIME NTO SOCIAL SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 7.000 0 7.000
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESENVOLVIME NTO SOCIAL BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 200 0 200
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS DESENVOLVIME NTO SOCIAL ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 5 10 0 10
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIME NTO SOCIAL UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 1.000 50 1.050
2124 BENEFICIOS EVENTUAIS DESENVOLVIME NTO SOCIAL PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 2000 50 0 50
2125 GESTAO DO CADASTRO UNICO DESENVOLVIME NTO SOCIAL FAMILIAS INSERIDAS NUMERO 10000 100 20 120
2128 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DESENVOLVIME NTO SOCIAL CONSELHOS MANTIDOS NUMERO 1 20 0 20
Objetivo :
GARANTIR A CONTINUIDADE DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ATENCAO
E PROTECAO SOCIAL A PESSOA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2126 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO - PMAD DESENVOLVIME NTO SOCIAL PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 70 700 0 700
2127 PROGRAMA MAE MAIRIPORANENSE DESENVOLVIME NTO SOCIAL PESSOAS ATENDIDAS NUMERO 500 300 20 320
Objetivo :
APOIAR E INCENTIVAR AS POLITICAS VOLTADAS A CRIANCA E AO AD
OLESCENTE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
Total do Programa 30 0 30
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
APOIAR E INCENTIVAR AS POLITICAS VOLTADAS AO IDOSO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2141 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO IDOSO SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 100 30 0 30
Total do Programa 30 0 30
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
MANTER AS POLITICAS VOLTADAS A PESSOA CARENTE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2142 GESTAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDA SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 100 30 0 30
Total do Programa 30 0 30
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
APOIAR E INCENTIVAR AS POLITICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM
DEFICIENCIA EM ATENDIMENTO A LEI 3787 DE 23/11/2018
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2154 GESTAO DAS POLITICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA FUNDO MUN PE SSOA DEFICI ACOES REALIZADAS NUMERO 2 10 0 10
Total do Programa 10 0 10
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
ZELAR PELA OBRAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS, BEM COMO GARANTIR
A MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS E SERVICOS COMO LIMPEZA, RO
CAGEM, CANTEIROS, ETC.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2064 MANUTENCAO DA MALHA VIARIA SUBPREFEITUR A VIAS PUBLICAS KILOMETROS 150 1.500 0 1.500
Objetivo :
CONSERVAR A CIDADE LIMPA POR MEIO DA COLETA DE RESIDUOS SOL
IDOS E LIXO VERDE, ALEM DA MANUTENCAO URBANA COM VISTAS A P
RESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPUL
AO.GARANTIR A LIMPEZA E O ASSEIO DAS VIAS PUBLICAS COM
CAPINA, RODADA, LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO,PINTURA DE GUIAS
VARRICAO DE VIAS.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2034 COLETA DE RESIDUOS DOMICILIARES, VERDES, DA CONSTR SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS LIXO COLETADO TONELADAS 28000 21.000 0 21.000
UCAO CIVIL, MATERIAIS INSERVIVEIS E OUTROS
2035 LIMPEZA PUBLICA E CONSERVACAO URBANA SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS VIAS PUBLICAS KILOMETROS 100 3.500 0 3.500
Objetivo :
GARANTIR A MANUTENCAO AOS SERVICOS BASICOS A POPULACAO TAL
COMO: MANUTENCOES DA INFRAESTRUTURA URBANA E MALHA VIARIA,
DESASSOREAMENTO DE CORREGOS, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PUB
LICOS, EDIFICACOES PUBLICAS, CEMITERIOS, MANUTENCAO DA FROT
A, DISTRIBUICAO DOMICILIAR DE AGUA.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2036 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DA MALHA VIA SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS PERCENTUAL 200 10.000 0 10.000
RIA MUNICIPAIS
2037 MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS DE USO PUBLICO SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS NUMERO 3 200 0 200
2038 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EDIFICACOES PUBLICAS SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS PREDIOS CONSTRUIDOS NUMERO 14 100 0 100
2039 MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS LAMPADAS TROCADAS UNIDADE 1500 1.200 0 1.200
2040 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS VEICULOS MANTIDOS UNIDADE 50 700 0 700
Objetivo :
GERENCIAR E FISCALIZAR PROJETOS, ACOES, ATIVIDADES E EMPREE
NDIMENTOS DE ARQUITETURA, DE ENGENHARIA, DE INFRAESTRUTURA
URBANA E DE OBRAS PUBLICAS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1008 CONSTRUCAO, REFORMA OU AMPLIACAO DE EDIFICACOES PU OBRAS E PLAN EJAMENTO EDIFICACOES UNIDADE 1 0 400 400
BLICAS
1009 OBRAS DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM, RECAPEAMENTO E CO OBRAS E PLAN EJAMENTO PROJETOS UNIDADE 10 0 4.000 4.000
NTENCOES EM VIAS PUBLICAS
1010 OBRA DE IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS E PLAN EJAMENTO IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA NUMERO 1 0 3.500 3.500
1011 EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA OBRAS E PLAN EJAMENTO PONTOS DE ILUMINACAO PUBLICA UNIDADE 300 0 500 500
1012 IMPLANTACAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS P OBRAS E PLAN EJAMENTO EQUIPAMENTOS PUBLICOS IMPLANTADOS/REFORMADOS UNIDADE 3 0 100 100
UBLICOS
1082 CIDADE ACESSIVEL OBRAS E PLAN EJAMENTO EQUIPAMENTOS PUBLICOS IMPLANTADOS/REFORMADOS UNIDADE 5 0 100 100
Objetivo :
ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS,COM RELACAO
A DESPESA DE ADIANTAMENTOS, VENCIMENTOS DE SERVIDORES E
MANUNUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OBRAS E PLAN EJAMENTO SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 82 2.550 0 2.550
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OBRAS E PLAN EJAMENTO BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 50 50 0 50
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS OBRAS E PLAN EJAMENTO ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 3 6 0 6
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS OBRAS E PLAN EJAMENTO UNIDADE MANTIDA NUMERO 2 550 0 550
2005 APOIO AO ESTAGIO OBRAS E PLAN EJAMENTO NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 10 100 0 100
Objetivo :
MANTER OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ESSENCIAIS PARA O DESENV
OLVIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS HABITACAO E PLAN.URBANO SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 2.500 0 2.500
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS HABITACAO E PLAN.URBANO BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 50 0 50
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS HABITACAO E PLAN.URBANO ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 12 1 0 1
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS HABITACAO E PLAN.URBANO UNIDADE MANTIDA NUMERO 5 200 0 200
2146 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESS FUNDO MUN.HA B.INT. SOCI SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 90 10 1 11
E SOCIAL
2147 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLV. URBANO, EC FUNDO MUN.DE S.URB.EC.SO SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 90 10 1 11
ONOMICO E SOCIAL
Objetivo :
MELHORAR O ESTIMULO ENTRE O PODER PUBLICO E A POPULACAO ATI
NGIDA DIRETAMENTE, EXPANDINDO O CONHECIMENTO DAS PARTES ATI
NGIDAS NA IMPLEMENTACAO DA POLITICA PUBLICA HABITACIONAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
Objetivo :
ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA GEORREFENCIADO VOLTAD
O PARA QUESTAO HABITACIONAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1051 PDGEO E MANUTENCAO SIGMA HABITACAO E PLAN.URBANO SISTEMA CONTRATADO NUMERO 1 100 0 100
1053 DESENHO E PAISAGISMO URBANO HABITACAO E PLAN.URBANO PROJETOS ELABORADOS NUMERO 10 50 0 50
2113 CONFERENCIA DA CIDADE HABITACAO E PLAN.URBANO CONFERENCIA REALIZADA NUMERO 1 10 0 10
Objetivo :
GARANTIR A REGULARIZACAO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS CONSOLI
DADOS E INTEGRADOS A CIDADE DE MODO A SE EFETIVAR A SEGURAN
CA JURIDICA DA POSSE E A INCLUSAO SOCIO-TERRITORIAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2114 REGULARIZACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO E PLAN.URBANO FAMILIAS ATENDIDAS UNIDADE 1000 1.300 0 1.300
2115 REGULARIZACAO DE INTERESSE ESPECIFICO HABITACAO E PLAN.URBANO POPULACAO DE BAIXA RENDA ATENDIDA PERCENTUAL 100 1.000 0 1.000
Objetivo :
PROMOVER A GESTAO DA SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS NO QUE
DIZ RESPEITO A MANUTENCAO DOS SERVICOS ADINISTRATIVOS,
ADIANTAMENTOS, SALARIOS, ETC.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 3.500 0 3.500
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 50 0 50
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SECR.MUNIC.S ERV.URBANOS UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 2.000 100 2.100
Objetivo :
MANTER OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ESSENCIAIS PARA A MANUTE
NCAO DAS POLITICAS PUBLICAS VOLATADAS AO DESENVOLVIMENTO EC
ONOMICO DA CIDADE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1013 CONSTRUCAO, ADEQUACAO E REFORMA DE UNIDADES VOLTAD DESENVOLVIME NTO ECONOMI UNIDADES REFORMADAS UNIDADE 1 0 550 550
AS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESENVOLVIME NTO ECONOMI SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 1.600 0 1.600
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DESENVOLVIME NTO ECONOMI BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 100 0 100
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS DESENVOLVIME NTO ECONOMI ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 1 3 0 3
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIME NTO ECONOMI UNIDADE MANTIDA NUMERO 5 475 0 475
2042 FORMACAO PROFISSIONAL DESENVOLVIME NTO ECONOMI ALUNOS EM FORMACAO NUMERO 200 500 350 850
Objetivo :
FOMENTAR E INCENTIVAR AS INDUSTRIAS, COMERCIOS E SERVICOS P
ARA QUE AS MESMAS POSSAM SER FONTE DE GERACAO DE EMPREGO E
RENDA, CONTRIBUINDO ASSIM COM O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO D
A CIDADE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1014 IMPLANTACAO DO PORTO SECO E CENTRO LOGISTICO DESENVOLVIME NTO ECONOMI UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA NUMERO 2 300 500 800
1015 INCUBADORA DE EMPRESAS DESENVOLVIME NTO ECONOMI NUMERO DE EMPRESAS NUMERO 1 300 0 300
2043 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIME NTO ECONOMI ACOES REALIZADAS NUMERO 4 400 0 400
2044 FOMENTO AS ATIVIDADES AGRICOLAS E ABASTECIMENTO DESENVOLVIME NTO ECONOMI ACOES REALIZADAS NUMERO 2 150 0 150
Objetivo :
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE MAIR
IPORA POR MEIO DE ACOES SOCIOAMBIENTAIS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1064 CONSELHO DO MEIO AMBIENTE- CONDEMA MEIO AMBIENT E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS FINANCIADOS NUMERO 2 5 0 5
1065 MEU JUQUERI LIMPO MEIO AMBIENT E PARCERIAS FIRMADAS NUMERO 200 5 0 5
1066 ARBORIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS MEIO AMBIENT E PROJETOS DE ARBORIZACAO REALIZADOS NUMERO 5 0 10 10
1067 PROMOCAO DE ENERGIA SUSTENTAVEL MEIO AMBIENT E PROJETOS E LEIS APROVADOS NUMERO 2 2 0 2
1069 MUDAS MEIO AMBIENT E MUDAS PRODUZIDAS/RECEBIDAS NUMERO 500 0 5 5
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEIO AMBIENT E SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 1.500 0 1.500
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEIO AMBIENT E BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 50 0 50
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS MEIO AMBIENT E ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 12 5 0 5
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS MEIO AMBIENT E UNIDADE MANTIDA NUMERO 100 350 0 350
2134 ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO MEIO AMBIENT E PLANO DE SANEAMENTO BASICO ELABORADO PERCENTUAL 30 15 0 15
2145 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEA FUNDO MUN.ME IO AMB.E SA SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 90 10 1 11
MENTO
Objetivo :
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE MAIR
IPORA POR MEIO DA EDUCACAO AMBIENTAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1070 PRESERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS MEIO AMBIENT E PESSOAS CAPACITADAS NAS CAMPANHAS NUMERO 500 12 0 12
2135 MEIO AMBIENTE NA ESCOLA MEIO AMBIENT E CRIANCAS CAPACITADAS EM ACOES DE EDUCACAO AMBIENTA NUMERO 3000 12 0 12
Total do Programa 24 0 24
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
IMPLANTAR E INCREMENTAR ACOES DE DEFESA E PROTECAO A VIDA
ANIMAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1071 ATENDIMENTO VETERINARIO PUBLICO MEIO AMBIENT E ANIMAIS ATENDIDOS NUMERO 100 20 0 20
1072 FAUNA SILVESTRE MEIO AMBIENT E ANIMAIS SILVESTRES MANEJADOS NUMERO 300 30 0 30
2136 INCENTIVO A CASTRACAO MEIO AMBIENT E ANIMAIS CASTRADOS NUMERO 1200 144 0 144
2137 GESTAO DA CAUSA ANIMAL MEIO AMBIENT E SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 100 50 0 50
Objetivo :
IMPLANTAR E INCREMENTAR A COMPOSTAGEM DE RESIDUOS ORGANICOS
E A COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS EM ORG
AOS PUBLICOS, EMPRESAS E RESIDENCIAS.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
Total do Programa 75 0 75
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA LOCAL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1075 IMPLANTACAO DA HORTA URBANA ORGANICA MEIO AMBIENT E HORTAS IMPLANTADAS NUMERO 2 5 0 5
1076 CADASTRO DE PRODUTORES RURAIS MEIO AMBIENT E PRODUTORES RURAIS CADASTRADOS NUMERO 10 2 0 2
1077 CURSOS AOS AGRICULTORES MEIO AMBIENT E CURSOS OFERECIDOS NUMERO 4 5 0 5
2139 AGRONEGOCIO FAMILIAR MEIO AMBIENT E EVENTOS REALIZADOS NUMERO 25 10 0 10
Total do Programa 22 0 22
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA CUM
PRIR COM SUA FINALIDADE CONSTITUCIONAL DE LEGISLAR E FISCAL
IZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1043 REFORMA OU AMPLIACAO DO PREDIO LEGISLATIVO CAMARA OBRAS EFETUADAS NUMERO 0 0 200 200
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CAMARA BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 45 27 0 27
2065 GESTAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES CAMARA VEREADORES ATENDIDOS NUMERO 13 1.980 0 1.980
2066 GESTAO DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES CAMARA MESES PAGOS NUMERO 13 6.970 0 6.970
2068 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CAMARA ACOES EXECUTADAS/ANO PERCENTUAL 100 2.024 506 2.530
2069 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO CAMARA ACOES EXECUTADAS/ANO PERCENTUAL 100 608 152 760
2070 ESCOLA DO PARLAMENTO CIDADANIA E DESENVOLV. DE RH CAMARA CURSOS E PALESTRAS PERCENTUAL 100 100 0 100
2149 MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA FROTA OFICIAL CAMARA VEICULOS MANTIDOS UNIDADE 3 210 10 220
Objetivo :
FAZER A GESTAO E CONTROLE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAI
S LOTADOS NA SUBPREFEITURA, BEM COMO DA MANUTENCAO DOS EQUI
PAMENTOS PUBLICOS VINCULADOS A ESTA UNIDADE
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUBPREFEITUR A SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 1.300 0 1.300
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUBPREFEITUR A BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 100 0 100
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS SUBPREFEITUR A ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 5 5 0 5
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SUBPREFEITUR A UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 900 0 900
Objetivo :
CONTROLAR AS DESPESAS DE MODO EFICIENTE E EFICAZ POR MEIO D
O PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONTROLE DOS RECURSOS PUBLICO
S
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMINISTRACA O SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 2700 6.000 0 6.000
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMINISTRACA O BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 750 0 750
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS ADMINISTRACA O ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 100 6 0 6
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ADMINISTRACA O UNIDADE MANTIDA NUMERO 3 12.988 0 12.988
2005 APOIO AO ESTAGIO ADMINISTRACA O NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 1 850 0 850
Objetivo :
Escola de Governo do Municipio de Mairipora, tem em vista f
ornecer a devida qualificacao profissional a cada servidor
municipal e proporcionar as devidas integracoes dentro da i
instituicaoa assim como a sociedade, disponibilizando atrav
s de cursos de especializacao, seja ela na forma de curso E
AD (Ensino aa Distancia), cursos presenciais, palestras ou
orientacoes individuais para assim fornecermos uma mao de o
bra especializada, gerindo recursos publicos de maneira ext
remamente eficiente, e tambem atender todas as demandas mun
icipais de forma coerente e pontual
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ADMINISTRACA O UNIDADE MANTIDA NUMERO 3 150 0 150
2106 CAPACITACAO E TREINAMENTOS ADMINISTRACA O NUMERO DE TERMINAIS NUMERO 750 800 0 800
Objetivo :
Decorrente do alto avanco da tecnologia se faz necessario
a transformacao dos servicos ofertados pelo municipio em di
gitais, caminhando para sermos uma cidade inteligente
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2107 MODERNIZACAO E MANUTENCAO DO PARQUE TECNOLOGICO ADMINISTRACA O SERVICOS MANTIDOS PERCENTUAL 100 650 0 650
2108 PREFEITURA SEM PAPEL ADMINISTRACA O SERVICOS DIGITAIS PERCENTUAL 100 5 5 10
2109 CIDADES INTELIGENTES ADMINISTRACA O CONTRATOS FIRMADOS NUMERO 1 2.000 100 2.100
2109 CIDADES INTELIGENTES FAZENDA CONTRATOS FIRMADOS NUMERO 1 1.400 100 1.500
Objetivo :
MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZEND
A
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FAZENDA SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 3.000 0 3.000
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FAZENDA BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 100 0 100
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS FAZENDA ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 5 5 0 5
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS FAZENDA UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 3.500 50 3.550
2005 APOIO AO ESTAGIO FAZENDA NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 15 100 0 100
2144 PUBLICIDADE LEGAL FAZENDA SERVICO MANTIDO PERCENTUAL 100 200 0 200
Objetivo :
MELHORAR E AMPLIAR OS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS, PRATICA
R O PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ENV
OLVENDO A POPULACAO COMO BALIZADOR NAS DECISOES ADMINISTRAT
IVAS.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS GABINETE SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 2.500 0 2.500
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS JUNTA MILITA R SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 80 0 80
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS RELACOES INS TITUCIONAIS SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 150 0 150
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS GABINETE BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 50 0 50
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS RELACOES INS TITUCIONAIS BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 10 0 10
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS GABINETE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 5 5 0 5
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS RELACOES INS TITUCIONAIS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 5 5 0 5
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 300 10 310
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS OUVIDORIA UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 50 10 60
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CONTROLADORI A UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 50 10 60
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS JUNTA MILITA R UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 10 1 11
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS COORD.DE GES TAO MUNICIP UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 40 10 50
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS RELACOES INS TITUCIONAIS UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 100 10 110
Objetivo :
MANTER O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROCURADORIA SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 3.700 0 3.700
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROCURADORIA BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 50 0 50
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS PROCURADORIA ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 5 5 0 5
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA UNIDADE MANTIDA NUMERO 2 400 20 420
2005 APOIO AO ESTAGIO PROCURADORIA NUMERO DE ESTAGIARIOS ATUANDO/ANO NUMERO 15 100 0 100
Objetivo :
MANTER E FOMENTAR A TRANSPARENCIA MUNICIPAL, BEM COMO DAR C
URMPRIMENTO AS QUESTOES DE CARATER OBRIGATORIO NO QUE DIZ R
ESPEITO AS PUBLICIDADES LEGAIS E INSTITUCIONAIS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
Objetivo :
REALIZAR ESTUDOS E DESENVOLVER PROJETOS DE INTERVENCAO ESTR
UTURAIS E NAO ESTRUTURAIS DE NATUREZA PREVENTIVA PARA AS AR
EAS DE RISCO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1017 PROJETOS DE INTERVENCAO NAO ESTRUTURAL EM AREAS DE DEFESA CIVIL PROJETOS/ATIVIDADES REALIZADAS NUMERO 4 124 0 124
RISCO
1018 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ALERTA NAS AREAS DE RISC DEFESA CIVIL EQUIPAMENTOS INSTALADOS NUMERO 2 4 4 8
O
Objetivo :
PROMOVER A CRIACAO E IMPLANTACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PR
OTECAO DE DEFESA CIVIL
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1020 EVENTO SOCIO EDUCACIONAL ANUAL DE DEFESA CIVIL DEFESA CIVIL EVENTOS REALIZADOS NUMERO 1 10 0 10
Total do Programa 10 0 10
CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM
Objetivo :
PROJETAR E IMPLANTAR UM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DEFESA
CIVIL QUE CONTE COM SISTEMAS DE CONTROLE DE ATENDIMENTO, PE
SSOAL SUFICIENTE PARA DEFINICAO DE ATRIBUICOES OPERACIONAIS
E ADMINISTRATIVAS.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
1021 INFORMATIZACAO DO ATENDIMENTO E GERENCIAMENTO OPER DEFESA CIVIL IMPLANTACAO DE SISTEMAS PERCENTUAL 30 12 0 12
ACIONAL
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEFESA CIVIL SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 460 0 460
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS DEFESA CIVIL ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 2 5 0 5
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DEFESA CIVIL UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 200 0 200
2045 TELEFONE DE EMERGENCIA 199 DEFESA CIVIL FASES DE IMPLANTACAO PERCENTUAL 10 2 0 2
Objetivo :
MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS DE SEGURANCA PUBLIC
A, COORDENACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, AMPLIACAO A ABR
ANGENCIA DA GCM.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEGURANCA TR ANSP. MOBIL SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 2.500 0 2.500
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEGURANCA TR ANSP. MOBIL BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 100 0 100
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS SEGURANCA TR ANSP. MOBIL ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 10 10 0 10
2098 OPERACAO E MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SEGURANCA TR ANSP. MOBIL ATENDIMENTOS EFETIVADOS NUMERO 59 1.300 0 1.300
2099 FORMACAO E APRIMORAMENTO DA GUARDA SEGURANCA TR ANSP. MOBIL CAPACITACOES EFETUADAS NUMERO 59 355 0 355
2155 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEG FUNDO MUN.SE G. PUBLICA ACOES REALIZADAS NUMERO 2 10 0 10
2158 ATIVIDADE DELEGADA SEGURANCA TR ANSP. MOBIL DIMINUICAO DOS INDICES DELITUOSOS PERCENTUAL 410 20 0 20
Objetivo :
EDUCACAO NO RTANSITO (PROET), APLICACAO DE EGENHARIA DE TRA
FEGO E TRANSITO, MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO,
SINALIZACAO DE TRANSITO.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2001 GESTAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEGURANCA TR ANSP. MOBIL SALARIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100 3.500 0 3.500
2002 GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEGURANCA TR ANSP. MOBIL BENEFICIOS PAGOS PERCENTUAL 100 150 0 150
2003 DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO- ADIANTAMENTOS SEGURANCA TR ANSP. MOBIL ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS NUMERO 9 9 0 9
2004 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEGURANCA TR ANSP. MOBIL UNIDADE MANTIDA NUMERO 1 300 0 300
2100 EDUCACAO NO TRANSITO (PROET) SEGURANCA TR ANSP. MOBIL ESTUDANTES ATINGIDOS NUMERO 500 150 0 150
2101 ENGENHARIA DE TRAFEGO E TRANSITO SEGURANCA TR ANSP. MOBIL IMPLANTACOES REALIZADAS NUMERO 5 100 0 100
2102 MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO SEGURANCA TR ANSP. MOBIL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS/INSTALADOS NUMERO 500 4.400 0 4.400
2103 SINALIZACAO DE TRANSITO SEGURANCA TR ANSP. MOBIL SINALIZACOES EFETUADAS NUMERO 15 200 0 200
Objetivo :
MANUTENCAO DOS TERMINAIS RODOVIARIOS; CONSTRUCAO, AMPLIACAO
E REFORMA DE TERMINAIS RODOVIARIOS, OPERACAO E FISCALIZACA
O DO SISTEMA DE TRANSPOSRTE MUNICIPAL.
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
2104 OPERACIONALIZACAO E FISCALIZACAO DO SISTEMA DE TRA SEGURANCA TR ANSP. MOBIL SERVICOS MANTIDOS PERCENTUAL 100 24.000 0 24.000
NSPORTE MUNICIPAL
Objetivo :
DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUICOES DEVIDAS A UNIAO, JA
QUE DEVER DOS MUNICIPIOS HONRAR COM SUAS OBRIGACOES
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
0001 CONTRIBUICAO AO PASEP FAZENDA ACAO DE APOIO ADMINISTR.NAO HA PRODUTO/UNIDADE NAO HA 0 2.500 0 2.500
0002 CONTRIBUICAO AO FUNSET SEGURANCA TR ANSP. MOBIL ACAO DE APOIO ADMINISTR.NAO HA PRODUTO/UNIDADE NAO HA 0 50 0 50
Objetivo :
DESTINADO AO CUMPRIMENTOS DAS DIVIDAS DE LONGO PRAZO ASSUMI
DAS PELA ADMINISTRACAO
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
0003 SERVICOS DA DIVIDA INTERNA FAZENDA PROCESSOS PAGOS NUMERO 0 10.000 0 10.000
Objetivo :
PROGRAMA DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE PAGAMENTOS DECORRENTES
DE SENTENCAS JUDICIAIS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
Objetivo :
RESERVA DESTINADA A COBRIR OS VALORES PROPOSTOS A TITULO DE
EMENDAS IMPOSITIVAS
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total
9001 PARA SUPLEMENTACOES FAZENDA ACAO DE APOIO ADMINISTR.NAO HA PRODUTO/UNIDADE NAO HA 0 2.010 0 2.010
Objetivo :
DESTINADO A RESERVA DE CONTINGENCIA
Valores 2024
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Reserva de Contingencia
9001 PARA SUPLEMENTACOES FAZENDA ACAO DE APOIO ADMINISTR.NAO HA PRODUTO/UNIDADE NAO HA 0 2.000
9001 PARA SUPLEMENTACOES IPREMA ACAO DE APOIO ADMINISTR.NAO HA PRODUTO/UNIDADE NAO HA 0 100
9002 PARA PASSIVOS CONTINGENTES FAZENDA ACAO DE APOIO ADMINISTR.NAO HA PRODUTO/UNIDADE NAO HA 0 500
9003 PARA CAPITALIZACAO DO RPPS IPREMA ACAO DE APOIO ADMINISTR.NAO HA PRODUTO/UNIDADE NAO HA 0 1.844
A C O E S
ORGAOS
PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 430.676 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 20.940 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 6.454
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 06/JUL/2023 e hora de emissao 15:00
Município de MAIRIPORA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 1 - Metas Anuais
2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ milhares
Receita total 484.662 462.685 103,5818 508.270 466.560 103,3217 539.226 476.167 103,4769
Receitas primárias (I) 472.092 450.685 100,8954 496.178 455.460 100,8636 526.543 464.967 101,0431
Receitas Primárias Correntes 456.380 435.685 0,0000 479.837 440.460 0,0000 508.424 448.967 0,0000
Impostos, Taxas E Contribuições de Melhoria 166.973 159.402 35,6854 176.344 161.873 35,8474 186.252 164.471 35,7416
Contribuições 6.389 6.100 1,3655 6.667 6.120 1,3553 6.964 6.150 1,3364
Transferências Correntes 264.155 252.177 56,4551 272.853 250.462 55,4659 288.023 254.341 55,2713
Demais Receitas Primárias Correntes 25.251 24.106 5,3966 30.639 28.125 6,2283 34.148 30.155 6,5530
Receitas Primárias de Capital 15.712 15.000 0,0000 16.340 15.000 0,0000 18.118 16.000 0,0000
Despesa total 484.662 462.685 103,5818 508.270 466.560 103,3217 539.226 476.167 103,4769
Despesas primárias (II) 474.501 452.985 101,4102 497.594 456.760 101,1515 527.958 466.217 101,3146
Despesas primárias Correntes 417.936 398.985 89,3212 439.346 403.292 89,3108 469.072 414.217 90,0144
Pessoal e Encargos Sociais 160.251 152.985 34,2488 169.175 155.292 34,3901 181.685 160.438 34,8652
Outras Despesas Correntes 257.685 246.000 55,0724 270.171 248.000 54,9207 287.387 253.779 55,1493
Depesas Primárias de Capital 56.565 54.000 12,0891 58.248 53.468 11,8407 58.886 52.000 11,3002
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
Resultado primário (III)=(I-II) -2.409 -2.300 -0,5149 -1.416 -1.300 -0,2878 -1.415 -1.250 -0,2715
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(IV) 11.522 11.000 2,4625 12.092 11.100 2,4581 12.683 11.200 2,4339
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(V) 5.447 5.200 1,1641 5.773 5.300 1,1735 6.115 5.400 1,1735
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV-V)) -11.426 -10.908 -2,4420 2.063 1.894 0,4194 13.593 12.004 2,6085
Dívida Pública Consolidada 79.750 76.134 17,0441 72.042 66.130 14,6448 63.558 56.126 12,1967
Dívida Consolidada Líquida -23.941 -22.856 -5,1167 -26.962 -24.750 -5,4809 -41.621 -36.754 -7,9870
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
Despesas Primárias geradas de PPP (VIII)
Impacto do saldo das PPP (IX)=(VII-VIII)
Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN.
Nota: Nesta tabela não estão incluídas as receitas, despesas e dívida do RPPS. Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de
exercícios anteriores, que figuram na contabilidade, e projeções com a utilização de parâmetros locais e por informações divulgadas por
Município de MAIRIPORA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 1 - Metas Anuais
2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o quadro de Parâmetros de Referência que acompanha a
mensagem do projeto de LDO para 2024.
Obs.: "Dívida Pública Consolidada", "Dívida Consolidada Líquida" e no "Resultado Nominal" não foram considerados os valores do RPPS (se
houver).
Receita total 256.364 291.377 13,66 364.882 25,23 484.662 32,83 508.270 4,87 539.226 6,09
Receitas Primárias (I) 254.976 290.223 13,82 361.891 24,69 472.092 30,45 496.178 5,10 526.543 6,12
Despesa total 256.364 291.377 13,66 364.882 25,23 484.662 32,83 508.270 4,87 539.226 6,09
Despesas Primárias (II) 253.348 285.718 12,78 354.274 23,99 474.501 33,94 497.594 4,87 527.958 6,10
Dívida pública consolidada (DC) 7.087 41.488 485,41 92.136 122,08 79.750 -13,44 72.042 -9,67 63.558 -11,78
Dívida consolidada líquida (DCL) -30.545 -14.858 -51,36 550 -103,70 -23.941 -4.452,91 -26.962 12,62 -41.621 54,37
Receita total 294.442 306.237 4,01 364.882 19,15 462.685 26,80 466.560 0,84 476.167 2,06
Receitas Primárias (I) 292.848 305.024 4,16 361.891 18,64 450.685 24,54 455.460 1,06 464.967 2,09
Despesa total 294.442 306.237 4,01 364.882 19,15 462.685 26,80 466.560 0,84 476.167 2,06
Despesas Primárias (II) 290.978 300.289 3,20 354.274 17,98 452.985 27,86 456.760 0,83 466.217 2,07
Dívida pública consolidada (DC) 8.139 43.603 435,73 92.136 111,31 76.134 -17,37 66.130 -13,14 56.126 -15,13
Dívida consolidada líquida (DCL) -35.081 -15.615 -55,49 550 -103,52 -22.856 -4.255,64 -24.750 8,29 -36.754 48,50
Prefeitura Municipal de Mairiporã: \"Dívida Pública Consolidada\", \"Dívida Consolidada Líquida\" e no \"Resultado Nominal\" não foram considerados os
valores do RPPS (se houver).
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 204.601 57,57 182.375 150,70 161.845 122,75
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Resultado Acumulado 150.764 42,43 -61.353 -50,70 -29.994 -22,75
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
Instituto de Previdência Municipal de Mairiporã: Fonte: Relatório da Avaliação Atuarial com Data Focal da
Avaliação 31/12/2022 Nota Técnica Atuarial nº
2022.000373.1
Atuário Responsável: Richard M. Dutzmann Registro MIBA: 935
Anexo 6,págs 97 e 98
1. Resultado Aritmético
2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) -509 -510 -537
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
IPTU / TAXA DE LIMPEZA ISENÇÃO APOSENTADOS, PENSIONISTAS 700 750 800 CRESCIMENTO VEGETATIVO DO IPTU
PÚBLICA E BENEFICIÁRIOS DE RENDA
MENSAL VI
IPTU / ITBI / ISSQN / INCENTIVO FISCAL EMPRESAS 850 850 850 INCENTIVO CONSIDERADO NA ESTIMATIVA DA
TAXAS RECEITA
IPTU / TAXA DE LIXO ISENÇÃO IMÓVEIS EM ÁREA DE RISCO 30 30 30 CONSIDERADO NA ESTIMATIVA DE RECEITA
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
Prefeitura Municipal de Mairiporã: Os valores estimados referem-se a novas isenções e incentivos fiscais concedidos por imposição de legislação vigente
Prefeitura Municipal de Mairiporã: Custeios que serão gerados pela ampliação de Equipamentos Públicos.
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
Prefeitura Municipal de Mairiporã: A projeção das despesas foi fixada considerando a evolução histórica, o
crescimento de 2% do PIB, a amortização de dívidas contratadas e a evolução das ações governamentais
discricionárias.
As despesas do RPPS e as intraorçamentárias não foram consideradas neste quadro.
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
MLDO Receita - Conam LTDA - www.conam.com.br
Município de MAIRIPORA
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Anos de 2021 e 2022 em valores ccorrentes; 2023 a 2026 em valores constantes a preços de 2023
2024
LRF, art. 4º, § 2º, inciso II
Prefeitura Municipal de Mairiporã: Foi considerado o cenário atual de recuperação econômica lenta devido a
pandemia, com PIB projetado pelo IPEA para de 2,00% de crescimento econômico
mais o crescimento vegetativo da receita
Saldo em 31 de dezembro
Realizado Valores constantes - projeção
Especificação 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA DC (I) 41.387 55.144 69.138 76.134 66.130 56.126
Dívida Mobiliária 0 0 0 0 0 0
Dívida Contratual 17.124 33.534 49.532 58.532 50.532 42.532
Emprestimos 17.124 33.534 49.532 58.532 50.532 42.532
Internos 17.124 33.534 49.532 58.532 50.532 42.532
Externos 0 0 0 0 0 0
Restruturação da Dívida de 0 0 0 0 0 0
Estados e Municípios
Financiamentos 0 0 0 0 0 0
Internos 0 0 0 0 0 0
Externos 0 0 0 0 0 0
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0 0 0 0 0 0
De Tributos 0 0 0 0 0 0
De Contribuições Previdenciárias 0 0 0 0 0 0
De Demais Contribuições Sociais 0 0 0 0 0 0
Do FGTS 0 0 0 0 0 0
Com Instituição Não Financeira 0 0 0 0 0 0
Demais Dívidas Contratuais 0 0 0 0 0 0
Precatórios posteriores a 05/05/2000 131 0 0 0 0 0
Vencidos e não pagos
Outras Dívidas 24.132 21.610 19.606 17.602 15.598 13.594
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) -37.285 -43.671 -33.764 -22.856 -24.750 -36.754
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
Prefeitura Municipal de Mairiporã: valor da Dívida Consolidada corresponde ao montante total, apurado sem
duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a
doze meses. Foram contemplados os valores de empréstimos contraídos junto ao Finisa e Desenvolve São Paulo que
terão desembolso em 2023 e 2024.
Inflação
Variação
Fator
Ano média anual
(2023 = 1.0000)
%
2021 8.30 0.8706761
2022 9.28 0.9514748
2023 5.10 1.0000000
2024 4.75 1.0475000
2025 4.00 1.0894000
2026 3.95 1.1324313
As taxas de inflação de 2021 e 2022 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA
do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2023 a 2026 empregou-se, na determinação da média
anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de
17/03/2023, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.
PASSIVOS_CONTIGENTES Providencias
Descrição Valor Descrição Valor
DEMAIS_RISCOS_FISCAIS Providencias
Descrição Valor Descrição Valor
Prefeitura Municipal de Mairiporã: O demonstrativo de Riscos Fiscais considerou passivos decorrentes de ações judiciais em tramitação e possível
frustração de arrecadação.