Movimentos Sociais e Servico So - Maria Beatriz Costa Abramides
Movimentos Sociais e Servico So - Maria Beatriz Costa Abramides
Movimentos Sociais e Servico So - Maria Beatriz Costa Abramides
e Serviç S cial
uma relaçã necessária
Conselho Editorial da área de Serviço Social
Ademir Alves da Silva
Dilséa Adeodata Bonetti (Conselheira Honorífica)
Elaine Rossetti Behring
Ivete Simionatto
Maria Lúcia Carvalho da Silva
Maria Lucia Silva Barroco
M vimentos S ciais
e Serviç S cial
uma relaçã necessária
MOVIMENTOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL: uma relação necessária
Maria Beatriz Abramides e Maria Lúcia Duriguetto (Orgs.)
Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou duplicada sem autorização expressa das
organizadoras e do editor.
© 2014 by Organizadoras
Apresentação
Prefácio
Ana Elizabete Mota
PARTE I
Movimentos sociais e luta de classes na contemporaneidade
1. Duas teses sobre a situação internacional
Valerio Arcary
PARTE II
Movimentos sociais e Serviço Social: produção de
conhecimento, formação, intervenção e organização
político‑profissional
1. Movimentos sociais e Serviço Social no Brasil pós-anos 1990: desafios e
perspectivas
Maria Lúcia Duriguetto
Esta coletânea vem contribuir com uma temática que é cara ao Projeto
Ético‑Político Profissional do Serviço Social Brasileiro. Compreendemos o
compromisso com os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora,
expresso na relação entre Movimentos Sociais e Serviço Social, como uma
das objetivações centrais no processo de ruptura com o conservadorismo.
Assim, reafirmar a relação entre Serviço Social e Movimentos Sociais é
fortalecer o processo de renovação contínua da profissão, objetivo central
desta coletânea.
A coletânea contempla 18 artigos escritos por intelectuais,
pesquisadoras(es), militantes, assistentes sociais e outros profissionais.
Encontra‑se organizada em dois blocos: Movimentos Sociais e Luta de
classes na contemporaneidade e Movimentos Sociais e Serviço Social:
produção de conhecimento, formação, intervenção e organização
político‑profissional.
O primeiro bloco da coletânea apresenta artigos relacionados à história
das lutas sociais desde a ditadura no Brasil até a atualidade. O surgimento da
crise estrutural do capitalismo, no plano internacional, pós-1973, ocasionada
pela crise de superprodução, pela queda tendencial da taxa de lucro imprime
uma nova ofensiva do capital ao mundo do trabalho pela “acumulação
flexível” com desemprego estrutural e desregulamentação das relações de
trabalho. Na esfera do Estado, o neoliberalismo, pelas privatizações e
contrarreformas que incidiram na quebra de direitos conquistados pelos
trabalhadores. Na esfera da cultura, houve uma investida ideopolítica da
denominada “pós‑modernidade” que nega: a existência das classes sociais, o
trabalho em sua centralidade, o protagonismo do proletariado no processo
histórico da revolução social. Nesse contexto, os(as) autores(as) analisam os
desafios postos à classe trabalhadora para o seu projeto imediato e
emancipatório a partir das contradições antagônicas da relação capital —
trabalho e das diferentes concepções político‑organizativas existentes no
interior da classe trabalhadora.
Abrindo a coletânea, Valerio Arcary trata de duas teses sobre a situação
internacional do capitalismo em suas sucessivas crises até 2008, e seu
aprofundamento com rebatimentos sobre a classe trabalhadora. Explicita os
desafios postos ao marxismo revolucionário a partir das determinações
históricas fundadas no processo internacional de restauração do capitalismo,
pós‑1989, com a destruição das conquistas de direitos sociais dos
trabalhadores. Retrata a prevalência do projeto reformista no interior do
proletariado, bem como a programática dos governos latino‑americanos que
foram apoiados por setores populares e representam o projeto do capital.
Denuncia a guerra civil na Síria, desde 2012, e a guerra genocida de Israel
contra Gaza em 2014. No processo das lutas de classe, apresenta as inúmeras
greves desde 2008, bem como a explosão de mobilizações de rua, no plano
internacional e no Brasil, em que se evidenciam tendências mais moderadas e
revolucionárias na luta contra o capitalismo e suas medidas destrutivas.
Reafirma, ainda, o protagonismo histórico da classe e da necessidade de sua
entrada em cena com mobilização revolucionária.
Mauro Iasi analisa as mobilizações explosivas de massas no país a partir
de junho de 2013, que se iniciaram pela redução da tarifa de ônibus e se
expandiram para outras reivindicações como: saúde, educação, habitação,
contra os gastos com as obras da Copa do Mundo em 2014, contra a violência
da polícia e pelo fim da criminalização dos movimentos sociais. Explicita as
tensões existentes no interior do movimento e as táticas empreendidas pelos
black‑blocs, pelos setores da esquerda marxista e dos setores sociais
estadistas cooptados a partir de 2003, com o governo Lula. Identifica o
processo de “transformismo” do Partido dos Trabalhadores (PT), que se
amoldou aos limites da ordem burguesa. Para o autor, o “apassivamento” de
determinados setores sociais não significa ausência de lutas. Para ilustrar
isso, destaca que em 2013 e 2014, houve um aumento significativo de greves
no país (garis, rodoviários, construção civil, professores do ensino público
federal e estadual, trabalhadores em serviço público, metroviários, entre
outros) que explicitam a luta de resistência à exploração do capital e à
dominação de classe do Estado.
Sâmbara Ribeiro trata da chamada quadra “pós‑moderna” na ofensiva do
capitalismo, em sua fase contemporânea, como expressão de uma perspectiva
ideológica ao centrar sua análise nos elementos teóricos, ideopolíticos e
culturais implícitos no projeto de hegemonia do capital de negação das
teorias macroestruturais de análise da realidade, da interpretação da vida
social de forma acrítica, dispersa, caótica e episódica que se configuram
como elementos de alienação nos marcos do irracionalismo. A concepção dos
“novos movimentos sociais” articula‑se às teorias pós‑modernas ao
considerar: os questionamentos à existência das classes sociais, a negação dos
partidos classistas, o fim da centralidade do trabalho, a negação do
protagonismo do proletariado no processo histórico de transformação social.
A autora afirma a necessidade de se reconhecer e se pensar teoricamente nas
novas organizações, não nos limites do capital, mas ancoradas na perspectiva
classista emancipatória.
Rosângela Batistoni recupera a trajetória autônoma da Organização
Sindical Metalúrgica de São Paulo (OSM‑SP) no movimento operário de
1964 até 1987. Analisa sua atuação nas grandes greves do operariado
metalúrgico da capital paulista (1978/79) e suas formas de organização desde
a base, por meio das comissões de fábrica, organização de seus congressos,
na luta pela conquista do sindicato e formulação de um programa operário de
sindicalismo livre, combativo, de massa, de auto‑organização na direção do
socialismo. O sindicato metalúrgico de São Paulo era o maior da América
Latina e tinha a direção de uma diretoria vinculada ao patronato e se colocava
à revelia do movimento grevista que se encontrava em curso. Em 1968, a
partir do AI n. 5, amplia‑se a repressão e violência policial e militar de um
regime fascista em que os operários metalúrgicos Olavo Hansen e Luís Hirata
são assassinados. O operário Santo Dias da Silva também é assassinado em
30/10/1979, no segundo dia de greve. Em um de seus congressos, a OSM, em
1984, passa a se autodenominar movimento, o MOSM‑SP. A OSM teve um
papel decisivo na organização do sindicalismo classista que culmina com a
fundação da CUT em 1983. Uma de suas encruzilhadas é fruto dos
retrocessos da CUT que inviabilizam a participação das oposições sindicais.
Em 1997, foi criado o Projeto de recuperação da memória da combativa
OSM.
Marcelo Badaró retrata o desafio da organização sindical no Brasil.
Recupera a trajetória histórica do sindicalismo classista, de luta dos anos
1980; o processo de acomodação sindical dos anos 1990, com a evidência de
um sindicalismo de cooptação a partir do governo Lula, e apresenta os
desafios atuais, a partir de 2013, com um novo ciclo das lutas sociais no país
com mobilizações massivas e greves que são amplamente analisadas. Os anos
1980 são lembrados pelas greves operárias no ABC paulista e pela greve
geral em 1989. Os anos 1990 são marcados pela ofensiva do capital com a
retirada de direitos; a classe se coloca em uma ação sindical
institucionalizada em câmaras setoriais, notadamente no governo FHC. A
partir de 2003, no governo Lula, os setores hegemônicos da CUT quebram
sua autonomia sindical na perspectiva estadista. Indica questões relacionadas
à necessidade de reorganização da classe que não aconteceu em 2010, entre
Intersindical e Conlutas. Por fim, o autor defende e analisa a necessidade
desta unificação para a perspectiva classista.
Cristina Bezerra debate as lutas e desafios políticos e organizativos dos
trabalhadores rurais sem terra, o MST, a partir da hegemonia do grande
capital internacional, de financeirização da economia que incide na
propriedade da terra, da produção e dos bens agrícolas. O processo de
centralização do capital na agricultura se estabelece pelas grandes
corporações financeiras internacionais, sobretudo os bancos na lógica do
“agronegócio”, que destroem a natureza e o trabalho humano. Em resistência
ao agronegócio, a autora destaca que os trabalhadores rurais se organizam no
MST, no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e no Movimento
dos Pequenos Agricultores (MPA). Esses movimentos compõem a Via
Campesina e com outros movimentos latino‑americanos fortalecem a luta de
politização e formação da consciência de classe para a emancipação política e
humana.
Tatiana Dhamer Pereira trata dos desafios postos aos Movimentos Sociais
Urbanos considerando as ofensivas do capital de cooptação e criminalização
na quadra histórica contemporânea. Refere‑se à questão urbana desde a
sociedade feudal e apresenta as novas contradições urbano‑industriais com o
desenvolvimento do capitalismo ao impor extensa jornada de trabalho e
precárias condições de moradia. Expõe as diferentes correntes teóricas na
temática e enfatiza a marxista no horizonte da emancipação humana. Revela
as lutas sociais urbanas nos períodos ditatorial, de redemocratização,
pós‑implantação do neoliberalismo que destrói direitos sociais conquistados,
com ênfase no período a partir do governo Lula, em que se aprofundam as
contradições postas aos movimentos sociais urbanos, base de apoio eleitoral
ao projeto democrático popular do PT que incorporam, em sua grande parte,
a lógica das “reformas possíveis”. A autora defende novas rearticulações
combativas nas lutas sociais para a luta classista.
Encerrando a primeira parte da coletânea, Mirla Cisne e Silvana Mara dos
Santos apresentam os movimentos relativos às lutas feministas e de liberdade
de orientação e expressão sexual no enfrentamento ao conservadorismo e
pelo reconhecimento da liberdade e diversidade humanas na perspectiva
classista e emancipatória. Destacam que a exploração e opressão sobre as
mulheres e o regime da heterossexualidade (compreendido para além da
orientação sexual, mas, fundamentalmente, como uma ideologia de
naturalização dos sexos) são determinados por um único sistema: o
patriarcado. Esse sistema determina a desigualdade entre os sexos, consolida
a propriedade privada, a família monogâmica e a divisão sexual do trabalho.
As autoras recuperam a origem e o desenvolvimento de movimentos
feministas e pela liberdade sexual na concepção classista, respectivamente:
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e a Marcha Mundial de Mulheres
(MMM); a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
(ABGLT) e a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL). As autoras chamam a
atenção para que o Serviço Social conheça as lutas contra a violação de
direitos e a exploração e opressão a esses segmentos na necessária defesa da
diversidade humana, de seus direitos imediatos e na luta por um projeto
emancipatório.
Os artigos que compõem a segunda parte da nossa coletânea tratam de
tematizar, em desafios e perspectivas, as mediações que conectam a profissão
às organizações, movimentos e lutas sociais por intermédio da produção do
conhecimento, formação, intervenção e organização política profissional.
No artigo de Maria Lúcia Duriguetto, são retomados os elementos
constitutivos da restauração capitalista (padrão de acumulação flexível e as
contrarreformas estatais no campo das políticas sociais), materializados na
realidade nacional a partir dos anos 1990, e seus impactos no campo das lutas
sociais. É nesse contexto que a autora reflete acerca dos desafios e
prospectivas da relação do Serviço Social com as lutas, movimentos e
organizações dos trabalhadores. Apresenta o estado da arte dessa relação na
produção de conhecimento da área e os termos do debate, acumulados pela
profissão pós-anos 1980, que tratam de horizontes de possibilidade para o
desenvolvimento de uma articulação da intervenção profissional nos
processos de mobilização e organização popular.
Josefa Lopes, Marina Maciel Abreu e Franci Gomes Cardoso abordam os
conteúdos que conformam a função pedagógica da intervenção profissional,
destacando a práxis e o princípio educativo, referenciados nos construtos
teóricos gramscianos, como fundamentos dessa intervenção. É com este norte
analítico, que são problematizadas as mediações da relação profissional com
as lutas sociais, em que a função pedagógica é tensionada pelas estratégias de
controle social e pela sua relação com os projetos societários das classes
subalternas, fonte de vitalização de uma pedagogia emancipatória. Um dos
caminhos reivindicados para o fortalecimento dessa pedagogia emancipatória
e de resistência é o investimento profissional nas instituições de organização
política da categoria no estabelecimento de vínculos com partidos,
movimentos e organizações que permanecem na resistência contra o capital.
Amanda Guazzelli e Ana Lívia Adriano trazem reflexões da dimensão
ideopolítica do Serviço Social em articulação com as categorias que
conformam a vida cotidiana. Localizam, no campo das organizações e lutas
dos trabalhadores, a possibilidade da construção de um cotidiano
emancipador. Esse campo adquire, assim, considerável relevância nos
processos de construção de alternativas e resistências às relações e ações
alienantes da vida cotidiana sob o jugo do capital. É na sintonia com este
cotidiano de resistências e lutas que a direção contida no projeto
ético‑político pode constituir‑se como vivência e resistência crítica à
singularidade alienada formada na cotidianidade do mundo capitalista.
A organização sindical dos trabalhadores e da categoria profissional é
retomada historicamente no artigo de Maria Beatriz C. Abramides. A autora
particulariza as condições objetivas e subjetivas que possibilitaram avançar
na superação da organização sindical por categoria profissional para o da
organização por ramo de atividade econômica, associada à inserção das(os)
assistentes sociais na divisão sociotécnica do trabalho. É apresentado, como
desafio, que a organização sindical por ramos de atividade econômica (na
esfera da produção e da reprodução social) deva incluir todos os segmentos
dos trabalhadores, independente das formas de uso, contratação e dispensa de
sua força de trabalho. Com esta apreensão, ratifica‑se a defesa da organização
sindical do conjunto dos trabalhadores por ramos de atividade econômica,
condição necessária para o fortalecimento de suas resistências e lutas.
Dois artigos abordam a questão urbana e agrária em suas determinações
econômicas e políticas de funcionalidade à reprodução da ordem do capital.
O artigo de Eblin Farage expõe os fenômenos constitutivos do espaço urbano
e da constituição das cidades, orientados pela segregação sócio‑espacial,
econômica e cultural. Em ofensiva a essa lógica segregativa, eclodem os
movimentos sociais urbanos que inscrevem suas lutas à dimensão classista ou
institucional (que aqui podem estar clivados pela colaboração e/ou pela
cooptação). Defende‑se a necessidade de avanços na organização coletiva e
autônoma dos trabalhadores e da necessária articulação do Serviço Social
com o campo das lutas urbanas — tanto nos espaços autônomos de
organização dos trabalhadores como em espaços institucionais — condição
para ir além dos limites das políticas públicas e sociais.
Raquel Sant’Ana tece os fios críticos do atual projeto de desenvolvimento
agrário, que mantém a concentração de terra e que transforma a reforma
agrária em política compensatória. O beneficiário da reforma agrária passa a
ser usuário dos programas sociais destinados àqueles que não possuem renda,
ou seja, demandatários da política de assistência social. A partir desses
elementos, a autora apresenta desafios e horizontes de intervenção do
assistente social em assentamentos rurais, como a precarização dos contratos
de trabalho e a necessária interlocução da profissão com saberes e com as
lutas estabelecidas pelos segmentos profissionais e os movimentos sociais.
Essa relação é condição para que não restrinja sua intervenção nas políticas
sociais, projetos institucionais e a imediaticidade posta pelo cotidiano
profissional.
O artigo de Katia Iris Marro traz‑nos reflexões acerca da relação do
Serviço Social com os movimentos sociais a partir de um trabalho de
extensão universitária realizado junto ao Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem‑Terra. A autora elucida que as práticas extensionistas junto aos
movimentos e lutas sociais contribuem para a formação profissional na
perspectiva da direção social do projeto ético‑político, para a função social da
universidade pública e para a própria qualificação dos processos de
organização das classes subalternas. Afirma a importância da relação do
Serviço Social com as lutas das classes subalternas por esta representar, entre
outros ganhos, uma possibilidade da profissão processar criticamente sua
função na reprodução das relações sociais, nos conflitos de classe e para
pautar a produção de conhecimento em sintonia com a agenda de luta e
reivindicação desses sujeitos.
Roseli Rocha apresenta os resultados de sua pesquisa sobre a inserção da
questão étnico‑racial na formação profissional e sua relação com a construção
de uma educação antirracista. A autora desenvolve vários aspectos da
importância da discussão deste tema na formação, como, por exemplo: o
necessário conhecimento dos sujeitos sociais que são historicamente
discriminados; quem mais demanda a intervenção profissional e sobre quem
mais são dirigidas as políticas repressivas estatais. Esse conhecimento
contribui para desocultar as resistências individuais e coletivas que esses
sujeitos acionam. Segundo Roseli, o projeto profissional, ao ter como direção
política a construção de uma nova sociabilidade, está em consonância com as
lutas históricas da população negra. Todavia, permanece um hiato entre as
conquistas legais da profissão no que se refere à incorporação do tema
étnico‑racial e a sua consolidação na realidade concreta dos processos de
formação e de intervenção profissional.
Este convite ao mergulho no conhecimento dos sujeitos com os quais
trabalhamos também é feito nas linhas tecidas por Juliana Abramides, que
aqui nos revela o mundo dos quilombolas no Estado do Pará. A autora
demonstra que a investigação do cotidiano, das práticas culturais e artísticas,
da experiência, dos saberes e das resistências são elementos fundamentais
para pensar estratégias do trabalho profissional na direção da sua dimensão
ético‑política. Discorre que as músicas e danças como a capoeira, o samba, as
festas de rua e as rodas de batuque são afirmações do universo cultural
africano que se contrapõem às diversas formas de opressão e exploração a
que têm sido submetidos negros, afrodescendentes e trabalhadores. Juliana
nos convida a desvelar e a tornar visível a memória e as representações dos
povos escravizados que foram e são ocultas e reprimidas.
Esta Coletânea é finalizada com um artigo que trata das experiências de
articulação desenvolvidas, pós-anos 1990, entre formação profissional —
ensino, pesquisa e extensão — e as organizações, movimentos e lutas sociais
em três universidades da Argentina, a partir dos anos 1990. Carolina
Mamblona, Silvia Mansilla e Andrea Oliva apresentam‑nos relatos de
experiências dessa articulação por meio das particularidades dos processos de
formação profissional e de constituição dos movimentos sociais nas
realidades em que estão inseridas, especialmente sindicatos, fábricas
recuperadas, organizações de desempregados e movimentos de bairro.
Afirmam que a articulação da profissão com as organizações populares deve
ser desenvolvida nos diferentes espaços sócio‑ocupacionais, nos quais o
profissional deve visibilizar suas lutas e necessidades, indo além dos
atendimentos individuais e familiares. As autoras reconhecem a inexistência
de estudos sistemáticos do trabalho social com o mundo das lutas na
Argentina e pretendem contribuir com esse debate com o Serviço Social
brasileiro.
Um fio reflexivo e propositivo é tecido nas várias mãos presentes nesta
Coletânea, que alinham rigor analítico e engajamento militante: o necessário
conhecimento e investimento teórico e prático‑político no mundo das lutas,
movimentos e organizações dos trabalhadores. É neste mundo que criaremos
cotidianos cheios de sentido!
Agradecemos aos(às) autores(as), às colaboradoras do prefácio, orelha e
quarta página, à assessora da editoria da área de Serviço Social e à Cortez a
pronta acolhida e a adesão ao nosso projeto.
— Rosa Luxemburgo
Referências
BRENNER, Robert. O boom e a bolha. Rio de Janeiro: Record. 2003.
SHAIK, Anwar. The first great depression of the 21st century. Socialist Register, 2011,
Fall 2010.
2
As manifestações de massa e a dimensão
estratégica*
Mauro Iasi**
— Rosa de Luxemburgo1
Um novo contrato social, em defesa das mudanças estruturais para o país, exige o
apoio de amplas forças sociais que deem suporte ao Estado‑nação. As mudanças
estruturais estão todas dirigidas a promover uma ampla inclusão social — portanto,
distribuir renda, riqueza, poder e cultura. Os grandes rentistas e especuladores serão
atingidos diretamente pelas políticas distributivistas e, nessas condições, não se
beneficiarão do novo contrato social. Já os empresários produtivos de qualquer
porte estarão contemplados com a ampliação do mercado de consumo de massas e
com a desarticulação da lógica financeira e especulativa que caracteriza o atual
modelo econômico. Crescer a partir do mercado interno significa dar previsibilidade
para o capital produtivo3 (grifos do autor).
O campo político é o lugar de uma concorrência pelo poder que se faz por intermédio
de uma concorrência pelos profanos, ou, melhor, pelo monopólio do direito de falar e
de agir em nome de uma parte ou da totalidade dos profanos. O porta‑voz apropria‑se
não só da palavra do grupo dos profanos, quer dizer, na maioria dos casos, do seu
silêncio, mas também da força desse mesmo grupo, para cuja produção ele contribuiu
ao prestar‑lhe uma palavra reconhecida como legítima no campo político.
Referências
DINIZ, Eli. Crise, reforma do Estado e governabilidade. Rio de Janeiro: FGV, 1997.
LUKÁCS, G. Táctica y ética: escritos tempranos 1919‑1929. Buenos Aires: El Cielo por
Asalto, 2005.
LUXEMBURGO, Rosa. Greve de massas, partido e sindicatos. São Paulo: Kairós, 1979.
MARX, Karl. Contribuição à critica da economia política. São Paulo: Expressão Popular,
2007.
PT. Resoluções do 12º Encontro Nacional (2001). Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores, São Paulo, 2001.
SARTRE, Jean‑Paul. Critica de la razón dialéctica. Buenos Aires: Losada, 1979. v. II.
3
Oposição sindical metalúrgica de São Paulo:
história, organização e lutas
Referências
______. Confronto operário: a oposição metalúrgica de São Paulo nas greves e comissões
de fábrica (1978‑1980). São Paulo: IIEP; Rio de Janeiro: NPC, 2010.
BOITO JR., A. (Org.). O sindicalismo brasileiro nos anos 80. São Paulo: Paz e Terra,
1991.
GIANNOTTI, V.; NETO, S. L. A CUT por dentro e por fora. São Paulo: Vozes, 1990.
IBRAHIM, J. O que todo cidadão precisa saber sobre Comissão de Fábrica. São Paulo:
Global, 1986.
LEAL, M. Olavo Hanssen: uma vida em desafio. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013.
NORONHA, E. A explosão das greves na década de 80. In: BOITO JR., A. (Org.). O
sindicalismo brasileiro nos anos 80. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
1. A trajetória da incorporação
Referências
______. Sob a sombra do precariado. In: HARVEY, David et al. Cidades rebeldes: passe
livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo/Carta Maior,
2013.
GARCIA, Cyro. PT: de oposição à sustentação da ordem. Rio de Janeiro: Achiamé, 2011.
OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista e ornitorrinco. São Paulo: Boitempo,
2003.
SILVA, Luis Inácio Lula da. Lula: entrevistas e discursos. 2. ed. Guarulhos: O Repórter,
1981.
5
Lutas sociais contemporâneas:
entre os desígnios pós‑modernos e os imperativos da classe
trabalhadora
Introdução
Assim, o movimento social, tratado aqui, tem duas encostas: uma utópica
onde o “ator” se identifica com os direitos do sujeito e outra ideológica onde
ele se concentra na luta contra um adversário social. Este se fundamenta num
princípio metassocial e na lógica natural de uma ordem superior formando
uma dualidade e gerando conflitos internos que se moldam na dimensão dos
movimentos culturais (Touraine, 2004).
Touraine argumenta que a solução do problema está dentro do homem.
Não acredita na solução marxista, reafirma que a ideia de classe, ligada à luta
revolucionária, foi substituída pela ideia de movimento social, permeado por
uma dinâmica social. O conflito não foi eliminado, mas foi civilizado pela
ideia de dinâmica e, principalmente, pela ideia de atores sociais. Este
conceito, por sua vez, transfere a noção da história do externo para o interno.
Não são as leis de superestruturas ou infraestruturas que comandam a
história, mas atores conscientes, por isso as forças econômicas são
contrapostas pelas forças morais (Touraine, 2009).
Na esteira dessa análise, destacam‑se também as ideias de Boaventura de
Souza Santos (2005). Para esse autor, a sociologia da década de 1980 esteve
dominada pela temática dos “novos movimentos sociais”, fazendo do elenco
e da hierarquização das razões explicativas desse fenômeno os objetos
predominantes no debate.
Para tratar da relação entre regulação e emancipação e a relação entre
subjetividade e cidadania, Boaventura parte da identificação entre os “novos
movimentos sociais” nesta dupla relação, considerando que se deve à grande
diversidade desses movimentos, a ausência de um consenso quanto ao
conceito teórico em torno destes. Se nos países centrais a lista desses “novos
movimentos” inclui tipicamente os movimentos ecológicos, feministas,
pacifistas, antirraciais, de consumidores e de autoajuda, a enumeração na
América Latina ainda é bem mais heterogênea.3
Entretanto, para Boaventura, relacionar esses movimentos não revela uma
identidade que dê homogeneidade a estes, também não expressa o novo
anunciado, para o autor “a maior novidade dos NMSs é que constituem tanto
uma crítica à regulação social capitalista, como uma crítica à emancipação
social socialista, como foi definida pelo marxismo”4 (Santos, 2005, p. 177).
As “novas” formas de opressão, segundo Boaventura de Souza Santos
(2005), aparecem no debate acerca dos processos sociais onde se concebe a
identidade dos oprimidos, e não existe aí uma pré‑constituição estrutural dos
grupos e movimentos de emancipação, fazendo com que o movimento
operário e a classe operária não tenham uma posição privilegiada nos
processos sociais de emancipação.
Além do que, a compreensão é de que diante das “novas opressões”,
embora não perca de vista as “velhas opressões”, a luta não é feita em nome
de um futuro melhor numa sociedade ainda por construir. Ao contrário, “a
emancipação pela qual se luta tem como objetivo transformar o cotidiano das
vítimas da opressão aqui e agora e não em um futuro distante” (Santos, 2005,
p. 177‑178).5
Assim vem a defesa de que o princípio da comunidade rousseauniana é o
que apresenta maior possibilidade para fundar as novas energias de
emancipação. Os pressupostos da horizontalidade política entre os cidadãos,
da participação e da solidariedade, na promoção da vontade geral, são vistos
como os únicos capazes de fundar uma cultura política renovada e, em última
instância, uma qualidade de vida pessoal e coletiva abalizada na autonomia e
no autogoverno, na descentralização e na democracia participativa, no
cooperativismo e na produção socialmente útil. Nesse sentido, a politização
do social, do cultural e até mesmo do pessoal, é abordada como um imenso
campo de possibilidades para o exercício da cidadania, revelando as
limitações daquelas cidadanias de extração liberal e social, restritas ao âmbito
do Estado e do político por ele constituído.
É justamente o desprezo pela dimensão ontológica do real que faz com que
determinadas teorias sociais não consigam ultrapassar a superfície aparente dos
fenômenos societários, escapando‑lhes a integralidade do seu ser social. Quando o
fragmentário, o microcosmo e o fatual, que abundam na cotidianidade, não são vistos
como produzidos pela reificação das relações sociais no capitalismo, instala‑se a
irrazão. O mediato foge à percepção da consciência, restando, exclusiva ou
principalmente, o imediato. Essa é, no essencial, a origem do irracionalismo
contemporâneo (Evangelista, 1997, p. 36).
Não devemos confundir respeito pela pluralidade da experiência humana e das lutas
sociais com a dissolução completa da causalidade histórica, em que nada existe além
de diversidade, diferença e contingência, nenhuma estrutura unificadora, nenhuma
lógica de processo, em que não existe o capitalismo e, portanto, nem a sua negação,
nenhum projeto de emancipação humana (Wood, 2003, p. 225).
Considerações finais
Referências
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo. São Paulo: WMF Martins Fontes,
2012.
IASI, Mauro L. O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência. São Paulo:
Viramundo, 2002.
MARX, K. Para a crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1996. (Col. Os
Pensadores.)
______. Os novos movimentos sociais. In: LEHER, Roberto; SETÚBAL, Mariana (Orgs.).
Pensamento crítico e movimentos sociais. São Paulo: Cortez, 2005.
WOOD, Ellen Meiksins. O que é a agenda pós‑moderna. In: WOOD, E. M.; FOSTER, J.
B. Em defesa da história: marxismo e pós‑modernismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1999
1. Apresentação
Referências
BULMER, Martin. The Chicago School of Sociology: institutionalization, diversity and the
rise of sociological research. Chicago: University of Chicago Press, 1984.
DOIMO, Ana Maria. A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política
no Brasil pós‑70. Rio de Janeiro: Relume‑Dumará: Anpocs, 1995.
GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo,
2010.
OLIVEIRA, F.; BRAGA, R.; RIZEK, C. (Orgs.). Hegemonia às avessas. São Paulo:
Boitempo, 2010.
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Disponível em:
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PASTORINI, A. A categoria “questão social” em debate. São Paulo: Cortez, 2004.
PINTO, C. R. J. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu
Abramo, 2003.
SADER, E. Quando novos personagens entraram em cena. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1988.
1. Introdução
Ouso, porém, reafirmar a sua atualidade revolucionária no Brasil pelo forte conteúdo
crítico‑ideológico que, há décadas, vem incitando os mais acirrados ânimos contra a
espoliação, a exploração, as desigualdades e as inenarráveis barbaridades cometidas
em nome do progresso nacional e internacional. […] Ou seja, da bandeira que evoca
velhas contradições nacionais não resolvidas pode aflorar a consciência para as mais
atuais formas assumidas pela exploração de classe e pela dominação imperialista.
Dessa reivindicação tipicamente nacional e pequeno‑burguesa pode surgir uma
oposição radical ao nacionalismo ufanista, ao chauvinismo, à concepção de nação
voltada para si mesma. O nacionalismo anticapitalista precisa ser aberto e visar a
internacionalização da luta dos povos dominados.
Considerações finais
A consideração da questão agrária como uma importante manifestação da
questão social expressa a expropriação tanto da riqueza natural quanto da
riqueza socialmente produzida e, por isso, sua defesa visa alterar as relações
de desigualdade que garantem a reprodução do capitalismo. Dessa forma, a
luta do MST em torno da defesa coletiva dos bens ambientais coloca‑se na
contracorrente e desafia diferentes sujeitos coletivos a criarem processos de
politização e de formação de consciência de classe para fortalecer a
emancipação política e humana em relação à manifestação do metabolismo
social do capital na agricultura, trazendo elementos ao debate da maioria
contra o reino da minoria.
Diante deste momento e de suas determinações particulares, Pinassi
(2009) também nos dá importantes contribuições ao problematizar que isso
não se faz sem contradições, pois em um novo contexto histórico, nacional e
internacional, no campo e na cidade, o MST enfrenta a necessidade de se
afirmar como um sujeito capaz de fazer, da luta pela terra, uma mediação no
processo de ruptura com a ordem do capital, como um movimento
potencialmente revolucionário em um contexto histórico conservador e
reformista.
Neste sentido, para o MST e para os movimentos sociais em geral, se
coloca a urgente necessidade de redefinir lutas estratégicas, que agreguem
forças sociais em torno de grandes bandeiras em torno das lutas
contra‑hegemônicas que se produzem em nossa sociedade.Assim, não nos
parece distante de todo o debate que fizemos ponderar a necessidade também
de construção de novos instrumentos políticos, de novos caminhos para o
trabalho de base e, principalmente, um projeto societário que acumule forças
e condições objetivas para outra forma societária, capazes de superar os
limites impostos pela ordem do capital à vida social.
Referências
NAVARRO, Zander. A morte da reforma agrária (ja vai tarde). Disponível em:
<http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2013/09/a‑morte‑da‑reforma‑agraria‑ja‑vai‑tarde.html
Acesso em: 27 jul. 2014.
Mirla Cisne*
Silvana Mara Morais dos Santos**
1. Introdução
A ampla aceitação da discriminação sexista como algo “natural”, é uma das ideias
mais proveitosas que o capitalismo tem a seu favor. A desigualdade dos sexos está
incorporada nos próprios fundamentos do capitalismo; daí que a luta contra esta
discriminação em todos os níveis forma uma parte indispensável da luta pelo
socialismo (tradução nossa).
[…] a organização das mulheres urbanas e rurais a partir da base e as alianças com
movimentos sociais. Defendemos a visão de que as mulheres são sujeitos ativos na luta
pela transformação de suas vidas e que ela está vinculada à necessidade de superar o
sistema capitalista patriarcal, racista, homofóbico e destruidor do meio ambiente. A
Marcha busca construir uma perspectiva feminista afirmando o direito à
autodeterminação das mulheres e a igualdade como base da nova sociedade que
lutamos para construir.11
A ABGLT atua como rede nacional, que em 1995 foi criada com 31
grupos associados e hoje articula em torno de 308 organizações afiliadas,
constituindo‑se a maior rede LGBT na América Latina. Sua ação política está
fundamentada nos seguintes princípios: “ética, transparência, compromisso,
integridade, diversidade e solidariedade”,22 por meio dos quais
operacionaliza sua missão institucional que consiste em “promover a
cidadania e defender os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem
quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e
identidade de gênero”.23 A associação conquistou representação em espaços
estratégicos, tais como em conselhos, comissões e comitês governamentais,
sobressaindo‑se, entre eles, a ocupação de assentos na Comissão da
Articulação do Movimento Social (CAMS)24 do Programa Nacional DST/
AIDS do Ministério da Saúde e em diferentes comissões nos Ministérios da
Saúde, da Cultura, da Justiça e na Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Em 2005, em Curitiba‑PR, sob um intenso clima de comemoração dos 10
anos de fundação da ABGLT, evento também sediado naquela cidade,
ocorreu o I Congresso da associação (CONABGLT) que contou com a
representação de 167 participantes25 de todo o Brasil e, em 2014, durante o
seu V Congresso realizado em Niterói‑RJ, contou com 250 participantes. As
principais questões debatidas historicamente no âmbito da associação e de
seus congressos referem‑se a: 1) políticas públicas para a garantia e
promoção da cidadania homossexual; 2) movimento homossexual e o Poder
Legislativo: agenda e advocay,26 3) o Judiciário e os direitos LGBT; 4)
articulação entre os movimentos sociais; 5) conjuntura atual e perspectivas
para o movimento LGBT.
Do ponto de vista político, a ABGLT reconhece a existência, nos dias
atuais, de alguns avanços na efetivação da agenda LGBT na América Latina,
notadamente na Argentina e Uruguai, mas também no Brasil, destacando‑se a
decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2011 igualou a união estável
homoafetiva à união estável heterossexual, a aprovação da Resolução n. 175
do Conselho Nacional de Justiça que “dispõe sobre a habilitação, celebração
de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento entre
pessoas do mesmo sexo”27 e algumas iniciativas que resultaram em
conquistas voltadas para travestis e transexuais. Contudo, afirma que no
mesmo período houve avanço dos segmentos conservadores com destaque
para os fundamentalismos religiosos. Segundo a ABGLT, na carta de seu
congresso, realizado em 2014, apesar dessas conquistas anteriormente
assinaladas, “percebe‑se um congelamento das políticas públicas afirmativas
para a população LGBT que tanto avançaram na primeira década do 3º
milênio”.
Em relação à intervenção política da ABGLT nas últimas décadas, as
principais propostas efetivadas podem ser sintetizadas na ampla divulgação
das leis de interesse da população LGBT, com definição de acompanhamento
e estratégias para aprovação de Leis em nível federal, estadual e municipal,
por meio da articulação com outros movimentos sociais; iniciativas de
monitoramento e controle social das políticas públicas voltadas à afirmação
da diversidade sexual, com destaque para a política de saúde e educação;
empenho em estabelecer intercâmbio com escolas e universidades para
incluir, em todos os níveis educacionais, abordagens sobre o respeito à
diversidade sexual bem como apoio a um conjunto de iniciativas voltadas ao
combate à discriminação por orientação sexual na área da Segurança Pública
e Direitos Humanos, além de organização e participação em eventos de
promoção dos direitos LGBT.
O conjunto das ações e projetos com a participação da ABGLT e de suas
entidades afiliadas indicam a abrangência da luta pela liberdade de orientação
sexual. Podemos, assim, apreender que o conjunto de violações de direitos
vivenciados pelos segmentos LGBT remete à sociabilidade capitalista, sua
forma de aliar opressão à exploração e de instaurar um fosso entre a
legalidade e a vida cotidiana. Lutar pelo respeito à diversidade sexual é muito
mais amplo do que conquistar aprovação de um determinado projeto de lei. O
preconceito se infiltra por entre as instituições; as políticas públicas e as
práticas educativas. Seu combate exige ações imediatas, mas também
capacidade de ordenar propostas e articulá‑las a um projeto societário
anticapitalista. Apesar de o esforço e da capacidade política que a ABGLT
tem demonstrado na ocupação de espaços estratégicos e na contribuição à
formulação de políticas públicas que contemple a dimensão da orientação
sexual, permanece o grande desafio para vencer a “eterna” circularidade da
luta pela igualdade de oportunidade, o que exige densa avaliação da
conjuntura internacional e nacional, apreendendo as determinações
societárias que incidem nas decisões governamentais e na vida social.
Há um reconhecimento social da importância da ABGLT como instância
aglutinadora, em nível nacional, das entidades e grupos locais. Apesar dos
ganhos políticos e da visibilidade que a entidade alcançou, sobretudo, nos
espaços governamentais e na condução da luta em território nacional, há um
clima vivo de polêmicas no âmbito dos movimentos sociais em que
sobressaem três críticas fundamentais: 1) predominância em certos momentos
na defesa dos interesses dos gays em detrimento dos outros sujeitos (lésbicas,
transgêneros e bissexuais); 2) dificuldade de renovação das lideranças e 3)
relação de exterioridade com a conjuntura/estrutura da sociedade que são
tomadas como uma espécie de pano de fundo e não em sua capacidade
objetiva de determinação. Observamos, no entanto, a vontade política dos
integrantes do movimento LGBT no sentido de viabilizar, cada vez mais, a
associação como entidade de representação e de defesa dos direitos LGBT.
Foi convocada uma reunião com todas as lésbicas que estavam lá (no III FSM) e
faziam militância pelo país, para pensar num movimento nacional, que tivesse essa
força, tivesse esse caráter articulador. Daí a gente pensou na construção da Liga, que
não sei exatamente quantas pessoas tinham, mas era muita gente, era um espaço
enorme. Aí foi proposto que no V SENALE nós faríamos uma reunião nacional para
definir algumas coisas: quem seriam as articuladoras, como funcionaria e qual o papel
da Liga. A gente iria amarrando esse processo. Até então, a Liga era uma articulação
nacional para fortalecer o movimento de lésbicas.32
Conclusões
Ao evidenciarmos dimensões do processo de organização política no
âmbito do feminismo e das lutas por liberdade de orientação sexual foi
possível identificar o quanto essas práticas políticas inspiram a construção de
saberes a respeito da sexualidade, da violação dos direitos e, especialmente,
mostram a necessidade e a relevância da luta na vida cotidiana. Os sujeitos
coletivos analisados questionam, sob vários aspectos, o paradigma dominante
de sexualidade, especialmente, a imposição compulsória da
heterossexualidade que empobrece a individualidade e sexualidade ao
estabelecer um modo único de relacionamento afetivo‑sexual para todos os
indivíduos. Advertem, ainda, para o fato de que, na sociedade brasileira, há
uma tendência à banalização da violência contra as mulheres e os segmentos
LGBT. Instituições como a família, a escola, a polícia, a mídia, dentre outras,
por vezes, alimentam e até disseminam esta cultura da violência. Esses
movimentos, ao darem visibilidade para as formas de opressão a que estão
submetidos, saíram na frente do Estado e até mesmo dos partidos políticos de
esquerda, revelando a complexidade que envolve a construção de um projeto
societário emancipatório. Suas intervenções políticas são marcadas por
contradições, conflitos e limites, combinando estratégias que ora articulam
criticamente as determinações próprias da sociedade capitalista, ora parecem
aprisionar‑se ao ethos burguês. O fundamental tem sido a permanência na
luta.
As profissões e em particular o Serviço Social precisa conhecer em
profundidade a agenda política desses movimentos, posto que suas
reivindicações sinalizam a existência de profundas formas de violação de
direitos e de opressão que aparecem naturalizadas em diferentes instituições e
dimensões da vida social. Apreender as determinações societárias e as
particularidades daquilo que explora, viola e oprime constitui‑se um desafio
que fortalece o projeto ético‑político profissional. Defesas imediatas por
direitos bem como um projeto alternativo à sociabilidade capitalista,
obrigatoriamente têm que assegurar a inclusão da diversidade humana e o
enfrentamento às subalternidades sociais naturalizadas, se não desejarem
reproduzir formas históricas e consolidadas de opressão e exploração que
obstaculizam ainda mais a construção da liberdade substantiva.
Referências
CISNE, Mirla. Feminismo, luta de classes e consciência militante feminista no Brasil. Tese
de doutorado em Serviço Social defendida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Rio de Janeiro: UERJ, 2013. 409 f.
SILVA, Carmen. Os sentidos da ação educativa do feminismo. In: SILVA, Carmen (org.).
Experiências em pedagogia feminista. Recife: SOS Corpo, 2010.
Introdução
Indicações conclusivas
Referências
In: BRAVO, M. I.; MENEZES, J. (Orgs.). Saúde, Serviço Social, movimentos sociais e
conselhos. São Paulo: Cortez, 2012.
______. Serviço Social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez, 2008.LEAL, P. R.
F. O PT e o dilema da representação política. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
NETTO, J. P. A conjuntura brasileira: O Serviço Social posto à prova. Serviço Social &
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______. Crise do capital e consequências societárias. Serviço Social & Sociedade, n. 111,
2012.
______. Trinta anos da revista Serviço Social & Sociedade: contribuições para a
construção e o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil. Serviço Social & Sociedade,
n. 100, 2009.
2
O caráter pedagógico da intervenção
profissional e sua relação com as lutas sociais
1. Introdução
4. Considerações finais
Uma análise cada vez mais necessária sobre a relação profissional com as
lutas sociais que os pesquisadores de Serviço Social devem dar conta passa
por uma análise da organização política dos assistentes sociais e as
instituições dessa organização. Certamente mostrará o importante papel que
elas vêm desenvolvendo, desde 1979, na construção e consolidação de um
pensamento crítico no Serviço Social que tem por base o marxismo, com a
consciência madura de que encontra aí os fundamentos e as explicações mais
adequadas sobre as relações sociais e a questão social, referências concretas
da prática profissional. Um papel que não foi difícil exercer com a
sustentação das lutas sociais em ascensão até a década de 1990 e mesmo a
partir daí, no contexto do neoliberalismo, quando contava com o PT como
maior partido de esquerda, e a CUT como a maior central sindical na
resistência a este movimento de reação do capitalismo na administração da
crise do capital ocorrida na década de 1970. A adesão do PT e da CUT ao
projeto econômico e ideológico do capital, agora como partes da engrenagem
do Estado e do governo central, impõe desafios mais complexos do que os
dois momentos anteriores desse período; até para bem compreender as
contradições do governo Lula no qual a crise do capital que explodiu em
2008, igual ou maior que a crise de 1929, considerada até então a maior do
século XX, encontrou um eficiente administrador, segundo demonstram os
analistas e ideólogos do capital sem demonstrar quem pagou e está pagando
os custos da crise: os trabalhadores.
São, certamente, desafios para os assistentes sociais e estudantes de
Serviço Social, mas em particular para as instituições de organização da
categoria, como sujeitos coletivos. Nesse processo, destaca‑se a tarefa central
de fortalecer os vínculos com as instituições de organização da luta social que
permanecem na resistência contra o capital, como o MST, e avançar na
inserção nos movimentos de rearticulação da organização classista dos
trabalhadores, como a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), e também
a partidos de esquerda que contribuam para o avanço da resistência e a
formação político‑ideológica da classe trabalhadora e sua organização como
classe, hoje representados pelo PSOL, o PSTU e o PCB. São movimentos em
curso no Brasil e no mundo, dos quais se destacam processos na América
Latina, como na Bolívia, Equador e Venezuela, que vêm apoiando a grande e
profunda agonia da revolução cubana. Nesse processo, assume particular
importância a Asociación latinoamericana de Trabajo Social (Alaeits) na
articulação acadêmica e política do Serviço Social na América Latina, de
certo com uma perspectiva estratégica no jogo contraditório das relações
internacionais, sob a qual a organização continental das profissões e seus
profissionais, em vinculação com a organização de todos os trabalhadores
ganha significado e importância (Lopes, 1998) e tendo presente que, de
acordo com Gramsci, “a situação internacional deve ser considerada no seu
aspecto nacional. Realmente a conexão “nacional” é o resultado de uma
combinação única (em certo sentido) e nessa originalidade e unicidade deve
ser compreendida e concebida” (2000); e também que deve partir da
especificidade e das demandas da profissão no continente.
Referências
______; LOPES, Josefa Batista. O trabalho dos assistentes sociais nas organizações da
classe trabalhadora. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL/ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social:
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Brasil: esboço de uma interpretação histórico‑metodológica. São Paulo: Cortez; Lima:
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LOPES, Josefa Batista. O Serviço Social na América Latina: nas malhas da modernização
conservadora e do projeto alternativo de sociedade. Tese (Doutorado em Serviço Social) —
Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 1998.
MARX, Karl. Introdução [à Crítica da Economia Política]. São Paulo: Nova Cultural,
1987.
______. Teses sobre Feuerbach. In: MARX, Karl; ENGELS, F. A ideologia alemã
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NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil
pós‑64. São Paulo: Cortez, 1991.
3
Cotidiano, Serviço Social e sua dimensão
ideopolítica:
prospectivas de ação
Amanda Guazzelli*
Ana Lívia Adriano**
Referências
______. Los problemas del reflexo en la vida cotidiana. Estética, Barcelona, Grijalbo, v. 1,
n. I, 1982.
______. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil no pós‑64. 5.
ed. São Paulo: Cortez, 2001.
Introdução
Referências
Eblin Farage*
1. Introdução
É com esse pano de fundo que o espaço urbano e a cidade vão tomando
lugar no debate político contemporâneo. A vida na cidade passa a ser
entendida como uma questão que despende atenção, pelo aumento da
violência urbana, pelas novas e diferentes formas de organização dos
trabalhadores, pela urgência de remodelamento da cidade para atender aos
interesses do capital, ou, ainda, pela necessidade de organizar o adensamento
populacional que se intensificou nas últimas décadas.
O debate da cidade e do direito à cidade foi sendo incorporado pelo poder
público, pelos meios de comunicação, pela burguesia e por amplos segmentos
da classe trabalhadora. Cada qual sugerindo e construindo suas respostas às
demandas do desenvolvimento urbano, a partir do projeto político ao qual se
vinculam, mediados, que são, pelos interesses de classe.
A cidade passa a ser debatida a partir das diferentes interpretações e
interesses. Para a burguesia, deve ser ordenada de forma a garantir o
“desenvolvimento”, que nessa interpretação, é sinônimo de garantia ao
desenvolvimento do capitalismo. A essa interpretação, a imprensa agrega o
discursos do medo e da violência, ratificando a necessidade de ordenação da
cidade para se garantir a paz. Os segmentos organizados dos trabalhadores
pleiteiam o ordenamento da cidade, a partir de suas necessidades de vida, ou
seja, reivindicando as condições básicas da vida na cidade, como saúde,
educação, transporte, habitação, emprego, lazer etc. O Estado, como “comitê
executivo da burguesia”, como afirmaram Marx e Engels (1997), cumpre seu
papel com dupla ação, por um lado incorporando algumas reivindicações dos
trabalhadores e por outro mantendo o movimento repressivo sobre qualquer
organização que questione o status quo. Como afirmou Gramsci (2001),
trabalhando com a coerção e o consenso. Forja‑se um Estado capaz de, ao
mesmo tempo, hegemonizar os interesses da burguesia e também incorporar
algumas demandas da classe trabalhadora, compondo um cenário social
propício para o desenvolvimento capitalista.
O Estado não é, pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para
dentro; tampouco é “a realidade da idéia moral”, nem “a imagem e a realidade da
razão”, como afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a um
determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou
numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos
irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas
classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a
sociedade numa luta estéril, faz‑se necessário um poder colocado aparentemente por
cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê‑lo dentro dos limites da
“ordem”. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada
vez mais, é o Estado (Engels, 2008, p. 135‑136).
Referências
IANNI, Octávio. Pensamento social no Brasil. São Paulo: Ed. da EDUSC, 2004.
IASI, Mauro. Processo de formação da consciência. São Paulo: Editora CPV, 2001.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes,
2008.
MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Expressão Popular,
2007.
______; ENGELS, Friedrich. O Manifesto Comunista. São Paulo: Paz e Terra, 1997.
Introdução
Este artigo faz uma breve interlocução entre realidade agrária e modelo
de desenvolvimento agrário na atual conformação das relações
capital/trabalho no campo. A partir da discussão sobre a ausência de uma
reforma agrária que permita a desconcentração fundiária, procurou‑se tratar
das consequências desse processo expressas em suas refrações em âmbito
rural.
A partir dessas breves considerações sobre o rural brasileiro trago
algumas reflexões sobre o trabalho do assistente social em espaços onde
ocorre a interface com a realidade agrária, focando alguns elementos para
pensar a atuação em assentamentos rurais. O texto pretende contribuir com a
discussão sobre Serviço Social e questão agrária ao evidenciar elementos que
perpassam os diversos espaços de trabalho do assistente social e que estão
direta ou indiretamente relacionados ao modelo de agricultura hoje
hegemônico.
1. As particularidades da realidade agrária brasileira
O assistente social lida, no seu trabalho cotidiano, com situações singulares vividas por
indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais, que são atravessadas
por determinações de classes. O profissional é desafiado a desentranhar da vida dos
sujeitos singulares que atendem as dimensões universais e particulares que aí se
concretizam, como condição para transitar suas necessidades sociais da esfera privada
para a esfera da luta por direitos na cena pública, potencializando‑a em fóruns e
espaços coletivos. Isso requer competência teórico‑metodológica para ler a realidade e
atribuir visibilidade aos fios que integram o singular no coletivo quanto o
conhecimento sobre o modo de vida, trabalho e expressões culturais desses sujeitos
sociais, como requisitos essenciais do desempenho profissional, além da sensibilidade
e vontade políticas que movem a ação (Iamamoto, 2007, p. 220‑1).
Considerações finais
Referências
______. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão
social. São Paulo: Cortez, 2007.
LEITE, S. et al. (orgs.). Impacto dos assentamentos: um estudo sobre o meio rural
brasileiro. São Paulo: Unesp, 2004.
MORISSAWA, M. A história da luta pela terra e o MST. São Paulo: Expressão Popular,
2001.
1. Introdução
A modo de conclusão
Referências
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2. ed. São Paulo: Stortecci, 2014.
CARDOSO, Franci Gomes; LOPES, Josefa Batista. O trabalho do assistente social nas
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HARVEY, David; MARICATO, Erminia; ZIZEK, Slavoj et al. Cidades rebeldes: passe
livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013.
MARRO, Katia. A rebelião dos que “sobram”: reflexões sobre a organização dos
trabalhadores desempregados e os mecanismos sócio‑assistenciais de contrainsurgência na
Argentina contemporânea. 2009. Tese (Doutorado em Serviço Social) — Programa de
Pós‑Graduação em Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
2009.
A conclusão mais evidente disso, dentro dos limites dessa pesquisa, é que é possível
afirmar a existência de práticas racistas no Serviço Social em sua gênese. Tirante o
simplismo da afirmação, isso não é mais que afirmar, em última instância, o que já há
muito é negado, que existe racismo no Brasil, afinal, “no Brasil, o racismo está
entranhado nas relações sociais” […]. Ora, o Serviço Social, enquanto instituição
profissional, não está fora da sociedade brasileira, nem tampouco seus agentes
(Ferreira, 2010, p. 172).
Referências
IANNI, Octavio. Raças e classes sociais no Brasil. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.
MARQUES, Morena, G.; MORO, Maristela D. A relação do Serviço Social com os
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de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Brasília, ABEPSS, ano 11, n. 21 jan./jun. 2011.
MENEGAT, Marildo. Sem lenço nem aceno de adeus: formação de massa em tempo de
barbárie — como a esquerda social pode enfrentar esta questão? Praia Vermelha, n. 18, p.
146 a 177, 1º sem. 2008.
1. Introdução
2.1 Matias
O cachorro vê tudo e late à noite toda que nem quando é luar. Uma vez, certa mulher
disse que queria enxergar tudo o que o cachorro enxerga. E diziam: é só passar remela
no olho que tu vê. Ela passou a remela de cachorro no olho. Ela enxergou e ficou
doida. Porque à noite ficou pros mortos, pros das trevas e de dia pra gente. Benedito
Nunes da Silva.
O que as pessoas contam tem uma história que suas palavras e ações traem, mas que
suas narrativas não revelam imediatamente; uma história que explica porque usam as
palavras que usam, dizem o que dizem e agem como agem; uma história que explica
os significados específicos por trás da universalidade ilusória sugerida pelas palavras
— uma história de que muitas vezes elas não se dão conta. Suas afirmações não são
simplesmente “declarações” sobre a realidade, mas comentários sobre experiências do
momento, lembranças de um passado legado por precursores e antecipações de um
futuro que desejam criar (Costa, 1998, p. 15).
O pai da minha mãe era preto‑africano, era da África, José Viriato Luiz da Trindade.
Eu comecei a pegar criança na minha pessoa, só Deus por mim, eu estava com 20 anos
quando comecei a pegar. Foi meu, mesmo, minha filha. Eu peguei, eu preparei,
quando me deu a dor eu sentei de cócoras.
As parteiras estão a serviço de seu dom 24 horas por dia e com Dona
Bena sempre foi assim, não importa a hora, de almoço ou de descanso, ela
logo se apruma para sua missão de trazer as pessoas ao mundo. O trabalho
costuma ser na casa da parturiente e essa parteira já se entranhou muito em
andanças pelo meio das matas e nem sempre recebe remuneração; às vezes
apenas uma refeição. A profissão é desvalorizada e nem mesmo é
reconhecida legalmente. É memória passada pelas mulheres porque apenas a
mulher pode ser parteira, o conhecimento da parteira é essencialmente
feminino. Seu ofício é curar por meio de uma medicina própria da zona rural.
A narrativa popular atrela‑se à vivência coletiva. A parteira viaja e traz ao
mundo pelo percurso do nascimento da vida, e Dona Bena viajou quilômetros
nessa missão de partar vidas. Além de tudo, é chefe da casa, trabalha no
cultivo da mandioca, é agente de saúde voluntária e participa sempre de
cursos e treinamentos para parteiras tradicionais.
Já fiz muito bem pros outros e pra mim. Olhe, já rezei pelos vivos e pelos mortos.
Aparei, com a bênção de Deus e a ajuda dos meus guias, muitas crianças; benzi, curei
com esses nossos remédios do mato, da terra. (…) E, também já fechei os olhos de
muitos parentes e amigos na hora da morte. Então, por tudo que eu já vi, fiz e vivi, eu
não choro! Vou rir, mas vou rir, meu anjo, até o fim! (Dona Benta).
4. Resistência quilombola
As tradições orais de quilombos são fundamentalmente um meio de
preservação da sabedoria dos ancestrais. Lembranças e memórias de
determinados grupos sociais devem ser entendidas como relatos e versões
sobre sua história.
Os africanos e seus descendentes foram se tornando pessoas escravizadas
em condições desumanas ao longo da missão, dita civilizatória, realizada
pelos europeus ocidentais. Suas origens étnicas são imprecisas, mas se
delimitaram liguisticamente, ou por onde os povos foram capturados, ou de
onde embarcaram. Os que vieram para a América e os Oestes africanos foram
divididos pelos portugueses em Bantus.8
Os colonizadores subtraíram e capturaram histórias, culturas e
identidades de povos perseguidos por motivos políticos, religiosos ou étnicos
e de povos originários do Brasil, compostos de várias etnias indígenas
nativas. A chegada do negro no Brasil na forma de escravidão é a apropriação
violenta na posse humana. A escravidão imprimiu a humilhação, a violência,
a dominação, a exploração, e a desigualdade, como regra e fundamento da
sociabilidade e da esfera política do país.
O conceito tradicional de quilombos, como reduto de negros fugidos, não
contempla a amplitude da luta, da resistência e das estratégias de
sobrevivência física e cultural encontradas nas comunidades remanescentes
de quilombos. O processo de resistência negra se reitera nas fugas, nas
revoltas e na formação de quilombos contra a escravidão, o preconceito e a
dominação. E, ainda, a apropriação do espaço por essas populações tornou‑se
referência para a construção da identidade quilombola e da afirmação cultural
que se configuraram como parte das estratégias de resistência.
A existência da legislação que extingue a escravidão não tornou os negros
realmente livres, a exploração, a opressão e a discriminação permanecem até
hoje. Enquanto vigorava a escravidão, os quilombos, como forma de
resistência, abrigavam as populações negras, e, do mesmo modo, se tornaram
um dos únicos espaços de sobrevivência física e cultural dos negros
discriminados, julgados e excluídos da nova sociabilidade legal.
A luta e a reconquista de um território simbólico e material é constituinte
do processo de identidade quilombola. Os resquícios de lembranças
compõem a memória viva repassada pela oralidade, musicalidade, grupos de
danças e festas religiosas. A identidade coletiva é fortalecida pela questão
cultural. Os mundos interior e exterior são enriquecidos e mesmo produzidos
pelos prazeres estéticos e culinários, pela prática de valores e hábitos próprios
e pelo conhecimento dos valores alheios. A oralidade, a lembrança, a
memória, os saberes e as práticas conformam‑se em “(…) formas materiais e
espirituais com que os indivíduos de um grupo convivem, nas quais atuam e
se comunicam e cuja experiência coletiva pode ser transmitida através de vias
simbólicas para a geração seguinte” (Ostrower, 1977, p. 13).
Historicamente, músicas e danças são formas de resistência. A capoeira, o
samba, as marchas, as festas de rua e as rodas de batuque foram duramente
perseguidas no escravismo e na I República. Tais manifestações são
afirmações do universo cultural africano que se contrapõem às diversas
formas de opressão, exploração e barbárie a que têm sido submetidos negros,
afrodescendentes e trabalhadores pobres, do escravismo ao capitalismo.
Assim, nasceu o blues, o jazz, o candomblé e o samba como afirmação da
força, da beleza, da criatividade, da alegria e da cooperação em contraposição
à negação da redução do trabalho forçado e explorador dos negros e ao
produtivismo.
A memória dos povos escravizados tornou‑se oculta, historicamente
reprimida e no limite da sobrevivência. A sua força relembrada transparece
nas representações e identidades tradicionalmente mantidas na invisibilidade
para sobreviver à violência. Multiplicam‑se as marcas dessa resistência,
dispersas em designações do cotidiano que reativam a memória coletiva. A
diversidade dos modos de vida africanos constituem‑se em outras
identidades, as comunidades aqui estudadas partilham de forte pertencimento
e enraizamento na tradição cultural quilombola.9
Referências
PINTO, Benedita Celeste de Moraes. Filhas das matas: práticas e saberes de mulheres
quilombolas na Amazônia Tocantina. Belém: Açaí, 2010.
Carolina Mamblona*
Silvia Mansilla**
Andrea Oliva***
Introducción
ANTUNES, R. Los sentidos del trabajo Ensayo sobre la afirmación y la negación del
trabajo. Buenos Aires: Herramienta Ediciones, 2005.
CHIRICO, R.; BORGOGNONI J.; SUPPICICH, María G. Nuevas historias de una vieja
lucha. La recuperación de empresas por sus trabajadores. Neuquén: Educo, 2006.
_______. “Para una crítica de la vida cotidiana”. In: CAPPELLO, M.; MAMBLONA, C.
(Comp.). Trabajo Social: crítica de la vida cotidiana y método en Marx. La Plata:
ICEP‑CATSPBA, 2012.
PIVA, A. El país invisible. Debates sobre la argentina reciente. Buenos Aires: Continente,
2011.
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1989 y 2001. In: BONNET, A.; PIVA A. (Comp.). Argentina en pedazos: luchas sociales y
confl ictos interburgueses en la crisis de la convertibilidad. Buenos Aires: Continente,
2009.
SVAMPA, M. Argentina, una década después Del “que se vayan todos” a la exacerbación
de lo nacional-popular. Nueva Sociedad, n. 235, set./ out. 2011.
* Doutor em História Social pela PUC‑SP; professor do Instituto Federal de São
Paulo.
1. Luxemburgo, Rosa. El problema en discusión. In: ______. La acumulación de
capital, Cuadernos de Pasado y Presente, México, n. 51, p. 31, 1980. Este ensaio é também
conhecido como a Anticrítica.
2. Etapas internacionais se abrem ou se encerram em função de desfechos mais ou
menos duradouros na luta de classes, vitórias ou derrotas de significado incontornável, que
estabelecem um novo quadro na relação de forças por todo um período. As relações de
forças entre as classes, entre revolução e contrarrevolução que delas decorrem traduzem‑se,
também, em mudanças no sistema internacional de Estados. Referências para o tema
podem ser encontradas em: Arcary, Valerio. As esquinas perigosas da história. São Paulo:
Xamã, 2004.
3. Nem o crescimento sustentado dos “trinta anos gloriosos” entre 1945/75, nem a
nova etapa mundial aberta pela restauração capitalista na URSS a partir da Perestroika, em
1986, por certo fenômenos de importância crucial, justificam a conclusão de que uma nova
época histórica progressiva do capitalismo teria se aberto. Com menos razão, as apressadas
fanfarronadas sobre o impacto de desenvolvimento irrefreável da microeletrônica, para não
fazer referência aos impressionismos ainda menos razoáveis sobre o impacto econômico
mais recente da engenharia genética, podem sustentar, seriamente, a defesa de uma
inversão do sentido da época. As ameaças crescentes às conquistas do Welfare State nos
países centrais, assim como o processo de recolonização dos países dependentes remetem à
contraofensiva capitalista desde o final dos anos 1970, quando a necessidade de inverter a
tendência à queda da taxa média de lucro e à estagnação prolongada permitiu unir as
fileiras burguesas em torno dos programas neoliberais de ajuste fiscal, ortodoxia monetária,
privatizações etc. Não tiveram, todavia, o significado de uma inversão de época. Ao menos,
não no sentido atribuído a esta classificação pela tradição do marxismo: não interrompem a
dinâmica de decadência. A rigor, uma mudança de época (entendida como a época do
imperialismo) esteve seriamente colocada quando, nas palavras de Vitor Serge, foi “a
meia‑noite do século”. No período compreendido entre 1937/42, uma situação mundial
contrarrevolucionária, no marco de uma etapa histórica defensiva pelo menos desde
1921/23 (derrota da segunda vaga da revolução alemã, ascensão do triunvirato na URSS)
ameaçou transformar‑se em uma mudança de época: os fatores decisivos teriam sido,
simultaneamente, o auge do nazi‑fascismo e do stalinismo. Conferir em: Mandel. Sobre o
fascismo. Disponível em:
<http://www.ernestmandel.org/es/escritos/pdf/ernest‑mandel‑el‑fascismo.pdf>. Acesso em:
jul. 2014.
4. O esfacelamento do movimento trotskista foi terrível, nos últimos vinte e cinco
anos. A IV Internacional, um movimento dividido em três ou quatro correntes
internacionais entre 1968 e 1991, se pulverizou, ainda que tenha sobrevivido, preservando
um fio de continuidade. Para conferir mais sobre o tema: Disponível em:
<https://www.archivoleontrotsky.org/download.php?mfn=012908>. Acesso em: jul. 2014.
5. O tema espinhoso, porém, incontornável remete à compreensão de por que a
esquerda está dividida, sempre esteve dividida e esta divisão não diminuirá. O problema é
explicar por que, quase cem anos depois da vitória da revolução de outubro, o reformismo,
em suas diferentes variantes nacionais, tem tanta influência. Temos que atualizar uma
teoria marxista para explicar a longevidade dos reformismos. A explicação marxista foi,
historicamente, a divisão da classe trabalhadora pela ação da social‑democracia e do
stalinismo. Recordemos quais foram os fundamentos da influência desses aparelhos. A
teoria da aristocracia operária foi apresentada por Lênin, quando da deflagração da
Primeira Guerra Mundial no ensaio “A falência da II Internacional”. Esta teoria tem como
objetivo explicar por que as organizações construídas no período histórico anterior, a
social‑democracia europeia, tinham, na sua grande maioria, se mostrado obstáculos
contrarrevolucionários. O que nós temos que nos perguntar é se ela ainda é satisfatória. Ela
mantém vigência? O que diz a teoria da aristocracia operária? Diz que na época
imperialista uma fração minoritária da classe trabalhadora nos países centrais, uma
aristocracia, recebe uma parte do bombom que cai da mesa do banquete da repartição do
mundo realizado pelo capital. O tema da longevidade do stalinismo nos obriga a recordar a
permanência de sua influência durante a etapa da guerra fria ou coexistência pacífica.
Passaram‑se cem anos desde 1914, vinte e cinco anos desde a queda do muro de Berlim, e
os reformismos permanecem muito influentes, ainda que com novas roupagens. A questão
é, portanto, saber se as explicações histórico‑sociais permanecem ou não válidas. Devemos
nos perguntar, também, se elas são adequadas para analisar os proletariados dos países
periféricos, constituídos em sua maioria depois da Segunda Guerra Mundial, alguns
somente nos últimos trinta anos. Conferir em Lênin, A falência da socialdemocracia.
Disponível em: <http://www.marxists.org/portugues/lenin/1916/01/falencia.htm>. Acesso
em: jul. 2014.
6. Acontece que estamos ainda em um altíssimo grau de abstração. O que pode
explicar por que existem vários partidos operários em luta entre si. O que pode ser, talvez,
ainda insuficiente. Porque o instinto de poder não se desenvolve de forma espontânea entre
os trabalhadores. Ele precisa ser introduzido de fora para dentro. O que se demonstrou, em
incontáveis experiências históricas, especialmente difícil. Conferir em Lênin, na obra
clássica O que fazer? Disponível em:
<http://www.marxists.org/portugues/lenin/1902/quefazer/>. Acesso em: jul. 2014.
7. Construir um partido em escala internacional? O que justifica a necessidade dessa
ferramenta, a internacional, é uma análise que parte de outros considerandos. O
considerando fundamental é que não é possível vencer na luta pelo poder sem uma
ferramenta de luta que esteja adequada à análise de quem é o inimigo. O inimigo é o
Estado. Mas se é verdade que os Estados são nacionais, é importante saber que os Estados
assumiram, ao longo dos últimos séculos, a forma de um sistema internacional. Não há um
governo mundial, mas há um sistema internacional de Estados, uma ordem mundial.
Qualquer projeto que desconsidere a força do Estado capitalista, das suas bases sociais de
sustentação que são nacionais, porém, também, internacionais, é uma aventura que condena
os trabalhadores, desde a partida, à derrota. Uma burguesia nacional pode governar com o
apoio de 20% da população ou até menos, e governar até com estabilidade política, desde
que tenha apoio internacional. É isso que toda a experiência histórica demonstrou. Logo, a
existência do movimento operário é a existência inevitável de luta, sem quartel, entre as
tendências reformistas e as tendências revolucionárias em defesa do internacionalismo. Isto
é o básico. Mas aí vem o problema. A luta da classe trabalhadora se desenvolve dentro de
fronteiras nacionais. Assim como o instinto de poder, o internacionalismo é um programa
O INTERNACIONALISMO É UM PROGRAMA? SERIA UMA IDEIA, UM
CONCEITO, UM TENDÊNCIA? que depende, essencialmente, de uma introdução de fora
para dentro. Até hoje, revelou‑se muito difícil. Um texto de referência sobre o tema é Por
um novo internacionalismo, de Michael Löwy. Disponível em:
<http://www.pucsp.br/neils/downloads/v5_artigo_michael.pdf>. Acesso em: jul. 2014.
8. O New Deal (em português, Novo Acordo), inspirado nas ideias keynesianas de
regulação estatal do mercado, é o nome do programa do governo do Presidente Roosevelt
com o objetivo de recuperar a economia norte‑americana durante a depressão dos anos
1930. Entre 1933 e 1937, os investimentos do Estado agigantaram‑se, provocando grandes
déficits públicos, e a economia dos EUA voltou a crescer, mas a depressão só foi superada
durante a Segunda Guerra Mundial.
9. Nakba é uma palavra árabe que significa “catástrofe” ou “desastre”, e se refere ao
êxodo palestino de 1948, quando mais de 700.000 árabes palestinos, segundo dados da
ONU, fugiram ou foram expulsos de seus lares, em razão da guerra civil de 1947‑1948 e da
Guerra Árabe‑Israelense de 1948. Limpezas étnicas são remoções forçadas de populações
com o uso de violência estatal que resultam em migrações forçadas.
10. Há um debate interessante sobre o tema, conhecido como a discussão sobre a
Zusammenbruchstheorie, ou teoria do colapso ou desmoronamento. Uma referência pode
ser encontrada no livro organizado por: Colletti, Lucio. El marxismo y el “derrumbe” del
capitalismo. 3. ed. México: Siglo Veintiuno Editores, 1985.
11. São caracterizados por uma parte da historiografia como milenaristas alguns
movimentos populares europeus de inspiração mística e, algumas vezes, messiânicas, da
Idade Média e Moderna, que acreditavam no advento de um novo mundo com a
inauguração de um novo milênio. O livro de Norman Cohn é uma das referências para esse
tema: Na senda do Milênio: milenaristas revolucionários e anarquistas místicos da Idade
Média. Lisboa: Editorial Presença, 1970.
12. O livro de Robert Brenner, O boom e a bolha, publicado em português pela
Record, em 2003, é uma apresentação do tema da crise que explodiu ao final dos anos
1990.
13. Derivativos são ativos financeiros que derivam do valor de outro ativo, que pode
ser, também, financeiro (moedas, títulos de dívidas públicas, ações) ou uma mercadoria
(ouro, imóveis, commodities). Podem ser, também, operações financeiras que tenham como
base de negociação o preço de um ativo negociado nos mercados futuros. De todos os
derivativos, os mais perigosos parecem ser os swaps (em inglês, credit default swaps,
CDS). Os swaps são uma cobertura de risco, algo parecido com uma apólice de seguro para
cobrir (em inglês, fazer hedge) uma possível moratória de uma dívida. Mas há grandes
diferenças com relação aos seguros. Por exemplo, essas operações não estão reguladas. As
instituições que oferecem esse tipo de contrato não estão obrigadas a manter reservas
relacionadas com as operações que realizam. Os CDS foram inventados pelos bancos
precisamente para evitar as exigências de fiscalização sobre as suas reservas. Se outra
instituição absorvia o risco (em troca de um prêmio), o banco podia liberar suas reservas. A
alavancagem disparou para o espaço, e o volume dos derivativos passou a ser incalculável.
Os CDS foram usados, também, para contornar as restrições que os fundos de pensão
tinham para emprestar recursos a empresas com uma qualificação de risco insuficiente por
parte das agências. A crise atual se manifestou como crise financeira quando ocorreu a
desvalorização destes papéis, ou seja, quando começaram a derreter esses capitais fictícios.
Um estudo do banco Morgan Stanley informa que o volume dos contratos de CDS chegará,
em 2012 e 2013, a uma altura, respectivamente, de 3,2 e 3,3 trilhões de dólares. Disponível
em: <http://www.alencontre.org/index.html>. Acesso em: jul. 2014.
14. Outro debate sobre a situação internacional nos remete à discussão da crise da
liderança norte‑americana, tanto na esfera do mercado mundial, quanto no plano político,
como potência dominante. O debate do tema não é diletante. Aqueles que lutam pela
revolução mundial devem dedicar muita atenção ao estudo dos seus inimigos. A liderança
norte‑americana à frente da defesa da ordem mundial foi uma das constantes mais estáveis
desde o final da Segunda Guerra Mundial. Não há dúvida alguma que o desastre político
dos oito anos da gestão George W. Bush enfraqueceu a posição relativa de Washington. O
argumento deste texto, contudo, é que a hipótese da crise irreversível da supremacia
norte‑americana, apresentada de forma pioneira e apaixonada por André Gunder‑Frank, em
seu livro Reorient, global economy in the Asian age, São Francisco, UC Press, 1998, há
quinze anos, merece ser problematizada. A hipótese de Gunder‑Frank se apoia em
premissas econômicas e demográficas que procuram sustentar a ideia de que existiriam
ciclos realmente muito longos, na escala de dois séculos e meio, para cada fase A, de
crescimento, e uma fase B simétrica de contração. Defende que a liderança norte‑americana
será substituída, irremediavelmente, pela chinesa. O lugar de cada imperialismo no Sistema
Internacional de Estados dependeu, historicamente, de um conjunto de variáveis, que
poderiam ser resumidos na fórmula riqueza e poder, ou em cinco grandes questões: (a) as
dimensões de suas economias, ou seja, os estoques de capital, os recursos naturais — como
o território, as reservas de terras, os recursos minerais, a autossuficiência energética etc. —
e humanos — entre estes, o peso demográfico e o estágio cultural da nação — assim como
a dinâmica, maior ou menor, de desenvolvimento da indústria (b) a estabilidade política e
social, maior ou menor, dentro de cada país, ou seja, a capacidade de cada burguesia
imperialista para defender o seu regime político de dominação diante de seu proletariado, e
das classes populares, ou seja, a coesão social interna e o grau de identificação nacionalista
que ofereça sustentação às ambições imperialistas; (c) o nível de sua superioridade
econômica, influência cultural e ideológica, ou as dimensões e capacidade de cada um
desses impérios em manter o controle de suas colônias ou semicolônias, ou seja, áreas de
influência; (d) a força militar de cada Estado, que dependia não só do domínio da técnica
militar ou da qualidade das Forças Armadas, mas do maior ou menor grau de coesão social
da sociedade, portanto, da capacidade do Estado de convencer a maioria do povo da
necessidade da guerra; (e) as alianças de longa duração dos Estados imperialistas, uns com
os outros, e o equilíbrio de forças que resultavam dos blocos formais e informais etc. Se
considerarmos estes cinco critérios, não parece provável que a liderança dos EUA venha a
ser desafiada, porque suas vantagens relativas são insuperáveis.
15. Desde 2010, o BIS de Basiléia passou a fiscalizar um acordo que prevê a exigência
de aumento das reservas bancárias de 4,5% para 6% do valor dos ativos bancários, o que
não resolve o problema dos bancos too big to fail. A informação está disponível em:
<http://www.swissinfo.ch/por/specials/crise_financeira/Novas_regras_para_reforcar_os_bancos.html?
cid=28321876>. Acesso em: jul. 2014.
16. Uma referência instigante sobre o impacto mundial da destruição de capitais
fictícios pode ser encontrado nos artigos do economista suíço Charles André Udry. Em
português no site: <http://www.combate.info/index.php?
option=com_content&view=article&id=289:uma‑nova‑guerra‑social‑abre‑se‑na‑europa&catid=23:forma‑
Acesso em: jul. 2014.
17. Uma referência indispensável para contextualizar este tema tem sido o trabalho de
Claúdio Katz, que pode ser consultado no site: <http://lahaine.org/katz/>. Acesso em: jul.
2014.
18. A parasitagem das dívidas públicas foi um dos negócios mais rentáveis da
expansão mundial da liquidez das últimas três décadas. Os credores dos títulos públicos se
entesouram nesses papéis, buscando a máxima rentabilidade e a máxima segurança. O
aumento da dívida do Estado em relação ao PIB eleva, contudo, o custo da rolagem da
dívida. O que se revelou, no passado, incompatível com a preservação dos gastos públicos,
e traz como ameaça um agravamento da recessão. Desde que Washington renunciou à
convertibilidade fixa do dólar, em 1971, e preferiu que ela flutuasse livremente, em função
da oferta e procura, o Estado aumentou as possibilidades de endividamento. Foi uma
resposta fiscal de tipo keynesiano à desaceleração do crescimento do pós‑guerra nos anos
1970, permitindo a redução dos custos produtivos dentro dos EUA, comparativamente à
Alemanha e ao Japão, com a redução do salário médio. A moeda norte‑americana
desvalorizou‑se, porém, preservou o seu papel de moeda de reserva mundial. A política de
Obama para evitar a depressão após 2008 foi, portanto, uma reedição da política de Nixon
no início dos anos 1970, mas diante de uma ameaça imensamente mais grave: os custos da
“fuga em frente” são imprevisíveis. Seus limites ficam claros com a crise da dívida da
Argentina.
19. Uma boa referência sobre o tema é o economista marxista Anwar Shaik, estudioso
da tendência histórica à queda da taxa média de lucro. Uma conferência está disponível em:
<http://radicalnotes.com/journal/2009/06/13/anwar‑shaikh‑on‑marx‑and‑the‑global‑economic‑crisis/
Acesso em: jul. 2014.
20. Mudanças desta magnitude só foram possíveis depois de bruscos deslocamentos da
relação social de forças entre as classes em cada país, e uma alteração do posicionamento
dos Estados no sistema mundial. Essas gigantescas transferências de riqueza e poder entre
classes, entre monopólios, e entre Estados nunca puderam ser feitas sem enfrentar
resistências. Quando a reação fracassa, e a possibilidade de concessões parciais, por
variados fatores, fica diminuída ou é mais restrita, a probabilidade de situações
revolucionárias aumenta. O que está em disputa é uma reconfiguração econômica, social e
política do mundo tal como o conhecemos. A hipótese teórica que orienta este texto é que
reformas do capitalismo serão mais difíceis e situações revolucionárias mais prováveis. Um
novo New Deal, como nos anos 1930, é impensável. Um novo Bretton Woods, como em
1944, é implausível. Um novo big boom, como no pós‑guerra, é impossível. Quando uma
ordem econômica, social e política revela incapacidade para realizar mudanças por
métodos de negociação, concertação ou reformas, as forças sociais interessadas em resolver
a crise de forma progressiva recorrem aos métodos da revolução para impor a satisfação de
suas reivindicações. Essa foi a forma que assumiu a defesa de interesses de classe na
história contemporânea. A história, contudo, não é sujeito, mas processo. O seu conteúdo é
uma luta. Essa luta assume variadas intensidades. A revolução política é uma dessas
formas, e a frequência maior ou menor em que ela se manifesta é um indicador do período
histórico. Todas as revoluções contemporâneas tiveram uma dinâmica anticapitalista, maior
ou menor, mas não foram todas revoluções, socialmente, proletárias. Todas as revoluções
socialistas da história começaram como revoluções políticas, ou como revoluções
democráticas.
* Este texto foi publicado inicialmente no livro As jornadas de junho, organizado por
Plínio de Arruda Sampaio Jr. (ICP, 2014) e modificado para a presente publicação.
** Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ. Membro do Núcleo de Pesquisas e
Estudos Marxistas (NEPEM); Núcleo de Educação Popular (NEP‑13 de Maio) e do Comitê
Central do PCB.
1. LUXEMBURGO, Rosa de. Greve de massas, partido e sindicatos. São Paulo: Kairós,
1979. p. 43.
2. Segundo Gramsci, transformismo seria “absorção gradual, mas contínua, e obtida
com métodos de variada eficácia, dos elementos ativos surgidos dos grupos aliados e
mesmo dos adversários e que pareciam irreconciliáveis inimigos” (Gramsci, 2011, p. 318).
3. Resoluções do 12º Encontro Nacional (2001). Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores, São Paulo, 2001, p. 38.
4. “O que determinou a transição não foi a ‘vontade revolucionária’ da burguesia
brasileira nem os reflexos do desenvolvimento do mercado interno sobre uma possível
revolução urbano‑industrial dinamizável a partir de dentro. Mas o grau de avanço relativo e
de potencialidades da economia capitalista no Brasil, que podia passar, de um momento
para o outro, por um amplo e profundo processo de absorção de práticas financeiras, de
produção industrial e de consumo inerentes ao capitalismo monopolista. Esse grau de
avanço relativo e de potencialidades abriu a oportunidade decisiva que a burguesia
brasileira percebeu e aproveitou avidamente, modificando seus laços de associação com o
imperialismo” (Fernandes, 1975, p. 215).
5. “Malgrado todos os limites, a transição revelou, em seu ponto de chegada, um dado
novo e extremamente significativo: o fato de que o Brasil, após vinte anos de ditadura,
havia se tornado definitivamente uma sociedade ‘ocidental’, no sentido gramsciano do
termo” (Coutinho, 2008, p. 133).
6. É o que pensa Norberto Bobbio: “Em uma sociedade fortemente dividida em classes
contrárias, é provável que o interesse da classe dominante seja assumido e sustentado até
mesmo coercitivamente enquanto interesse coletivo. Em uma sociedade pluralista e
democrática, na qual as decisões coletivas são tomadas pela maioria (ou pelos próprios
cidadãos, ou por seus representantes), considera‑se interesse coletivo aquilo que foi
aprovado pela maioria” (Bobbio, 2000, p. 220‑221).
* Professora adjunta do Curso de Serviço Social da UNIFESP; docente colaboradora
do Programa de Pós‑Graduação em Serviço Social da UFJF; pesquisadora e colaboradora
da Associação Projeto Memória da OSMSP/IIEP.
1. Exílio nas fábricas: expressão precisa que tomo de Faria (1986).
2. A compreensão destes processos exige contextualizações e explicitação de
premissas de análise que, nos limites do texto, são apenas referidas em suas fontes.
Fernandes (1976, 1982), Ianni (1981), Netto (2014), Antunes (1991), Toledo (1997), entre
outros referidos.
3. Trata‑se de grupos de militantes oriundos da experiência ou não da luta armada, da
esquerda católica e sindicalistas, que mantiveram prática permanente nas fábricas e regiões
industriais, diferenciando‑se das frentes formadas para disputar eleições dos sindicatos.
4. As linhas interpretativas desenvolvidas neste artigo são sistematizadas de pesquisa e
produção em Batistoni (2001, 2010) e Faria (1986), além de extensa e vasta documentação
da OSM, organizados no Acervo Projeto Memória, disponíveil no site:
<www.iiep.org/index1.html>. Parte deste acervo encontra‑se também no Centro de
Documentação e Pesquisa Vergueiro/CPV. Disponível em: <www.cpvsp.br/acervo.php>.
Acesso em: jul. 2014.
5. Greves que foram manifestações abertas e diretas contra a política de contenção
salarial do regime, criando novas formas de organização e luta, com ocupação das fábricas,
piquetes de autodefesa e a comissão de fábrica. O desfecho destas greves é conhecido: o
confronto direto dos trabalhadores com o regime, a invasão policial dos sindicatos,
cassações e prisões. A greve da Cobrasma em Osasco, em especial, permaneceu como um
marco de ruptura resgatado, de modos distintos, no ressurgimento do movimento grevista
no final dos anos 1970. A respeito dessas experiências e das lutas de resistências nos locais
de trabalho, ver Ibrahim (1986), Frederico (1987), Faria (1986), Mattos (2009), Santana
(2014), Batistoni (2001).
6. A diretoria do sindicato foi assumida por interventores de origem da base
metalúrgica dos sindicatos de Osasco, Guarulhos e do ABC, liderados por Joaquim dos
Santos Andrade, que permaneceu como seu presidente até 1984.
7. A respeito do assassinato de Hanssen, ver Leal (2013): Justiça para Olavo Hanssen
— Boletim Especial IIEP e Projeto Memória OSM‑SP, maio de 2013. Ver Projeto
Biografias da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva e TV ALESP. Depoimento de
Olavo Hanssen. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=vGUN9sNZUnA>.
Depoimento de Luís Hirata. Disponível em: <www.youtube.com/watch?=LKYXZzTVs>.
Ver ainda: <www.sedh.gov.br/assuntos/mortos‑e‑desaparecidos.políticos>. Acesso em:
maio 2014.
8. Foram presos: Vito Giannotti, Waldemar Rossi, José Raimundo Silva, Elias Stein,
Antônio Flores, Alcides S. Filho e Carlúcio Castanha, além do ex‑presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos antes de 1964, Afonso Delelis. Em 1976, a militância da Oposição se
mobilizou na denúncia do assassinato do operário Manuel Fiel Filho em consequência da
tortura nas dependências do DOI‑CODI/SP. Cf. depoimentos do Fundo OSMSP —
Memória Oral/Projeto Memória da OSM. Audiovisuais disponíveis no IIEP.
9. A OSM teve antes dois pequenos periódicos, Luta Operária (em 1969) e Notícias
Metalúrgicas (a partir de 1971), ambos clandestinamente distribuídos nas fábricas e com
regularidade variada. Deixou de editar “jornalzinho” apenas em 1974/1975, período em
que sofreu maior repressão. Ver Luta Sindical: Radiografia de um jornal operário, 1984,
dossiê organizado pela comissão de imprensa da OSM, que aborda questões referentes ao
seu projeto político, editorial e gráfico. Disponíveis para consulta no IIEP/ Projeto
Memória da OSM e no Centro de Pesquisa e Documentação Vergueiro/CPV.
10. Palavra de ordem de boletim de propaganda da greve e título do documentário de
longa‑metragem realizado no processo dos acontecimentos grevista e eleitoral de 1978.
Relançado em 2008, Braços Cruzados, Máquinas Paradas, de Roberto Gervitz e Sérgio
Segall, o DVD contém Extras: depoimentos de militantes e grevistas 30 anos depois, as
greves de maio de 1978, a Oposição Sindical Metalúrgica, entrevistas com os realizadores
e fotos de Nair Benedito.
11. Experiências de greves com a formação de comissões de fábrica ocorreram a partir
da primeira fábrica a entrar em greve, Toshiba do Brasil, seguida por Metalúrgica Barbará,
Massey Fergusson e Caterpillar, todas com trabalhadores militantes da OSM e da Chapa 3.
A análise da organização nestas fábricas permitiu apreender com no ir sendo das greves,
como a OSM vinculou suas propostas à dinâmica fabril e, numa ação consciente,
direcionou o processo de organização das comissões de fábrica. Em 35 empresas, as
comissões foram reconhecidas pelo patronato; em 13, as comissões conseguiram
estabilidade de 1 a 2 anos. Batistoni, (2010, p. 40‑56); Dossiê Greves de maio de 1978,
Acervo do Projeto Memória da OSM, disponíveis para consulta no IIEP e CPV.
12. A vasta documentação da OSM neste período contém inúmeras informações,
denúncias destes processos e seus impactos para o conjunto dos trabalhadores, em
particular dos metalúrgicos, além das análises e denúncias dos rumos da autorreforma da
ditadura. Dossiês Campanha Salarial e Greve Geral de 1979. OSMSP. Disponíveis no
acervo do IIEP e CPV. A análise por dentro da greve encontra‑se em Batistoni, 2010, p.
99‑122; e Faria, 1986, p. 325‑348.
13. Neste processo, a Oposição Sindical, aliada a outras forças, assumiu a direção do
movimento, realizando várias manifestações políticas de massa, no velório — uma passeata
fúnebre pelo centro da cidade (da igreja da Consolação à catedral da Sé) — e no enterro do
líder assassinado.
14. O I Congresso foi marcado pela ruptura da unidade orgânica da OSM, com a
retirada do “Grupo dos 21”, manifestação para além de sua dinâmica interna, em si
conflituosa e heterogênea, mas da disputa política no seio do movimento sindical do
período.
15. Disponível em: <http://www.iiep.org.br/index1.html: (textos históricos). Acesso
em: ago. 2014.
16. Nesse período, o Sindicato dos Metalúrgicos sofria mudanças política e
organizacional qualificadas por Nogueira (1997) como uma modernização conservadora,
resultado de ações da unidade sindical, em especial do PCB e partidários do MR‑8, visando
tornar o Sindicato a referência do sindicalismo moderado e conciliador, implicando em
novos enfrentamentos para a OSM no aparelho sindical e agora sobretudo, nas fábricas.
* Professor titular de História do Brasil na Universidade Federal Fluminense.
1. Discuto com mais profundidade vários aspectos apresentados de forma muito
sintética nos próximos parágrafos no último capítulo de Mattos (2009) e em alguns outros
capítulos de Mattos (2009a). Uma síntese brilhante sobre o período pode ser encontrada em
Antunes (1995). Outra análise, mais recente e abrangente, pode ser encontrada em França
(2013). Os números sobre greves podem ser encontrados em várias fontes, mas a mais
completa para o período até 1992 é o artigo de Noronha (1994). Para o conjunto do período
pós-1978, há a pesquisa sobre greves do Dieese, cujo balanço geral pode ser localizado no
site: <http://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2012/estPesq66balancogreves2012.pdf>.
Acesso em: jul. 2014.
2. Sobre a chamada reestruturação produtiva, da qual não se tratará aqui por falta de
espaço, ver o livro já clássico de Antunes (1999).
3. Ver, por exemplo, as estimativas apresentadas em:
<http://www.trt23.jus.br/tnt/2012_08_10/fique_sabendo.html>. Acesso em: fev. 2014.
4. Entrevista ao Jornal da Semana, São Bernardo do Campo e Diadema, em
29/4/1979. Ver Silva, 1981, p. 184.
5. Por conta dessas situações, Chico de Oliveira (2003) tratará esses ex‑sindicalistas
como uma nova classe social em seu ensaio O ornitorrinco. Uma interpretação distinta do
mesmo fenômeno, que trata os ex‑sindicalistas como burocratas, pode ser encontrada em
Garcia (2011).
6. Estimativas de 2014 apontam para 29% da população brasileira vivendo nas
periferias dos centros urbanos. Disponível em:
<http://revistaforum.com.br/blog/2014/01/quase‑um‑terco‑dos‑brasileiros‑vive‑nas‑periferias‑urbanas/
Acesso em: fev. 2014.
7. Braga, 2013, p. 96.
8. Braga, 2012, p. 19.
* Professora do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
1. Seguindo a trilha de Eagleton (1998), apesar da distinção entre pós‑modernismo e
pós‑modernidade ser importante nas elaborações acerca dessa questão, adotaremos o termo
pós‑modernismo para tratar das duas coisas. Primeiro porque existe uma intrínseca relação
entre elas; segundo, porque não partimos da existência real de pós‑modernidade como
período histórico tão pouco que as ideias pós‑modernas possam se consolidar em uma
teoria.
2. Assim foi denominado por Jürgen Habermas em Teoria do agir comunicativo,
publicado originalmente em 1981, edição brasileira 2012.
3. No exemplo do Brasil, Boaventura, com base em Scherer‑Warren e Krischke
(1987), destaca os seguintes movimentos: CEBs (Comunidades [Eclesiásticas de Base]; o
novo sindicalismo urbano; o movimento rural; o movimento feminista; o movimento
ecológico; o movimento pacifista; setores de movimentos juvenis, entre outros. Recorre
também à classificação de Käner para o conjunto de América Latina, que é ainda mais
heterogênea. (Santos, 2005).
4. O autor usa a sigla NMSs para se referir aos Novos Movimentos Sociais.
5. Ou a emancipação começa hoje, ou não começa nunca mais. Isso justifica por que
os NMSs, com exceção parcial do movimento ecológico, não se mobilizam por
responsabilidades intergeracionais (Santos, 2005, p. 178).
6. Ver também: IASI, M. O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência. São
Paulo: Viramundo, 2002.
7. Ocorre que se existem uma múltipla diferenciação de jogos de linguagem e uma
variedade de elementos, também é preciso reconhecer que eles só geram instituições
fragmentadas, levando a “determinismos locais”. (Harvey, 1996, p. 51).
* Assistente social; doutora em Planejamento Urbano e Regional; professora da Escola
de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (EES/UFF).
1. Nosso recorte remete à contemporaneidade e, especialmente, às particularidades
dessa situação acentuada com a crise do “campo político” denominado de “democrático
popular” a partir do início dos anos 2000. A consolidação da democracia liberal no Brasil
apresenta dilemas específicos aos movimentos, entre outras coisas, ao se pensar as formas
de inserção de seus quadros em espaços institucionais e em cargos de gestão em
administrações em diferentes níveis federativos. Referenciando‑nos em Coutinho (2010),
sinalizamos para seu recurso a noção gramsciana de um “consentimento passivo” e um
certo “transformismo” dos movimentos sociais. A expressão “transformismo” é utilizada
por Gramsci para compreender o processo histórico do Risorgimento na Itália. Por isso,
cabe a ressalva no seu uso para as condições específicas das relações de cooptação no
Brasil (Gramsci, 2011, Cadernos do cárcere, v. 5).
2. Aqui ressaltamos, no Brasil, a importância da produção acadêmica de autores
historicamente envolvidos com a temática e sujeitos que refletem sobre a questão desde os
anos 1970. Com abordagens distintas, mencionamos, entre outros, Scherren‑Warren (1989;
1993), Doimo (1995), Sader (1988) e Gohn (2008).
3. Há vasto registro — ainda que em minoria sob perspectiva crítica — em torno dos
sujeitos organizados coletivamente os quais se insurgem contra a ordem vigente no período
medieval, muitas vezes sendo tratados pela história oficial com pouca ou periférica
visibilidade. Lefebvre (1999) demonstra que “é apenas no ocidente europeu, no final da
Idade Média, que a mercadoria, o mercado e os mercadores penetram triunfalmente na
cidade” […] Assim, “o espaço urbano torna‑se o lugar do encontro das coisas e das
pessoas, da troca” (p. 20).
4. Gesta‑se dada sociabilidade, a burguesa, com a afirmação desse novo modo de
produção, o capitalismo, e a sacralização da propriedade privada dos meios de produção,
onde a terra possui particularidades e centralidade na organização socioterritorial da vida
social (Harvey, 2005).
5. Com as influências dos socialistas, um de seus momentos mais emblemáticos do
acirramento dessas contradições em pleno século XIX, sinalizamos para a guerra civil na
França (Marx, 2011), em especial a breve vivência (e resistência) da Comuna de Paris na
segunda metade deste século como emblema de expressão de movimento operário.
6. Partilhamos da compreensão sobre o termo como o dilema insolúvel, com múltiplas
expressões, entre a produção social da riqueza e sua apropriação privada pelos detentores
dos meios de produção. Para maior aprofundamento, buscar Ianni (2011), Iamamoto
(2008). Pastorini (2004) realiza boa recuperação sobre diferentes abordagens.
7. Referimo‑nos claramente à concepção do termo por Herbert Blumer e pela
formulação de teorias de matriz acionista no âmbito da Escola de Chicago (1892), cujo
objetivo era compreender as disfunções e anomias que provocavam distúrbios e reações
irracionais de indivíduos no contexto crescente da ordem e do progresso na urbanidade.
Sinalizamos o quanto a constituição dessa perspectiva no início do século XX
hegemoniza‑se nos meios acadêmicos até os anos 1950, com a complexificação da
realidade (Park, 1915).
8. Na medida em que se desenvolve o pensamento científico, expressando o
movimento da história e manifesto em contribuições do pensamento filosófico dos séculos
XVIII‑XIX (Ianni, 2011), explicações necessárias à justificativa dessa racionalidade
indicam a existência daqueles indivíduos que apresentam comportamentos disfuncionais
ferindo a noção de ordem e, necessariamente, atravancando o progresso, e vivenciam claro
processo de culpabilização e de responsabilização individual.
9. Gohn (2008) realiza sistematização sobre diferentes vertentes que constituem
determinada concepção “acionista” sobre movimentos sociais na sociologia
norte‑americana. Porém, indicamos para a compreensão de Scherren‑Warren (1989) sobre
a emergência do conceito na Europa em contexto de acirramento das contradições ainda na
primeira metade do século XIX. É inegável a influência da Escola de Chicago (1915‑1950)
na projeção do termo, no entanto, sob a perspectiva individualista. A Escola de Chicago é
formada por um grupo de sociólogos da cidade de Chicago (EUA), no início do século XX,
com o propósito de compreender as transformações sociais e problemas urbanos
decorrentes do acirramento das contradições na cidade naquele momento, propondo utilizar
a cidade como um “laboratório social”. Para maior conhecimento sobre essa concepção e
seu contexto de criação, sugerimos a leitura de Gohn (2008), Park (1915) e Blumer (1984).
10. Essa ideação detalha‑se na formulação das doutrinas jusnaturalistas e
contratualistas (Weffort, 2006). O enfrentamento dessas expressões e o trato designado
àqueles que protagonizam os confrontos e conflitos advêm de pesado investimento
repressivo, coercitivo, acompanhado da construção ideológica da infração às regras, da
quebra da normalidade, da violação do direito positivo, do erro e da punição. Esta é,
portanto, uma sociedade de homens “livres”, porém, nem todos os são, e essa desigualdade
também se justifica (Losurdo, 2006). Tal justificativa acaba por constituir o lastro da
hegemonia da criminalização, da responsabilização pelo afrontamento à lei e à ordem.
Dilui‑se aqui a legitimidade na legalidade.
11. Lembramos a difícil reflexão sobre a constituição dos direitos e da noção de
cidadania na Modernidade (Coutinho, 1999). Éo caráter necessariamente contraditório da
formação da cidadania um dos elementos que contribui para a reprodução do modo de
produção capitalista. Expressa conquistas dos segmentos da classe trabalhadora em torno
de maior partilha da riqueza socialmente produzida, porém contribui para sua reprodução
enquanto classe social. Nos impõe o desafio de pensar seus limites como finalidade da ação
política. No entanto, consideramos a importância do papel de construção coletiva para uma
dimensão político‑pedagógica que semeie inconformismo e leitura desnaturalizadora sobre
a realidade que se apresenta.
12. Citamos as resistências indígenas (Borges, 2005) e diferentes formas de luta por
liberdade por parte dos escravos, inclusive no campo da justiça (Grinberg, 1994) aos
processos de exploração e, posteriormente, à organização dos colonos, ex‑escravos
(Gorender, 2010), trabalhadores e moradores dos centros urbanos no começo do século
XX, movimentos de mulheres (Pinto, 2003) contrapondo‑se à forma como o Brasil
subordina‑se aos requisitos mundiais de superação de suas características
agrário‑exportadoras.
13. Mencionamos manifestações contra a adequação necessária para a instituição do
trabalho livre. Marca essa orientação um conjunto de ações de cunho higienista, racista e de
segregação, tais como a Revolta da Vacina (1904) e a Revolta da Chibata (1910).
14. Ressaltamos também a formação dos movimentos de trabalhadores no Brasil, em
especial a partir dos anarquistas no sudeste e sul do país. E ainda, como movimento
estratégico de Getúlio Vargas para a regulamentação do trabalho livre no país, a criação
dos sindicatos como figura jurídica do direito público, vinculada ao Estado brasileiro — de
forma distinta dos processos organizativos na Europa — reflete as particularidades dessa
formação no Brasil.
15. A imposição de um determinado modelo institucional de participação, por
exemplo, advém de experiências oriundas dos movimentos de bairro nas periferias das
grandes cidades, na luta pelo direito aos serviços de saúde. Porém, vive a contradição das
disputas com o projeto neoliberal de participação e de representação, denominado por
Dagnino (2004) como a “confluência perversa”.
16. Na medida em que se consolida no Brasil a democracia liberal, expressa na
complexa estrutura burocrática e regulamentadora do Estado, a afirmação dos espaços
institucionais passa a ser também um lugar de disputa em torno de projetos societários.
Representam os dilemas vivenciados por esses sujeitos ao se deparar com a problemática
da representação, dos limites dos direitos em assegurar enfrentamento da desigualdade no
capitalismo e, especialmente, nos próprios limites internos dos movimentos em relação à
formação política e à capacidade de construção de estratégias emancipatórias em relação ao
Estado capitalista e à estrutura de poder.
17. Logo no primeiro ano de governo, com a garantia de um superávit primário de 5%
do Produto Interno Bruto (PIB) — refletindo, obrigatoriamente, no contingenciamento de
recursos que poderiam ser destinados à universalização do acesso a direitos como moradia
e saneamento — a opção por iniciar a gestão assegurando a reforma da previdência, na
linha dos governos anteriores e como “a galinha dos ovos de ouro” para o financiamento do
crescimento econômico, a pactuação com o empresariado produtivo nacional, a
manutenção de juros altos com vistas a aquietar o setor financeiro e, especialmente, a
adoção de políticas públicas de corte social orientadas por investimentos distributivos
focados nos pobres, compõem parte do conjunto de estratégias de legitimidade e de
construção do que Oliveira (2010) denomina de “hegemonia às avessas”.
18. A ocupação de cargos em diferentes escalões de governos por lideranças de
movimentos sociais, assim como a disputa por lugares de representação e mesmo de gestão
em conselhos setoriais de políticas públicas expõe a lacuna da ausência de um projeto claro
e com densidade de esquerda e transformador. A reflexão gramsciana sobre
“transformismo”, realizada sobre processo específico na Itália, pode, no entanto, contribuir
para problematizar essa renúncia do projeto socialista por esses sujeitos.
19. Um emblema desse fato, entre vários, é a aprovação do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social (FNHIS), instituído pela Lei n. 11.124/2005 no governo Lula
no âmbito da proposição de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
(SNHIS). O envolvimento das lideranças do Conselho das Cidades no Conselho Gestor do
Fundo com limites objetivos no sentido dado ao financiamento da construção civil e da
financeirização do setor no Brasil, demonstram a frágil capacidade de incidir sobre o
desenho e os rumos da política de moradia, assim como sobre o seu controle social.
20. Somam‑se à “judicialização da criminalização” ações da Polícia Federal e das
polícias militares, respaldadas pelo judiciário nos estados, com repressão, integrações de
posse, remoções forçadas de populações, prisões e criminalização de lideranças em luta
pelo direito à moradia, ao transporte, à vida no campo e nas cidades, violando o Estado as
próprias normas constitucionais, como no caso da construção da hidroelétrica de Belo
Monte (Santos e Hernandes, 2009), da demarcação de terras indígenas ou da violenta
reintegração de posse realizada contra os moradores da comunidade de Pinheirinho (São
José dos Campos, SP, em 2012), mesmo esta tendo liminar que lhe garantia a permanência
no território — casos notórios entre os cotidianos. No ano de 2007, apenas como exemplo,
ocorre a abertura de sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) no legislativo
em torno de temas relevantes às lutas sociais, alcunhadas de forma bastante emblemática:
CPI das ONGs (2007), CPI do Movimento dos Sem Terra (2009), CPI do aborto (2013),
entre outras ações institucionais. Utilizo a expressão entre aspas, pois a judicialização é
uma das dimensões da criminalização e visa, na nossa compreensão, assegurar o respaldo
da legalidade para a manutenção da ordem.
21. Santos e Hernandez (2009) sistematizam a produção de “especialistas vinculados a
diversas Instituições de Ensino e Pesquisa identificam e analisam, de acordo com a sua
especialidade, graves problemas e sérias lacunas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de
Belo Monte” apresentado pela Eletrobrás. A despeito das análises e de resistências, das
denúncias e medidas judiciais, o projeto foi financiado com recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
22. Mencionamos as manifestações de sujeitos vinculados às concepções autonomistas
e anticapitalistas de movimento social, inspirados em movimentos europeus dos anos 1980
e que se reorganizam com força a partir dos anos 2000. Dentre outras, sinalizamos também
para vertentes anarquistas e as nazifascistas. Pelos limites do espaço e pelo foco do artigo,
não discorremos mais sobre o tema, mas sinalizamos para a relevância de buscar maiores
referências sobre todas essas formas organizativas.
23. Lembramos aqui as manifestações de apoio à ditadura militar na Marcha pela
Família nos anos de repressão e, recentemente, a reedição desse movimento em período de
50 anos de golpe civil‑militar ocorrida em algumas capitais do país. Além disso, a
organização do setor empresarial produtivo e do capital especulativo ao criar organizações
sem fins lucrativos e associações para defesa de seus interesses e disputa de hegemonia
junto à sociedade, como o que ocorre com os movimentos da responsabilidade social e do
investimento social privado.
* Doutora em Serviço Social pela Escola de Serviço Social da UFRJ; professora
adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora;
coordenadora da parceria entre a Escola Nacional Florestan Fernandes/Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra e a Faculdade de Serviço Social/Universidade Federal de
Juiz de Fora.
1. Aos leitores que se interessem em estudar este momento de gênese do MST e seu
processo histórico de constituição, recomendamos o amplo material que encontramos na
Biblioteca Digital “Reforma Agrária Brasileira”. Disponível em:
<www.reformaagrariaemdados.org.br>.
* Assistente social. Doutora em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ). Professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Membro do Núcleo de Estudo sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM) dessa
instituição.
** Assistente social. Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN). Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Trabalho, Ética e Direitos
dessa instituição.
4. Embora utilizada por outras perspectivas teóricas que, em geral, desconsideram a
sua base materialista, Monique Wittig encontra‑se no campo do feminismo materialista
francófono. Embasa, portanto, o seu pensamento no antinaturalismo, na compreensão das
relações sociais de sexo permeadas por conflitos e antagonismos de classe e “raça” e na
crítica à divisão social e sexual do trabalho.
5. Para Falquet (2012, p. 131‑132), o trabalho de reprodução social, no sentido
antroponômico, refere‑se ao cuidado com a educação das crianças, cuidado com os idosos e
com as pessoas doentes, manutenção material das residências, dos espaços de estudo, de
trabalho e de vida social (tradução nossa). Cabe ressaltar que sem essa reprodução social
assegurada, a esfera produtiva do capital seria inviabilizada.
6. A Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) também se destaca no âmbito do
movimento lésbico, mas como desenvolve suas atividades como parceira da ABGLT e
considerando os limites deste artigo, optamos por incluir a ABGLT e a LBL.
7. Trata‑se das pesquisas realizadas em nossas teses de doutorado que estão
devidamente indicadas nas referências bibliográficas.
8. Desses 17 estados em que a AMB está organizada, os mais orgânicos, de acordo
com AMB 1, são: Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará, Distrito
Federal, Goiás, Espírito Santo, Amapá, Rio de Janeiro, Tocantins, Amazônia, Mato Grosso
do Sul e Mato Grosso.
9. Disponível em: <http://sof.org.br/marcha/?pagina=aMarcha>. Acesso em: 11 jan.
2013.
10. MMM. Disponível em: <http://www.sof.org.br/marcha/>. Acesso em: 17 abr.
2011.
11. Disponível em: <http://sof.org.br/marcha/?pagina=aMarcha>. Acesso em: 11 jan.
2013.
12. Destacamos como principais estados de organicidade da MMM: São Paulo, Rio
Grande do Norte e Minas Gerais.
13. O FISP tem sua origem em 2007, em um processo de mobilização de mulheres
organizadas, reunindo ativistas do campo e da cidade: AMB, MMM, MMC, Movimento
Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB); Movimento de Trabalhadoras
Rurais do Nordeste (MMTR/NE); Frente Nacional de Trabalhadoras Domésticas;
Campanha Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e Articulação Nacional
de Mulheres Negras (ANMN). Em 2008, passam a integrar o Fórum: pescadoras do Ceará;
catadoras de material reciclável do Distrito Federal e trabalhadoras ambulantes da cidade
de Campinas (SP).
14. Ver Isabel Freitas et al. (orgs.) (2010).
15. Destacamos como grupo de lésbicas e bissexuais engajadas na AMB o Tambores
de Safo. Segundo o próprio grupo, as suas integrantes são voltadas para “intervenções
político‑culturais, a partir de uma consciência negra, lésbica e bissexual. O objetivo é
transformar o mundo pelo feminismo, através de intervenções culturais que promovam o
pensamento crítico, a ação política organizada […]”. Disponível em:
<http://tamboresdesafo.blogspot.com/2011/03/tambores‑de‑safo.html>. Acesso em: 1º out.
2012.
16. Disponível em: <http://sof.org.br/marcha/?pagina=historico>. Acesso em: 11 jan.
2013.
17. Segundo o site da MMM, 30 mil mulheres construíram esse 8 de março em São
Paulo: “eram mulheres de 16 Estados e vários grupos e movimentos setoriais”. Ainda
segundo o site, o significado político maior dessa ação foi: “a politização das grandes
manifestações e da data do 8 de março, resgatando‑a de uma apropriação mercantilista”.
Ao final da ação no Brasil, três mil brasileiras entregaram a colcha de retalhos para
mulheres argentinas no dia 12 de março em Porto Xavier (RS), fronteira com a Argentina.
Da Argentina, a colcha prosseguiu por mais 52 países. Disponível em:
<http://sof.org.br/marcha/?pagina=memoriaAcoesInternacionais>. Acesso em: 16 fev.
2013.
18. Disponível em: <http://sof.org.br/acao201>. Acesso em: 14 fev. 2013.
19. Disponível em: <http://www.fetraece.org.br/noticias/texto.php?Id=1395>. Acesso
em: 15 fev. 2013.
20. De acordo com o Artigo primeiro do seu estatuto, “a Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas e Transgêneros, doravante designada pela sigla ABGLT, cujo nome e fins
foram aprovados em 31 de janeiro de 1995, data de sua fundação, é uma pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado, com sede e
foro no município de Curitiba, Paraná, na Travessa Tobias de Macedo, 53 — 2º andar e
com sede administrativa sita no Edifício Assis Chateaubriand, sobreloja, sala 27 e 28,
SRTVS 701, Brasília”.
21. A LBL foi criada em janeiro de 2003 em Porto Alegre‑RS durante o Fórum Social
Mundial durante a realização do Planeta Arco‑Íris na Usina do Gasômetro em uma oficina
sobre visibilidade lésbica.
22. Disponível em: <http://www.abglt.org.br>. Acesso em: 20 jul. 2014.
23. Disponível em: <http://www.abglt.org.br>. Acesso em: 27 jul. 2014.
24. O objetivo da CAMS é “constituir um espaço formal de articulação, consulta e
participação dos principais atores da sociedade civil organizada que trabalham em parceria
com o PN‑DST/AIDS, na formulação das políticas públicas e na implantação de
macroestratégias de enfrentamento da epidemia pelo HIV/AIDS no Brasil”. Disponível em:
<http://www.abglt.org.br>. Acesso em: 4 mar. 2005.
25. A expectativa da comissão organizadora do evento era algo em torno de 90
participantes.
26. Nos últimos anos, entidades que atuam na defesa dos direitos têm efetivado ações
de natureza advocacy que são aquelas que têm o objetivo de formar, informar e garantir, às
lideranças, exercício político e fala pública na defesa de uma determinada questão.
27. Disponível em: <http://www.abglt.org.br>. Acesso em: 20 jul. 2014.
28. Cf. artigo “Lésbicas no Brasil”, de Marisa Fernandes (2002). Disponível em:
<http://gonline.uol.com.br/entre_elas/filosofando/filosofando.shtml>. Acesso em: 4 mar.
2005.
29. Tal publicação se deu num Jornal realizado pelo LF, em 1981; em seguida, é
publicada como Boletim, em 12 edições (1982 a 1987), pelo Grupo Ação
Lésbica‑Feminista (GALF). A respeito de outras publicações, ver artigo “1979‑2004: 25
Anos de Organização Lésbica no Brasil”, de Miriam Martinho. Disponível em:
<http://www.umoutroolhar.com.br/25anos.htm>. Acesso em: 5 mar. 2005.
30. O II SENALE ocorreu em Salvador‑BA, em 1997; em 1998, o III SENALE em
Betim‑MG; o IV SENALE ocorreu em 2001, em Aquiráz‑CE; o V SENALE em 2003, em
São Paulo; o VI SENALE ocorreu em Pernambuco, em 2006; o VII SENALE em 2010, em
Porto Velho‑RO e o VIII SENALE foi realizado em Porto Alegre‑RS em 2014 que alterou
a sigla do seminário para: SENALESBI — Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres
Bissexuais.
31. Esta oficina contou com a participação de dezenas de mulheres lésbicas e
bissexuais de vários estados do Brasil e com a presença de ativistas e não ativistas de
outros países.
32. Fragmento da entrevista realizada com uma das representantes da LBL‑NE na
pesquisa realizada por Santos (2005).
33. O vídeo “Lésbicas no Brasil” foi produzido por Maria Angélica Lemos
(COMULHER/ SP) e traz dimensões da trajetória das lésbicas no Brasil.
34. O conteúdo aqui exposto sobre a LBL foi uma síntese das propostas sistematizadas
nas Cartas de Princípios das Regiões Nordeste, Sul e de São Paulo, apresentadas durante o
I Encontro da LBL (novembro/2004) e aprofundadas durante a reunião realizada no FSM
em janeiro de 2005 e do conteúdo publicado no Blog da LBL, disponível em:
www.lblnacional.wordpress.com
* Assistente social; doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro; professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de
Fora; coordenadora do Grupo de Pesquisa em Serviço Social, Movimentos Sociais e
Políticas Públicas.
1. O desemprego, tomadas as cifras mundiais, vem crescendo desde os anos 1980. Em
março de 2013, a taxa de desemprego na zona euro (dezessete países) encontrava‑se na
média de 11% da população economicamente ativa, segundo a definição da OIT, mas em
alguns países ultrapassava a marca dos 20%, a exemplo da Espanha (25,8%) e da Grécia
(28%). No Brasil, apesar de o assalariamento formal ter aumentado na última década, este
aumento se deu no que Braga (2012) define como proletariado precarizado. Trata‑se de um
amplo contingente de trabalhadores que, pelo fato de possuírem pouca qualificação, são
admitidos e demitidos muito rapidamente ou encontram‑se na informalidade ou estão
inseridos em ocupações degradantes, de baixa remuneração e precárias.
2. Como elucida Salvador (2010, p. 606) uma característica comum a todas as crises
financeiras dos últimos trinta anos é o comparecimento do fundo público para socorrer
instituições financeiras falidas, como, por exemplo, durante as crises bancárias. Na Europa,
como elucida Behring (2013, p. 8), essa crise se manifesta por meio da dívida dos Estados,
que evoluiu de maneira explosiva após as operações de salvamento das instituições
financeiras entre 2007 e 2009. Esse crescimento da dívida é enfrentado com programas de
austeridade impostos pela Troika, o que inclui cortes ou redimensionamentos dos gastos
públicos, com destaque para os sociais, produzindo demissões em massa no setor público e
menos salários e empregos no setor privado, o que vem produzindo o aumento do
desemprego, a precarização e superexploração do trabalho. No Brasil, temos o
direcionamento do fundo público para especuladores e proprietários e sua retirada do
âmbito das políticas sociais públicas pela via do ajuste fiscal — superávit primário, a Lei
de Responsabilidade Fiscal e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
3. Atesta Netto (2012, p. 427): “A repressão deixou de ser uma excepcionalidade —
vem se tornando um estado de guerra permanente, dirigido aos pobres, aos ‘desempregados
estruturais’, aos ‘trabalhadores informais’[…]”. E essa guerra permanente também se
expressa na criminalização aos movimentos e lutas sociais.
4. Como o campo sindical, também aqui temos militantes de movimentos sociais
ocupando cargos no governo e/ou estão na representação e/ou gestão em conselhos
setoriais de políticas públicas. A ascensão de militantes aos quadros institucionais é
também evidenciada pela mediação do poder legislativo. Na relação do PT com os
movimentos sociais, pesquisa revela que seus deputados não exercem seus mandatos a
partir da sua relação com os movimentos sociais cujas bases os elegeram e sim com o
partido. Apenas 14,89% dos deputados entrevistados afirmaram dever fidelidade aos
movimentos sociais, enquanto para 63,82% a revelam ao partido. Para não contrariar suas
bases eleitorais e perder votos, os deputados profissionalizam seus gabinetes com quadros
oriundos dos movimentos que lhes dão apoio eleitoral (Leal, 2005).
5. A concepção que nos orienta na prospecção destes processos é a desenvolvida pelo
marxista italiano A. Gramsci, particularmente seu tratamento das categorias de sociedade
civil, hegemonia e intelectual orgânico Duriguetto (2007).
6. Essa tensão também está no campo da formação profissional, hoje
hegemonicamente refratária da lógica precária e privatista da política de educação superior.
7. Uma das principais direções de enfrentamento às precarizações do uso de sua força
de trabalho está na inserção do profissional nas lutas sindicais desenvolvidas nos seus
ramos de atividade.
8. Uma apreensão do processo de construção da erosão das bases tradicionais da
profissão está nas análises realizadas acerca do Movimento de Reconceituação e o de
Renovação do Serviço Social (América Latina e Brasil). Apenas para efeito de
exemplificação, cf. Iamamoto (2004) e Netto (2007). Análises da sintonia da profissão com
as organizações, movimentos e lutas sociais são tratadas em Raichelis (1982); Abramides e
Cabral (1995); Silva e Silva (2002).
9. Essa constatação não pode ser apreendida sem a determinação do movimento maior
que a sustenta: o da própria retração das potencialidades das lutas das organizações
sindicais e dos movimentos sociais a partir desta década. Isso não significa que não
identifiquemos movimentos e organizações, sobretudo a partir dos anos 2000, que vêm
pautando suas lutas com autonomia e com viés classista, como alguns movimentos de luta
pela moradia, pela reforma agrária, feministas, LGBT e, no campo da organização sindical,
a Conlutas.
10. Silva e Silva (2009, p. 615) também constata o significativo decréscimo da
produção sobre o tema nos artigos da revista Serviço Social & Sociedade. A produção é de
6,6% do total da produção nos anos 1979/1989, 5,4% nos anos 1989/1999 e apenas 1,7%
nos anos 2000/2009. Pesquisa também realizada nos artigos da revista publicados entre
1996‑2013, constata a hegemonia das análises da relação entre políticas e participação
popular, sobretudo nos conselhos de direitos. Duriguetto, Bazarello e Azevedo (2014).
11. Dois eixos analíticos aqui se destacam: a organização sindical dos trabalhadores e
os desafios postos pela conjuntura da crise e o debate da organização sindical dos
assistentes sociais. A presença destas análises também é constatada nos artigos da revista
Serviço Social & Sociedade pesquisados entre 1996‑2013, já citada.
12. Pesquisa em desenvolvimento na Faculdade de Serviço Social da UFJF.
13. Os artigos publicados na Revista Serviço Social & Sociedade (1996‑2013) revelam
a inexistência de análises que tratam especificamente da relação da profissão com os
movimentos e organizações das classes subalternas e da intervenção profissional nesses
espaços. A tematização da relação da profissão com os processos de mobilização e
organização popular aparece em um artigo pela via da adoção da “metodologia” da
educação popular e, também, apenas um artigo que trata dos espaços conselhistas e faz
menção à intervenção profissional. Cf. Duriguetto, Bazarello e Azevedo (2014).
14. Constatação presente na análise de Marques (2010) e nos resultados parciais da
pesquisa em desenvolvimento acerca dos referenciais teóricos presentes nas Dissertações e
Teses produzidas nos Programas de Pós‑Graduação em Serviço Social.
15. Cf. Duriguetto e Baldi (2012).
16. O processo de construção deste GTP, sua ementa, agenda de trabalho e uma
sistematização do estado da arte da relação da profissão com os movimentos sociais está
em Abramides, Duriguetto, Marques et al. (op. cit.) (2013).
17. “É na tensão entre a re‑produção da desigualdade e produção da rebeldia e
resistência que atuam os assistentes sociais, situados em um terreno movido por interesses
sociais distintos e antagônicos […] (Iamamoto, 2008, p. 160).
18. Como elucida Helena Silvestre, militante do movimento Luta Popular no Estado de
São Paulo, na articulação dos usuários das políticas “que são a base dos movimentos
populares aos assistentes sociais é que se pode avançar em políticas que sejam construídas
com base nas necessidades apontadas em luta pelos trabalhadores. E acrescenta, a partir do
lugar em que o(a) profissional trabalha: “vamos construir uma rede clandestina de contatos
com outras assistentes sociais de luta para atuarmos em suas regiões. Quando uma
assistente social souber de um despejo, ela nos avisa e nós chegamos antes da polícia para
organizar a resistência” (Abramides e Duriguetto, 2011, p. 279‑80).
19. Essas prospectivas interventivas são postas nos documentos “Parâmetros para a
Atuação de Assistentes Sociais na política de Assistência Social” e “Parâmetros para a
Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”. Brasília: CFESS, 2009.
20. Essa relação do exercício profissional com as lutas sociais “tensionam as
correlações de força institucional por colocarem novas requisições que desafiam os
procedimentos institucionais que individualizam o acesso aos direitos sociais” assim como
“trazem novas temáticas, instrumentos e conhecimentos que enriquecem o perfil
profissional do Serviço Social […] o trabalho junto aos sem‑terra nos aproxima do
complexo debate da questão agrária; os sem‑teto e os movimentos urbanos nos conduzem à
problemática da especulação do solo urbano e sua relação com os processos de espoliação
urbana” […]. Marro, Pessoa, Macedo et al. (2012).
21. Ou seja, a necessidade e a importância de se […] reassumir o trabalho de base, de
educação, mobilização e organização popular, organicamente integrado aos movimentos
sociais e instâncias de organização política de segmentos e grupos sociais subalternos […]
(Iamamoto, 2008, p. 200).
* Assistente social; professora aposentada do Departamento de Serviço Social,
vinculada ao corpo permanente do Programa de Pós‑Graduação em Políticas
Públicas/UFMA; doutora em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo/PUC‑SP.
** Assistente social; professora aposentada do Departamento de Serviço Social,
vinculada ao corpo permanente do Programa de Pós‑Graduação em Políticas
Públicas/UFMA; doutora em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo/PUC‑SP.
*** Assistente social; professora aposentada do Departamento de Serviço Social,
vinculada ao corpo permanente do Programa de Pós‑Graduação em Políticas
Públicas/UFMA; doutora em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo/PUC‑SP. Pós‑doutorado no Programa de Pós‑Graduação em Serviço Social da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ.
1. Ver Abreu (2002), Lopes (1998) e Cardoso (2007), dentre outras obras das autoras.
2. As demais dimensões (formação, produção de conhecimento e organização política
da categoria profissional) respondem a necessidades postas pela intervenção profissional,
mas, com função de direção, atuam sobre ela a partir do confronto autônomo com as
diferentes correntes de pensamento e na correlação de forças na sociedade.
3. A partir de Gramsci (2000, p. 20), pensamos o profissional de Serviço Social na
categoria dos intelectuais, cuja relação com “o mundo da produção não é imediata, como
ocorre no caso dos grupos fundamentais, mas é ‘mediatizada’ em diversos graus, por todo o
tecido social, pelo conjunto das superestruturas, do qual os intelectuais são precisamente os
‘funcionários’”.
4. A categoria práxis, neste trabalho, entendida como fundamento ontológico da
natureza do Serviço Social como profissão e área de conhecimento, representa no
pensamento marxiano a categoria mais geral que dá conta da totalidade da prática social ou
objetivações humanas na produção material e imaterial, na produção e reprodução da
sociedade, produção e reprodução da vida social. É, portanto, uma totalidade histórica. Pela
práxis, como “atividade humana sensível” (Marx, 1993, p. 11) e fundamento da vida social,
o homem é transformado em sujeito histórico, pois é na práxis que ele “deve demonstrar a
verdade, isto é, a realidade e o poder, o caráter terreno de seu pensamento.” (Marx, 1993, p.
12). A vida social processa‑se por meio da atividade prática sensível dos homens, como
sujeitos históricos, que a realizam sempre no âmbito e através de um conjunto de
mediações que determinam a sua inserção particular na totalidade das relações sociais ao
mesmo tempo em que exercem influência sobre as mesmas. O trabalho é a principal dessas
mediações, pois expressa a forma que a práxis assume em sua origem, mas não a esgota.
[…] assim, a práxis, partindo do trabalho, vai além dele, “afirmando potencialidades que se
multiplicam num sujeito que se diferencia […] e cria valores que o trabalho, por si, não
pode criar” (Konder, 1992, p. 126).
5. As diferentes dimensões do complexo profissional são mediações fundamentais
formadoras da cultura profissional, o modo de pensar e agir dos profissionais.
6. Sob o ponto de vista do padrão fordista/taylorista, segundo Gramsci (2001, p. 267)
— referindo‑se à organização da cultura do americanismo sob a hegemonia da burguesia
industrial — o conformismo supõe um equilíbrio psicofísico puramente mecânico, que
consubstanciou a formação do trabalhador fordiano, bem traduzido na metáfora taylorista
do “gorila amestrado”. Não se expressa, portanto, como uma “segunda natureza”, na
medida em que apenas visou a impedir o colapso fisiológico do trabalhador esgotado pelo
novo método de produção. O estabelecimento de um novo conformismo surgido da classe
trabalhadora — um tipo diferente e indubitavelmente superior — supõe um novo equilíbrio
psicofísico, em que a coerção interna de organização do eu interior é parte de um novo tipo
de humanismo. Trata‑se de um “conformismo dinâmico que não somente adapta o
indivíduo ao ambiente, mas o educa para dominá‑lo. Graças a esse conformismo, o
automatismo converte‑se em liberdade, a liberdade converte‑se em responsabilidade e
personalidade” (Manacorda, 1990, p. 283)
7. Temos presente na análise a importância da compreensão da mediação como
categoria. Para um estudo específico sobre mediação, ver Marx (1987, p. 7) na sua análise
sobre “A relação geral da produção com a distribuição, troca e consumo”.
8. Sobre as mediações de segunda ordem e primeira ordem, ver Mészáros (2002, p.
179) e Antunes (1999, p. 20).
9. As metamorfoses do mercado de trabalho dos assistentes sociais são aqui
consideradas em relação ao quadro que se configurou no país nos anos 1980, como mostra
a análise de Netto (1991) sobre a consolidação nacional do mercado de trabalho desses
profissionais. O autor parte da análise de Iamamoto e Carvalho (1982), de que esse
mercado “tem seus mecanismos originais deflagrados em meados dos anos quarenta (quase
uma década depois da fundação das primeiras escolas de Serviço Social, portanto), no bojo
do processo de ‘desenvolvimento das grandes instituições sociais’, implementadas no
ocaso do Estado Novo” (Iamamoto; Carvalho, 1982, p. 241). Referem‑se às grandes
instituições de assistência social, com destaque para a Legião Brasileira de Assistência
Social (LBA), em 1942; o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no
mesmo ano; e o Serviço Social da Indústria (Sesi), em 1946 (Iamamoto, 1982, p. 255).
10. Sobre o debate referente ao “terceiro setor” e questão social, consultar Montaño
(2002).
11. É importante registrar o avanço que vem alcançando a rearticulação dos Sindicatos
de Assistentes Sociais sob a coordenação da Federação Nacional dos Assistentes Sociais
(FENAS), vinculada à CUT, portanto, organizando uma tendência ou tendências em um
campo diverso daquele que vem articulando as forças hegemônicas desde o desmonte da
ANAS.
12. Trata‑se de instituições de natureza profundamente diferentes, mas igualmente
sujeitas à incidência das transformações. Ressalto aqui que o surgimento da Enesso é
posterior a este processo. Naquele momento, os estudantes de Serviço Social estavam
profundamente envolvidos na reorganização da UNE, perseguida e desarticulada pela
ditadura militar.
13. Neste aspecto, cabe hoje uma análise específica sobre a extinção da ANAS
(Abramides e Cabral, 1995, p. 207), considerando a metamorfose do PT, e aqui, em
particular da CUT, no contexto das transformações contemporâneas.
* Assistente social; mestre em Serviço Social pela PUC‑SP; professora do Curso de
Serviço Social das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
** Professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
1. Com isso queremos anotar que parece haver uma interpretação da vida cotidiana
mais generalizada do ponto de vista de suas características fundantes (conforme ainda
citaremos), expressando no campo do conhecimento e da reflexão o mesmo pragmatismo
que lhe é inerente, sem necessariamente capturar o ser que se forma, move e se reproduz na
estrutura da cotidianidade, na totalidade de suas dimensões.
2. O original encontra‑se em espanhol; a tradução é de nossa inteira responsabilidade,
tanto nesse trecho quanto em outros que eventualmente possam aparecer. Aproveitamos
ainda para assinalar que nas produções de Heller (2000, 1991) aparecem os termos
particularidade e homem particular, cujos significados equivalem, respectivamente, a
singularidade e homem singular.
3. Sobre a centralidade do trabalho no processo de produção do homem como um ser
tipicamente social, vale anotar o seguinte ponto das brilhantes análises de Lukács: “Com o
trabalho, portanto, dá‑se, ao mesmo tempo, no plano ontológico, a possibilidade do
desenvolvimento superior dos homens que trabalham. Já por esse motivo — mas, antes de
mais nada, porque se altera a adaptação passiva, meramente reativa, do processo de
reprodução ao mundo circundante, já que esse mundo circundante é transformado de
maneira consciente e ativa —, o trabalho se torna não simplesmente um fato no qual se
expressa a nova peculiaridade do ser social, mas, ao contrário, precisamente no plano
ontológico, também se converte no modelo de toda a nova forma de ser (Lukács, 2007, p.
230).
4. Ainda que a referência de Netto em suas argumentações críticas acerca da vida
cotidiana seja direta e exclusivamente Lukács (e não Heller, conforme utilizamos) cabe
assinalar uma sugestiva passagem de seu texto acerca do que destacamos: “A vida
cotidiana, posta assim em sua insuprimibilidade ontológica, não se mantém como numa
relação seccionada com a história. O cotidiano não se descola do histórico — antes, é um
dos seus níveis constitutivos: o nível em que a reprodução social se realiza na reprodução
dos indivíduos enquanto tais” (Netto, 2000, p. 66).
5. Interessante anotar que Heller (1991) trata as objetivações em duas dimensões: em si
e para si. O em si sinaliza a produção da existência humana, porquanto a cria; o para si é
uma possibilidade que se coloca em face das determinações econômicas que estruturam
uma dada sociedade, podendo se efetivar mais ou menos para a totalidade dos homens, ou
seja, desigualmente.
6. Assim nos parece que a moral é condição da sociabilidade humana. No âmbito do
Serviço Social são exemplares as investigações de Barroco (2003) sobre moral e vida
cotidiana.
7. Em suas preciosas investigações sobre a vida cotidiana, Lukács compreende que a
arte e a ciência “[…] nascem das necessidades da vida cotidiana […]” (1982, p. 35), assim
como a arte, a ciência e o pensamento cotidiano refletem uma mesma realidade objetiva,
indicando que, ainda que distintas as formas de objetivação do ser social, a cotidianidade as
conecta como uma necessária mediação ontológica.
8. “A experiência histórica demonstra que, tendo sempre em seu núcleo a marca da
classe social a cujos interesses essenciais respondem, os projetos societários constituem
estruturas flexíveis e cambiantes: incorporam novas demandas e aspirações,
transformam‑se e se renovam conforme as conjunturas históricas e políticas” (Netto, 1999,
p. 3).
9. Um dos debates mais polêmicos na produção das ciências humanas e,
localizadamente, no interior da tradição marxista diz respeito às considerações realizadas
na discussão em torno da ideologia. Enquanto categoria analítica e manifestação do real,
apresenta‑se um arsenal de explicações acerca de sua significância na vida social,
apontadas por liberais, idealistas e marxistas. Infelizmente não dispomos de espaço neste
trabalho para tecer algumas considerações acerca dos referenciais apresentados, ademais
cabe‑nos apenas mencionar nossa inclinação lukacsiana ao compreendermos que “a
ideologia não é ilusão nem superstição religiosa de indivíduos mal‑orientados, mas uma
forma específica de consciência social, materialmente ancorada e sustentada” que por vezes
pode se apresentar como “principal obstáculo da consciência para a autonomia e a
emancipação” (Mészáros, 2004, p. 65).
10. “O livre empreendimento e a propriedade privada são declarados vitais para a
liberdade. Afirma‑se que nenhuma sociedade com fundamentos que não estes merece ser
considerada livre; a liberdade que a regulação cria é denunciada como não liberdade; a
justiça, a liberdade e o bem‑estar que oferece são reduzidos à camuflagem da escravidão”
(Harvey, 2008, p. 46).
11. Ao discutir a sociedade civil, Gramsci evidencia a direção ideológica e cultural
necessária para romper com a dimensão econômico‑corporativa — restrita à alienação, à
exploração e à reificação das relações sociais — e a construção de um projeto hegemônico
alternativo, com valores anticapitalistas, potencializando, assim, a dimensão ético‑política
— em que os homens adquirem consciência crítica, se percebem como sujeitos históricos e
projetam formas de ruptura e de negação à sociabilidade burguesa, em que as classes
trabalhadoras constroem a capacidade de se colocarem para si, como construtora de um
outro bloco histórico.
12. As resistências formuladas pelos trabalhadores brasileiros a partir do golpe de abril
enfeixam‑se sob os processos da “contrarrevolução preventiva” — em pleno curso de
padronização do desenvolvimento do capital, de imobilização do protagonismo político dos
trabalhadores e no combate às alternativas políticas e ideológicas ao capitalismo — e
obedecem a uma pluralidade de tendências, partidos, movimentos e intencionalidades.
Assim, a aparente unidade da luta por direitos truncou, em grande medida, o processo de
democratização, transformando‑o “num processo de transação, coroando mais uma
conciliação política que reiterou, na história brasileira, a velha e nefasta solução da
urgência de transformações estruturais pela via das saídas pelo ‘alto’” (Netto, 2014, p.
202).
13. A referência segue sendo Netto (2001).
14. “A abordagem pós‑moderna dirige sua crítica à razão afirmando‑a como
instrumento de repressão e padronização. Propõe a superação das utopias, denuncia a
administração e o disciplinamento da vida, recusa a abrangência das teorias sociais com
suas análises totalizadoras e ontológicas sustentada pela razão e reitera a importância do
fragmento, do intuitivo, do efêmero e do microssocial (em si mesmos), restaurando o
pensamento conservador e antimoderno” (Yazbek, 1999, p. 31).
15. Aqui o uso do termo ideopolítico não é desinteressado, mas revela as formas de
consciência social produzidas na história pelos homens nos processos de sua formação
como sujeitos sociais; processos esses que tanto podem propiciar e expressar a consciência
crítica do lugar que ocupamos como trabalhadores rumo às ações de lutas em sua defesa,
quanto e, ao mesmo tempo, de colocação de obstáculos a tais ações, numa manifestação
explícita de sua obstrução.
* Professora da PUC‑SP; coordenadora do Núcleo de Estudos e Aprofundamentos
Marxistas (NEAM) do Programa de Pós‑Graduação em Serviço Social‑Diretora da
APROPUC‑SP.
1. Aqui optei por colocar “novo sindicalismo” entre aspas por duas razões: a primeira
é de que esse expressa traços de continuidade com o sindicalismo autônomo classista no
país, presente desde os primórdios da organização sindical no início do século XX até o
golpe militar de 1964 que reprimiu a ação sindical. A segunda razão das aspas é a de que
sob diferentes angulações, os social‑democratas e reformistas propagandearam, teorizaram
e formularam concepções de “novo sindicalismo”, “novos movimentos sociais”, “novos
sujeitos sociais”, “nova questão social” na ideologia de que os movimentos classistas
estariam superados na quadra democrática e outros mais conservadores e reacionários
defendem o fim da história e a inexorabilidade do capitalismo. Claro que novas expressões
da questão social e novos desafios estão postos na fase atual de crise estrutural sistêmica do
capital em que os ataques à classe trabalhadora se ampliam e que exigem estratégias
diferenciadas para enfrentar a barbárie contemporânea que atinge a classe trabalhadora,
inserida ou não no mundo do trabalho, mas a velha “questão social” somente será superada
com o fim da ordem capitalista.
2. As associações profissionais pré‑sindicais deveriam existir por dois anos e
possuírem 1/3 dos profissionais a elas filiados, de acordo com a legislação, para se
transformarem em sindicatos. Essa legislação se altera a partir dos anos 1990, de tal modo
que um pequeno grupo de profissionais pode solicitar a formação de um sindicato, o que
tem levado à formação de sindicatos pouco representativos e sem base de legitimidade, em
uma enorme proliferação de sindicatos “fantasmas”.
* Assistente social; mestre e doutora em Serviço Social; coordenadora do Núcleo de
Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (NEPFE); professora da Escola de
Serviço Social da UFF.
4. Reunia “uma série de organizações da sociedade civil, movimentos, entidades de
profissionais, Organizações Não Governamentais, sindicatos. Entre eles a Federação
Nacional dos Arquitetos, Federação Nacional dos Engenheiros, Federação de Órgãos para
Assistência Social e Educacional (FASE), Articulação Nacional do Solo Urbano (ANSUR),
Movimento dos Favelados, Associação dos Mutuários, Instituto dos Arquitetos, Federação
das Associações dos Moradores do Rio de Janeiro (FAMERJ), Pastorais, movimentos
sociais de luta pela moradia, entre outros”. Disponível em:
<base.d‑p‑h.info/pt/fiches/dph/fiche‑dph‑8583.html>. Acesso em: 28 jul. 2014.
5. “O Fórum Nacional de Reforma Urbana é um grupo de organizações brasileiras que
lutam por cidades melhores para todos nós. São movimentos populares, associações de
classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover a Reforma Urbana”.
Disponível em: <http://www.forumreformaurbana.org.br>. Acesso em: 28 jul. 2014.
6. Existem informações diversas sobre a fundação do FNRU. No site do Fórum consta
o ano de 1987 e não existe nenhuma referência ao processo anterior derivado do MNRU.
Em vários trabalhos acadêmicos, como Gusso (2012) e Uzzo e Saule (2014), o ano de
fundação do FNRU aparece como 1989.
7. A preparação das cidades para receber os megaeventos esportivos mereceu atenção
de muitas entidades, entre elas a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos,
Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca), que lançou, em maio de 2011, um
dossiê sobre as diversas violações de direitos humanos cometidas no processo de
preparação das cidades sedes para os megaeventos. Entre as inúmeras denúncias,
figuram‑se algumas supostamente atribuídas a assistentes sociais nos processos de
remoção.
8. O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lançou o Dossiê
“Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro”, em maio de 2012 e 2013.
9. Vale destacar que o conjunto CFESS‑CRESS fez um esforço para intervir na
revisão das normas do Trabalho Técnico Social através de debates e formulações nas
Comissões Estaduais de Direito à Cidade.
10. O conceito de identidade vem sendo discutido desde a Antiguidade, não tendo
apenas uma definição, já que cada área de conhecimento a define a partir de determinados
parâmetros. Neste trabalho, a identidade é considerada como o conjunto de características
presentes nas relações sociais de um determinado grupo, considerando aspectos sociais,
econômicos, culturais e territoriais que forjam sua cotidianidade.
* Professora doutora; Livre Docente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da
Unesp de Franca; membro do Grupo de Estudo e Pesquisa Teoria Social de Marx e Serviço
Social.
12. A esse respeito cf. Leite et al. (2004); Carvalho (2013).
13. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a criminalização constante dos
movimentos sociais foi árdua e resultou em dois massacres a trabalhadores rurais que
causaram impactos em nível mundial: o massacre de Corumbiara e de Eldourado dos
Carajás. A respeito da luta pela terra e criminalização da luta (cf. Morissawa, 2001).
14. Foram consultadas 100 fichas de 5 municípios de até 20 mil habitantes num total
de 500 instrumentos. Os trabalhadores rurais e ex‑trabalhadores estavam presentes em 203
e 14 registros respectivamente, o que equivale a 43,5% dos usuários (217 famílias). As
fichas sem trabalhadores rurais foram 269 registros (53,8%) e as fichas sem informação
sobre ocupação perfizeram um total de 14 (2,8%) do universo pesquisado. Os registros, no
entanto, são muito lacunares na especificação da ocupação. Em um dos municípios, foram
consultadas 90 fichas do cadastro, e nas outras 10, a equipe de pesquisa acompanhou o
preenchimento do registro. Enquanto nos registros já preenchidos os trabalhadores rurais
correspondiam a 8,9% dos demandatários, nas fichas monitoradas corresponderam a 70%
da população (Sant’Ana, 2014).
* Doutora em Serviço Social pela UFRJ; professora da UFF de Rio das Ostras;
educadora da Escola Nacional Florestan Fernandes.
1. Ao observar os processos de auto‑organização das classes subalternas, nos
inspiramos em uma série de critérios metodológicos sobre a dinâmica de movimentação
desses grupos, que se desprendem da leitura dos textos gramscianos. Cf., sobretudo,
Gramsci (2000a; 2000b).
2. Uma análise mais profunda dessa questão pode ser observada na pesquisa que
realizamos à luz da experiência do Movimento de Desempregados na Argentina. Cf. Marro
(2009).
3. Coincidimos com as análises que destacam a importância das diversas lutas e
tentativas de organização (de movimentos sociais, partidos de esquerda, sindicatos,
organizações populares) travadas ao longo das décadas de 1990 e 2000 na contramão das
tendências políticas que se afirmavam no país, funcionando como precedentes
fundamentais e reservas de luta para momentos de fissura da hegemonia política, como o
que se observa com as mobilizações de junho.
4. Alguns intelectuais — inclusive no sentido gramsciano — trazem reflexões
interessantes para pensar nesses desafios, como, por exemplo, Boulos (2014) e Machado
(2007).
5. Referimo‑nos ao Programa “Assessoria interdisciplinar em saúde e cidadania a
movimentos populares” que compreende os projetos “Ações para a afirmação do direito à
saúde e a qualidade de vida no acampamento Osvaldo de Oliveira” (Curso de
Enfermagem); “Assessoria em questões de cidadania a movimentos sociais e populares:
parcerias inter‑universidades para a gestação de processos de formação política e humana
para militantes sociais” (Curso de Serviço Social) e Semana de Cultura Afro-Brasileira em
Rio das Ostras (Curso de Serviço Social). Todos eles têm um caráter relativamente
permanente desde 2010 e estão devidamente registrados na PROEX da UFF. Cabe destacar
que em 2013 fomos contemplados com recursos do Edital PROEXT para implementar o
Programa “Universidade Itinerante: formação político‑cultural em direitos humanos
voltada para comunidades rurais da baixada litorânea e região norte do estado”, o que nos
permitiu estender e aprofundar o trabalho que já desenvolvíamos no acampamento Osvaldo
de Oliveira (na região de Rio das Ostras — Macaé), também para o acampamento Luiz
Maranhão, em Campos dos Goytacazes. Um excelente trabalho de pesquisa de graduação
que sistematiza esta experiência encontra‑se em Oliveira (2013). Ver também Alves,
Dulcich, Marro, Silva, Soares e Vasconcelos (2013 e 2014).
6. Ainda que se destaquem os trabalhos realizados junto ao MST, já acompanhamos
como Programa de Extensão as mobilizações do Grito dos Excluídos, pelo fim da violência
sexual contra as mulheres em Rio das Ostras, pelo esclarecimento do assassinato de
lideranças sem terra em Campos dos Goytacazes, assim como também temos promovido
trocas com grupos quilombolas, sindicatos e organizações sociais e políticas locais.
7. Ao acompanhar negociações com órgãos como o INCRA, o MP, ou com diversas
secretarias que estruturam políticas públicas, ficam evidentes as contradições e os
mecanismos de passivização das expressões de uma “questão social” que deve ser
reduzida a um “conjunto de problemas sociais” — e vedada nas possíveis relações com o
antagonismo de classes. Daí que sejam comuns procedimentos que apontam para o
obscurecimento e neutralização dos conflitos e sujeitos; ou a transformação de conflitos
coletivos em meros objetos de políticas assistenciais centradas no indivíduo; a reprodução
de relações clientelistas e de favor (grifo do autor).
8. É interessante destacar que essas estratégias não são mérito desta equipe específica,
já que práticas pedagógicas similares podem ser observadas no grupo de educadores
militantes que frequentam a Escola Nacional Florestan Fernandes do MST.
* Assistente social do IFF/FIOCRUZ; doutora em Serviço Social pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
1. O presente artigo é resultado de algumas reflexões que realizei durante a pesquisa
de Doutorado, que teve como objeto de estudo a inserção da temática étnico‑racial no
processo de formação em Serviço Social.
2. Em dezembro de 1998, por ocasião da mudança do seu estatuto, a ABESS passou a
denominar‑se Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
(Cardoso, 2000).
3. Unidades de Ensino de Serviço Social.
4. Distribuição das 25 Unidades Acadêmicas por Região, conforme organização da
ABEPSS: 2 na Região Centro‑Oeste; 7 na Região Leste; 6 na Região Nordeste; 5 na
Região Norte; 4 na Região Sul e 1 na Região Sul II.
5. Há currículos que possuem mais de uma disciplina com conteúdo sobre a temática.
Ressalta‑se, contudo, que dos 25 currículos analisados, em 2 (um da região nordeste e outro
da Região Sul) não identificamos nenhuma disciplina abordando a discussão étnico‑racial.
6. Destacamos algumas dessas disciplinas como exemplo: “Relações gênero e questão
social”, “Acumulação capitalista e questão social”, “Envelhecimento e Políticas Sociais”,
“Indivíduo, cultura e sociedade”, “Serviço Social: Famílias e segmentos sociais
vulneráveis”, “Antropologia II”, “Oficinas sobre políticas específicas I”, “Oficinas sobre
políticas específicas II”, “Antropologia — Introdução”, “Diversidade e desenvolvimento
humano”, “Educação e movimentos sociais”, “Classes Sociais e Movimentos Sociais”,
“Sociedade e gênero”, “Antropologia cultural”, “Temas contemporâneos, diversidade e
Serviço Social”.
7. Dentre os movimentos sociais encontrados nos trabalhos apresentados, as autoras
encontraram: movimento sindical, movimento urbano, movimento cultural, movimento de
mulheres, movimento de saúde etc.
8. CNE/CP Resolução n. 1/2004. Diário Oficial da União, Brasília, 22 jun. 2004,
seção 1, p. 11.
9. Conforme o primeiro artigo da Resolução: “As Instituições de Ensino Superior
incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a
Educação das Relações Étnico‑Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas
que dizem respeito aos afrodescendentes, nos termos explicitados no Parecer CNE/CP n.
3/2004” e ainda: “O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das
instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do
estabelecimento (CNE, 2004a)”.
10. Constam nas diretrizes 23 itens que deverão ser providenciados pelos sistemas de
ensino e os estabelecimentos de Educação Básica, nos níveis de Educação Infantil,
Educação Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Superior.
11. Poesia Nosso tempo, de Carlos Drummond de Andrade.
* Doutoranda em Serviço Social na PUC‑SP.
1. No estado do Pará, existem em torno de 420 comunidades remanescentes de
quilombos em, pelo menos, 51 dos municípios. Em 2005, o estado do Pará concentrava
mais da metade (58%) da dimensão total de terras quilombolas tituladas do país. São 27
territórios, ocupados por 79 comunidades (com cerca de 3.700 famílias), que somam
527.139 hectares. Hoje, 193 comunidades quilombolas de todo o Brasil já receberam títulos
de propriedade da terra, segundo informações da Coordenação Nacional das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Destas, 118, ou seja, mais de 60%, estão no Pará, o
que faz do estado o campeão brasileiro em titulação de terras quilombolas. São, ao todo, 57
títulos entregues (cada título abrange várias comunidades), a maioria dos quais outorgados
pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
2. Por meio desse ato, foi reconhecida a propriedade definitiva das terras ocupadas aos
remanescentes das comunidades dos quilombos, devendo o Estado emitir‑lhes títulos.
3. Cabanagem (movimento cabano) foi uma revolta popular que ocorreu de 1835 a
1840, na qual índios e negros insurgiram‑se contra a elite política e tomaram o poder do
então Grão‑Pará. Para saber mais, consulte: Pródromos da Cabanagem: geografia e
capítulos da história do Grão-Pará, de Flávio Moreira (2012).
4. A origem da palavra é tupi e vem de Mani‑Oca, casa da deusa Mani. A mandioca
pode ser consumida frita ou cozida ou, então, se transforma em diversos tipos de farinha, a
depender do tipo de ralagem, prensagem e secamento.
5. A Escola Municipal Aquiles Raniere atende diversos vilarejos da região,
equipamento conquistado, em 2010, após organização e luta empreendidas com o apoio da
associação de moradores.
6. O flautista de Hamelin é uma famosa lenda alemã, traduzida em mais de 30 línguas,
modernizada e repaginada pelos irmãos Grimm. Para mais informações, consulte sites e
informações em alemão e coloque em traduzir. Disponível em:
<http://www.hameln.de/_mediafiles/1263‑rattenfaengersage‑hameln.pdf>.
7. Apenas para exemplicar, o carimbó apresenta movimentos de dança lusitana, canto
e movimento de pés de influência indígena e musicalidade e batuques africanos.
8. Bantu se refere a um grupo linguístico formado por muitos dialetos e línguas
faladas, principalmente, na porção continental da África subsaariana, como o Umbundu, o
Quibundu e o Quicongo. Os Bantus trazidos para o Brasil vieram das regiões que,
atualmente, são os países de Angola, República do Congo, República Democrática do
Congo, Moçambique e, em menor escala, Tanzânia.
9. Os moradores não se reconhecem como quilombolas, por causa da miscigenação de
indígenas e brancos, embora suas expressões culturais ritos, curas, partos, danças e
religiões, façam parte da tradição quilombola.
* Magíster en Trabajo Social de la FTS‑UNLP; profesora adjunta concursada de la
cátedra de Trabajo Social V; coordinadora del área de investigación: “Movimientos
Sociales, conflictividad social y Trabajo Social”, FTS‑UNLP.
** Magíster Silvia América Mansilla; profesora adjunta regular de la Cátedra II
(Paralela) de “Seminario de Servicio Social con Residencia Institucional”.
*** Doctora en Servicio Social por la PUC‑SP; profesora titular del Departamiento
Sociedad y Trabajo Social de la Facultad de Ciencias Humanas de la Universidad Nacional
del Centro de la Provincia de Buenos Aires, con sede en Tandil, Buenos Aires.
1. Cabe aclarar que a diferencia de Brasil, en Argentina no existe un currículo básico o
directrices que determinen los planes de estudio, sino incumbencias profesionales en las
que se basa el Ministerio de Educación para aprobar las reformas curriculares que se
generan en cada unidad académica.
2. El Santiagazo (1993) marca el inicio de la etapa. Se trató de la pueblada en la
provincia de Santiago del Estero que derrumbó el gobierno provincial. Luego se sucedieron
otras rebeliones en las provincias más empobrecidas del país.
3. El saldo para el pueblo, implicó más de 35 muertos y cientos de heridos en las
Jornadas del 19 y 20 de diciembre de 2001. El término “argentinazo” se instaló en el
vocabulario para marcar la magnitud de los hechos enlazándolo con acontecimientos
precedentes de la clase trabajadora ocurridas en otras etapas como: Cordobazo (1969) que
servirá como puntapié de otros conflictos sucesivos denominados con el superlativo
“‑azos”: Tucumanazo (noviembre de 1970); Rosariazo; Viborazo o segundo Cordobazo
(marzo de 1971); Mendozazo (abril de 1972); Cipolletazo (septiembre de 1969) hasta llegar
al Santiagazo (1993).
4. Nos referimos a cortes de ruta con barricadas y constituidos en puebladas como
Cutral‑co/Plaza Huincul en Neuquén (1996 y 1997); Tartagal (Salta) y Gral Mosconi
(Jujuy) en (1997, 2000 y 2001); Florencio Varela en Buenos Aires (1997, 1998, 2001)
entre otras medidas muy significativas.
5. Hoy se llama FASINPAT, Fabrica sin patrón, y fue expropiada el 2012.
6. Dentro del Movimiento Nacional de Fábricas recuperadas existen diversas
tendencias, donde el sector más combativo promueve la autogestión y el control obrero y
otra, la constitución de cooperativas apelando a la legalidad burguesa.
7. Es la denominación a la política de cercenamiento del retiro de fondos depositados
en Bancos. Cabe aclarar que ya existía la bancarización de los salarios, alcanzando la
medida a muchos trabajadores.
8. Por sujetos colectivos entendemos aquellos grupos que tienen la capacidad de
introducir sus reivindicaciones en el espacio social de lucha entre clases y fracciones de
clases enfrentando al Estado y/o a la clase dominante.
9. Se denomina de este modo al movimiento insurreccional producido durante la
dictadura militar de Onganía en la provincia de Córdoba, poniendo en jaque durante
algunos días al gobierno militar a nivel nacional, constituyendo un momento de inflexión
en las luchas de la clase trabajadora.
10. No podemos dejar de mencionar que este proceso no es nuevo, sino que se acentúa
e institucionaliza con fuerza en los años 1990. Debemos marcar como antecedente la lógica
de cooptación de intelectuales en la década de 1960 por parte de instituciones de
investigación de países centrales, así como la destrucción (en el marco de los
acontecimientos de la “Noche de los bastones largos”) de equipos y proyectos de
investigación y desarrollo realizados en nuestro país.
11. “Comahue” es una denominación de la lengua mapuche que significa “lugar de la
riqueza”. La región abarca a las provincias de Neuquén y Río Negro, del norte de la
Patagonia argentina.
12. Elaborado por Silvia Mansilla, en base a los estudios de Doctorado en Servicio
Social/ Trabajo Social en curso en la UFPE.
13. Además de la Fábrica de Cerámicos Zanón, también la quiebra del Frigorífico
“Fricader” a 7 km de la ciudad de General Roca y del Policlínico ADOS (Asociación de
Obras Sociales) de la ciudad de Neuquén. Todas se transformaron en cooperativas con
distintas modalidades.
14. Aprobada por unanimidad hace una década (2 de julio de 2004) por el Consejo
Directivo de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales (FADECS), de la UNCo. Su
implementación comenzó en la sede Neuquén y en el año 2006 en la sede de General Roca.
15. Rupar (2012) analiza que este proceso fue “agitado por un fenómeno que traduce
la novedad de la pueblada de diciembre de 2001 al plano académico con la formación de
Cátedras Paralelas en Filosofía y Letras” (p. 1). Particularmente, en Historia se crearon
cinco (5) Cátedras Paralelas: “Historia Social General B”, “Historia de América III”,
“Historia Argentina II”, “Historia Argentina III”, “Historia Antigua I (Oriente)” y la
Cátedra Paralela de “Historia de los Sistemas Económicos”. Sartelli y Kabat (2009)
examinan que “las Cátedras Paralelas ofician como alternativas de espacios académicos
para la expresión de corrientes teóricas de visiones diferentes de la sociedad” (p. 17).
Levinas (2013) analiza que estos ámbitos fueron transformados para dirimir relaciones del
poder universitario: caso de las materias de “Taller de Producción Gráfica I y II” de la
carrera de Periodismo en la Universidad Nacional de La Plata, o las experiencias en
Periodismo de Investigación, Radio III e Historia del Periodismo.
16. Los cursos de Cursos de Visitadoras de Higiene Social se inauguran en 1938.
17. En el último mes de julio de 2014 se aprobó un nuevo plan de estudios que entrará
en vigencia en 2015.
18. Prácticas de formación profesional, experiencias en terreno, analizadas
reflexivamente, que los estudiantes realizan durante los cinco años de formación, con
diversos objetivos y orientaciones teórico‑metodológicas según el año y la cátedra en que
cursen.
19. Cada cátedra cuenta con centros de prácticas, donde los estudiantes eligen según el
criterio de la materia, un espacio territorial o institucional donde llevar adelante las
prácticas de formación profesional obligatorias. Cabe aclarar que a los fines del presente
artículo estamos historizando en base al 30% de los centros de prácticas de la cátedra que
corresponden a organizaciones sociales. El resto de los centros de prácticas se constituyen
en dependencias estatales en su mayoría. La complejidad del quinto año involucra
experiencias en cárceles, instituciones psiquiátricas, instituciones de internamiento para
niños y adolescentes, hospitales especializados etc.
20. Sindicatos de trabajadores de la construcción (UOCRA), sindicato de trabajadores
gastronómicos y la Asociación de Trabajadores del Estado (ATE).
21. Entre las organizaciones de trabajadores desocupados con las que se mantuvieron
experiencias de articulación académica durante estos años, podemos mencionar:
Movimiento de Trabajadores Desocupados “Aníbal Verón”; coordinadora de Trabajadores
Desocupados “Aníbal Verón”; Corriente Clasista y Combativa; Movimiento de Unidad
Popular; Movimiento de Trabajadores Desocupados de Villa Montoro; Movimiento Barrios
de Pie; Movimiento Territorial de Liberación; Frente Popular Darío Santillán.
22. Nos referimos a la asamblea de Villa Elisa y a la del Barrio Autonomía de la
localidad vecina de Ensenada.
23. Nos referimos a la fábrica de papel, EX Papelera San Jorge, hoy “Unión papelera
platense”, recuperada por sus trabajadores en 2001.
24. Entre los años 2005 y 2007 se incorpora a la comisión de delegados de la fábrica
naval estatal, Astilleros Río Santiago. En el año 2008, las comisiones internas de
trabajadores del Hospital Francés y la fábrica textil Mafissa, en el Partido de La Plata.
25. Experiencia presentada como centro de prácticas por la agrupación Viejo Topo,
CAUCE.
26. Se denomina de esta manera, al espacio de desarrollo de Trabajo Social al interior
de los movimientos, tomando como referencia a la organización interna del movimiento de
trabajadores desocupados que estaba constituido por las áreas de administración, salud,
alimentos, proyectos productivos, educación y finanzas.
27. Proyectos de Extensión: “Cátedra Libre de Soberanía Alimentaria” (20012011);
“Proyecto de educación popular con el MTD Aníbal Verón” (2009) y “La construcción
colectiva de la memoria: De Distrito a Facultad” (2008‑2010) en articulación con algunas
de las organizaciones de derechos humanos.
28. Proyecto de Investigación: Especificidad Disciplinar en Relación al Movimiento
de Desocupados, 2008-2009.
29. Área de investigación, aprobada a fines de 2009.
30. Actualmente se han definido 7 centros de prácticas en zonas de los barrios
periféricos.
31. De acuerdo al plan de estudios vigente desde 2010, las prácticas se desarrollan en 2
tramos internivel: los alumnos de 1º a 3º año en centros de práctica territoriales que forman
parte del Seminario Permanente procesos de intervención I (SPPI I), mientras que durante
el 4 y 5 año las prácticas se llevan a cabo con inserción en organizaciones bajo la
coordinación del Seminario Permanente Procesos de intervención II (SPPI‑II). No
trataremos aquí las prácticas del SPPI II.
32. Por cuestiones de espacio no nos referiremos a otros ejes de intervención en los
que hemos participado.
33. Hasta el momento se ha organizado en 2006 y 2011 relevamientos poblacionales
autónomos de todo el territorio de los centros de práctica, alcanzando a una población de
10.000 personas. Esos relevamientos fueron realizados por la Unidad permanente de
estudios y extensión de trabajo social (UPEETS) creada al calor de las luchas de los
docentes universitarios, en un proceso democrático de asambleas interclaustros. En
particular en la carrera de Trabajo Social organizamos debates sobre el significado de
educación pública, el papel de la universidad así como sobre las prácticas.
34. En general los ministerios a nivel nacional contratan trabajadores sociales para la
implementación de diversos programas y proyectos que se desarrolla en territorio. Muchas
veces de forma encubierta van sólo dirigidos a organizaciones afines a la política
gubernamental siendo tarea de los trabajadores sociales buscar la ampliación superando los
mecanismos excluyentes.
35. Nos referimos a los espacios de inserción clásicos como escuelas, centros de salud
etc. que reciben población usuaria que en muchísimos casos se organiza colectivamente
pero se invisibiliza como actor social en las instituciones que priorizan un trabajo
individual y familiar sin tener en cuenta esta dimensión o determinante.
36. Hacemos referencia a prestaciones, recursos de funcionamiento, visuales, escritos,
así como el tiempo, los recursos profesionales y los vínculos (Oliva, 2007b).
37. Ver Oliva, A. Mallardi M. (2011).