Edital Lei PG
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CNPJ n°
Edital
Chapada do Norte, d07 de junho de 2023.
1. Considerando a Lei Federal Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de
2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer do município de Chapada do Norte, resolve:
2. Dos Objetivos
2.1.1. Têm como Objetivo Geral o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais de Chapada
do Norte, principalmente na áres do audiovisual.
2.1.2. São objetivos específicos desta ação:
2.1.2.1. Fomentar às produções audiovisuais;
2.1.2.2. Apoio a reformas e manutenção de salas de cinema;
2.1.2.3. Capacitação e qualificação em audiovisual;
2.1.2.4. Apoio a realização de mostras e festivais audiovisuais;
2.1.2.5. Exibição e distribuição de produções nacionais.
3. Do Cronograma
3.1. As etapas da ação respeitarão o seguinte cronograma:
ETAPA Data
Inscrição
Envio/Entrega das proposta
Edital de habilitados
Recursos
Edital de aprovados
4. Das Categorias
4.1. Ficam definidas as seguintes categorias conforme a descrição abaixo:
9. Do Projeto ou Proposta
9.1.O projeto ou proposta deverá conter:
9.1.1. Justificativa (da necessidade do projeto)
9.1.2. Objetivo
9.1.3. Cronograma
9.1.4. Recursos financeiros
9.1.5. Metas
9.2.Deverá ser entregue impresso na Biblioteca e Espaço Cultural Fonte do Aprendiz ou enviado
para o WhatsApp 66984252726, devidamente nomeado.
10. Dos Participantes
10.1.Poderá participar deste edital qualquer pessoa maior de 18 anos; física, jurídica ou empresa que atua
na área da cultura no município de Querência (comprovada com documentação ou portfólio);
10.2. Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição, em caso de mais de uma, será considerada a
última inscrição realizada, de acordo com o registro na plataforma;
10.3. O participante aprovado deverá executar totalmente sua proposta de trabalho até o dia 31 de
dezembro de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE
CNPJ n°