Contando para Voce - Numero 571
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Seguindo uma tradição da Casa, o novo conselheiro recebeu da esposa, Andreia Nierotka, as vestes talares
GALERIA DA POSSE
GESTÃO
INSTITUCIONAL
Segundo a entidade, objetivo principal da divulgação das informações é verificar se a concessão
desses benefícios à iniciativa privada efetivamente se reverte em favor da sociedade
A Associação dos Membros previstos na legislação e podem ser detalha sete ações que podem ser
dos Tribunais de Contas do Brasil concedidos como instrumentos de implantadas para dar transpa-
(Atricon) publicou Nota Reco- promoção de objetivos de políticas rência e estimular o controle social
mendatória orientando os TCs a públicas. dos recursos direcionados para es-
estimularem que os gestores pú- A renúncia de receita tam- sa área. A entidade também sugere
blicos publiquem dados sobre os bém é chamada de gastos indi- que as informações sejam atua-
gastos tributários, como as de- retos, já que o Estado deixa de lizadas e disponibilizadas com lin-
sonerações fiscais concedidas, arrecadar ao conceder benefícios guagem didática, em formato de
suas justificativas, os valores re- tributários a atores privados para dados abertos e que permitam o
nunciados, os beneficiários e as incentivar a economia de determi- download. Além disso, a NR indica
contrapartidas e impactos estima- nados setores ou visando a bene- que seja publicada uma série his-
dos e gerados. ficiar populações vulneráveis, por tórica referente a, pelo menos, os
De acordo com a Lei de Res- exemplo. Segundo o presidente da cinco últimos anos.
ponsabilidade Fiscal (Lei Comple- Atricon, o conselheiro Cezar Miola Pelo menos 14 dos 33
mentar n° 101/2000), os gastos (TCE-RS), a divulgação dos dados Tribunais de Contas do Brasil já
tributários compreendem “anistia, permite verificar se benefícios fis- desenvolvem atividades de fis-
remissão, subsídio, crédito presu- cais que eventualmente implica- calização na área das receitas,
mido, concessão de isenção em ca- ram renúncia de receita reverte- abrangendo temas como cobran-
ráter não geral, alteração de alí- ram-se, ao final, em efetivos bene- ça, cálculo, constituição, controle,
quota ou modificação de base de fícios à sociedade. registros contábeis, além da ava-
cálculo que implique redução dis- A Nota Recomendatória n° liação dos resultados alcançados
criminada de tributos ou con- 1/2023 da Atricon (cujo link está pelos benefícios fiscais e a trans-
tribuições”. Esses benefícios estão disponível ao final desta edição) parência conferida a eles.
DICA DA SEMANA
Vencedor do Prêmio Jabuti de 2021, um dos mais importantes da literatura brasileira, a obra O Avesso de Pele,
do escritor Jeferson Tenório, aborda a questão do racismo e da falência do ensino público. Depois da morte do pai –
um professor de escola pública, em uma abordagem policial desastrada, em Porto Alegre –, o personagem, o narrador
Pedro, sai em busca de reconstruir as histórias paterna e materna.
Neste acerto de contas com o passado, Pedro recorda a vida de seus pais, um casal negro, em que o dia a dia se
choca com atitudes racistas na sociedade brasileira. Destes comportamentos, velados ou explícitos, Tenório mostra a
transformação dos seus personagens, expondo seus conflitos existenciais nas relações
familiares, amorosas e profissionais. Em linguajem direta e de forma contundente, consegue
colocar o leitor na situação dos personagens, sentindo o racismo que permeia nossa sociedade,
sem apelação e sem ser panfletário.
SERVIÇO
Livro: O Avesso de Pele Ano de lançamento: 2020
Autor: Jeferson Tenório Número de páginas: 192
Gênero: Ficção urbana Preço médio: R$ 45,00
Editora: Companhia das Letras
CLASSI TCE
Presidente Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães Diretor-Geral David Gemael de Alencar Lima Coordenador-
Geral de Fiscalização Djalma Reisemberg Júnior Diretor de Comunicação Social Nilson Pohl Edição Valmir Denardin Textos
Isabelle Gesualdo, Marcelo Lancia, Murilo Erpen Zardo e Valmir Denardin Fotos Fabiano Contador, Divulgação e Arquivo DCS
Diagramação Luciana Nogueira Nascimento/DCS Infográficos Núcleo de Imagem/DCS Projeto gráfico Luciana Nogueira
Nascimento e Núcleo de Imagem/DCS Contando para Você é o boletim informativo interno do TCE-PR. Periodicidade:
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