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Educação Inclusiva Documento Da EMAEI
Educação Inclusiva Documento Da EMAEI
Educação Inclusiva Documento Da EMAEI
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho
INTRODUÇÃO
Este documento tem como objetivo esclarecer a comunidade educativa do Agrupamento de Escolas de Vieira de
Araújo sobre a aplicação das medidas multinível, adaptações ao processo de avaliação ou mobilização de outros
recursos de suporte à aprendizagem e inclusão e apoiar a ação dos docentes na sua mobilização.
Destina-se ainda a orientar o processo de identificação de alunos ao diretor para a necessidade de medidas e a
prestar informações acerca dos procedimentos internos a adotar e os meios que os docentes, diretores de
turma, coordenadores e equipa multidisciplinar irão prosseguir para a monitorização da implementação das
medidas de suporte.
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Uma das caraterísticas deste modelo é a organização por níveis de intervenção. Estes níveis variam no tipo, na
intensidade e frequência das intervenções e são determinados em função da resposta dos alunos.
Níveis de Intervenção
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MEDIDAS UNIVERSAIS
Estas medidas referem-se a serviços ou práticas disponibilizados com o objetivo de promover a aprendizagem
e o sucesso de todos os alunos. Não dependem da identificação específicas de intervenção, sendo medidas
generalizadas a todos os alunos.
São as respostas que a escola mobiliza para TODOS os alunos, e não apenas para os que evidenciam maiores
dificuldades, com o objetivo de promover a participação e a melhoria das aprendizagens. É particularmente
útil na operacionalização das medidas em sala de aula e devem ser mobilizadas numa lógica de
corresponsabilização dos diferentes intervenientes.
Apesar de serem medidas de aplicação para TODOS os alunos, deve existir, porém, por parte do professor,
uma particular atenção aos casos que apresentam insucesso ou risco de uma futura retenção, e para os quais
é necessário mobilizar um maior número de estratégias.
A mobilização de medidas universais não implica a elaboração do Relatório Técnico-Pedagógico (RTP), pela
equipa multidisciplinar.
A equipa multidisciplinar delibera – em 10 dias devolve ao diretor – este devolve ao docente titular/DT –
comunicar ao EE – activadas as respostas na escola e turma.
1. DIFERENCIAÇÃO PEDAGÓGICA
a) Estudo Independente
b) Aulas diferenciadas
c) Produtos diferenciados
d) Ensino em pequenos grupos: trabalho de pares, de nível, heterogéneos)
e) Grupos de pesquisa
f) Contratos de aprendizagem
g) Adaptação de objetivos
Exemplos: podem ser utilizados como meio de suporte à operacionalização de medidas a mobilizar, não se
esgotando aqui.
▪ escolher textos de acordo com o nível de leitura dos alunos
▪ disponibilizar material suplementar
▪ fornecer referenciais ou ferramentas organizacionais
▪ encorajar a utilização dos números
▪ consolidar conceitos de base depois da avaliação diagnóstica
▪ propor a realização de uma mesma tarefa com diferentes materiais
▪ explorar a interdisciplinaridade das noções e dos conceitos
▪ estabelecer atividades de reinvestimento em centros de aprendizagem
▪ pôr questões que ajudem a desenvolver as capacidades superiores do pensamento
▪ favorecer as trocas de ideias e de opiniões
▪ variar o tempo determinado para cada tarefa (oportunidade de um apoio suplementar para os alunos com
dificuldades, encorajar os alunos que desejem aprofundar um tema)
▪ permitir produções variadas com diversos níveis de complexidade
▪ dar ao aluno a possibilidade de mostrar a sua compreensão de diversas formas (ex: apresentação oral,
debate, exposição)
▪ dar ao aluno a possibilidade de mostrar o que aprendeu por meio de suportes variados (ex: apresentação
multimédia, esquemas no quadro)
▪ permitir produções em pares ou pequenos grupos e não só individuais
▪ utilizar modalidades de avaliação por gradação das competências
▪ trabalhar em equipa
▪ procurar espaços calmos ou propícios à colaboração
▪ definir com os alunos diferentes modalidades de trabalho (permitir que se mexam ou estejam calmos, de
acordo com as situações e os alunos)
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2. ACOMODAÇÕES CURRICULARES
Acomodações curriculares são as medidas que permitem o acesso ao currículo e às atividades de
aprendizagem na sala de aula através da diversificação e da combinação adequada de vários métodos e
estratégias de ensino, da utilização de diferentes modalidades e instrumentos de avaliação, da adaptação de
materiais e recursos educativos e da remoção de barreiras na organização do espaço e do equipamento,
planeadas para responder aos diferentes estilos de aprendizagem de cada aluno promovendo o sucesso
educativo.
Os exemplos: podem ser utilizados como meio de suporte à operacionalização de medidas a mobilizar, não se
esgotando aqui.
a) Disponibilizar notas fotocopiadas (ou um guia de estudo) a alunos com dificuldades na coordenação oculo-
manual, evitando que tenham de copiar do quadro.
b) Utilizar organizadores gráficos.
c) Organizar o espaço de sala de aula de forma a não conter estímulos que possam ser distrativos para os
alunos.
d) Apresentar sugestões para a gestão do tempo, por exemplo, através da colocação de post-its na mesa.
e) Usar materiais visuais e concretos nas aulas.
f) Usar produtos de apoio quando necessário.
g) Dar instruções claras aos alunos, uma de cada vez, não sobrecarregando os alunos com muitas informações
ao mesmo tempo.
h) Colocar na sala de aula pistas visuais que induzam a comportamentos apropriados.
i) Disponibilizar tempo extra para o processamento de informação.
j) Utilizar um tamanho de letra superior sempre que adequado.
k) Disponibilizar suportes auditivos para limitar a quantidade de texto que o aluno deve ler.
l) Manter a proximidade ao aluno.
m) Colocar “lembretes” na mesa do aluno, como por exemplo, listas de vocabulário, alfabeto, …
n) Proporcionar o uso de espaços alternativos para trabalhar tarefas específicas.
o) Dar feedback contínuo.
p) Prestar atenção à iluminação do espaço da sala de aula.
q) Permitir que o aluno dê respostas orais em vez de utilizar a escrita para demonstrar a compreensão de
conceitos.
r) Permitir que o aluno disponha de mais tempo na concretização das tarefas.
s) Usar frequentemente questionários curto.
t) Permitir pausas.
u) Ensinar métodos de estudo.
v) Reconhecer o esforço.
As acomodações podem ser ao nível:
a) Ambiental
b) Organizacional
c) Motivacional
d) Apresentação
e) Avaliação
3. ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
O currículo pode ser enriquecido com atividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica,
formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico,
de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação . Ao
disporem destas oportunidades na escola, os alunos podem enriquecer o currículo e as aprendizagens, sendo,
por vezes ainda, um elemento motivador e de promoção da integração na escola, do bem-estar e de
comportamentos pró-sociais.
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Exemplos:
- AEC (1º ciclo)
- Clubes
- Desporto escolar
- Outras iniciativas da escola que complementem o currículo
Conforme inscrito no Perfil do Aluno, trata-se de auxiliar os alunos a adequar comportamentos em contextos
de cooperação, partilha, colaboração e competição; trabalhar em equipa; a interagir com tolerância, empatia e
responsabilidade e a argumentar, negociar e aceitar diferentes pontos de vista, desenvolvendo novas formas
de estar, olhar e participar na sociedade.
Exemplos:
- Ações, dentro da sala de aula, de promoção da interação apropriada com os pares e com figuras de
autoridade.
- Ações em cooperação com o SPO, ou outras equipas na escola, onde são trabalhadas as competências de
relacionamento interpessoal: a interação com os outros em diferentes contextos sociais e emocionais; a
gestão das emoções, a construção de relações, o estabelecimento de objetivos; a resposta a necessidades
pessoais e sociais.
- Outras iniciativas realizadas pelos docentes, dentro e fora da sala de aula, que visam melhorar a relação do
aluno com os outros.
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MEDIDAS SELETIVAS
Estas medidas incluem práticas ou serviços dirigidos a alunos em situação de risco acrescido de insucesso
escolar ou que evidenciam necessidades de suporte complementar, que não foram supridas pela aplicação de
medidas universais.
A mobilização de medidas seletivas implica a elaboração do Relatório Técnico-Pedagógico (RTP), pela equipa
multidisciplinar no prazo de máximo de 30 dias úteis após a deliberação da equipa multidisciplinar. Este
documento é submetido à aprovação dos pais e datado e assinado por estes e pelo aluno, se possível.
Posteriormente deverá ser homologado pelo diretor, ouvido o Conselho Pedagógico.
A monitorização e avaliação da eficácia destas medidas é realizada pelos responsáveis da sua implementação,
conforme o previsto no RTP.
Estas medidas podem ser implementadas em pequenos grupos e tendencialmente de curta duração.
3. O apoio psicopedagógico
O apoio psicopedagógico concretiza-se, preferencialmente de forma indireta, através da capacitação dos
professores e outros agentes educativos, para que possam intervir na resolução de problemas
comportamentais, para potenciarem a sua prática pedagógica e para desenvolverem nos alunos estratégias de
autorregulação da aprendizagem, da tomada de decisão e da resolução de problemas. Tem como principal
objetivo otimizar o processo de ensino e de aprendizagem e a aquisição de estratégias fundamentais para a
performance académica.
A ponderação por esta modalidade de intervenção deverá considerar um conjunto de questões:
▪ Quais os objetivos do apoio psicopedagógico e como vão ser atingidos?
▪ Em que medida se enquadra no projeto de promoção do sucesso educativo da escola?
▪ Em que domínios vai incidir (comportamental, cognitivo, afetivo, socio relacional)?
▪ Qual a duração e a calendarização?
▪ Em que medida responde às expectativas e necessidades dos alunos e docentes?
▪ Como e quem identificou a necessidade de implementar a intervenção?
▪ Qual o caráter da intervenção (remediativo ou preventivo)?
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5. O apoio tutorial
Este apoio tutorial aplica-se aos alunos que necessitam de muita orientação e que já beneficiam de outras
medidas seletivas, como, por exemplo, as adaptações curriculares não significativas ou outra.
Devem ser preenchidos os modelos fornecidos para o apoio tutorial.
MEDIDAS ADICIONAIS
As medidas adicionais têm como objetivo colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da
comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que exigem recursos especializados de apoio à
aprendizagem e à inclusão, devendo ser explicitadas no RTP.
A mobilização destas medidas só deve ser efetuada após a demonstração, fundamentada no RTP, da
insuficiência das medidas universais e seletivas.
Sempre que sejam propostas adaptações curriculares significativas, ou seja, as que têm impacto nas
competências e nas aprendizagens a desenvolver no quadro dos documentos curriculares em vigor, implicando
a introdução de outras substitutivas, deve ser elaborado um Programa Educativo Individual (PEI).
Quando sejam aplicadas as medidas (i) adaptações ao processo de avaliação; (ii) desenvolvimento de
metodologias e estratégias de ensino estruturado e (iii) desenvolvimento de competências de autonomia
pessoal e social deverá ser garantida uma resposta que complemente o trabalho realizado em sala de aula, no
centro de apoio à aprendizagem.
Para os alunos que sejam propostas as medidas adicionais poderão ser mobilizadas, cumulativamente,
medidas dos três níveis apresentados, ou ainda outras medidas de forma temporária.
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Para além das medidas universais, seletivas ou adicionais, existem outros meios de suporte à aprendizagem e
inclusão:
As Adaptações ao Processo de Avaliação usadas no processo de ensino e aprendizagem permitem que haja
equidade, porquanto devem ter por base as características de cada aluno em particular. Assim, um aluno com
uma necessidade específica, pode não precisar da mobilização de muitas estratégias no âmbito das medidas
multinível, e tão somente de uma adaptação nos instrumentos de avaliação.
As adaptações:
a) devem ser decididas ouvindo também os alunos;
b) devem permitir que o aluno evidencie os conhecimentos, capacidades e atitudes e competências técnicas,
quando aplicável;
c) devem ser coerentes com as usadas no processo de avaliação externa;
d) uma nova adaptação não deve ser introduzida sem que o aluno já se encontre familiarizado com a mesma.
e) a competência para aplicar/autorizar as adaptações no processo de avaliação externa:
- no ensino básico são sempre a nível de escola, embora tenham de ser comunicadas ao JNE
- no ensino secundário, umas são apenas comunicadas ao JNE (utilização de produtos de apoio; saída da
sala durante a realização da prova/exame; adaptação do espaço ou do material; intérprete de língua
gestual portuguesa; consulta de dicionário de língua portuguesa; realização de provas adaptadas) e
outras é necessário requerer autorização ao JNE (acompanhamento por um docente; instrumentos com
critérios de classificação para alunos com dislexia; tempo suplementar; exame de PL2)
Materializam-se na:
a) Diversidade dos instrumentos de recolha de informação, tais como, inquéritos, entrevistas, registos vídeo ou
áudio;
b) Os enunciados em formatos acessíveis, nomeadamente braille, tabelas e mapas em relevo, Daisy, digital;
c) A interpretação em LGP;
d) A utilização de produtos de apoio, como o computador;
e) O tempo suplementar para realização da prova;
f) A transcrição das respostas;
g) A leitura dos enunciados;
h) A utilização de sala separada;
i) As pausas vigiadas;
j) O código de identificação de cores nos enunciados.
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A escola dispõe de outros recursos que visam apoiar os alunos durante o seu processo de aprendizagem. Estes
recursos podem ser, ou não, mobilizados em simultâneo com algumas das medidas multinível:
PROCEDIMENTOS INTERNOS
RESPONSÁVEIS
1. O educador/titular/diretor de turma é o coordenador da implementação das medidas, pelo que deve
monitorizar a sua eficácia e responsabilizar todos os intervenientes.
2. Cada interveniente (docente de disciplina/área curricular, docente de educação especial, técnico
especializado, psicóloga, tutor, …) é responsável pela implementação das estratégias definidas para o seu
âmbito de trabalho, numa lógicade procura da melhoria das aprendizagens e do bem-estar da
criança/adolescente. Deve elaborar relatório ou texto para a ata periódica, conforme o caso, em momentos de
balanço.
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As medidas implementadas pelos docentes durante o ano são avaliadas e monitorizadas por:
a) Em primeiro lugar, continuamente pelo próprio docente, verificando a eficácia das mesmas e procedendo
aos ajustes que considerar necessários;
b) Pelo diretor de turma/educador/titular do 1º ciclo, numa lógica de período, registando em documento
próprio todas as medidas, estratégias e recursos mobilizados e que fará parte do Plano de Turma/Grupo;
c) Pelo conselho de docentes/turma, numa lógica de período. O grupo de docentes avalia os resultados e
decide acerca dos ajustes a aplicar, se o caso assim o exigir. Os documentos de registo são:
- a ata de conselho de turma/docentes;
- o modelo de avaliação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e a devolver à EMAEI para
monitorização periódica;
Para os alunos que, no âmbito das medidas universais, o conselho de turma/docentes considera terem
sido mobilizadas várias estratégias/recursos de promoção do sucesso e que seja importante informar o
encarregado de educação da situação, deverá ser registado a parte do texto da ata relativo ao aluno, no
espaço destinado a Informação complementar, abaixo das avaliações.
Os alunos para quem foram mobilizadas, repetida e sistematicamente, estratégias do âmbito das medidas
universais e/ou outros recursos/apoios e, ainda assim, se revelaram insuficientes, porque se verifica um
grande desfasamento em relação à aquisição de competências previstas nas Aprendizagens Essenciais,
taxa elevada de insucesso ou, eventualmente risco de uma futura retenção, devem ser identificados ao
diretor. Este toma conhecimento de uma nova situação de risco, e envia para a equipa multidisciplinar,
para que seja elaborado um relatório técnico-pedagógico.
As evidências que poderão fundamentar a apresentação do caso ao diretor/EMAEI:
- registos de avaliação sumativa;
- trabalhos do aluno, testes, desenhos, registos áudio (por exemplo, de leituras);
- registo de assiduidade;
- relatório do educador/titular/diretor de turma;
- registo de ocorrências (pelo docente, assistente operacional ou outro);
- relatório médico ou de técnicos especializados;
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EQUIPA MULTIDISCIPLINAR
Em cada escola é constituída uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva. Esta equipa tem
elementos permanentes e elementos variáveis.
Cabe ao diretor designar os elementos permanentes, o coordenador e o local de funcionamento.
Os elementos permanentes podem ser reforçados de acordo com as necessidades da escola.
Esta equipa tem regulamento interno próprio com todas as informações.
Uma das competências da equipa multidisciplinar é a elaboração do RTP que fundamenta a mobilização de
medidas seletivas e/ou adicionais. Neste processo, a equipa multidisciplinar deve ouvir os pais assim como
solicitar a colaboração de outros elementos da escola ou da comunidade, que possam contribuir para um
melhor conhecimento do aluno e dos contextos. A referida equipa deve concluir o RTP num prazo máximo de 30
dias úteis após a identificação das necessidades educativas.
Da mesma forma, cabe à equipa multidisciplinar elaborar o PEI e o PIT, cumprindo os prazos definidos na
legislação.
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RECURSOS HUMANOS
De acordo com o artigo 11º do Decreto-lei 54/2018, de 6 de julho, são recursos humanos específicos de apoio à
aprendizagem e à inclusão:
a) Os docentes de educação especial;
b) Os técnicos especializados;
c) Os assistentes operacionais.
RECURSOS ORGANIZACIONAIS
São recursos organizacionais específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão:
a) A equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
b) O centro de apoio à aprendizagem;
c) As escolas de referência no domínio da visão;
d) As escolas de referência para a educação bilingue;
e) As escolas de referência para a intervenção precoce na infância;
f) Os centros de recursos de tecnologias de informação e comunicação para a educação especial.
RECURSOS ESPECÍFICOS
São recursos específicos existentes na comunidade a mobilizar para apoio à aprendizagem e à inclusão:
a) As equipas locais de intervenção precoce;
b) As equipas de saúde escolar aos ACES/ULS;
c) As comissões de proteção de crianças e jovens;
d) Os centros de recursos para a inclusão;
e) As instituições da comunidade, nomeadamente os serviços de atendimento e acompanhamento social
do sistema de solidariedade e segurança social, os serviços do emprego e formação profissional e os
serviços da administração local;
f) Os estabelecimentos de educação especial com acordo de cooperação com o Ministério da educação.
RELATÓRIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO
É o documento que sustenta a tomada de decisões relativamente à necessidade de mobilização de medidas
seletivas e / ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.
A elaboração deste relatório é da responsabilidade da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, que
faz uma análise das evidências recolhidas e ouve os pais e outros elementos da escola ou da comunidade que
possam contribuir para um melhor conhecimento do aluno.
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O relatório técnico-pedagógico é submetido à aprovação dos pais, datado e assinado por estes e,
sempre que possível, pelo próprio aluno. 5 DIAS ÚTEIS
Homologação do relatório técnico-pedagógico pelo diretor da escola, ouvido o conselho pedagógico. 10 DIAS ÚTEIS
Uma das competências da equipa multidisciplinar é a elaboração do RTP que fundamenta a mobilização de
medidas seletivas e/ou adicionais. Neste processo, a equipa multidisciplinar deve ouvir os pais assim como
solicitar a colaboração de outros elementos da escola ou da comunidade, que possam contribuir para um
melhor conhecimento do aluno e dos contextos. A referida equipa deve concluir o RTP num prazo máximo de 30
dias úteis após a identificação das necessidades educativas.
Da mesma forma, cabe à equipa multidisciplinar elaborar o PEI e o PIT, cumprindo os prazos definidos na
legislação.
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LEGISLAÇÃO/REFERENCIAIS
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ACOMODAÇÕES
Ambientais Organizacionais Escola Inclusiva – AEVA 2020/2021
Motivacionais Apresentação Avaliação
• Utilização de gráficos • Códigos de cores • Apresentação de situações da vida • Revisão e repetição • Uso de pistas visuais
• Trabalho de pares • Rótulos real • Ensino em pequenos grupos • Uso de dicionários
• Organização de pequenos • Pistas através de imagens • Estabelecer links entre a tarefa e a • Verificação regular da • Lembretes de regras
grupos • Numeração sequencial de experiência do aluno compreensão de conteúdos e • Uso de exemplos da vida real
• Utilização de computadores passos a percorrer • Uso de materiais concretos instruções • Debates/brainstorming
• Utilização de espaços exteriores • Caixa para guardar materiais • Visitas de estudo • Apresentação oral e visual • Tempo disponibilizado
• Oportunidade para se • Rotinas de aprendizagem • Reforço positivo • Uso de tecnologia • Grupos cooperativos
movimentar na sala de aula • Organizadores gráficos para a • Privilégios/recompensas • Códigos de cores • Uso da tecnologia
• Utilização de exemplos co escrita • Uso de materiais de aprendizagem • Dar tempo aos alunos para • Uso de um quadro com vocabulário
imagens da vida real • Lembretes diários diversos pensar • Ensino de verificação ortográfica,
• Espaço na sala para trabalhos • Calendários com datas • Trabalho a pares • Providenciar um ensino nomeadamente através da soletração
práticos importantes assinaladas • Sessão de treino para os testes cinestésico • Uso de vocabulário previamente
• Organização de grupos flexíveis • Uso de gráficos e outras • Uso de tecnologia • Apresentação faseada de ensinado
• Organização de locais para formas de organizar o que os • Uso de gráficos e outros métodos novos conceitos • Provas orais
tarefas específicas alunos aprenderam para organizar o que os alunos • Alternativas para formato de • Materiais de leitura gravados em
• Estar perto/longe de distrações • Ensino da gestão de tempo aprendem pergunta/ resposta áudio
• Trabalhos de casa que envolvam • Ensino de métodos de estudo • Uso do humor • Dar exemplos • Leituras curtas
a família • Ensino de como tirar notas • Organizar um programa de • Sugerir mnemónicas • Uso de exemplos concretos ou
• Utilização de secretárias • Desenvolvimento de “colega de estudo” • Uso de rimas, música suportes visuais no ensino de conceitos
amovíveis capacidades de • Comunicar frequentemente ao • Uso de tamanho de letra abstratos
• Organização dos espaços de autodeterminação e aluno o reconhecimento pelo seu grande; papel colorido; divisão • Uso de notas fotocopiadas
forma a possuir visibilidade, competências de comunicação esforço da página em secções • Técnicas de avaliação variadas:
acessibilidade e permitir • Estratégias de resolução de • Uso de sinais para ajudar o aluno a devidamente marcadas; escolha múltipla, respostas curtas,
movimentação de todos conflitos permanecer na tarefa (pistas eliminação de elementos preenchimento de espaços em branco,
• Indicação clara de transição privadas); distrativos da folha; uso de correspondência, etc.
de assuntos • Reforço diário amplos espaços em branco • Uso frequente de questionários curtos
• Aconselhamento • Permissão de pausas durante um teste
• Desenvolvimento cooperativo de • Realização de testes sem limite de
comportamentos e rotinas em sala tempo
de aula • Fazer revisões utilizando questões
• Uso consistente de rotinas da sala semelhantes às dos testes
de aula • Possibilitar testes orais
• Resposta consistente e regular aos • Permitir o Uso do processador de
comportamentos inapropriados texto
• Uso de linguagem inclusiva e de • Permitir o Uso da calculadora
incentivo ao sucesso do grupo • Fornecer testes em formato ampliado
• Realizar testes com consulta do livro
• Realizar o teste em sala à parte
• Fornecer folha de resposta de acordo
com a disciplina (ex.: papel quadriculado
para matemática)
• Fornecer testes/exames em formatos
alternativos. Ex.: áudio, Braille, etc.
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ivas
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