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Uestões Comentadas: Breno Da Silva Caldas Júnior Aula 01
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QUESTÕES COMENTADAS
II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou
convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
Comentário:
Todas as assertivas estão de acordo com a Lei Federal nº 8.080/90. Essa Lei ainda dispõe que
os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na
promoção, proteção e recuperação da saúde.
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A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em
caráter complementar.
Comentários:
A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em
caráter complementar.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 também define que o dever do Estado de garantir a
saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução
de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime
de tempo integral.
Comentários:
CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/90.
CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/90.
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CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, conforme dispõe o artigo 5º a Lei
Federal nº 8.080/90.
Estão corretas:
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II e III.
Comentário:
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e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde
dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
5.(UNIFIL /Pref. Cunha Porã SC/2020) Assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e
das atividades preventivas. Essas ações são encontradas na Lei nº 8080/90 e fazem parte:
D) da competência do SUS.
Comentário:
6.(UNIFIL /Pref. de tupãssi PR/2019) Com relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde
(SUS) descritos na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,
a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei.
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Comentários:
CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/90.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,
a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei.
CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/90.
CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/90.
7.(UNIFIL /Pref,de São Carlos do Ivaí PR/2019) Sobre a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de
1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
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II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. No seu campo de atuação, estão incluídas ações como assistência ao trabalhador vítima de
acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Comentários:
II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
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CORRETA. A assertiva descreve uma das disposições preliminares do SUS, conforme dispõe
o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Federal nº 8.080/90.
IV. No seu campo de atuação, estão incluídas ações como assistência ao trabalhador vítima
de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Portanto, as assertivas II, III e IV estão corretas. A alternativa "C" está correta.
8.(UNIFIL /Pref.de Marilena PR/2019) A saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim
como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as
abrangências dessas atividades.
Comentário:
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9.(UNIFIL /Pref. de Agudos do Sul PR/2018) De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, assinale a
alternativa que apresenta um princípio seguido pelo Sistema Único de Saúde.
A) Organização dos serviços públicos, mantendo a duplicidade de meios para fins idênticos.
Comentários:
A) Organização dos serviços públicos, mantendo a duplicidade de meios para fins idênticos.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a organização dos serviços públicos de
modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios do SUS.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a capacidade de resolução dos serviços em
todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a integração em nível executivo das ações
de saúde, meio ambiente e saneamento básico é um dos princípios do SUS.
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que igualdade da assistência à saúde, sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é um dos princípios do SUS.
10.(UNIFIL /Pref. de Mandaguaçu PR/2019) Assinale a alternativa que não apresenta um dos
princípios do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.
Comentários:
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a universalidade de acesso aos serviços de
saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a preservação da autonomia das pessoas na
defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do SUS.
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CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a igualdade da assistência à saúde, sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é um dos princípios do SUS.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a assistência às pessoas por intermédio de
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.
11. (GUALIMP/ Pref. De Quissamã/2018) Com base nas disposições da Lei 8.080/90 sobre
recursos humanos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem
obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas,
elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A) V – F – V.
B) F - V – F.
C) F – F – V.
D) V – V – F.
Comentários:
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(FALSA) Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS)
constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas
específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
A Lei Federal nº 8.080/90 define em seu artigo 27 que os serviços públicos que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante
normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
A Lei Federal nº 8.080/90 define em seu artigo 28 que os cargos e funções de chefia, direção
e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em
regime de tempo integral.
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Comentário:
Comentário:
A Lei Federal nº 8.080/90, em seu artigo 14-A, define que as Comissões Intergestores
Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores,
quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Comentário:
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A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II e III.
Comentário:
Outros princípios são: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de
assistência; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos; entre
outros.
Comentários:
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que também dizem respeito também à saúde as
ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental
e social.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde
(SUS).
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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Comentários:
CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/90.
CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/90.
CORRETA. A assertiva descreve um dos objetivos do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/90.
A) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja
diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de
forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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C) À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar
políticas de alimentação e nutrição.
Comentários:
A) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja
diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de
forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
CORRETA. A assertiva descreve o artigo 18 da Lei Federal nº 8.080/90. A direção deve ser
única em cada esfera de governo.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que as comissões intersetoriais terão a finalidade
de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
C) À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar
políticas de alimentação e nutrição.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que também é competência da direção nacional
do SUS, participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo
sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica, entre outras.
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Comentário:
A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 15, que promover articulação com os órgãos
de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para
a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde é a uma
atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Comentário:
B) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e
da sociedade.
Comentários:
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B) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e
da sociedade.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 2º, que o dever do Estado não
exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 4º, que o conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais,
da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde (SUS).
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 4º, que a iniciativa privada poderá
participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 4º, que as ações de saúde
também devem garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
22.(AOCP/Pref. de João Pessoa PB/2018) Assinale a alternativa correta de acordo com o que
estabelece a Lei n° 8.080/1990 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B) Caberá aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema
de Atenção à Saúde Indígena.
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D) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, apenas em âmbito local, de
acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à
saúde.
Comentários:
CORRETA. A assertiva está de acordo com o artigo 19- G da Lei Federal nº 8.080/90. O
subsistema de Atenção à saúde indígena foi incluído na Lei Federal nº 8.080/90 através da Lei
9.836/99.
B) Caberá aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema
de Atenção à Saúde Indígena.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 19 -C, que caberá à União, com
seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 19-E, que os Estados, Municípios,
outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no
custeio e execução das ações.
D) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, apenas em âmbito local, de
acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à
saúde.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que as populações indígenas devem ter acesso
garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas
necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
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23.(AOCP/Pref. de João Pessoa PB/2018) Assinale a alternativa correta de acordo com o que
dispõe a Lei n° 8.080/1990.
D) Caberá aos Estados financiar com recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, podendo a União atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
Comentários:
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que se aplica aos consórcios administrativos
intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua
observância.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que no nível municipal, o Sistema Único de
Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e
práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
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D) Caberá aos Estados financiar com recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, podendo a União atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que caberá à União, com seus recursos próprios,
financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os Estados, Municípios, outras instituições
governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução
das ações.
A) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja
diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de
forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Comentários:
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A) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja
diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de
forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que se aplica aos consórcios administrativos
intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua
observância.
A) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde,
para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a
União.
B) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde,
para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios
com a União e com os estados.
C) não receberão recursos do orçamento geral da União, mas podem celebrar convênios com
a União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
D) não receberão recursos do orçamento geral da União quando celebrarem convênios, por
meio do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer ente da federação.
Comentário:
A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 14-B, parágrafo 1º, que o Conass e o
Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de
Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios
com a União.
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A) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e
de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária,
secundária e terciária à saúde.
B) Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena.
Comentários:
A) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e
de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária,
secundária e terciária à saúde.
B) Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 19 -C, que caberá à União, com
seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 19-E, que os Estados, Municípios,
outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no
custeio e execução das ações.
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que as populações indígenas terão direito a
participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas
de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de
Saúde, quando for o caso.
C) à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular
as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência
à saúde.
Comentários:
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que compete à direção municipal do SUS,
formar consórcios administrativos intermunicipais, bem como colaborar na fiscalização das
agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos
órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
C) à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular
as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência
à saúde.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 também define que é atribuição da direção nacional do
SUS estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de
produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
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D) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a proteção social,
a vigilância socioassistencial e a provisão de direitos socioassistenciais.
Comentários:
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que as ações e serviços de saúde voltados para
o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou
individualmente, obedecerão ao disposto desta Lei.
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que os servidores que legalmente acumulam
dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do
Sistema Único de Saúde (SUS).
D) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a proteção social,
a vigilância socioassistencial e a provisão de direitos socioassistenciais.
B) Saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral são ações não incluídas no campo
de atuação do Sistema Único de Saúde.
D) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não poderão constituir
campo de prática para ensino e pesquisa.
E) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
Comentários:
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B) Saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral são ações não incluídas no campo
de atuação do Sistema Único de Saúde.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que estão incluídas ainda no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde (SUS) a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que compete à direção municipal de saúde
formar consórcios administrativos intermunicipais.
D) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não poderão constituir
campo de prática para ensino e pesquisa.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que os serviços públicos que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas
específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
E) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que apenas aqueles que possuem cargos e
funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só
poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
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II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter
complementar.
A) Apenas I e II.
B) Apenas II e III.
D) Apenas II e IV.
E) Apenas I, II e IV.
Comentários:
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que o dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos
de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter
complementar.
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CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que são objetivos do Sistema Único de Saúde
SUS:
31. (VUNESP/FITO SP/2020) São objetivos específicos do Sistema Único de Saúde – SUS,
dentro do que dispõe literalmente os termos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, a:
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Comentários:
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS,
bem como a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e
social, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais
e das atividades preventivas, também os são.
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E) à Saúde do Trabalhador.
Comentários:
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que estabelecer normas e executar a vigilância
sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios é atribuição da direção nacional do SUS.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria
e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação
técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal é atribuição da direção nacional do SUS.
E) à Saúde do Trabalhador.
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C) organiza o pacto pela saúde nas suas três dimensões: pela vida, em defesa do SUS e
gestão do SUS.
Comentário:
A) vigilância epidemiológica.
B) vigilância sanitária.
D) saúde do trabalhador.
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Comentário:
O artigo 1º, da Lei Federal nº 8.080/90 define que se entende por vigilância epidemiológica
um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
A) subsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS.
E) caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena.
Comentários:
A) subsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS.
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 19-E, que os Estados, Municípios,
outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no
custeio e execução das ações.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 19-G, que o Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e
regionalizado.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define, em seu artigo 19-H, que as populações
indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos
Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
E) caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que cabe à União, com seus recursos próprios,
financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
36.(VUNESP/Pref. de Mogi das Cruzes SP/2019) A Lei nº 8.080/90 define a saúde de modo
amplo, tendo como seus determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens
e serviços essenciais. Essa formulação coloca a saúde como essencialmente
A) equânime.
B) igualitária.
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C) intersetorial.
D) descentralizada.
E) participativa.
Comentário:
Logo, podemos afirmar que a saúde é Intersetorial quando envolve os fatores determinantes
e condicionantes à saúde que estão fora do âmbito de execução pelo SUS.
D) prover assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho, desde que não possua
convênio médico da empresa.
Comentários:
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D) prover assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho, desde que não possua
convênio médico da empresa.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que é atribuição do SUS executar ações de
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, bem como participar do controle e da
fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos,
tóxicos e radioativos.
C) as ações e os serviços de saúde que constituem o SUS são prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público.
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E) os hospitais universitários e de ensino podem integrar o SUS, desde que seus recursos
financeiros sejam repassados às Secretarias de Saúde dos municípios onde estão localizados.
Comentários:
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a rede estadual de laboratórios de saúde
pública é gerenciada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, cabendo-lhes, inclusive, a execução
financeira e o gerenciamento de recursos humanos.
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C) as ações e os serviços de saúde que constituem o SUS são prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público.
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que estão incluídas também as instituições
públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de
insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
As ações e dos serviços de saúde executados nos Estados e Municípios devem estar baseadas
nos princípios e objetivos do SUS. O perfil epidemiológico é apenas um dos fatores a serem
levados em consideração na elaboração dos Planos de saúde dos entes federativos.
E) os hospitais universitários e de ensino podem integrar o SUS, desde que seus recursos
financeiros sejam repassados às Secretarias de Saúde dos municípios onde estão localizados.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que os serviços de saúde dos hospitais
universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, têm
preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e
financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam
vinculados.
Não existe previsão legal condicional de repasse de recursos, dos hospitais universitários e
de ensino, que integram o SUS, para às Secretarias de Saúde dos municípios onde estão
localizados.
39.(VUNESP/Câmara Municipal de Piracicaba SP/2019) Assinale a alternativa que traz uma das
competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei
nº 8.080/90.
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Comentários:
CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que formular, avaliar e apoiar políticas de
alimentação e nutrição, bem como, participar da definição de normas e mecanismos de controle,
com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão
na saúde humana é atribuição da direção nacional do SUS.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que acompanhar, controlar e avaliar as redes
hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) é atribuição da direção estadual do SUS.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que gerir laboratórios públicos de saúde e
hemocentros é atribuição da direção municipal do SUS.
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INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que controlar e fiscalizar os procedimentos dos
serviços privados de saúde é atribuição da direção municipal do SUS.
D) informação às pessoas sobre sua saúde, desde que seja liberada pela unidade de saúde.
E) quando possível, proceder à divulgação do potencial dos serviços de saúde e sua utilização
pelo usuário.
Comentários:
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D) informação às pessoas sobre sua saúde, desde que seja liberada pela unidade de saúde.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que o direito à informação, às pessoas assistidas,
sobre sua saúde é um dos princípios do SUS.
E) quando possível, proceder à divulgação do potencial dos serviços de saúde e sua utilização
pelo usuário.
A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em
caráter complementar.
Comentários:
A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em
caráter complementar.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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CORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 também define que o dever do Estado de garantir a
saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução
de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
INORRETA. A Lei Federal nº 8.080/90 define que os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime
de tempo integral.
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