Jamir Lopes TCC USP

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE COMUNICAÇÃO E ARTES – ECA USP
PÓS GRADUAÇÃO EM CULTURA: PLANO E AÇÃO
JAMIR FERREIRA LOPES
REFLEXÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE

SANTOS
SANTOS - SP
2020
REFLEXÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE

SANTOS
Projeto de pesquisa apresentado à Universidade

de São Paulo (USP), como requisito parcial à
obtenção do grau de Especialista em Cultura:
Plano e Ação.
Orientadora: Profa. Alessandra Meleiro
SANTOS – SP
2020
REFLEXÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTOS
Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do certificado de

especialização no curso Cultura: Plano e Ação, da Universidade de São Paulo
(USP).
São Paulo, 31 de janeiro de 2020.
Prof. Msc Luiz Augusto Milanesi
Coordenador do Curso Cultura: Plano e Ação
Banca Examinadora:
_____________________________________________
Convidado:
_____________________________________________
Convidado:
Agradecimentos
À Prefeitura Municipal de Santos -
Secretaria Municipal de Cultura;
Ao Coordenador do Curso, nosso

Professor Luiz Augusto Milanesi, pela
gentileza em compartilhar conosco
seus ensinamentos e muitas
experiências;
À Professora orientadora Alessandra

Meleiro pela atenção e apoio, além do
fundamental auxílio do doutorando
USP Leonardo Assis;
E aos meus companheiros de curso –

pelas inúmeras trocas de ideias,
sonhos e aflições.
“Será que a liberdade é uma bobagem?...
Será que o direito é uma bobagem?...
A vida humana é alguma coisa a mais que

ciências, artes e profissões.
E é nessa vida que a liberdade tem um
sentido, e o direito dos homens.
A liberdade não é um prêmio, é uma sanção.
Que há de vir. ”
Mário de Andrade
RESUMO
O presente estudo tem como objetivos rever as fundamentações teóricas e refletir

sobre os conceitos contemporâneos do campo da cultura. Analisando, em especial,
a atual fase da gestão cultural pública em Santos e a aplicação do Plano Municipal
de Cultura – sancionado pelo Prefeito Municipal, através da Lei nº 3.372 de 11 de
julho de 2017. Este trabalho poderá ser uma importante referência para a Consulta
Pública a ser realizada em 2020\2021, com a finalidade de analisar, simplificar e
atualizar o Plano de Cultura de Santos. Esta monografia traz informações sobre o
Plano Nacional de Cultura e contextualiza e fundamenta o Plano Municipal aqui
apresentado com dados históricos do município e um diagnóstico que contempla
indicadores socioeconômicos, educacionais e culturais e a situação da Cultura no
Município – ações, legislações, equipamentos e estrutura institucional.
Palavras-chave: Plano Municipal de Cultura; Democratização Cultural; Política

Cultural; Cidade de Santos
ABSTRACT
This study aims to review the theoretical foundations and reflect on contemporary
concepts in the culture field. Analyzing, in particular, the current phase of public
cultural management in Santos and the application of the Municipal Culture Plan -
sanctioned by the Municipal Mayor, through Law No. 3,372 of July 11 th, 2017. This
project may be an important reference for the Public Consultation to be held in 2020,
with the purpose of analyzing, simplifying and updating the Santos Culture Plan. This
monograph presents the National Culture Plan, situates the context and justifies the
City Plan presented here with historical, social, economic and demographic
conditions of Santos, as well as a diagnosis of the Cultural Sector (its administrative
and legal structure, its cultural equipments and main actions), which provided
grounds for the development of the Plan.
Keywords: Culture Planning; Cultural Democratization; Cultural Politics; Santos City

LISTA DE SIGLAS
CONCULT Conselho de Cultura de Santos
CONDEPASA Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos
EAC Escola Artes Cênicas
EBMS Escola de Bailado Municipal de Santos
ECA Escola de Comunicação e Artes
ELD Escola Livre de Dança
FACULT Fundo de Assistência à Cultura
FAMS Fundação Arquivo e Memória de Santos
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MINC Ministério da Cultura
MISS Museu da Imagem e do Som de Santos
PDA Plano de Dados Abertos
PDR Participação Direta de Resultados
PMC Plano Municipal de Cultura
PMS Prefeitura Municipal de Santos
PNC Plano Nacional de Cultura
PNUD Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento
SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
SECULT Secretaria Municipal da Cultura de Santos
SESC Serviço Social do Comércio
SESI Serviço Social da Indústria
SMC Sistema Municipal de Cultura

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................13
1. O CAMPO DA CULTURA.........................................................................14
1.1 Conceitos de cultura.................................................................................14
1.2 O Direito à Cultura....................................................................................16
1.3 Políticas Culturais.....................................................................................18
1.4 Gestão Cultural.........................................................................................20
1.5 Planejamento Cultural..............................................................................21
1.6 Diagnóstico Cultural e a Base de Dados..................................................21
1.7 Indicadores Culturais................................................................................23
1.8 O Plano Nacional de Cultura....................................................................25
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS................................26
2.1 Aspectos Gerais...................................................................................... 26

2.2 Aspectos Históricos...................................................................................27
2.3 Aspectos físicos e geográficos..................................................................28
2.4 Demografia................................................................................................30
2.5 Aspectos Econômicos...............................................................................31
2.6 Turismo.....................................................................................................32
2.7 Indicadores Educacionais.........................................................................35
3. O AMBIENTE CULTURAL DE SANTOS..................................................36
3.1 Sistema Municipal de Cultura..................................................................36
3.2 Secretaria Municipal de Cultura de Santos ......................................... 37
3.2.1 Orçamento Municipal e a Cultura....................................................38
3.3 O CONCULT e o CONDEPASA.............................................................38
3.4 Os Equipamentos Culturais Públicos.....................................................39

3.4.1 Centro de Cultura Patrícia Galvão............................................39
3.4.2 Teatro Braz Cubas....................................................................39
3.4.3 Galerias Braz Cubas e Patrícia Galvão....................................39

3.4.4 Museu da Imagem e do Som – MISS.......................................40
3.4.5 Teatro Guarany........................................................................40
3.4.6 Teatro Coliseu..........................................................................40
3.4.7 Cine Arte Posto 4.....................................................................40
3.4.8 Casa do Trem Bélico................................................................41
3.4.9 Centro Cultural e Esportivo da Zona Noroeste.........................41
3.4.10 Concha Acústica....................................................................41
3.4.11 Pantheon dos Andradas........................................................41
3.4.12 Rede de Bibliotecas Públicas................................................42
3.4.13 Teatro de Arena “Rosinha Mastrângelo”...............................43
3.5. A Formação Cultural no Município de Santos.............................43
3.5.1 O Projeto Fabrica Cultural.........................................................44
3.5.2 Escola de Bailado Municipal de Santos - EBMS.........................44

3.5.3 A Escola Livre de Dança – ELD................................................45
3.5.4 Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo – EAC.......................46
3.6 Corpos Estáveis da SECULT Santos............................................46

3.6.1 A Orquestra Sinfônica Municipal de Santos – OSMS..............46
3.6.2 O Quarteto de Cordas Martins Fontes........................................47
3.6.3 O Coral Municipal de Santos.......................................................48
3.7 Patrimônios e Bens Culturais...........................................................48
3.8 Hábitos Culturais..............................................................................49
3.9 Descentralizações da Agenda Cultural............................................50

3.10 Potencial da Economia da Cultura.................................................50
3.11 Acessos à Agenda Cultural............................................................51

3.12 Programas e Eventos Culturais......................................................52
4. INTERFACES COM O SETOR CULTURAL NO MUNICÍPIO................53
4.1 A Economia Criativa em Santos e o Selo da UNESCO.........................53
4.2 Santos Film Comission..........................................................................56
4.3 Educação – Projeto Hora da Cultura.....................................................57
4.4 Fundação Arquivo e Memória de Santos – FAMS................................57
4.5 Turismo Cultural....................................................................................58
4.6 Cultura e o Terceiro Setor.....................................................................59
4.7. O Uso da Cultura Digital......................................................................62
5. O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA...................................................63
5.1 Cronograma do Processo de definição do Plano..................................63
5.2 Os Desafios, Diretrizes e Estratégias do Plano....................................64
5.2.1 Os Desafios...................................................................................65
5.2.2 As Diretrizes..................................................................................65
5.2.3 As Estratégias...............................................................................66
5.3 O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura................................66
5.3.1 O Fundo Municipal de Cultura – FACULT....................................66
5.3.2 Projeto de Lei Municipal de Financiamento à Cultura..................67
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................68
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................71
ANEXOS......................................................................................................73
ANEXO 1 Tabela de Caracterização do Município.....................................73
ANEXO 2 -- Análise da Implementação do PMC de Santos..................... 82
ANEXO 3 - Lei Nº 3372 Plano Municipal de Cultura de Santos.............123

13
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Santos, sancionado pelo Prefeito Municipal através

da Lei Nº 3.372 de 11 de julho de 2017, foi resultado de quatro anos de trabalho de
uma ampla construção coletiva, entre o setor público e a sociedade civil em geral,
que reuniu vários artistas, produtores, gestores, representantes de entidades do
terceiro setor, representantes de outras secretarias da Prefeitura de Santos,
fundações culturais, coletivos artísticos, SESC, SESI, Escolas de Samba, Bandas
Carnavalescas, lideranças de bairros e a população em geral de todas as regiões do
município.
Este processo teve início quando em 13 de novembro de 2013 foi firmado o “Acordo
de Cooperação Federativa”, assinado entre o governo federal por intermédio do
então Ministério da Cultura, a Prefeitura Municipal de Santos e a Secretaria
Municipal de Cultura para a elaboração do nosso Plano. A partir de então, nesta
época, a cidade contou com auxílio do Programa de Assistência Técnica à
Elaboração de Planos Municipais de Cultura de Capitais e Cidades de Regiões
Metropolitanas (2013), que teve a participação de 20 municípios de todo o Brasil,
todos contemplados com a capacitação de elaboração.
A adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) trouxe um novo ritmo
aos diálogos para a consolidação da política cultural na cidade. Foram realizados
vários encontros em todas as regiões do município, cujas informações fazem parte
do diagnóstico do Plano de Cultura; proposta da política cultural para o decênio de
2017 a 2027.
A pluralidade cultural foi diagnosticada e reconhecida como pilar fundamental - para

a ampliação da cidadania e para o fortalecimento democrático da cidade.
A cultura é um componente fundamental da qualidade de vida, do empoderamento

da sociedade civil, da inclusão das parcelas excluídas da população e da promoção
de novas formas de cidadania. A gestão cultural deverá ter a sensibilidade de saber
que os núcleos têm diferentes preferências e necessidades que devem ser
respeitadas (PMC, 2017).
Assim este trabalho de conclusão de curso realiza uma reflexão contemporânea

sobre os conceitos do campo da cultura, faz um diagnóstico do território, retrata a
experiência da construção desta política pública, além de realizar um
acompanhamento do Plano Municipal de Cultura de Santos, contando com uma
análise e monitoramento atuais, sobre o nível de efetivação das suas estratégias,
objetivos, metas e ações.
14
1. O CAMPO DA CULTURA - Fundamentações Teóricas
Quando tratamos de política cultural, gestão cultual e planejamento cultural ou de

outras expressões semelhantes, estamos fazendo referência a ideia de Cultura, que
é sempre moldada por visões políticas de cada época. A Cultura detém em si as
chaves do sistema de poder. Chaves que podem abrir as portas da liberdade,
diálogo, inclusão social e o desenvolvimento. Mas também podem fechá-las,
cedendo ao controle, à discriminação, à intolerância, à censura e a violência.
Reconhecemos o poder estratégico da Cultura para o desenvolvimento humano em

todos os seus aspectos. Ela seduz, empodera e liberta. É a Cultura o mais forte
cimento social existente, não a religião ou a ideologia. Por isso que governos
autoritários, de diferentes épocas e continentes, via de regra priorizaram demonizar,
perseguir e controlar as manifestações culturais. Portanto neste contexto atual,
definir Cultura é algo ainda mais complexo, pois ela não se limita a uma perspectiva
artística, política, econômica ou social, já que é a conjunção de todos esses vetores
agindo na tensa relação entre a nossa diversidade social e o Estado. O antigo
conceito antropológico, que considerava tudo como Cultura (introduzidos no Brasil
pelo sociólogo Gilberto Freyre) não serve mais para a formatação de políticas
culturais contemporâneas, pois ele gerou uma grande rede de distorções, além de
legitimar muitos casos de discriminação, injustiças e violência pelo mundo, em nome
da tradição. A Cultura deve ter como premissa principal “ampliar a esfera da
presença do ser”, como sugeriu Montesquieu, não confirmar a sua pequenez. Ou
seja, o respeito aos Direitos Universais e Humanos precedem aos Direitos Culturais.
O modo como vemos o outro e nos relacionamos é o principal prisma da cultura, da
conquista do respeito e da proteção à diversidade.
1.1 CONCEITOS DE CULTURA
Definir o que é cultura não é uma tarefa simples. A cultura evoca interesses
multidisciplinares, sendo estudada em áreas como sociologia, antropologia, história,
comunicação, administração, economia, entre outras. Em cada uma dessas áreas, é
trabalhada a partir de distintos enfoques e usos. Tal realidade concerne ao próprio
caráter transversal da cultura, que perpassa diferentes campos da vida cotidiana.
15
Além disso, a palavra “cultura” também tem sido utilizada em diferentes campos
semânticos em substituição a outros termos como “mentalidade”, “espírito”,
“tradição” e “ideologia” (CUCHE, 2002).
O pensamento do sociólogo e filósofo polonês Zygmunt Bauman no seu livro

“Ensaios Sobre o Conceito de Cultura” (1975) descreve a Cultura como um “agente”
em constante transformação e assimilação. Ainda que um estado ou uma nação
estimule uma tendência cultural, nacionalista, a diversidade de expressões culturais
não pode ser minimizada. Há, sem dúvida, uma tentativa de “oprimir” a diversidade
cultural das minorias, das classes sociais mais injustiçadas e assegurar,
subseqüentemente, o poder das classes dominantes. A nacionalização, ainda assim,
não consegue “monopolizar” as diversas tendências culturais de uma sociedade ou
de um grupo específico. Bauman salienta os aspectos das “fronteiras culturais”, dos
limites territoriais e do “fim da geografia”, baseando sua interpretação em Paul Virilio:
“as distâncias não são mais importantes como costumavam ser, enquanto a ideia de
fronteira geofísica é cada vez mais difícil de defender no mundo real”. As fronteiras
encontram-se “abertas” diante da globalização que surge na sociedade
contemporânea. O surgimento da rede global de computadores implica no
ciberespaço e na impossibilidade de um “controle territorial”.
O multiculturalismo é definido como uma força integradora e unificadora, o oposto,

ocorre no multicomunitarismo, um fator de divisão e exclusivista. Para o primeiro, a
diversidade cultural é universalmente enriquecedora; para o segundo, os valores
universais empobrecem a identidade. Os dois conceitos não estabelecem qualquer
conexão. Na visão abrangente de Bauman, é impossível descrever um contexto,
entender uma civilização ou avaliar características de uma determinada comunidade
sem uma interação com as identidades individuais e coletivas. As inúmeras
identidades podem aderir ou não a determinados preceitos culturais. Outro fator
importante é refletir os “subterrâneos culturais” que são identificáveis, por exemplo,
na “inculturação” de indivíduos em um determinado sistema ou grupo cultural.
Embora as pessoas assimilem novos códigos culturais ainda estão fortemente
ligadas ao patrimônio cultural “herdado”.
Qual é o “nosso” patrimônio cultural herdado e de que forma ele enriquece ou
empobrece as relações humanas? A frase utilizada por muitas pessoas “aqui
sempre foi assim” pode ser um importante caminho para aprimorar sentidos e
percepções.
Para Coelho (2008), a cultura é um processo que permite ser “confrontado por nova
proposição cultural”. Contraditório ainda é o entendimento do conceito do que é
cultura quando este ambiente deixa de ser espaço de pesquisa nos territórios
acadêmicos e passa para os corredores esvaziados e limitados da administração
pública que, atualmente e talvez ainda por mais algumas gerações, coloca a cultura
16
política à frente da política cultural. Não há um entendimento de que cultura seja

ação, seja a possibilidade de “experimentar ser uma coisa ou outra e experimentar
ser uma coisa e outra, livre de toda restrição ou imposição”, conforme afirma Coelho
(2008). Desta forma, que o conceito de cultura possa estar inserido nas políticas
culturais assim como as interpretações descritas por Raymond Willians (1921-1988):
“a cultura como as artes, cultura como qualidade de vida ou civilização e cultura
como cimento da vida social” (Coelho, 2008), buscando por meio do acesso, difusão,
fomento e fruição dos bens culturais para dar possibilidade dos indivíduos
desenvolverem suas capacidades de interpretar a estrutura do sistema social no
qual está inserido e, então, adquirir a plena consciência sobre si e sobre a
coletividade, conhecimento este que é a base para a transformação da realidade.
1.2 O DIRETO À CULTURA
Os direitos culturais foram previstos pela primeira vez, no plano internacional, na

Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, que os qualificou como
indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Desde
então, foram diversos tratados, declarações e convenções versando diretamente
sobre os direitos culturais.
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215, prevê que o Estado garantirá a
todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional,
e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
No texto constitucional, é possível encontrar alguns exemplos do que a doutrina
especializada usualmente considera como espécies de direitos culturais. São eles:
o direito autoral (artigo 5º, XXVII e XXVIII), o direito à liberdade de expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (artigos 5º, IX, e 215, §3º,
II), o direito à preservação do patrimônio histórico e cultural (artigos 5º, LXXIII, e
215, §3º, inciso I); o direito à diversidade e identidade cultural (artigo 215, caput,
§ 1º, 2º, 3º, V, 242, § 1º); e o direito de acesso à cultura (artigo 215, §3º, II e IV).
Para a socióloga Farida Shaheed, paquistanesa nomeada relatora especial das

Nações Unidas no campo dos direitos culturais (2012), “os direitos culturais
protegem os direitos de cada pessoa – individualmente, em comunidade com outros
e como grupo de pessoas – para desenvolver e expressar sua humanidade e visão
de mundo, os significados que atribuem a sua experiência e a maneira como o
fazem”.
Como apresentado pelo professor Teixeira Coelho, na Revista Observatório Itaú

Cultural, nº 11 (2011): “Os direitos culturais foram uma ampliação dos direitos
humanos: deram consistência e conteúdo a palavras como liberdade– já por si
suficientemente nobre, mas que por vezes podem se revelar perigosamente vazias.
Liberdade para quê? De certo modo, não seria necessário qualificá-la. Liberdade de
pensamento e de expressão já deveria ser algo suficientemente claro. Mas de que
17
vale uma liberdade de pensamento se não posso expressá-lo de modo que faça
realmente sentido? Não basta que me seja garantido o direito de subir num caixote
em praça pública e dizer o que me passa pela cabeça. Importa que essa liberdade
possa ser exercida no interior de um sistema no quais palavras e atos façam pleno
sentido entramado, e esse sistema tem um nome hoje: vida cultural”
Explicando, ainda, que “A vida cultural é um complexo de proposições e relações

que dão pleno sentido à liberdade humana. É a ela que a declaração dos direitos
culturais se refere quando diz que todos têm direito a participar da vida cultural.
Este, em sua essência resumida, é o principal direito cultural: participar da vida
cultural. A ele juntam-se outros dois que formam o trio mínimo que foi possível
formular de modo que um grande número de países, embora não todos,
subscrevessem a Declaração: o direito de participar das conquistas científicas e
tecnológicas e o direito moral e material à propriedade intelectual. Participar das
conquistas científicas significa, por exemplo, usufruir dos benefícios das pesquisas
com as células-tronco, algo não reconhecido nos Estados Unidos durante o governo
de George W. Bush por motivos religiosos. Participar das conquistas tecnológicas
significa, por exemplo, usufruir livremente dos benefícios da televisão aberta, a cabo,
por satélite, da telefonia móvel e da internet. E, no entanto, quantos países querem
controlar e, efetivamente, restringem esse direito? A liberdade de informação e a
liberdade cultural em seu sentido mais amplo tornaram-se a principal garantia e os
principais adversários do totalitarismo, da opressão, da ignorância e da corrupção –
muito mais até do que a força bruta e os tribunais legais – e isso é algo que
inúmeros governos do Norte e do Sul não admitem. Os direitos culturais são de fato
centrais à vida contemporânea, e essa centralidade apresenta uma enorme
complexidade, levanta uma fila de questões de respostas nada fáceis e evidentes”.
A tolerância à diversidade cultural aparece na Declaração do Milênio, da ONU, como
um valor fundamental e essencial para as relações internacionais no século XXI.
Não obstante, a Declaração também reafirma o compromisso de todos os
signatários de respeitar e fazer aplicar, integralmente, os direitos humanos
internacionalmente reconhecidos.
Assim, fica claro que o respeito aos direitos humanos, é condição indispensável
para que uma determinada tradição cultural seja fomentada.
18
Por fim, como bem discursou o respeitado diplomata ganês Kofi Annan (2001) [1]
“Nós estamos diante de dois futuros: um confronto mutuamente

destrutivo, entre as assim chamadas “civilizações”, baseadas no exagero
de diferenças religiosas e culturais; ou uma comunidade global,
respeitando a diversidade e com suas raízes nos valores universais. A
última deve ser a nossa escolha” (ANNAN, 2001).
1.3 POLÍTICAS CULTURAIS
Políticas culturais são formulações e/ou propostas desenvolvidas pela administração

pública, organizações não-governamentais e empresas privadas, com o objetivo de
promover intervenções na sociedade através da cultura. Por se tratar de objeto de
estudo recente, o conceito de políticas culturais ainda não alcançou uma delimitação
consensual entre os teóricos. A complexidade subjacente a esta definição descende,
inevitavelmente, de outros dois densos e amplos conceitos: Cultura e Política. Para
Canclini (2001), as políticas culturais resumem-se a um “conjunto de intervenções
realizadas pelo Estado, instituições civis e grupos comunitários organizados a fim de
orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da
população e obter consenso para um tipo de ordem ou de transformação social”.
Teixeira Coelho (1997) completa essa definição afirmando que as iniciativas desses
agentes visam “promover a produção, a distribuição e o uso da cultura, a
preservação e divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento do aparelho
burocrático por elas responsável”; considera, ainda, política cultural como uma
“ciência da organização das estruturas culturais” que tem como objetivo “o estudo
dos diferentes modos de proposição e agenciamento dessas iniciativas, bem como a
compreensão de suas significações nos diferentes contextos sociais em que se
apresentam”. As discussões suscitadas pelo conceito de políticas culturais estão
focadas no campo de atuação dessas políticas e nos agentes envolvidos em sua
formulação e prática. Isaura Botelho (2001) reconhece duas dimensões da cultura
que deveriam ser consideradas alvos das políticas culturais.
_____________________
[1]. O referido texto é parte do discurso do ex-Secretário Geral das Nações Unidas e Nobel da Paz, Kofi Annan, dirigido à
Assembleia Geral, no dia 10 de novembro de 2001.
19
A dimensão sociológica, distintamente privilegiada por tais políticas, refere-se ao

mercado, à cultura “elaborada com a intenção explícita de construir determinados
sentidos e de alcançar algum tipo de público, através de meios específicos de
expressão”. Já a dimensão antropológica remete à cultura produzida no cotidiano,
representada pelos pequenos mundos construídos pelos indivíduos, que lhes
garante equilíbrio e estabilidade no convívio social. Esta última perspectiva
apresenta-se como o grande desafio para o alcance dos gestores da cultura.
Por sua vez, o reconhecimento do caráter público de uma política cultural se instala
como mais um dilema na definição deste termo. Para além do aparato institucional
do Estado, as políticas culturais podem ser realizadas por inúmeros setores e
agentes sociais, inclusive atuando em conjunto. Este é, particularmente, um
alinhamento exigido pelas novas demandas sociais emergidas das constantes
transformações culturais observadas na contemporaneidade. A transversalidade do
campo cultural, apontado por Rubim (2006), que perpassa todas as áreas da vida
social, tais como economia, comunicação, direito, comportamento, diversidade,
política (trans) nacional, exige das políticas culturais uma articulação capaz de
romper as fronteiras da dimensão sociológica da cultura.
Como apresentado pela filósofa Marilena Chauí (2006), a política cultural não pode
limitar-se às tradições oligárquicas e autoritárias, a partir do Estado, cuja relação
com o setor cultural pode ser resumida em quatro principais modalidades: A Liberal,
que identifica cultura e belas-artes, estas últimas consideradas a partir da diferença
clássica entre artes liberais e servis. Na qualidade de artes liberais, as belas-artes
são vistas como privilégio de uma elite escolarizada e consumidora de produtos
culturais; A do Estado Autoritário, na qual o Estado se apresenta como produtor
oficial de cultura e censor da produção cultural da sociedade civil; A Populista, que
manipula uma abstração genericamente denominada cultura popular, entendida
como produção cultural do povo e identifica como o pequeno artesanato e o folclore,
isto é, com a versão popular das belas artes e da indústria cultural; e A Neoliberal,
que identifica cultura e evento de massa, consagra todas as manifestações do
narcisismo desenvolvidas pela “mass media” (jornal, rádio, televisão etc.), e tende a
privatizar as instituições públicas de cultura deixando-as sob a responsabilidade de
empresários culturais. (CHAUÍ, 2006).
20
Ainda nesta mesma linha, Coelho (2011) destaca que “cabe ao Estado preservar a
vida cultural que existe não criar uma, produzir uma. O Estado contemporâneo não
produz cultura, apenas cria as condições para que a cultura aconteça”. Conforme
demonstrado, o acesso à cultura é um direito fundamental em razão das funções
que ocupa na sociedade, possibilitando entender o mundo e atuar sobre sua
transformação.
Pensando nas particularidades socioculturais do Brasil, os diversos agentes que

interagem no campo cultural possuem muitos desafios na elaboração e na prática de
políticas culturais. As desigualdades observadas entre as regiões do país e entre os
diferentes grupos sociais são exemplos de indicadores que revelam a necessidade
de políticas de acesso a bens culturais; aceitação e convivência com as diferenças;
apoio a uma maior pluralidade de manifestações e segmentos sociais e culturais,
dentre outras formas de incentivo. Organismos internacionais como a UNESCO
recomendam que pelo menos 1% da riqueza de um país seja aplicado no setor
cultural. O Brasil, apesar de ocupar importante posição econômica e querer assumir
lideranças políticas, especialmente na América Latina, não consegue atentar para a
importância do investimento em setores como tecnologia, meio ambiente, esporte e
cultura. O corte de verbas para pagamento de dívidas ou para equilibrar orçamentos
sempre recai sobre essas áreas, indispensáveis ao processo de inovação e
desenvolvimento socioeconômico. Enquanto isso, o país sofre com índices
alarmantes de analfabetismo entre crianças e adultos; de concentração de renda,
especialmente entre homens e brancos etc. Se a cultura continuar sendo tratada
apenas como mais umas das obrigações de Estado ou deixada à mercê das lógicas
do mercado, dificilmente esses índices deixarão de compor a estrutura sociocultural
brasileira ou, pelo menos, amenizados pela articulação de agentes ligados à
educação, economia, às artes e pertencentes a setores públicos e privados em prol
de políticas culturais que acompanhem o caráter transversal da cultura.
1.4 GESTÃO CULTURAL
A gestão pressupõe procedimentos administrativos e operacionais para a gerência

de processos no campo da Cultura e da Arte. A gestão deve estar amparada num
claro posicionamento conceitual a orientar seus objetivos. Para melhor
conceituarmos o campo da Gestão Cultural, podemos articulá-lo à ideia de mediação
de processos de produção material e imaterial de bens culturais e de mediação de
21
agentes sociais os mais diversos. Mediação que busca estimular os processos de

criação, preservação e de fruição de bens culturais, assim como estimular as
práticas de coesão social, sociabilidade e cidadania. A gestão cultural do setor
público em Santos é atribuição da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de
Cultura e ações transversais que são realizadas por outras secretarias municipais
(Educação, Turismo, Governo, Cidadania e Assistência Social), a Fundação Arquivo
e Memória de Santos e instituições, tanto públicas como privadas (SESC, SESI e
organizações sociais). Cabe a Secretaria Municipal de Cultura o gerenciamento e a
manutenção de equipamentos culturais, a promoção de cursos de formação nas
diversas áreas artísticas, e a organização de eventos públicos de caráter cultural.
1.5 PLANEJAMENTO CULTURAL
A maioria dos países desenvolvidos faz pesquisas periódicas sobre práticas ou

consumo culturais (das quais derivam estudos sobre áreas ou problemas
específicos). Com formulações de caráter distinto, que refletem as tradições
históricas e culturais de cada um deles, o estudo inaugural de Pierre Bourdieu
(1969) sobre os museus foi o modelo que se generalizou, mesmo em âmbito
internacional, e se impôs, apesar das diferenças entre as pesquisas existentes nos
vários países. O Planejamento Cultural é uma competência da administração que
auxilia gestores a pensar no longo prazo de uma organização. Alguns itens e passos
cruciais para o plano estratégico são: missão, visão, objetivos, metas, criação de
planos de ação e seu posterior acompanhamento. O Planejamento Cultural deve
privilegiar eixos como: Formação, Pesquisa, Fruição e Produção Cultural;
Manifestações culturais populares; Turismo cultural, Democratização do acesso,
Inclusão Cultural Patrimônio ambiental e construído; Sociabilidade, comunicação,
participação social e desenvolvimento socioeconômico sustentável. As propostas
lançadas devem identificar os agentes protagonistas potenciais de cada ação e
planejá-las segundo perspectivas de curto, médio ou longo prazo. Pretende-se sair
da lógica de programas de Governo, implementando Planos que almejem programas
de Estado, e planejando no âmbito de diferentes gestões políticas (buscando
restringir as descontinuidades da gestão).
1.6 DIAGNÓSTICO CULTURAL E A BASE DE DADOS
O diagnóstico cultural revela sobre o município como ele se encontra no campo da

cultura, a partir da base de informações organizadas na fase de preparação do
planejamento. Dessa análise, são identificadas as principais características que
22
moldam a cultura local, vocações, potencialidades, fragilidades e obstáculos,

conformando um diagnóstico da cultura local. É quando identificamos “QUEM
SOMOS e COMO ESTAMOS NA ÁREA CULTURAL”.
A elaboração desse documento, entretanto, não é simples. O campo da cultura é

transversal, ou seja, interfere e sofre interferência de vários outros campos –
educação, comunicação, turismo, tecnologia etc. – daí porque é preciso estar atento
às questões como taxa de analfabetismo, atividades econômicas da região,
condições de acesso à internet, dentre outros. Além disso, o diagnóstico deverá se
debruçar sobre os aspectos culturais, a partir, preferencialmente, de estudos, dados,
fatos e sistematização de resultados de conferências e outros espaços de escuta.
É importante retratar a situação atual da cultura no município, sem esquecer a

perspectiva de construção de indicadores de resultados.
O resultado do Diagnóstico deve ser um claro mapeamento das fragilidades e

obstáculos, bem como potencialidades e vocações ao desenvolvimento cultural. Há
várias abordagens para apresentar os resultados: por segmento cultural, por região,
por elo da cadeia (criação, formação, produção, distribuição, etc.).
As Bases de Dados da Cultura são os levantamentos que trazem as informações do

diagnóstico do município, números relativos ao órgão gestor de cultura e hábitos
culturais nos estados e municípios; condições de infraestrutura utilizadas;
características dos recursos humanos da cultura; políticas culturais; instrumentos de
gestão; legislação específica; existência e características de conselhos e fundos
relativos ao tema; ações, projetos e atividades desenvolvidos; atividades artísticas e
artesanais, nas suas mais diversas manifestações; bem como meios
de comunicação e equipamentos culturais. Este conjunto de dados são levantados a
partir do mapeamento ou pesquisas em órgãos públicos ou privados. Os mais
utilizados pelos gestores culturais, coletivos artísticos e sociedade civil para embasar
os planos, projetos e ações culturais atualmente são: IBGE Pesquisa de
Informações Básicas Municipais - Suplemento de Cultura 2014; Hábitos Culturais
dos Paulistas (JLeiva 2014); SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de
Dados; SEADE – Perfil dos Municípios Paulistas; Ministério da Cidadania - Sistema
Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), Secretaria de Cultura do
Estado de São Paulo - Cadastro Estadual de Museus de São Paulo (CEM-SP) e
23
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SISEB-SP); além de

pesquisas e dados de frequência dos equipamentos culturais do município e etc.
1.7 INDICADORES CULTURAIS
O desafio de desenvolver instrumentos de avaliação e de medida para o campo da

cultura, que parece não se conformar facilmente aos modelos quantitativos e
estatísticos, vem sendo enfrentado por intelectuais, especialistas e gestores de
políticas públicas dos mais diversos países. Assim como acontece com a cultura,
indicador cultural é um conceito que ainda busca uma definição consensual.
Para o professor José Carlos Durand, em artigo publicado na Revista Observatório

Itaú Cultural - n. 4, 2008, a falta de clareza sobre o que de fato são os indicadores
pode fazer com que se queira que eles resolvam algo que não seria de sua esfera,
que eles ofereçam soluções para problemas que fogem do âmbito para o qual foram
construídos. O indicador deve isto sim, revelar algo relevante sobre o mundo da
cultura a alguém – gestor, pesquisador ou político – que vai utilizá-lo para agir sobre
o campo da cultura, na gestão, ou para ampliar o conhecimento sobre fenômenos
determinados. Essa capacidade de indicar, de revelar aquela dimensão da vida
cultural que às vezes passa em silêncio, pela própria lógica do mundo cultural, é
uma das características mais relevantes dos indicadores culturais.
Dessa forma, e ainda de acordo com Durand, os indicadores podem ser úteis em
duas esferas de atuação distintas e que, muitas vezes, não dialogam entre si: na
gestão pública ou privada da cultura; na interpretação do meio cultural, ou seja, para
a compreensão dos fenômenos culturais. Como ferramenta de gestão e de políticas
culturais, os indicadores podem apontar com clareza os avanços ou retrocessos de
determinadas políticas ou de programas, comparando seus resultados com os
objetivos específicos previamente definidos. O professor Enrique Saravia, da
Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio) afirma que, quanto às características, os
indicadores podem ser: Estratégicos - quando se referem a metas; de
Sustentabilidade - quando aferem a consecução de propósitos de políticas; de
Resultado - quando avaliam o desempenho de programas e projetos determinados;
de Atividade - quando apontam características de desempenho.
24
Na compreensão dos fenômenos culturais, ou no campo mais identificado com o

conhecimento científico, os indicadores culturais serão úteis como vetores do
conhecimento, como capazes de explicitar valores e ideias que poderão, ou não, ser
incorporadas pelos gestores culturais na elaboração de políticas, programas e
projetos culturais.
Os indicadores culturais seguem movimento semelhante ao dos indicadores sociais

e, com efeito, passam a ser utilizados não apenas para o norteio de políticas
culturais de dimensões nacionais, mas também ganha importância no cerne dos
planejamentos de estados e municípios, ou mesmo de programas e projetos
específicos. A partir do estudo da literatura, verifica-se que um indicador pode ser
classificado através de diversas categorias, relativas a características como sua
natureza, grau de abrangência, possibilidade de integrar indicadores compostos,
entre outros.
Uma forma de conhecer e diagnosticar aspectos da cultura de uma dada

sociedade é por meio da elaboração de indicadores que sejam capazes
de captar informações sobre o processo cultural, seja no âmbito local,
regional ou nacional. Um sistema de indicadores pode auxiliar, por
exemplo, na avaliação de programas culturais, diante de objetivos e
valores previamente estabelecidos; também ajuda a conhecer o
universo no qual as políticas culturais estão inseridas. Ou seja, para
pensar em políticas culturais voltadas a contextos específicos, com
tendências e potenciais a serem desenvolvidas, demandas a serem
atendidas ou carência a serem supridas, é necessário estar munido de
um bom conhecimento desse universo, o que pode ser obtido através
da construção e aplicação de indicadores. ” (SOUSA E SILVA, 2007, p.
134)
Normalmente deixados de lado ou tratados como um capítulo menor nas estatísticas

nacionais, indicadores relativos à cultura são importantes para tentar a inserção
futura do País. Se dados econômicos dizem algo a respeito do bem-estar e do poder
de compra das pessoas, indicadores culturais apontam para a sua inclusão na
sociedade. E, quanto menores os índices de exclusão de um dado grupamento
social, melhores tendem a serem seus números relativos à educação, segurança e à
própria produção intelectual e material.
25
1.8 O PLANO NACIONAL DE CULTURA
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi sancionado pela Lei Federal nº 12.343/2010,
de 02 de dezembro de 2010, com duração de 10 anos (2010-2020) e cria o Sistema
Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O PNC, composto de 36
estratégias, 275 ações e 53 metas, consiste em um conjunto de diretrizes e
estratégias “cujo objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e
ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a
preservação da diversidade cultural existente no Brasil”, e passa a ser o eixo
norteador para a implantação de uma visão ampla sobre as três dimensões da
cultura:
a) a simbólica: todos os seres humanos têm a capacidade de criar
símbolos, expressados através das práticas culturais diversas, relacionadas às
necessidades e ao bem-estar do homem enquanto ser individual e coletivo;
b) a cidadã: um direito básico do cidadão conforme previsto da
Constituição Federal, incluindo a cultura como mais um dos direitos sociais, ao lado
da educação, saúde, trabalho, moradia e lazer, bem como os mecanismos de
participação social, formação, relação da cultura com a educação e promoção da
livre expressão e salvaguarda do patrimônio e da memória cultural; e
c) a econômica: como vetor econômico, considerando o potencial da
cultura para gerar dividendos, produzir lucro, emprego e renda, assim como
estimular a formação de cadeias produtivas que se relacionam às expressões
culturais e à economia criativa. No ano de 2012, dia 29 de novembro, com intensa
participação da sociedade civil e o respaldo do Ministério da Cultura, aprova-se a
Emenda Constitucional nº 71, acrescentando o artigo 216-A a Constituição Federal,
instituindo assim, um dos marcos legais de maior importância para a cultura no país,
o Sistema Nacional de Cultura, “organizado em regime de colaboração, de forma
descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta
de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os
entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento
humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”.
(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 2012).
Passados 10 anos de existência do PNC, não se faz necessária uma profunda

análise crítica para se verificar que a política cultural brasileira permanece, assim
como afirma Rubim (2007), “marcada por tristes tradições: autoritarismos,
descontinuidades e fragilidade institucional”.
A plataforma oficial do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura que
possibilita o acompanhamento do PNC bem como a publicação de 2012 intitulada
“As Metas do Plano Nacional de Cultura”, nos mostra um planejamento que não
chegou perto daquilo que seria o resultado esperado para 2020. Cabe,
naturalmente, uma análise mais aprofundada que avaliasse se as metas eram
inexequíveis e inalcançáveis, ou confirmasse que o setor cultural continuava sem
ocupar a centralidade na gestão pública.
Nesta mesma publicação, mais especificamente no capítulo “O cenário da Cultura

no Brasil em 2020”, o mundo ideal parece muito distante dos tempos atuais. Afirma
que, até 2020, “o povo brasileiro terá maior acesso à cultura e que o país
responderá criativamente aos desafios da cultura de nosso tempo” e que o PNC
seria capaz de proporcionar “a estados, Distrito Federal e cidades a promoção de
26
políticas públicas conjuntas, participativas e duradouras”. O que vemos na verdade é

um plano audacioso para as descontinuidades rotineiras na gestão pública cujas
metas não foram alcançadas e as promessas, como o repasse dos recursos do
Fundo Nacional de Cultura aos fundos municipais e estaduais, não se
concretizaram.
Mesmo que fossem levados adiante, os valores seriam ínfimos devido ao número de
municípios e valores disponibilizados. O próprio PNC menciona, no último parágrafo
do capítulo acima citado, que “todas essas dimensões (simbólica, cidadã e
econômica) somente se realizarão plenamente com uma mudança na forma de
gestão”. Porém, o que vemos na atual gestão do Presidente Bolsonaro no campo da
cultura é a criminalização, muitas polêmicas, a censura com viés religioso
(evangélico) e ideológico - formando um desmonte cultural geral daquilo que,
minimamente, foi conquistado.
2. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS
2.1. ASPECTOS GERAIS
Localizada no litoral paulista e a 72 quilômetros da capital, a cidade ostenta o 5º

lugar no ranking de qualidade de vida dos municípios brasileiros, conforme Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH) aferido pela Organização das Nações Unidas
(ONU) com base nos níveis de expectativa de vida, educação e PIB per capita
(2016).
As atividades ligadas ao Porto - o maior da América Latina, com 13 quilômetros de

extensão e por onde passa mais de um quarto de todas as cargas que entram e
saem do Brasil, configuram como principal fonte de riquezas do município,
fazendo de Santos a cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista mais
importante economicamente e uma das mais ricas do país. Os setores
do Turismo, de Serviços e da Pesca em geral completam a lista de maiores
atividades da economia santista, além da exploração de extensa camada de pré-
sal de petróleo e gás na Bacia de Santos, descoberta anunciada em 2006 pela
Petrobras, que causou impactos positivos na economia da região, porém bem
abaixo das expectativas divulgadas nos primeiros anos no início da exploração.
Santos possui, de um lado, a economia diversa e dinâmica, de outra, sua vocação
para o lazer. A cidade tem como principal atrativo os sete quilômetros de praia,
acompanhados pelo maior jardim de orla do mundo - título concedido pelo
Guinness Book, o livro dos recordes. Em pé de igualdade com os jardins e a praia,
como principais pontos turísticos e cartões-postais da cidade, está o Centro
Histórico. Região vizinha ao complexo portuário, o Centro conserva vivo em suas
estreitas e charmosas ruas com calçamento de pedra um passado rico com a
comercialização do café, que já figurou como principal produto de exportação
brasileiro. A cidade tem se destacado também no turismo de negócios e com
grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo, já que quase a totalidade
de sua porção continental se mantém preservada, o que confere importância à
preservação do Meio Ambiente como premissa da cidade.
27
2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
A origem de Santos remonta aos tempos da primeira exploração de reconhecimento

no litoral brasileiro, em 1502, ocasião em que a frota lusitana comandada por André
Gonçalves, que trazia a bordo o famoso cartógrafo florentino, Américo Vespúcio,
identificou a futura Baia de Santos, batizando-a como “Rio de São Vicente”, por ter
sido anotada no dia 22 de janeiro, data dedicada a São Vicente Mártir no calendário
gregoriano. Esta mesma frota foi quem desembarcou, mais à frente, em Cananéia,
o Bacharel Cosme Fernandes, que se tornaria um personagem central na formação
da primeira povoação da região, em cujas bases foi fundada a Vila de São Vicente,
em 1532, por Martim Afonso de Sousa.
Este nobre português, primeiro donatário das terras paulistas, distribuiria naquele
ano várias sesmarias entre seus companheiros de viagem, como Braz Cubas, seu
fiel escudeiro, a quem confiaria à missão de cuidar de alguns de seus interesses no
Brasil. Treze anos depois, Cubas, já tornado capitão-mor, fundaria a Vila de Santos,
na região nordeste da Ilha de São Vicente, conhecida pelo nome indígena de
“Enguaguaçú”, que fora preferida pela maioria dos colonos por conta de possuir
melhores terras e riachos de água doce abundantes. Quando da fundação da vila
santista, o porto já havia se transferido da Ponta da Praia para as cercanias do
Outeiro de Santa Catarina e a Santa Casa de Misericórdia de Todos os Santos já
havia sido criada. Foi sob a inspiração do primeiro hospital do Brasil, aliás, que o
lugarejo recebeu o nome “Santos”.
A história de Santos registrou diversos ciclos econômicos importantes, como o do

açúcar, durante a colonização. A região abrigou os primeiros engenhos de cana-de-
açúcar do país. O porto de Santos era referência no litoral sul atlântico e pontos de
embarque e desembarque de vários produtos e até das riquezas extraídas das
Minas Gerais, por um breve período, quando ficou conhecida como o “Porto do
Ouro”. Além de Braz Cubas, outros grandes personagens se destacaram na história
do país e até do mundo, como os irmãos Bartolomeu e Alexandre de Gusmão.
O primeiro é considerado o primeiro cientista das Américas, por ter inventado o
pioneiro objeto voador, um aeróstato, em 1709, assombrando as cortes europeias.
O segundo é considerado o pai da diplomacia no Brasil. Seu maior feito foi ter
elaborado o Tratado de Madrid (1750), que anulou o Tratado de Tordesilhas (1494)
e permitiu ao Brasil ter suas dimensões continentais atuais.
Outro grande nome foi José Bonifácio de Andrada e Silva, considerado um dos
“Libertadores da América”, o “Patriarca da Independência do Brasil”. Bonifácio era
um renomado mineralogista, cientista, político e o grande articulador do processo de
libertação do Brasil (1822).
Santos foi alçada à categoria de cidade em 1839, pela Lei nº 122, assinada pelo
presidente da Província de São Paulo, Venâncio José Lisboa. A partir de meados do
século XIX, diante do crescimento da economia brasileira por conta da produção
cafeeira, Santos iniciou um processo de intensa transformação. Por conta do porto,
a cidade santista experimentou primeiro uma série de novidades que chegavam da
Europa, como a fotografia, o transporte em bondes, o teatro, o cinema, o sorvete,
entre outras coisas. O advento da ferrovia, a partir de 1867, trouxe um crescimento
exacerbado e a cidade, ocupada de maneira descontrolada, mergulhou em
profundas crises sanitárias, que culminaram em milhares de mortes causadas por
doenças transmitidas por ratos e insetos. Rios e córregos estavam poluídos, além do
28
que o avanço da cidade para a área da orla do mar estava impedido por conta de
terras alagadas e instáveis, por serem pântanos salgados.
Assim, no final do século XIX, os santistas decidiram implantar um projeto de

saneamento, cuja liderança ficou a cargo do engenheiro sanitarista Saturnino de
Brito, que comandou um dos maiores projetos de recuperação do mundo. Seus
canais de drenagem até hoje são um marco importante na cidade.
O município cresceu a partir daí, com bairros operários surgindo ao lado do porto e
bairros nobres na região praiana. Os bondes foram eletrificados e se tornaram um
meio de transporte indispensável. O lazer se intensificou com cinemas, casas de
espetáculos, cassinos e teatros. A praia, que até então era lugar apenas para
tratamentos médicos, tornou-se ponto turístico de banhos de lazer. A hotelaria se
solidificou e o esporte tomou conta da cidade a ponto de aqui ter sido o berço de
atividades como o remo, o surf e o tamboréu. O futebol também encontrou espaço
na cidade que teve a graça de possuir o maior atleta do gênero a nível internacional,
o Rei Pelé. O Santos Futebol Clube rompeu fronteiras e tornou a cidade conhecida
em todos os cantos. O município de Santos se destaca até os dias de hoje como
uma cidade que respira cultura, esporte, lazer e operações portuárias.
2.3 ASPECTOS FÍSICOS E GEOGRÁFICOS
Santos está situada na região Sudeste do Brasil, litoral do Estado de São Paulo e
faz limites com Santo André e Mogi das Cruzes ao norte, com o Oceano Atlântico e
Guarujá, ao sul, com Bertioga a leste e com Cubatão e São Vicente a oeste.
Conforme Censo IBGE Cidades de 2010, Santos tem uma população estimada em
2019 de 433.311 habitantes, densidade demográfica de 1.494,26 hab./km² e IDH –
Índice de Desenvolvimento Humano de 0,840.
Com o território de 271 km², o município de Santos está distribuído em 231 km² de
área continental e 39,4 km² de área insular. Na área insular, em terreno plano, a
cidade está apenas a dois metros do nível do mar, entre os morros. O ponto mais
alto fica na Vila Progresso, com 211 metros de altura.
A cidade é formada pelos bairros: na Zona Leste - Aparecida, Boqueirão, Embaré,
Gonzaga, José Menino, Pompéia, Ponta da Praia, Campo Grande, Centro,
Encruzilhada, Estuário, Jabaquara, Macuco, Marapé, Paquetá, Alemoa, Macuco,
Paquetá, Saboó, Valongo, Chinês (recentemente renomeado na área central), Vila
Belmiro, Vila Mathias, Vila Nova e Vila Rica; na Zona Noroeste – Alemoa, Areia
Branca, Bom Retiro, Caneleira, Castelo, Chico de Paula, Outeirinho, Piratininga,
Rádio Clube, Saboó, Santa Maria, São Jorge São Manuel e o Ilhéu Alto (novo
bairro). Além dos bairros dos morros: Monte Serrat, Morro Cachoeira, Morro
Caneleira, Morro Chico de Paula, Morro Fontana, Morro Jabaquara, Morro José
Menino, Morro Marapé, Morro Nova Cintra, Morro Pacheco, Morro Penha, Morro
Saboó, Morro Santa Maria, Morro Santa Teresinha, Vila Progresso e Morro São
Bento.
29
FIGURA 1 - Mapa da área insular de Santos – Bairros e População (Censo IBGE 2010);
Reprodução Fonte: Jornal A Tribuna 2016
Na área continental, quase 70% é classificada como área de proteção ambiental e

está situada dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar que abriga uma
grande área de Mata Atlântica nativa e extensões de manguezais ao longo do canal
de Bertioga. Por ser considerada área de expansão pelo Plano Diretor de Santos,
atualmente sofre interferências em localizações pontuais por ocupações
habitacionais irregulares, reflexo da migração de famílias de outras regiões da
Baixada e do país. Os bairros da área continental são: Quilombo, Nossa Senhora
das Neves, Barnabé, Guarapá, Caruara, Ilha Diana, Trindade, Cabuçu-Caetê e Iriri,
além de Monte Cabrão e, dois novos bairros, o Piaçaguera e Bagres.
O clima é litorâneo de transição e registra temperaturas máximas de 42ºC, mínimas
de 10ºC com média de 20ºC. Possui alto índice pluviométrico e clima quente e
úmido, tipicamente tropical. O solo é composto por granito e areia nas regiões
baixas de praias e rochas cristalinas, gnaisse e granito nas regiões mais altas.
FIGURA 2 - Mapa Limites de Santos SP\ Reprodução da PMS - Portal Melhor de Santos 2016.
30
2.4 DEMOGRAFIA
O Estado de São Paulo vem registrando, nos últimos tempos, alterações na

estrutura etária. Também é possível observar que na Região Metropolitana da
Baixada Santista - RMBS, entre 2000 e 2010 houve decréscimos no crescimento
populacional em todos os municípios que compõem a região. Santos identificou um
menor crescimento, 0,04%, seguindo a semelhança da média estadual e nacional.
As diferenças encontradas entre os municípios da RMBS estariam nos movimentos
migratórios intrametropolitanos, de deslocamento de parte da população para áreas
mais distantes da cidade polo (Santos), em direção aos municípios onde o preço do
solo e o custo de vida são menores. Acrescenta-se também um movimento
intermetropolitano, trazendo novos habitantes para a região.
Nos municípios de Santos, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente, embora
em 2000 haja redução da fecundidade, a faixa etária mais acentuada era a de 15 a
19 anos, seguida pela de 20 a 24 anos, indicando a presença da chamada onda
jovem. Já em 2010 revela a maior concentração nas faixas de 25 a 34 anos,
consequência do processo de envelhecimento populacional.
A razão de dependência é uma medida teórica que calcula a proporção entre a
população economicamente dependente (menor de 15 de anos e maior de 60) e a
população que deveria sustentá-la, isto é, potencialmente produtivos (entre 15 e 59
anos de idade), fazendo uma ponte entre o contexto demográfico e o
socioeconômico. As razões de dependência estimadas para 2000 e 2010 sintetizam
as mudanças na estrutura demográfica da Baixada Santista e seus reflexos em
termos de desafios para as políticas públicas.
Em Santos, a razão juvenil cai para 4,2% enquanto a dos adultos maiores aumenta
5,8% e a dos maiores de 80 anos, 65,6%. Valores elevados indicam consideráveis
encargos assistenciais para a sociedade. É interessante destacar três recortes que o
município contempla, e que por suas razões, será necessário um novo enfoque
gradativo para atender essas demandas. O primeiro é o envelhecimento da cidade
(19,1%, considerando a cidade como capital estadual do público acima dos 60
anos). O segundo é referente à população feminina (54,2%), o mais acentuado
proporcionalmente no país, podendo ser destacado principalmente no estrato etário
da terceira idade, condizente com o hábito de mulheres estarem mais atentas à
prevenção de saúde e menos vítima de violência em relação aos homens, o que não
despreza a sua maior valorização em políticas públicas a serem implementadas na
cidade. Por exemplo, é salutar observarmos também o quanto o gênero ainda
influencia na baixa valorização financeira das mulheres no mercado de trabalho. De
acordo com o Ministério do Trabalho, em Santos em 2014, a participação da mulher
no trabalho formal é de 44,7%, mas o percentual do rendimento feminino em relação
ao masculino era de 70,1% em 2.014, independentemente da escolaridade. Entre os
de nível superior, a desigualdade salarial aumenta: o percentual passa para 57,9%.
E um terceiro aspecto é em decorrência da raça/cor, sendo que Santos tem o estrato
acima de 72% da população branca (maior do que a média estadual pouco abaixo
de 65%, e do que a média regional, em cerca de 55%), tendo o seu índice inverso
(negros e pardos) menor também em relação à Baixada Santista e Estado.
Compreendendo o município como capital metropolitana e de que o Brasil como um
todo ainda não oferecem total equidade e de políticas afirmativas, pode-se entender
que o custo maior de vida em Santos em relação às demais cidades proporciona
31
atualmente uma alta desproporção raça/cor e coloca em risco tanto a garantia e

preservação da memória e identidade da população não-branca, do sincretismo
cultural (como as raízes caiçaras e quilombolas) e das manifestações artísticas e
religiosas de matrizes africanas.
Com base em diversas instituições, percebe-se que a população em Santos pouco

crescerá em relação aos demais municípios da Baixada Santista nos próximos 15
anos. Os números quantitativos variam, mas a taxa em média é estimada entre 0,2%
a 3,3%, enquanto a população regional como um todo aumentaria de 8,2% até
11,9%. Tal razão seria descrita por dois fatores: a redução da fecundidade, o
envelhecimento gradativo dos moradores e o saldo migratório de parte da população
– provavelmente em situação de vulnerabilidade – para os municípios mais
próximos.
FIGURA 3 - Projeção da população residente em Santos e na Baixada Santista conforme Fundação Seade, e IBGE;
Reprodução do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da B. Santista 2014\2030, da Agem, de 2013.
2.5 ASPECTOS ECONÔMICOS
De acordo com os dados de 2016, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2018, a cidade de Santos teve um Produto
Interno Bruto (PIB) de R$ 21,9 bilhões, porém, quando é avaliado o PIB per capita
(riqueza dividida pelo total de habitantes) a cidade teve R$ 50,5 mil. O PIB é a
riqueza gerada em um período, incluindo salários e impostos . Portanto, Santos
possui o 13º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo e ocupa a
38ª colocação do país. Em outro levantamento, da Austin Rating, empresa
responsável por um estudo sobre fatores específicos ao desenvolvimento de
cidades, aponta Santos com uma posição de crescimento em ranking fiscal,
configurando baixo aproveitamento de suas receitas líquidas em relação às suas
despesas e como a 20º município no país em desenvolvimento social. Os dados
compilados são de 2014 e foram utilizados nos relatórios enviados pelos municípios
à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Mesmo com sua população santista oscilando entre 419.400 habitantes (2010) a
433.311 habitantes (estimado pelo IBGE para 2019), a cidade tem uma dinâmica
econômica singular interligada a serviços diversos. A principal é sua relação com a
atividade portuária, peça chave ao fomento e desenvolvimento socioeconômico.
Santos também se beneficia pela proximidade do polo petroquímico siderúrgico de
32
Cubatão, ocupando papel de cidade dormitório para a massa de trabalhadores das

empresas ali instaladas, além da proximidade com a capital, São Paulo.
O porto tem papel fundamental nas conexões de Santos. Desde o início do século
passado, nos tempos do café e demais commodities, como minérios e alimentos, já
eram exportadas muitas outras coisas. Estas variações acompanharam o
crescimento do setor, substituindo o protagonismo do café ao longo do século XX.
Embarcar matéria-prima brasileira pelo porto santista, a fim de escoar ao mundo,
sempre foi cultural. Por um lado, a cidade ganha; por outro, por não se vender a
manufatura e, consequentemente, a etapa de transformação dos bens, perde-se
para outras regiões mais competitivas.
Como cidade de vocação portuária e vigilante a este cenário, Santos não agrega
valor nesta etapa ou trabalha minimamente os serviços possíveis. Isso gera
consequências para ser observadas, como o fato de ser atingida primeira pelos
solavancos da economia e reflexos das políticas internacionais. Discute-se hoje nos
setores de desenvolvimento urbano e socioeconômico o ponto de equilíbrio para
este momento na cidade, já que a expectativa de aumento da infraestrutura e
capacitação de sua população movimentaram os primeiros e segundos setores na
região nos últimos anos.
Atualmente, sintomas negativos deste cenário são atribuídos, por exemplo, à baixa
do preço do aço laminado e bruto para o consumo em outros países, como a China,
grande consumidora de commodities brasileiros. A produção interna menor por parte
destes tradicionais compradores causa comprometimento negativo no giro
econômico local, sobretudo nas empresas do polo de Cubatão.
O componente principal deste cenário está no protagonismo das indústrias ligadas
neste setor estratégico, que hoje apontam para uma projeção de corte em pouco
mais de quatro mil empregos diretos nos próximos anos. Santos também sente que
o pré-sal (exploração petrolífera no leito oceânico próximo ao litoral paulista), outra
commoditie considerada estratégica, busca adaptações de sua exploração para
trabalhar com a volatilidade do preço do barril de petróleo.
São margens inseguras que, combinadas com outros fatores macroeconômicos,
alongam em mais de uma década o tempo previsto de uma alavancagem
significativa na economia regional. Um compasso de espera nos processos
orgânicos de fomento à economia.
2.6 TURISMO
Cidade com 7 km de praia, privilegiada pelo sol e pelo mar de águas calmas, mas
com infraestrutura de metrópole e repleta de belezas e atrações para todas as
idades, o ano todo. Santos, localizada em uma ilha, a apenas 70 km de São Paulo -
a maior metrópole brasileira, perto dos principais aeroportos nacionais e
internacionais, e com fácil acesso por modernas rodovias. A cidade possui uma
diversidade de cenários aliada a uma riqueza cultural, histórica e ecológica,
transformando o município em atraente destino para o turismo de negócios e lazer.
Um dos orgulhos dos santistas são os Jardins da Orla da Praia, que desde o ano 2000
entrou para o Guinness Book of Records, o livro dos recordes, como o maior do mundo -
com 5.335m de comprimento e largura entre 45 e 50m, um total de 218.800 mil metros
quadrados. Os últimos dados da Secretaria de Meio Ambiente apontam que o jardim tem
cerca de 920 canteiros de plantas e mais de 1700 árvores e palmeiras. A Temporada de
Cruzeiros de Santos (de novembro a março) movimenta cada vez mais turistas e
33
navios na cidade, em 2018-2019 foram mais de 600 mil passageiros. A rede

hoteleira tem uma ocupação média de 73% no verão. Além das praias, museus,
teatros e do charmoso Centro Histórico, provas esportivas têm atraído atletas de
várias partes do país. Ao longo do ano, os festivais e eventos culturais também
aquecem a economia da cidade, como o Santos Jazz festival, o primeiro e maior
evento do gênero do litoral paulista, atraindo em cada edição cerca de 30 mil
pessoas. Além do atraente Festival Geek, o Festival Santos Café, Curta Santos, a
Tarrafa Literária e o Festival Ibero-americano de Artes Cênicas – o Mirada. Entre os
equipamentos turísticos de Santos, podemos destacar os 10 principais (Fonte: Portal
Turismo em Santos 2018):
1. Aquário Municipal - O equipamento, localizado na Ponta da Praia, faz parte da
história de Santos há mais de 70 anos. São 150 espécies de vida marinha, é o
segundo parque mais visitado de São Paulo, só atrás do o Zoológico de São Paulo.
No Aquário de Santos existem leão-marinho, cavalo-marinho, pinguins, tartaruga
marinha, tubarões lixa e outras espécies. Além de observar os peixes, é possível
viver uma experiência sensorial, com o tanque de toque em algumas espécies.
Número de visitas: cerca de 530 mil (2018);
2. Museu do Café – O Museu do Café, da Secretaria da Cultura do Governo do

Estado de São Paulo e gerido pelo INCI – Instituto de Preservação e Difusão da
História do Café e da Imigração, conta a história do café no país e como ela se
mistura à própria cultura brasileira. Ele está instalado no edifício da antiga Bolsa
Oficial de Café, local erguido em 1922 e onde, até 1957, acontecia às negociações
do produto. O acervo mostra, entre objetos e documentos, a evolução da
cafeicultura e o desenvolvimento político, econômico e cultural do país, uma relação
que começou em meados do século XVIII e que se mantém forte até hoje. O Museu
do Café também realiza regularmente exposições temporárias que contemplam
épocas e aspectos pontuais da história do café no Brasil, além de palestras, oficinas
e workshops relacionados à temática. Em suas instalações, o Museu do Café possui
um Centro de Informação e Documentação, que conta com diversas publicações e
documentos sobre a história do café, para visitação gratuita para o público em geral.
O acervo do Museu do Café totaliza 2.142 peças, distribuídas entre exposições e
reservas técnicas. Além de apresentações audiovisuais da história do café e até
pequenas mudas - para os visitantes entenderem a diferença entre os grãos.
Número de visitas: 342 mil (2018);
3. Orquidário – É um lugar pra descansar, respirar ar puro, entrar em contato com a
natureza e se encantar. Localizado na Praça Washington, sem número, José
Menino, no Orquidário de Santos encontramos mais de 22 mil metros quadrados,
com cerca de 3.500 orquídeas de 120 espécies de plantas – entre orquídeas,
plantas medicinais e espécies, raras. Neste espaço vivem cerca de 500 animais de
70 espécies diferentes, alguns deles ficam soltos, em interação com o público.
4. Linha Turística do Bonde - A Linha Turística do Bonde oferece uma verdadeira

viagem no tempo por 40 pontos de interesse histórico. Com saídas da Estação do
Valongo - prédio de 1867, da primeira ferrovia paulista. Os bondes elétricos são
veículos originais dos séculos 19 e 20, procedentes da Escócia, Portugal, Japão e
Itália - que garantem a Santos o primeiro Museu Vivo Internacional de Bondes da
América Latina. Os motorneiros e condutores vestem réplicas do uniforme original
da época em que os bondes eram o principal meio de transporte na cidade,
34
percorrendo o Centro Histórico da cidade, em roteiro monitorado por guia de turismo.

5. Memorial das Conquistas - No Memorial das Conquistas do Santos Futebol, o
visitante faz passeio pela história do clube da Vila Belmiro, algumas das muitas
façanhas incríveis do time de Pelé, o Rei do Futebol, e de vários outros craques que
serviram a seleção brasileira. São 380m², onde está o Estádio Urbano Caldeira, a
casa do Santos FC. Instalado no térreo do estádio desde 17 de novembro de 2003,
o Memorial apresenta momentos eternizados por ídolos de todos os tempos, alguns
com espaços únicos, como Pelé, Robinho e Neymar, além de 600 troféus, fotos,
vídeos, prêmios, flâmulas e exposições temporárias. Em muitas visitas também é
possível visitar o gramado e os vestiários do Santos Futebol Clube.
6. Museu de Pesca - Surgido a partir das ruínas do antigo Forte Augusto que
abrigou inicialmente a Escola de Aprendizes-Marinheiros, depois uma Escola de
Pesca até seu propósito atual. Sua construção data do ano de 1734. Em 1770, foi
realizada uma reforma e recebeu artilharia como sete canhões, em 1837, passou
para o Ministério da Marinha. Hoje o acervo do museu conta com diversas espécies
de peixes, crustáceos, aves e mamíferos marinhos taxidermizados ou suas ossadas.
A principal atração é o imponente esqueleto de baleia, uma Balaenoptera physalus,
com 23 metros de comprimento e 7 toneladas.
7. Monte Serrat - É o morro mais alto de Santos. No Monte Serrat há um bondinho

que usa o sistema funicular, isto é, enquanto um sobe o outro desce. O acesso pode
ser feito também através de uma escadaria com 402 degraus, que possui 14 nichos
com representação da Via Sacra. Lá em cima se encontra o antigo Cassino do
Monte Serrat e a igreja, construída no alto do monte, remonta a 1603 e foi erguida a
pedido de dom Francisco de Sousa, governador-geral do Brasil de 1599 a 1605.
Situado a 157 m de altitude, possibilita uma visão de 360º de toda a cidade de
Santos Também possui em seu topo um Santuário de Nossa Senhora do Monte
Serrat (padroeira de Santos, festejada no dia 8 de setembro).
8. Museu Pelé - Instalado nos antigos Casarões do Valongo (reconstruídos), no

Largo Marquês de Monte Alegre, 1, o Museu Pelé apresenta a incrível trajetória de
Edison Arantes do Nascimento, o Rei do Futebol. No local, estão expostos
documentos, camisas, chuteiras, bolas, condecorações e troféus, entre muitos
outros itens do acervo pessoal do 'Atleta do século XX'. O público tem acesso,
também, a muitos outros itens do acervo pessoal do ex-jogador desde a sua infância
no esporte, áudios, filmes, vídeos, fotos e textos sobre a história do Rei. O espaço é
atualmente administrado pela Prefeitura de Santos – Secretaria de Turismo.
9. Pinacoteca Benedicto Calixto – É o casarão branco da época áurea do café no

Brasil. Foi construído em 1900 com estilo arquitetônico eclético, sua decoração
interna é composta por arte Nouveau, a escada é de mármore Carrara, com
corrimão de ferro maciço. Essa residência foi uma das precursoras na área da
construção, totalmente isolada, diferente das casas da época que eram geminadas.
A Pinacoteca possui lindos jardins na frente e fundos no imóvel histórico, com várias
35
esculturas e árvores nativas. Já no interior com dois andares, ficam as salas de

exposições, salão nobre, escritório e biblioteca. Atualmente, nestes ambientes ficam
65 obras de Benedicto Calixto.
Número de visitas: 36.500 (2018);
10. Pantheon dos Andradas - Local que mantém o jazigo das cinzas de José
Bonifácio de Andrada e Silva, o “Patriarca da Independência”, e de seus irmãos
Antônio Carlos, Martim Francisco e padre Patrício Manuel. O pantheon foi
inaugurado em 7 de setembro de 1923. O templo cívico ocupa o espaço da antiga
portaria do Convento do Carmo, no Centro Histórico de Santos. O espaço conta com
a estátua de José Bonifácio, monumento projetado pelo escultor Rodolfo Bernardelli,
feito na Itália.
Número de visitas: Cerca de 5 mil (2018).
2.7 INDICADORES EDUCACIONAIS
Em Santos, a rede municipal de ensino mantém 82 unidades, contando entre

Educação Infantil, Fundamental, Especial e de Jovens e Adultos - tendo esta última
como disponibilidade de Ensino à Distância. Há ainda o Programa Escola Total, que
promove a inclusão democratizando o acesso à cultura, à arte, ao esporte e as
bases da cidadania, bem como visa minimizar a exposição das crianças e
adolescentes em situações de risco social. A expectativa é dar apoio à redução dos
índices da vulnerabilidade social como uma prática sustentável. Em 2019, a rede
municipal de ensino atende mais de 40 mil alunos, incluindo-se os das entidades
conveniadas (taxa referente a 50% da população de 0 a 14 anos do município). Há
ainda de ressaltar a relevância da rede particular de educação que tenta abraçar
outra parte desta população, mesmo apresentando gradativos déficits. De acordo
com a Secretaria de Educação de Santos, anualmente a Prefeitura necessita
atender uma demanda maior de 1,1 mil vagas. Uma das causas seria a retração
econômica nos últimos anos que afeta a rede particular.
Os principais indicadores educacionais de Santos, somando as redes públicas e
particulares de ensino divulgados pelo IBGE são:
- Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade (2010) = 98,2 %;
- IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) (2017) = 6,0;
- IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) (2017) = 5,0;
- Matrículas no ensino fundamental (2018) = 46.531 matrículas;
- Matrículas no ensino médio (2018) = 14.876 matrículas;
- Docentes no ensino fundamental (2018) = 3.026 docentes;
- Docentes no ensino médio (2018) = 1.167 docentes;
- Número de estabelecimentos de ensino fundamental (2018) = 156 escolas; e
- Número de estabelecimentos de ensino médio (2018) = 64 escolas
O município agrega também a maioria dos mais de 20 centros universitários da
Baixada Santista, entre eles os polos da Universidade Federal de São Paulo e da
Universidade de São Paulo. Articulando práticas de incentivo à adesão da população
jovem ao ingresso e conclusão no Ensino Superior.
As políticas e ações educacionais em Santos precisam cada vez mais ser integradas
às políticas culturais, criando e ampliando formas de que o estudante esteja mais
próximo da produção artística local e nacional, tanto por meio de preservação e
aumento de bibliotecas escolares ou apresentações artísticas e manifestações
36
culturais, como também colocando o aluno como protagonista de todas estas ações
na produção de novas ações culturais junto aos espaços e às grades curriculares e
extracurriculares de ensino.
3. O AMBIENTE CULTURAL DE SANTOS
Observando-se a característica da formação populacional de Santos, é de se

destacar a diversidade cultural construída ao longo do processo de ocupação dos
territórios que compõem o município.
O lema santista, impresso no seu brasão de armas, “Caridade e Liberdade”, inspirou
vários segmentos culturais, que desenvolvem sua arte nas ruas, nos palcos, teatros
e até nas areias de suas praias. O ambiente multicultural da cidade é visível na
pluralidade de religiões, crenças e fazeres, presentes nos espaços urbanos que
caminham junto à expansão urbana. Santos, no começo do século XX, ostentava
grande poder econômico, proporcionado pelo porto e sua pujante exportação de
café. Povoada por uma massa de trabalhadores imigrantes, contestadores, chegou a
ser conhecida como a “Moscou Brasileira” ou “Cidade Vermelha”, em função dos
seus famosos movimentos políticos e sindicais.
Essa ebulição política fortaleceu, na época, os movimentos culturais e fez com que
importantes patrimônios materiais e imateriais fossem preservados e nunca
esquecidos. Entre as personalidades culturais que emergiam destas lutas estão
Patrícia Galvão, a Pagu; Plínio Marcos; Cacilda Becker; Carlos Alberto Soffredini;
Miroel Silveira; Sérgio Mamberti e Toninho Dantas, no teatro; Benedito Calixto e
Mario Gruber, nas artes visuais; Vicente de Carvalho, Martins Fontes, Narciso
Andrade e Roldão Mendes Rosa na literatura; Gilberto Mendes, Almeida Prado e
Chorão, na música; Maurice Legeard, no cinema.
3.1 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
O Sistema Municipal de Cultura de Santos integra o Sistema Nacional de Cultura

(SNC) e se constitui no principal articulador, em âmbito municipal, das políticas
públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os
demais entes federados e a sociedade civil.
São componentes constitutivos do Sistema Municipal de Cultura: as instâncias
responsáveis pela gestão, coordenação e execução das políticas públicas para a
cultura, a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT); as instâncias de articulação,
pactuação e deliberação, como o Conselho Municipal de Cultura (CONCULT), a
Conferência de Cultura e os Fóruns Setoriais de Cultura; os instrumentos de gestão,
dentre eles o Plano Municipal de Cultura (PMC); e os Sistemas e Subsistemas de
Cultura a serem definidos por Lei específica.
A perspectiva do Governo e da Sociedade Civil é que sejam garantidos os Sistemas
Municipais: de Financiamento à Cultura; de Informações e Indicadores Culturais; de
Patrimônio Histórico e Cultural; de Museus; de Arquivos Públicos; de Bibliotecas,
livro, leitura e literatura; de Audiovisual; de Artes Cênicas; além do Programa
Municipal de Formação e Capacitação na Área da Cultura .
37
3.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTOS
A Secretaria Municipal de Cultura de Santos foi criada em 1985 pela Lei nº 88, com
a função de garantir aos munícipes o pleno exercício dos direitos culturais e o
acesso democrático às fontes de cultura, assim como apoiar e incentivar a
valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente
ligadas à história de Santos, à sua comunidade e aos seus bens. Entre as funções
da secretaria, estão o gerenciamento de equipamentos culturais, a promoção de
cursos e a organização de eventos públicos de caráter cultural. Cabe a ela também
ser a coordenadora central da implantação do Plano Municipal de Cultura,
promovendo a pactuação de cronogramas e orçamentos, monitoramento de metas e
ações e avaliação de resultados e processos.
No Organograma atual da Secretaria Municipal de Cultura de Santos temos o
Gabinete do Secretário e três Departamentos, a saber: o Departamento de
Formação e Pesquisa Cultural (DEFORPEC); o Departamento de Eventos
(DEVENT) e o Departamento de Cine, Teatros e Espaço Culturais (DECITEC).
Existem várias coordenadorias subordinadas a cada um destes departamentos.
O Departamento de Formação e Pesquisa Cultural (DEFORPEC) possui duas
coordenadorias: a Coordenadoria de Formação Cultural (COFORM) – responsável
pela gestão das oficinas e cursos livres do Projeto Fabrica Cultural, pela Escola Livre
de Dança (ELD), a Escola de Bailado Municipal de Santos (EBMS) e pela
administração da Escola de Artes Cênicas (EAC); e a Coordenadoria de Informação
e Centros Culturais (COCEC) – que é responsável pela gestão da Rede de
Bibliotecas Públicas e dos Centros Culturais.
Já o Departamento de Cine, Teatros e Espaço Culturais (DECITEC) possui seis
coordenadorias: a Coordenadoria dos Teatros (COTEST), subdivididas em
Coordenadoria do Teatro Coliseu (COTEST-C), Coordenadoria do Teatro Municipal
Brás Cubas e Rosinha Mastrângelo (COTEST-BC\RM) e a Coordenadoria do Teatro
Guarany (COTEST-G); a Coordenadoria de Cinemas (COCINE) - responsável pela
gestão do Cine Arte “Posto 4” e do Museu de Imagem e Som de Santos (MISS); e a
Coordenadoria de Museus e Galerias (COMUG) – responsável pela gestão da Casa
do Trem, Pantheon dos Andradas, Feira de Artes, Museu do Transporte, além da
programação das exposições nas galerias públicas.
No Departamento Eventos (DEVENT) existe somente uma Coordenadoria, a de
Eventos e Festas Populares (COEFP) – responsável pela produção das principais
festas e eventos públicos da cidade. Além disso, diretamente subordinado ao
Gabinete do Secretário de Cultura temos a Coordenadoria de Música – responsável
pela gestão e produção da Orquestra Sinfônica Municipal de Santos, o Coral
Municipal e o Quarteto de Cordas. Além disso, existem as diversas seções
administrativas, financeiras das diversas áreas artísticas, subordinadas a cada uma
das coordenadorias e departamentos. Sendo que estes cargos de chefes das
diferentes seções são ocupados exclusivamente por funcionários de carreira da
Prefeitura de Santos (concursados).
Em relação ao funcionamento, operação e competências, a Secretaria Municipal de

Cultura de Santos discute hoje um plano de reestruturação, que deve ser
apresentado em concomitância aos programas de gestão em vigor (PDR, PPA).
Esta será uma grande oportunidade para a reformulação de um novo organograma,
que propiciará maior compatibilidade diante da ampliação de sua infraestrutura e,
principalmente, às demandas vindas da sociedade. O quadro da secretaria hoje é
38
composto por número de servidores em proporção inferior ao que se refere à

especificidade cultural, tendo ainda maior concentração de cargos entre assistentes
administrativos, auxiliares de serviços gerais e professores cedidos (readaptados) de
outras pastas.
A necessidade de reestruturação no quadro funcional da Secretaria Municipal de
Cultura de Santos, e sua consequente departamentalização, estão organicamente
apontadas à eliminação de alguns cargos e a criação de novos, em funções que
sejam compatíveis às atribuições legais do órgão. Haverá, também, a necessidade
de promover a capacitação e aperfeiçoamento dos funcionários.
3.2.1 Orçamento Municipal e a Cultura
O orçamento do município de Santos subiu de R$ 2,9 bilhões (2019) para R$ 3,1

bilhões em 2020. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Câmara
dos Vereadores. De acordo com a prefeitura, o crescimento de 7,2% em relação à
LDO de 2019 se deve à melhora nos índices econômicos do país, além do aumento
da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as atividades portuárias e os
investimentos destinados para as obras da entrada da cidade.
O documento também projeta o orçamento da administração direta para a área
social. Ainda segundo a municipalidade, serão destinados 697,3 milhões para a
saúde, R$ 621,1 milhões para a educação e R$ 71 milhões para a assistência social
– investimentos que somam R$ 90 milhões a mais do que na LDO de 2019. A
estratégia, segundo o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (último ano de mandato), é
diminuir gastos para aumentar a capacidade de investimento.
Na área de investimento cultural em 2018, a Secretaria de Cultura teve um dos
menores orçamentos da história da cidade, vergonhosos R$ 4,73 milhões. Logo
depois em 2019 aumentou para R$ 10,373 milhões, ainda assim, representando
apenas 0,46% do orçamento geral. Já a boa notícia para o orçamento da cultura em
2020 é o aumento de investimento para R$ 46 milhões, o maior da história na
cidade, representando dignos 1,46% do orçamento geral.
Outras informações sobre a evolução do orçamento da SECULT nos últimos dez
anos estão no Anexo 1 – tabela com os principais dados que caracterizam a cidade
de Santos.
3.3 O CONCULT E O CONDEPASA
O Conselho Municipal de Cultura (CONCULT) teve sua criação em 1994 pela Lei nº
1367, tornando-se em 2002 um órgão normativo, consultivo e deliberativo das ações
culturais. Foi assegurada a participação paritária entre governo e sociedade civil
representado pelos diversos segmentos culturais existentes no município. O
Conselho contribui com a formulação e o acompanhamento das políticas culturais;
colabora para o cumprimento do Plano Municipal de Cultura, orientado pelas
diretrizes estabelecidas na Conferência Municipal de Cultura (Instância de gestão
participativa, constituída a cada dois anos para a articulação direta entre o órgão
executivo e sociedade civil).
Já o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA) foi criado
na Lei nº 753/1991, nos termos do artigo 209 da Lei Orgânica do Município, é órgão
autônomo e deliberativo em questões referentes à preservação e tombamento de
bens culturais e naturais. Ele tem como objetivos: Definir a política municipal de
39
defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico,

artístico, arquitetônico, arqueológico, antropológico e genético do município;
deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para
Santos, definindo sua área de entorno; promover a estratégia de fiscalização da
preservação e do uso dos bens tombados. Além disso: pleitear benefícios para os
proprietários de bens tombados; manter permanente contato com organismos
públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos,
cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e
revitalização dos bens culturais do Município; enfim, promover a identificação, o
inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e
natural.
3.4 OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS
Santos possui uma ampla infraestrutura cultural em diversos pontos de seu território.
Teatros, centros culturais, uma rede de bibliotecas, salas de cinema e espaços para
apresentações artísticas diversas, compõem a estrutura pública que oferece
inclusão social e cultural para a população. Todos os equipamentos culturais
possuem histórias relevantes, características próprias e também muitas fragilidades.
3.4.1 Centro de Cultura Patrícia Galvão - Inaugurado parcialmente pelo interventor

federal Clóvis Bandeira Brasil, em janeiro de 1972, como parte das comemorações
pelos 133 anos de elevação de Santos à categoria de cidade, é um grande
complexo de promoção de cultura nas mais diversas vertentes. Abriga o Teatro
Municipal Braz Cubas, o Teatro de Arena Rosinha Mastrângelo, a Escola de Bailado
Municipal, a Hemeroteca Municipal Roldão Mendes Rosa (ver mais em bibliotecas),
o Museu da Imagem e do Som e as galerias de arte „Braz Cubas‟ e „Patrícia Galvão‟,
além dos escritórios da Secretaria de Cultura.
Fragilidades: A reforma do Teatro Arena Rosinha Mastrângelo que se arrasta por
cerca de dez anos e a manutenção predial sempre ineficiente.
3.4.2 Teatro Braz Cubas - Com características arquitetônicas arrojadas, o Teatro

Municipal Braz Cubas foi inaugurado em 1979 dentro do Centro de Cultura Patrícia
Galvão e recebe espetáculos locais, nacionais e internacionais. Sempre abrigou a
produção artística da região e de vários cantos do país e passou por reforma em
2009 com ampliação da plateia e troca do palco e da iluminação. Tem capacidade
para 588 pessoas. Recebe semanalmente vários espetáculos locais e de circulação
de dança, teatro e música.
Fragilidades: Reduzido número de Camarins (quatro); Falta do AVCB - Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros; Capacitação e formação de equipe de monitores e
recepcionistas para o teatro; e a Falta de investimento para a manutenção e a
modernização de luz e som do teatro.
3.4.3 Galerias “Braz Cubas” e “Patrícia Galvão”- Espaços expositivos que

abrigam trabalhos das mais variadas áreas visuais (fotografias, instalações, pintura,
vídeo, projeções e etc.). Ficam, respectivamente, no segundo e terceiro pisos do
Centro de Cultura Patrícia Galvão.
40
Fragilidades: Sem orçamento específico para montagens de exposições, falta

investimento para a modernização da iluminação e, principalmente, segurança para
as obras a serem expostas.
3.4.4 Museu da Imagem e do Som de Santos - O MISS foi criado em 8 de

novembro de 1996 com o objetivo de registrar, preservar e restaurar materiais
artísticos, históricos, sociológicos e culturais da cidade. O local abriga peças raras e
um extenso acervo de áudio e vídeo à disposição do público, espaço para
exposições e uma sala de projeções de filmes de 36 lugares. Funciona de segunda
a sexta – das 9 às 20 horas e sábados das 9 às 13 horas.
Fragilidades: Baixa frequência de público, sem orçamento específico e o não
funcionamento do estúdio de gravação digital, que possibilitava ensaios e gravações
para centenas de grupos e músicos locais (profissionais e jovens iniciantes).
3.4.5 Teatro Guarany - O teatro é testemunha de mais de um século de história da

cidade. Foi inaugurado em 1882 e palco de grandes atores da trajetória do teatro
brasileiro. Teve em 1981 a parte interna destruída por incêndio, mas em 2008, foi
devolvido à população com instalações modernas e funcionais. O Guarany tem 350
lugares na plateia. Localiza-se na Praça dos Andradas, 100 - Centro Histórico de
Santos. Recebe semanalmente vários espetáculos de música e teatro de grupos
locais, palestras, seminários e os ensaios da Escola Livre de Teatro (EAC) – que
funciona neste local.
Fragilidades: Necessidade de Isolamento Acústico das Portas e Janelas do Teatro;
Falta do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Capacitação e formação
de equipe de monitores e recepção do Teatro; e a Falta de investimento para a
manutenção e a modernização de luz e som do teatro.
3.4.6 Teatro Coliseu - Começou sua história em 1897. Maior teatro da cidade, com
capacidade para mil espectadores, o Teatro Coliseu possui a configuração atual
desde 1924. O prédio localizado na Rua Amador Bueno, 237 - Centro Histórico – é
de estilo eclético, belos afrescos e detalhes arquitetônicos, conta com acústica
excelente e requintes de decoração que lhe deram fama e o classificaram entre os
melhores do país. Palco da estreia do cinema falado em Santos, em 1929, o Teatro
Coliseu recebeu os principais musicais, concertos, óperas, peças teatrais e outros
espetáculos de companhias nacionais e internacionais. Entrou em decadência nos
anos 1970 e foi desativado na década seguinte. Abandonado, passou mais de dez
anos em obras de recuperação e reabriu as portas em 2006. Recebe semanalmente,
desde então, grandes espetáculos de música, teatro e dança com os principais
artistas nacional e internacionalmente conhecidos.
Fragilidades: Reforma e Adequação de segurança para os camarotes superiores e
frisas, Falta do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; manutenção
externa e interna; Capacitação e formação de equipe de monitores e recepção do
Teatro; Falta de investimentos para a modernização cênica, sonorização e
iluminação do equipamento.
3.4.7 Cine Arte Posto 4 - Exibições de filmes de arte e mostras temáticas podem
ser conferidas, a preços acessíveis, no Cine Arte Posto 4. Inaugurado em 8 de
novembro de 1991, o espaço apresenta produções cinematográficas de vários
países. A sala de projeção „Rubens Ewaldo Filho‟ (homenagem ao santista, famoso
crítico de cinema, falecido em 2019) é equipada com ar-condicionado, som ambiente
41
e banheiros. Lotação: 48 lugares. Ingressos: R$ 3,00 (inteira e R$ 1,50 (meia-

entrada), Com três sessões diárias - às 16h, 18h30 e 21h.
Está localizado na Av. Vicente de Carvalho, s/nº (ao lado do canal 3).
Fragilidades: manutenção geral do Posto 4 falta de informatização da bilheteria e
capacitação de novos funcionários ou monitores culturais.
3.4.8 Casa do Trem Bélico - A história da Casa do Trem Bélico começa entre 1640
e 1656 (período da restauração da independência de Portugal). Porém, suas
características atuais datam, provavelmente, de 1734. Devolvido à cidade em 2009,
o espaço é a sede do Circuito Turístico Cultural dos Fortes (em parceria com a
Universidade Católica de Santos) e também abriga mostras de temas bélicos e
lançamentos de livros. Rua Tiro 11 - Centro Histórico de Santos.
Fragilidades: Baixa frequência de público, acervo pouco atraente, sem orçamento
específico para exposições e a realização eventos no local. Além da necessidade de
discussão pública para a revitalização e modernização do espaço.
3.4.9 Centro Cultural e Esportivo da Zona Noroeste - Com 3.001,08 m² de área

construída, os dois prédios do Centro Cultural e Esportivo da Zona Noroeste,
localizado na Av. Afonso Schmidt - Areia Branca. O abriga a Biblioteca Silvério
Fontes, a Sala de Cinema Toninho Dantas e salas onde acontecem oficinas culturais
diversas de música dançam e artes plásticas. Durante o período carnavalesco, a
estrutura é composta por camarotes dos desfiles, além de salas para imprensa e
autoridades.
Fragilidades: Baixa Frequência de público para as atividades e oficinas em geral,
falta programação continua na sala de cinema e a necessária modernização da
biblioteca.
3.4.10 Concha Acústica - Projetada pelo arquiteto Carlos Prates, a Concha foi
inaugurada em junho de 1981, instalada nos jardins da praia, ao lado do Canal 3,
durante o 93º aniversário do bairro Gonzaga. O espaço funciona para apresentação
semanal de música e espetáculos infantis ao ar livre, sempre recebendo bom
público. Capacidade para 370 pessoas, sendo 250 sentadas e 120 em pé. Nas
últimas décadas os moradores dos prédios próximos passaram a reclamar da
acústica da concha: por ser voltada em direção à avenida, o som gerado pelas
apresentações artísticas era refletido em direção aos prédios, causando
intolerâncias e reclamações pelo desconforto sonoro.
Fragilidades: Com a entrega da reforma da Concha Acústica em 2015, que teve
como objetivo principal amenizar o problema de acústica do equipamento e
reclamações dos moradores dos prédios vizinhos. O local ganhou recursos acústicos
e de controle do som, para evitar impactos ao ambiente. Porém, com isso a Secretaria
de Cultura limitou a programação de shows de várias formações artísticas, além de
proibir a adequada amplificação de alguns instrumentos musicais, como as percussões e
guitarra. Outro fator é que com a colocação de painéis de vidro temperado de 16 mm,
com 3,20m de altura, no entorno do espaço, causou uma barreira para a entrada de
vento que faz a temperatura interna aumentar, resultando num grande desconforto para
o público e artistas nos períodos mais quentes do ano.
3.4.11 Partheon dos Andradas - Inaugurado em 7 de setembro de 1923, o local é o

jazigo das cinzas de José Bonifácio de Andrada e Silva, o „Patriarca da
Independência‟, e de seus irmãos Antônio Carlos, Martim Francisco e padre Patrício
42
Manuel. O templo cívico conta com monumento projetado pelo escultor Rodolpho
Bernardelli, feito na Itália, além de valiosos quadros em bronze que descrevem
cenas da história do Brasil. Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro.
Fragilidades: Baixa frequência de público, equipamento pouco atraente;
Necessidade de discussão pública para a revitalização e modernização do espaço.
3.4.12 Rede de Bibliotecas Públicas
A SECULT mantém, em vários pontos da cidade, oito espaços para leitura,

pesquisa, consulta e empréstimo de livros, disponibilizando 248.200 volumes aos
munícipes. São seis bibliotecas, uma hemeroteca (acervo de jornais, revistas e
periódicos) e uma gibiteca (acervo de gibis e fanzines).
Fragilidades: Falta implementar o Sistema Municipal de Bibliotecas previsto no
PMC, unificar as regras de utilização das Bibliotecas; Falta priorizar a compra e
utilização de um novo sistema digital de controle de acervo, usuários e empréstimos;
falta uma política de renovação de acervo (toda a Rede de Bibliotecas vive de
doações de livros); Inexistência de orçamento específico e investimentos no setor de
bibliotecas públicas de Santos. Outra necessidade urgente é a mudança de local da
Biblioteca Alberto Sousa, a maior da rede, que está localizada num imóvel alugado
(Térreo do Prédio da Sociedade Humanitária). É desejável que este equipamento
volte a fazer parte do Centro de Cultura Patrícia Galvão, ou seja, transferida para um
imóvel próprio. Falta investimento para a digitalização do acervo de jornais e revistas
antigas da Hemeroteca Roldão Mendes Rosa. É necessário também realizar com
urgência concurso público ou contratação de no mínimo três bibliotecárias e 15
técnicos bibliotecários ou monitores culturais.
Relacionamos a seguir as unidades que formam a Rede de Bibliotecas Públicas de
Santos:
1. Biblioteca Alberto Sousa – é a que reúne o maior acervo de livros da rede,

aproximadamente 38 mil, principalmente de livros de pesquisa, livros literários
e periódicos diversos. Possuí rede de Wi-Fi para o público. Endereço: Praça
José Bonifácio, 58 – Centro Histórico;
2. Biblioteca de Artes Cândido Portinari – Tem um acervo específico, cerca

de 7.500 mil livros de grandes artistas de artes plásticas, teatro, dança,
culturas populares, livros de música e cinema. Endereço: Cais Milton Teixeira
(Av. Rangel Pestana, 150, Vila Mathias).
3. Biblioteca Municipal Mário Faria (Posto 6) – Tem um acervo de cerca de

16.500 livros, em especial de literatura brasileira e mundial, devido à ótima
localização nos jardins da paia é a biblioteca de maior frequência de leitores e
empréstimos da rede. Possuí Wi-Fi. Situada na Av. Bartolomeu de Gusmão,
s/nº – Aparecida (Posto 6);
4. Biblioteca Dr. Silvério Fontes – situada dentro no Centro Cultural da Zona

Noroeste (av. Afonso Schmidt, s/nº – Areia Branca), possui um acervo variado
de mais de 12 mil livros e periódicos;
43
5. Biblioteca Plínio Marcos – única biblioteca pública da Área Continental de

Santos fica na Praça das Palmeiras, s/n. º, Caruara Com um acervo de cerca
de 4.200 publicações. Possuí acesso à internet;
6. Biblioteca José Teixeira – Faz parte do Centro Turístico, Esportivo e Cultural

do Morro São Bento (Rua São Luís, s/nº - Morro São Bento) possui um acervo
variado de 2.400 publicações, rede Wi-Fi e computadores.
7. Gibiteca Marcel Rodrigues Paes – Localizada na orla da paria junto ao

Posto 5 na Av. Bartolomeu de Gusmão, s/n, Posto 5 – Boqueirão. Possui um
acervo variado de gibis antigos, históricos, super-heróis, mangás, fanzines e
histórias em quadrinhos para adultos. Acervo de 20 mil gibis possuiu rede de
Wi-Fi;
8. Hemeroteca Roldão Mendes Rosa – O local abriga cerca de 110 mil

periódicos que datam de 1850 até os dias atuais. Localizada no Centro de
Cultura Patrícia Galvão - Av. Pinheiro Machado n. º 48 Vila Mathias – Santos -
SP.
3.4.13 Teatro de Arena “Rosinha Mastrângelo” - Localizado no Centro Cultural

Patrícia Galvão, prédio que também abriga a Secretaria de Cultura de Santos
(SECULT), inúmeras obras para revitalização do espaço tiveram início há quase oito
anos. No entanto, nenhuma delas foi finalizada e conseguiu fazer com que o espaço
pudesse ser novamente utilizado pela classe artística da cidade. O Teatro de Arena,
quando ativo, era um espaço importante para a realização de espetáculos do circuito
alternativo da cidade, incluindo teatro, dança, música e circo.
Fragilidades: Alagamentos constantes do espaço que necessita de um sistema de
contenção eficiente - que não permita o transbordamento do lençol freático que
passa por baixo do teatro, armazenando a água em compartimento específico, com
a posterior drenagem por bomba; Necessidade de instalação de equipamentos de
som, luz e refrigeração adequados a este equipamento cultural.
3.5 A FORMAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTOS
A área de formação cultural é descentralizada em Santos, com oficinas e cursos que

atingem os diversos bairros e regiões da cidade (Área Leste, Centro, Morros, Zona
Noroeste e Área Continental). Priorizando, cada vez mais, os locais de maior
vulnerabilidade sociocultural, onde promovem a iniciação cultural e a formação de
crianças, jovens e adultos de ambos os sexos. São dezenas de cursos e oficinas de
várias linguagens artísticas, além das escolas que são referências em formação e
profissionalização cultural no litoral paulista: a Escola de Bailado de Santos (EBS), a
Escola Livre de Dança (ELD) e a Escola Artes Cênicas (EAC). É crescente o número
44
de vagas de acesso aos cursos e oficinas da Secretaria de Cultura, nos segmentos

das artes cênicas (dança e teatro), música, artes integradas e artes visuais. Ao todo
em 2019 a SECULT Santos, através do Departamento de Formação e Pesquisa
Cultural (DEFORPEC), ofereceu 2.410 vagas pelo projeto Fábrica Culturais
(iniciação artística), 90 pela Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo, 294 pela
Escola Livre de Dança, 281 pela Escola Municipal de Bailado, 31 vagas pelo Centro
Cultural do Morro São Bento, 15 pela Biblioteca Plínio Marcos (Caruara) e outras
650 no Centro Cultural da Zona Noroeste. O principal equipamento para a formação
cultural é o Centro de Atividades Integradas de Santos (Cais) “Milton Teixeira” -
localizado na Avenida Rangel Pestana, 150, no bairro Vila Mathias, é um polo que
tem se destacado na qualificação de pessoas da cidade e revelado a vocação para a
arte em muita gente. O complexo abriga os cursos do Núcleo de Formação do
projeto Fábrica Cultural, com alunos das escolas de Música, Artes Visuais e Artes
Cênicas (teatro e dança). Com área de 4.230 m² e mais 5 mil m² de espaços
externos.
3.5.1. O Projeto Fábrica Cultural
Um dos principais pilares da política de formação cultural de Santos é o projeto

Fabrica Cultural - iniciação artística gratuita. O Programa é coordenado pelo
Departamento de Formação e Pesquisa Cultural (DEFORPEC), atinge um público de
diversas idades e gêneros, que têm a oportunidade de fazer cursos culturais
gratuitos nas áreas de artes visuais, música, teatro e dança. O Fábrica Cultural é
dividido em quatro núcleos: artes integradas, artes visuais (desenho, pintura e
mangá), música (violão, violino, viola, violoncelo, piano, teclado, teoria e percepção
musical) e artes cênicas (teatro dança esportiva e dança em cadeira de rodas).
Outras opções oferecidas pelo projeto são as oficinas livres de bordado da Ilha da
Madeira, dança de salão, dança de rua, dança de rua infantil, dança circular, ritmos
brasileiros, balé para adultos, laboratório do movimento (dança contemporânea),
capoeira, entre outros. São ofertados no total para a população 32 cursos livres de
diversas áreas artísticas. Os cursos acontecem nos seguintes locais: Centro de
Cultura Patrícia Galvão; Cais Milton Teixeira; Escola de Artes Cênicas Wilson
Geraldo, nas Vilas Criativas (Zona Noroeste, Vila Nova, Vila Progresso e Morro da
Penha), no Centro Cultural do Morro São Bento, na Biblioteca Plínio Marcos (Área
Continental - Caruara) e no Centro Cultural da Zona Noroeste.
Pontos Fortes: Diversidade de cursos e de linguagens atendidas.
Pontos Fracos: Perda de 25% (em média) dos alunos de cada turma das diversas
oficinas e cursos, ofertados durante o ano.
3.5.2 Escola de Bailado Municipal de Santos (EBMS)
Fundada em 26 de janeiro de 1972, a Escola de Bailado Municipal de Santos

(EBMS) foi inicialmente dirigida pela bailarina, coreógrafa e escritora Ruth Lima e
45
por aquele que é considerado um dos pioneiros da dança no Brasil, Décio Stuart. A
partir de 1997, passou a ser coordenada por Renata Pacheco, também bailarina e
coreógrafa, que instituiu novo método de trabalho buscando sempre o melhor
resultado e a profissionalização das bailarinas e bailarinos. O concorrido Curso da
EBMS é gratuito e tem oito anos de duração, onde para ingressar no primeiro ano, a
criança deve ter entre 7 e 10 anos. Esporadicamente a coordenação do curso abre
testes para a entrada nas vagas remanescentes do segundo ao sétimo ano do
curso. Com alunas da EMBS, foram criados pela gestão, o Corpo de Baile Oficial da
Secretaria de Cultura, o Corpo de Baile Infantil e o Corpo de Baile Juvenil, levando a
escola a ser conhecida nacionalmente por participações em festivais e performances
em praças públicas. Em 2004, mais um grande passo foi dado com a fundação do
Balé da Cidade de Santos, que hoje é referência nacional de dança, entre as
conquistas de destaque, figuram o Festival de Dança de Joinville, Passo de Arte,
Festival Dançar a Vida e o concurso Youth America Gran Prix (Nova York), entre
outros. A Escola de Bailado de Santos possui atualmente 326 alunas (2019).
Pontos Fortes: Tradição, participação e qualidade técnica de professores e alunos,
além dos muitos prêmios nacionais e internacionais já conquistados.
Pontos Fracos: Manutenção das salas de aula da EMBS no Centro de Cultura
Patrícia Galvão; Necessidade de maior apoio para participação do Balé da cidade nos
principais festivais nacionais e internacionais; Necessidade de dar maior agilidade e
eficiência a gestão administrativa na EBMS – já está em curso o edital para o convênio
entre uma Organização Social de Dança e a Prefeitura de Santos para a gestão da
EMBS em 2020.
3.5.3 A Escola Livre de Dança (ELD)
Criada em 2008, a ELD oferece um plano curricular no qual os alunos saem

formados após oito anos de estudo. Neste período os estudantes aprendem balé,
jazz, sapateado, dança contemporânea, teatro, composição coreográfica, danças
circulares entre outras. Após o período de inscrições, os candidatos (acima de sete
anos) passarão por testes de aptidão. Já crianças de cinco a seis anos ingressarão
no primeiro nível do curso, sem passar pelo teste. Também não precisarão passar
pela prova os candidatos aos cursos extracurriculares de flamenco (acima de 13
anos) e balé adulto. Atualmente a escola atende cerca de 280 crianças e jovens
gratuitamente (2019), do pré ao oitavo ano de balé. A ELD é coordenada pela
professora, bailarina e coreógrafa Patrícia Ricci. Funciona no Espaço Cultural
Maestro Gilberto Mendes, no Centro Atividades Integrado (Cais) Milton Teixeira (Av.
Rangel Pestana, 150, Vila Mathias). Principais prêmios conquistados: Destaque nos
principais festivais de dança do Brasil, a ELD tem no seu currículo as conquistas da
participação na 4ª edição do Amsterdans International Competition, que resultou na
conquista do prêmio de melhor grupo de dança deste evento. A Escola Livre de
Dança, que é patrocinada atualmente pela Bandeirantes Deicmar (2019).
Pontos Fortes: participação e qualidade técnica de professores e alunos, além de
alguns relevantes prêmios nacionais e internacionais já conquistados.
Pontos Fracos: Necessidade de dar maior apoio para participação nos principais
festivais nacionais e internacionais de dança; Necessidade de dar maior agilidade e
eficiência a gestão administrativa na ELD – que poderá celebrar convênio com uma
Organização Social de Dança, através da Prefeitura de Santos nos próximos anos.
46
3.5.4 Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo (EAC)
A Escola de Artes Cênicas (EAC) Wilson Geraldo, de Santos, forma seus alunos no
curso profissionalizante de teatro desde 2009, foi idealizada e é mantida pela
Administração Municipal há 10 anos. Conhecer-se, expressar-se para, então, criar.
Esta é a filosofia e intuito que norteia toda a parte pedagógica desta que é a
principal escola de teatro do litoral paulista, localizada junto ao Teatro Guarany, na
Praça dos Andradas, 100 – Centro Histórico de Santos. O Curso tem duração de
três anos, com aulas diárias com professores de Santos e da Capital, e é dividido
nas seguintes disciplinas: Interpretação, Expressão Corporal, Expressão Vocal,
História do Teatro, Canto, Dança e Cenário e Figurino. A diretora artística da EAC é
a professora, atriz e diretora Renata Zhaneta, que está à frente da escola há quatro
anos. Nesses dez anos, a EAC transformou a vida de cerca de 130 profissionais,
que saíram da escola pronta para embarcar em qualquer área de atuação. É o caso
do Christian Malheiros, que é um dos protagonistas da série 'Sintonia', da Netflix.
Atualmente, a EAC conta com 110 alunos (2019).
Pontos Fortes: Curso conceituado entre os alunos, com professores de grande
experiência na formação teatral. Além de gratuito e profissionalizante, o estudo na
EAC facilita a retirada do registro profissional, o DRT. Com o convênio firmado com
o Sindicato dos Artistas do Estado de São Paulo, os alunos da Escola de Artes
Cênicas (EAC) Wilson Geraldo ganham o registro DRT de ator quando se formam.
Pontos Fracos: Falta de melhor manutenção das salas de aulas, necessidade de
modernização cênica, acústica, luz e som do Teatro Guarany.
3. 6 CORPOS ESTÁVEIS DA SECULT
3.6.1 A Orquestra Sinfônica Municipal de Santos (OSMS)

A Orquestra Sinfônica Municipal de Santos (OSMS) foi criada por lei em 1994, a
partir de projeto elaborado pelo maestro Luís Gustavo Petri. O conjunto é formado
por 43 instrumentistas profissionais e realizou seu primeiro concerto oficial em 15 de
julho de 1995, no Teatro Municipal Braz Cubas. Apresentando em média 20
concertos por ano, a OSMS tem por finalidade divulgar a música de concerto,
incluindo em seu trabalho o que há de mais importante na produção brasileira e
mundial, com ênfase ao repertório clássico e à música do século 20. Atualmente, a
OSMS mantém Luís Gustavo Petri como seu Regente Titular e Diretor Artístico.
O maestro-assistente é José Consani e o spalla, Ulisses Nicolai. Nos cerca de 25
anos de apresentações em teatros, igrejas e praças públicas podemos destacar na
história da OSMS os seguintes eventos: Estreia mundial da Ópera Café de H-J
Koelreuter, sobre texto de Mário de Andrade (1996), as montagens de Le Nozze di
Figaro, Mozart (1997), O Balé Baile na Roça (1999 e 2000), La Traviata em concerto
(2002), as montagens Prelúdio Tarde de um Fauno, de Claude Debussy e El Amor
Brujo, de Manuel de Falla, dentro da Série Danças (2003). Em 2006 inaugurou o
teatro Coliseu com a Sinfonia nº 9 de Beethoven e neste ano de 2011 comemorou a
abertura do fosso do mesmo teatro com a apresentação do espetáculo de Cleber
Papa, Carmen, Ópera Cantada e Contada. Entre os solistas destacam-se as
participações dos pianistas Nelson Freire, Gilberto Tinetti e Linda Bustani, o
violoncelista Antonio Del Claro, os violinistas Airton Pinto e Emmanuele Baldini, este
e muitos outros.
47
Em 1998, iniciou os Projetos Dó, Ré, Mi, Concertos Populares, viajando com a
Música Sinfônica e Conversas Musicais e em 2002, com o Quarteto de Cordas
“Martins Fontes”, os Projetos Concertos Oficiais Fá-Sol-Lá e os Populares.
Conquistando notório destaque no circuito cultural sinfônico, a OSMS recebeu
menção da Associação Brasileira de Críticos de Arte (ABCA), como exemplo de
trabalho e qualidade entre as orquestras criadas no Estado de São Paulo. A
Orquestra Sinfônica Municipal de Santos também atua ao lado de grandes artistas e
realizando importantes exibições, como no Festival Internacional de Campos do
Jordão e em espaços como Sala São Paulo, Teatro Municipal de São Paulo e
Theatro São Pedro. Entre alguns nomes que já foram acompanhados pela sinfônica
estão Ivan Lins, Emílio Santiago, Guilherme Arantes, Leila Pinheiro, Edson Cordeiro,
Zizi Possi. Além de grandes solistas e regentes convidados. Outros eventos
marcantes na história da Orquestra Sinfônica Municipal de Santos foram em 2012 no
show de estreia da primeira edição do Santos Jazz Festival ao lado do mestre
Hermeto Pascoal e participação da Jazz Big Band, a linda apresentação ao lado da
cantora Rosa Passos & Quarteto na quarta edição do Santos Jazz Festival em 2015
e mais recentemente Concertos de Rock ao lado do cantor Cristopher Clark &
convidados (2017 a 2019).
Pontos Fortes: Tradicional corpo estável de Santos, que conseguiu formar público
para as apresentações da orquestra e com um bom conceito entre os munícipes em
geral.
Pontos Fracos: Boa parte dos músicos da orquestra de Santos reside na capital,
em São Paulo (cerca de 50%); falta uma política de formação musical no município
ou um Conservatório Municipal, com a possibilidade de formar novos músicos para
compor a OSMS; Necessidade dar maior agilidade e eficiência a gestão
administrativa da Orquestra, compatível com a ótima qualidade artística que a
caracteriza - sendo que passar a administração para uma experiente Organização
Social é uma das alternativas.
3.6.2 O Quarteto de Cordas Martins Fontes
Idealizado e fundado em 1976, o Quarteto de Cordas Martins Fontes foi criado com
objetivo de divulgar e aproximar à música de câmara a população. A primeira
exibição aconteceu em 20 de abril do mesmo ano no Teatro Municipal Braz Cubas.
Contudo, foi oficializado pela Prefeitura Municipal de Santos em 1982. Nestas mais
de quatro décadas, diversos projetos foram realizados com a finalidade de divulgar o
repertório camerístico. Dentre suas principais atividades destacaram-se os Projetos
"Fá, Sol, Lá", "Concertos Oficiais" (mostrando as principais obras dos compositores
que escreveram músicas para esta formação), "Didático" (realização de
apresentações em escolas para incentivar as crianças ao estudo da música),
"Concertos Populares", "Roteiro Musical" (realização de concertos em patrimônios
turísticos da Cidade, como igrejas e museus). O repertório do grupo é extremamente
abrangente indo de peças escritas originalmente para a formação e arranjos feitos
especialmente para o grupo. De Beethoven a Pixinguinha, de Villa-Lobos a
Piazzolla, de Mozart a Coldplay sem barreiras. O grupo possui uma formação
clássica, composta por dois violinos, viola e violoncelo. A atual formação é composta
por Ulisses Nicolai e Adonai Ribeiro (violinos), Erlon Lima (viola) e Rossana.
48
Pontos Fracos (Principais Problemas): Melhorar a produção deste corpo estável e

uma agenda anual que dê maior visibilidade para este excelente quarteto musical.
Pontos Fortes: A qualidade dos músicos e repertório.
3.6.3 O Coral Municipal de Santos
Formado em 1990, o coral pertence aos Corpos Estáveis da Secretaria Municipal de

Cultura. Apresenta em seu repertório obras de grandes compositores eruditos, além
de arranjos de música folclórica, música popular brasileira e latino-americana. Entre
suas inúmeras apresentações, se destacam os espetáculos “Jazzilerando” e “100
anos de Samba”, concertos com grupos de câmara, concertos com a Orquestra
Sinfônica Municipal de Santos e participação na Ópera Café. Em agosto de 1997, O
Coral Municipal de Santos representou o Brasil no Encontro Coral do Mercosul, e, na
mesma época, apresentou o programa de música brasileira na embaixada do Brasil
em Buenos Aires. O Coral Municipal de Santos possui cerca de 25 vozes, tem a
regência da maestrina Nailse Machado e assistência de Fernando Pompeu (2019).
Pontos Fortes: Tradição do coral e facilidade de agenda em espaços públicos e
privados.
Pontos Fracos: necessita fortalecer a equipe de produção do Coral, bem como definir
uma agenda mais atraente para todos os participantes; e Falta de ajuda de custo para
aos Coristas.
3.7 PATRIMÔNIO E BENS CULTURAIS
No final da década de 90, com o intuito de recuperar sua identidade cultural, várias
ações foram desenvolvidas em Santos com o objetivo de estimular os investimentos
no turismo e no comércio, como na revitalização do Centro Histórico. Em janeiro de
2006, o Teatro Coliseu Santista, o maior da cidade foi devolvido à população, após
longo processo de restauro. Em dezembro de 2008, outro importante espaço
cultural, o Teatro Guarany, foi reinaugurado, com a finalidade de abrigar uma Escola
de Artes Cênicas, “Wilson Geraldo”.
Com referência ao patrimônio cultural edificado pulsante na cidade, destaca-se o
Centro Cultural Patrícia Galvão, inaugurado em janeiro de 1972, como parte das
comemorações pelos 133 anos de elevação de Santos à categoria de cidade. O
lugar abriga um grande complexo que promove cultura das mais diversas vertentes;
abrange o Teatro Municipal Braz Cubas, o Teatro de Arena Rosinha Mastrângelo
(em reforma), a Escola de Bailado Municipal, a Hemeroteca Municipal Roldão
Mendes Rosa, o Museu da Imagem e do Som de Santos, e as galerias de arte Braz
Cubas e Patrícia Galvão, além da estrutura administrativa da Secretaria de Cultura.
No que tange à preservação da história e memória da cidade podemos elencar
também os museus, como o Pantheon dos Andradas, o Museu do Café Brasileiro
(Bolsa do Café), o Museu de Arte Sacra de Santos, a Pinacoteca Benedicto Calixto,
o Museu de Pesca de Santos, o Museu Oceanográfico, o Museu do Porto, o Museu
do Mar, a Casa do Trem Bélico (Museu das Armas), o Museu De Vaney, o Memorial
das Conquistas do Santos Futebol Clube e o Museu Pelé.
Símbolos da religiosidade local, as edificações sacras destacam-se por sua
arquitetura e história: do período barroco, a Igreja do Rosário, o Santuário Santo
Antônio do Valongo, a Igreja Conventual da Ordem Primeira de Nossa Senhora do
49
Carmo e a Capela Nossa Senhora do Monte Serrat - localizada no Monte Serrat e

onde se encontra a imagem da Padroeira da Cidade; do período neogótico, a
Catedral de Santos e Basílica Santo Antônio do Embaré; da arquitetura bizantina, a
Igreja Ortodoxa São Jorge e dos estilos ecléticos, a Igreja Imaculado Coração de
Maria – com tendência neoclássica e a Igreja Nossa Senhora do Rosário de
Pompéia – neogótica.
Devido à efervescência cultural da cidade, Santos possui vários equipamentos

públicos em diferentes bairros e regiões de formação e difusão culturais, tais como:
o Centro Cultural do Morro São Bento, Centro Cultural da Zona Noroeste, e as novas
Vilas Criativas da Vila Progresso, Morro da Penha e Vila Nova (inauguradas
recentemente entre 2018 e 2019). Além do futuro Céu das Artes da Zona Noroeste,
na Praça da Paz Universal, a ser inaugurado em breve, provavelmente em janeiro
de 2020. O município ainda conta com salas e teatros sob gerenciamento da
iniciativa privada como os existentes nos sindicatos, universidades e Sistema S –
SESC, SESI e SENAI.
Uma das áreas mais degradadas de Santos, a Bacia do Mercado, cujo entorno é
formado por núcleos habitacionais carentes, aguarda a expectativa de revitalização
completa com a construção de palcos para apresentações culturais e ainda o Cine
Escola Querô, complementando a ampliação da Vila Criativa que realiza oficinas
para geração de renda.
Ainda no âmbito do poder público, a cidade conta com o Cine Arte - Posto 4 (orla da
praia), Sala Toninho Dantas (instalada no Centro Cultural da Zona Noroeste), a
Cinemateca Maurice Legeard, a sala de projeção Chico Botelho (instalada no MISS)
e a Santos Film Commission, facilitadora de produtoras criada pela Prefeitura no ano
de 2007.
No âmbito da iniciativa privada contamos com salas de cinema localizadas dentro de
shoppings e espaços próprios. Santos é a única cidade no Brasil e uma das oito
cidades criativas do mundo em cinema da rede da UNESCO, certificação adquirida
em 11 de dezembro de 2015.
O Patrimônio Cultural Santista é formado por mais de 50 bens móveis e imóveis cuja
importância é do interesse público, da coletividade e da sociedade. Essa estrutura
preservada faz com que agências de propaganda e algumas produções audiovisuais
de época sejam realizadas na cidade, trazendo nos últimos dez anos de cerca de R$
7 milhões em investimentos de acordo com o Santos Film Comission, com uma
média diária de 200 mil nos trabalhos de grande porte, em mais de 300 produções.
3.8 HÁBITOS CULTURAIS
O Instituto JLeiva - Cultura e Esporte, realizou em 2014 junto do Ministério da

Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura, a pesquisa Hábitos Culturais dos
Paulistas, ouvindo 7.939 pessoas em 21 cidades do Estado de São Paulo em 2014,
entre elas, Santos. De acordo com tal pesquisa, 25% da população santista realizam
atividades culturais no seu tempo livre, sendo que 11% reservam a leitura de livros
para o seu tempo livre. Também é interessante ressaltar que 37% das pessoas
utilizam redes virtuais para se informar sobre a programação cultural e 63%
disseram ter ido ao cinema no último ano, índice acima da média estadual (60%).
Como já citado, 25% dos entrevistados na cidade, espontaneamente, preferem
atividades culturais em seu tempo livre, e 20% em passeios. Os índices perdem para
50
atividades de mídia (televisão, computador, celular, equivalendo-se a 28%) e

atividades esportivas (32%). Em relação à média estadual, as atividades preferidas
dos paulistas são atividades de mídia, seguidas de atrações culturais (também
25%), só depois seguem atividades esportivas e passeios.
De acordo com o JLeiva, chama a atenção aqui que as atividades mais praticadas
são aquelas que podem ser realizadas dentro de casa ou em diferentes espaços,
não exigindo o deslocamento para um local específico, como é o caso do cinema e
do teatro. Ouvir música (98% no total da amostra) e ver filmes (93%) faz parte da
vida de praticamente todas as pessoas. Ir ao cinema (60%) é a atividade mais
praticada entre as realizadas fora de casa.
Seguem respectivamente a preferência popular por: shows (49%), festas
populares (38%), bibliotecas (31%), teatro (28%), museus (28%), espetáculos de
dança (21%), circo (15%), concertos (15%) e saraus (7%). Em comparação com
dados estaduais, salienta-se que em outras cidades, há mais público interessado em
festas populares e saraus. Por sua vez, o maior gosto por espaços museológicos e
de concertos pode se dever aos maiores incentivos do Poder Público em orquestras
e corpos estáveis, como também de manutenção de museus na Cidade
3.9 DESCENTRALIZAÇÃO DA AGENDA CULTURAL
Embora haja um considerável investimento (1,45% do orçamento municipal na LDO

2020) na área cultural em relação à maioria dos municípios brasileiros, o Projeto
Litoral Sustentável - Desenvolvimento com Inclusão Social, elaborado pelo Instituto
Pólis em 2013, fornece pistas das demandas que a política pública precisa abarcar
nas próximas décadas.
Cidade histórica, Santos concentra um rico patrimônio material. Por outro lado, como
produto do intenso processo de urbanização, a cultura caiçara local está
praticamente restrita a comunidades isoladas na área continental da cidade. Este
resgate e preservação destas culturas e suas expressões se mostram literalmente
essenciais. A importância da descentralização e de maior atenção à áreas
periféricas é observada pelo levantamento, sendo que, segundo relatos, as políticas
culturais até então privilegiam áreas centrais e orla, integrantes do circuito turístico.
Em contrapartida, salienta a área de proteção ambiental Santos-Continente, que tem
um riquíssimo patrimônio cultural pouco explorado, como sítios históricos e
arqueológicos, que compreendem ruínas de engenhos dos séculos 16 e 17, e
antigos quilombos. Na mesma publicação, o Instituto Pólis acrescenta outros
desafios para as políticas culturas locais: implementar equipamentos públicos de
cultura e lazer nas áreas mais carentes e melhorar o acesso aos equipamentos
existentes nas áreas centrais.
3.10 POTENCIAL DA ECONOMIA DA CULTURA
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizou em 2010 o estudo

Indicador de Desenvolvimento da Economia da Cultura (IDECULT), em cooperação
com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), e seu objetivo central foi obter indicador sintético de nível municipal, a
que se denominou o IDECULT. O propósito do índice é permitir uma visualização do
desenvolvimento da economia da cultura em nível de cada município e de suas
51
relações com outros índices – a exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH) – e com outras variáveis, como renda, educação e esforço institucional – gasto
público ou privado com cultura e presença de equipamentos.
Nesta publicação, o município de Santos é citado quatro vezes, sendo colocado
como a 29ª cidade com maior número de habitantes incluídos como profissionais da
área da cultura (4.676 dos 1,148 milhões registrados no Pais). O índice coloca a
cidade em 8º lugar no Estado de São Paulo. O município é incluído também no
ranking dos 30 maiores mercados de cultura do Brasil, com participação em 0,5% do
mercado nacional, atrás, em nível estadual, de São Paulo, Campinas, Guarulhos,
Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e Ribeirão
Preto.
A cidade ainda é colocada em 10º lugar no índice IDECULT, a partir da quantidade
de investimentos e equipamentos culturais, participação no mercado do segmento e
variáveis como renda, educação e qualidade de vida. O índice de 0,92 só está
abaixo das capitais Porto Alegre, Vitória, Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Rio
de Janeiro e São Paulo, além das cidades de Niterói e São Caetano do Sul.
3.11 ACESSO À AGENDA CULTURAL
Voltando à pesquisa dos Hábitos Culturais dos Paulistas, do Instituto JLeiva (2014),
além do desinteresse citado por um terço da população em referência a não ir a
cinemas, teatros e museus, é interessante notar que os 34% dos entrevistados
afirmam não ir ao teatro por questões econômicas, o que não condiz com a
realidade municipal, em que a maior parte das apresentações cênicas da Cidade
são gratuitas ou de preços populares, e que apenas às que se encontram no circuito
dos teatros públicos (Coliseu e Braz Cubas) concentram uma bilheteria de ingressos
de valor mais alto. Isto significa uma falta de conhecimento da população com a
programação artística local. Isso é ressaltado pelo fato de 65% da população
escolhe ir para uma atividade cultural a partir da programação na TV, que concentra
as divulgações para estes teatros ou casas comerciais com shows de alto valor em
relação às produções dos artistas da Cidade. Mostra-se também que gêneros
próprios da Baixada Santista e do litoral brasileiro, como o pagode (20%), o samba
(19%) e o funk (8%) são preteridos em relações ao estilo musical do sertanejo
(25%), próprio do interior do País e em ascensão nas mídias. Se o segmento
audiovisual e o movimento teatral da Baixada Santista preferencialmente fazem
produções sobre a realidade local e nacional em formas de drama, a população
ainda escolhe assistir a filmes de aventura (52%) e comédia (44%) em vez do drama
(15%) e documentário (10%), da mesma forma que prefere comédias já
consagradas (70%) ao invés de drama (39%), também se destacando o stand up
comedy, comum em bares e teatros públicos (27%).
Também interessante perceber que a maioria da população considera como eventos
mais importantes shows e concertos (14%) e a Virada Cultural (9%), que geralmente
são realizados por artistas de fora da Região, em vez de produções artísticas locais.
Entre os locais apontados como referências culturais, opta-se pelo SESC Santos
(95%), o Coliseu (94%) e o Museu do Café (87%), que contam com grande
divulgação da mídia local e, sendo espaços geridos por iniciativa privada, com
exceção do Coliseu, mas que, por sua vez, tem uma agenda geralmente voltada a
produções de fora da região. Ao mesmo tempo, o Cine Arte Posto 4, o Centro de
Cultura Patrícia Galvão, o Centro Cultural da Zona Noroeste e a Gibiteca Marcel
Rodrigues Paes são conhecidos respectivamente por 55%, 41%, 36% e 34% da
52
população. Importante ressaltar que, exceto o Centro Cultural da ZN, todos os outros
existem há cerca de 20 anos ou mais na Cidade.
3.12 PROGRAMAS E EVENTOS CULTURAIS
Atualmente a Secretaria Municipal de Cultura de Santos (SECULT) promove

diretamente ou apoia a realização de dezenas de festivais, programas e eventos nas
mais variadas áreas artísticas, que fazem parte do Calendário Oficial da cidade
(todos gratuitos para a população em geral), entre eles destacamos:
1) Réveillon- que já é considerado com a segunda maior queima de fogos do
Brasil, atraindo cerca de 300 mil pessoas para a orla da praia em Santos. Nos
últimos anos a Orquestra Sinfônica Municipal de Santos têm realizado
apresentações especais nesta data (antes dos fogos) e a SECULT tem
contratado alguma apresentação de artista popular, para realizar o show logo
após os 16 minutos e 15 toneladas de queima de fogos na orla santista;
2) FESTA - o Festival Santista de Teatro Amador, é o mais antigo festival de

artes cênicas em atividade do Brasil, reconhecido pelo Governo Federal com
a Ordem do Mérito Cultural. Criado em 1958, pela escritora, jornalista,
produtora cultural e militante política Patrícia Galvão, a Pagu. Movimenta em
cada edição dezenas grupos teatrais de Santos e de outras localidades;
3) Desfiles das Escolas de Samba de Santos – realizado no tradicional

sambódromo na Zona Noroeste, ao todo são 17 agremiações que compõem o
carnaval santista, divididas em dois grupos. O evento atrai cerca de 15 mil
sambistas que desfilam nas escolas de suas preferências e um público que assisti
aos espetáculos formados por cerca de 20 mil pessoas;
4) Carnabonde – Desde 2006 o evento reforça o conceito de reviver o clima dos

antigos bailes carnavalescos. O Carnabonde leva milhares de pessoas em
cortejo atrás do bonde turístico no Centro Histórico de Santos, decorado de
acordo com o tema de cada ano;
5) Tendas de Verão na Praia – São quatro tendas montadas no período de

férias de verão, com programação que inclui aulas de danças, atividades
literárias e shows musicais (de quarta a domingo), atraindo um grande público
de turistas e santistas.
6) Santos Jazz Festival - o primeiro e maior festival de jazz do litoral paulista,

reúne cerca de 20 shows com músicos nacionais, locais e internacionais.
Além de cursos, oficinas e atividades de iniciação musical para crianças. É
realizado, normalmente no último fim de semana de julho, de quinta a
domingo, atingindo um público (acesso gratuito) de cerca de 30 mil pessoas
em cada edição;
53
7) Chorinho no Aquário – Evento semanal, que é referência há 12 anos no

Estado de São Paulo na valorização do Choro, primeiro estilo musical urbano
brasileiro. Acontece todos os sábados a partir das 18 horas na Ponta da
Praia, num dos cartões postais da cidade;
8) Curta Santos - Festival de Cinema de Santos chegará em 2020 à 18ª edição,

consolidado como um dos mais importantes formadores de plateia para o
curta-metragem no Brasil. Acontece anualmente em setembro e reúne mais
de 20 mil pessoas para a mostra de filmes que são realizadas no Cine Roxy,
Cine Arte Posto 4, salas das Vilas Criativas, entre outras. Além de eventos
paralelos do movimento audiovisual de Santos e região;
9) Sansex - Mostra de Cultura da Diversidade Sexual de Santos – que reúne

palestras, shows, artes, exposições e a Parada LGBT de Santos, atingindo
um público de quatro mil pessoas em cada edição;
10) Tarrafa Literária - Festival Internacional de Literatura é uma Festa Literária,

e não uma feira de livros: trata-se de uma grande reunião de leitores e
escritores, em quatro dias para dar voz ao pensamento e conversar sobre
literatura, jornalismo, ciência, história, futebol e o que mais vier à mente dos
convidados. Não é um ambiente acadêmico, mas de entretenimento e cultura.
E o lugar, acolhedor. Sempre com grandes nomes da literatura nacional e
internacional, apresentando temas interessantes e atuais.
Ainda podemos mencionar outros importantes eventos da ampla agenda cultural

santista: Festa de Iemanjá, Procissão de São Pedro, Festa da Nossa Senhora do
Monte Serrat (Padroeira de Santos), Festa Inverno, FESCETE (Festival de Cenas
Teatrais), Festival Geek, Santos Film Fest, Cortejo do Maracatu Quiloa, Mostra de
Blues de Santos, Baile na Praia, Leia Santos, Dia do Rock, Santos Dance Festival e
o grandioso Festival Ibero-americano de Artes Cênicas (MIRADA) – em parceria com
o SESC - entre outros eventos.
4. INTERFACES COM O SETOR CULTURAL
4.1 A ECONOMIA CRIATIVA E O SELO DA UNESCO
Economia criativa é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural

e na criatividade que gera valor econômico. A indústria criativa estimula a geração
de renda, cria empregos e produz receitas de exportação, enquanto promove a
diversidade cultural e o desenvolvimento humano. A Economia Criativa abrange os
ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade,
cultura e capital intelectual como insumos primários.
Os segmentos criativos podem ser alinhados de acordo com suas afinidades

setoriais em quatro grandes áreas: 1. Consumo (design, arquitetura, moda,
54
gastronomia e publicidade); 2. Mídias (editorial e audiovisual); 3. Cultura (patrimônio

e artes, música, artes cênicas e expressões culturais); e Tecnologia (P&D,
biotecnologia e TIC). Os trabalhadores da indústria criativa possuem características
semelhantes entre seus segmentos, com identificação de movimentos e tendências.
Concretamente, a área criativa gerou uma riqueza de R$ 155,6 bilhões para a
economia brasileira em 2015, segundo “Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil”,
publicado pela Firjan em dezembro de 2016. Na ocasião, a participação do PIB
Criativo estimado no PIB brasileiro foi de 2,64% em 2015, quando a Indústria
Criativa era composta por 851,2 mil profissionais formais.
A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, faz parte desde 2015 como uma das oito
cidades criativas no mundo do cinema, da Rede de Cidades Criativas da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - que contempla
sete campos criativos como cinema, artesanato e arte popular, design, gastronomia,
literatura, artes de mídia e música. No Brasil, com a inclusão recente, em outubro de
2019, das cidades de Belo Horizonte e Fortaleza, agora são 10 (dez) os municípios
que fazem parte da rede de Cidades Criativas da UNESCO: Florianópolis, Belém
Paraty e Belo Horizonte (cidades criativas no segmento gastronômico); Brasília,
Curitiba e Fortaleza (design); João Pessoa (artesanato); Salvador (música); e Santos
(Cinema). A Rede de Cidades Criativas da UNESCO foi lançada em 2004 e,
atualmente, conta com 180 membros no mundo. O objetivo principal é promover a
cooperação internacional entre os locais que investem na criatividade, por meio de um
bom desenvolvimento urbano sustentável, inclusão social e vitalidade cultural. Para
participar da inscrição na Rede de Cidades Criativas, a prefeitura de Santos criou, em
2014, um grupo que trabalhou em conjunto com produtores locais e representantes de
coletivos de audiovisuais e de universidades.
A escolha da UNESCO em 2015 veio coroar, principalmente, o trabalho do Instituto

Querô – que já profissionalizou centenas de jovens da periferia da cidade, incluindo-os
no mercado do audiovisual - as ações da Santos Film Commission (que dá suporte
operacional para as produtoras que gravam comerciais, filmes e novelas na cidade),
além de festivais de cinema que acontecem no município como o Curta Santos (17
edições já realizadas) e Santos Film Fest (5 edições realizadas).
FIGURA 4 – Selo Santos Criativa – Fonte: Prefeitura de Santos, 2017
Em 2017 foi criado por decreto do Prefeito Municipal de Santos o Comitê Santos
Cidade Criativa, com os seguintes objetivos:
1. Propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de
planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa
no município de Santos;
2. Articular no âmbito público e junto ao setor privado a inserção da
temática da economia criativa nos respectivos âmbitos de atuação;
55
3. Acompanhar projetos e programas sobre economia criativa em

articulação com outros órgãos e organismos públicos e privados;
4. Realizar diagnósticos e conduzir processos de mapeamento da
economia criativa no município e Santos com o objetivo de identificar
vocações e oportunidades de desenvolvimento local e regional;
5. Fomentar a identificação, criação e desenvolvimento de polos e
territórios criativos com o objetivo de gerar e potencializar novos
empreendimentos, trabalho e renda no campo dos setores criativos;
6. Propor a criação de mecanismos direcionada à consolidação
institucional de instrumentos legais no campo da economia criativa;
7. Planejar, propor e apoiar ações voltadas à formação de profissionais e
empreendedores criativos e à qualificação de empreendimentos dos
setores criativos;
8. Apoiar ações para intensificação de intercâmbios técnicos e de gestão
dos setores criativos entre o Brasil e outros países, incluindo a especial
atenção a Rede de Cidades Criativas da UNESCO;
9. Promover bens e serviços criativos do município de Santos em eventos
nacionais e internacionais.
Para o desenvolvimento da transversalidade, o Comitê Santos Cidade Criativa
atuará em conjunto com os Painéis Temáticos Consultivos dos diversos núcleos
criativos da cidade: Cinema, Música, Literatura, Design, Artesanato, Gastronomia,
Teatro, Tecnologia, etc.
Passados cinco anos da relevante conquista política do selo de cidade criativa da

UNESCO, a Prefeitura de Santos construiu três novas Vilas Criativas em bairros
periféricos da cidade: Vila Nova, Vila Progresso e Morro da Penha – onde todos os
equipamentos possuem sala de cinema, sala de música e outras oficinas culturais e
esportivas. As Vilas Criativas são importantes como forma de inclusão social e auxilia na
formação cultural de jovens destas comunidades carentes. Em 2020 a Prefeitura de
Santos esta ampliando as políticas públicas para o fomento da economia criativa na área
do audiovisual com o início da construção da Escola Municipal de Cinema (em parceria
com o Instituto Querô), que ocupará um espaço ao lado do Mercado Municipal na Vila
Nova – Centro de Santos, além de ter lançado o edital do 1º Concurso de Apoio a
Projetos Culturais de Curtas-Metragens, com o objetivo é aumentar o número de
produções audiovisuais no Município e movimentar a economia local. Cinco projetos
serão selecionados, que vão dispor de R$ 60 mil cada. As produções deverão ter, no
máximo, 25 minutos de duração e serem obras de ficção. Ainda como forma de
estimular a economia local, 70% das contratações das produções deverão ser feitas
com empresas municipais. As cinco produções selecionadas no concurso poderão
fazer parte da programação do Encontro de Cidades Criativas da UNESCO 2020, a
ser realizada em julho em Santos. Desde 2015, a nossa cidade é a única do Brasil
56
que está entre as oito cidades criativas no mundo no segmento cinema. A Prefeitura
de Santos prepara para este aguardado Encontro Anual da Rede de Cidades
Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) a realização de workshops, palestras, encontros de prefeitos,
reuniões de trabalho e muitas apresentações artísticas e atividades especiais em
locais no Centro Histórico da cidade, como os teatros Coliseu e Guarany, o Museu
Pelé, a Bolsa Oficial do Café, na Casa da Frontaria Azulejada, no SESC Santos
(Aparecida), além do novo Centro de Atividades Turísticas, previsto para ser
inaugurado no primeiro semestre de 2020 na Ponta da Praia. Todas essas
atividades serão voltadas para os sete campos criativos da Rede e incentivarão
novas parcerias entre as cidades criativas da UNESCO.
4.2 SANTOS FILM COMISSION
Criado pela Prefeitura de Santos em 2005 para auxiliar a indústria audiovisual,

o Santos Film Commission iniciou a sua operação apenas em 2007. No entanto,
ao longo desses 13 anos a cidade já abrigou 536 produções das mais diversas.
Tudo em razão da preservação do seu patrimônio histórico. A gestão do Santos Film
Commission faz parte da Coordenadoria de Economia Criativa da Secretaria de
Governo da Prefeitura de Santos. Oferecendo suporte técnico na busca de locações
com produtores especializados, agiliza as negociações de serviços para obter
melhores custos, além de disponibilizar bancos de dados com profissionais de
diversos segmentos. Um dos seus principais objetivos é fomentar a realização de
obras audiovisuais no município, como longas e curtas-metragens, novelas, séries,
documentários, filmes publicitários, sessões fotográficas, vídeo clipes e lançamentos
de filmes. Santos representa inúmeros cenários numa só cidade para a realização
de grandes produções: riquezas naturais, centro histórico revitalizado, o Bonde
Turístico, construções com mais de um século, morros, mangues, cachoeiras,
praias, porto, vida urbana. A cidade possui também uma excelente infraestrutura
para receber equipes de produção: boa rede de hotelaria, restaurantes, casting,
locadoras de equipamentos e veículos, profissionais especializados, entre outros
serviços. Entre as obras que foram filmadas em Santos temos as minisséries JK, Um
Só Coração (TV Globo), Hebe (minissérie) e Coisa Mais Linda (Netflix), as novelas
Terra Nostra, Sassaricando, Ciranda de Pedra e cenas de Erámos Seis (versão de
2019), os longas-metragens Querô, Plastic City, Reflexões de Liquidificador e
Sócrates, além de diversos curtas-metragens e inúmeras campanhas publicitárias.
57
FIGURA 5. Santos e seus Cenários – Praia, Jardins, Porto, Cultura e História.

Fonte: Secretaria Municipal de Turismo de Santos, 2019
4.3 EDUCAÇÃO – Projeto Hora da Cultura
Realizado pela Secretaria de Cultura (SECULT) em parceria com a pasta de

Educação (SEDUC), o Hora da Cultura tem o objetivo de formar novas plateias,
oferecendo a estudantes, professores e funcionários das escolas municipais a
oportunidade de criar um olhar artístico, identificar suas raízes culturais e ampliar as
possibilidades de conviver em uma sociedade de forma mais criativa, generosa e
consciente. Dentro das unidades de ensino, os estudantes assistem apresentações
musicais, como a Quarteto de Cordas Martins Fontes e de outros corpos estáveis da
SECULT, conferem sessões de cinema, ouvem histórias e participam de oficinas de
artes circenses e dança. São em média 20 escolas municipais atendidas por mês,
que recebem as diferentes atividades do Programa Hora da Cultura. Os alunos
também são convidados a acompanhar espetáculos no Teatro Guarany, encenados
e dirigidos por alunos e professores da Escola de Artes Cênicas do município. Após
cada atividade, geralmente, ocorre bate-papo abordando o conteúdo apresentado
entre os alunos, professores e agentes culturais, este projeto é uma das metas de
ações do Plano Municipal de Cultura. Existem outras parcerias e interações entre as
Secretarias de Cultura e Educação em Santos tais como: Desfiles cívico-militares de
7 de setembro (com a Secretaria de Segurança Pública), Celebrações do
Aniversário de José Bonifácio, Patriarca da Independência do Brasil (13 de junho),
Ensaios abertos da Orquestra Sinfônica de Santos e outros projetos de formação de
público.
4. 4 FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - FAMS
A Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS) é uma instituição que trabalha no

apoio à administração municipal no que se refere ao gerenciamento dos arquivos
públicos processados pela Prefeitura de Santos, além da memória documental e
58
iconográfica da cidade, garantindo sua salvaguarda, preservação e disseminação. A

FAMS foi criada em Lei Complementar nº 196/1995, atualizada pelas Leis
Complementares nº 216/1996, 232/1996, nº 290/1997, 304/1998 e 701/2010, sendo
regulamentado com seu respectivo estatuto no Decreto nº 5.779/2011.
A sede da FAMS está localizada na Rua Amador Bueno, 22, Centro, desde
dezembro de 2012. Com mais de três milhões de documentos, a FAMS possui
registros que vão do final do século XVIII aos dias de hoje, que vão desde históricos
de sepultamentos e processos administrativos da Prefeitura até raridades como
registros de personalidades importantes no contexto da história santista. Possui
também um acervo fotográfico de mais de 300 mil imagens. Seu enorme acervo está
dividido entre os arquivos Permanentes, Intermediário e Geral. É no Arquivo
Permanente (AP) que se encontra o mais antigo documento que conta detalhe dos
primórdios de Santos: um contrato para a pesca da baleia, datado de 1765. A FAMS
guarda e disponibiliza a Biblioteca FAMS Digital, onde é possível fazer o download
gratuito de diversos livros que falam sobre a história de Santos.
Esta Fundação centraliza, ainda, a administração de dois pontos turísticos muito

importantes da história santista, porém que estão aguardando melhor atenção e
reformas pelo setor público há alguns anos:
1) Outeiro de Santa Catarina - localiza-se na cidade de Santos, Estado de São

Paulo, no Brasil, sendo considerado o marco inicial santista, na Rua Visconde do Rio
Branco, 48. O local é conhecido por ter sido o sítio das duas capelas consagradas à
Santa Catarina de Alexandria, a primeira erguida por iniciativa de Luís de Góis e sua
esposa, Catarina de Aguillar, e que constituiu o núcleo inicial da vila de Santos no
século XVI. O espaço já foi a sede da FAMS, porém está em estado de abandono,
desde 2015, aguardando a execução do projeto de restauro, investimentos e a
revitalização do espaço;
2) Casa da Frontaria Azulejada – localizada na Rua do Comércio, 96, é uma das

mais significativas obras arquitetônicas de Santos, a Casa da Frontaria Azulejada foi
construída em 1865 para residência e armazém do comendador português Manoel
Joaquim Ferreira Netto (1808-1868). Sete mil azulejos em alto-relevo, importados de
Portugal, revestem a fachada do prédio, de influência neoclássica, característica do
Segundo Império. Mais do que uma questão estética, a colocação de azulejos,
naquele tempo, tinha como objetivo assegurar vedação eficiente e evitar muitas
pinturas. Desde 2007, o prédio funciona como espaço cultural, onde são realizadas
exposições, eventos beneficentes, espetáculos culturais. Além de ser um dos locais
mais procurados para a locação para filmes, comerciais e fotos.
Após ficar cerca de três anos aguardando reformas do telhado e calhas, o espaço
interno da Casa da Frontaria Azulejada deverá ser reaberto pela Fundação Arquivo
e Memória de Santos no primeiro semestre de 2020 para a visitação, locação de
filmagens e eventos culturais.
59
4.5 O TURISMO CULTURAL
O turismo cultural tem o poder de unir indivíduos e comunidades. É também um

recurso para atrair pessoas a se envolverem na preservação e valorização de
culturas e civilizações. O turismo é um setor econômico em rápido crescimento,
tanto no país como na região e em todo o mundo. O turismo cultural é responsável
por 40% das receitas do turismo mundial. Estes têm um impacto positivo direto na
geração de trabalho decente e crescimento econômico. O patrimônio cultural
cuidadosamente gerenciado atrai investimentos turísticos de forma sustentável,
envolvendo comunidades locais sem danificar áreas do patrimônio.
O turismo pode ter efeitos positivos e duradouros no nosso patrimônio cultural e
natural, na criatividade e diversidade cultural, bem como no ambiente e equilíbrio
das sociedades. O diálogo entre culturas e desenvolvimento pode ser alcançado se
os tomadores de decisão e os atores do turismo e da cultura, as sociedades que
hospedam turistas e os próprios turistas desenvolverem políticas e atitudes
resultantes da compreensão das complexas relações entre turismo e cultura, à luz
das convenções, declarações e textos das Nações Unidas adotadas nos campos da
cultura e do desenvolvimento sustentável. Assim, o turismo cultural tem um papel
importante a desempenhar:
 Facilitar o diálogo entre culturas;

 Construir a paz;
 Tornar cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis;
 Fortalecer os esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e
natural do mundo, de modo a torná-lo acessível a todos;
 Tornar culturas e civilizações mais conhecidas;
 Melhorar as condições de vida diárias e reduzir a pobreza.
Em Santos são realizadas várias ações conjuntas entre as Secretarias de Cultura e

de Turismo, principalmente, no Centro Histórico de Santos. Entre os projetos de
turismo cultural podemos destacar os dois principais:
1) Festival Santos Café – realizado sempre próximo ao feriado do dia 09 de julho

(Dia da Revolução Constitucionalista), reunindo degustações de marcas de café
especiais, shows artísticos variados, oficinas gastronômicas, atividades para
crianças, feira de artes, alimentação e produtos à base de café. Atraindo em cada
uma das cinco edições (2014 a 2019) já realizadas um público médio de 20 mil
pessoas por ano, para o Centro Histórico de Santos - que ocupa o Museu do Café, o
Museu Pelé, o bulevar da Rua XV de novembro, o espaço Arcos do Valongo, além
das principais praças e ruas da área central da cidade; e
2) Dia de Portugal de Santos - Maior festa da comunidade lusitana na cidade, que

atrai milhares de participantes a cada ano, o Dia de Portugal é sempre comemorado
no domingo mais próximo ao dia 10 de junho, data oficial de homenagens ao Dia de
Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O local da festa é frente ao
Santuário de Santo Antônio do Valongo, no Centro Histórico de Santos. A
programação reúne a celebração de missa campal, apresentações de diversos
Ranchos Folclóricos, fadistas e uma atraente feira gastronômica com produtos
típicos portugueses - tais como azeites, vinhos, pratos feitos com bacalhau, Alheira e
60
os deliciosos doces típicos (Pastel de Nata, Pastel de Santa Clara, Travesseiros de

Sintra, Ovos Moles de Aveiro, entre outros).
4.6 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
De acordo com o Mapa das Organizações Sociais do Brasil, a cidade de Santos

possui 2.052 Organizações da Sociedade Civil (OSC), ocupando a 39º posição em
relação à quantidade de OSCs no âmbito nacional. Estas empregam
aproximadamente 21.636 pessoas e movimentaram entre 2010 e 2018 cerca de R$
88.843.121,42 apenas em transferências de recursos federais.
Santos repassa recursos para OSCs no valor em média de R$ 6.225.450,12 por
ano. Na população de OSCs do município de Santos 89.47% são classificadas como
Associação Privada. A média nacional é de 82.75% de OSCs identificadas como
Associação Privada. Quanto às áreas de atuação 23,34% são da área de defesa de
direitos, 23% religiosas e 19% da área de cultura (totalizando 407 instituições
culturais e de recreação).
FIGURA 5: Área de Atuação das OSs de Santos

Fonte: Censo SUAS 08/2017, LIE/MESP 2017,
htpp://mapaosc.ipea.gov.br/analise-perfil.html?localidade=3548500
As instituições culturais de Santos são de diversas áreas: audiovisual (cinema),

fotografia, música, dança literatura, artes plásticas, arte urbana, formação cultural,
gestão de equipamentos, turismo cultural, associações de representação artística,
produtoras de projetos culturais e cidadania cultural.
Entre elas podemos destacar as mais atuantes na cidade, tanto como proponentes
de projetos culturais, bem como, parcerias e convênios realizados com Prefeitura
Municipal de Santos, em especial, com a Secretaria Municipal de Cultura:
1) Instituto Querô - Organização da sociedade civil sem fins lucrativos

que utiliza o audiovisual como ferramenta para estimular talentos,
promover a inclusão cultural, transmitir valores, desenvolver o
empreendedorismo e dar voz a jovens que vivem em situação de
vulnerabilidade social. Com 14 anos de existência, mais de 400 jovens
já se capacitaram nas oficinas, 113 produções cinematográficas foram
61
realizadas e 68 prêmios conquistados. As suas Oficinas (Querô)

motivam o empreendedorismo e a cidadania por meio do cinema.
Ofereceram capacitação audiovisual e humana aos jovens, produzindo
filmes vencedores de prêmios em diversos festivais de cinema do
Brasil. (Filme Querô, Sócrates, Torto, Carregadores do Monte, Aloha,
entre outros). Suas ações contam com o apoio da Prefeitura de
Santos, SESC, UNISANTOS e empresas;
FIGURA 6 – Jovens das Oficinas Querô

Fonte: Instituto Querô 2019
2) Instituto Arte no Dique – responsável pela gestão do Espaço Mais

Cultura Plínio Marcos na Zona Noroeste de Santos, desenvolve
trabalhos sócio cultural com a população do Dique da Vila Gilda na
Zona Noroeste de Santos. O projeto é desenvolvido numa das regiões
de maior vulnerabilidade social da cidade (menor IDH), com uma
população de cerca de 20 mil habitantes vivendo em condições
precárias, em palafitas à beira do mangue, sobre o Rio Bugre. Tem a
missão de oferecer oportunidade de transformação e desenvolvimento
humano e social a crianças, adolescentes, jovens e adultos através da
participação da comunidade em ações educativas, de geração de
renda, meio ambiente e valorização da cultura popular da região. Entre
as suas oficinas destacam-se as de percussão, violão, dança,
capoeira, informática e customização de roupas. A Banda Querô é o
grupo musical formado pelos ex-alunos do curso de percussão do Arte
no Dique realiza várias apresentações em Santos e região. O grupo
possui a experiência cultural de cinco intercâmbios internacionais
realizados na França, Espanha e Itália.
3) Projeto TAM TAM – Iniciado na extinta Casa de Saúde Anchieta em

1989, o TAM TAM tem como objetivo promover saúde mental, a
inclusão, prevenção a doenças, educação, acesso à arte e cultura,
diversidade e inclusão social. TAMTAM tem convênio com o poder
público municipal, fazendo parte das políticas públicas transversais de
Saúde, Educação, Assistência e Cultura, potencializando um novo
olhar sobre o dito diferente e, o trabalho em rede e articulado. Atende
centenas de pessoas com Síndrome de Down, autismo e
62
esquizofrenia, em atividades culturais como o teatro, expressão

corporal, música, literatura, pintura e capoeira.
4) Escola de Choro e Cidadania Luizinho 7 Cordas - Desde 2011, a
Escola de Choro e Cidadania Luizinho 7 Cordas, que é mantida pelo
Clube do Choro de Santos e conta com apoio da Prefeitura Municipal
e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, atende
gratuitamente crianças e adolescentes de 9 a 17 anos,
preferencialmente em situação de vulnerabilidade e risco social. Mais
de duzentas crianças e adolescentes já estiveram nas cadeiras das
aulas de música desenvolvidas pela Escola de Choro e Cidadania
Luizinho 7 Cordas. A aula tem como base de aprendizagem o choro,
primeiro gênero musical urbano brasileiro. Os alunos, em sua maioria,
são provenientes da Vila Nova e do Paquetá – regiões que
concentram grande quantidade de cortiços. A maior parte deles não
teria fácil acesso ao gênero musical, e até a possibilidade de descobrir
algum dom musical, não fosse à oportunidade oferecida pela Escola.
4.7 O USO DA CULTURA DIGITAL
Nas últimas décadas, a Internet se tornou a principal tecnologia de comunicação,

cresceu potencialmente, atingindo todas as camadas socais. Junto a ela, novas
formas de relacionamento e de acesso à informação foram criadas. O Brasil integra
o grupo de 79 países onde mais de 50% da população tem acesso à Internet.
De acordo com dados do IBGE (2018), 139 milhões são usuários da internet, o que
representa acesso de 66% do total da população. O número revela o quadro de
"exclusão digital" de 34% da população, segundo a pesquisa "Global Digital Report
2018", realizada pela Hootsuite e We are Social, em parceria com outras
organizações internacionais de pesquisa, como GlobalWebIndex, GSMA
Intelligence, Statista, Locowise e SimilarWeb. O estudo também ratifica a existência
de mais de uma linha móvel por habitante – 113% da população, dado influenciado
pela compra de dois chips pelos mesmos usuários. E conclui que 67% dos donos de
aparelho celular no Brasil têm modelo smartphone.
De janeiro 2017 a janeiro 2018 houve aumento de 7% de usuários de mídias digitais

ativos – cerca de oito milhões de brasileiros, completando 130 milhões de usuários
ativos nas redes sociais – 62% dos brasileiros. Dentre as redes sociais mais
populares, o Youtube é a mídia social mais ativa, com 60%, seguida pelo Facebook
(59%). O Instagram atingiu a marca de um bilhão de usuários ativos no mundo e no
Brasil são mais de 50 milhões (2018), porém é a rede social que mais cresce nos
pais, já ultrapassando o Facebook nas principais cidades, pois que o número de
empresas que estão no Instagram também não para de crescer. Já o Twitter (rede
de comunicação de 144 caracteres), segundo o estudo compilado pelo site
Cuponation (2019) revelou o Brasil está em 6º lugar na lista, com 8,28 milhões de
usuários ativos. As duas primeiras posições ficam com Estados Unidos e Japão, que
apresentam 48,65 milhões e 36,7 milhões de participantes, respectivamente. No
cenário dos aplicativos, o Whatsapp lidera no País, com uso em média de 9h14
diários.
63
Em nosso campo de atuação, vivemos hoje num capitalismo cultural-digital, que tem
como núcleo o processo de digitalização do simbólico. Esse processo abriga quatro
fenômenos interdependentes: (1) a consolidação da tecnologia do streaming; (2) a
expansão global do uso dos dispositivos digitais móveis, especialmente os smart-
phones; (3) a convergência digital; (4) o advento e a profusão da Web 2.0, etapa da
Internet na qual a maioria dos conteúdos é criada, distribuída, compartilhada e
consumida pelos próprios usuários. As interfaces entre esses quatro fenômenos
permitiram que as maiores corporações de tecnologias digitais do planeta (Google,
Amazon, Facebook, Apple e Microsoft) também tenham se tornado grandes
corporações de arte, cultura e entretenimento, construindo novos modelos de
negócios - os serviços culturais-digitais, especialmente a oferta dos serviços por
assinatura via streaming.
Não há dados locais para o uso da cultura digital em Santos neste PMC, mas é
estratégico ampliar a utilização destas novas ferramentas, como oportunidade de
ampliar a comunicação da área cultural, para atender a população. As novas mídias
interagem de tal forma que ressignificou nos últimos anos o mercado das gravadoras
musicais, da forma de assistir televisão e até o cinema (Netflix, Globo play, Playplus,
entre outros), atingindo outros setores culturais, a ponto de criar seus próprios
ícones e referências.
Em Santos, já há políticas de inclusão digital por meio de iniciativa pública em parte
das praças e frota de ônibus, mas deve-se observar de modo mais intersetorial
sobre a cultura digital como um todo. Existe o portal “Cultura Santos” para a
postagem e divulgação dos principais eventos da agenda da SECULT nas redes
sociais (facebook, Instagran, Youtube e Twitter). Porem falta tornar esta rede de
comunicação mais atraente, para fidelizar e ampliar o número de seguidores.
Além disso, é necessário que a SECULT invista no desenvolvimento de um
aplicativo móvel para celulares, conhecidos como App (abreviação para “application”
do inglês), para ampliar e facilitar a comunicação com público de cultura e com o
munícipe em geral. Requer ser desenvolvido estrategicamente conforme as
necessidades de comunicação da secretaria e do público da cultura. Como por
exemplo, ter as informações básicas, endereços e horários de funcionamento de
todos os equipamentos culturais da cidade, a ampla agenda e programação cultural
dos eventos externos, teatros e equipamentos em geral. Podendo até fazer reservas
de ingressos para os teatros ou inscrições para cursos, através deste dispositivo
tecnológico. Além de poder tirar dúvidas frequentes ou fazer o atendimento
eletrônico da população através deste aplicativo.
5. O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTOS
5.1 CRONOGRAMA DE DEFINIÇÃO DO PLANO
O Plano Municipal de Cultura de Santos foi resultado de uma ampla construção

coletiva entre o setor público e a sociedade civil em geral, que reuniu vários artistas,
produtores, gestores, representantes de entidades do terceiro setor, representantes
de outras secretarias da Prefeitura de Santos, fundações culturais, coletivos
artísticos, SESC, SESI, Escolas de Samba, Bandas Carnavalescas, lideranças de
bairros e a população em geral de todas as regiões do município. Todos
participantes conforme o cronograma de construção do plano como segue:
64
2013 – Nasce a partir do Acordo de Cooperação Federativa entre o Governo Federal

por intermédio do MINC, a Prefeitura Municipal de Santos e a Secretaria Municipal
de Cultura, por meio de Acordo de Cooperação Federativa, n. º 54-A/2013, P.A. n. º
84.906/2012-02, a adesão do Município de Santos ao Sistema Nacional de Cultura –
SNC, comprometendo-se a implantar o sistema em nível municipal, onde consta a
relevância do PMC.
2014- “Termo de Compromisso e Assistência Técnica” entre o Governo Federal por
intermédio do MINC e a Prefeitura Municipal de Santos através da SECULT com a
finalidade de estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária
para o desenvolvimento do Sistema Municipal de Cultura – SMC. Efetivado em
parceria com a Universidade Federal da UFBA, uma capacitação de 11 meses
realizada no formato EAD, que contemplou dois representantes da cidade, ambos
indicados pelo Conselho Municipal de Cultura, sendo um pelo Governo e um pela
Sociedade Civil.
2015 – Secretaria de Cultura de Santos nomeou a Comissão de Apoio do Governo
ao PMC (10 funcionários públicos) e a Comissão Organizadora das Temáticas do
PMC (seis do Governo e seis da sociedade civil), junto de um calendário de reuniões
setoriais para acompanhar as demandas da classe artística e comunidade em geral.
2015 – Realização de pré-conferências temáticas para cada segmento artístico.
Onde foram definidas mais de 200 propostas que foram levadas à Conferência
Municipal de Cultura, realizada em março de 2015.
2016- Realização do Seminário do Plano Municipal de Cultura de Santos –
Norteadas pelas propostas das pré-conferências, a Comissão Organizadora das
Temáticas do PMC com acréscimo de membros da sociedade civil selecionou itens
para serem trabalhadas como metas, objetivos e ações do evento. Com base nesse
material, o núcleo executivo de elaboração do PMC fez a sistematização do PMC,
apresentado e aprovado em conjunto com a sociedade civil em reuniões à Comissão
Organizadora das Temáticas do PMC e à Consulta no decorrer de julho de 2016.
2017 – Câmara de Santos aprova o Plano Municipal de Cultura – no mês de junho e
é sancionado pelo Prefeito pela LEI MUNICIPAL Nº 3372 DE 11 DE JULHO DE
2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.
5.2 OS DESAFIOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO
No Plano Municipal de Cultura de Santos (PMC) está definido um conjunto de 16

desafios para o desenvolvimento da gestão cultural no município, 10 diretrizes e 09
estratégias e objetivos. Entre os nove objetivos existem 21 metas e 265 ações, que
devem orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que
garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da
diversidade cultural existente na cidade de Santos. A analise do nível de
implementação do PMC alcançado (até janeiro de 2020), com todas as descrições
das ações, monitoramentos, indicadores, resultados e impactos esperados e prazos,
são analisadas detalhadamente, conforme o Anexo 2. Já o texto da LEI
MUNICIPAL Nº 3372 DE 11 DE JULHO DE 2017, do PMC de Santos está no Anexo
3 a desta monografia.
5.2.1 Os Desafios
65
1) Assegurar o aumento gradual do orçamento público anual da Prefeitura Municipal

de Santos para a Secretaria de Cultura;
2) Consolidar e promover o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura conforme
a Lei do Sistema Municipal de Cultura, bem como publicizar a sistematização de
resultados e impactos de projetos culturais financiados por recursos públicos
municipais;
3) Criar e manter o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
4) Fomentar a produção, a difusão, a circulação e o consumo de bens culturais
produzidos nas diversas linguagens, em parceria com o poder público e privado,
influenciando o cotidiano da cidade;
5) Fortalecer parcerias estratégicas da Secretaria de Cultura de Santos com os
demais órgãos municipais, em especial com as Secretarias Municipais de Educação,
Esportes, Assistência Social, Saúde, Turismo e Defesa da Cidadania para o
planejamento e o desenvolvimento de políticas e ações nos diversos campos do
saber e da cidadania;
6) Elaborar estratégias para sensibilizar a população da necessidade de
preservação e da proteção do patrimônio material e imaterial considerando os
aspectos legais, as referências culturais, a difusão e a valorização do patrimônio
cultural;
7) Realizar o mapeamento cultural de Santos como um instrumento indispensável
para o reconhecimento do patrimônio e das práticas culturais, dos espaços públicos,
do universo simbólico, das manifestações, dos diversos segmentos e das linguagens
artísticas;
8) Promover a realização da formação e profissionalização no ensino formal e
informal, voltados para a qualificação de artistas, gestores e do público em geral;
9) Valorizar grupos culturais que trabalham com os conceitos de criação
colaborativa, novos processos de produção e distribuição, direitos autorais (não
restritivos ou direitos livres), entre outros, no sentido de colaborar com a maior
acessibilidade do público a bens e serviços culturais;
10) Estabelecer parceria com os meios de comunicação para divulgar ampla e
democraticamente as ações culturais do município;
11) Estimular e fomentar a comunicação alternativa, livre e popular que viabilize um
programa continuado de jovens e adultos, incentivando a criação de veículos de
comunicação independentes;
12) Reestruturar e manter os equipamentos culturais, incluindo a possibilidade de
gestão compartilhada, e com efetiva política de acessibilidade, oferecendo aos seus
visitantes uma variada programação diária e gratuita, dedicando-se a formação de
públicos, e com uso dos espaços para apresentações e ensaios artísticos através de
Edital de Ocupação;
13) Garantir a realização de um amplo calendário cultural com exposições, cursos,
bienais, simpósios, feiras, mostras, debates, possibilitando à formação, a circulação,
a difusão e a troca de experiências entre a comunidade artística e o público em
geral;
14) Aprimorar a política de descentralização da cultura no município, assegurando a
realização de práticas artísticas contínuas nas regiões de vulnerabilidade sócio
territorial e ativação cultural da comunidade;
15) Garantir acessibilidade dos bens e equipamentos culturais às pessoas com
deficiência e necessidades especiais.
66
16) Reconhecer e legitimar a vocação da cidade para ações culturais nos espaços
públicos (praças, parques, vias, etc.), promovendo total acessibilidade e liberdade de
expressão das manifestações artísticas.
5.2.2 As Diretrizes
1) Institucionalizar e fortalecer a política cultural do município, compreendendo a

cultura nas dimensões simbólica, cidadã e econômica;
2) Valorizar e proteger o patrimônio cultural material e imaterial do município, na sua
diversidade de memórias e identidades;
3) Promover expressões, bens e serviços, reconhecendo a Cultura como vetor de
desenvolvimento socioeconômico sustentável;
4) Garantir políticas públicas de formação em arte e cultura;
5) Democratizar e garantir o amplo acesso aos bens culturais, compreendendo a
cidade como espaço de vivência, produção, difusão e circulação de arte e cultura;
6) Potencializar as transversalidades e intersetoralidade da cultura;
7) Garantir a transparência e a participação social na gestão das políticas públicas;
8) Fortalecer as políticas públicas e gestão da cultura através da consolidação de
sistemas integrados de informação, mapeamento e monitoramento;
9) Descentralizar territorialmente a gestão e as ações culturais do município;
10) Garantir política pública de comunicação para a cultura.
5.2.3 As Estratégias
OBJETIVO 1 – Promover a institucionalização da cultura no município alinhada ao

Sistema Nacional de Cultura - SNC.
OBJETIVO 2 – Estabelecer e ampliar mecanismos de financiamento público para a
cultura.
OBJETIVO 3 – Promover a gestão da Cultura com a participação da sociedade.
OBJETIVO 4 – Democratizar a comunicação e a informação da produção cultural
local.
OBJETIVO 5 – Ampliar, diversificar e descentralizar os espaços culturais
OBJETIVO 6 – Promover o desenvolvimento da Economia da Cultura
OBJETIVO 7 – Valorizar e promover a diversidade cultural
OBJETIVO 8 – Estimular a formação cultural
OBJETIVO 9 - Fortalecer as políticas públicas de transversalidade.
O Plano Municipal de Cultura de Santos encontra-se em processo de consolidação,

com algumas diretrizes, objetivos e metas efetivadas, outras em processo inicial de
ações e algumas diretrizes não atingidas.
Maiores detalhamentos são encontrados no Anexo 2 desta monografia.
5.3 O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA
5.3.1 O Fundo Municipal de Cultura - FACULT
O Fundo de Assistência à Cultura de Santos (FACULT) foi criado pela Lei nº 630/89
e atualizado pela Lei nº 2.370/10 e Lei nº 2.966/14. Trata-se de um fundo de
67
recursos que auxilia o financiamento das ações e metas previstas no Plano.

Atualmente, o fundo é mantido principalmente por preços públicos cobrados nas
locações dos equipamentos municipais (como teatros), feiras de artes em espaço
público, pelos serviços e atividades administradas pela SECULT (Carnaval entre
outros eventos). Com o Decreto nº 5.120 de 2008, o FACULT foi regulamentado
para que o financiamento da produção cultural local funcione através de editais
públicos. Em 2019 foi realizado o 8º Concurso de Apoio a Projetos Culturais
Independentes no Município de Santos que selecionou 30 projetos artísticos
independentes. Os projetos participantes podem ser dos segmentos artísticos de
artes plásticas, artes gráficas, artesanato, cultura integrada e popular, circo, artes de
rua, dança, música, teatro, cinema, videografia, fotografia, literatura, patrimônio
cultural e natural e de infraestrutura cultural - aprovados pelo Conselho Municipal de
Cultura. O concurso de 2019 selecionou, por meio de comissão julgadora, os 30
projetos que foram contemplados, cada um, com verba municipal de R$ 15 mil,
totalizando R$ 450.000,00 de aporte do Fundo Municipal de Assistência à Cultura
(FACULT) 2019 no fomento à arte. Trata-se de valor 25% superior ao dos editais
lançados nos últimos três anos, cujos repasses foram de R$ 12 mil.
5.3.2 Projeto de Lei Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura
Tramita na Câmara Municipal de Santos, desde dezembro de 2019, o projeto de lei

complementar que institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à
Cultura (PROMICULT). Esta iniciativa permite que pessoas físicas ou jurídicas
possam destinar até 20% dos valores devidos de Impostos de Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) ou Imposto Predial de Território Urbano (IPTU) para que sejam
aplicados em patrocínio de projetos selecionados. A lei prevê que inicialmente a
Prefeitura possa abrir mão de até um milhão em incentivo fiscal à cultura. Se
aprovado, este projeto de lei só começará a ter efeito em 2021, mas a inscrição e
seleção de projetos culturais a serem incentivados poderão começar ainda em 2020.
Seu efeito é mínimo no orçamento municipal, se a renúncia fiscal atingir o valor
máximo do projeto em 2021, representará um impacto de apenas 0,003% do
orçamento. Ou seja, a Prefeitura tem uma perda insignificante de receita e a área
cultural receberá recursos importantes para fortalecer o seu desenvolvimento e
expansão. O projeto prevê, ainda, que 10% do que o projeto cultural arrecade seja
destinado ao Fundo de Assistência à Cultura (FACULT) - para também aumentar o
fomento do edital que costuma apoiar com verba direta 30 projetos culturais de
pequeno, porte com R$ 15 mil cada um. Caberá a Secretaria de Cultura realizar a
regulamentação, após a aprovação, para que a escolha dos projetos a serem
68
beneficiados seja transparente, evitando desvios ou favorecimentos que possam

inviabilizar a sua efetiva constituição e desenvolvimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Cultura, como agenda política, é oportuna e necessária para o fortalecimento da

democracia, da economia, do trabalho, da cidadania, no combate às desigualdades
sociais e na promoção da paz. Enxergando o acesso à cultura não apenas como
algo que emociona e diverte, mas que acima de tudo, permite pensar e agir.
Uma ação cultural estruturante e continua permite a formação de um cidadão

completo, ativo, criativo, ciente do seu papel social. Empresas, governos, indivíduos
e a sociedade civil articulada, ao atuarem juntos na implementação de políticas
culturais, contribuirão efetivamente para o bem-estar social de todos.
Precisamos lutar para reconquistar o caminho da ética na relação socioeconômica,
com o entendimento que a cultura é o ponto de partida de um projeto de nação, para
o desenvolvimento social, para empresas inovadoras, para mercados potentes,
brasileiros mais capazes, competentes e livres.
A cidade de Santos, tema desta monografia, é uma das mais antigas em termos
históricos e culturais do Brasil, da mesma forma que a maioria das cidades do litoral
de São Paulo, pois estão inseridas no contexto histórico do início da colonização do
Brasil, na primeira metade do século XVI. Todas as tradições e influências culturais
que constituem a nossa cultura da influência dos índios, negros e caiçaras, somadas
à colonização portuguesa e a variada relação com todos os imigrantes de diferentes
nacionalidades (espanhóis, japoneses, chineses, italianos, poloneses, africanos,
árabes, americanos e sul-americanos) que chegaram para o Brasil principalmente
pelo Porto de Santos - o maior da América Latina.
Podemos dizer que todos os principais fatos e acontecimentos históricos do Brasil
estão relacionados com a história da Cidade e da região: índios, piratas, escravos,
economia relacionada à cana-de-açúcar e engenhos, sal, ouro, café,
desenvolvimentos urbano, a luta pela abolição dos escravos e pela proclamação da
República, a questão da cultura envolvendo teatro, dança, música etc., movimento
operário no final do século XIX e primeiras décadas do século XX, golpe militar em
1964 e, principalmente, a luta pela autonomia após a intervenção militar.
A Santos de vanguarda ficou para a história quando, no começo do século XX,

ostentava grande poder econômico, proporcionado pelo porto e sua pujante
exportação de café. Povoada por uma massa de trabalhadores imigrantes,
contestadores, chegou a ser conhecida como a “Moscou Brasileira” ou “Cidade
Vermelha”, em função dos seus famosos movimentos políticos e sindicais.
Hoje Santos é uma cidade multicultural e diversa, porém muito mais conservadora –
principalmente pelo aumento a cada ano no número de idosos e aposentados, que
representam quase 1\3 da população santista atual. Além da crescente saída de
jovens da cidade, principalmente para a capital paulista, outros estados e até outros
países - em busca de mais oportunidades de emprego e estudo.
69
Porém, Santos continua com sua tradição de liberdade, caridade e lutas pela
conquista de direitos - tendo como referências personagens históricos de
fundamental importância: Brás Cubas, Alexandre e Bartolomeu de Gusmão, José
Bonifácio de Andrada e Silva e seus irmãos, além de muitos artistas e
personalidades culturais, tais como: Patrícia Galvão, a Pagu; Plínio Marcos; Cacilda
Becker; Carlos Alberto Soffredini; Miroel Silveira; Sérgio Mamberti, Bete Mendes,
Ney Latorraca, Alessandra Negrini e Alexandre Borges, no teatro, TV e Cinema;
Benedito Calixto e Mario Gruber, nas artes visuais; Vicente de Carvalho, Martins
Fontes, Narciso Andrade, Roldão Mendes Rosa, Jose Roberto Torero e Manoel
Herzog na literatura; Gilberto Mendes, Almeida Prado, Chorão e Tulipa Ruiz, na
música, entre outros.
O bom ambiente cultural de Santos é visível na pluralidade atual de coletivos

artísticos, na forte agenda cultural, na realização de grandes festivais e eventos, na
descentralizada formação cultural, na fruição presente nos espaços públicos e
equipamentos culturais que caminham junto à expansão urbana da região.
A cidade possui um Plano Municipal de Cultura aprovado e ativo desde 2017, fruto
de um trabalho de construção coletiva entre a sociedade civil e o setor público, com
ampla articulação popular e participação democrática de todos os setores artísticos
e de produção.
Os objetivos, metas e ações previstas neste plano estão avançando e sendo
concretizados, na sua maioria dentro dos prazos previstos, porém, algumas
diretrizes do plano ainda estão na estaca zero, sem implementação ou avanços. Tais
como: o Sistema Municipal de Bibliotecas, o plano setorial para o fortalecimento das
culturas afro-brasileiras, o fortalecimento das culturas periféricas e urbanas (como a
criação da Casa de Cultura do Hip Hop), a ineficiente manutenção de alguns
equipamentos históricos (Outeiro de Santa Catarina, Casa da Frontaria Azulejada,
Teatro Coliseu, Teatro Guarany e Teatro Rosinha Mastrângelo) e a necessidade de
uma maior descentralização na realização da agenda de eventos e festivais – para
ampliar a inclusão da população das áreas periféricas da cidade (Zona Noroeste,
Morros e Área Continental), que possuem menos acesso aos equipamentos e
atividades culturais da cidade.
Reiteramos que a Cultura é base sólida para o crescimento, para o desenvolvimento

econômico, para a geração de emprego, renda e transformação social, porém,
sabemos que o caminho para alcançar objetivos como esses é o investimento em
pessoas, é o trabalho sistemático na formação de indivíduos conscientes, e isto está
intrinsecamente ligado a tudo aquilo que esses terão a oportunidade de vivenciar,
tocar, sentir, ver, experimentar e também contrapor. Afinal, a cultura está em
continua mudança, é questionadora, transformadora e fundamental.
Todos os Planos de Cultura devem ser monitorados, analisados e adequados ou

reconstruídos coletivamente, dependendo das futuras necessidades dos indivíduos e
de cada municipalidade.
O autor Teixeira Coelho, no livro “Usos da Cultura, Políticas de Ação Cultural” afirma
que:
70
“a cultura, assim como a educação, está voltada prioritariamente

para a construção de indivíduos. Só a partir da existência de
indivíduos é que se pode pensar na constituição do coletivo [...]
ocasionalmente, alguns insistem em começar a construção da casa
pelo telhado. Ilusão. Não há como desconhecer a base e a base é o
indivíduo” (COELHO, 1986, p.112).
Para finalizar, não podemos deixar de lado aquele antigo conceito de que um povo
forte, livre e desenvolvido é aquele que conhece o seu passado, que vivencia a sua
cultura, criando as condições para que as gerações vindouras vivam num mundo e
numa cidade melhor e menos desigual.
E também não podemos esquecer uma das frases magníficas, e sempre atual, do
dramaturgo santista Plínio Marcos “Um povo que não ama e não preserva suas
formas de expressão mais autênticas jamais será um povo livre”.
71
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANNAN, Kofi - Discurso do ex-Secretário Geral das Nações Unidas e Nobel da

Paz, dirigido à Assembleia Geral, no dia 10 de novembro de 2001, disponível em
http://funag.gov.br/biblioteca/download/relacoes-internacionais-politica-externa-
diplomacia-brasileira-volume-2.pdf, acessado em 05\12\2019.
BARROS, José Marcio. (Org. Kátia Costa). Planos Municipais de Cultura:
reflexões e experiências. Belo Horizonte: EdUEMG, 2019
BAUMAN, Zygmunt. Ensaios Sobre o Conceito de Cultura. Zahar Editora,
Londres 1075
BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Públicas.
Disponível em www.scielo.br. Vol. 15, nº 2. São Paulo: Perspectiva, 2001
BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Culturais. São Paulo em
Perspectiva 15, n° 2. 2001.
BOTELHO, Isaura. Políticas Culturais: discutindo pressupostos. Em Teorias e
políticas da cultura: visões multidisciplinares, ed. Gisele Marchiori Nussbaumer.
Salvador: Edufba. 2007.
BOURDIEU, P. Razões Práticas: Sobre a Teoria da Ação. Campinas: Papirus,
1996
BRANT, Leonardo - O Poder da Cultura (editora Peirópolis, 2009)
CANCLINI, Nestor García. Definiciones en transición. Buenos Aires: CLACSO,
2001.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Educação Escola e Cultura (s): Construindo
Caminhos. Revista Brasileira de Educação, 2003.
CFJL, https://www.cfjl.com.br/blogs/24-pastorado/2210-o-pensamento-de-bauman-
ensaios-sobre-o-conceito-de-cultura, acessado em 20/12/2019
CHAUI, Marilena de Souza. “Reflexos da cidadania. Discurso de posse na
Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo”. São Paulo: Laboratório Gráfico do
Centro Cultural São Paulo, 1989.
CHAUÍ, Marilena. Cidadania Cultural: direito à cultura. São Paulo: Fundação
Perseu Abramo, 2006.
COELHO, José Teixeira. Usos da Cultura: Política de Ação Cultura. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1986.
COELHO, José Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural e Imaginário. São
Paulo: Iluminuras, 2004.
COELHO, José Teixeira. Política cultural em nova chave. Revista Observatório
Itaú Cultural, n. 3, set. /Dez. 2007. p. 20.
COELHO, José Teixeira. A Cultura e seu Contrário. Cultura, Arte e Política
pós2001. São Paulo: Iluminuras: Itaú Cultural, 2008.
COELHO, Teixeira (org.). A Cultura Pela Cidade. In: Coleção Os Livros do
Observatório Itaú Cultural. São Paulo: Iluminuras, 2008. p. 09-12.
72
COELHO, Teixeira. O novo papel dos direitos culturais: Entrevista com Farida
Shaheed, da ONU. In: REVISTA OBSERVATÓRIO ITAÚ CULTURAL. Direitos
Culturais: um novo papel. Número 11, Jan./abr, 2011. São Paulo: Itaú Cultural, 2011.
p. 19-20. COSTA, Antonio Firmino. Políticas Culturais: Conceitos e Perspectivas.
OBSpesquisas, Observatório das Atividades Culturais 2, 1997.
CUCHE, Denys. A noção de cultura nas ciências sociais. Bauru, Edusc, 2012.
DURAND, José Carlos - a Revista Observatório Itaú Cultural - n. 4, 2008
FERNANDES, António Teixeira. Para uma Sociologia da Cultura. Porto: Campo
das Letras, 1999.
IBGE Cidades - https://cidades.ibge.gov.br, acessado em 25/04/2019
IBGE Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Suplemento de Cultura

2014 - https://ww2.ibge.gov.br/munic_cultura_2014, acessado em: 25/04/2019
IBGE Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) -

https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/multidominio/cultura-recreacao-e-
esporte/9388-indicadores-culturais.html?=&t=o-que-e, acessado em 30/04/2019
INSTITUTO JLEIVA. Hábitos Culturais dos Paulistas. São Paulo: Jleiva, 2014.
Disponível em: <http://jleiva.com.br/pesquisa_sp/cidades.html#santos>., acessado
em 15/09/2019
LARAIA, Roque De Barros. Cultura um Conceito Antropológico. Rio de Janeiro:

Jorge Zahar, 1986.
MAIA, Tatyana de Amaral. Os cardeais da cultura nacional: o Conselho Federal
de Cultura na ditadura civil-militar (1967-1975). Organização da Coleção Lia
Calabre. São Paulo: Itaú Cultural: Iluminuras, 2012.
MINC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) -
http://sniic.cultura.gov.br, acessado em 28/05/2019
MOUFFE, Chantal. O Regresso do Político. Lisboa: Gradativa, 1996.
PREFEITURA DE SANTOS - https://www.santos.sp.gov.br/, acessado em
22/05/2019
RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas Culturais no Brasil: Tristes Tradições,

Enormes Desafios. Salvador, 2007.
RUBIM, Albino. Políticas Culturais entre o possível e o impossível. Comunicação
apresentada no II Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (Enecult).
Salvador: FACOM/UFBA, 2006.
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados -
http://www.seade.gov.br, acessado em 20/05/2019
73
ANEXO 1
TABELA DE CARACTERIZAÇÃO GERAL E CULTURAL DE SANTOS

As informações foram organizadas na forma de tabela, tipo ficha de coleta, através
das pesquisas às diversas fontes de credibilidade, tanto em instituições públicas
como em instituições privadas, ajudando-nos a definir a caracterização do município
de Santos e o contexto cultural do município.
· 1) Contexto local - Caracterização do Município de SANTOS - SP

FONTES DATA DA
DIMENSÃO DETALHAMENTO INFORMAÇÕES OBTIDAS UTILIZADAS INFORMAÇÃO
Área da unidade
territorial (km2) 281,033 km² IBGE CIDADES 2017
Território
Região Administrativa
SEADE 2018
Baixada Santista
Data de criação da
1545 SEADE 2018
cidade
História
Principais fatos
históricos
População no Censo
419.400 pessoas IBGE CIDADES 2010
2010
População estimada
2018 (projeção)
Densidade demográfica
1.494,26 hab./km² IBGE CIDADES 2010
(habitantes por km2)
Taxa de urbanização
(População residente 99,93 X 0,07 ATLAS BRASIL 2013
urbana X rural)
População – Pirâmide
etária Estrutura Etária da População - Município -
Santos - SP
% do
Estrutura População Total
Etária (2010) (2010
)
Menos de 15 70.251
16,75
anos
População 290.23
69,20
15 a 64 anos 6
ATLAS BRASIL 2013
População
de 65 anos 58.911 14,05
ou mais
Razão de
44,50 -
dependência
Taxa de
envelhecime 14,05 -
nto
População – Etnias A
População Branca 302.733, Preta 19.885 e T
2013
Parda 92.124 L
A
74
S
B
R
A
S
I
L
População – Pirâmide etária - Santos - SP
Distribuição por gênero Distribuição por Sexo, segundo
os grupos de idade
HomensMulheres10505100 a
410 a 1420 a 2430 a 3440 a
4450 a 5460 a 6470 a 7480 e +
Homen Mulhere
Data
s s
0 a 4 3,00% (2,48%)
5 a 9 2,77% (2,60%)
10 a
3,22% (3,08%)
14
15 a
3,29% (3,28%)
19
20 a A
3,60% (3,70%)
24 T
25 a L
3,80% (4,14%)
29 A
30 a S
3,57% (4,11%)
34 B 2013
35 a R
3,30% (3,80%) A
39
40 a S
3,20% (3,84%) I
44
L
45 a
3,33% (4,02%)
49
50 a
3,09% (3,83%)
54
55 a
2,67% (3,51%)
59
60 a
2,12% (2,99%)
64
65 a
1,66% (2,49%)
69
70 a
1,43% (2,19%)
74
75 a
1,05% (1,79%)
79
80 e + 1,05% (2,37%)
Salário médio mensal
dos trabalhadores 3,3 salários mínimos IBGE CIDADES 2016
Trabalho e formais
rendimento Pessoal ocupado (n°
absoluto)
População ocupada (%) 47,5 % IBGE CIDADES 2016
Principais atividades Comércio, Serviços, Transporte (presença do Diário oficial de
2018
econômicas Porto de Santos) e Turismo Santos
Renda média da
R$ 1.693,65 ATLAS BRASIL 2010
população (R$)
Economia População
Economicamente Ativa 206.394 pessoas ATLAS BRASIL 2013
(PEA)
Produto Interno Bruto – R$ 46.007,27
IBGE CIDADES 2015
PIB per capita (R$)
75
PIB per capita –

Posição no
14º Santos no Estado de SP e 42º no Brasil IBGE CIDADES 2015
Brasil/Estado/Microrregi
ão (º)
Total de empresas
Prefeitura de
formalizadas por setor 2.199 empresas 2014
Santos
de atividade econômica
Total de postos de
trabalho por setor de
atividade econômica
Salário médio mensal
dos trabalhadores 1.693,65 ATLAS BRASIL 2013
formais (R$)
Educação Taxa de escolarização
de 6 a 14 anos de idade 92,20% ATLAS BRASIL 2013
(%)
Índice de
Desenvolvimento
0.840 IBGE CIDADES 2010
Humano Municipal
(IDHM)
Condição Índice Paulista de Grupo 1, que engloba os municípios com bons
de Vida Responsabilidade indicadores de riqueza, longevidade e SEADE 2014
Social (IPRS) escolaridade.
Prosperidade social nos
17ª colocação no Estado de SP IPRS - SEADE 2014
municípios brasileiros
Índice de Gini 0,55 ATLAS BRASIL 2013
2) Contexto cultural do município

INFORMAÇÕES FONTES DATA DA
DIMENSÃO DETALHAMENTO OBSERVAÇÕES
OBTIDAS UTILIZADAS INFORMAÇÃO
Orçamento da Prefeitura Municipal para 2020 LDO e Diário
R$ 3,1 bilhões. Oficial de 2020
Orçamento Santos
Municipal Evolução do orçamento da Prefeitura Municipal LDO e Diário
R$ 1, 1 para 3,1
2010-2020 Oficial de 2020
bilhões
Santos
Orçamento próprio (Sim/Não) LDO e Diário
SIM Oficial de 2020
Santos
Se sim, orçamento da Cultura para 2020 R$ 46 LDO e Diário
milhões Oficial de 2020
(1,45%) Santos
Se sim, evolução do orçamento da Cultura 2010- R$ 20,114
2018 milhões em De 2010 para
2010; 2018 o
R$ 22,287 orçamento da
milhões em Cultura em
2011; Santos diminuiu
R$ 24,324 76,48 %. Em
Orçamento milhões em 2018 foi o menor
Municipal de 2012; da história. *
Cultura R$ 22,187 Porém, neste
milhões em período as
LDO e Diário
2013; despesas com
Oficial de 2010\2020
R$ 25,389 Recursos
Santos
milhões em Humanos da
2014; Secult foram
R$ 32,046 absorvidas pela
milhões em Secretaria de
2015; Gestão.
R$ 33,782 Retomando o
milhões em crescimento em
2016; 2019, para em
R$ 30,120 2020 conquistar
milhões em o maior
2017; e orçamento da
76
R$ 4,73 milhões cultura da

em 2018 * história de
R$ 10,373 Santos (1,46%
milhões dos R$3,1 bi)
em 2019; e
R$ 46 milhões
em 2020
Secretaria IBGE –
Caracterização do órgão gestor Municipal de Suplemento 2014
Cultura de Cultura
Perfil do titular do órgão gestor - Escolaridade do Superior Prefeitura de
2014
titular Completo Santos
Pessoal ocupado na área da cultura IBGE –
Estrutura 281 Suplemento 2014
institucional – de Cultura
Gestão IBGE –
Oferta de cursos de capacitação para servidores e
Municipal de NÃO Suplemento 2014
gestores públicos da cultura
Cultura de Cultura
Política municipal de cultura – existência (s/n) IBGE –
SIM Suplemento 2014
de Cultura
Consórcio intermunicipal de cultura – existência IBGE –
(s/n) SIM Suplemento 2014
de Cultura
 Fundo Municipal de Cultura (Sim/Não) SIM
 Ano da lei de criação IBGE –
 É exclusivo da cultura SIM Suplemento
 Tem CNPJ próprio - SIM de Cultura e 2014 e 2020
 O ordenador de despesas é.… o Secretário de Prefeitura de
Cultura ou Técnico nomeado Santos
 Destinação específica de percentual NÃO
Objetivos do Fundo Municipal de Cultura
 Fomentar a produção cultural local SIM
 Impulsionar projetos coletivos que envolvam
várias áreas artísticas SIM
 Impulsionar projetos coletivos que envolvam
vários artistas da mesma área SIM
 Incentivar projetos culturais inovadores SIM
Fundo
Municipal de
Cultura  Financiar calendário de festas tradicionais do
município SIM IBGE –
 Financiar eventos sem periodicidade Suplemento
determinada SIM de Cultura e 2014 e 2020
 Financiar festas populares SIM Prefeitura de
 Manter o patrimônio cultural SIM Santos
 Revitalizar áreas históricas NÃO
 Financiar a manutenção de grupos culturais
tradicionais NÃO
 Permitir a circulação da produção artística SIM
 Garantir o acesso da população às atividades
culturais SIM
 Garantir a manutenção de espaços culturais
SIM
 Outros
A seleção dos projetos que recebem apoio do
fundo é feita:
 Através de editais públicos SIM
 Através de concursos SIM
IBGE –
 Por indicação governamental SIM
Suplemento 2014
 Por indicação do conselho municipal de cultura
de Cultura
NÃO
 Por indicação de órgãos da sociedade civil
NÃO
 Outra
Plano Municipal de Cultura – existência (s/n) / Diário oficial
SIM 2017
situação de Santos
Conferência de Cultura – existência / situação Diário oficial
Sistema SIM 2017
de Santos
Municipal de
Cultura Conselho de Política Cultural – existência /
situação Diário oficial
SIM 2018
Ativo desde 2008 – Decreto N° 5120- de Santos
2008 CONCULT, de 27 de junho de 2008
77
Sistema de Financiamento à Cultura – existência / IBGE –

situação NÃO Suplemento 2014
de Cultura
Comissão Intergestores – existência / situação IBGE –
NÃO Suplemento 2014
de Cultura
Programa de Formação na Área da Cultura –
Diário oficial
existência / situação NÃO 2017
de Santos
Sistema de informações e indicadores culturais –
Diário oficial
existência / situação NÃO 2017
de Santos
Sistemas Setoriais de Cultura – existência /
Diário oficial
situação NÃO 2017
de Santos
Legislação que garanta a concessão de meia-
entrada ou entrada franca (Sim/Não) IBGE –
Pessoas com deficiência SIM Suplemento 2014
 Para pessoas idosas de Cultura
Legislação proteção ao patrimônio cultural:

 Legislação de proteção ao patrimônio cultural IBGE –
(Sim/Não) SIM Suplemento 2014
 Ano da lei 1991 de Cultura
Natureza dos bens tombados na legislação:

Legislação
 Patrimônio material (Sim/Não) SIM
Municipal Diário oficial
2017
de Santos
 Patrimônio imaterial (Sim/Não) NÃO
Estão sendo conduzidos projetos municipais

associados aos bens tombados (Sim/Não)
Diário oficial
 Tipo de projeto Manutenção e SIM 2018
de Santos
restauração
 Lei de incentivo fiscal à cultura (Sim/Não) Diário oficial

Projeto de Lei
NÃO 2019 em discussão na
de Santos
Câmara
Desenvolve programa ou ação para a produção
Diário oficial
cultural local autossustentável – (1) Sim/Não (2) NÃO 2017
de Santos
Programa ou ação desenvolvido
Promove diretamente e/ou apoia financeiramente:
 Festivais ou mostras de cinema/vídeo SIM
 Atividades cineclubistas SIM
 Preservação, conservação e recuperação de
acervos de filmes em curta, média e longa IBGE –
Promoção
metragem SIM SIM Suplemento 2014
e/ou apoio a
iniciativa  Preservação, conservação e recuperação de de Cultura
culturais acervos audiovisuais SIM
 Preservação, conservação e recuperação de
acervos documentais SIM
Apoia financeiramente a produção de filmes de

Diário oficial
curta, média e/ou longa metragem SIM 2017
de Santos
78
Promove, fomenta ou apoia iniciativa cultural

específica para o campo da diversidade cultural:
 Pessoa com deficiência SIM
 Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais SIM
 Mulheres SIM
 Crianças e adolescentes SIM
 Jovens SIM
IBGE –
 Pessoas idosas SIM
Suplemento 2014
 Culturas populares SIM
de Cultura
 Comunidades indígenas
 Comunidades afro-religiosas SIM
 Comunidades de descendentes de
nacionalidades estrangeiras SIM
 Comunidades quilombolas SIM
 Comunidades ciganas SIM
 Outras comunidades tradicionais SIM
Desenvolve programa ou ação para:

 Promover o livro, a leitura e/ou a literatura
SIM IBGE –
 Fomentar a criação, produção, circulação e Suplemento 2014
difusão literária SIM de Cultura
 Formar agentes e mediadores de leitura
NÃO
Desenvolve iniciativa voltada para promoção da IBGE –
Acessibilidade acessibilidade – Sim/Não SIM Suplemento 2014
de Cultura
Desenvolve programa ou ação de promoção do IBGE –
Turismo turismo cultural – Sim/Não SIM Suplemento 2014
de Cultura
Promove cursos de capacitação livre ou IBGE –
Formação
profissionalizante em atividades culturais / Área Suplemento 2014
cultural
NÃO de Cultura
Mecanismos utilizados pela gestão municipal para
fomentar iniciativas da sociedade na área da
cultura:
 Bolsa NÃO IBGE –
 Prêmio SIM Suplemento 2014
 Convênio SIM de Cultura
 Incentivo fiscal NÃO
 Fundo de investimento NÃO
 Outros
Apoiou financeiramente nos últimos 12 meses:
Fomento
 Seminário/simpósio/encontro/congresso/palestra
cultural
SIM
 Concurso/prêmio SIM IBGE –
 Apresentação musical SIM Suplemento
de Cultura e
 Feira de livros SIM
Secretaria 2014 e 2018
 Programa radiofônico não
Municipal de
 Programa de televisão Não
Cultura de
 Desfile de carnaval SIM Santos
 Montagem de peças teatrais SIM
 Publicações culturais SIM
 Eventos SIM
Existe grupo artístico? (Sim/Não) SIM
 Teatro SIM
 Manifestação tradicional popular SIM
 Cineclube SIM IBGE –
 Dança SIM Suplemento
 Musical SIM de Cultura e
Produção /
 Orquestra SIM Secretaria 2014 e 2018
Criação
 Banda SIM Municipal de
 Coral SIM Cultura de
 Associação literária SIM Santos
 Capoeira SIM
 Circo SIM
 Escola de samba SIM
79
 Bloco carnavalesco SIM

 Artes visuais SIM
 Artesanato SIM
 Arte digital SIM
 Moda SIM
 Gastronomia SIM
 Design SIM
 Outros
Principais atividades artesanais desenvolvidas no
município:
 Bordado SIM
 Barro NÃO
 Conchas NÃO
 Couro NÃO
 Culinária típica NÃO
 Fios e fibras IBGE –
 Fibras vegetais Suplemento
de Cultura e
 Frutas e sementes
Artesanato Secretaria 2014 e 2018
 Madeira SIM
Municipal de
 Material reciclável Cultura de
 Metal SIM Santos
 Pedras SIM
 Pedras preciosas NÃO
 Tecelagem
 Tapeçaria
 Renda NÃO
 Vidro SIM
 Outros
Sítios urbanos tombados IBGE –
SIM Suplemento 2014
de Cultura
Patrimônio Acervo iconográfico IBGE –
material e SIM Suplemento 2014
imaterial de Cultura
Arquivo histórico IBGE –
SIM Suplemento 2014
de Cultura
 Bibliotecas públicas (Sim/Não) SIM
IBGE –
 Quantas são mantidas pela gestão municipal
Suplemento 2014
(N/A) 09
de Cultura
 Situação do(s) equipamento(s) ATIVOS
 Museus (Sim/Não) SIM
IBGE –
 Quantos são mantidos pela gestão municipal
Suplemento 2014
(N/A) 04
de Cultura
 Teatros ou salas de espetáculos (Sim/Não) SIM
 Quantos são mantidos pela gestão municipal IBGE –
(N/A) 05 Suplemento 2014
 Situação do(s) equipamento(s) 04 Ativos e 01 de Cultura
em Reforma
 Centro cultural (Sim/Não) SIM 08
IBGE –
 Quantos são mantidos pela gestão municipal SIM Suplemento 2014
(N/A) 04 Situação do(s) equipamento(s)
Infraestrutura de Cultura
ATIVOS
–
Equipamentos  Arquivo público e/ou centro de documentação
Culturais
(Sim/Não) SIM IBGE –
(N/A) 01 de Cultura
 Situação do(s) equipamento(s) - ATIVOS
 Estádios ou ginásios poliesportivos (Sim/Não)
SIM IBGE –
(N/A) 05 de Cultura
 Centro de artesanato (Sim/Não)
IBGE –
 Quantos são mantidos pela gestão municipal NÃO Suplemento 2014
(N/A) 0 de Cultura
 Situação do(s) equipamento(s) -
IBGE –
 Cinema (Sim/Não) SIM Suplemento 2014
de Cultura
80
IBGE –
 Livraria (Sim/Não) SIM Suplemento 2014
de Cultura
IBGE –
 Galerias de arte (Sim/Não) SIM Suplemento 2014
de Cultura
IBGE –
 Unidade de ensino superior (Sim/Não) SIM Suplemento 2014
de Cultura
IBGE –
 Circo fixo (Sim/Não) NÃO Suplemento 2014
de Cultura
IBGE –
 Espaço para circo (Sim/Não) SIM Suplemento 2014
de Cultura
IBGE –
 Concha acústica (Sim/Não) SIM Suplemento 2014
de Cultura
IBGE –
 Ponto de leitura (Sim/Não) SIM Suplemento 2014
de Cultura
IBGE –
 Ponto de Memória (Sim/Não) SIM Suplemento 2014
de Cultura
Existe no município Ponto de Cultura (Sim/Não) SIM – 02
 Quantidade de pontos de cultura (N/A) Pontos de
 A gestão municipal tem ações em parceria com Cultura – IBGE –
algum ponto de cultura (Sim/Não) Instituto Arte Suplemento
Pontos de no Dique e de Cultura e
2014
Cultura Instituto Querô Secretaria de
– ambos Cultura de
mantem Santos
parcerias com
a Prefeitura
 Jornal impresso local (Sim/Não) SIM
 Revista impressa local (Sim/Não) SIM
 Rádio AM local (Sim/Não) SIM
 Rádio FM local (Sim/Não) SIM
IBGE –
Meios de  Rádio comunitária (Sim/Não) SIM
SIM Suplemento 2014
Comunicação  Tv comunitária (Sim/Não) SIM de Cultura
 Geradora de TV (Sim/Não) SIM
 Provedor de internet (Sim/Não) SIM
 Canais de TV aberta captados no município
(N/A) mais de 5 canais
___________________________________________
 INTERNET, Fontes de Pesquisas das Tabelas dos Diagnósticos
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - http://www.atlasbrasil.org.br/2013
IBGE Cidades - https://cidades.ibge.gov.br
IBGE Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Suplemento de Cultura 2014 -

https://ww2.ibge.gov.br/munic_cultura_2014
IBGE Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) - https://www.ibge.gov.br/estatisticas-

novoportal/multidominio/cultura-recreacao-e-esporte/9388-indicadores-culturais.html?=&t=o-que-e
MINC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - http://sniic.cultura.gov.br
INSTITUTO JLEIVA. Hábitos Culturais dos Paulistas. São Paulo: Jleiva, 2014. Disponível em:
<http://jleiva.com.br/pesquisa_sp/cidades.html#santos>.
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - http://www.seade.gov.br

81
SEADE – Perfil dos Municípios Paulistas - http://www.perfil.seade.gov.br
Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo – Cadastro Estadual de Museus de São Paulo (CEM-
SP) - https://cem.sisemsp.org.br
Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo – Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São
Paulo (SISEB-SP) - http://www.bibliotecaspaulistas.sp.gov.br
Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo - SP Estado da Cultura –

http://estadodacultura.sp.gov.br
Prefeitura de Santos- https://www.santos.sp.gov.br/

82
ANEXO 2
ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS, METAS E AÇÕES
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTOS (2017\2027)
_________________________________________________________________
1. OBJETIVO 1 – Promover a institucionalização da cultura no município

alinhada ao Sistema Nacional de Cultura – SNC
____________________________________________________________
1.1 META 1: Sistema Municipal de Cultura de Santos 100% institucionalizado, em

funcionamento e integrado ao Sistema Estadual e Nacional até 2026.
Situação até 2017: O Sistema Municipal de Cultura vem sendo gradualmente

implantado e deve ser um marco jurídico e histórico decisivo no processo de
institucionalização da política pública de cultura em Santos, composto pela Secretaria
Municipal de Cultura – SECULT, Conselho Municipal de Cultura – CONCULT, Conselho
Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural – CONDEPASA, Conferência Municipal de
Cultura – CMC, Plano Municipal de Cultura – PMC, e os Sistemas e Programa a seguir:
Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, Sistema Municipal de
Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, Programa Municipal de Formação e
Capacitação na Área da Cultura – PROMFCAC, Sistema Municipal de Patrimônio
Histórico e Cultural – SMPHC, Sistema Municipal de Museus – SMM, Sistema
Municipal de Arquivos Públicos – SMAP, o Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro,
Leitura e Literatura – SMBLLL, Sistema Municipal de Audiovisual – SMA e o Sistema
Municipal de Artes Cênicas – SMAC, e outros que venham a ser criados.
Considerando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento sustentável do
município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC estará articulado com os demais
sistemas municipais ou políticas setoriais, em especial, da educação, da comunicação,
da ciência e tecnologia, do planejamento urbano, de desenvolvimento econômico e
social, da indústria e comércio, das relações internacionais, do meio ambiente, do
turismo, do esporte, da saúde, dos direitos humanos e da segurança.
SITUAÇÃO ATUAL: O SMC está em processo gradual de implementação.

Ações:
a). Implementar o Sistema Municipal de Cultura;
83
b). Criar e implementar os Programas e Sistemas Setoriais de Cultura;

c). Adequar a estrutura da SECULT, em seus diversos setores a fim de atender as
diretrizes, ações e metas propostas no PMC, ampliando o quadro de técnicos e
gestores concursados da Secretaria de Cultura e de suas instituições vinculadas;
d). Assegurar a ocupação dos cargos de gestão na SECULT por profissionais com
formação ou reconhecida experiência em administração pública, assessorados por
profissionais com formação e experiência na área cultural;
e). Criar um setor de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações a
serem desenvolvidas no PMC;
f). Tornar o PMC como orientador das ações da cultura da cidade.
Resultados e Impactos esperados:

a) Garantia da regulamentação e implantação das leis específicas referentes aos
elementos do Sistema Municipal de Cultura, como também decretos, portarias, etc.;
b) Maior participação da sociedade civil nas futuras Conferências Municipais de
Cultura;
c) Realização de novos concursos municipais para a área da SECULT;
d) Criação de planos municipais para os diversos segmentos, como também
atendendo as demandas dos respectivos setores;
e) Realização das demandas das edições bienais das Conferências Municipais de
Cultura.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
a) Elementos constitutivos do SMC regulamentados e implantados: leis, decretos,
portarias etc.;
b) Realização das Conferências Municipais de Cultura;
c) Concursos realizados para funções da Secretaria da Cultura;
d) Planos Setoriais implantados para diversos segmentos;
e) Avaliação bienal subsequentes as Conferências Municipais de Cultura.
Prazos de execução: Conclusão até 2026.
Meta 2: Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais de Santos 100%

institucionalizado, implantado, em funcionamento e integrado ao Sistema Estadual
e Nacional até 2026.
84
Situação até 2017: O SMIIC está previsto na Lei que criou o Sistema Municipal de
Cultura - Santos e será implantado até 2020.
SITUAÇÃO ATUAL: O SMIIC está em implementação gradual e continua através do
programa transparência “Dados Abertos” da Prefeitura de Santos.
Ações:
a). Regulamentar o Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais de
Santos até 2020;
b). Estimular e capacitar permanentemente gestores públicos, produtores culturais,
artistas e demais interessados a utilizar a ferramenta digital do Mapa Cultural;
c). Implementar o SMIIC e integrar suas informações ao Sistema Nacional de
Informação e Indicadores Culturais (SNIIC) e ao futuro Sistema Estaduais de
Informações e Indicadores Culturais (SEIIC);
d). Realizar o Mapeamento Cultural coletando informações a respeito das cadeias de
valores da economia e territórios criativos existentes, dos equipamentos culturais,
dos patrimônios materiais e imateriais e da diversidade das expressões culturais e
artísticas;
e). Construir ferramenta digital colaborativa de código aberto para disponibilização
do SMIIC;
f). Estabelecer parcerias com os Sistemas Nacionais e Estaduais de Informações e
Indicadores Culturais, e com institutos de pesquisa, para manutenção e continuidade
das informações;
g). Privilegiar indicadores culturais que contribuam para a gestão das políticas
públicas e para o fomento de estudos e pesquisas específicas;
h). Realizar o cadastramento dos profissionais, serviços e espaços de Artesanato e de
Trabalhos Manuais em conformidade às normas do Programa e da base conceitual do
Artesanato Brasileiro e Sutaco – Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas
Comunidades.
a) Criação do SMIIC e, com a base de dados coletada e integrada ao Sistema Nacional
de Cultura, será possível conhecer e reconhecer tanto a diversidade cultural como a
produção artística do município.
b). Efetivar um inventário cultural permanente acessível e organizado.
c). Criar um mapeamento que permitirá um melhor diagnóstico da situação cultural,
reavaliação de diretrizes, metas e ações para a construção das políticas públicas;
d) Criação de publicações de planejamento estratégico com base nos dados do SMIIC.
a) SMIIC implantado e em funcionamento;
85
b) Inventário dos acervos públicos;

c) Mapeamento Cultural realizado;
d) Quantidade de acessos e colaborações na plataforma digital;
e) Quantidade de artistas e trabalhos culturais cadastrados;
f) Quantidade de publicações produzidas com base nos dados do SMIIC.
g) Avaliação anual.
Prazos de execução: Conclusão até 2026.
META 3: Sistema Municipal de Bibliotecas, Livros, Leitura e Literatura 100%

institucionalizado, implantado, em funcionamento e integrado ao Sistema Estadual
e Nacional até 2026.
Situação até 2017: O município oferece informação, cultura e lazer em diversas

bibliotecas públicas distribuídas pelas zonas Leste (Centro Histórico e Aparecida) e
Noroeste, no Morro São Bento e na Área Continental (Caruara). Tem um acervo com
mais de 250 mil publicações para consulta e empréstimo, que vai desde obras raras
até novidades do mercado literário, distribuídos em diversos equipamentos.
Ainda que se considere este quadro, o município ainda não conta com seu sistema
instituído. A saber: Hemeroteca Municipal Roldão Mendes Rosa (criada em 1992 na
Vila Mathias, com 110 mil exemplares de jornais, informativos e revistas desde 1850);
Biblioteca da Sociedade Humanitária do Comércio de Santos (criada há 134 anos no
Centro, tem acervo de 40 mil exemplares com livros, jornais e revistas desde o século
17), Biblioteca Alberto Sousa (no Centro, com 35 mil publicações e 11,5 mil usuários
cadastrados).
Há ainda a Biblioteca de Artes Cândido Portinari (na Vila Mathias, criada em 1979,
com cinco mil títulos tombados exclusivos sobre temas artísticos), Biblioteca
Municipal Mário Faria (criada em 1993 na Aparecida, com seis mil livros diversos),
Biblioteca Municipal Dr. Silvério Fontes (na Areia Branca, com 13 mil títulos),
Biblioteca Plínio Marcos (no Caruara, com 4,2 mil publicações), Biblioteca José
Teixeira (no Morro São Bento, com duas mil obras).
Também existe a Gibiteca Marcel Rodrigues Paes (criada em 1992 no Boqueirão, com
30 mil gibis e almanaques que datam desde 1936), que fornece 20 baús de leitura
com centenas de gibis para demais bibliotecas, escolas públicas e projetos municipais
de incentivo à leitura desde 2015.
A SECULT também promove ações ligadas ao incentivo à leitura, como o ‘Leve, leia e
doe’ (distribuição de publicações doadas pela comunidade em pontos de ônibus e
outros locais públicos), o projeto itinerante Leia Santos em praças, praia e centros
86
comunitários, com atividades diversas (Espaço Leitura, Hora do Conto, adote um

Livro e Adote um Gibi).
SITUAÇÃO ATUAL: Não teve nenhum avanço quanto à implementação e integração

do Sistema Municipal de Bibliotecas, Livros, Leitura e Literatura. Não
diagnosticamos avanços na maioria das ações planejadas para a implementação da
Meta 3.
Ações:
a). Regulamentar o Sistema Municipal de Bibliotecas e Leitura até 2026;
b). Implementar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca com a
participação da sociedade civil e de segmentos ligados ao Livro e Leitura;
c). Garantir a continuidade e o aperfeiçoamento dos projetos já existentes e voltados
ao estímulo à leitura e à divulgação de autores;
d). Garantir a realização de ações e projetos Inter setoriais no segmento de Livro e
Literatura, junto aos órgãos vinculados as áreas de educação, saúde e cidadania;
e). Propor projetos de formação literários voltados à formação profissional em toda a
sua diversidade;
f). Articular parcerias junto a instituições e participantes do segmento do livro e
literatura para eventos e concursos literários mediante contrapartida social em
conformidade com os critérios de descentralização territorial, priorizando regiões de
vulnerabilidade social;
g) Consolidar Calendário Cultural, com produção, circulação de espetáculos,
concursos literários e atividades artísticas e culturais fomentadas com produção
compartilhada entre SECULT e produtores independentes locais com recursos
públicos municipais em todas as regiões da cidade;
h). Promover a criação de um roteiro turístico literário;
i). Priorizar políticas de reforma e restauro das bibliotecas públicas municipais;
j). Articular parcerias junto a Fundação Arquivo e Memória de Santos para viabilizar a
difusão de publicações regionais, em especial as obras em domínio público;
k). Implementar e incentivar a criação junto da sociedade civil e movimento cultural a
Bienal do Livro de Santos;
l). Atualizar o acervo das bibliotecas, com ênfase na História de Santos;
m). Disponibilizar informações na internet conteúdos que estejam sobre domínio
público a respeito da história santista, divulgando acervos da hemeroteca, bibliotecas
e arquivos;
n). Estimular a publicação de livros a respeito da História de Santos;
o). Implantar em 100% das bibliotecas públicas os requisitos legais de acessibilidade;
87
p). Criar e apoiar encontros literários voltados ao público infantil, jovem e idoso;
q). Garantir a formação permanente dos escritores e profissionais do segmento de
livro e literatura;
r). Ampliar as ações da atual coordenadoria de bibliotecas para abranger iniciativas
de fomento ao livro, leitura, produção e difusão literária;
s). Disponibilizar em todas as bibliotecas públicas, computadores com softwares
específicos para deficientes visuais;

a) Regulamentação do Sistema Municipal de Bibliotecas e Leitura até 2026, como
também o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca;
b) Maior quantidade e qualidade dos projetos de literatura e incentivo às leituras já
existentes, como também novas ações (memória oral, acessibilidade, etc.);
c) Maior número de autores locais e respectivamente de obras literárias produzidas
na Cidade;
d) Maior difusão e visibilidades das obras literárias dos autores locais;
e) Maior acervo literário e garantia de acessibilidade e preservação de bibliotecas
municipais;
f) Criação de eventos como um roteiro turístico literário, uma Bienal do Livro de
Santos, entre outras ações.
a). Futuras legislações sobre o Sistema Municipal de Bibliotecas e Leitura até 2026,
como também o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca;
b) Catalogação completa para inserção no sistema com inclusão de todas as
bibliotecas públicas e vocacionadas do município, além de seu acervo municipal.
c) Relatórios das ações realizadas de criação ao livro e fomento à leitura;
d) Relatórios das ações realizadas e com a situação de cada biblioteca em relação à
acessibilidade, acervos e projetos;
e) Relatório do calendário atual das ações realizadas e apoiadas pela SECULT na área
de literatura e incentivo à leitura;
e) Avaliação anual.
Prazo de execução: Gradualmente de 2018 até 2026.
88
META 4: Sistema Municipal de Museus de Santos 100% institucionalizado, em

funcionamento e integrado ao Sistema Estadual e Nacional até 2026.
Situação até 2017: Na área museológica o município de Santos conta com várias
unidades que exploram sua situação histórica e geográfica privilegiada e tradição
esportiva, e que preservam objetos, documentos, livros e fotografias significativas
para a cultura regional e brasileira.
Ligados à SECULT, há o Museu de Imagem e do Som de Santos (criado em 1996 na
Vila Mathias, com 150 equipamentos antigos audiovisuais, 10 mil discos, 8 mil VHSs,
entre outros), Casa do Trem Bélico (criado entre os séculos 17 e 18 no Centro,
entregue à Prefeitura em 2009), Pantheon dos Andradas (criado em 1923 no Centro,
com jazigo de José Bonifácio de Andrada e Silva e de sua família).
A Prefeitura por meio da Secretaria de Turismo administra o Museu Pelé (revitalizado
no Valongo em 2014, com mais de 2,3 mil itens do acervo do Pelé), e através da
Secretaria de Esportes o Centro da Memória Esportiva Museu De Vaney (na Ponta da
Praia, com 500 troféus e material esportivo relacionado desde 1939). Ainda há outros
espaços museológicos: Fundação Arquivo e Memória de Santos, Museu de Arte Sacra
de Santos (gerido pela Cúria Diocesana), Museu do Café (gerido pelo INCI), Museu do
Mar (Governo Estadual), Museu do Porto (Codesp), Pinacoteca Benedicto Calixto
(Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto), Casa Saturnino de Brito (Sabesp), Museu do
Mar e Museu Marítimo (iniciativa particular) e demais espaços.
SITUAÇÃO ATUAL: O SMM está em processo gradual de implementação. Porém
com poucos avanços na maioria das ações planejadas para a implementação da
Meta 4.
Ações:
a). Regulamentar o Sistema Municipal de Museus até 2022;
b). Engajar agentes públicos e privados para apoiar a função social dos museus da
cidade e seus projetos culturais;
c). Promover campanhas a respeito do papel social dos museus na sociedade;
d). Dinamizar a participação das instituições locais nas datas especiais: Semana dos
Museus e Primavera dos Museus;
e). Criar o roteiro específico de linha turística os espaços culturais diversos;
f). Implementar um centro de formação e serviço vinculado à Coordenadoria de
Museus e Galerias, com destaque para a preservação do acervo municipal, criando
uma reserva técnica adequada;
g) Implantar o Museu das Artes, contemplando pintura, desenho, escultura,
promovendo a vinda de grandes e pequenas exposições;
89
h). Reestruturar o estúdio de som do Museu da Imagem e do Som, com possibilidade

de uso dos equipamentos aos realizadores com poucos recursos.
a) Regulamentação do Sistema Municipal de Museus;
b) Universalização do acesso aos espaços museológicos públicos e privados da
Cidade.
a) Implantação do Sistema Municipal de Museus;
b) Relatórios por equipamento do desenvolvimento das ações previstas;
c) Avaliação anual.
Prazo de execução: Gradualmente até 2026.
META 5: Sistema Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural 100%

institucionalizado, em funcionamento e integrado ao Sistema Estadual e Nacional
até 2026.
Situação até 2017: Santos possui um rico acervo de bens culturais. No papel essencial
da proteção do patrimônio material, desde o ano de 1989, conta com o Conselho de
Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), criado inicialmente para ser
um colegiado para assessorar a SECULT. Em 1991 (Lei nº 753/91), adequando-se aos
dispositivos da Lei Orgânica Municipal, tornou-se órgão autônomo e deliberativo.
Posteriormente, com a inclusão do segmento do Patrimônio Histórico Edificado no
Conselho Municipal de Cultura, fortaleceu-se a construção de diretrizes para a
política de preservação do patrimônio cultural.
A legislação urbanística do município de Santos destaca-se pela implantação de
políticas de preservação do patrimônio, integrando-as ao zoneamento da cidade por
meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo e especialmente pela criação do Programa de
Revitalização e Desenvolvimento da Região Central – Alegra Centro (LC 470/2003),
aliada a incentivos fiscais. O patrimônio cultural santista está presente em seus bens
móveis e imóveis, assim como nas manifestações de saberes e fazeres de sua
população. Boa parte dos monumentos e prédios de valor histórico se concentra no
centro da cidade, mas o conjunto arquitetônico de bens tombados em diferentes
bairros (54 imóveis), além de centenas de bens gravados com níveis de proteção,
reflete diversos períodos da formação urbana de Santos.
SITUAÇÃO ATUAL: O SMPHC está em processo gradual de implementação.
90
Ações:
a) Regulamentar o Sistema Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural até 2022;
b) Instituir o Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural a fim de apoiar ações
educativas e de pesquisas históricas, articulados entre a Fundação Arquivo e
Memória de Santos e a Hemeroteca Municipal;
c) Reativar o Programa Municipal de Educação Patrimonial e História;
d) Estabelecer convênios de cooperação técnica com universidades locais, estaduais e
nacionais para fomentar pesquisas sobre a história de Santos;
e). Retomar e aumentar em 100% o número de vagas da Oficina Escola de Restauro;
f). Criar projeto de história funerária, tornando os cemitérios da cidade pontos de
referência histórica;
g). Atualizar permanentemente a produção e distribuição de cartilhas educativas
(impressas e/ou eletrônicas) sobre os equipamentos históricos da cidade;
h). Manter e incrementar as ações de difusão dos monumentos, dos edifícios
tombados e museus da cidade ao público-alvo;
i). Incentivar as pesquisas às práticas imateriais da região – saberes e fazeres;
j). Coletar material (fotografias, documentos, áudio e vídeo) pertinente à história da
Zona Noroeste, focando principalmente os temas da migração, cultura nordestina e
meio ambiente;
k). Realizar e/ou apoiar a criação de cursos para divulgar a história dos bairros e das
instituições da Zona Noroeste;
l) realizar palestras nas diversas instituições culturais parceiras a fim de debater as
formas de preservação e revitalização do patrimônio e valorização da memória
cultural;
m). Organizar oficinas, exposições e eventos culturais relativos ao patrimônio pelo
menos durante uma semana em cada semestre do ano para possibilitar intercâmbio
de experiências na cidade e capacitação de monitores para dar apoio às campanhas
de divulgação;
n). Disponibilizar em plataforma virtual o mapeamento dos imóveis históricos e os
bens culturais a serem pesquisados, como também com detalhamento de seus
acervos e bancos de imagens;
o) Criação no CONDEPASA de uma cadeira da representação da sociedade civil do
CONCULT;
p). Fazer oficinas de treinamento prático para restauro, conservação e manutenção
de patrimônios; com noções teóricas de manejo de ferramentas para trabalhar com
diferentes materiais: argamassas, alvenarias, cerâmicas, telas, tintas, madeiras e
metais;
91
q). Estimular a elaboração de projetos de parcerias público/privadas, para

intervenções de restauro e de conservação;
r). Estimular e buscar parceiros para linhas de crédito e financiamento para
intervenções de restauro e de conservação;
s). Ampliar a divulgação do Programa Alegra Centro e de seus benefícios de isenções
fiscais;
t). Estimular a adesão para restauro, dos proprietários de bens imóveis protegidos;
u). Propor, num processo de reforma administrativa, a criação do cargo de Artífice
em Restauro e Conservação na estrutura funcional da SECULT;
v). Realizar e/ou apoiar junto a parceiros o levantamento histórico e Folclórico dos
Engenhos, Quilombos, Capoeira e Religiões de Matrizes Africanas e identificação dos
Mestres de Capoeira no município de Santos;
w). Garantir a realização e o reconhecimento como patrimônio imaterial, bem como a
inclusão no calendário oficial da cidade, dos festejos anuais tradicionais;
Resultados e impactos esperados:
a) Maior quantidade de ações de envolvimento e formação aos cidadãos sobre a
importância dos Patrimônios Culturais;
b) Garantia de revalorização do espaço urbano das Áreas de Proteção Cultural;
c) Maior fomento ao investimento econômico-comercial na área central da cidade;
d) Maior desenvolvimento das atividades comerciais e turísticas, sobretudo nos
imóveis tombados ou gravados com níveis de proteção.
a) Relatório periódico do estado de conservação dos bens restaurados;
b) Diagnóstico permanente do espaço urbano das Áreas de Proteção Cultural;
c) Relatório periódico de programas e projetos desenvolvidos nos bens tombados sob
a guarda da Prefeitura e o número de público beneficiado com os programas e
projetos desenvolvidos;
d) Avaliação anual.
Prazo de execução: Ações de médio prazo até 2020 e de longo prazo até 2026.
META 6: Sistema Municipal do Audiovisual 100% institucionalizado, implantado e

em funcionamento até 2026.
Situação até 2017: O audiovisual santista transformou-se nos últimos anos,

consonante às políticas nacionais do segmento. A cidade possui perfil propício para a
produção audiovisual, devido à sua localização próxima à cidade de São Paulo e as
92
características geográficas e históricas da cidade. Recebeu o selo de Cidade Criativa

da UNESCO no segmento, como resultado da articulação das ações das Oficinas
Querô e do Curta Santos – Festival de Cinema de Santos.
A Prefeitura mantém a Santos Film e também via SECULT à coordenadoria de
cinemas, que contempla o Museu da Imagem e do Som, o Cine Arte Posto 4 – Sala
Rubens Ewald Filho, a Sala Toninho Dantas (Cine ZN) e a programação dos novos
auditórios dos centros culturais do Jardim Castelo, Vila Nova, Vila Progresso e Morro
da Penha. Ainda, fomenta o projeto itinerante Cine Comunidade junto às entidades
assistenciais e de bairros da Cidade.
A Unimonte, as Oficinas Querô e outras escolas de cinema promovem qualificação
profissional de diversos cineastas na última década. Por sua vez, o Curta Santos –
Festival de Cinema de Santos estimula nestes 13 anos a exibição das produções
audiovisuais locais, como também mais recentemente a Mostra Audiovisual Caiçara e
a Mostra das Minas.
Há uma grande vertente de produção audiovisual com foco publicitário ou autoral, e
em grande maioria no formato curta-metragem e videoclipe. O conteúdo audiovisual
produzido por santistas participam de diversos festivais mundo afora, sendo muitos
deles premiados, consolidando o polo audiovisual da Cidade.
É importante valorizar a existência de grupos e coletivos artísticos locais, pois são
espaços privilegiados para a experimentação e inovação, tanto amadora como
profissionalmente. Além disso, os projetos de formação para o audiovisual
desenvolvidos na cidade por grupos e institutos precisam ser articulados à política de
formação nas escolas e nas regiões periféricas.
Em relação à exibição, há mais de 20 salas comerciais de cinema, envolvendo o Cine
Roxy, Cinemark e CineMiramar, tornando a cidade como uma das que mais
consomem este formato de audiovisual, embora haja um encarecimento no ingresso.
Há ainda os cineclubes voltados ao cinema autoral ou local, na Cinemateca de Santos,
na Unisanta, na Unifesp, no Fórum da Cidadania, entre outros espaços e iniciativas.
As redes de televisão regionais estão presentes na vida cotidiana, porém o mercado
ainda está concentrado nas mãos de poucos empresários. Nesse contexto, a
expressão da diversidade é restrita a determinadas opiniões e grupos sociais,
portanto a necessidade de regionalizar a infraestrutura, fortalecer a produção
independente, criar estratégias para a formação profissional e para a distribuição, são
medidas regulatórias para o fomento da atividade econômica e inserção efetiva do
audiovisual nas TVs locais. Vale-se o registro de que a TV Tribuna (filiada da Rede
Globo) realiza em parceria com o Curta Santos um programa anual de curtas-
metragens com conteúdo local.
SITUAÇÃO ATUAL: O Sistema Municipal do Audiovisual está em processo gradual de

implementação.
93
Obs.: A principal ação referente à implementação desta meta foi o lançamento do

edital do 1º Concurso de Apoio a Projetos Culturais de Curtas-Metragens pela
Prefeitura de Santos. Com o objetivo de aumentar o número de produções
audiovisuais de Santos e movimentar a economia local. Em 2020, a Secretaria de
Cultura vai oferecer R$ 300 mil reais para os cinco projetos selecionados no
concurso (R$ 60 mil para cada). As produções deverão ter, no máximo, 25 minutos
de duração e serem obras de ficção. Além avanço no projeto de criação da Escola
Municipal de Cinema, em parceria com o Instituto Quero, junto ao Mercado
Municipal de Santos, área central da cidade.
Ações:
a). Criar políticas públicas para o fomento ao Audiovisual e os Multimeios como
direito social básico.
b). Articular uma comissão para consolidar a criação de um Sistema Municipal do
Audiovisual prevendo todos os seus elementos constitutivos, como o Fundo Setorial
do Audiovisual e o Plano Municipal do Audiovisual.
c). Criar um escritório de gestão compartilhada entre a sociedade civil e a Secretaria
de Cultura para a promoção das políticas públicas para o audiovisual previsto e
amparado pelo Sistema Municipal do Audiovisual, a exemplo do SPCine.
d). Readequar o perfil da Film Comission e submetê-la à gestão do escritório
compartilhado.
e). Fomentar a parceria com uma Incubadora de Projetos do setor submetida ao
escritório compartilhado para fortalecer os Festivais, Mostras e os Produtores locais.
f). Instituir incentivos fiscais para estimular a cadeia de economia e prestação de
serviços do audiovisual, através de linhas de crédito à produção, distribuição e
aquisição de equipamentos de audiovisual, bem como a isenção de imposto para
sediar empresa de locação de equipamento para produções publicitárias e de longas
metragens.
g). Aproximar os setores da economia da economia criativa através de ações
conjuntas.
h). Fomentar a criação do Polo Cinematográfico de Santos em parceria entre o poder
público e privado dentro dos potenciais territórios criativos.
i). Realizar a catalogação e digitalização do acervo da cinematografia santista, o
Museu da Imagem e do Som e a Cinemateca.
j). Regularizar uma sede própria para a Cinemateca.
k). Fomentar a difusão do audiovisual privilegiando salas itinerantes ou ao de cinema
ao ar livre para a exibição em todo o território santista, com programação de
conteúdo nacional e regional, de curtas e longas metragens.
94
l). Garantir a exibição de mostras de obras regionais nas salas de exibição municipais
comerciais e públicas.
m). Ampliar a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao cinema;
n). Qualificar a formação profissional em nível técnico para o audiovisual e
multimeios através da criação de uma Escola Livre de Cinema, a exemplo de Santo
André, e em parceria com a ETEC ou com Universidade da região;
o). Ampliar a formação superior de graduação e especialização em audiovisual;
p). Ampliar a capacitação em dramaturgia e gestão de negócios em audiovisual;
q). Promover intercâmbios nacionais e internacionais entre as instituições de ensino
locais, bem como os cineastas independentes através de Incubadora de Projetos,
estimulando a formação inicial e a pós-graduação;
r). Inserir a formação em linguagem audiovisual no sistema regular de ensino, em
parceria com a SEDUC;
s). Implantar videotecas escolares na rede pública de ensino;
t). Fomentar os cineclubes da cidade, bem como estimular a criação de novos.
a) Crescimento duradouro de políticas para a economia da cultura por meio do
fomento à profissionalização do setor através de projetos fortes que possam disputar
o mercado audiovisual e a criação de empresas com práticas comerciais adequadas a
um ambiente de livre concorrência;
b) Dinamismo nas obras, serviços e formatos de cultura audiovisual e nos modelos
gerenciais e de negócios;
c) Acessibilidade da população;
d) Proteção e promoção ao audiovisual produzido na cidade, salvaguardando seu
espaço na exploração do mercado interno;
e) Princípio da diversidade cultural e dos múltiplos sujeitos e interesses para um
ambiente de democracia e pluralidade;
f) Autonomia e independência dos autores no sentido de valorizar a liberdade de
criação como pilar da atividade audiovisual;
g) Expansão da formação profissional e de público para o audiovisual.
a) Legislações pertinentes ao Sistema Municipal do Audiovisual;
b) Relatório de ações sobre formação profissional e de público para o audiovisual;
c) Relatório de ações sobre acessibilidade dos equipamentos públicos voltados ao
audiovisual;
d) Diagnósticos sobre a economia da cultura no mercado audiovisual.
95
Prazo de execução: Conclusão até 2026
META 7: Sistema Municipal de Arquivos Públicos – SMAP, 100% institucionalizado,

em funcionamento e integrado ao Sistema Estadual e Nacional até 2026.
Situação até 2017: No município de Santos é a Fundação Arquivo e Memória de

Santos (FAMS), a instituição que trabalha no apoio à administração municipal no que
se refere ao gerenciamento dos arquivos públicos processados pela Prefeitura de
Santos, além da memória documental e iconográfica da cidade, garantindo sua
salvaguarda, preservação e disseminação.
Seus arquivos estão separados em intermediário e permanente. O Arquivo
Intermediário é responsável pela guarda e conservação dos processos administrativos
da Prefeitura Municipal de Santos produzidos entre 1958 e 1998. Já o arquivo
permanente conta com 60 mil documentos de guarda permanente do Município de
Santos, da época do Império até 1957, entre livros, testamentos, escrituras, mapas,
registros e outros documentos que relatam os pormenores da história de Santos.
SITUAÇÃO ATUAL: O Sistema Municipal de Arquivos Públicos está em processo
gradual e lento de implementação.
Ações:
a). Inventariar e digitalizar o acervo documental das instituições públicas e incentivar
a preservação e digitalização de acervo das instituições privadas;
b). Disponibilizar por meio de consulta física e virtual os dados e acervos digitalizados;
c) Digitalização e recuperação de acervos e arquivos de tomos históricos;
d). Criar acervo de partituras musicais e editoração para pesquisa, e ainda ampliar o
arquivo musical da OSMS;
e). Fomentar políticas de acesso e difusão do acervo artístico e cultural municipal.
a). Uma gestão de documentos mais eficiente e transparente.
b) Acervos das instituições públicas inventariados e digitalizados.
c) Facilitação do acesso à consulta de dados dos acervos existentes.
d) Arquivo de partituras musicais e editoração de acesso público.
e) Política pública de acesso e difusão dos acervos municipais.
a) Relatório da plataforma digital do acervo de instituições públicas inventariados.
b) Relatório da plataforma digital de acervo de partituras musicais e editoração.
96
c) Relatórios das ações realizadas por acervos.

d) Registro gráfico comparativo de evolução do número de acessos às consultas.
e) Relatório anual.
Prazo de execução: Conclusão até 2026.
META 8: Sistema Municipal de Artes Cênicas 100% institucionalizado,

implantado e em funcionamento até 2020.
Situação até 2017: As artes cênicas de Santos são produzidas pelos movimentos e
grupos culturais de mais longa trajetória da cidade. Consecutivamente, por serem
frutos de criações coletivas, tratam-se dos setores melhores organizados nos debates de
políticas públicas, e com função de sensibilizar o Poder Público e outros segmentos
artísticos com suas respectivas demandas.
O Movimento Teatral da Baixada Santista se encontra em Santos reunindo cerca de 20
grupos, desenvolvendo o Motim – Mostra Regional de Teatro e o Festa – Festival
Santista de Teatro – este, criado em 1958 por Patrícia Galvão, criadora da então União
do Teatro Amador de Santos. A cidade ainda contempla o Festes – Festival de Teatro
de Estudantes de Santos (SECULT), o Mirada – Festival Ibero-Americano de Artes
Cênicas de Santos (SESC), o Fescete – Festival de Cenas Teatrais (Tescom), a Mostra
da Trupe Olho da Rua, a Mostra de Teatro do Sindicato dos Metalúrgicos (Temetal),
entre outros.
O segmento se encontra com maior destaque em seis diferentes núcleos de formação
da sociedade civil, que por sua vez disseminam em diferentes mostras e linhas de
pesquisa. Há a Vila do Teatro (criada em 2012, que reúne diferentes grupos voltados
às artes de rua e ocupação pública), o Café Teatro Rolidei (criado nos anos 2000, com
grupo teatral e associação voltada à inclusão social com pessoas com deficiência), a
Escola Tescom (desde os anos 90, com foco em teatro, pesquisa e educação), além do
Casarão Santa Cruz, o SESI e o SENAC. Outra companhia histórica mantém
residência na cidade, entre elas, a mais antiga em atividade é o TEP/Unisanta, há 50
anos.
Vale ressaltar que a sociedade civil também participa do cenário de artes cênicas com
a manutenção de teatros e auditórios (sindicatos, Sistema S, entre outros), além de que
há um crescimento dos movimentos autônomos de ocupação de espaços públicos
(praças, parques e espaços ociosos) para a realização de suas produções artísticas. A
Prefeitura, por sua vez, contribui com a manutenção da Escola de Artes Cênicas
Wilson Geraldo, e dos teatros municipais (Coliseu, Braz Cubas e Guarany), sendo que
falta reativar o teatro de arena Rosinha Mastrângelo. Também realiza programas de
iniciação artística em equipamentos da SECULT e escolas, no entanto, falta uma
política efetiva de fomento aos grupos residentes de Santos, além de ampliação da
agenda dos teatros públicos aos coletivos da região.
Na área da dança, há diversas escolas da sociedade civil, principalmente na Zona Leste
da Cidade, sendo que as mais antigas datam de 40 anos. Diferentes gêneros de dança
se destacam na Cidade, desde o tradicional balé, até a dança contemporânea, da dança
97
de rua até grupos folclóricos (coletivos de dança portuguesa, espanhola, cigana,

oriental, entre outros).
SITUAÇÃO ATUAL: O Sistema Municipal de Artes Cênicas está em processo gradual

de implementação
Ações:
a) Reestruturação do organograma da SECULT envolvendo seus departamentos e
coordenadorias visando à pluralidade das linguagens artísticas, como departamento de
artes cênicas, reunindo projetos de formação, fomento e de difusão, além de espaços
relacionados e políticas públicas para a área;
b). Mapear e liberar os edifícios públicos ociosos (Prefeitura, Governo Estadual e
União) para que os artistas independentes, grupos, companhias, coletivos, entre outros,
possam realizar ensaios de espetáculos em fase de criação, montagem e/ou
apresentação;
c). Garantir que os cargos de gestão na SECULT sejam ocupados por profissionais
dotados de formação e/ou notório saber na área cultural;
d) Estudo e criação de mecanismos de fomento separados por segmento, complexidade
e temas diversos;
e) Estudo e criação de mecanismos de fomento a jovens artistas e grupos culturais
garantindo a participação de agentes de territórios marcados pela vulnerabilidade
social;
f) Revendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, elaborar Lei Municipal para a
destinação de espaço público para montagem de lona circense visando o apoio a
difusão da arte circense no município;
g) Criação de uma Escola Municipal de Circo;
h) Criação de uma Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos.
i) Reforma de isolamento acústico do Teatro Guarany;
j) Readequação do Teatro Coliseu de acordo com as normas previstas pelo Corpo de
Bombeiros e demais órgãos vinculados a preservação do patrimônio público material;
k) Criação de lei municipal que normatize a criação e continuidade da Escola de Artes
Cênicas Wilson Geraldo;
l) Realização de estudos visando modificar a forma de contratação de professores e
funcionários da EAC Wilson Geraldo;
m) Regularização da EAC Wilson Geraldo junto ao Ministério da Educação;
n). Promover uma ampla discussão sobre o uso da Concha Acústica;
o) Reabertura do Teatro de Arena Rosinha Mastrângelo, cuja gestão deve ocorrer por
meio de editais de ocupação artística;
p) Realização de seminários, oficinas, cursos, palestras, residências artísticas,
intercâmbios que visem o aperfeiçoamento dos artistas e grupos locais, garantindo a
capacitação em novas linguagens e experimentações artísticas;
q) Estudo e pesquisa para viabilização de criação de uma Universidade Pública
Municipal de Artes;
98
r). Estimular parcerias do poder público municipal com o Sistema S para garantir a
formação cultural especializada de artistas e grupos locais;
s). Garantir a ocupação por artistas e grupos culturais locais nos teatros, galerias e
demais espaços culturais municipais;
t). Garantir a abertura de editais públicos para a contratação de grupos e artistas locais
para os eventos e projetos da SECULT e demais secretarias;
u). Criar uma programação continuada com espetáculo, shows de outras regiões para a
cidade;
v) Realização de seminário entre universidades e instituições de ensino formal e
gestores e fazedores de cultura;
w). Realizar estudo para a criação da Faculdade de Licenciatura em Dança;
x). Obter a chancela junto ao Conselho Estadual de Educação para que os principais
equipamentos públicos municipais de cultura e formação possam emitir certificação de
seus cursos;
y). Garantir que os festivais, mostras e demais eventos artístico-culturais que utilizem
de espaços públicos, destinem parte do recurso arrecadado com bilheteria, taxas de
inscrição e demais formas utilizadas de arrecadação financeira para o Fundo Municipal
de Cultura;
z). Promover a diversidade de cursos, temáticas e linhas de pesquisa na área da dança,
garantindo a diversidade cultural, de gênero e raça.
a) Melhor eficiência do organograma municipal e das políticas públicas de cultura;
b) Maior quantidade de coletivos artísticos em atividade de produção e difusão de suas
obras culturais;
c) Maior variedade de mecanismos de fomento aos artistas da Cidade;
d) Maior aproveitamento dos espaços públicos culturais e ociosos da Cidade para
manifestações artísticas.
a) Reestruturação do organograma da Secretaria da Cultura, visando à pluralidade das
linguagens artísticas e profissionais dotados de formação e/ou notório saber;
b) Mapeamento e diagnóstico sobre as produções artísticas realizadas na Cidade; e
sobre os espaços públicos culturais e ociosos para manifestações artísticas;
c) Criação de legislações específicas para mecanismos de fomento aos artistas;
d) Relatório anual de ações de realização e apoio às expressões artísticas, como sua
pesquisa, produção e difusão de bens culturais.
Prazo de execução: Ações de médio prazo até 2020 e de ampliação até 2026.
_________________________________________________________________
OBJETIVO 2 – Estabelecer e ampliar mecanismos de financiamento público

para a cultura.
____________________________________________________________
99
META 9: Sistema Municipal de Financiamento à Cultura 100% institucionalizado e

em funcionamento até 2026.
Situação até 2017: Hoje o único fundo existente é o Fundo de Assistência à Cultura
(FACULT), criado por uma legislação que visa contemplar projetos de diversos
segmentos artísticos. Nele, ocorre uma única modalidade de edital anual (que se
encontra em sua quinta edição), mas que ainda não supre as necessidades
transversais e mais amplas do fazer cultural na cidade. Tendo em vista essa realidade,
atualmente a SECULT encaminhou o processo de criação do Projeto de Lei para um
novo Fundo Municipal de Cultura, conforme o previsto na Lei do Sistema Municipal
de Cultura em trâmite no Legislativo.
SITUAÇÃO ATUAL: O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura vem sendo

gradualmente implementado. Com um grande avanço, a tramitação desde
dezembro de 2019 na Câmara Municipal de Santos do Projeto de Lei para a criação
do PROMICULT – Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura.
Ações:
a). Garantir que os festivais, mostras e demais eventos artísticos e culturais que
utilizem de espaços públicos, destinem parte do recurso arrecadado com a bilheteria,
taxa de inscrição e demais formas utilizadas de arrecadação financeira, para o Fundo
Municipal de Cultura;
b). Garantir dotação orçamentária progressiva para os festivais e mostras tradicionais
que fazem parte do calendário cultural oficial da cidade realizados pelos produtores
independentes locais;
c) Reformulação do FACULT em relação ao aporte financeiro, segmentação dos
editais, comissão de seleção, isenção fiscal e divulgação;
d). Promover campanha continuada voltada ao incentivo de doações e contribuições
para ampliação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura de Santos;
e). Estabelecer parcerias com instituições financeiras para ampliação dos
financiamentos para a Cultura;
f). Realizar editais públicos de fomento e de manutenção para cada segmento
representado no CONCULT, publicados anualmente até 2025;
g). Instituir o Programa Anual de Editais e Concursos Culturais;
h) Criação de um selo de responsabilidade cultural para empresas que invistam no
Fundo Municipal de Cultura;
100
i) Realização de um seminário para esclarecimento sobre a criação do selo de

responsabilidade cultural, editais privados para o fomento a setor cultural e demais
temas pertinentes;
j). Garantir a abertura de editais públicos para a contratação de grupos e artistas
locais para os eventos e projetos da SECULT e demais secretarias.
a) Instituição de novos mecanismos de dotação de recursos destinados à Cultura com
distribuição democrática para o fomento da criação, difusão e produção artístico-
cultural no município;
b) Aumento da arrecadação por meio das contrapartidas dos editais;
c) Maior quantidade de parcerias para o fomento do setor cultural.
a) Monitoramento do aumento gradual de projetos contemplados e editais;
c) Monitoramento das campanhas e parcerias de doação ao fomento cultural;
c) Relatório anual.
Prazo de execução: Conclusão até 2026.
________________________________________________________________
OBJETIVO 3 – Promover a gestão da Cultura com a participação da sociedade

____________________________________________________________
META 10: Reestruturar o Conselho Municipal de Cultural (CONCULT) em sua

nomenclatura, composição, atribuições e demais ajustes necessários para plena
adequação ao Sistema Municipal de Cultura até 2018.
Situação até 2017: O Conselho Municipal de Cultura foi instituído pela Lei nº. 1367
de 13 de dezembro de 1994, órgão normativo, consultivo e deliberativo das ações
culturais e assegura a participação popular paritária com 11 (onze) representantes do
Governo e 11 (onze) representantes da Sociedade Civil.
As Pré-Conferências, a Conferência Municipal de Cultura e a Eleição/Posse da
Diretoria do Conselho Municipal de Cultura – CONCULT são realizadas, bienalmente,
no primeiro trimestre do ano em que se inicia o novo mandato dos conselheiros.
Santos realiza Conferências de Cultura desde o ano de 2000.
101
SITUAÇÃO ATUAL: A Meta 10 e boa parte das ações previstas ainda não foram
cumpridas.
Ações:
a) Legitimar a Política Pública de Cultura como direito social básico;
b). Manter as Conferências Municipais de Cultura a cada dois anos em consonância às
Conferências Estadual e Nacional;
c) Criar os Fóruns bienais dos segmentos culturais representados no Conselho
Municipal de Cultura, intercalando as ações das conferências;
d). Ofertar curso de formação continuada para os membros do Conselho Municipal
de Política Cultura;
e). Divulgar amplamente as ações do CONCULT, como também melhorar a
divulgação, por meios diversos, das ações dos fóruns, conferências e demais espaços
de participação social;
f). Garantir o direito das pessoas com deficiências diversas, no sentido de promover
acessibilidade nos fóruns e conferências de cultura;
g). Fomentar seminários, fóruns e audiências públicas sobre o segmento cultural
junto aos fazedores de arte e a população;
h). Pleitear cadeira do CONCULT no Conselho Municipal de Emprego, Trabalho e
Renda.
a) Fortalecimento na representação da sociedade civil nos processos decisórios das
políticas públicas para a Cultura.
b) Organização das Pré-Conferências Setoriais de forma transparente, fortalecendo os
processos decisórios das políticas públicas para a Cultura de Santos.
c) Dinâmica de diálogo direto entre a Secretaria Municipal de Cultura - SECULT e cada
setor para a elaboração dos planos setoriais.
d) Alinhamento ao calendário das Conferências Nacional e Estadual, bem como o
cumprimento das sugestões das pautas de discussão propostas pelo Ministério da
Cultura.
Realização e relatórios de fóruns, conferências e pré-conferências setoriais.
Prazo de execução: Ações de curto praz até 2018 e gradualmente até 2026.
_________________________________________________________________
102
OBJETIVO 4 – Democratizar a comunicação e a informação da produção

cultural local
____________________________________________________________
META 11: Realização anual em 100% das ações integradas de Comunicação e

Cultura na Cidade durante a vigência do Plano Municipal de Cultura, a partir de
2018.
Situação até 2017: A Prefeitura de Santos, por meio de sua Secretaria de

Comunicação e Resultados (SECOR), tem como foco a democratização do acesso à
informação e o aprimoramento dos canais de comunicação dela com a população.
Nesse sentido, atende todas as demais secretarias na divulgação de iniciativas de
interesse público e na elaboração de campanhas institucionais.
A SECOR edita o Diário Oficial de Santos e o portal do município, além de produzir
textos, filmes e fotografias de conteúdo jornalístico e coordenar a publicação dos
atos oficiais encaminhados pelo Gabinete do Prefeito e demais órgãos da
Administração. Apesar desta estrutura, a área cultural da cidade carece de um
programa de comunicação mais efetivo.
SITUAÇÃO ATUAL: A Meta 11 vem sendo gradualmente implementada.
Ações:
a). Manter o vínculo junto aos veículos de comunicação na difusão da programação
cultural da Cidade;
b). Manter programas audiovisuais via SECOR referente aos equipamentos históricos
e culturais da Cidade;
c). Estimular integração de setores públicos da SECULT nas redes sociais;
d). Criar uma agenda permanente de workshops de comunicação e cultura com
diferentes públicos: artistas, produtores culturais, jornalistas, estudantes de
comunicação, etc.
e). Estimular parcerias e criações de projetos de educação, mídia livre e comunicação
comunitária junto aos coletivos artísticos, acadêmicos e demais interessada;
f). Divulgar e publicizar amplamente as ações e projetos da área cultural em diversos
mecanismos de comunicação, em especial nos meios multimídias;
g) Publicizar a sistematização de resultados e impactos de projetos culturais
financiados por recursos públicos municipais;
103
h). Manter, ampliar e integrar as atividades educativas (programa Vovô Sabe Tudo,
publicações impressas, vídeos institucionais e demais ações) sobre os equipamentos
históricos da Cidade;
i). Estimular parceria com universidades que possuam o curso de Rádio e TV para a
criação de uma TV e rádio públicas.
a) Universalização da informação sobre a cultura local.
b) Facilidade no acesso aos meios midiáticos com conteúdo da cultura local.
c) Aumento comparativo de inserções de ações culturais na imprensa (clipping);
d) Aumento comparativo de quantidade de veículos tradicionais e alternativos em
Santos que abranjam a área cultural;
e) Aumento e realização de atividades integradas de difusão sobre a história cultural
da Cidade (via SETUR, SECOR e SECULT)
f) Aumento das atividades de formação sobre cultura e comunicação realizadas
anualmente pelo Poder Público.
a) Relatório comparativo de inserções de ações culturais na imprensa (clipping);
b) Relatório comparativo de quantidade de veículos tradicionais e alternativos em
Santos que abranjam a área cultural;
c) Relatórios das atividades de formação sobre cultura e comunicação realizados
anualmente pelo Poder Público
d) Relatório das atividades integradas de difusão sobre a história cultural da Cidade.
e) Avaliação anual.
Prazos de execução: A partir de 2018.
____________________________________________________________
OBJETIVO 5 – Ampliar, diversificar e descentralizar os espaços culturais

______________________________________________________________________
META 12: Equipamentos e Espaços Culturais Públicos adequados em 100% até 2026
Situação até 2017: Santos respira cultura em diversos pontos de seu território. A
SECULT possui diversos teatros públicos, centros culturais, cinemas, espaços para
apresentações e uma rede de bibliotecas compondo uma estrutura que oferece
104
inclusão social a partir da arte, além de espaços culturais de iniciativas privadas e de

sociedade civil organizada. No entanto, nem todos esses espaços mantêm AVCB, e
parte deles estão sendo readequados nos últimos anos em relação à acessibilidade.
SITUAÇÃO ATUAL: A Meta 12 vem sendo gradualmente implementada.
Ações:
a) Criar Editais de Ocupação para o uso dos equipamentos culturais e espaços
públicos, para os grupos e coletivos culturais da região, de forma, a atender de modo
equânime os segmentos, linguagens, gêneros e projetos culturais propostos;
b) Manutenção constante dos teatros municipais e demais equipamentos culturais de
acordo com as normas previstas pelo Corpo de Bombeiros e demais órgãos
vinculados a preservação do patrimônio público material;
c). Realizar diagnóstico das condições atuais dos equipamentos em todos os espaços
públicos municipais, bem como promover sua revitalização e manutenção;
d). Proteger e valorizar os equipamentos culturais através de um sistema permanente
de segurança em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança;
e). Prover espaços para a realização ensaios de grupos musicais independentes
cameratas, grupos musicais acústicos e orquestras;
f). Criar projetos para aprimorar instalações, equipamentos de instituições culturais e,
ainda preservação dos acervos e equipamentos;
g). Criar legislação de isenção de impostos (como o ISS e IPTU) em espaços culturais,
sem fins lucrativos, mantidos pela sociedade civil;
h). Retomar o espaço do Centro de Cultura Patrícia Galvão, integralmente - sem a
ocupação pela estrutura administrativa da Secretaria de Cultura.
Equipamentos públicos geridos pela prefeitura dotados de estrutura física e
acessibilidade adequadas, ampliando a fruição do fazer cultural no município,
possibilitando a difusão de novas linguagens e realização de programação constante.
a) Relatório quantitativo e qualitativo dos tipos de equipamentos culturais de Santos.
b) Levantamento mensal do público frequentador e atividades desenvolvidas nos
equipamentos culturais.
Prazo de execução: Até 2026.
105
____________________________________________________________
OBJETIVO 6 – Promover o desenvolvimento da Economia da Cultura

____________________________________________________________
META 13: 100% do Programa Municipal de Economia da Cultura até 2026.
Situação até 2017: Estima-se que, em 2010, as riquezas produzidas por esta atividade
representaram 2,6% do PIB brasileiro. Isso equivale a 95 bilhões de reais. O Plano
Nacional pretende aumentar esse percentual para 4,5% do PIB.
SITUAÇÃO ATUAL: A Meta 13 vem sendo gradualmente implementada
Ações:
a). Realizar e apoiar pesquisas permanentes para levantamento dos dados referentes
às cadeias produtivas da cultura de Santos;
b) Incentivar e mediar através de instituições financeiras à criação de linhas especiais
de crédito para artistas e produtores culturais de pequeno e médio porte, para
formação, produção e difusão em diversas linguagens artísticas e culturais;
c). Criar incubadora de atividades referentes à economia criativa em Santos,
possivelmente em parceria com a Incubadora Municipal de Empresas:
d). Realizar formação e capacitação, como oficinas e cursos, referentes à elaboração
de projetos e prestação de contas para participação em editais e outras linhas e
mecanismos de financiamento público.
e). Realizar cursos técnicos, instrumentais e profissionalizantes na área da economia
da cultura, abarcando diversas áreas da cadeia produtiva.
f). Promover ações e campanhas de valorização e reconhecimento para empresas que
apoiem a cultura, com a homologação do CONCULT;
g). Fortalecer a cidade através de leis de fomento, compreendendo-a como polo de
economia criativa, a fim de estimular a permanência do artista;
h). Promover parcerias com o terceiro setor na elaboração de projetos e no
fortalecimento da economia da cultura.
Resultados e impactos:
a) Pesquisas para levantamento dos dados referentes às cadeias produtivas da
cultura realizadas;
106
b) Linhas especiais de crédito para artistas e produtores culturais de pequeno e

médio porte criadas;
c) Incubadora de atividades referentes à economia criativa implantada;
d) Cursos abrangendo as diversas áreas da cadeia produtiva realizados.
Indicadores de Monitoramento e Avaliação:

a) Relatório de projetos contemplados com programa de economia criativa.
b) Relatório de percentual investido na realização de atividades relacionadas à
economia da cultura.
c) Monitoramento quantitativo de público atendido diretamente pelos bens e
serviços ofertados na área.
d) Monitoramento quantitativo de artistas e grupos usufruindo das iniciativas da
economia da cultura.
e) Relatórios anuais.
META 14: 100% dos Territórios Criativos estruturados e com Fóruns permanentes
implantados até 2022
Situação até 2017: Atualmente a Secretaria Municipal de Cultura de Santos

desenvolve o Projeto Portos Culturais (Polos de Cultura) que traz o embrião
conceitual do que se pretende com o mapeamento e delimitação dos Territórios
Culturais no município. Descentralizados pela área insular e continental, os Portos
Culturais, a partir de encontros com a sociedade local, desenvolvem oficinas e
atividades culturais territorializadas. Em que pese à existência e importância deste
Projeto, suas ações carecem de maior metodologia, melhor fundamentação para a
delimitação territorial, efetiva participação popular e principalmente de fóruns
permanentes de discussão para a promoção e fiscalização das políticas públicas que
visem o crescimento econômico, cultural e social sustentável dos territórios criativos.
Ações:
a). Mapear e posteriormente chancelar no MINC os territórios criativos existentes na
área insular e continental do município;
b). Realizar seminários sobre a função estratégica dos fóruns territoriais para a
construção coletiva de políticas públicas setorizadas;
c). Criar fóruns territoriais permanentes junto aos artistas, agentes culturais e
sociedade civil;
107
d). Implantar políticas culturais nos territórios criativos com destaque para os de
vulnerabilidade social, prevendo a realização de espetáculos, apresentações musicais,
cursos e oficinas permanentes, entre outras iniciativas, garantindo a diversidade de
linguagens, gêneros e temas;
e). Potencializar saberes e fazeres próprios em 100% dos territórios.
f). Realizar parceria com o Estado, União, 3º setor e sociedade de melhoramentos no
desenvolvimento de projetos culturais que abranjam o maior número possível de
territórios;
g). Fomentar a criação de projetos itinerantes e de mobilidade para o
desenvolvimento de atividades culturais e cursos profissionalizantes, nos territórios
distantes das regiões centrais e orla;
a) Mapeamento dos territórios criativos considerando-se a área insular e continental
do município;
b) Fóruns instituídos e atuantes na discussão, execução e fiscalização das políticas
culturais dos territórios;
c) Desenvolvimento e sustentabilidade cultural, social e econômico dentro dos
territórios.
a) Índices e Relatórios das ações realizadas, implantação e atuação dos seminários e
fóruns;
b) Índices e gráficos com o levantamento da participação social em fóruns e outros
espaços de debate sobre políticas públicas culturais;
c) Avaliações anuais.
Prazo de Execução: A partir de 2018 até 2022.
META 15: 100% das ações de fomento à criação, difusão e produção cultural
realizadas até 2026.
Situação até 2017: Em que pese o movimento cultural na cidade, por meio da
grande quantidade de fazeres culturais realizados com o apoio e pelo poder público,
iniciativa privada e terceiro setor, percebe-se ser um movimento quase espontâneo
que acontece a partir de demandas e iniciativas propostas que vão acontecendo
conforme as solicitações do momento ou cumprimento de calendário e datas
comemorativas e sem a oitiva da sociedade civil, enquanto classe.
Como consequência, tem-se um movimento não planejado e não equitativo, no qual
acabam sendo privilegiadas as áreas, territórios, segmentos ou fazeres de maior
108
articulação e capacidade de realização; quando não, de maior quantidade de público.

Importantes lacunas culturais acabam acontecendo por falta de planejamento,
critérios e normativas anteriormente estabelecidas para a realização das atividades; o
que acaba por gerar um gasto do orçamento previsto não otimizado e que dê conta
das reais necessidades do fomento à cultura. Planejar, priorizar e aperfeiçoar os
recursos para as ações culturais é garantir o fomento à criação, difusão e produção
estendida a todos, enquanto direito fundamental à cultura.
SITUAÇÃO ATUAL: A Meta 15 estão sendo, em parte, gradualmente implementada.
Ações:
a) Instituir a “Casa de Cultura de Hip Hop” com gestão compartilhada entre poder
público e sociedade, para ações de formação, pesquisa e difusão;
b). Criar polos artesanais;
c) Estimular junto às entidades de artesanato e demais instituições interessadas à
criação do Selo “Amigo do Artesão Santista”.
d). Estabelecer parceria entre a prefeitura e os produtores independentes locais para
a produção de mostras e festivais inéditos, além daqueles que fazem parte do
calendário cultural oficial da cidade;
e). Promover a segmentação e o aumento dos valores dos prêmios do FACULT;
f) Realizar a Bienal de Gravuras, retomada da Bienal de Artes Visuais de Santos, como
também realizar e apoiar demais festivais e mostras de artes visuais;
g). Promover o exercício das funções da Coordenadoria de Eventos e Festas
Populares - Seção de Festas Populares/DEVEPRO, no âmbito de sua competência, em
conformidade ao Decreto nº 5.489/2010;
h). Incentivar a criação de Associações, ONGs e Cooperativas de natureza cultural;
i). Realizar e incentivar espetáculos de Ópera, Multimídia e Musicais, como também
apresentações e concertos de música abrangendo gêneros, linguagens e formação
vocal e instrumental diversas;
j). Realizar o Festival Universitário da Música Popular Brasileira;
k). Retomar a realização do Festival de Música Contemporânea com ênfase na
formação, experimentação, pesquisa, discussão e performance;
l). Realizar e apoiar concurso para jovens solistas (instrumental e canto) e de
composição (música coral e sinfônica);
m). Elaborar e publicar no início de cada ano a Temporada Anual dos Corpos Estáveis
de Música e Dança, com empenho dos devidos recursos financeiros;
109
n). Apoiar a programação continuada de espetáculo e shows de outras regiões,

visando o intercâmbio cultural;
o) Fomentar a Arte Grafite e Arte Urbana de Santos por meio de projetos de pintura de
painéis artísticos, concursos, encontros, cursos de arte urbana e discussões, que
promovam o esclarecimento à população e aos órgãos competentes como Polícia
Militar, Guarda Municipal e gestão pública sobre este tipo de arte;
p). Inserir artistas ativos do movimento do Grafite para a criação e promoção destas
ações municipais relacionadas às artes urbanas;
q). Promover o aperfeiçoamento dos artistas e grupos locais, garantindo a
capacitação em novas linguagens e experimentações artísticas;
r). Fomentar a produção, difusão, participação e empoderamento dos artistas, cujas
obras reflitam sobre a identidade de gênero, nas ações municipais de caráter
transversal entre as secretarias públicas;
s) fortalecer e aperfeiçoar os instrumentos e mecanismos voltados à produção e
promoção cultural;
t). Criar o plano municipal de salvaguarda da capoeira como patrimônio imaterial,
efetivando o Programa do Capoeirista Santista, para cadastrar os mestres de capoeira
e suas respectivas entidades de práticas a fim de possibilitar a inserção e/ou
consolidação do mercado de trabalho formal;
u) Criar a Casa da Capoeira, um espaço público e exclusivo a fim de elaborar e
executar projetos de pesquisa, extensão, produção cultural e ensino da prática;
v). Criar o Dia Municipal do Capoeirista, para debater, refletir e desenvolver ações e
medidas que estimulem a importância da prática da capoeira;
w). Criar a honraria Troféu Berimbau de Ouro, que será concedido exclusivamente
para reconhecer pessoas, entidades ou corporações de qualquer natureza,
movimentos sociais que atuem em prol da capoeira, além de valorizar o ofício de
mestre, bem como sua relevância na sociedade contemporânea – como, por
exemplo, o Mestre Sombra, precursor do segmento na região.
a) Ampliação do fomento à criação, difusão e produção cultural na cidade;
b) Maior planejamento e transparência dos fazeres culturais;
c) Maior equanimidade das ações culturais;
d) Maior otimização do orçamento público;
e) Movimento cultural permanente, eficiente e eficaz à criação, difusão e produção
cultural.
a) Relatórios de acompanhamento das ações realizadas em conformidade aos prazos
de execução previstos;
110
b) Comparativo anual dos relatórios.

Prazo de Execução: Ações realizadas gradualmente até 2026.
META 16: Aumentar em 70% o número de empregos regulamentados na cultura -

emprego formal e empreendedorismo, até 2026
Situação até 2017: Santos possui o Conselho de Emprego, Trabalho e Renda, por
meio do qual, anualmente, é elaborado um Plano de Trabalho prevendo a
participação de representantes de empresas, sindicatos, associações ou escolas para
fazerem apresentações de propostas futuras para o município. O objetivo é informar
sobre as ações que estão sendo desenvolvidas na cidade pelos diferentes agentes,
enriquecer as discussões e fundamentar a formulação de eventuais propostas de
políticas públicas no âmbito do emprego, informações sobre vagas captadas,
trabalhadores inscritos, encaminhados e colocados, e o Relatório de Qualificação
Profissional, com a posição de todas as oportunidades de qualificação profissional
oferecidas gratuitamente aos munícipes durante o período.
Trimestralmente o Conselho de Emprego também analisa o Relatório de Evolução de
Emprego em Santos, elaborado com base em dados do CAGED. Possui ainda a Sala do
Empreendedor Santista, criada pela Prefeitura Municipal de Santos em junho de 2014
para agilizar o processo de abertura de empresas, alteração de atividades econômicas
e transferência de local. O objetivo é agregar em um único local, serviços antes
distribuídos em vários setores e prédios públicos.
É um balcão único de atendimento, onde o empresário tem a sua disposição os
seguintes serviços: análise e viabilidade do empreendimento, informações sobre
abertura, análise documental dos processos, protocolo, autorizações de notas fiscais,
rapidez na liberação das licenças de MEI, autônomos e liberais. O município conta
com a Lei Complementar n. º 820, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário
Oficial do Município em 27/12/2013, que criou o Estatuto do Empreendedor Santista
instituindo tratamento especial a Microempresa, à Empresa de pequeno porte e ao
Microempreendedor Individual (MEI) além de outras providências.
Conforme acompanhamento da Coordenadoria de Requalificação Profissional da
PMS, tendo como dados os índices da RAIS – Santos e do CNAE-IBGE, temos como
últimos levantamentos publicados sobre o emprego em Santos nas atividades ligadas
à Cultura: Empego Formal – 864 pessoas, em um universo aproximado de 190 mil
empregos (RAIS-SANTOS, 2014) e Microempreendedor Individual – MEI – 610
microempreendedores (349 homens e 261 mulheres) (CNAE-IBGE MEI SANTOS, junho
2016).
Baseado nos levantamentos acima, fomentar o emprego formal ou formalizado, bem
como o protagonismo da mulher nas atividades ligadas à cultura, promovendo a
111
sustentação de renda e qualidade de vida, passa a ser matéria imprescindível às

políticas públicas voltadas à Cultura
SITUAÇÃO ATUAL: Meta 16 e ações estão sendo cumpridas de forma gradativa.
Ações:
a). Equiparar gradualmente aos valores de mercado a remuneração de professores,
educadores, oficineiros e demais funcionários da cultura de acordo com sua
formação.
b). Estabelecer o regime formal de trabalho como meio de contratação dos
professores e funcionários da EAC.
c). Facilitar a transparência dos processos de seleção para os cargos e projetos
temporários na área cultural, incluindo critérios objetivos, técnicos e acadêmicos
realizados por órgãos competentes;
d). Manter e ampliar a realização de concursos públicos para provimento dos cargos
vagos da SECULT, sempre que necessário;
e). Promover o ingresso, por meio de concurso público, para compor o quadro da
equipe técnica do arquivo municipal de partituras - acervo, editoração e restauro;
f). Ampliar, por meio de L.C., o número de integrantes da OSMS e Coral Municipal;
g) Criar, através de L.C., a função específica de Regente Assistente da OSMS;
h). Alterar, atendendo as específicas necessidades funcionais e de estrutura, as Leis
de Criação dos Corpos Estáveis de Música - OSMS, Coral Municipal, Quarteto Martins
Fontes e Camerata Heitor Villa-Lobos, bem como elaborar e publicar seus respectivos
regimentos;
i). Firmar parcerias com o SEBRAE para cursos, palestras, workshops e orientação aos
artistas, técnicos, produtores, gestores e agentes culturais sobre o
empreendedorismo da área específica da cultura;
j). Firmar parceria com a Sala do Empreendedor Santista para contemplar o viés
específico da área cultural ou, a partir de sua orientação e expertise, criar a Sala do
Empreendedor Cultural Santista;
k). Estimular artistas, técnicos, produtores, gestores e agentes culturais a se
formalizarem ou se regulamentarem na ótica do emprego;
l). Propor a contratação por regime formal ou regularizado dos cargos a serem
preenchidos com a instalação dos novos equipamentos e centros culturais, com
gestão compartilhada ou pública e da criação de novas unidades, seções e corpos
estáveis da Secretaria de Cultura;
112
m). Acompanhar a evolução dos índices e indicadores oficiais em relação ao emprego

nas atividades ligadas à cultura;
n). Acompanhar e/ou criar índices e indicadores referentes à medição da participação
do setor cultural no PIB municipal.
a) Aferição da situação empregatícia e de empreendedorismo na área cultural e sua
participação no PIB municipal;
b) Aumento do emprego formal e/ou regularizado das atividades culturais;
c) Protagonismo das atividades culturais na economia municipal;
d) Evolução do protagonismo feminino nas atividades culturais;
e) Maior sustentabilidade e qualidade de vida dos atores culturais (artistas, técnicos,
produtores, gestores e agentes).
a) Monitoramento de relatório sobre o MEI SANTOS/CNAE/IBGE.
b) Monitoramento de relatório sobre o RAIS-SANTOS Emprego Formal/CNAE.
c) Monitoramento de planilha sobre o PIB de Santos e Orçamento Municipal.
d) Avaliações bianuais.
____________________________________________________________
OBJETIVO 7 – Valorizar e promover a diversidade cultural
_________________________________________________________________
META 17: 100% dos grupos, indivíduos e comunidades atuantes nas práticas da
diversidade da cultura tradicional popular contemplados por ações de valorização,
reconhecimento e fomento até 2026.
Situação até 2017: A vocação portuária e histórica da cidade privilegiou a circulação e

recriação das tradições populares. Os indígenas, povo genuíno e originário de todo o
território brasileiro, organizavam-se em aldeias na região, ainda resistem em cidades
da região da Baixada santista, como São Vicente, Mongaguá e Bertioga. Em Santos
113
não há equipamento cultural voltado para a memória e valorização dos indígenas ou

de outras identidades caiçaras que posteriormente foram sendo formadas.
No campo da cultura afro-brasileira, há as escolas de samba, diversos grupos de
capoeira, maracatu, afoxé, além das festas religiosas tradicionais, como a de Iemanjá.
Entretanto, é importante salientar alguns traços de apropriação cultural, já que
alguns grupos possuem poucos negros entre seus integrantes. O movimento Hip Hop
cresce na cidade em número de artistas, e no último ano realizaram projetos ligados
ao grafite e break dance, porém, apesar dos inúmeros equipamentos culturais, não
há espaço formal para ensaios e a produção de um modo geral.
A partir dessa realidade, a gestão pública municipal tem como um grande desafio
reduzir os entraves burocráticos de seus mecanismos de fomento e incentivo, para
facilitar seus usos e o diálogo com grupos informais que historicamente não se
relacionam com o Estado. A implementação de programas de preservação e difusão
das expressões populares devem procurar corrigir os processos que marginalizam os
seus agentes e produtores, hoje afetados pelas implicações locais da globalização da
indústria cultural e das novas tecnologias de informação e comunicação.
Em vista desse panorama, as políticas de cultura devem ser implementadas de forma
adequada, de modo a preservar a dinâmica transformadora da cultura popular. Ao
mesmo tempo, é necessário que a intervenção do Estado impeça, sempre que
possível, sua alienação ilegítima e transformação em matéria-prima da reprodução
midiática de novas mercadorias.
SITUAÇÃO ATUAL: Meta 17 e ações estão sendo cumpridas de forma gradativa.
Ações:
a). Elaborar programas e ações culturais, assim como projetos de formação
profissional e de público, que levem em conta a diversidade cultural, as demandas e
as características específicas de diversas linguagens artísticas, garantindo a
diversidade cultural, de gênero e etnia;
b) Criar a Casa do Folclore e da Arte Popular Santista;
c) Instituir o Plano de Promoção do Artesanato Santista, em parceria com a Secretaria
Municipal de Turismo;
d) Criar um Edital de Fomento para o festejo do Carnaval, para regulamentar e
fomentar o repasse financeiro para as escolas de samba da cidade;
e) Fomentar a Feira de Artesanato com itinerância nos bairros e comunidades, com
planejamento e estrutura padronizada, com enfoque na economia solidária e criativa;
f) Criar um Edital de Intercâmbio da Cultura para custeio de transporte de artistas, de
grupos, de produtores culturais e de equipamentos necessários às apresentações
artísticas;
114
e). Criar uma seção de cultura tradicional nas bibliotecas escolares, em parceria com
a SEDUC, e públicas do município que envolva também a aquisição de cordéis e
material audiovisual de referência;
g). Realizar em parceria com a SEDUC projetos de inserção dos estudantes em
espaços comunitários para promover o diálogo entre imaginário e as tradições locais
com as formas de difusão tecnológica do conhecimento e das manifestações
simbólicas de outros lugares e partes do mundo;
h). Incentivar o estudo e a preservação das culturas de imigrantes, tão importantes
na formação cultural da cidade, como os japoneses, italianos, etc.;
i). Estabelecer abordagens transversais para a execução de políticas dedicadas às
culturas populares, incluindo esse campo na formulação de programas, projetos e
ações das linguagens artísticas e demais segmentos de promoção da diversidade
cultural;
j). Fomentar, por meio de editais de concessão de recursos e premiações às
iniciativas pioneiras e exemplares de promoção, o fortalecimento, a circulação, o
intercâmbio e a divulgação das culturas indígenas.
a) Incremento da Economia Criativa ligada aos produtores de artesanato santista.
b) Ampliação dos espaços de vivências dos grupos de cultura tradicional popular.
c) Diversificação dos espaços de experimentação dessas culturas produzidas pelas
comunidades tradicionais de Santos.
d). Ampliar o conhecimento nacional e internacional das manifestações santistas da
cultura popular.
a) Relatórios de valores financeiros gerados durante as feiras de artesanato e o
número de fazedores de arte beneficiados;
b) Relatórios quantitativos de festejos de cultura tradicional popular e folclore
ocorridos e de grupos e públicos participantes nos mesmos eventos;
c) Monitoramento de referências sobre economia criativa no SMIIC.
Prazo de Execução: Gradualmente até 2026.
META 18: Plano Setorial para a cultura afro-brasileira implantado em Santos até
2026
115
Situação até 2017: Santos, durante a campanha abolicionista, tinha praticamente a

mesma quantidade de negros e brancos constituindo a sua população. A matriz
africana foi fundamental na formação do universo simbólico que nos constitui como
cidade, entretanto a segregação territorial desde o século 19 denota o racismo
enraizado em nossa sociedade.
Os negros construíram uma história de resistência no porto e na sua luta por direitos
na cidade. Quintino de Lacerda, o Quilombo do Pai Felipe, a Casa de Cultura da
Mulher Negra, o movimento Hip Hop, as Escolas de Samba, as Casas de Axé, e outras
personalidades e iniciativas que promovem a difusão da cultura negra precisam ser
amplamente fomentadas, através da distribuição dos recursos, públicos ou privados,
de incentivo à cultura negra, ainda atrelada à lógica do entretenimento, bem como
políticas de acesso e permanência dos negros em espaços privilegiados de fruição
artística e cultural. Na gestão municipal, a cidade possui uma Coordenadoria de
Promoção da Igualdade Racial e Étnica, e um Conselho Municipal de Igualdade Racial.
SITUAÇÃO ATUAL: Meta 18 e ações com poucos avanços significativos. Meta ainda
não cumprida.
Ações:
a). Fomentar projetos de promoção das culturas afro-brasileiras, por meio da
valorização de suas diferentes contribuições para as manifestações culturais;
b) Realizar o Edital da Cultura de Matrizes Africanas;
c) Aplicar a Lei Federal 10.639 que prevê o ensino de história e cultura afro-brasileira
através de oficinas de Cultura Negra, em parceria com a SEDUC;
d). Criar o Plano Municipal de Igualdade Racial;
e) Ampliar o ‘Roteiro Étnico’ terrestre e via bonde, em parceria com a SEDUC e a
Secretaria de Turismo;
f) Instituir um Centro Municipal de Cultura Negra;
g) Aprovar em Lei Municipal e promover ações em homenagem ao ‘Dia da Mulher
Negra Latino-americana e Caribenha’, em 25 de julho.
h). Sistematizar e publicar dados históricos sobre os quilombos da cidade.
i) Realizar uma Mostra Cultural Negra anualmente, garantindo o protagonismo dos
artistas e produtores negros na concepção e realização do evento.
j) Instituir Lei Municipal de proteção às religiosidades afro-brasileiras.

116
a) Criação e ampliação de programas e apoios a projetos independentes sobre cultura

negra;
b) Criação e ampliação de diagnóstico histórico sobre a cultura negra;
c) Criação e efetivação de legislações referentes à preservação do patrimônio da
cultura negra;
d) Criação do Plano Municipal de Igualdade Racial.
3.7.2.5 Indicadores de Monitoramento e Avaliação:
a) Relatórios de programas e apoios a projetos independentes sobre cultura negra;
b) Diagnóstico histórico sobre a cultura negra;
c) Legislações referentes à preservação do patrimônio da cultura negra;
d) Plano Municipal de Igualdade Racial.
3.7.1.6 Prazo de Execução: Gradualmente até 2026.
____________________________________________________________
OBJETIVO 8 – Estimular a formação cultural

____________________________________________________________
META 19: Programa Municipal de Formação e Capacitação na área de Cultura 100%

institucionalizado e em funcionamento até 2026.
Situação até 2017: Em Santos, existem iniciativas (cursos, oficinas, projetos) nos
setores públicos, privados e no terceiro setor voltadas à formação e capacitação (livre
e regular) na área cultural, com ênfase para a formação artística. Porém, essas
iniciativas ocorrem de forma isolada e autônoma, em geral sem o aprofundamento
da qualificação compatível ao que se espera para o mercado de trabalho cultural e
sem a preparação que hoje necessita o profissional da cultura ao exercício de suas
funções sejam artistas, técnicos, produtores, gestores, professores e outros
pertinentes à área. Os cursos de graduação (sempre privados) aos poucos se
extinguiram e os poucos que existem não dão conta da atual realidade. Como
consequência, observa-se uma estagnação, um desagregamento da prática e da
pesquisa, tanto nos aspectos quantitativos como principalmente qualitativos dos
fazeres culturais. Assim, torna-se urgente a implantação de uma política pública, em
âmbito municipal, de programas e ações voltados à formação, capacitação e
profissionalização, em todos os níveis do estudo formal e/ou informal que promova o
fomento e o desenvolvimento da área cultural, em toda a sua abrangência.
117
SITUAÇÃO ATUAL: Meta 19 e ações em processo gradativo de implementação.
Ações:
a) 100% das linguagens artísticas e culturais contempladas em um programa
municipal de formação em arte e cultura;
b). Fomentar a realização de formação artística e de público para a dança com ênfase
na diversidade de linguagens por meio de trabalhos de pesquisa e investigação e a
produção;
c). Estabelecer diálogo com as instituições de ensino privadas e públicas da região
para o fomento a profissionalização e capacitação dos artistas e gestores culturais da
região;
d). Realizar seminários entre universidades e instituições de ensino formal, gestores e
fazedores de cultura;
e). Realizar seminários, oficinas, cursos, palestras, residências artísticas, intercâmbios
priorizando artistas e grupos locais através de parcerias como o Sistema S,
Universidades e outras;
f) Capacitar de forma permanente os Artesãos locais, por meio da realização de
simpósios e encontros periódicos;
g). Realizar cursos em esculturas de areia;
h). Ampliar a oferta de vagas em oficinas e cursos de iniciação musical realizadas no
CAIS Vila Mathias;
i). Realizar no CAIS Vila Mathias, mostras, palestras, workshops e cursos voltados aos
diversos gêneros da música;
j). Criar cursos técnicos e profissionalizantes de prática e aperfeiçoamento de cordas,
sopro, coral e canto;
k). Realizar cursos, oficinas e estágios profissionalizantes aos funcionários e gestores
dos equipamentos culturais da cidade;
l). Obter a chancela junto ao Conselho Estadual de Educação para que os principais
equipamentos públicos municipais de cultura e formação possam emitir certificação
de seus cursos;
m) Implantar a Universidade Pública Municipal de Artes e Cultura; incluindo entre os
cursos o Bacharelado e a Licenciatura em Dança;
n) Oficializar a Orquestra Jovem por meio de Lei Municipal;
o) Instituir a Escola Municipal de Capoeira;
p) Implementar a Escola Livre de Música criada pela L.C. nº 667, de 29/12/2007.
118

a) Aumento da oferta de cursos regulares e livres, em todos os níveis, que promovam
a preparação do profissional ao mercado de trabalho.
b) Qualificação e aperfeiçoamento de gestores, administradores, técnicos e artistas
para atuarem na área de gestão e produção cultural.
c) Profissionalização do setor artístico-cultural do município.
d) Ambiente cultural propício à participação e a colaboração social fomentando a
cultura democrática.
e) Gestão pública mais transparente, participativa e democrática.
a) Índices e gráficos quantitativos das ações voltadas à abrangência da formação
cultural;
b) Índices e gráficos de evolução quantitativa de alunos, atores e gestores culturais
advindos ou beneficiados pelas ações acima previstas;
c) Relatórios com os resultados consequentes destas ações (quantitativo e
qualitativo);
d) Avaliação continuada com relatório dos indicadores anual.
Prazo de Execução: Permanente, a partir de 2018.
META 20: Ações para Formação de Plateia 100% implantada a partir de 2018.
Situação até 2017: Embora sejam comuns as apresentações e atividades culturais

abertas ao público interessado, além de estarem concentradas nas regiões de maior
acesso cultural, não são focadas para o objetivo aqui pretendido. As ações específicas
para o fim da formação de plateia ainda são escassas, pontuais e desenvolvidas,
enquanto programa, apenas por alguns segmentos artísticos e de gênero específico.
Cita-se como projeto de sucesso, o Dó-Ré-Mi, desenvolvido pela Orquestra Sinfônica
Municipal de Santos, em parceria com a rede pública e privada de ensino; com
momentos interativos entre maestro, músicos e público e, por meio de repertório
montado especificamente para cada faixa etária e nível de escolaridade, a plateia
conhece uma orquestra, seu funcionamento, formação e instrumentos.
Sem proposta similar existente e com periodicidade mensal, devido à grande procura,
não é o suficiente para o desenvolvimento de um trabalho continuado que promova
o desenvolvimento de hábitos culturais que contemple a diversidade de linguagens e
de gêneros.
119
SITUAÇÃO ATUAL: A Meta 20 e ações estão sendo cumpridas de forma gradativa e

continua.
Ações:
a) Implementar o Programa Municipal de Formação de Plateia que possa integrar as
diversas áreas e gêneros, em parceria pública, privada e do terceiro setor;
b) Realizar ações que fomentem um público crítico e sensível para a dança e para
outras linguagens artísticas e culturais, considerando os variados gêneros;
c) Ampliar e resgatar, a exemplo dos projetos musicais de formação de plateia pelos
espaços da cidade, outros das diversas linguagens artísticas e culturais,
contemplando os variados gêneros, considerando a especificidade etária e cultural do
público;
d). Oferecer oficinas e/ou palestras para formação de plateia segmentada para
preparação da fruição de eventos culturais (espetáculos, óperas, festivais,
exposições, bienais) específicos realizados no município.
a) Aumento quantitativo do público presente e participante nas atividades culturais
na cidade;
b) Estímulo às práticas e aprendizado artísticos culturais em todas as faixas etárias;
a) Relatório quantitativo de pessoas que frequentam museu, centro cultural,
espetáculos de teatro, circo, dança e música, em relação à situação de 2017.
b) Monitoramento de ações previstas na meta de acordo com o SMIIC;
c) Avaliação permanente e relatórios quantitativos e qualitativos anuais.
Prazo de execução: A partir de 2018.
__________________________________________________________
OBJETIVO 9 - Fortalecer as políticas públicas de transversalidade

__________________________________________________________
META 21: 70% das Ações de Transversalidade atendidas com no mínimo 01 (uma)
iniciativa anual por Secretarias afins a partir de 2018.
120
Situação até 2017: Diante da complexidade do tema e permanente demanda, as

ações não se esgotam. Embora previstas nos diversos setores e unidades (secretarias,
coordenações e seções) da Prefeitura, ainda muito se ressente pela ausência de
Políticas Públicas integradas e transversais que tratem as questões culturais como
direito social de forma conjunta. Em Santos, a administração pública municipal conta
com uma série de serviços, programas e cursos específicos para pessoas com
deficiência em diferentes secretarias.
Além do aspecto da mobilidade social, a cidade conta com cursos oferecidos pelas
secretarias de Esportes (aulas exclusivas de natação, surfe, bodyboard,
hidroginástica, musculação, basquete e capoeira para deficientes intelectuais) e
Cultura (dança em cadeira de rodas, único curso no país mantido por uma
administração pública).
A Secretaria de Defesa da Cidadania - SECID, por meio da Coordenadoria de Políticas
para a Pessoa com Deficiência, é responsável por dois importantes projetos: Praia
Acessível, mantido em parceria com o Governo do Estado, e a Virada Inclusiva. Ela
também mantém a coordenadoria voltada à Igualdade Racial e a seção da
Diversidade Sexual, ambas para atuar em políticas públicas destas parcelas da
população. Já as pastas de Educação e de Saúde atuam diretamente na formação,
apoio, assistência e bem-estar a pessoas com deficiência e dificuldades, formando
uma rede de atendimento especializado dentro dos serviços municipais.
Entre as situações que ainda hoje contribuem para agravar o quadro de dificuldades a
serem superadas quando se trata de políticas públicas transversais que promovam os
princípios básicos do direito humano e social, podemos destacar: a falta de oferta de
atividades culturais, nos bairros de maior vulnerabilidade social; a Insuficiência de
espaços com infraestrutura adequada nos territórios distantes da região Central e
Orla, para apresentações culturais e manifestações artísticas; a insuficiência de
conteúdos de valorização à cultura afro-brasileira nas atividades de produção e
eventos culturais. Há também: poucas iniciativas culturais com a inclusão de artistas
deficientes; a violação dos direitos face a ausência de algumas garantias e serviços
para crianças e adolescentes, entre outras.
SITUAÇÃO ATUAL: A Meta 21 e suas ações estão sendo cumpridas de forma

gradativa e continua.
Ações:
a) Fomentar a intersetorialidade dos programas e projetos culturais;
b). Fomentar mecanismos de diálogo com as Secretarias de Educação, Esporte,
Turismo, Meio Ambiente, e demais órgãos com interface cultural para a criação de
ações e projetos conjuntos;
121
c). Preservar a memória e identidade da cultura local por meio de ações transversais
em parceria com órgãos vinculados ao turismo e preservação do patrimônio material;
d). Firmar parcerias com equipamentos públicos municipais vinculados à assistência
social, saúde, turismo, educação, meio ambiente, esportes e cidadania, a fim de
fomentar ações culturais;
e) Fomentar, junto às Secretarias pertinentes, políticas públicas municipais de
segurança alimentar, habitacional e social para artistas de baixa renda, com
prioridade para artistas idosos, deficientes físicos, mulheres e negros;
f). Promover por meio de programas culturais a inclusão social, em conjunto com a
Seas e a Secid;
g). Fomentar eventos e cursos culturais para pessoas com necessidades especiais;
h). Implementar, em conjunto com a Seas, ações e programas com o objetivo de
minimizar as situações de risco e vulnerabilidade por meio do fomento a atividades,
cursos, palestras e encontros contemplando as diversas linguagens artísticas e
segmentos culturais;
i). Aprimorar o atendimento de forma Inter setorial às crianças e adolescentes com
direitos violados, com especial atenção à redução da reincidência;
j). Construir fluxo de atendimento entre as Secretarias Municipais e parceiros da rede
de atendimento de/com/para a juventude;
k) Realizar, junto a Coordenadoria da Juventude e setores pertinentes, feira
itinerante e/ou estratégia que possibilite a sustentabilidade da iniciativa e incentive a
profissionalização da juventude;
l) Promover e fomentar, junto a Coordenadoria da Juventude, ações que tenham por
objetivo o estímulo à elaboração e realização de projetos culturais produzidos por
jovens;
m). Ampliar, em parceria com a SEDUC e Delegacia Regional do Estado, os projetos
musicais, dos diversos gêneros, em escolas públicas municipais e estaduais;
n) Incentivar, junto a Coordenadoria do Deficiente, a formação de Coral com pessoas
com deficiência, integrado com outros grupos, ou como coral específico;
o) Desenvolver, junto a Coordenadoria do Deficiente, ações efetivas de promoção e
fruição cultural por parte das pessoas com deficiência;
p). Garantir 100% dos equipamentos culturais (museus, cinemas, teatros, arquivos
públicos e centros culturais) atendendo os requisitos legais de acessibilidade e
desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com
deficiência, em relação ao total dessas instituições ou equipamentos;
q). Resgatar, reconhecer e valorizar a cultura afro-brasileira dentro dos conteúdos de
formação cultural, bem como em atividades de produção e de eventos;
122
r). Organizar e apoiar junto às demais secretarias: oficinas para identificar a

pluralidade cultural, como preparo de receitas de culinária, confecção de bonecas de
diversas etnias e de outros brinquedos, e também por meio de debates a partir de
filmes e/ou textos escolhidos;
s). Orientar os alunos para entrevistar familiares e/ou idosos das comunidades nas
quais se realizarão as oficinas de pluralidade cultural;
t). Fazer apresentações artísticas e outras atividades em locais que possuam
referências às diferentes culturas identificadas nas oficinas realizadas,
preferencialmente relacionadas aos ancestrais dos educadores e alunos dos grupos
participantes e registrar as conclusões em algum tipo de suporte (texto escrito,
desenho, fotografia, escultura etc.);
u) Realização de ações transversais de cultura da diversidade sexual em parceria com
Secretarias de Educação, de Saúde, de Assistência Social e de Defesa da Cidadania;
v) Incluir junto da SEAS os artistas comprovadamente em situação de vulnerabilidade
social em programas sociais realizados pela Prefeitura;
w). Incluir os artistas comprovadamente em situação de vulnerabilidade social em
programas governamentais de habitação;
x) Criação do Retiro dos Artistas para artistas idosos da Cidade.
a) Aumento dos programas, ações e projetos culturais em atendimento às políticas de
cultura transversais.
b). Ampla inserção dos conteúdos e atividades culturais no cotidiano das pessoas.
c) Otimização dos espaços físicos (escola, centros de convivência e atendimento,
igrejas, rua, praças, teatros, bibliotecas e outros) para oferta e vivência das ações
culturais transversais.
a) Monitoramento e relatórios de programas, ações e projetos transversais/Inter
setoriais realizados;
b) Diagnóstico em plataforma virtual sobre programas, ações e projetos
transversais/Inter setoriais realizados;
c) Avaliação anual das ações previstas nesta meta.
Prazo de Execução: Permanente, a partir de 2018
123
ANEXO 3
LEI Nº 3372, DE 11 DE JULHO DE 2017

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Projeto de Lei nº 58/2017 - Autor: Prefeito Municipal)
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a

Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 26 de junho de 2017 e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC, com duração de 10 (dez)
anos, nos termos do Anexo Único que integra a presente lei.
Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Cultura promover o acompanhamento da
execução do Plano Municipal de Cultura - PMC.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Cultura coordenará a execução do Plano Municipal
de Cultura - PMC, devendo manter sistema de monitoramento das metas, ações e
indicadores, bem como dar ampla publicidade aos resultados alcançados, mediante
comunicação institucional permanente.
Art. 4º As atualizações do Plano Municipal de Cultura - PMC dependerão de lei
específica e serão previamente submetidas ao Conselho Municipal de Cultura,
precedidas de consulta pública.
Parágrafo único. As consultas públicas terão suas datas definidas pela Secretaria
Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, nos anos
que precedem a elaboração do Plano Plurianual do Município.
Art. 5º Os recursos necessários à execução do Plano Municipal de Cultura - PMC
serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade
financeira do Município e o cronograma geral, a ser elaborado pelas Secretarias
Municipais de Cultura e Finanças.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio "José Bonifácio", em 11 de julho de 2017.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA Prefeito Municipal

Jamir Lopes TCC USP

Enviado por

Direitos autorais:

Formatos disponíveis

Jamir Lopes TCC USP

Enviado por

Dados do documento

Direitos autorais

Formatos disponíveis

Compartilhar este documento

Compartilhar ou incorporar documento

Opções de compartilhamento

Você considera este documento útil?

Este conteúdo é inapropriado?

Direitos autorais:

Formatos disponíveis

Jamir Lopes TCC USP

Enviado por

Direitos autorais:

Formatos disponíveis

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE COMUNICAÇÃO E ARTES – ECA USP

PÓS GRADUAÇÃO EM CULTURA: PLANO E AÇÃO

JAMIR FERREIRA LOPES

REFLEXÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE

REFLEXÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade

Orientadora: Profa. Alessandra Meleiro

REFLEXÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTOS

Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do certificado de

São Paulo, 31 de janeiro de 2020.

Prof. Msc Luiz Augusto Milanesi

Coordenador do Curso Cultura: Plano e Ação

Ao Coordenador do Curso, nosso

À Professora orientadora Alessandra

E aos meus companheiros de curso –

A vida humana é alguma coisa a mais que

O presente estudo tem como objetivos rever as fundamentações teóricas e refletir

Palavras-chave: Plano Municipal de Cultura; Democratização Cultural; Política

Keywords: Culture Planning; Cultural Democratization; Cultural Politics; Santos City

CONCULT Conselho de Cultura de Santos

CONDEPASA Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos

EAC Escola Artes Cênicas

EBMS Escola de Bailado Municipal de Santos

ECA Escola de Comunicação e Artes

ELD Escola Livre de Dança

FACULT Fundo de Assistência à Cultura

FAMS Fundação Arquivo e Memória de Santos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

MINC Ministério da Cultura

MISS Museu da Imagem e do Som de Santos

PDA Plano de Dados Abertos

PDR Participação Direta de Resultados

PMC Plano Municipal de Cultura

PMS Prefeitura Municipal de Santos

PNC Plano Nacional de Cultura

PNUD Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento

SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

SECULT Secretaria Municipal da Cultura de Santos

SESC Serviço Social do Comércio

SESI Serviço Social da Indústria

SMC Sistema Municipal de Cultura

1.2 O Direito à Cultura....................................................................................16

1.3 Políticas Culturais.....................................................................................18

1.4 Gestão Cultural.........................................................................................20

1.5 Planejamento Cultural..............................................................................21

1.6 Diagnóstico Cultural e a Base de Dados..................................................21

1.7 Indicadores Culturais................................................................................23

1.8 O Plano Nacional de Cultura....................................................................25

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS................................26

2.1 Aspectos Gerais...................................................................................... 26

3. O AMBIENTE CULTURAL DE SANTOS..................................................36

3.1 Sistema Municipal de Cultura..................................................................36

3.2 Secretaria Municipal de Cultura de Santos ......................................... 37

3.2.1 Orçamento Municipal e a Cultura....................................................38

3.3 O CONCULT e o CONDEPASA.............................................................38

3.4 Os Equipamentos Culturais Públicos.....................................................39