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Trabalho 1 - Direito de Familia
Trabalho 1 - Direito de Familia
Trabalho 1 - Direito de Familia
Sucessões
Curso: Direito
1
T1- Trabalho de Direito de Família
Profa.: Franciene Zanata
Obs. O trabalho deve ser feito individualmente e manuscrito.
2) Luiz Paulo casado com Heloísa sob o regime da comunhão universal sob o império de 1916
pretende de comum acordo obter judicialmente a mudança do seu regime de bens. Na
atualidade, tal modificação é juridicamente permitida? Justifique.
3) Ana Lúcia noiva há oito anos de Fragoso, numa relação íntima, arrebatadora e notória. No
entanto Fragoso sem motivo plausível, rompe o noivado alegando que não mais a ama.
Você questionado por Ana Lúcia que alega ter vivido em união estável explicite sobre
eventuais direitos.
5) Não podem casar as mulheres e os homens menores de 16 anos. Por quê? Há exceção a
essa regra? Qual? Justifique.
10) A mulher viúva pode casar-se com o cunhado, irmão de seu marido pré-morto, antes de
fazer a partilha dos bens, considerando que do casamento adveio 2 filhos ainda menores?
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