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    Laudo Técnico Acessibilidade

    Enviado por

    Rui Araújo
    [1] O documento é um laudo técnico atestando que um estabelecimento chamado SETA INSPEÇÃO VEICULAR cumpre as normas de acessibilidade de acordo com a Lei no 5.467/2019. [2] O laudo descreve detalhadamente os itens de acessibilidade do estabelecimento, como acessos, circulação, sanitários e mobiliário. [3] O engenheiro Rui de Jesus Araújo assume a responsabilidade pelo laudo e atesta que o estabelecimento atende aos requisitos legais de a

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    [1] O documento é um laudo técnico atestando que um estabelecimento chamado SETA INSPEÇÃO VEICULAR cumpre as normas de acessibilidade de acordo com a Lei no 5.467/2019. [2] O laudo descreve detalhadamente os itens de acessibilidade do estabelecimento, como acessos, circulação, sanitários e mobiliário. [3] O engenheiro Rui de Jesus Araújo assume a responsabilidade pelo laudo e atesta que o estabelecimento atende aos requisitos legais de a

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    LAUDO TÉCNICO ACESSIBILIDADE

    Título original

    LAUDO TÉCNICO ACESSIBILIDADE

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    de 3

    ESTADO DO PIAUÍ

    Prefeitura Municipal de Teresina


    PMT - Prefeitura Municipal de Teresina

    ANEXO II
    LAUDO TÉCNICO
    (Para fins de certificação de acessibilidade conforme Lei nº 5.467 de dezembro/2019)

    Este laudo atesta que o empreendimento, abaixo especificado, foi vistoriado e atende as normas de acessibilidade para fins de cumprimento da Lei
    nº 5.467, de 2019.

    DADOS DA EMPRESA
    RAZÃO SOCIAL: SETA TERESINA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA Nº PIP/PROCESSO SEI:
    PIP2003126526
    NOME FANTASIA: SETA INSPEÇÃO VEICULAR CNPJ: 31.607.901/0001-70

    ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTORUA/AVENIDA/Nº: RUA FREI CANECA, 1250 COMPLEMENTO:

    BAIRRO: TRIUNFO CIDADE/UF: CEP: 64022-053


    TERESINA-PI
    TELEFONE: 86-3219-5534 INSCRIÇÃO MERCANTIL: 6055656 ARÉA DE FUNCIONAMENTO (M²):
    423,54 m²

    DADOS DO PROPRIETÁRIO
    NOME: VICTOR RIBEIRO MARTINS CPF: 033.141.781-23

    ENDEREÇO: RUA/AVENIDA/Nº: RUA DAS GARDÊNIAS, Nº 1 COMPLEMENTO: QUADRA 17

    BAIRRO: CONDOMÍNIO FLORAIS CIDADE/UF: CUIABÁ/MT CEP: 78049-432


    CUIABÁ RESIDENCIAL

    ESTADO CIVIL: SOLTEIRO E-MAIL: SETAPI@TERRA.COM.BR NATURALIDADE: CUIABÁ/MT

    DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO LAUDO


    NOME: RUI DE JESUS ARAÚJO CARGO:
    ( ) Arquiteto (X ) Engenheiro

    CPF: 037.021.311-40 CONSELHO PROFISSIONAL: CREA - PI Nº REGISTRO: 1916959474

    Nº ART/RRT DO LAUDO: 1920200058913 TELEFONE: (86) 99427-0188

    E-MAIL: RUI_RJA@HOTMAIL.COM

    FINALIDADE DE USO DO ESTABELECIMENTO


    TIPO:

    ( ) COMERCIAL
    TIPO:

    ( ) INDÚSTRIA

    Inspeção de Veículos e Equipamentos para o Transporte de Produtos


    TIPO:
    ( x ) SERVIÇO Perigosos e Inspeção Técnica de Segurança Veicular.
    ( ) OUTRO
    DESCRIÇÃO DO IMÓVEL ,SUA TIPOLOGIA, NUMERO DE PAVIMENTOS, CÔMODOS E ORGANOGRAMA , RELACIONANDO COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS)

    Galpão em estrutura de concreto pré-moldado, formadado por Edificação Térrea,


    composta por área aberta para serviços de inspeção, sala de recepção, salas
    administrativas e banheiros coletivos, totalizando 423,54 m².

    Anexo II da Lei (0855693) SEI 00046.001638/2020-86 / pg. 1


    ANALISE DA ACESSIBILIDADE DO IMÓVEL
    O RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVERÁ APRESENTAR DESCRIÇÃO DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS ABAIXO,
    SE HOUVER
    TODAS OS ITENS DEVEM ACOMPANHAR FOTO OU CROQUI

    1-ACESSOS E CIRCULAÇAO
    (APRESENTAR FOTO OU CROQUI)
    1.1-CIRCULAÇÃO EXTERNA (ROTA ACESSÍVEL)
    1.1.1-CALÇADAS
    CIRCULAÇÃO DA AREA DE ESTACIONAMENTO COM RAMPA DE ACESSO PARA A CALÇADA
    RAMPA DE ACESSO DE VEÍCULOS
    SUPERFÍCIE PLANA
    PISO TÁTIL
    DIMENSÃO/SINALIZAÇÃO
    1.1.2-ESTACIONAMENTO
    SINALIZAÇÃO
    VAGAS RESERVADAS POSICIONADAS NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO, DE ACORDO COM
    QUANTIDADES NECESSARIAS.
    FAIXA DE TRANSFERÊNCIA
    1.1.3-ROTA DE FUGA
    SINALIZAÇÃO REALIZADA DE ACORDO COM PROJETO DE COMBATE A INCENDIO E PÂNICO
    1.1.4-ÁREA DE DESCANSO
    SINALIZAÇÃO
    INCLINAÇÃO
    DIMENSÃO
    MOBILIÁRIO URBANO

    1.2-CIRCULAÇÃO INTERNA
    1.2.1-CORREDORES
    DIMENSÃO (1,00 M)

    1.2.2-PORTAS
    PORTAS DE MADEIRA E PORTA DE SAIDA LIVRE PARA ROTA DE FUGO EM CASO DE PÂNICO
    MAÇANETAS

    2-RAMPAS, ESCADAS, ELEVADORES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS


    RAMPAS DE ACESSO COM INCLINAÇÃO DE 8%
    SINALIZAÇÃO DAS RAMPAS
    CARACTERISTICAS DA SUPERFÍCIE (PISO ANTIDERRAPANTE)
    DIMENSÃO - 1,00 X 1,50 METROS

    3-SANITÁRIOS, BANHEIROS E VESTIÁRIOS


    LOCALIZAÇÃO (BANHEIRO COLETIVO E BANHEIRO DE PNE COM ACESSO EXTERNO E DOIS BANHEIROS
    INTERNO NO ESBALECIMENTO.
    QUANTIDADE (3 BANHEIROS COLETIVOS E UM BANHEIRO PNE
    DIMENSÃO (2 BANHEIROS COM AREA DE 4,14 M², UM BANHEIRO COM 2,38 M² E OUTRO COM 2,60 M²
    CARACTERISTICAS DA SUPERFÍCIE (REVESTIMENTO CERÂMICO ANTIDERRAPANTE)
    BARRAS NO BANHEIRO PNE
    PORTA DE ACESSO (PORTAS DE MADEIRA DE ACESSO DOS SANITARIOS COLETIVOS DE 0,70 E PNE DE
    1,0 M)
    SANITARIOS (4 VASOS SANITARIOS)
    LAVATÓRIO ( 4 LAVATÓRIOS EM BANCADAS DE GRANITO, ALTURA DE 0,9 M

    4-MOBILIÁRIOS
    MESAS DE ESCRITÓRIO
    BALCÃO DE ATENDIMENTO NA RECEPÇÃO (3,22 x 0,4 m)

    5-MOBILIÁRIO URBANO
    BEBEDOURO

    Anexo II da Lei (0855693) SEI 00046.001638/2020-86 / pg. 2


    LIXEIRAS PARA RECICLADOS
    OUTROS
    6-LOCAIS DE REUNIÃO (AUDITÓRIOS, CINEMAS, TEATROS E SIMILARES)
    N/A

    7- OUTROS

    Eu, responsável técnico habilitado citado acima, DECLARO que o estabelecimento acima identificado, foi por
    mim vistoriado e atende às regras de acessibilidade constantes nas Leis Federais nº 10.098, de 2000, Decreto
    Federal nº 5.296, de 2004, Lei nº 11.598, de 2007, Lei nº 13.146, de 2015, Lei municipal nº 4.962, de 2016, Lei
    Municipal nº 5.467, de 2019 e demais atos normativos, para o pleno funcionamento das suas atividades
    desenvolvidas, e que assumo a responsabilidade pela veracidade das declarações e da autenticidade dos
    documentos apresentados, independentemente de análises, sob pena de responsabilização frente ao art.299 do
    Código Penal Brasileiro e demais sanções cabíveis.

    Teresina, 15 de Dezembro de 2020 .

    Assinatura do Responsável Técnico Habilitado

    Anexo II da Lei (0855693) SEI 00046.001638/2020-86 / pg. 3

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