Escrivão de DEPARTAMENTO

Polícia PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN)

da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

SIMULADO
SIMULADO

PC-DF
DEPEN
NOME: ________________________________________________________________________________

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES

1. Ao receber a ordem do fiscal de sala, confira este caderno com muita atenção, pois
nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão serão aceitas depois
de iniciada a prova.
2. Cartão de respostas:
a) Tem, obrigatoriamente, de ser assinado e não poderá ser substituído, portanto, não o
rasure nem o amasse; Prova 1
b) Marque, no cartão de respostas, para cada questão, uma única resposta. A ausência de
marcação, a rasura ou a marcação de mais de um campo implicará anulação dessa questão;
c) No cartão de respostas, a marcação das letras correspondentes às respostas deve ser feita
cobrindo a letra e preenchendo todo o espaço do campo, de forma continua e densa. A 26/04/2020
16/02/2020
leitora ótica é sensível a marcas escuras; portanto, preencha fortemente os campos de
marcação completamente, veja o exemplo:
d) Reserve os trinta (30) minutos finais para marcar seu cartão de respostas.
3. Será eliminado o candidato que: CERTAS:
a) Utilizar-se, durante a realização das provas, de máquinas e/ou relógios de calcular, bem
como de rádios gravadores, headphones, telefones celulares ou fontes de consulta de ERRADAS:
qualquer espécie;
b) Ausentar-se da sala em que se realizam as provas levando consigo o caderno de questões BRANCO:
________________________
e/ou o cartão de respostas;
c) Recusar-se a entregar o caderno de questões e/ou o cartão de resposta quando terminar TOTAL:
o tempo estabelecido.
Observação: Recursos até terça-feira às 12 horas.
 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020

• Cada um dos itens da prova objetiva vincula-se ao comando que o precede imediatamente. Em conformidade com o comando a
que cada um deles esteja ligado, assinale, na Folha de Gabarito, para cada item: o campo indicado com a letra C, caso julgue o item
CERTO; ou o campo indicado com a letra E, caso julgue o item ERRADO. A inexistência de marcação ou a marcação de ambos
os campos não serão penalizadas, ou seja, não sofrerão pontuação negativa. Para as marcações adequadas, use a Folha de Gabarito,
único registro válido para a correção da sua prova objetiva para inclusão no Ranking.
• Nas questões formadas pela ordem de Situação hipotética: ... seguida de Assertiva(s): ..., as informações apresentadas como
situação hipotética deverão ser analisadas como premissa(s) para o julgamento das assertivas propostas.
• Nas questões que apreciarem conhecimentos de informática e(ou) tecnologia da informação, contanto que seja expressamente
informado o oposto, entenda que todos os softwares citados estão em configuração-padrão e que inexiste restrições de proteção, de
funcionamento e de uso no tocante aos softwares, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos citados.
• Potenciais espaços livres — apontados ou não pelo indicativo “Espaço livre” — que integrem esse caderno de provas poderão ser
aproveitados na forma de rascunhos.

CONHECIMENTOS BÁSICOS
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto
Língua Portuguesa CB1A1AAA, bem como o disposto no Manual de Redação da
Presidência da República, julgue os itens que seguem.
Texto CB1A1AAA
1 Não há dúvida de que a televisão apresenta ao 1 Seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma
público uma visão distorcida de como a ciência forense é verbal “acredita” (ℓ.21) fosse flexionada no plural: acreditam.
conduzida e sobre o que ela é capaz, ou não, de realizar. Os 2 No trecho “baseia-se na dificuldade” (ℓ. 23 e 24), a partícula
4 atores que interpretam a equipe de investigação, por exemplo, “se” poderia ser anteposta à forma verbal “baseia” sem prejuízo
são uma mistura de policial, detetive e cientista forense — da correção gramatical do texto.
esse perfil profissional não existe na vida real. Toda profissão,
7 individualmente, já é complexa o bastante e demanda 3 Infere-se do texto que, até o final da década de 80 do século
educação, treinamento e métodos próprios. A especialização passado, todos os profissionais que atuavam em laboratórios
dentro dos laboratórios tornou-se uma norma desde o final forenses eram generalistas.
10 da década de 80 do século passado. O cientista forense precisa 4 Conclui-se do último período do primeiro parágrafo que os
conhecer os recursos das outras subdisciplinas, mas ninguém laboratórios de investigação criminal têm pouca demanda de
é especialista em todas as áreas da investigação criminal.
trabalho e, por isso, não realizam todos os tipos de análises
13 Além disso, os laboratórios frequentemente não realizam
mostrados nas séries de TV que retratam os processos de
todos os tipos de análise devido ao custo, à insuficiência de
investigação forense.
recursos ou à pouca procura.
16 As séries da TV retratam incorretamente os 1 O que tanta gente foi fazer do lado de fora do
cientistas forenses, mostrando-os como se tivessem tempo de tribunal onde foi julgado um dos mais famosos casais
sobra para todos os casos. Os programas mostram diversos acusados de assassinato no país? Torcer pela justiça, sim: as
19 detetives, técnicos e cientistas dedicando toda sua atenção a 4 evidências permitiam uma forte convicção sobre os culpados,
uma investigação. Na realidade, cada cientista recebe vários muito antes do encerramento das investigações. Contudo,
casos ao mesmo tempo. A maioria dos laboratórios acredita para torcer pela justiça, não era necessário acampar na porta
22 que o acúmulo de trabalho é o maior problema que enfrentam, 7 do tribunal, de onde ninguém podia pressionar os jurados.
e boa parte dos pedidos de aumento no orçamento baseia-se Bastava fazer abaixo-assinados via Internet pela condenação
na dificuldade de dar conta de tanto serviço. do pai e da madrasta da vítima. O que foram fazer lá, ao vivo?
25 Os programas de investigação criminal de ficção não 10 Penso que as pessoas não torceram apenas pela condenação
reproduzem corretamente o que ocorre na vida real quando dos principais suspeitos. Torceram também para que a versão
o assunto são as técnicas científicas: um cientista forense da que inculpou o pai e a madrasta fosse verdadeira.
28 Universidade de Maryland estima que cerca de 40% do que 13 O relativo alívio que se sente ao saber que um
é mostrado no CSI não existe. Os investigadores verdadeiros assassinato se explica a partir do círculo de relações pessoais
não conseguem ser tão precisos quanto suas contrapartes da vítima talvez tenha duas explicações. Primeiro, a fantasia
31 televisivas. Ao analisar uma amostra desconhecida em um 16 de que em nossas famílias isso nunca há de acontecer. Em
aparelho com telas brilhantes e luzes piscantes, o investigador geral temos mais controle sobre nossas relações íntimas que
de um desses seriados pode conseguir uma resposta do sobre o acaso dos maus encontros que podem nos vitimar
34 tipo “batom da marca X, cor 42, lote A-439”. O mesmo 19 em uma cidade grande. Segundo, porque o crime familiar
personagem talvez interrogue um suspeito e declare “sabemos permite o lenitivo da construção de uma narrativa. Se toda
que a vítima estava com você, pois identificamos o batom morte violenta, ou súbita, nos deixa frente a frente com o real
37 dela no seu colarinho”. No mundo real, os resultados quase 22 traumático, busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido
nunca são tão exatos, e o investigador forense provavelmente em uma narrativa, ainda que terrível, capaz de produzir
não confrontaria diretamente um suspeito. Esse desencontro sentido para o que não tem tamanho nem nunca terá, o que
40 entre ficção e realidade pode acarretar consequências bizarras. 25 não tem conserto nem nunca terá, o que não faz sentido.
Em Knoxville, Tennessee, um policial relatou: “Estou com um Maria Rita Khel. A morte do sentido. Internet:
homem cujo carro foi roubado. Ele viu uma fibra vermelha <www.mariaritakehl.psc.br> (com adaptações).

43 no banco traseiro e quer que eu descubra de onde ela veio, 5 Sem prejuízo do sentido original do texto, os dois-pontos
em que loja foi comprada e qual cartão de crédito foi usado”. empregados logo após “sim” (ℓ. 3) poderiam ser substituídos
A realidade do CSI. In: Scientific American Brazil. Segmento.
Internet: <http://www2.uol.com.br> (com adaptações).
por vírgula, seguida de dado que ou uma vez que.

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 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020
1 Não há conclusões unânimes, mas a ciência e os 1 É uma loja grande e escura no centro da cidade,
especialistas caminham para o entendimento de que o uma quadra distante da estação de trem. Quando visito a
preconceito seja um conceito aprendido. Por definição, o família, entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar
4 preconceito é uma opinião formada antes da aquisição dos 4 as gôndolas atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda,
conhecimentos adequados; um sentimento desfavorável, garfos, colheres, facas, afiadores de vários modelos, pedras
concebido antecipadamente ou independente de experiência de amolar, parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar.
7 ou razão. Assim, foge da postura típica dos animais, que 7 É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da
só passam a rejeitar aquilo que os prejudica a partir da cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante
experiência adquirida. O racismo prevê uma superioridade da neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas
10 racial independente da experiência pessoal. 10 que não tive e me esquecendo da vida real em que me perco
Um estudo neurológico realizado pela pesquisadora enquanto a atravesso e sou por ela atravessado.
Eva Telzer, da Universidade de Illinois, analisou a reação de Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três
13 uma estrutura cerebral chamada amígdala, ligada a sensações 13 pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo.
como medo e ansiedade, em crianças e adolescentes de 4 a Sabe que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo
16 anos. O estudo mostrou que a amígdala não responde à para lá, seria seu freguês. Mas também sei que me vê como
16 questão racial em crianças: a sensação de medo começa a 16 um tipo que há vinte anos vive na capital, que a essa altura
aparecer ao longo da adolescência, o que pode indicar que o é mais metropolitano que interiorano, um cara talvez meio
racismo é aprendido ao longo da vida. esquisito, ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de
19 Já as pesquisas na área de psicologia experimental, 19 que não precisa, coisas das quais não entende.
que muitas vezes estudam o comportamento dos animais, Da última vez gastei uma eternidade olhando uma
poderiam encontrar uma explicação para o racismo de bases caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras.
22 evolutivas — apesar de não existirem, nos animais, traços de 22 Para ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha
preconceito ou discriminação propriamente dita. “Nós não existência pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa
identificamos em animais um correlato exato ao preconceito, e de pele antes de usar aquela caneca industrial. Ou pelo
25 especialmente porque preconceito é uma construção 25 menos pintar de outra cor as paredes da sala. Era trabalho
verbal e social típica das culturas humanas”, diz Patrícia demais, desisti. Agora tenho uma caneca imaginária — que
Izar, professora doutora do departamento de psicologia brilha na sombra quando bebo água.
28 experimental da Universidade de São Paulo (USP). “O Fabrício Corsaletti. Escura. In: Perambule. São
Paulo: Editora 34, 2018 (com adaptações)
que existe tipicamente entre os primatas, os macacos, é um
comportamento de proteger o grupo ao qual eles pertencem; 11 A substituição da expressão “das quais” (ℓ. 19) por que preser-
31 em geral, um grupo com alto grau de parentesco contra varia tanto o sentido quanto a correção gramatical do período.
outro grupo.”.
O geneticista Sérgio Pena não concorda com estudos 12 A expressão “um cara talvez meio esquisito” (ℓ. 17-18) é empre-
34 evolutivos: “Ao postular a existência de uma natureza humana gada pelo narrador para caracterizar “o dono do lugar” (ℓ. 13).
evolutivamente moldada para ser etnocêntrica, paroquial, 13 A supressão da vírgula empregada após o vocábulo
bairrista e chauvinista, esses discursos geralmente terminam “família” (ℓ. 3) implicaria alteração no sentido do período.
37 por atribuir ao racismo uma inevitabilidade natural. Isso
não é verdade. Pelo contrário, as ‘raças’ e o racismo não 1 A jurisdição constitucional na contemporaneidade
têm nenhuma justificativa biológica e não passam de uma apresenta-se como uma consequência praticamente natural do
40 invenção muito recente na história da humanidade.”. Estado de direito. É ela que garante que a Constituição ganhará
4 efetividade e que seu projeto não será cotidianamente rasurado
Internet: <www.uol.com.br> (com adaptações) por medidas de exceção desenhadas atabalhoadamente. Mais
do que isso, a jurisdição é a garantia do projeto constitucional,
6 A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma 7 quando os outros poderes buscam redefinir os rumos durante
“existirem” (ℓ. 22) fosse substituída por existir. a caminhada.
Nesses termos, a jurisdição constitucional também
7 O verbo ‘postular’ (ℓ. 34) está empregado no texto com o 10 se apresenta como medida democrática. Por meio dela,
mesmo sentido de pressupor. as bases que estruturaram democraticamente o Estado
são conservadas, impedindo que o calor dos fatos mude
8 O emprego do sinal indicativo de crase no trecho “não 13 a interpretação constitucional ou procure fugir de sua
responde à questão racial” (ℓ. 15-16) é obrigatório, dados incidência sempre que os acontecimentos alegarem certa
o caráter definido do termo “questão racial” e a acepção do urgência.
verbo responder no período. 16 Ademais, é a garantia hodierna de que os ventos
da mudança não farão despencar os edifícios que sustentam
9 A substituição da forma verbal “seja” (ℓ. 3) por é manteria a
as bases constitucionais, independentemente das maiorias
coerência e a correção gramatical do texto.
19 momentâneas e dos clamores populares.
10 O emprego de aspas no vocábulo ‘raças’ (ℓ. 38), na fala do Emerson Ademir Borges de Oliveira. Jurisdição constitucional: entre a guarda da Constituição e o ativismo
judicial. In: Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 20, n.º 121, jun.-set./2018, p. 468-94 (com adaptações)
geneticista Sérgio Pena, reproduz a intenção desse pesqui-
sador de demonstrar a inadequação da palavra no contexto 14 A supressão do vocábulo “do”, em “Mais do que isso” (ℓ. 5-6),
apresentado por ele. comprometeria a coesão e a correção gramatical do texto.
15 Seria incorreto o emprego da forma quotidianamente em
lugar de “cotidianamente” (ℓ. 4), pois aquela forma foi abolida
do vocabulário oficial da língua portuguesa.

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 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020
16 A supressão da vírgula empregada logo após a palavra “consti-
tucional” (ℓ. 6) prejudicaria a correção gramatical do texto. Atualidades e Conhecimentos Gerais
17 Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos “As empresas listadas na bolsa de valores brasileira, a B3, perderam,
caso se substituísse a forma verbal “garante” (ℓ. 3) por assegura. juntas, R$ 206, 2 bilhões em valor de mercado nesta semana, de
acordo com dados da Economia.
18 A jurisdição constitucional está relacionada à conservação
das bases estruturantes do Estado democrático. Nesta semana, o Ibovespa acumulou queda de 5,95%. Só na sexta-
-feira (6 de março de 2020) o índice caiu 4,14%, a 97.966 pontos,
Informática para o menor patamar de fechamento desde 27 de agosto (97.276
pontos)”.
Julgue o próximo item, relativo a segurança da informação. (https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/06/ Perdas bilionárias G1)

19 Identificação e autenticação são requisitos de segurança da 26 A empresa brasileira que teve em valor de mercado as maiores
informação que consistem em identificar usuários do sistema quedas registradas foi a Petrobras.
e verificar as suas identidades, como pré-requisito para
permitir o acesso desses usuários ao sistema. 27 O governo Donald Trump tem imprimido uma característi-
ca fortemente protecionista na economia norte-americana, e
Acerca do navegador Google Chrome, julgue o item seguinte. uma ação que caracteriza este viés protecionista é a retirada
da Parceria Transpacífico.
20 O atalho SHIFT + ESC permite acessar o Gerenciador
de Tarefas para visualizar e finalizar processos do Google “No discurso de Regina Duarte: "Acredito na busca da beleza, e
Chrome em execução. já sabemos que beleza é inerente ao conceito de arte e assim para
não fugir à regra na busca de uma beleza maior, vamos passar o
Com relação ao MS Excel, julgue o próximo item. chapéu, como de praxe, por que não? Se a vontade de fazer mais
é grande, e os recursos são escassos, vamos passar o chapéu, sim”,
21 A função PROCV permite localizar itens em qualquer
concluiu a atriz”
posição de uma tabela ou em um intervalo por coluna,
(https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/04)
pesquisando-se a partir de determinado valor para se obter
o valor de retorno. 28 A atriz Regina Duarte tomou posse, em cerimônia reali-
zada no Palácio do Planalto, em Brasília como Ministra da
A respeito de componentes funcionais de computadores e do Cultura.
sistema operacional Linux, julgue o item a seguir.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e
22 No Linux, o diretório /home é o local onde é instalada a maior serve para medir a evolução da economia.
parte dos aplicativos e das bibliotecas do sistema operacional, (Por Darlan Alvarenga e Daniel Silveira, G1 — São Paulo e Rio de Janeiro 04/03/2020 )
enquanto no diretório /usr são armazenados os arquivos dos
Em 2017 e 2018 o crescimento foi de 1,3% em ambos os anos, após
usuários.
retrações de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016. Veja gráfico abaixo:
Com relação a informática e processo digital, julgue o item que
se segue.

23 Apesar de a Internet ser uma rede mundial de acesso amplo

e gratuito, os usuários domésticos a utilizam por meio de
algum provedor de acesso à Internet, isto é, uma empresa
privada que cobra pelo acesso ao serviço.

Com relação a conceitos básicos de informática, julgue o item que

se segue.

24 As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar

a comunicação entre os empregados de uma empresa, permi-
tindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma
colaborativa.
25 Um certificado digital validado por uma autoridade certifi-
cadora permite associar uma mensagem ao seu remetente,
garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação. 29 Segundo as informações apresentadas, sobre evolução do
PIB, o IBGE mostra que houve aceleração no 4º trimestre.
Havendo 3º ano de resultados positivos, anulando as perdas
da recessão e a economia está no patamar de 2012.

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 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020

Considere a matéria abaixo para responder as próximas questões.

Raciocínio Lógico Matemático
“Subiu para 13.717 o número de casos confirmados de coronaví-
rus no Brasil. Foram 1.661 novas confirmações em 24 horas. O Um grupo de 15 turistas que planeja passear pelo rio São Francis-
número de óbitos também aumentou, agora são 553, são 114 a co, no Canyon do Xingó, em Sergipe, utilizará, para o passeio,
mais em relação à última atualização. A maior parte está em São três barcos: um amarelo, um vermelho e um azul. Cada barco tem
Paulo, que concentra 371 mortes e lidera a lista nacional com 5.682 capacidade máxima para 8 ocupantes e nenhum deles deixará o
casos confirmados da doença. Os números estão consolidados com porto com menos de 3 ocupantes.
as informações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais
de Saúde ao Ministério da Saúde até às 14h desta terça-feira (7)” 42 Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguin-
tes. A quantidade de maneiras distintas de distribuir os 15
Fonte: https://www.saude.gov.br/noticias
turistas pelos 3 barcos, de forma que cada barco seja ocupado
30 Desde o início da pandemia pelo Covid-19, o Estado de São por exatamente 5 turistas, é superior a 2² × 3² × 7² × 11².
Paulo é o que apresenta o maior número absoluto de pessoas
infectadas. Julgue o próximo item, considerando a proposição P a seguir. P:
“O bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio nem
31 A decisão sobre fechamento do comércio e serviços não
deixa de fazer aquela que prejudique seus interesses”.
fundamentais, estabelecendo a quarentena horizontal não
representa uma posição consensual entre especialistas e 43 A negação da proposição P está corretamente expressa por:
dentro do próprio governo federal. “Se o bom jornalista não faz reportagem em benefício próprio,
então ele deixa de fazer aquela reportagem que prejudica seus
Ética no Serviço Público interesses”.

32 Moral, vocábulo herdado do latim, e ética, do grego, identi- Dois candidatos, amigos e estudiosos, resolveram calcular as
ficam conceitos que exprimem um conjunto de regras de chances que tinham de passar em um determinado concurso. Um
conduta que se espera que sejam adotadas. tinha 3/7 de chances de passar e o outro tinha 7/8 de chances de
não passar. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.
33 Enquanto a ética trata do conjunto de regras de uma socieda-
de, a moral se volta ao seu estudo teórico, razão pela qual esta 44 As chances de apenas um deles passar são de 25/56.
foi alçada a princípio constitucional da administração pública.
45 Considere que seja verdadeira a seguinte proposição: “Se
34 A axiologia estuda o fenômeno da atribuição de valores, por todos os triângulos são isósceles, então existe um círculo de
parte do sujeito, a um ente qualquer. raio R”. Nesse caso, também é verdadeira a proposição “Se
nenhum dos círculos é de raio R, então existe um triângulo
35 Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e que é isósceles”.
exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de
norte interpretativo de leis e Constituições.
46 Se A for o conjunto dos presentes que votaram a favor e B
36 Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor for o conjunto dos presentes que votaram contra, então o
público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princí- conjunto diferença A\B terá exatamente um elemento.
pios éticos que buscam a universalização e efetividade dos
direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para Espaço livre
o custeio comum das despesas com os serviços prestados à
população.
37 A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requi-
sito de eficácia e moralidade, pois a omissão de informação
resulta em comprometimento ético contra o bem comum.
38 No estrito exercício de sua função, o servidor público deve
nortear-se por primados maiores — como a consciência dos
princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função,
porém, por estar diante de situação particular, não está
obrigado a agir conforme tais primados.
39 Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos
o atraso na prestação do serviço solicitado.
40 O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens
de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade
com os princípios norteadores da administração pública.
41 A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao
servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a
devida motivação para o ato.

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 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020
Considere as seguintes proposições.
Direito Administrativo
• P1: Se a empresa privada causar prejuízos à sociedade e se o
governo interferir na sua gestão, então o governo dará sinalização O chefe da Seção de Transporte comunica que o veículo
indesejada para o mercado. caminhonete X, placa YYY, foi abastecido com combustível
• P2: Se o governo der sinalização indesejada para o mercado, a distinto de sua configuração de fábrica (diesel), quando utiliza-
popularidade do governo cairá. do em diligência por servidores técnicos do MPU. Relata que o
abastecimento equivocado gerou danos ao veículo, cujo conserto,
• Q1: Se a empresa privada causar prejuízos à sociedade e se o no valor total de cinco mil reais, foi pago com verbas do erário.
governo não interferir na sua gestão, o governo será visto como fraco. Acrescenta também que, dada a indisponibilidade de diesel
• Q2: Se o governo for visto como fraco, a popularidade do governo cairá no momento do abastecimento, o servidor condutor do veículo
autorizou o frentista do posto de combustível a pôr gasolina no
Tendo como referência essas proposições, julgue o item seguinte, a tanque da referida caminhonete. Por fim, menciona que o servidor
respeito da lógica de argumentação. condutor do veículo não se dispôs a ressarcir voluntariamente aos
47 O argumento em que as proposições Q1 e Q2 são as premis- cofres públicos os valores gastos a título de despesas extraordiná-
sas e a conclusão é a proposição “Se a empresa privada causar rias com o reparo do veículo.
prejuízos à sociedade e se o governo não interferir na sua gestão, Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresen-
a popularidade do governo cairá.” é um argumento válido. tado, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A partir da proposição P: “Quem pode mais, chora menos”, que 51 A referida lei prevê pena de suspensão para o servidor que
corresponde a um ditado popular, julgue os próximos dois itens. conduzia o veículo, em razão da natureza e gravidade da sua
falta bem como dos danos desta provenientes.
48 A negação da proposição P pode ser expressa por “Quem
pode menos, chora mais”. 52 A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito
punível com suspensão prescreverá em dois anos contados
49 Se a proposição P for verdadeira, então o conjunto formado da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal
por indivíduos que podem mais está contido no conjunto dos ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo
indivíduos que choram menos. prescricional da lei penal para a ação disciplinar.

A centralidade das relações entre a argumentação e a questão 53 No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá
da autoridade tornou-se, nos nossos dias, ainda mais evidente, proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de servidor
com a especialização dos saberes e com a emergência da figura no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo.
dos especialistas ou peritos. A complexidade da nossa sociedade 54 O servidor responde apenas administrativamente pelo exercí-
levou a que se incrementasse a especialização, e esta – por menos cio irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplica-
que gostemos disso – aumenta a nossa confiança nas figuras de ção de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — ,
autoridade. Não estamos aptos a inspecionar, por nós próprios, que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa
provas em todos os domínios da atividade humana, logo, fazemos da sanção.
a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas
devidamente credenciados. 55 De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor
atender o público em geral com presteza, fornecendo as
50 O texto centra-se na premissa de que, com a especialização informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo.
dos saberes, a confiança nos especialistas tornou-se uma
deficiência inevitável, que alija qualquer pensamento crítico. 56 Servidor público estável poderá perder o seu cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado ou de processo
Espaço livre administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla
defesa.
57 Situação hipotética: Em 2015, Joaquim, servidor público
federal, aposentou-se voluntariamente. Em 2016, compro-
vou-se que Joaquim, em 2015, ainda no exercício de suas
funções, havia cometido ato de improbidade administrativa.
Assertiva: Nessa situação, a aposentadoria de Joaquim deverá
ser cassada.

Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimen-

to administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores
públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.

58 É possível a instauração de procedimento administrativo

disciplinar com base em denúncia anônima.
59 Nas ações de improbidade administrativa, a única função do
Ministério Público é atuar obrigatoriamente como fiscal da
ordem jurídica.

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 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020
60 As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis àquele A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item
que induzir um agente a praticar ato ímprobo. seguinte.
61 A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispen- 72 O mandado de segurança é o remédio constitucional
sável para a configuração de qualquer ato de improbidade adequado para garantir o acesso à informação constante de
administrativa. banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o
direito a informação é direito líquido e certo.
62 A Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbida-
de Administrativa busca resguardar.
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a
63 Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo
como sendo de improbidade administrativa por violação dos sido decretada de ofício a sua prisão temporária.
princípios da administração pública. A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação,
64 A incidência da referida lei independe de percepção de remune- julgue o item seguinte.
ração decorrente do exercício da função pública pelo agente.
73 Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefí-
65 Constitui ato de improbidade administrativa permitir a reali- cio, ainda que não seja advogado.
zação de despesa não prevista em regulamento.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item
Direito Constitucional seguinte.

74 O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucio-
essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo
nalmente assegurados, julgue o item que segue.

66 Em regra, indivíduo civilmente identificado não será subme- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item
tido à identificação criminal. seguinte.

75 O cancelamento da naturalização em razão de sentença

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e
transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
coletivos e às garantias constitucionais.

67 Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item
pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados seguinte.
em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do
76 Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é
preso ou a pessoa por ele indicada.
espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e
não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje,
Com relação ao controle e à responsabilização da administração,
aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer
julgue o item seguinte.
a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser
68 O direito fundamental de petição, estabelecido expressamen- conferida a João a condição de brasileiro nato.
te na Constituição Federal, é um instrumento de controle 77 Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à
administrativo: ele assegura aos indivíduos o direito de expor cassação dos seus direitos políticos.
e requerer junto aos órgãos públicos.
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item item seguinte.
que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal. 78 Direitos políticos ativos são os direitos políticos que
permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um
69 É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento cargo eletivo
de custas processuais para a impetração de habeas corpus.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue,
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribu- a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do
nais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais Estado e das instituições democráticas.
e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a
seguir. 79 Em caso de iminente perigo público, autoridade pública
competente poderá usar a propriedade particular, desde que
70 A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa assegure a consequente indenização, independentemen-
de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, te da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é
salvo se comprovada má-fé. presumido.

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção. 80 O direito de propriedade é constitucionalmente garantido,
devendo as propriedades atender a sua função social.
71 Entre os legitimados para a impetração do mandado de
injunção, figura a pessoa natural.

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 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020
Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue,
Direito Penal considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores
e a doutrina majoritária.
Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código
Penal, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: João, penalmente imputável, dominado por
violenta emoção após injusta provocação de José, ateou fogo nas
Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança
vestes do provocador, que veio a falecer em decorrência das graves
que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria
queimaduras sofridas.
de pequeno valor do estabelecimento comercial em que trabalhava.
85 Assertiva: Nessa situação, João responderá por homicídio na
81 Assertiva: Nessa situação, apesar de configurar a prática
forma privilegiada-qualificada, sendo possível a concorrência
de furto qualificado pelo abuso de confiança, o juiz poderá
de circunstâncias que, ao mesmo tempo, atenuam e agravam
reconhecer o privilégio.
a pena.
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir,
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma
com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao trata-
assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da
mento conferido ao erro.
lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade.
82 Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva,
crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática crimi-
ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido nosa de furtar sinal de TV a cabo.
produzido o resultado.
86 Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do
João, valendo-se da sua condição de servidor público de Supremo Tribunal Federal, aplica-se a analogia ao caso
determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de concreto, no sentido de imputar ao agente a conduta típica
bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele do crime de furto de energia elétrica.
trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João
chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e
produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente
bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato- de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua
-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liber- residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver
dade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa. pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando
ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo,
a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez
considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administra-
disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local
ção pública.
antes mesmo de ser socorrida.
83 De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido
de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da 87 Na situação considerada, em que Paula foi vitimada por
insignificância. Carlos por motivação torpe, caso haja vínculo familiar entre
eles, o reconhecimento das qualificadoras da motivação torpe
Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil e de feminicídio não caracterizará bis in idem.
com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais
rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser
veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de merca- produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autori-
doria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento zação e em desacordo com determinação legal. O comportamen-
dos devidos impostos de importação. O motorista, penalmente to suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial
imputável e proprietário do caminhão, admitiu a propriedade dos de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi
produtos. O passageiro, que se identificou como servidor público conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.
alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item
o veículo havia passado para adentrar no território nacional, alegou seguinte.
desconhecer a existência dos produtos no caminhão e que apenas
pegou carona com o motorista. 88 Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for
editada nova lei que diminua a pena para o crime de recep-
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a
tação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito
seguir.
penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei
84 Caso fique comprovada a participação do servidor público vigente à época do fato.
na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descami-
nho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de
prevenir e de reprimir o crime.

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 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro
Situação hipotética: João cometeu crime permanente que teve
contra agente policial federal que estava em missão em unidade
início em fevereiro de 2011 e fim em dezembro desse mesmo ano.
fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o trafi-
Em novembro de 2011, houve alteração legislativa que agravou a
cante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e
pena do crime por ele cometido.
levaram o colega ferido ao hospital da região.
96 Assertiva: Nessa situação, deve ser aplicada a lei que prevê
89 Nessa situação hipotética, para definir o lugar do crime prati-
pena mais benéfica em atenção ao princípio da irretroativida-
cado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princí-
de da lei penal mais gravosa.
pio da ubiquidade.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no
João integra uma organização criminosa que, além de
Código Penal e nas leis penais extravagantes.
contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de
origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A 97 A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de parti-
partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Consi- cipação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo penal,
dere que João e sua organização criminosa utilizem transporte é exigida a participação efetiva do agente lesado.
marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasi-
leiro os cigarros contrabandeados. Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superio-
res acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
90 Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será
aumentada pela metade. Situação hipotética: Um médico de hospital particular conve-
niado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em
João integra uma organização criminosa que, além de razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do
contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de peculato-furto.
origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A
98 Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de
partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em
91 O crime de contrabando, como o praticado por João e sua sua forma qualificada.
organização criminosa, foi tipificado no Código Penal
brasileiro em decorrência do princípio da continuidade Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no
normativo-típica. direito penal brasileiro.

99 É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano

Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de
decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes
arma de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando
do trânsito em julgado de sentença condenatória.
ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou o
ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha tentado
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais
fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição.
superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputa-
92 Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo, bilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.
100 Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte
consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio
Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende apare-
consumado.
lhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja
possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das
pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um Direito Processual Penal
aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o
deteve e chamou a polícia. 101 Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada
imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob
93 Nessa situação, está configurado o crime impossível por a égide da lei anterior.
ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer
chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado. Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela
vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios
94 No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido
ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime também reconhecido por outras vítimas.
é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
95 Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de
navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a 102 A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo
embarcação esteja ancorada em território estrangeiro. delegado, sendo necessário que Marta represente formalmen-
te contra Tales.

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103 Diante do caráter inquisitório do inquérito policial, os 117 A vítima de uma lesão dos direitos humanos deverá acionar
elementos informativos não poderão ser mencionados na em sua proteção, nessa ordem, o sistema jurídico nacional,
sentença, nem mesmo para corroborar a decisão do juiz depois o regional e, por último, o global, em razão da hierar-
fundamentada em provas. quia da estrutura normativa de proteção.
104 Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada. 118 O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a
todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na
105 Considera-se em flagrante delito quem é detido após a
CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
prática criminosa, ainda que não esteja na posse de objetos
que o relacionem à prática delitiva, mas é foragido da Justiça. 119 Conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional
no 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,
106 A decretação da prisão preventiva será obrigatória em
com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações
desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave,
decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos
tais como o roubo seguido de morte.
dos quais o Brasil seja parte, o Presidente do Supremo
107 A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Judiciá- Tribunal Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de
rio, mas, no caso de representação pela Autoridade Policial, o Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo,
Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. incidente de deslocamento de competência para o Superior
Tribunal de Justiça.
108 Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar neces-
sário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja 120 Constituição Federal, relativamente à proteção dos direitos
imediatamente apresentado em dia e hora que designar. humanos estabelece que, nas suas relações internacionais, a
República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros princí-
109 No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcioná- pios, pela prevalência dos direitos humanos.
rios públicos, o processo e julgamento nesses crimes compe-
tirá ao chefe imediato do funcionário público.
110 O princípio da não autoincriminação garante o pleno direito
ao silêncio do acusado, mas não impede que o mesmo seja
investigado pelos fatos sobre os quais não se pronunciou.

Direitos Humanos

111 A Declaração Universal dos Direitos Humanos introdu-

ziu internacionalmente a concepção contemporânea desses
direitos.
112 A Declaração Universal de Direitos Humanos apresenta
força jurídica vinculante, por constituir uma interpretação
autorizada das modernas Declarações de direito, conforme
sustenta parte considerável da doutrina, consagrando ainda a
ideia de que, para ser titular de direitos, basta ser nacional de
um Estado membro da ONU.
113 A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 inova
a concepção de direitos humanos porque universaliza os
direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, confe-
rindo-lhes paridade hierárquica.
114 O direito de asilo político previsto na Declaração Universal
de Direitos Humanos poderá ser invocado mesmo em caso
de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito
comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das
Nações Unidas.
115 A globalização dos direitos humanos forçou os Estados
a escolherem entre um sistema global e um regional de
proteção a esses direitos, uma vez que ambos sistemas não
podiam coexistir.
116 Os indivíduos passaram a ser sujeitos de direito interna-
cional, mas, por razões de soberania, ainda dependem dos
Estados para acionar os mecanismos de proteção dos direitos
humanos.

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 ALFACON — DEPEN — Aplicação: 26/04/2020

PROVA DISCURSIVA
• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva
o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado
fragmento de texto escrito em local indevido.
• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
• Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo
acarretará a anulação da sua prova discursiva.
• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 3,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação
(legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

http://correiodaparaiba.com.br/cidades/estatisticas/
falta-de-defensores-gera-superlotacao-nos-presidios/

O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos e o único desses quatro em que o número só aumenta.
Em 1990, o país tinha 90 mil presos. Hoje são 607 mil. “Banalizamos o uso de prisões”, disse Valdirene Daufemback,
diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. Para
ela, a finalidade do sistema prisional deveria ser a inclusão social dos presos. “Atualmente, o sistema se preocupa mais com
o passado, ou seja, mais com o que o preso fez do que com o futuro”, disse.
Ela manifestou preocupação principalmente em relação ao aumento do número de mulheres presas, que é de
567% desde o ano 2000. A maioria das detentas foi presa por tráfico de drogas. Segundo a diretora, a prisão das mulheres
desestrutura famílias inteiras, o que facilita a reprodução das condições que resultam no aumento da criminalidade. […]

fonte: https://www.camara.leg.br/camaranoticias/
noticias/SEGURANCA/497683-ESPECIALIS-
TAS-APONTAM-PROBLEMAS-DO-SISTE-
MA-PRISIONAL-BRASILEIRO.html Adaptado

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

SISTEMA PENITENCIÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA REINSERÇÃO SOCIAL

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. Comente sobre a realidade atual do sistema penitenciário no Brasil. [valor: 9,00 pontos]
2. Discorra sobre os Direitos Humanos em relação às garantias e às violações frente ao sistema penitenciário. [valor: 9,00 pontos]
3. Fale sobre as condições de ressocialização no sistema penitenciário brasileiro. [valor: 9,00 pontos]

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CENTRAL DE
SIMULADOS
WWW.QSTÃO.COM.BR

FOLHA DE RASCUNHO

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