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09 Desenvolvimento Sustentável
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09 Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento Sustentável
A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as ne-
cessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras
gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas
Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econô-
mico e a conservação ambiental.
Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio
ambiente.
Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo
crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois
leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende.
Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países.
Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio cres-
cimento econômico.
Pegada Ecológica
O desenvolvimento econômico é vital para os países mais pobres, mas o caminho a seguir não pode
ser o mesmo adotado pelos países industrializados. Mesmo porque não seria possível.
Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiassem os padrões das sociedades do Norte, a quantidade
de combustíveis fósseis consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos minerais, 200
vezes.
Os crescimentos econômico e populacional das últimas décadas têm sido marcados por disparidades.
Embora os países do Hemisfério Norte possuam apenas um quinto da população do planeta, eles de-
têm quatro quintos dos rendimentos mundiais e consomem 70% da energia, 75% dos metais e 85% da
produção de madeira mundial.
Desenvolvimento Sustentável
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O conceito surgiu, em 1983, criado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ele foi criado para propor uma nova forma de desenvolvimento econômico aliado ao ambiental:
Princípios E Objetivos
Desenvolvimento econômico
Desenvolvimento social
Conservação ambiental
Para isso, são priorizadas ações em prol de uma sociedade mais justa, igualitária, consciente, de modo
a trazer benefícios para todos. Ao mesmo tempo, deve-se reconhecer que os recursos naturais são
finitos.
Em 2015, foram definidos os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS). Eles deverão orientar
as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030.
O Brasil participou das negociações para a definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
Após a definição dos ODS, o país criou a Agenda Pós-2015, para articular e orientar as atividades a
serem desenvolvidas.
Erradicar a pobreza
Erradicar a fome
Saúde de qualidade
Educação de qualidade
Igualdade de gênero
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Vida na água
Vida terrestre
No país, já foram sediadas as duas mais importantes conferências internacionais sobre sustentabili-
dade da história:
Além disso, teve papel determinante na aprovação dos seguintes documentos internacionais:
Agenda 21
Biodiversidade
Mudanças Climáticas
Desertificação
Exemplos
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Reciclagem
Reflorestamento
Sustentabilidade
Desenvolvimento Sustentável
A expressão desenvolvimento sustentável é utilizada para designar um modelo econômico que busque
conciliar desenvolvimento econômico à preservação e manutenção dos recursos naturaisdisponíveis.
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), desenvolvimento sustentável é definido como
“aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras
de suprir suas próprias necessidades”.
Este conceito foi apresentado ao mundo em um estudo realizado pela ONU em 1987, chamado “Nosso
futuro comum”. Entre dezenas de recomendações, apresenta duas preocupações fundamentais:
A preservação do meio ambiente para as futuras gerações – garantindo recursos naturais para a sub-
sistência da espécie humana e demais seres vivos.
A diminuição da fome e da pobreza – que segundo o estudo, é causa, mas também é provocada pelo
desequilíbrio ecológico e pelo alto padrão de consumo.
Aqui compreendemos que o conceito de desenvolvimento sustentável não se limita apenas à noção de
preservação dos recursos naturais. Para construir sociedades sustentáveis é necessário ter por princí-
pio, a equidade econômica, a justiça social, o incentivo à diversidade cultural e defesa do meio ambi-
ente.
O entendimento que existe uma ligação entre pobreza e degradação ambiental, é uma das bases do
conceito de desenvolvimento sustentável. A promoção da melhoria da qualidade de vida das popula-
ções pobres, a evolução nas políticas de saneamento, saúde e combate à fome são tão importantes
para as gerações futuras quanto a disponibilidade de recursos naturais.
Sustentabilidade
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O princípio da sustentabilidade propõe que o crescimento econômico não deve provocar a degradação
ambiental ou o esgotamento dos recursos naturais. Dentro do sistema atual, em que a base está na so-
ciedade de consumo, este conceito parece ser inviável do ponto de vista prático, pois o crescimento
econômico teria que ser limitado para alcançar o objetivo proposto.
“Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-
lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
No texto acima é possível notar que os aspectos sociais como a qualidade de vida dos cidadãos e a
necessidade de preservação dos recursos para o futuro não foram esquecidos, estando assim em con-
sonância com o conceito global de desenvolvimento sustentável.
A promoção desse modelo demanda a participação do Estado, é claro, no entanto, empresas e indiví-
duos devem colaborar para a redução da exploração de matérias primas, uso racional de recursos
como água potável e energia, sempre buscando evitar o desperdício.
Esse conceito de desenvolvimento sustentável, embora questionado por muitos especialistas da área
ambiental, foi elaborado durante os debates da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvol-
vimento, criada pela Assembleia Geral da ONU no ano de 1983.
É importante salientar que, ao menos em tese, a aplicação do desenvolvimento sustentável não implica
estacionar ou conter o processo de desenvolvimento dos diferentes territórios. Falar em sustentabili-
dade implica fazer com que esse crescimento das nações não imponha limites naturais para que ele
ocorra no futuro. Trata-se, portanto, de uma perspectiva conservacionista dos elementos da natureza,
mas com a preocupação latente de manter a procura pelo atendimento das necessidades básicas de
todas as populações do mundo.
O debate sobre a questão da sustentabilidade em todo mundo está diretamente ligado à forma com
que os diferentes países se desenvolveram. O chamado “mundo desenvolvido”, formado pelo eixo do
norte, é composto pelos lugares que primeiro se industrializaram e se urbanizaram, instalando os pa-
radigmas da modernidade em suas estruturas sociais. Por outro lado, o grupo dos países periféricos,
composto pelo eixo do sul, é de recente desenvolvimento industrial ou ainda nem por esse processo
passou.
Diante desse panorama, há duas necessidades principais a serem atendidas: a) diminuir o elevado
nível de consumo e exploração dos recursos naturais pelos países ricos, que é extremamente elevado;
b) garantir que os países pobres também se modernizem, mas sem atingir os padrões de agressão ao
meio natural promovidos pelas principais potências econômicas do planeta.
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Alguns estudos realizados tanto por instituições científicas quanto pela Organização das Nações Uni-
das revelam que precisaríamos de vários planetas iguais à Terra em termos de recursos naturais casos
todos os países mantivessem o mesmo nível de consumo do mundo desenvolvido. Outros dados apon-
tam que o nosso planeta não aguentaria um nível econômico equivalente a quatro países como os
Estados Unidos, que são os que mais consomem e, consequentemente, mais poluem e mais reduzem
a oferta de bens naturais.
A questão de como realizar uma verdadeira política de sustentabilidade ambiental também é alvo de
profundos debates. Não há um consenso sobre quais seriam as medidas necessárias, havendo grupos
mais moderados, que garantem que apenas a contenção do consumo e a adoção de medidas para
reduzir a poluição seriam suficientes, e aqueles que afirmam que medidas mais radicais precisam ser
urgentemente implementadas.
- Reconhecer que mesmo os recursos renováveis são finitos e podem se esgotar a longo prazo;
- Redução ou fim do uso de combustíveis fósseis e sua substituição por combustíveis limpos;
- Redução do uso de fontes de energia que agridem o meio natural, com incentivo a produções de
energia a partir de usinas solares, eólicas e outras;
- Distribuição das terras e dos espaços agricultáveis para impedir o avanço da agropecuária sobre as
florestas;
- Incentivos públicos e privados para a realização de pesquisas científicas que ajudem a diminuir a
poluição e o consumo.
Como podemos ver, existem várias propostas, embora nem todas sejam consenso entre os líderes
mundiais e os especialistas da área. O que podemos dizer é que o sistema capitalista precisa, de certa
forma, frear a busca incessante pelo lucro sem a medição das consequências, em que países são
sempre pressionados a manterem superavit e crescimentos de seus Produtos Internos Brutos, o que
dificulta a realização de alguns dos itens acima elencados.
Em suma, é preciso haver uma gestão ambiental para conter a exploração dos recursos e manter um
nível econômico socialmente justo e igualitário, uma vez que a proliferação da pobreza, da desigual-
dade e da miséria também pode ser considerada como um problema para a contenção da poluição e
do uso indiscriminado dos meios naturais.
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
gerações futuras. Isso significa adotar um padrão de consumo e de aproveitamento das matérias-pri-
mas extraídas da natureza de modo a não afetar o futuro da humanidade, aliando desenvolvimento
econômico com responsabilidade ambiental.
Sabemos que existem os recursos naturais não renováveis, ou seja, aqueles que não podem renovar-
se naturalmente ou pela intervenção humana, tais como o petróleo e os minérios; e que também exis-
tem os recursos naturais renováveis. No entanto, é errôneo pensar que esses últimos sejam inesgotá-
veis, pois o seu uso indevido poderá extinguir a sua disponibilidade na natureza, com exceção dos
ventos e da luz solar, que não são diretamente afetados pelas práticas de exploração econômica.
Dessa forma, é preciso adotar medidas para conservar esses recursos, não tão somente para que eles
continuem disponíveis futuramente, mas também para diminuir ou eliminar os impactos ambientais ge-
rados pela exploração predatória. Assim, o ambiente das florestas e demais áreas naturais, além dos
cursos d'água, o solo e outros elementos necessitam de certo cuidado para continuarem disponíveis e
não haver nenhum tipo de prejuízo para a sociedade e o meio ambiente.
O conceito de desenvolvimento sustentável foi oficialmente declarado na Conferência das Nações Uni-
das sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, e, por isso,
também chamada de Conferência de Estocolmo. A importância da elaboração do conceito, nessa
época, foi a de unir as noções de crescimento e desenvolvimento econômico com a preservação da
natureza, questões que, até então, eram vistas de forma separada.
Em 1987, foi elaborado o Relatório “Nosso Futuro Comum”, mais conhecido como Relatório Brundtland,
que formalizou o termo desenvolvimento sustentável e o tornou de conhecimento público mundial. Em
1992, durante a ECO-92, o conceito “satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capa-
cidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” tornou-se o eixo principal da con-
ferência, concentrando os esforços internacionais para o atendimento dessa premissa. Com esse ob-
jetivo, foi elaborada a Agenda 21, com vistas a diminuir os impactos gerados pelo aumento do consumo
e do crescimento da economia pelo mundo.
Medidas Sustentáveis
Dentre as medidas que podem ser adotadas tanto pelos governos quanto pela sociedade civil em geral
para a construção de um mundo pautado na sustentabilidade, podemos citar:
- preservação das áreas de proteção ambiental, como reservas e unidades de conservação de matas
ciliares;
- adoção da política dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) ou dos 5Rs (repensar, recusar, reduzir, reu-
tilizar e reciclar);
- diminuição da emissão de poluentes na atmosfera, tanto pelas chaminés das indústrias quanto pelos
escapamentos de veículos e outros;
- opção por fontes limpas de produção de energia que não gerem impactos ambientais em larga e
média escala;
- adoção de formas de conscientizar o meio político e social das medidas acimas apresentadas.
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Essas medidas são, portanto, formas viáveis e práticas de se construir uma sociedade sustentável que
não comprometa o meio natural tanto na atualidade quanto para o futuro a médio e longo prazo.
Em seu sentido mais amplo, a estratégia de desenvolvimento sustentável visa a promover a harmonia
entre os seres humanos e entre a humanidade e a natureza. No contexto específico das crises do
desenvolvimento e do meio ambiente surgidas nos anos 80 - que as atuais instituições políticas e eco-
nômicas nacionais e internacionais ainda não conseguiram e talvez não consigam superar-, a busca
do desenvolvimento sustentável requer:
um sistema político que assegure a efetiva participação dos cidadãos no processo decisório;
um sistema econômico capaz de gerar excedentes e know-how técnico em bases confiáveis e cons-
tantes;
um sistema social que possa resolver as tensões causadas por um desenvolvimento não- equilibrado;
A partir da definição de desenvolvimento sustentável pelo Relatório Brundtland, de 1987, pode-se per-
ceber que tal conceito não diz respeito apenas ao impacto da atividade econômica no meio ambiente.
Desenvolvimento sustentável se refere principalmente às consequências dessa relação na qualidade
de vida e no bem-estar da sociedade, tanto presente quanto futura. Atividade econômica, meio ambi-
ente e bem-estar da sociedade formam o tripé básico no qual se apóia a idéia de desenvolvimento
sustentável. A aplicação do conceito à realidade requer, no entanto, uma série de medidas tanto por
parte do poder público como da iniciativa privada, assim como exige um consenso internacional. É
preciso frisar ainda a participação de movimentos sociais, constituídos principalmente na forma de
ONGs (Organizações Não-Governamentais), na busca por melhores condições de vida associadas à
preservação do meio ambiente e a uma condução da economia adequada a tais exigências.
Segundo o Relatório Brundtland, uma série de medidas devem ser tomadas pelos Estados nacionais:
a) limitação do crescimento populacional; b) garantia de alimentação a longo prazo; c) preservação da
biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tec-
nologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos
países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f) controle da urbaniza-
ção selvagem e integração entre campo e cidades menores; g) as necessidades básicas devem ser
satisfeitas. No nível internacional, as metas propostas pelo Relatório são as seguintes: h) as organiza-
ções do desenvolvimento devem adotar a estratégia de desenvolvimento sustentável; i) a comunidade
internacional deve proteger os ecossistemas supranacionais como a Antártica, os oceanos, o espaço;
j) guerras devem ser banidas; k) a ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável.
No que tange ao privado, a ONG Roy F. Weston recomenda que o conceito de desenvolvimento sus-
tentável, assim que é assimilado pelas lideranças de uma empresa -e passa a ser almejado como uma
nova forma de se produzir sem trazer prejuízos ao meio ambiente e, indiretamente, à sociedade em
geral-, deve se estender a todos os níveis da organização, para que depois seja formalizado um pro-
cesso de identificação do impacto da produção da empresa no meio ambiente. Em seguida, é neces-
sário que se crie, entre os membros da empresa, uma cultura que tenha os preceitos de desenvolvi-
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
mento sustentável como base. O passo final é a execução de um projeto que alie produção e preser-
vação ambiental, com uso de tecnologia adaptada a este preceito (como empresas que atingiram metas
de aplicação de um projeto de desenvolvimento sustentável a ONG cita a 3M, o McDonald’s, a Dow, a
DuPont, a Pepsi, a Coca-Cola e a Anheuser-Busch).
A ONG prega que não se deve implementar estratégias de desenvolvimento sustentável de uma só
vez, “como uma revolução, mas como uma evolução”, de forma gradual, passo a passo. É preciso ainda
que haja uma integração entre indústria, comércio e comunidade, de forma que um programa de me-
lhorias sócio-ambientais numa região se dê de forma conjunta e harmoniosa. O poder público, tanto no
âmbito municipal como nos âmbitos estadual e nacional, deve atuar de maneira a proporcionar ade-
quadas condições para o cumprimento de um programa de tal proporção, desde a feitura de uma le-
gislação apropriada ao desenvolvimento sustentável até a realização de obras de infra-estrutura, como
a instalação de um sistema de água e esgoto que prime pelo não-desperdício e pelo tratamento dos
dejetos.
As conquistas recentes na luta contra a pobreza, no Brasil, padecem de dois problemas fundamentais:
de um lado, apesar da redução na desigualdade de renda, persistem as formas mais graves de desi-
gualdade no acesso à educação, à moradia, a condições urbanas dignas, à justiça e à segurança. Além
disso, os padrões dominantes de produção e consumo apóiam-se, sistematicamente, num processo
acelerado de degradação ambiental muito mais vigoroso do que o poder da legislação voltada à sua
contenção. Pior: o Brasil não está se aproximando da marca dominante da inovação tecnológica con-
temporânea, cada vez mais orientada a colocar a ciência a serviço de sistemas produtivos altamente
poupadores de materiais, de energia, e capazes de contribuir para a regeneração da biodiversidade.
Este texto apresenta dois exemplos em que os significativos progressos dos últimos anos são amea-
çados pela ausência do horizonte estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável, tanto por parte
do governo como das direções empresariais: de um lado a redução no desmatamento da Amazônia
não é acompanhada por mudança no padrão dominante de uso dos recursos. Assim, apesar da con-
tenção da devastação florestal, prevalece entre os agentes econômicos a idéia central de que a produ-
ção de commodities (fundamentalmente carne, soja e madeira de baixa qualidade), minérios e energia
é a vocação decisiva da região. Além disso, ao mesmo tempo em que se reduz o desmatamento na
Amazônia, amplia-se de maneira alarmante a devastação do cerrado e da caatinga. De outro lado, o
segundo exemplo aqui apresentado mostra que o trunfo representado pela matriz energética brasileira
não tem sido aproveitado para a construção de avanços industriais norteados pela preocupação explí-
cita em reduzir o uso de materiais e de energia nos processos produtivos. A conseqüência e o risco é
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
que o crescimento industrial brasileiro — ainda que marcado por emissões relativamente baixas de
gases de efeito estufa — se distancie do padrão dominante da inovação contemporânea, cada vez
mais orientada pela descarbonização da economia.
Avanços Significativos...
O ano de 2009 marca uma virada decisiva na postura do Brasil diante das mudanças climáticas. Até
então, a diplomacia brasileira recusava-se a assumir metas de redução de emissões. O argumento era
de que o Protocolo de Kyoto (assinado em dezembro de 1997 para entrar em vigor em fevereiro de
2005) não estabelecia obrigação neste sentido. Além disso, os países responsáveis historicamente
pela maior parte da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera ou não tinham assinado o
protocolo (caso dos Estados Unidos até hoje) ou não conseguiam reduzir suas emissões na proporção
com a qual se comprometeram.
Esta recusa brasileira, de certa forma, legitimava como economicamente necessária a principal fonte
de emissões do país, que era (e ainda é) a destruição da superfície florestal na Amazônia e no cerrado.
O cerrado brasileiro é encarado, até hoje, como fronteira agrícola pronta para ser desmatada e não
como um bioma portador de uma das mais importantes biodiversidades do planeta. Entre 2002 e 2008
foi suprimida vegetação nativa em 21 quilômetros quadrados por ano, contra 10 mil na Amazônia, se-
gundo a Procuradoria do Estado de Goiás.
Em primeiro lugar, destaca-se a ação vigorosa da polícia federal em coordenação com agências do
Ministério do Meio Ambiente, tanto durante a gestão de Marina Silva como no período em que Carlos
Minc esteve à frente da pasta. O rigor, o profissionalismo e, sobretudo, a independência da polícia
federal é uma das mais importantes conquistas recentes da sociedade brasileira e está na base da
ampliação da luta contra a criminalidade e a corrupção no país. Até hoje são freqüentes as operações
em que autoridades, empresários e técnicos são presos pela ocupação ilegal de terras públicas e pela
venda de madeira dali extraída, sem que a ação da polícia federal seja bloqueada pela pressão dos
interesses políticos ou econômicos por ela feridos.
O terceiro elemento positivo, que teve início de forma vigorosa durante o governo Fernando Henrique
Cardoso, é a expansão dos parques nacionais e estaduais e a demarcação de áreas indígenas. Durante
a primeira década do milênio, o Brasil é o país que mais aumenta áreas protegidas no mundo: cerca
de metade do que foi criado internacionalmente corresponde a áreas brasileiras. Hoje, dos 500 milhões
de quilômetros quadrados da Amazônia, quase 8% correspondem a áreas de proteção integral, 11%
destinam-se à exploração sustentável (reservas extrativistas, por exemplo) e 21% são de terras indí-
genas, conforme informações do Instituto Socioambiental6.
Por fim, é importante assinalar também a formação de instâncias de negociação compostas por atores
diversos em setores cruciais como a soja, os biocombustíveis e, mais recentemente, a pecuária. Estas
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
instâncias colegiadas formam-se, muitas vezes, a partir de denúncias feitas por ONG's que adotam
táticas conhecidas como naming and shaming com resultados significativos: na origem da moratória da
soja9 e das negociações em torno da pecuária sustentável está a movimentação brasileira e internaci-
onal em que o Greenpeace apontava exatamente as empresas que usavam produtos resultantes do
desmatamento. Embora polêmicas e atravessadas por conflitos quanto aos critérios com base nos
quais avaliam as situações específicas que enfrentam, estas instâncias de negociação têm um efeito
muito importante na conduta dos atores locais.
Esses quatro fatores deram ao ministro Carlos Minc autoridade para que pudesse vencer as resistên-
cias que impediam o comprometimento do Brasil, em Copenhague, com metas de redução das emis-
sões decorrentes da destruição florestal. Apesar de sua importância, não são, porém, nem de longe,
suficientes para marcar uma estratégia de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Ao contrário, há
fortes indícios de que a dinâmica atual do comportamento dos atores vai numa direção bem diferente
da apontada por estes elementos positivos e contribui para distanciar a Amazônia de uma estratégia
de desenvolvimento sustentável.
São ainda extremamente minoritárias no meio empresarial as práticas voltadas à exploração sustentá-
vel dos recursos e dos potenciais dos principais biomas brasileiros vítimas de desmatamento generali-
zado. Roland Widmer, representante brasileiro da articulação internacional Bank Track, sintetiza o pro-
blema com o exemplo da Amazônia:
A Amazônia compete no mundo por suas commodities e não por aquilo que lhe é único. Isso parece
absurdo. É como se você vendesse as chuteiras da seleção brasileira, sem ver que o principal valor da
seleção reside na competência individual dos jogadores, em sua interação orquestrada com a equipe.
Esta não é uma particularidade da Amazônia: a Forest Footprint Disclosure elaborou um questionário
submetido a 217 companhias internacionais voltado a compreender como as empresas encaravam o
uso de mercadorias de risco florestal (forest risk commodities): soja, óleo de palma, madeira, carne e
biocombustíveis. A primeira conclusão do texto mostra o quanto as empresas, até aqui, são pouco
sensíveis às oportunidades que o uso sustentável dos recursos representa: "a modesta taxa de res-
posta a nosso questionário, neste primeiro ano, reflete o reconhecimento limitado de que o desmata-
mento tem uma influência significativa na mudança climática". No mesmo sentido, "vários negócios
importantes em que se gasta muito no marketing de segmentos de produtos ambientalmente amigáveis
mostram a inexistência de compromissos com a sustentabilidade de suas compras totais".
É verdade que a pressão social suscitou acordos para que se levasse adiante o rastreamento na área
de pecuária e desencadeou a importante moratória da soja, segundo a qual grandes empresas proces-
sadoras e exportadoras deixam de comprar o produto vindo de áreas recentemente desmatadas. Não
é menos certo também que a ação repressiva do Estado teve efeito importante em conter ao menos
em parte o desmatamento. A pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do
WWF-Brasil, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Woods Hole Research Centre,
em Massachusetts (Estados Unidos), mostra que 37% do desmatamento evitado entre 2004 e 2006 no
Brasil pode ser atribuído à criação de reservas florestais.
Apesar desses avanços, o que predomina, entretanto, na Amazônia brasileira são coalizões de interes-
ses15, em que membros se organizam para usar os recursos sociais e naturais a partir da contestação
ou do franco desrespeito às leis vigentes. As organizações empresariais sinalizam a seus membros,
mais que tolerância, a mensagem de que a ocupação do solo voltada à expansão da exploração ma-
deireira predatória, da pecuária e da soja, bem como a ocupação de áreas indígenas ou públicas podem
ser vetores consistentes de crescimento econômico.
Por exemplo, grandes frigoríficos (entre eles os gigantescos Bertin e JBS) firmaram um acordo com o
Greenpeace e um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em julho de 2009 de
que não comprariam gado de fazendas onde houvesse desmatamento não autorizado, trabalho es-
cravo ou ocupação de áreas indígenas ou públicas. Ao final de fevereiro de 2010, porém, apenas 10%
dos pecuaristas do Estado do Pará tinham feito o Cadastro Ambiental Rural, pelo qual poderiam ser
monitorados. O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará foi taxativo: "nós não par-
ticipamos disso. Esse tipo de providência não se resolve de um dia para outro, vai demorar alguns anos
para se concretizar". A verdade é que a pecuária é uma atividade em que o uso ilegal da terra (e
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obviamente tudo o que daí se segue em termos de sonegação de impostos) é uma prática generalizada
e amplamente consentida pelas elites locais.
Chama a atenção também a ampla participação de autoridades em crimes para "legalizar" madeira
extraída irregularmente de áreas indígenas ou de reservas florestais. No dia 20 de maio de 2010 a
polícia federal prendeu sessenta pessoas em Mato Grosso, entre as quais o chefe de gabinete do
governador do Estado, o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, além da esposa do presidente da
Assembléia Legislativa, proprietários de terra, engenheiros florestais e servidores públicos.
Coalizões dominantes podem estabilizar suas relações e seu poder em torno de práticas ultrapassadas,
mas que ainda oferecem horizonte verossímil de ganhos econômicos. Essas coalizões são abaladas
não tanto pela perspectiva de catástrofe apocalíptica, mas pela demonstração da viabilidade de alter-
nativas que têm sempre uma dimensão político-cultural e não apenas puramente mercadológica. Por
mais que as oportunidades ligadas à economia verde na Amazônia sejam teoricamente imensas, a
verdade é que a grande maioria dos atores locais (e internacionais, como bem mostram as informações
do Forest Footprint Disclosure, citadas acima) concentra seus conhecimentos, sua interação social e
suas práticas reais em torno daquilo que já vêm fazendo há décadas.
Este horizonte cultural que concebe algum tipo de proteção do meio ambiente, mas distancia-se da
idéia de desenvolvimento sustentável, é fortalecido também pela produção de conhecimentos voltados
a legitimá-lo. É o caso da pesquisa de Evaristo Eduardo de Miranda, da Embrapa, que procura mostrar
que a agricultura brasileira está limitada em sua expansão (e, portanto, em sua possibilidade de contri-
buir para o crescimento) em virtude da supostamente excessiva restrição decorrente da soma de áreas
indígenas, reservas florestais, áreas de proteção permanente e reservas legais dentro das proprieda-
des.
A Confederação Nacional da Agricultura fez ampla difusão deste estudo (nunca publicado em revista
científica internacional ou brasileira, mas acessível em vários sites na internet18) como parte de uma
campanha voltada a mostrar que suas bases estavam ameaçadas por restrições ao uso da terra capa-
zes de prejudicar o desenvolvimento brasileiro. Além do absurdo de apresentar cálculos nacionais (não
levando em conta que, ao se excluir a Amazônia, nos outros biomas brasileiros a superfície agrícola
útil no Brasil corresponde à de países com importância agrícola equivalente à sua), o trabalho justa-
mente não leva em conta que dentro de áreas voltadas à preservação dos ecossistemas, as possibili-
dades de exploração econômica são inúmeras com horizonte de ganho extraordinário. No entanto, são
atividades empresariais distantes daquilo que marca as práticas dominantes das elites que controlam
o uso da terra na Amazônia.
Uma reserva extrativista, por exemplo, é um território em que a produção de soja não pode avançar,
mas onde os potenciais de uso, com base em produtos não madeireiros da floresta, são extraordinários.
Além dos produtos, os serviços ambientais das florestas podem ser uma fonte de riqueza muito mais
consistente do que as modalidades até aqui que predominam em seu uso e que, na maior parte das
vezes, conduzem à sua destruição.
A pedido do International Institute for Environment and Development, da Grã Bretanha, Landed-Mills e
Porras estudaram 287 casos em quase todo o mundo mostrando a existência de promissores mercados
voltados à valorização dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas: conservação da biodi-
versidade, seqüestro de carbono, proteção das bacias hidrográficas (água, solo, prevenção de secas e
enchentes, controle da salinização e manutenção dos ambientes aquáticos) e exploração das belezas
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naturais são os quatro principais segmentos em que mercados podem ser explorados e, ao mesmo
tempo, contribuir de maneira decisiva tanto para a resiliência dos ecossistemas, como na luta contra a
pobreza. A criação desses mercados não é simples, mas uma das conclusões importantes deste estudo
é que "mercados são negócios levados adiante por múltiplos atores sociais" (multi-stakeholders affairs).
O empresário Roberto Waack fala do tema com a experiência de quem dirige a mais importante orga-
nização mundial de certificação socioambiental, o Forest Stewardship Council, referindo-se à proposta
do manejo sustentável, que busca reproduzir o ciclo da natureza. Retiram-se algumas árvores que já
estão no final do seu ciclo de vida, deixando suas filhas e netas crescerem e regenerarem. As toras
colhidas são rastreadas até serrarias, que aproveitam ao máximo a madeira com uso de tecnologias
produtivas avançadas. Sementes, frutos, óleos e extratos são colhidos e armazenados adequada-
mente, sendo depois transformados em matérias-primas para mercados sofisticados, como o de cos-
méticos ou de alimentos. Modelos de remuneração de serviços ambientais são desenvolvidos, assim
como inovações nas formas de precificar e comercializar certificados de crédito decorrentes do desflo-
restamento evitado.
Não se trata simplesmente do aproveitamento de oportunidades, mas de um campo social, por defini-
ção, conflituoso. O documento estratégico da Academia Brasileira de Ciências deixa bem claro que não
se trata de ver a Amazônia como santuário intocável: "a valorização econômica dos recursos florestais
e aquáticos da Amazônia se coloca como um marco fundamental para sua conservação".
É chocante o contraste entre as propostas de Waack (corroboradas pelo documento da Academia Bra-
sileira de Ciências), por exemplo, e a idéia sobre a vocação das áreas de fronteira agrícola do Brasil
contida no argumento do deputado Aldo Rebelo quanto à necessidade de reforma do código florestal.
Mostra bem os obstáculos à criação de mercados prósperos voltados a áreas distantes daquilo que os
atores sociais já fazem. Segundo o deputado, relator da comissão especial de reforma do Código Flo-
restal, há uma conspiração internacional para congelar a fronteira agrícola, transformar o Código Flo-
restal numa espécie de Código Tributário, para jogar nas costas da agricultura brasileira um custo que
não pode ser jogado na Organização Mundial do Comércio [...]. Acham que é preciso conter a expansão
da fronteira agrícola do Brasil, ela se constitui numa ameaça aos nossos concorrentes lá fora. Guerra
da soja, do algodão, do açúcar, da carne.
Aldo Rebelo exprime bem os interesses em torno dos quais a maioria do agronegócio se articula23. É
nítido o ambiente de contestação das próprias leis ambientais. É claro que a repressão inibe o que
essas práticas têm de pior: o problema é que o uso predatório dos recursos não é a expressão episódica
de grupos marginais e sim o procedimento habitual de parte majoritária do empresariado, ou seja, é o
modo dominante de se fazer negócios e de, supostamente, promover o crescimento regional. Os efeitos
sobre o conjunto do tecido social e econômico dos locais em que esses procedimentos prevalecem
acabam atingindo todos os setores sociais.
Apesar da importância da ação repressiva e da criação de áreas de reserva, o governo federal também
sinaliza aos atores sociais locais que a grande vocação da Amazônia está na exploração de minérios,
de energia e no crescimento das modalidades convencionais do agronegócio. É verdade que situações
absurdas como a que levou à construção da usina de Tucuruí não vão se repetir e são quase impossí-
veis em um ambiente democrático. Mas uma rápida listagem de atitudes recentes mostra que a utiliza-
ção dos recursos na Amazônia obedece ao velho estilo: concebem-se os projetos e, em seguida, ela-
boram-se medidas para atenuar seus impactos ambientais. Em outras palavras, trata-se de uma estra-
tégia de crescimento econômico em que o meio ambiente é uma externalidade e será tratado como tal.
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áreas indígenas. Mais que isso: nos debates legislativos em torno da revisão do Código Florestal existe
a possibilidade de anistia para quem ocupa áreas ilegais e não há tomada de posição do Executivo de
que vetará esse tipo de orientação, caso aprovada pelo Congresso.
O licenciamento ambiental hoje sofre de dois grandes problemas. Em primeiro lugar, não houve um
processo de aprendizagem em que os critérios do licenciamento tenham se tornado mais rigorosos e
voltados aos reais impactos das iniciativas: o licenciamento é excessivamente focado nos efeitos dire-
tos das obras e não considera temas como os grandes deslocamentos populacionais e seus resultados
futuros previsíveis: a dimensão tópica do licenciamento existe, mas as conseqüências territoriais dos
empreendimentos são mal avaliadas.
O segundo problema do licenciamento ambiental é o contraste notável entre a melhoria do nível profis-
sional e intelectual do funcionalismo público em Brasília e os imensos problemas por que passa o Ibama
e que se traduzem, segundo nota recente assinada por vinte ONGs25 que atuam na região, na insta-
bilidade de sua direção, bem como na crescente defasagem entre a remuneração de seus técnicos,
quando comparada com outros segmentos do poder público federal.
O patrimônio natural Amazônico e os serviços ambientais por ele prestados devem ser vistos como
base para uma verdadeira revolução da fronteira da ciência, que deverá prover a harmonia entre o
desenvolvimento regional e a conservação ambiental. A utilização racional dos vastos recursos naturais
da Amazônia deve ser incorporada definitivamente às estratégias de desenvolvimento nacional26.
Reprimir a ilegalidade, ampliar as áreas de reserva, não financiar quem não cumpre a lei e rastrear a
produção de soja e carne são conquistas fundamentais, mas às quais falta o essencial: oportunidades
de ganhos econômicos e de realização profissional com base em negócios voltados fundamentalmente
a fortalecer a resiliência dos mais importantes ecossistemas do país.
O fortalecimento desse horizonte empresarial permitiria (não sem tensões, é claro) que as atividades
econômicas de populações ribeirinhas, indígenas e extrativistas fossem valorizadas não sobre a base
da destruição da biodiversidade pela qual são hoje responsáveis, mas, ao contrário, a partir de sua
exploração sustentável. Porém até o momento, o setor privado e as políticas governamentais são cla-
ramente dominados por um horizonte que enxerga nos mais importantes biomas brasileiros a fronteira
agrícola a ser desbravada, a jazida de recursos minerais ou um manancial de recursos energéticos.
O desmatamento respondia em 2000 por 18% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, nível
superior ao da indústria e dos transportes, com 14% cada (Gráfico 2).
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No Brasil, as "mudanças no uso da terra e florestas" entram com nada menos que 57,5% das emissões,
segundo os valores preliminares expostos ao senado federal pelo ministro Sérgio Rezende (Ciência e
Tecnologia). A agricultura, como mostra a Tabela 1, soma outros 22,1%. O contraste com a situação
mundial é nítido: tanto nos países desenvolvidos, como na China, na Índia e na África do Sul, a geração
de energia é quase inteiramente dependente de fontes fósseis, petróleo, carvão e gás, basicamente.
Pode-se dizer que, nestes países (onde o desmatamento não representa uma fonte importante de
emissão de gases de efeito estufa quanto no Brasil), a descarbonização das economias ocorre basica-
mente em dois planos. Em primeiro lugar, é impressionante o avanço da energia solar, eólica e geotér-
mica. Em poucos anos, no berço da indústria petrolífera, a energia eólica vai preencher as necessida-
des domésticas de consumo de todo o Texas, como mostra Lester Brown28. Na China e na União
Européia as transformações são igualmente extraordinárias.
O Brasil, nesse sentido, tem um trunfo decisivo — 46% de sua oferta interna de energia vem de fontes
renováveis. A média mundial é de 12,9% e a dos países da OECD não chega a 7%. Na China, as fontes
renováveis entram com apenas 8% do total da oferta de energia. Em São Paulo, o horizonte para 2020
é que 57% da energia consumida tenha origem não fóssil. Esse desempenho explica-se basicamente
pelo etanol e pelo uso da energia hidrelétrica.
Não se pode dizer, entretanto que o trunfo da matriz energética brasileira represente por si só uma
estratégia de desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar porque pesa sobre as fontes brasileiras
de energia a dúvida a respeito dos impactos socioambientais de sua expansão: no último plano decenal
de energia da Empresa de Pesquisa Energética é previsto forte crescimento de usinas hidrelétricas na
Amazônia, onde, no entanto, é crescente a contestação socioambiental a esse tipo de iniciativa, como
mostram as manifestações recentes em torno da Usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, próximo
ao município de Altamira.
No que se refere ao etanol, cuja eficiência energética e econômica é incontestável, há problemas sérios
com relação tanto a suas áreas de preservação permanente, como, sobretudo, aos impactos de sua
expansão no cerrado. O outro biocombustível que entra na matriz energética brasileira, o biodiesel, e
que deveria ter, quando seus planos de produção foram concebidos, forte presença da mamona vinda
do semi-árido nordestino, hoje é produzido à base de soja (85% da oferta total), cuja eficiência energé-
tica é sabidamente baixa.
Além disso, chama a atenção no caso brasileiro a dificuldade de diversificar as fontes alternativas de
energia, como, por exemplo, a conversão fotovoltaica de energia solar. Zilles e Rüther mostram que,
apesar de promissores, os sistemas fotovoltaicos são pouco estimulados no Brasil. Pior: eles apontam
o perigo de aprovação no Congresso Nacional da medida que isentaria de impostos a importação de
módulos fotovoltaicos, o que acabaria por inibir o desenvolvimento de um forte setor nacional nesta
área. No mesmo sentido, Feitosa indica o risco de que o país deixe de aproveitar os benefícios da
energia solar fotovoltaica, hoje mais cara, mas cuja curva de aprendizagem já permite prever em pouco
tempo condições competitivas com relação à convencional.
O que mais chama a atenção, entretanto, é o contraste flagrante entre a tendência, certamente positiva,
de redução nas emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto gerado pela economia
brasileira e, ao mesmo tempo, um aumento preocupante no uso total de energia por parte da indústria.
De forma geral, há fortes indicações de que, nacionalmente, está sendo adotado o que Lucon e Gol-
demberg36 não hesitam em chamar de "modelo inercial", que consiste em utilizar o potencial de hidre-
letricidade, promover a expansão do etanol, concluir Angra 3 e continuar dependente do petróleo.
A maneira como se estimula a oferta de energia no Brasil tem o efeito perverso de beneficiar o menor
preço, mesmo que comprometa o meio ambiente. É o que ocorre com o barateamento (e a entrada
vigorosa na matriz energética) das usinas termelétricas, em contraste com a suposta inviabilidade da-
quelas que se apóiam em energia solar ou eólica.
Juntando-se a isso a falta de estímulo para a economia no consumo de energia e os pesados investi-
mentos em petróleo anunciados com o pré-sal, compreende-se o contraste entre o padrão brasileiro e
o internacional quanto à intensidade energética da economia (ou seja, a quantidade de energia neces-
sária para produzir os bens e os serviços de que o país depende).
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A Tabela 2, com dados da Agência Internacional de Energia e da OECD, mostra que com exceção da
Arábia Saudita, o Brasil é o país do G20 que menos reduziu a intensidade energética de sua economia
entre 1990 e 2005.
Na fronteira do avanço tecnológico contemporâneo estão tecnologias que permitem reduzir de forma
crescente a intensidade energética da produção industrial, dos transportes e do próprio consumo do-
méstico. Friedman mostra o avanço das redes elétricas inteligentes (smart grids), em que as empresas
fornecedoras serão remuneradas não em função da ampliação do consumo de seus clientes, mas, ao
contrário, por sua capacidade de promover sua redução. Ao mesmo tempo, os próprios aparelhos que
usam energia elétrica são e serão cada vez mais concebidos para que usem a menor quantidade pos-
sível de energia. Produzir e consumir não apenas emitindo menos carbono, mas usando menos energia
e menos materiais: esta é a dimensão mais relevante das invenções e das descobertas industriais
recentes.
Chama a atenção, nesse sentido, um contraste flagrante entre a tendência, certamente positiva, de
diminuição nas emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto gerado pela economia bra-
sileira e, ao mesmo tempo, um aumento preocupante no uso total de energia. Cai a intensidade de
carbono (pela presença de fontes energéticas pouco dependentes de energia fóssil), mas aumenta a
intensidade energética da indústria.
Estes dados estão claramente expostos no Balanço Energético do Estado de São Paulo, de 2008. De
forma agregada, a economia paulista apresenta uma redução notável da emissão total de CO2 por
queima de combustível, não só por habitante, mas também como razão do Produto Interno Bruto (PIB)
estadual (Gráficos 3 e 4).
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Na indústria, entre 1994 e 2006, há um aumento de 26% no consumo de energia por unidade de pro-
duto. É exatamente o contrário da tendência dos países desenvolvidos, em que o consumo de energia
por unidade de valor produzido na indústria cai. Esta queda, na Europa, por exemplo, explica-se em
parte pelo fechamento de indústrias altamente ineficientes nos países do Leste. Mas mesmo nos países
de industrialização mais avançada, ela ocorre.
O que há nesta questão, de um lado, é um processo positivo que corresponde ao uso da biomassa (do
etanol) por parte das próprias usinas de cana-de-açúcar e ao fornecimento de energia para a rede
elétrica, que se soma ao emprego de fontes vindas da hidreletricidade. No entanto, de outro lado, o
padrão geral de uso de energia não se altera de forma significativa, o que representa o risco de que a
indústria esteja em descompasso com os parâmetros globais que regem a inovação contemporânea e
onde a redução na intensidade energética é decisiva.
Esse descompasso se exprime também no fato de que a grande mudança na indústria automobilística,
representada pelos automóveis flex, apóia-se em modalidade de uso da energia cuja eficiência pode
ser duplamente contestada. De um lado, apesar do avanço tecnológico representado pelo etanol, seu
uso destina-se a motores a explosão interna do qual há fortes indicações de que corresponde a uma
fase em plena superação (em benefício dos motores elétricos) por parte da indústria automobilística.
De outro lado, mesmo que o etanol seja neutro do ponto de vista das emissões, não se pode dizer que
os veículos que ele coloca em movimento são eficientes do ponto de vista da utilização de energia. São
Paulo corre o risco de o combustível limpo escamotear o fato de que o transporte individual na mega
metrópole ser cada vez menos compatível com um mínimo de eficiência no emprego do tempo e dos
recursos materiais.
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