O que é o direito subjectivo?

Direito subjectivo: um poder de vontade, que se traduz no poder de exigir ou pretender de outrem
um determinado comportamento e assim produzir efeitos jurídicos inevitáveis.

Subjectivo, pois o imperativo contido na norma, só pode ser accionado pelo titular do respectivo
direito.

A todo o direito subjectivo corresponde um interesse, mas o contrário não é verdadeiro. Pode haver
interesses juridicamente tutelados, a que não corresponde qualquer direito subjectivo (vacinação
obrigatória). Podemos ter interesse em que os outros se vacinem, mas não temos o direito de exigir
esse comportamento.

O Direito subjectivo pode ser classificado como:

1) Direito subjectivo propriamente dito. Consiste no poder de exigir ou pretender de outra pessoa
um determinado comportamento positivo ou negativo – uma dada acção (facere) ou uma dada
abstenção (non facere). Por exemplo; o direito ao silêncio durante a noite, o direito a obter carta
de condução, etc.

2) Direito potestativo

Direito a uma modificação no campo das relações jurídicas. Pode ser:

- Constitutivo

(ex: servidão legal de passagem, direito de preferência)

- Modificativo

( ex: mudança de servidão, separação judicial de pessoas e bens)

- Extintivo

(ex: mandato, direito de despedir um empregado nos termos permitidos pela legislação laboral,
divórcio)