Aula 03 - Pressupostos Do Casamento
Aula 03 - Pressupostos Do Casamento
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Comentários ao conceito:
criação dos filhos: reprodução não é essencial, mas se tiverem filhos surgirá a
maior obrigação para um casal que é a de criar e educar os filhos.
c) direito a dispor dos bens, de modo que o cônjuge passará a ter direitos sobre
os bens do outro (1639, 1647, I, 1667);
d) direito à emancipação caso o noivo seja menor de 18 anos (5º, pú, II, 1517,
1551);
Pressupostos do casamento:
a) diversidade de sexos;
b) consentimento livre e inequívoco;
c) competência do celebrante (Juiz Criminal, Federal ou Trabalhista não tem
competência);
d) amor!