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CAMARGO - SILVEIRA - Importunação Sexual (2018)
CAMARGO - SILVEIRA - Importunação Sexual (2018)
CAMARGO - SILVEIRA - Importunação Sexual (2018)
(3) Por exemplo, Helpes, Sintia. Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres feminino como ampliação da violação de direitos. Disponível em: https://
envolvidas com o tráfico de drogas. São Paulo: IBCCRIM, 2014. diplomatique.org.br/o-encarceramento-feminino-como-ampliacao-da-violacao-
(4) Dados da pesquisa Prisão Provisória e Lei de Drogas (NEV-USP), 2011. Jesus, de-direitos/. Acesso em: 16 abr. 2018.
Maria Gorete; Carvalho, Denise. Mulheres e o tráfico de drogas: um retrato das (9) O Decreto de indulto de 13/04/2017, ainda que bastante restritivo, abrange
ocorrências de flagrante na cidade de São Paulo. Revista LEVS, Marília, 2012, p. mulheres mães ou avós, com filhos de até 12 anos de idade, condenadas por
188-203. crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e que já tenham cumprido
(5) Jesus, Maria Gorete; Carvalho, Denise. Mulheres e o tráfico de drogas: um um sexto da pena. Não substitui esse habeas corpus, voltado às mulheres presas
retrato das ocorrências de flagrante na cidade de São Paulo. Revista LEVS, preventivamente.
Marília, 2012, p. 188-203.
(6) Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen
Mulheres – Junho de 2014. Eloísa Machado de Almeida,
(7) Vide, em especial, o texto destinado a orientar os trabalhos da Força-Tarefa do
Sistema ONU sobre o Crime Organizado e o Tráfico De Drogas, como Ameaças
Nathalie Fragoso, Bruna Angotti,
à Segurança e Estabilidade. UN Women. A gender perspective on the impact of
drug use, the drug trade, and drug control regimes, 2014.
Hilem Oliveira e André Ferreira
(8) UN Women. A gender perspective on the impact of drug use, the drug trade, and Advogadas e Advogado do Coletivo de Advocacia
drug control regimes, 2014. Ver também Angotti, Bruna. O encarceramento em Direitos Humanos – Cadhu.
Notas
(1) Veja nesse sentido a pesquisa de Machado, Maíra Rocha et al. Atividade
Beatriz Corrêa Camargo
legislativa e obstáculos à inovação em matéria penal no Brasil. Brasília: Série Professora adjunta de Direito Penal da
Pensando o Direito, v. 32, p. 01-60, 2010, p. 32-34. Universidade Federal de Uberlândia.
(2) Emblemática foi a atenção em torno das práticas reiteradas atribuídas a um
morador da cidade de São Paulo, o que levou ao debate sobre a diferença de Pós-doutora pela Universidade de Bonn, Alemanha.
tratamento dos autores de crimes sexuais, percebido como mais brando em Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.