A8 Pcasp

65236505020 - Sidney Mayrhofer Galgaro

CONTABILIDADE PÚBLICA
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP)
PROF. GILMAR POSSATI

PLANO DE CONTAS
APLICADO AO SETOR
PÚBLICO
(PCASP)
Contabilidade Pública: PCASP

Prof. Gilmar Possati
Conceito e objetivo de plano de
Conceito
contas
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil,
formada por uma relação padronizada de contas contábeis,
que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela
entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a
elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis
de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
Objetivo
A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de
informações aos diversos usuários da informação contábil. O
PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da
forma de registro contábil para a extração de informações para
estes usuários.
Motivação para a adoção de um plano de contas único
São instrumentos de O Poder Executivo da União

Convergência promoverá (...) a
transparência (...): adoção
aos padrões consolidação, nacional e por
de sistema integrado de
internacionais esfera de governo, das
administração financeira e
controle, que atenda a contas dos entes da
padrão mínimo de Federação. (LRF, art. 51)
Edição das
qualidade estabelecido pelo
IPSAS e das NBC
Poder Executivo da União.
T SP Consolidação das contas
(LRF, art. 46, III)
públicas
Foco na
contabilidade Balanço do Setor Público
patrimonial Transparência
Nacional (BSPN)
PADRONIZAÇÃO por meio de um plano de contas único com abrangência nacional: PCASP

Diretrizes do PCASP
Padronização Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
Natureza da Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de
informação controle.
Possibilitar o detalhamento das contas e o atendimento das
Flexibilidade
peculiaridades dos diversos usuários do PCASP.
Permitir a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas
Consolidação
públicas.
Demonstrações Facilitar a elaboração das DCASP, do RREO, do RGF e de outros
e Relatórios relatórios contábeis, financeiros e gerenciais.
Estatísticas de Permitir o levantamento das estatísticas de finanças públicas,
Finanças Públicas inclusive nos padrões internacionais.
Outros Transparência fiscal, controle social, tomada de decisão,
racionalização de custos, prestação de contas, etc.

Alcance do PCASP
Obrigatório
todos os Poderes de cada ente da Federação,

seus órgãos e entidades da administração direta e
Alcance do da administração indireta, incluindo fundos,
Alcance
PCASP autarquias, inclusive especiais, fundações e
empresas estatais dependentes (LRF, art. 2º)
Facultativo
empresas estatais independentes

Natureza da informação contábil
Natureza da informação contábil
A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a

segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo
com as características dos atos e fatos nelas registrados.
Orçamentária Patrimonial Controle

Fatos relacionados à Atos de gestão cujos
Atos e os fatos composição do efeitos possam produzir
relacionados ao patrimônio público e modificações no
planejamento e à suas variações patrimônio da entidade,
execução qualitativas e bem como aqueles com
orçamentária. quantitativas do funções específicas de
patrimônio público. controle.
Componentes do PCASP
ATIVO PASSIVO
ATIVO
PASSIVO
Patrimônio Líquido
Patrimônio Líquido Patrimônio Líquido
Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais
Variações Patrimoniais
Patrimoniais
Diminutivas (VPD) Aumentativas (VPA)
Controles da Aprovação Controles Controles da Execução
Controles Orçamentários
do Planejamento e Orçamentários do Planejamento e
Orçamento Atos Potenciais
Atos Potenciais Orçamento
Administração Financeira
Administração Financeira
Dívida Ativa
Dívida Ativa
Controles Devedores Riscos Fiscais
Riscos Fiscais Controles Credores
Custos
Custos
Outros Controles
Outros Controles

Estrutura do PCASP – Classes
Natureza da Informação Classes
1 - Ativo 2 – Passivo e PL
PATRIMONIAL
3 - Variações Patrimoniais 4 - Variações Patrimoniais
5 - Controles da Aprovação
6 - Controles da Execução do
ORÇAMENTÁRIA do Planejamento e
Planejamento e Orçamento
Orçamento
CONTROLE 7 - Controles Devedores 8 - Controles Credores

Estrutura do PCASP – Classes e Grupos
PCASP
1 – Ativo 2 – Passivo e Patrimônio Líquido
1.1 - Ativo Circulante 2.1 - Passivo Circulante
1.2 - Ativo Não Circulante 2.2 - Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

3.1 - Pessoal e Encargos 4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais 4.2 - Contribuições
3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos
3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
3.5 - Transferências Concedidas 4.5 - Transferências Recebidas
3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos 4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos
3.7 - Tributárias 4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e 6 – Controles da Execução do Planejamento e

Orçamento Orçamento
5.1 - Planejamento Aprovado 6.1 - Execução do Planejamento
5.2 - Orçamento Aprovado 6.2 - Execução do Orçamento
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar 6.3 - Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

7.1 - Atos Potenciais 8.1 - Execução dos Atos Potenciais
7.2 - Administração Financeira 8.2 - Execução da Administração Financeira
7.3 - Dívida Ativa 8.3 - Execução da Dívida Ativa
7.4 - Riscos Fiscais 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais
7.8 - Custos 8.8 - Apuração de Custos
7.9 - Outros Controles 65236505020 - Sidney Mayrhofer
8.9 Galgaro
- Outros Controles
1 – ATIVO 2 – PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.1 Ativo Circulante 2.1 Passivo Circulante
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa 2.1.1 Obrigações Trabal., Previd. e Assistenciais a CP
1.1.2 Créditos a Curto Prazo 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a CP
1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a CP
1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP 2.1.4 Obrigações Fiscais a CP
1.1.5 Estoques 2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes
1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente 2.1.7 Provisões a CP
2.1.8 Demais Obrigações a CP
1.2 Ativo Não Circulante 2.2 Passivo Não Circulante
1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 2.2.1 Obrigações Trabal., Previd. e Assistenciais a LP
1.2.2 Investimentos 2.2.2 Empréstimos e Financiamentos a LP
1.2.3 Imobilizado 2.2.3 Fornecedores e Contas a Pagar a LP
1.2.4 Intangível 2.2.4 Obrigações Fiscais a LP
1.2.5 Diferido 2.2.7 Provisões a LP
2.2.8 Demais Obrigações a LP
2.2.9 Resultado Diferido
2.3 Patrimônio Líquido
2.3.1 Patrimônio Social e Capital Social
2.3.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
2.3.3 Reservas de Capital
2.3.4 Ajustes de Avaliação Patrimonial
2.3.5 Reservas de Lucros
2.3.6 Demais Reservas
Prof. Gilmar Possati 2.3.7 Resultados Acumulados
65236505020 - Sidney Mayrhofer
2.3.9 (-)Galgaro
Ações / Cotas em Tesouraria
Estrutura do PCASP – Classes, Grupos e Subgrupos
5 – CONTROLES DA APROVAÇÃO DO 6 – CONTROLES DA EXECUÇÃO DO

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.1 Planejamento Aprovado 6.1 Execução do Planejamento
5.1.1 PPA Aprovado 6.1.1 Execução do PPA
5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual 6.1.2 Execução do PLOA
5.2 Orçamento Aprovado 6.2 Execução do Orçamento
5.2.1 Previsão da Receita 6.2.1 Execução da Receita
5.2.2 Fixação da Despesa 6.2.2 Execução da Despesa
5.3 Inscrição de Restos a Pagar 6.3 Execução de Restos a Pagar
5.3.1 Inscrição RP Não Processados 6.3.1 Execução de RP não processados
5.3.2 Inscrição de RP Processados 6.3.2 Execução de RP processados

Estrutura do PCASP – Classes, Grupos e Subgrupos
7 – CONTROLES DEVEDORES 8 – CONTROLES CREDORES
7.1 Atos Potenciais 8.1 Execução dos Atos Potenciais
7.1.1 Atos Potenciais Ativos 8.1.1 Execução dos Atos Potenciais Ativos
7.1.2 Atos Potenciais Passivos 8.1.2 Execução dos Atos Potenciais
Passivos
7.2 Administração Financeira 8.2 Execução da Administração Financeira
7.2.1 Disponibilidades por Destinação 8.2.1 Execução das Disponibilidades por
7.2.2 Programação Financeira Destinação
7.2.3 Inscrição no Limite Orçamentário 8.2.2 Execução da Programação
7.2.4 Controles da Arrecadação Financeira
8.2.3 Execução do Limite Orçamentário
8.2.4 Controles da Arrecadação
7.3 Dívida Ativa 8.3 Execução da Dívida Ativa
7.4 Riscos Fiscais 8.4 Execução dos Riscos Fiscais
7.8 Custos 8.8 Apuração de Custos
7.9 Outros Controles 8.9 Outros Controles

Registro contábil por natureza de informação no
PCASP
OS LANÇAMENTOS DEVEM DEBITAR E CREDITAR CONTAS QUE
! APRESENTEM A MESMA NATUREZA DE INFORMAÇÃO.
1 - Ativo 2 - Passivo
PATRIMONIAL D C
3 - Variações Patrimoniais 4 - Variações Patrimoniais
Orçamento
D C
D C
Registro contábil orçamentário e de controle no
PCASP
Orçamento
1º lançamento:
HORIZONTAL
1º lançamento:
HORIZONTAL
Em regra, os lançamentos de encerramento das contas ao final

! do exercício também são na horizontal.

Registro contábil orçamentário e de controle no
PCASP
6 - Controles da Execução
5 - Controles da Aprovação 6.1 Execução do
ORÇAMENTÁRIA 5.1 Planejamento Aprovado Planejamento
5.1.1 PPA Aprovado 6.1.1 Execução do PPA
5.1.2 Projeto da LOA 6.1.2 Execução do PLOA
lançamentos:
VERTICAL
Demais 5.2.1 Previsão da Receita 6.2.1 Execução da Receita
5.3 Inscrição de RP 6.3 Execução de RP
5.3.1 Inscrição RP Não Proc. 6.3.1 Execução de RP Não
5.3.2 Inscrição de RP Proc. Proc.
6.3.2 Execução de RPP
lançamentos:
VERTICAL
Demais

Estrutura do código da conta contábil
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com

7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
OS CÓDIGOS DAS CONTAS CONTÁBEIS NÃO REFLETEM A

! CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ORÇAMENTÁRIAS.
Detalhamento da conta contábil
As contas apenas poderão ser detalhadas nos níveis posteriores ao nível apresentado
no PCASP, seja qual for o nível.
EXCEÇÃO: Abertura do 5º nível em Consolidação, Intra OFSS ou Inter OFSS.

Observação: Caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.
As contas poderão ser detalhadas após o 7º nível, por exemplo, para o registro
de informações complementares na conta contábil.
Aqueles níveis que o ente entender ser desnecessário detalhar deverão ser
codificados com o dígito “0”.
Caso a conta não esteja detalhada até o 4º nível e seja necessário utilizar o 5º nível,
deverá ser utilizado o dígito “0” para alcançá-lo, por exemplo: “3.4.4.0.1.00.00”.

Consolidação
ENTE
NACIONAL

Atributos da conta contábil
Atributos da Conta Contábil

Características próprias que as distinguem
de outras contas do plano de contas.
Atributos Conceituais Atributos Legais
Código estrutura numérica F (Financeiro)

Indicador do
Título / designação que Superávit Financeiro P
Nome identifica o objeto (Permanente)
descrição dos atos e Indicador do
Função
fatos registráveis Resultado Primário
Natureza devedora, credora, Indicador da
do Saldo mista / híbrida Dívida Consolidada
Líquida (DCL)
Regras de integridade
LANÇAMENTOS
CONTÁBEIS
PAGAMENTO E
RECEBIMENTO
REGRAS DE INTEGRIDADE
DESENVOLVIMENTO
DE EQUAÇÕES
CONTÁBEIS
CONSISTÊNCIA DOS
REGISTROS E
SALDOS DE CONTAS

Conta de VPA ou VPD

PAGAMENTO
E RECEBIMENTO Outra conta com atributo Permanente (P),
para reclassificação do ativo ou do passivo
As contas com o atributo
Permanente (P) apenas Conta com atributo Financeiro (F), para troca do atributo,
poderão ser movimentadas exclusivamente quando houver a respectiva execução
em contrapartida a: orçamentária da despesa ou da receita
Exemplo: Amortização de Operação de Crédito

Na liquidação:
No empenho:
D 6 Crédito Empenhado em Liquidação
D 2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) C 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F)
No pagamento:
D 6 Crédito Disponível
C 6 Crédito Empenhado a Liquidar D 2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F)
C 1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
D 6 Crédito Empenhado a Liquidar
C 6 Crédito Empenhado em Liquidação D 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6 Crédito Empenhado Liquidado Pago
Método das partidas dobradas
Patrimonial
(Classes 1, 2, 3 e 4)
Orçamentária
(Classes 5 e 6)
LANÇAMENTOS Controle
CONTÁBEIS (Classes 7 e 8)
Os totais a débito e a crédito em

Débito e crédito na mesma contas de mesma natureza de
natureza de informação informação devem apresentar
valores iguais
Fatos iguais ou semelhantes

mesmos lançamentos e
contas contábeis

DESENVOLVIMENTO DE EQUAÇÕES CONTÁBEIS
Saldos das contas de Fixação da Despesa Orçamentária

Natureza Patrimonial
1 Ativo (+) 3 VPD 5 Dotação Orçamentária
= 2 Passivo (+) 4 VPA (+) 5 Movimentação de Créditos Recebidos
= 6 Disponibilidades de Crédito
(+) 6 Movimentação de Créditos
As classes 3 (VPD) e 4 (VPA) são encerradas ao
! final do exercício resultado PL.
Concedidos
Saldos das Contas de Passivo Saldos das Contas de Disponibilidade

Financeiro e de Execução de Recursos
Orçamentária
2 Passivo (F) 1 Ativo (F)
= 6 Crédito Empenhado em Liquidação (-) 2 Passivo (F)
(+) 6 Crédito Empenhado Liquidado (-) 6 Crédito Empenhado a Liquidar
(+) 6 Restos a Pagar Não Proc. em Liq. (-) 6 Restos a Pagar Não Proc. a Liquidar
(+) 6 Restos a Pagar Não Proc. Liq. a Pagar = 8 Disponibilidade por Destinação de
(+) 6 Restos a Pagar Processados a Pagar Recursos (DDR)
(+) 2 Passivo (F) que se refiram a depósitos
de terceiros
CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS DE CONTAS
contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, que

Análise de saldos invertidos
apresentem saldo invertido sugerem uma operação indevida
Saldos em contas contábeis recomenda-se que os registros nessas contas sejam limitados
descritas como “Outros(as)” a 10% do total do grupo
Classificação inadequada de tanto para as contas de natureza orçamentária (previsão e

receitas e despesas execução) quanto de natureza patrimonial (VPA e VPD)
Utilização indevida de por exemplo: uma escola de ensino básico que apresente
contas contábeis saldo na conta “Aeronaves” sugere uma operação indevida
devem ser analisadas contas que apresentem saldos com

Saldos irrisórios ou residuais valores irrisórios ou sem movimentação por um longo
período

Lançamentos contábeis típicos
PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1 Ativo 2 Passivo
3 Variação Patrimonial Diminutiva 4 Variação Patrimonial Aumentativa
5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e
5.2.1 Previsão da Receita 6.2.1 Execução da Receita
5.2.1.1 Previsão Inicial da Receita D 6.2.1.1 Receita a Realizar C
7 Controles Devedores 8 Controles Credores
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

1 Ativo 2 Passivo
5.2.2.1 Dotação Orçamentária 6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito
5.2.2.1.1 Dotação Inicial D 6.2.2.1.1 Crédito Disponível C
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

RECONHECIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (POR COMPETÊNCIA)

1 Ativo 2 Passivo
1.1 Ativo Circulante
1.1.2 Créditos a Curto Prazo
1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber D
4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.1.1 Impostos C
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Impostos

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS POSTERIOR AO FATO GERADOR

1 Ativo 2 Passivo
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa D
1.1.2 Créditos a Curto Prazo
1.1.2.1 Créditos Tributários a ReceberC
6.2.1 Execução da Receita
6.2.1.1 Receita a Realizar D
6.2.1.2 Receita Realizada C
7.2.1.1 Controle da Disponibilidade de D 8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de C
Recursos Recursos

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS POSTERIOR AO FATO GERADOR
D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa (F)

C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS CONCOMITANTE AO FATO GERADOR

1 Ativo 2 Passivo
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa D
4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.1.1 Impostos C
Recursos Recursos

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS CONCOMITANTEAO FATO GERADOR




CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

1 Ativo 2 Passivo
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa D 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto
Prazo
C
Recursos Recursos

CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P)



CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPENHO

1 Ativo 2 Passivo
6.2.2 Execução da Despesa
6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito
6.2.2.1.1 Crédito Disponível D
6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar C
8.2.1 Execução das Disponibilidades por
Destinação
8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de D
Recursos
8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho C
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPENHO
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – REGISTRO DO CONTRATO

1 Ativo 2 Passivo
7.1 Atos Potenciais 8.1.2 Execução dos Atos Potenciais Passivos
7.1.2 Atos Potenciais Passivos 8.1.2.3 Execução de Obrigações Contratuais
C
7.1.2.3 Obrigações Contratuais
D
D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais

C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais

EXECUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SERVIÇOS PREVIAMENTE CONTRATADOS

1 Ativo 2 Passivo
2.1 Passivo Circulante
2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo C
3.3.2 ServiçosD
6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar D
6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C
8.1.2 Execução dos Atos Potenciais Passivos D
8.1.2.3 Execução de Obrigações Contratuais
8.1.2.3 Execução de Obrigações Contratuais –
C
Executadas
D
8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação
8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho
8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação C
EXECUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SERVIÇOS PREVIAMENTE CONTRATADOS
D 3.3.2.x.x.xx.xx VPD –Serviços

C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
No caso da aquisição de um bem, o lançamento seria:
! D 1.2.3.x.x.xx.xx Ativo Imobilizado (P)

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais

C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executadas
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

PAGAMENTO POR SERVIÇOS EXECUTADOS PREVIAMENTE CONTRATADOS

1 Ativo 2 Passivo
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa C 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo D
6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D
6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago C
8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação
8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação D
8.2.1.1.4 DDR Utilizada C
PAGAMENTO POR SERVIÇOS EXECUTADOS PREVIAMENTE CONTRATADOS
D 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

Contabilidade Pública: PCASP
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP) ASPECTOS GERAIS DO PCASP
Conceito: Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação
padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela
entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e
demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
Objetivos/Diretrizes: A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos
diversos usuários da informação contábil. O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da
padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.

ALCANCE DO PCASP

PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP) ESTRUTURA DO PCASP
Natureza da Informação Contábil:

Natureza da Informação Contábil:
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das
informações que evidenciam:

Código da Conta Contábil: As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7
níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:

Regras de Integridade do PCASP:

Lançamentos Contábeis Típicos:
Previsão da Receita Fixação da Despesa

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
Reconhecimento do Crédito Tributário
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Arrecadação de tributos posterior ao fato gerador
C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)



PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP) Lançamentos Contábeis Típicos:
Arrecadação de tributos concomitante ao fato gerador


Contratação de Operação de Crédito



Arrecadação de tributos concomitante ao fato gerador


Contratação de Operação de Crédito



Contratação de Serviços - Empenho

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Contratação de Serviços – Registro do Contrato

D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais
C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais

Execução e liquidação de serviços previamente contratados

D 3.3.2.x.x.xx.xx VPD –Serviços
No caso da aquisição de um bem, o lançamento seria:

D 1.2.3.x.x.xx.xx Ativo Imobilizado (P)
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais

C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executadas
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Pagamento por serviços executados previamente contratados

D 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

OBRIGADO
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