SEgurança Do E-Sistaf DISSERTAÇAO de Belchior 2018 PDF

INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Segurança do e-SISTAFE na Gestão de Pagamento de Salários aos Funcionários Públicos
-Estudo Comparado dos Casos da Direcção Provincial da Indústria e Comércio, Escola

Primária Completa Unidade 19 e Agência Nacional de Energia Atómica (2007-2016).
Candidato: Belchor Marcelo Machai.
MAPUTO
2018
Trabalho de conclusão de Dissertação de Mestrado a ser submetido ao Instituto
Superior de Relações Internacionais (ISRI) como cumprimento parcial dos requisitos
necessários para obtenção do grau de Mestrado em Administração Pública e Estudos de
Desenvolvimento com Especialização em Finanças Públicas.
O Candidato O Supervisor
__________________________ ________________________
Segurança do e-SISTAFE na Gestão de Pagamento de Salários aos Funcionários Públicos. 2017
Estudo Comparado dos Casos da DPIC, EPCU 19 e ANEA (2007-2016).
DECLARAÇÃO DE HONRA
Declaro por minha honra que o presente trabalho é inteiramente da minha autoria e que
nunca foi anteriormente apresentado para avaliação.
O Candidato
_______________________
1
EPÍGRAFE
“Tentei mudar o mundo, mas não fui mencionado”1.
1
Anónimo.
2
AGRADECIMENTOS
À minha família pelo facto de me ter sempre ajudado, estando comigo e incentivando-
me na elaboração desta investigação, até nas alturas em que a motivação diminuia. SIM,
foi ela que me apoiou, nunca contemplando a hipótese de uma possível desistência e, por
isso mesmo, os meus pedidos de desculpa pela ausência.
Ao Professor Doutor Francisco Alar que me orientou na investigação do tema em causa,

e que esteve desde o primeiro contacto disponível, me ajudando de forma incondicional
a ultrapassar as dificuldades sentidas ao longo de todo o trabalho desenvolvido.
À todas entidades que foram parceiras, respondendo activamente às solicitações,

disponibilizando informações e materiais, que foram uma mais-valia para a elaboração
da investigação científica, em especial Direcção Provincial da Indústria e Comércio,
Escola Primária Completa Unidade 19 e Agência Nacional de Energia Atómica.
A todos os demais que, directa ou indirectamente, estiveram comigo, desde já um muito

OBRIGADO.
3
DEDICATÓRIA
À minha esposa e filhos, cujo conforto inspirou-me

face à exploração dos horizontes da epistemologia,
redescobrindo o valor de ser um ser pensante…
4
LISTA DE ACRÓNIMOS
 AME…………………………………………… Agente de Mapa de Efectividade

 ANEA………………………………...….Agência Nacional de Energia Atómica
 ASD……………………………. Agente Sectorial de Departamento de Finanças
 CIP………………..…………………………..Congresso de Informática Pública
 CIRESP………..……..Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público
 DAF…………...…………………………Direcção de Administração e Finanças
 DO…………………………………………….Desenvolvimento Organizacional
 DPIC………………………………Direcção Provincial de Indústria e Comércio
 DRH……………………...………………..Departamento de Recursos Humanos
 EGFAE………………......Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
 e-gov………………………………………………………....Governo Eletrónico
 EPCU19………….……………………….Escola Primária Completa Unidade 19
 e-SITAFE……...……Sistema Eletrónico de Administração Financeira do Estado
 ISAP………………………………..Instituto Superior de Administração Pública
 MEO…………………………..……………..Modelo de Elaboração Orçamental
 MEX………………………….……………….Modelo de Execução Orçamental
 OE……………………………………………………...…..Orçamento do Estado
 PARPA…Plano de Acção para Reducção da Pobreza Absoluta em Moçambique
 RSF………………………………………………Recenseador Sectorial da Folha
 RSP……………………………..……………………Reforma do Sector Público
 SAD…………………………...…………………….Sistema de Apoio à Decisão
 SISTAFE………..……………..Sistema de Administração Financeira do Estado
 SSF……………………………………………….. Supervisor Sectorial da Folha
 TIC…………………………………..Tecnologia de Informação e Comunicação
 UGB.......................................................................Unidade Gestora Benificiadora
 UGE.............................................................................Unidade Gestora Executora
 UTRAFE.....Unidade Técnica da Reforma de Administração Financeira de
Estado.
 UTRESP…….…………………Unidade Técnica da Reforma do Sector Público
5
INDICE
DECLARAÇÃO DE HONRA .................................................................................... 1
EPÍGRAFE ............................................................................................................................. 2
AGRADECIMENTOS ............................................................................................................ 3
DEDICATÓRIA ..................................................................................................................... 4
ACRÓNIMOS………………………..………………………………………………………...v
Lista de tabelas e graficos ....................................................................................................... 9
RESUMO .............................................................................................................................. 10
Abstract ................................................................................................................................ 11i
CAPÍTULO I ........................................................................................................................ 12
1.1 Introdução ....................................................................................................................... 12
1.2 Delimitação temporal e espacial do estudo ......................................................... 15
1.2.1 Delimitação temática .............................................................................................. 15

1.2.2 Temporal e Espacial ............................................................................................... 15
1.3 Contextualização ................................................................................................. 16
1.4 Justificativa ..................................................................................................................... 18

1.5 Problematização .................................................................................................. 20
1.6 Objectivos ............................................................................................................ 23
1.6.1 Geral ...................................................................................................................... 23

1.6.2 Específicos ............................................................................................................. 23
1.7 Questão de pesquisa ............................................................................................ 24
1.8 Hipóteses .............................................................................................................. 23
CAPÍTULO II ....................................................................................................................... 30
2 Quadro Teórico e Conceptual ............................................................................................ 30
2.1 Apresentação das Teorias que norteam a presente pesquisa ......................................... 30
2.1.1 Teoria do D O.............................................................................................. 30
2.1.1.1 Contexto historico……………………………………………………………………………………………….16
2.1.1.2 Percursoes…………………………………………………………………………………………………………..16
2.1.1.3 Pressupostos……………………………………………………………………………………………………….16
2.1.1.4 Criticas.………………….……………………………………………………………………………………………16
6
2.1.1.5 Aplicabilidade………………………………………………..…………………………………………………..16
2.1.2 Teoria de Neo-institualismo…………………………………………………17
2.1.2.1 Contextualição…………………………………………………………………………………………..………18
2.1.2.2 Percursoes………………………………………………………………………………………………………….18
2.1.2.3 Pressupostos………………………………………………………………………………………………………19
2.1.2.4 Criticas.…………………….…………………………………………………………………………………………20
2.1.2.5 Aplicabilidade……………………………………………………………………………………………………..20
2.13 Cruzamento da teoria do D O e a Neo-institucionalista ............................................ 36

2.2 Conceitos…………………………………………………………..…………………………………………………………….37
2.3 Surgimento de governo electrónico em Mocambique .................................................... 42
2.3.1 Modernização da Administração Pública................................................................. 42
2.3.2 Origem do governo electrónico ............................................................................... 43
2.3.3. Governo electrónico............................................................................................... 44
2.3.4. Impacto das TICs no Sector Público moçambicano ................................................ 45
2.3.5 O contexto dos serviços públicos com base na aplicação do e-SISTAFE ................. 46
2.4 Passos envolvidas nas operações do e-SISTAFE no pagamento de salários. .... 48
2.4.1 Características do e-Folha ....................................................................................... 48

2.4.2 Operacionalização do e-Folha ................................................................................. 48
2.4.3 Agentes do e-Folha ................................................................................................. 48
2.4.4 Requisito para o acesso ao e-Folha .......................................................................... 49
2.4.5 Aspectos a observar na utilização e composição das senhas ..................................... 49
2.4.6 Responsabilidades Específicas e competências no âmbito de e-Folha ...................... 50
2.4.7 Responsabilidade dos operadores do e-folha ao nível das UGB ............................... 50
2.4.8 Responsabilidade dos operadores do e-folha ao nível das UGE ............................... 52
CAPÍTULO III ..................................................................................................................... 25
3. Métodos e técnicas ......................................................................................................... 25
3.1. Quanto aos fins ................................................................................................... 25
3.2. Quanto aos meios de investigação ...................................................................... 25
3.3 Método de abordagem......................................................................................... 25
3.4 Método de procedimento..................................................................................... 26
3.5 Técnicas de pesquisa ........................................................................................... 27
7
3.5.1 Observação ............................................................................................................. 27

3.5.2 Entrevista Semi-estruturada .................................................................................... 27
3.6 Teoria de Amostragem .................................................................................................... 28
3.7 Barreiras epistemológicas ............................................................................................... 28
CAPÍTULO IV...................................................................................................................... 55
4. Análise e apresentação dos resultados da pesquisa ...................................................... 55
4.1. Característica das instituições escolhidas para o estudo de caso .................................. 55
4.1.1 Direcção Provincial de Indústria e Comércio (DPIC) .............................................. 55
4.1.2 Escola Primária Completa Unidade 19 .................................................................... 57
4.1.3 Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA) ...................................................... 59
4.2. Análise dos resultados obtidos pelo estudo. ....................................................... 60
4.2.1 Anos de exercício de funções profissionais na Administração Pública por parte dos
funcionários entrevistados. .............................................................................................. 60
4.2.2 Quantidade dos funcionários intervenientes para operar no e-folha .......................... 61
4.2.3 Requisito para operador de e-Folha nas Instituições em análise ............................... 63
4.2.4 Papel de usuários do e-SISTAFE na gestão de pagamento de salário ....................... 65
4.2.5 Vantagens da implentação do e-SISTAFE ............................................................... 67
4.2.5 Trocas de senhas de segurança entre os funcionários ............................................... 56
4.2.6. Garantia da Segurança da senha de acesso ao e-SISTAFE ...................................... 68
4.3 Confrontando o princípio e a realdade observada sobre personalidades
envolvidas na validação de operações do e-SISTAFE no pagamento de salários. .. 70
4.3.1 Análise da conformidade com o princípio do e- SISTAFE ............................. 72
4.4 Estudo comparado dos casos.......................................................................... 74
4.4.1 Semelhanças ........................................................................................................... 78

4.4.4 Diferenças .............................................................................................................. 81
CAPÍTULO V ....................................................................................................................... 83
5. Conclusão ........................................................................................................................... 83
CAPITULO VI .......................................................................................................... 89
6. Referência Bibliográfica ....................................................................................... 89
6.2. Legislação ........................................................................................................... 94
6.3. Lista dos Entrevistados ...................................................................................... 94
8
Lista de tabelas e gráficos
1. Tabelas
Conteúdo........................................................................................................................Pg
Tabela 1: Distribuição dos funcionários do ANEA por sectores e perfis.....................................61
Tabela 2: Distribuição dos funcionários da DPIC por sectores e perfis.......................................61
Tabela 3: Distribuição dos funcionários da EPCU19 por sectores e perfis..................................62
Tabela 4: Comparação entre as instituições em estudo…………………………………..65
2. Gráficos
Conteúdo........................................................................................................................Pg
Gráfico-1: Anos de exercício de funções profissionais na Administração Pública por parte dos
funcionários que entrevistados......................................................................................................50
Gráfico-2: De intervenientes necessários para operar no e-folha.................................................52
Gráfico-3: Requisito para operador de e-Folha nesta Instituições em estudo...............................53
Grafico-4: Papel de usuários do e-SISTAFE na gestão de pagamento de salário........................53
9
RESUMO
Desde a independência política de Moçambique alcançada em 1975, a Administração

Pública mostra-se preocupada com a melhoria da prestação dos serviços públicos em
diversos períodos, através da modernização dos mesmos e ajustando-os às crescentes
demandas sociais. Este processo acelerou com o despoletar da Reforma do Sector
Público. Assim, surge este trabalho de pesquisa, procurando compreender o grau de
Segurança do e-SISTAFE na gestão de pagamento de salários aos funcionários públicos
numa prespectiva comparativa entre a Direcção Provincial da Indústria e Comércio,
Escola Primária Completa Unidade 19 e Agência Nacional de Energia Atómica (2007 -
2016). A pesquisa concluiu que, nas Instituições em estudo, a modernização dos serviços
públicos através da aplicação das plataformas digitais e especificamente do e-SISTAFE,
na sua componenete e-Folha, acontece de forma eficaz enquanto resultado e,
contrariamente, eficientes enquanto processo. A pesquisa apurou ainda que muitas vezes,
os funcionários responsáveis não entendem o sentido sigilo da aplicação das senhas
pessoais de segurança que lhes permite ter acesso ao sistema. A estas conclusões chegou-
se pela aplicação integrada das teorias de Desenvolvimento Organizacional e Neo-
institucionalista e, também pela, abordagem hipotético-dedutiva, entrevista não-
estruturada e, finalmente, amostragem não aleatória, o que permitiu formulação de
recomendação à problemática identificada face à pesquisa.
Palavras-chave: Segurança, Administração Pública, Reforma do Sector Público, e-

SISATEFE, TICs, Salários.
10
Abstract
Since the political independence of Mozambique achieved in 1975, the Public

Administration has been concerned with improving the provision of public services in
various periods, by modernizing and adjusting them to growing social demands. This
process accelerated with the unleashing of the Public Sector Reform. Thus, this research
seeks to understand the degree in which the e-SISTAFE Security in the Management of
Wages Payment to Public Officials of the Government of Maputo City-Comparative
study of the cases of the Provincial Directorate of Industry and Commerce, Unit 19
Complete Primary School and National Atomic Energy Agency (2007-2016)". The
research concluded that, in the institutions under study, the modernization of public
services through the application of digital platforms and specifically e-SISTAFE, in its e-
Leaf component, happens effectively as a result and, on the contrary, inefficient as a
process. This situation happen because, often, the responsible officials do not understand
the sense of the secrecy of the application of the personal security passwords that allows
them to have access to the system. To these conclusions came the integrated application
of theories of Organizational Development and Neo-institutionalist and by the
hypothetical-deductive approach, unstructured interview and, finally, non-random
sampling, which allowed formulation of recommendation to the problematic identified
face the search.
Keywords: Security, Public Administration, Public Sector Reform, e-SISATEFE, ICTs,

Wages.
11
CAPÍTULO I
1.1 Introdução
A Administração Pública em Moçambique, norteada pela necessidade de execução

sistemática de um quadro de valores de serviços públicos humanos, procura seguir um
horizonte de filosofia definida e estabelecida nas agendas e programas de Governo. Neste
sentido, a mesma procura guiar-se pelos princípios das reformas encetados com o objetivo
último de alcançar a dinâmica dos contextos actuais focada em determinados valores
morais incorporados para a área práctica e, por isso mesmo, deslocados de uma esfera
teórica. Em outros termos, a Reforma do Sector Público em Moçambique operacionaliza
o Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), no sentido de orientar o
conjunto das organizações públicas a prestar serviços de qualidade cada vez mais
próximos do cidadão, a promover uma cultura pública baseada na integridade,
transparência e prestação de contas, a promover uma democracia participativa, e a
combater a corrupção e garantir o fortalecimento do Estado de Direito, (Francisco
2005:10). Esta componente está alinhada às seguintes duas principais vertentes,
nomeadamente: introdução, pelo Governo moçambicano, de políticas públicas que
possibilitaram maior participação social, e a implantação de centros de atendimento,
Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP) integrado e mecanismos de
avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, avanço do controlo social,
programas voltados à realidade local e acções intersectoriais voltados para a área social
(Araújo & Maia, 2014:83).
A partir dos contextos supracitados, pode-se ainda afirmar que a Administração Pública
moçambicana tem evoluído de forma significativa na sua actuação para atender às
demandas sociais com o maior nível possível de eficiência para alcançar os resultados
para os quais a mesma se propõe. Assim, sendo que a mesma encontra-se a actuar num
contexto em que impera a diversidade de necessidade de impulsionar os níveis de
instrução dos funcionários para lidarem com as Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs), a Administração Pública procura corresponder de forma impactante
a estas. Este argumento basea-se no facto de as mesmas (TICs) terem um papel de
12
transformação, na maneira como elas permitem mudanças, ao nível de mentalidades, ao

nível institucional, incluindo instituições governamentais do sector produtivo (privadas e
públicas), alterando a forma como as organizações e os indivíduos comunicam,
funcionam e trocam conhecimento (MCTESP, 2015).
O presente trabalho, sob o título “Segurança do e-SISTAFE na gestão de pagamento de

salários aos funcionários Públicos-Estudo comparado dos casos da Direcção Provincial
da Indústria e Comércio, Escola Primária Completa Unidade 19 e Agência Nacional de
Energia Atómica (2007-2016) ”, produziu-se no âmbito do cumprimento dos requisitos
parciais exigidos para a obtenção do grau de Mestrado em Administração Pública e
Estudos de Desenvolvimento com Especialização em Finanças Públicas e tem por objecto
mostrar que, nestas Instituições públicas, embora haja eficácia no pagamento de salários
aos funcionários, não existe segurança das senhas pessoais.
Estruturalmente, o presente trabalho comporta 6 Capítulos, sendo que:

 Capítulo I: Aborda sobre elementos referentes a introdução, a delimitação do
objecto, a contextualização, a justificativa, a problematização, aos objectivos, a
questão de partida e as hipoteses;
 Capítulo II: Discute as teorias e conceitos aplicados no âmbito da execução do

tema em análise tendo em vista trazer uma relação entre a teoria e a prática as
quais constituem a componente principal desta pesquisa;
 Capítulo III: É exclusivamente dedicado à metodologia do trabalho aplicada para

recolha de dados e apuramento de resultados. Para o alcance sistemático desta
posição, combinou-se os dados qualitativos e quantitativos, os quais ajudaram a
perceber o tema pesquisado, tendo em conta outro procedimento, nomeadamente,
a pesquisa bibliográfica;
 Capítulo IV: Apresenta a análise de dados que resultam das entrevistas efectuadas
nos casos de estudo e faz-se a distinção dos casos estudados. Constitui a parte
prática do trabalho;
13
 Capítulo V: Reserva-se às conclusões e recomendações que, quando aplicadas de

forma prática, podem contribuir para a mudança do actual cenário que se vive nas
instituições em estudo.
 Capítulo VI: Dedica-se ao destaque das fontes utilizadas para a presente

pesquisa.
14
1.2 Delimitação temática, temporal e espacial do estudo
Esta secção visa, essencialmente, afunilar o tema em análise em duas dimensões: a

dimensão temática e a dimensão espacial. A primeira dimensão foca, de forma específica,
a única componente estudada do e-SISTFE que é o e-folha e a segunda dimensão, delimita
o espaço em que efectuou-se os três casos de estudos comparados.
1.2.1 Delimitação temática
O pagamento de salários aos funcionários da Administração Pública através do e-

SISTAFE engloba as componentes práticas e teóricas seguintes: e-FOLHA, e-CAFE, e-
Patrimonio, MEX e MEO. Entretanto, dado o facto de o enfoque do presente estudo ser
constituído pela componente financeira na vertente de pagamento de salários, optou-se
pela inserção no tema de pesquisa à análise sistemática do e-FOLHA, cujos pressupostos
fulcrais conforme a Unidade Técnica da Reforma de Administração Financeira de Estado
são:
“ […] Consistir num módulo com características específicas, operacionalizado e

desenvolvido para o registo, cálculo e processamento de folha de salário num sistema
independente mas interligado com outros no âmbito de sistema de Administração
Financeira do Estado SISTAFE ”.
Portanto, sendo que este tema constitui uma área específica do campo da Administração
Pública, aplicou-se, com efeito, as teorias científicas que tornaram possível a obtenção de
um olhar para a confrontação entre a realidade teórica e a prática sonante nas Instituições
Públicas em estudo.
1.2.2 Temporal e Espacial
Tendo em consideração que o e-SISTAFE entrou em funcionamento no ano 2006, o

estudo realizado para este trabalho de pesquisa corresponde ao período de exercício
económico de 2007 a 2016, uma busca da conformidade dos procedimentos usados nos
Departamentos de Administração e Finanças e Recursos Humanos e identificação das
possíveis vulnerabilidades do sistema. Assim, importa sublinhar que na divisão tripla do
15
ambiente das organizações, designadamente, o ambiente interno, o ambiente externo e,

por último, o ambiente hibrido, optou-se pelo primeiro, pois trata-se de olhar para o
impacto dos serviços públicos sobre os funcionários que os executam na nova era do
governo electrónico.
Do ponto de vista espacial, a escolha das Instituições públicas em estudo encontra a sua
justificativa em duas principais linhas de pensamento analítico, nomeadamente:
(i) Nestas instituições o pagamento de salário aos funcionários prodece-se à

semelhança de outras instituições da função pública, através do e-SISTAFE;
(ii) Chamou-se as instituições do nível central - Agência Nacional de Energia
Atómica (ANEA), de nível provincial - Direcção Provincial da Indústria e
Comércio (DPIC) e a Escola Primária Completa Unidade 19 (EPCU19), sendo as
duas primeiras, designadas Unidade Gestora Executora (UGE) e a última,
desiganda de Unidade Gestora Beneficiante (UGB).
Conforme o Regulamento de Sistema de Administração Financeira de Estado, aprovado

pelo Decreto nº23/2004, no Artigo 14
`Às Unidades Gestoras são classificadas em Beneficiárias (UGB) e Executoras (UGE),

vinculadas à uma Unidade Intermédia por Subsistema, para a execução dos
procedimentos estabelecidos. As Unidades Gestoras Beneficiárias são todos os órgãos e
instituições do Estado destinatárias de uma parcela do Orçamento do Estado ou detentora
de uma parcela do Património do Estado. As Unidades Gestoras Executoras são os órgãos
e instituições do Estado que têm a capacidade administrativa de executar os
procedimentos estabelecidos nos macro-processos do SISTAFE e apoiam as Unidades
Gestoras Beneficiárias a ela vinculadas […].´´
1.3 Contextualização
Historicamente, até o ano 2002, o Sistema de Administração Financeira do Estado vigente

na Administração Pública em Moçambique remontava de há mais de cem anos. Em outros
termos, o mesmo estava consagrado nos instrumentos normativos financeiros da
administração do Estado colonial Português. Destes instrumentos normativos, destacam-
se o Regulamento de Contabilidade Pública aprovado em 1881 e o Regulamento de
Fazenda aprovado em 1901. Assim, alcançada a independência nacional de Moçambique
em 1975, houve necessidade de se implantar novos modelos de gestão mais adequados às
16
necessidades de administração do erário público e, assim, em 1997, a Assembleia da

República de Moçambique aprovou a Lei n.º 15/97, de 10 de Julho. Esta (Lei) contém os
princípios básicos e regras que norteiam a elaboração, gestão, execução, controlo e
fiscalização do Orçamento do Estado (OE).
A partir daquele ano, esforços do Governo para a modernização nas áreas do Orçamento
da Administração Pública, impostos indirectos, alfândegas, entre outras, têm sido
desenvolvidos de forma dinâmica e impactante. Neste sentido, existem dois objectivos
sublinháveis no âmbito de transformação das formas de gestão do OE na Administração
Pública. Primeiro, o objectivo dessas reformas é o de melhorar o sistema de programação
e execução orçamental, harmonizar o sistema de impostos e a pauta aduaneira com os
sistemas vigentes nos países da região em que Moçambique se insere. Segundo, é o
delinear circuitos de registo na área da contabilidade pública, visando torná-los mais
eficientes, eficazes e transparentes. Portanto, com a criação do Sistema de
Administração Financeira do Estado (SISTAFE), aprovado através da Lei n.º 9/2002, de
12 de Fevereiro, e a aprovação do respectivo Regulamento, pelo Decreto n.º 23/2004, de
20 de Agosto, entrou-se numa era da reforma do sistema de administração financeira do
país. O objectivo dessa reforma é o de estabelecer e harmonizar regras e procedimentos
de programação, gestão, execução e controlo do erário púbico de modo a permitir o seu
uso eficiente e eficaz. Adicionalmente ao que se referiu acima, há objectivo de produzir
informação concernente à administração financeira dos órgãos e instituições do Estado
de forma integrada e atempada. Para a implementação do SISTAFE, foi desenvolvido um
sistema informatizado designado e-SISTAFE, que permite a execução orçamental via
directa. Anteriormente ao SISTAFE, o sistema de administração financeira apresentava
os seguintes desajustamentos:
“[...] Métodos rudimentares de trabalho;
Incapacidade de cobrir e tratar contabilística e financeiramente mais de um terço de
todos os recursos públicos aplicados em órgãos e instituições do Estado;
Sistema maioritariamente manual, de partidas simples;
Sistema manual, lento, trabalhoso e sujeito a erros;
Gestão de tesouraria ineficaz pela dispersão de fundos públicos e multiplicidade de
contas bancárias distribuídas pelos diversos sectores, [...] (Sal & Cadeiras, 2005: 2).
O novo sistema de execução orçamental, por via e-SISTAFE, impôs a separação de

tarefas e foi em cumprimento destas directrizes que foram criados usuários para utilização
e exploração do e-SISTAFE.
17
Assim, para a devida materialização do SISTEFE, encontra-se “subdivido em subsistemas

OE, Contabilidade Pública, Tesouro Público, Património de Estado e Controle Interno”
(Artigo 1, Lei 9/2002), e o presente tema focaliza-se no subsistema de Contabilidade
Pública, através do e-SISTAFE, na sua planilha de e-folha. Este novo modus operandi
tem o seu enquadramento na Administração informática cujo foco é a prestação dos […]
serviços via internet, cujo marco foi o início do governo eletrónico do Estado
Moçambicano, com a inauguração de uma nova era de portais de serviços ao cidadão
(Mazzei e Castro, 2016:22).
1.4 Justificativa
A questão da “Segurança do e-SISTAFE na gestão de pagamento de salários aos

funcionários públicos (e-Folha), onde uma das principais preocupações é prevenir e evitar
que se pague a funcionários fantasmas e a garantia da sua inviolabilidade: os casos
comparados DPIC, EPCU19 e ANEA (2007-2016) ”, ocupa uma posição fulcral e
estratégica na Administração Pública moçambicana actual, cuja finalidade é a de
sensibilizar e mobilizar a aplicação do sistema eletrónico nacional para o desafio de um
mundo em mudança, mais competitivo e mais exigente (Lima, 2007:31). Tal deve-se ao
facto de se estar a assistir a uma dinâmica evolutiva operada pelas instituições públicas
ajustada ao contexto da Reforma do Sector Público nas suas fases, daí que “ […] foi
introduzido o módulo de salários e Pensões, designado e-Folha a partir de base de dados
do recenseamento dos funcionários, designado e-CAF […] ” conforme referido no
manual do Balcão de Atendimento Único (BAU) (2009: 21), através do e-SISTAFE.
Dentro deste contexto as Instituições Internacionais com energia notável e entusiasmo
continuam a procurar governos que funcionam melhor, gastando menos e dinamicamente
ligados aos cidadãos que procuram servir (Kettl, 2005:viii). Desta maneira, procura-se
assegurar o pagamento de salário observando os princípios consagrados nos instrumentos
normativos da Função Pública como mecanismo de implementação da reforma, que passa
pela divisão de tarefas e criação de senhas de acesso para o e-Folha, como método de
segurança de todas as actividades efectuadas por estes. Parte-se do princípio de criação
de vários pontos de controlo como garantia da inviolabilidade do sistema.
18
Como se indica no trecho abaixo, o período de tempo compreendido entre 2007 e 2016
foi, sistematicamente, definido como fulcral para a melhoria da gestão financeira do
Estado moçambicano.
“ […] Assegurar que, ao longo da década de 2007 a 2016, a Administração

Pública moçambicana se consolide como um factor de desenvolvimento
económico e social, através de definição e execução de uma política salárial
coerente e atractiva, técnica e politicamente harmonizada, guiada por uma
visão estratégica de longo prazo, que seja um instrumento activo do aumento
da produtividade, da motivação e da qualificação dos funcionários e que
estimule a adopção de padrões de ética e de crescente exigência na
concretização de objectivos e na racionalização da despesa pública”.
(Francisco, et al 2005:18).
Assim, a escolha do tema está carregado da preocupação de verificar os níveis de

segurança e violabilidade do sistema, sobretudo na sua componente humana. Pretende-se
trazer evidências sobre como se assegura que as senhas personalizadas não são
transmitidas para terceiros e como, afinal, se assegura a autorização da folha do salário
quando um ou mais intervenientes se encontram ausentes da unidade de “operação”.
Portanto, o presente tema de pesquisa reveste-se de maior pertinência como averiguação

da medida de eficácia dos programas electrónicos de modernização da prestação de
serviços públicos, corolários da actuação do Governo de Moçambique dentro do período
de tempo compreendido entre 2007 a 2016. A escolha do DPIC, EPCU19 e ANEA,
prende-se ao facto, como refere Relatório Global de fórum dos utilizadores do e-
SISTAFE (2016:9), de que
“ […] Procedimentos de segurança no e-SISTAFE - Foi dada atenção especial

à problemática de fraudes, como forma de consciencializar os utilizadores
sobre as suas responsabilidades, dever e rigor na execução do Orçamento do
Estado (OE), principalmente com a questão ligada à partilha de senhas […]”.
Assim, do ponto de vista de utilidade, esta pesquisa visa iluminar nas seguintes esferas:
 Individualmente: motivado pela prática observada nas instituições Públicas de

comportamento não-alinhado aos objectivos do e-SISTAFE, pelo que, espera-se
19
que a pesquisa sirva de orientação na progressão da área científica através da

aplicação correcta de normas e regras efectuadas em diferentes momentos da
realização da mesma. Face a compreensão não apenas da realidade prática do
DPIC, EPCU 19 e ANEA, mas de todas as outras Instituições do sector público
nacional;
 Cientificamente: nesta esfera, espera-se trazer constatações técnicas do nível de
segurança do e-SISTAFE, que será um ganho sobre o sistema e aplicar as teorias
científicas aplicáveis ao ramo da Administração Pública e que sirvam de guia para
a percepção da validade dos instrumentos e programas do Governo de
Moçambique e, posteriormente, inspiração para os estudantes tanto de
Administração Pública como ciência, bem como de outros estudantes de outras
ciências sociais;
 Socialmente: com a presente pesquisa, espera-se que traga soluções que vão
contribuir para melhorar os níveis de segurança no acesso as planilhas do e-
SISTAFE, em especial na vertente do e-folha.
1.5 Problematização
Em Moçambique o pagamento de salários aos funcionários públicas é consagrado como

direito estipulado na legislação infraconstitucional que norma o exercício das funções dos
usuários de e-SISTAFE. É fundamental que haja coerência entre as políticas saláriais e
as estratégias de longo prazo, porque de contrário a componente remuneratório não
conseguirá estabelecer as contingências necessárias para ocorrência dos comportamentos
esperados pela Instituição (Moreira 2009:14). Os funcionários públicos têm o direito de
“[…] receber o vencimento e outras remunerações legalmente estabelecidas […]”
(EGFAE, Cap. IV, art.º 42, n.º 1, alínea b). De forma breve, neste preceito legal subjaz a
racionalidade da necessidade da observância do período de tempo previamente
estabelecido que ocupa um papel preponderante na melhoria das formas de actuação da
Administração Pública com equidade que, nos últimos tempos, tem merecido uma maior
atenção por parte do Governo, reflectida em programas multifacetados e instrumentos
normativos.
20
E, como todo o sistema que é operado por seres humanos, o e-SISTAFE apresenta
algumas potenciais fragilidades que, embora ainda não tenham sido documentadas,
precisam ser verificadas. Por exemplo, apesar de ter sido criado um sistema redundante,
com vários pontos de decisão independentes mas que são operadas separadamente através
de pessoas diferentes com senhas próprias, não há garantia de que uma única pessoa não
possa desempenhar duas ou mais funções operativas no sistema através de acumulação
de senhas.
Há relatos de tais violações e algumas vezes feitas ingenuamente e noutras por real
necessidade, como são os casos em que um dos membros não se encontra disponível para
intervir no processamento de salário, mas para garantir que o mesmo seja pago e com as
devidas correcções, cede a sua senha a outro usuário do e-SISTAFE.
Se por um lado, o pagamento de salários é assumido como componente regulada que

sublinha a boa aplicação das finanças como passo para a actuação dos funcionários com
vista a sua progressão e a das instituições públicas, respectivamente; por outro lado o
mesmo necessita de ser ajustado a um conjunto de princípios de “humanismo com que os
funcionários públicos devam prestar serviços públicos”. (Cf. Namashulua 2015). Refere
ainda-se (Francisco et al 2005: 11) que:
“A nível sectorial da Administração Pública, a política salarial deve assumir-

se como um factor de justiça e equidade na retribuição mas indissociável do
mérito e do bom desempenho, sendo ainda um instrumento essencial para a
responsabilidade e transparência no exercício de funções, para além de
habilitar à captação e retenção das pessoas mais qualificadas”.
Assim, esta percepção passou a ser consubstanciada como fundamental para a actuação
pública o que, posteriormente, foi incorporada para a Lei n. º 9/2002, instrumento
normativo criado para orientar o funcionamento interno das instituições públicas tendo
como pano de fundo o respeito à observância estrita do princípio de legalidade. Ao abrigo
desta Lei, Título I, Cap. I, art.º 4, alínea b), estabelece-se de forma consistente que:
“A mesma lei visa assegurar o princípio da [...] legalidade [...] na

Administração Pública moçambicana, e [...] determina a observância integral
das normas legais vigentes”.
21
Portanto, o incumprimento do pré-estabelecido, uso de senhas de segurança para acesso ao

uso do e-SISTAFE, concorre para a não regulação do pagamento do salário aos
funcionários das instituições públicas moçambicanas, o que obriga os usuários em caso
de ausências a partilharem as suas senhas para não inviabilizar o processamento de
salários. A execução desta prática objectiva efectuar o pagamento de salários dentro do
prazo estabelecido, concorrendo para a materialização do “e-SISTAFE que visa apoiar o
SISTAFE” (Módulo de Elaboração Orçamental do e-SISTAFE, 2011: 9) na celeridade
do cumprimento de pagamento de salário.
Não obstante o que acima se referiu, a realidade prática das instituições públicas
moçambicanas evolui no sentido que contraste os esforços aplicados para a
funcionalidade eficaz tanto da Lei supra referida, como do e-SISTAFE. Esta situação tem
vindo a constituir objecto dos meios de comunicação social que reportam as falhas de
operação do e-SISTAFE nas instituições públicas. E, com efeito, esta disfuncionalidade
percepciona-se, quando se realçou no âmbito da vigência do e-SISTAFE que: “ […] o
pagamento de salários e outras despesas do Estado em quase todas as províncias
moçambicanas está atrasado devido a problemas técnicos no Sistema Electrónico de
Administração Financeira do Estado (SISTAFE) que, há 15 dias, está a ser revisto com
vista a melhorar o seu desempenho […]”2, às vezes sem conta é consubstanciado pela
questão de segurança do próprio e-SISTAFE, pelo facto de partilha das senhas de usuário
do próprio sistema.
2
Jornal@verdade online do dia 30. 09. 2013
22
1.6 Objectivos
Os objectivos que orientaram a elaboração deste trabalho são compostos por dois tipos,
designadamente: o objectivo geral e os objectivos específicos.
1.6.1 Geral
 Compreender o grau de Segurança do e-SISTAFE na gestão de pagamento de

salários aos funcionários públicos entre 2007 e 2016.
1.6.2 Específicos
 Identificar os passos e personalidades envolvidas na validação de operações do e-

SISTAFE no pagamento de salários;
 Verificar os papéis dos usuários do e-SISTAFE na gestão de pagamento de

salários;
 Testar a segurança do uso de senhas de segurança para acesso ao e-SISTAFE,
 Propor medidas para o aumento de segurança na operacionalização do e-

SISTAFE.
1.7 Questão de pesquisa
O encadeamento de factos anteriores forma e identifica a problemática por meio da qual

o presente estudo orientou-se tendo em vista a buscar uma resposta que satisfaça à
seguinte questão de pesquisa:
23
“Qual é o grau de segurança do e-SISTAFE na sua componente e-folha no que

diz respeito a personalização de pontos de decisão através de senhas de acesso e
qual é a garantia de inviolabilidade deste princípio?”.
1.8 Hipóteses
 H1-O sistema de segurança do e-SISTAFE apresenta sérias vulnerabilidades,

sobretudo no que toca a escalões de acesso através de senhas para diferentes
decisores na cadeia de autorizações de pagamento de salário (e-folha);
 H2-O e-SISTAFE integra medidas técnicas e múltiplos controlos que garantem a

sua total segurança mesmo na questão das senhas para diferentes decisores na
cadeia de autorizações de pagamento de salário (e-folha).
1.8.1 Variáveis das hipoteses
 Variável independente da primeira hipótese-Os escalões de acesso ao e-

SISTAFE, através de senhas para diferentes decisórios na cadeia de autorização
de pagamento de salario (e-folha);
 Variável dependente da primeira hipótese- o sistema de segurança do e-

SISTEFE apresenta sérias vulnerabilidades sobretudo no que toca a escalões de
acesso através de senhas para diferentes decisores na cadeia de autorizações de
pagamento de salário (e-folha).
 Variável independente da segunda hipótese- O e-SISTAFE integra medidas

técnicas e múltiplos controlos de operação,
 Variável dependente da segunda hipótese- total segurança mesmo na questão

das senhas para diferentes decisores na cadeia de autorizações de pagamento de
salário (e-folha).
24
CAPÍTULO II
2. Métodos e técnicas
Nos métodos e técnicas de pesquisa científica, estruturou-se o presente trabalho para

compreensão dos seus conteúdos de forma epistemológica da seguinte forma:
2.1. Quanto aos fins
Quanto aos fins, para a realização deste trabalho usou-se a pesquisa aplicada. Segundo
Vergara (2000:47), a pesquisa aplicada é fundamentalmente motivada pela necessidade
de resolver problemas concretos, mais imediatos, ou não. A principal vantagem deste tipo
de pesquisa é, na óptica deste autor, a de prover uma finalidade prática.
2.2. Quanto aos meios de investigação
Para o presente trabalho de pesquisa, aplicou-se o método que consiste no estudo

comparativos, convista a obter conclusões mais próximas das hipóteses levantadas,
verificando três casos, que segundo Marconi e Lakatos (2003 107), consideram que este
estudo verifica as semelhanças e diferenças entre diversas tipos de grupos, sociedades ou
povos contribuindo para melhor comprensão do comportamento humano.
2.3 Método de abordagem
O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo. Definido por Marconi (2001:47), o

método hipotético-dedutivo inicia-se pela percepção de uma lacuna nos conhecimentos,
acerca da qual formula hipóteses e pelo processo de inferência dedutiva, testa a predição
da ocorrência de fenómenos abrangidos pela hipótese.
25
Etapas do Método Hipotético-dedutivo
O esquema referente ao processo investigatório, apresentado por Marconi (2001) é:
EXPECTATIVA ou PROBLEMA CONJECTURAS FALSEAMENTO

CONHECIMENTO (Conceitos)
PRÉVIO
Portanto, O Marconi (2001) defende estes momentos:

 Problema: o problema surge, em geral, de conflitos diante de expectativas e teorias
existentes;
 Solução proposta consistindo numa conjectura (nova teoria): dedução de
consequências na forma de proposições passíveis de teste;
 Testes de falseamento: tentativas de refutação, entre outros meios, pela observação
e experimentação.
A problemática desta pesquisa permitiu perceber que existe a falta de conhecimento
relativa ao nível de segurança das senhas dos usuários do e-SISTAFE para o pagamento
de salário aos funcionários entre o 2007 e 2016, não obstante o facto de, antes de
começarem a operar, os funcionários participarem nas capacitações.
2.4 Método de procedimento
O método de procedimento de que se orientou para a elaboração desta pesquisa é o

estatístico. Definido por Lakatos (1981:120), o método é
“ (…) Aquele em que os processos estatísticos permitem obter, de conjuntos

complexos, representações simples e constatar se essas verificações
simplificadas têm relações entre si. Assim, o método estatístico significa
redução de fenómenos sociológicos, políticos, económicos etc. a termos
quantitativos e a manipulação estatística, que permite comprovar as relações
dos fenómenos entre si, e obter generalizações sobre sua natureza, ocorrência
ou significado”.
Portanto, este tipo de método ajusta-se aos objectivos propostos, pois na perspetiva de
Marconi (2001: 48), permite obter, de conjuntos complexos, representações simples e
26
constatar se essas verificações simplificadas têm relações entre si. Significa redução de
fenómenos a termos quantitativos e manipulação estatística, que permite comprovar as
relações dos fenómenos entre si, e obter generalizações sobre sua natureza ou significado
(Ibid.).
2.5 Técnicas de pesquisa
As técnicas de pesquisa desta pesquisa compreendem as seguintes: observação,

experimentação, entrevista semiestruturada. Estas permitiram, de forma teórica, analisar
os fenómenos estudados.
2.5.1 Observação
Usou-se a observação como técnica de fundamentação desta pesquisa, segundo Lakatos

(2009:190-191), para quem “a observação é uma técnica de colecta de dados para
conseguir informações e utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos da
realidade”. A observação desempenha papel importante nos processos observacionais, no
contexto da descoberta, e obriga o investigador a um contacto mais direto com a realidade.
Dste tipo de técnica de pesquisa constatou-se que embora haja falta de segurança das
senhas por parte dos seus usuários, o problema maior reside no facto de os funcionários
não estarem devidamente preparados para lidarem com a modernização da Administração
Pública em Moçambique.
2.5.2 Entrevista Semi-estruturada
Entrevista semi-estruturada, para Marconi & Lakatos (2003:196), é aquela está focalizada
num assunto sobre o qual elaboramos um roteiro com perguntas principais,
complementadas por outras questões inerentes às circunstâncias momentâneas à
entrevista. Para este autor, esse tipo de entrevista pode fazer emergir informações de
forma mais livre e as respostas não estão condicionadas a uma padronização de
alternativas.
27
2.6 Teoria de Amostragem
Para a realização da presente dissertação usou se amostra estratificada que, na perspetiva

de Lundin (2016: 363) é aquela que permite retirar do universo um subgrupo que
apresenta mesmas caracteristicas para fins de estudo.
A amostra estratificada permitiu entrevista aos funcionários dos casos estudados e é

constituída pelos funcionários que operam no e-SISTAFE, na sua componente e-Folha,
da seguinte maneira:
 Na DPIC: entrevistou-se 5 funcionários, de um universo estatístico total de 56, o

que corresponde a 11,2 % de funcionários dos diferentes níveis hierárquicos.
 Na EPCU19: entrevistou-se 2 funcionários, de um universo estatístico total de

59, o que corresponde a 3,3 % de funcionários dos diferentes níveis hierárquicos.
 Na ANEA: entrevistou-se 9 funcionários, de um universo estatístico total de 36,

o que corresponde a 25 % de funcionários dos diferentes escalões hierárquicos.
2.7 Barreiras epistemológicas
A realização da presente pesquisa situou-se dentro das seguintes barreiras

epistemológicas associadas:
 Sendo um tema novo e pouco explorado pelos estudos de monográficos (ou

pesquisas gerais científicas) na Administração Pública em Moçambique, ainda
existe escassez notável de referências bibliográficas sobre o mesmo tema;
 No âmbito da recolha de dados, vários funcionários das Instituições em estudo

rejeitaram sistematicamente de serem entrevistados alegando que não eram
autorizados para os efeitos;
28
 Falta de conhecimento por parte da maioria dos funcionários entrevistados em

torno do tema de pesquisa e resultante de fraco domínio de aplicação do e-
SISTAFE e, finalmente;
 Ausência dos funcionários nos locais de trabalhos para evitarem ser entrevistados
por motivos que eles mesmos preferiram não expressar.
29
CAPÍTULO III
3. Quadro Teórico e Conceptual
O presente capítulo procura discutir as teorias e os conceitos aplicados no âmbito da

execução do tema em.
3.1 Apresentação das Teorias que norteam a presente pesquisa
Esta pesquisa assentou na aplicação integrada de duas teorias de base, uma das quais é do
campo da administração, a teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO) e outra é a
de campo de desenvolvimento económico, a teoria Neo-institucionalista.
3.1.1 Teoria do DO
A teoria do DO visa compreender os ambientes internos e externos, decidir quais

mudanças poderão ser realizadas e quais são os impactos dessas mudanças e junção das
metas da organização com as necessidades de seus colaboradores, segundo Chavenato
(1983:154). Este movimento reuniu vários consultores de empresas especializados em
DO no sentido de aplicarem a teoria comportamental na Administração para a facilitação
do crescimento e desenvolvimento das organizações sendo a mudança organizacional
planeada (Ibid 2004:202).
Na perspectiva de Kegan (1971:428), a teoria de DO tem como fundamento, ajudar aos

membros de uma organização a remover as barreiras que impedem a liberação do seu
potencial humano. Por isso, o DO pode ser visto como uma estratégia educacional para
as empresas, pois visa mudar crenças, atitudes, valores e sua estrutura, de modo que
possam se adaptar aos novos mercados, as novas tecnologias e ao próprio ritmo contínuo
de mudanças (Bennis 1972:218). Assim, a mudança organizacional planeada ocorre em
resposta às demandas ambientais, enfatizando o comportamento com base na experiência
(Ibid. 1972:222).
30
3.1.2 Contexto histórico
A necessidade de correspondência a novas exigências por parte das organizações é

histórica face ao alcance dos objectivos definidos. Defende Chiavenato (2004:370) que o
movimento de DO surgiu a partir de 1962 como um conjunto de ideias a respeito do
homem, da organização e do ambiente, no sentido de facilitar o crescimento e o
desenvolvimento das organizações como produto de diversos factores relevantes.
Dentre vários autores que se interessaram em descrever o processo do DO, destaca-se

Beckhard (1969:219). Este autor enfatiza a preocupação com a mudança e
aperfeiçoamento dos sistemas organizacionais e apresenta um modelo de processo de DO
constituído por cinco fases:
“[…]1ª Fase (diagnóstico da situação actual) – Compreende o exame da

necessidade de mudança e do estado do sistema organizacional.
2ª Fase (Estratégia de mudança) – Consiste na elaboração de um plano

determinando os sistemas e subsistemas que serão modificados, as actividades
que serão realizadas e os recursos necessários.
3ª Fase (Educação) – é referente ao esforço educacional não orientado para a

acção, como participação em eventos (seminários, congressos, palestras) que
abordem a questão do DO.
4ª Fase (Consultoria e treinamento) – representa a consultoria sobre as práticas

actuais, o planeamento para as novas práticas e a assistência especializada para
a execução de actividades de treinamento.
5ª Fase (Avaliação) – consiste na avaliação contínua dos efeitos do programa

de mudança que abrangerá a organização como um todo.”
Como se pode notar, a teoria do DO, com as suas respectivas fases, visa permitir que as
organizações observem, na sua actuação um conjunto de etapas para tornar eficiente a
consecução dos objectivos almejados. Ou seja, existe uma preocupação com desempenho
e eficácia organizacional (Kwasnicka, 2006: 145).
31
3.1.3 Precursores
Chiavenato (2004:372) refere que a teoria do DO resulta de procura de transformações de

valores organizacionais e foi cunhada em diferentes momentos históricos e por vários
precursores, respectivamente de destacar os seguintes principais: R. Dymond (1954), J.
Watson & B. Westley (1958), G. Bennis & Chris Arygris (1961), Mouton (1962), J.
Leavitt & Bradford (1963), H. Schein (1964), Walton (1966), Levinson (1970), N.
Margulies & A. P. Raia (1971), Wallace & Boeber (1972), Bell & Lippit (1973), Varney
(1976).
3.1.4 Pressupostos
A teoria do D O, pressupõe, na opinião de Chiavenato (Ibid:381), a: (i) constante e rápida

mutação do ambiente; (ii) necessidade de contínua adaptação; (iii) interacção entre
indivíduo e organização; (iv) mudança organizacional deve ser planeada; (v) necessidade
de participação e de comprometimento; (vi) a melhoria da eficácia organizacional e do
bem-estar da organização; (vii) variedade de modelos e estratégias de DO; (viii) o DO é
uma resposta às mudanças.
3.1.5 Críticas
No campo de aspectos deficitários que se afiguram na aplicação prática da teoria do DO

à realidade organizacional, Chiavenato (Ibid:402) apresenta as críticas seguintes: (i)
aspecto mágico do DO; (ii) imprecisão no campo do DO; (iii) ênfase na educação
“emocional”; (iv) aplicações distorcidas do DO.
3.1.6 Aplicabilidade
A teoria do DO é aplicável para os casos de estudo posto que, com a implementação do

SISTAFE, propunha-se “estabelecer, implementar e manter o sistema de controlo interno
32
eficiente e eficaz e procedimento de auditoria interna e internacionalmente aceites” (Lei

n.º 9/2002) no tangente a aspectos financeiros. Assim, por meio deste dispositivo
normativo, projecta-se uma lógica de mudança do funcionamento interno da, DPIC,
EPCU19 e ANEA como Instituições públicas através da observância dos preceitos e
princípios estipulados face ao pagamento de salários aos funcionários públicos de forma
legal, racional e estratégica. Ainda, o SISTAFE é definido e encarado como instrumento
de transformação da dinâmica da actuação interna dos casos em estudo ao nível de
pagamento dos salários aos funcionários que, do ponto de vista holístico, contribui para
mudança do aparelho burocrático do Estado moçambicano, não obstante o facto de
assistir-se a tendência generalizada de falta de segurança por parte dos funcionários
responsáveis pelo pagamento de salários.
3.2 Teoria de Neo-institucionalismo
Esta parte discute a teoria neo-institucional como teoria do desenvolvimento económico.

Os objectivos patentes nesta teoria permitem olhar para a actuação do Estado partindo
das funções desempenhadas pelas instituições públicas que, de forma concreta, escolheu-
se, para os casos em estudo. Portanto, a compreensão da utilidade desta teoria foi possível
através da busca do seu contexto histórico, precursores, pressupostos, críticas e
aplicabilidade.
Segundo Hall & Taylor (2003:99), as instituições governamentais têm sido um foco
central da Ciência Política, visto que as políticas públicas são determinadas,
implementadas e executadas por instituições. Como defendem (Ibid:111), o neo-
institucionalismo não constitui uma corrente de pensamento unificada. Neste sentido,
todas as correntes de pensamento que compõem o neo-institucionalismo correspondem,
na realidade, a uma reacção contra as perspectivas comportamentais e buscam elucidar o
papel desempenhado pelas instituições na determinação de resultados sociais e políticos.
33
3.2.1 Contexto histórico
Conforme Meyer e Rowan (1983:9) O novo institucionalismo ou neo-institucionalismo

toma referência e expressão com o artigo Institutionalized organizations: formal
structure as myth and ceremony ao se proporia a apresentar esforço sistemático para
compreender as implicações do uso da estrutura formal, no sentido de ressaltar as
limitações de explicação de cunho mais racional da estrutura.
Carvalho, Viera & Lopes (2001:1) afirma que a concepção tradicional, baseada nos
modelos racionais, começou, a ser desafiada ao rejeitar a concepção racionalista e tratar
como variáveis independentes as instituições, passou a vislumbrar a organização como
expressão de valores sociais, destacando sua relação com o ambiente. Afirma Fonseca
(2003:301) que tais idéias apoiaram o desenvolvimento das pesquisas de autores como
Meyer, Meyer & Rowan, Meyer & Scott e Zucker, cujas duas teorias, a Teoria
Institucional e Neo-institucionalismo semearam as componentes centrais do pensamento
neo-institucionalista, a ser abordado na sequência. Mas mesmo o pensamento neo-
institucionalista teve ramificações e apresentou origens distintas, tal como nos casos das
escolas de institucionalismo identificadas por Hall & Taylor (2003) – que sustentam que
todos aqueles autores surgiram em contraposição às perspectivas behavioristas, influentes
nos anos de 1960 e 1970, buscando elucidar o papel desempenhado pelas instituições na
determinação de resultados sociais e políticos - como histórica, de pensamento racional e
de Sociologia. A escola do institucionalismo histórico desenvolveu-se como reação
contra.
3.2.2 Percursores
A teoria de Neo-institucionalismo teve os seus próprios precursores ao longo do

desenvolvimento das ciências sociais e, especificamente, da ciência política. Assim,
Philip Selznick, discípulo de Robert Merton, é considerado como o principal precursor
desta teoria de abordagem (Carvalho, Viera & Lopes, 2001:1), ao introduzir as bases de
um modelo institucional e interpretar as organizações como uma “expressão estrutural da
acção racional”.
34
3.2.3 Pressupostos
A teoria do Neo-institucionalismo, fundindo a teoria do institucionalismo histórico e a

teoria das escolhas racionais, surge como uma tentativa de se contrapor ao modelo
racionalista e seu foco nas exigências técnicas dos processos gerenciais e produtivos, ao
voltar sua atenção para o exame dos elementos de redes relacionais e de sistemas culturais
que modelam e sustentam a estrutura e a acção das organizações (Fonseca, 2003:35).
O Neo-institucionalismo aparece como resultado de fusão sistemática entre o

institucionalismo histórico e a teoria da escolha racional, na vertente de path dependente
com o cunho de Douglass North & Taylor, segundo Hall & Taylor (2003:20). Os
principais pressupostos desta teoria distinguem-se, numa primeira fase, pela sua maneira
de tratar o problema de explicação do surgimento e da modificação das práticas
institucionais. Assim, estes precursores, tornando-se ardentes defensores de uma
causalidade social dependente da trajectória percorrida, path dependent, ao rejeitarem o
postulado tradicional de que as mesmas forças activas produzem em todo lugar os
mesmos resultados, em favor de uma concepção segundo a qual essas forças são
modificadas pelas propriedades de cada contexto local, propriedades essas herdadas do
passado.
3.2.4 Críticas
Defendem que a teoria neo-institucionalismo oferece uma análise macro institucional de

mudança estrutural (definida como isomorfismo) nas organizações. Em vez de teorizar
sobre a diversidade organizacional, o foco da sua análise é a similaridade organizacional.
A teoria dá maior enfase a “estruturação” desenvolvida por Giddens para sintetizar acção
e estrutura na análise sociológica, deslocando, contudo, o nível de análise para as
organizações (Powell & DiMaggio 1983:147-160).
Estruturas de dominação e padrões de coalizão, além de um maior conhecimento mútuo
entre os participantes envolvidos no mesmo empreendimento (ibid:148).
35
3.2.5 Aplicabilidade
No que tange à aplicabilidade, pode-se referir que, numa primeira fase, as Instituições em
análise aplicam o e-SISTAFE e, de forma específica, o e-Folha, para assegurarem o
pagamento de salários aos funcionários, por parte dos funcionários com perfis para
operarem no sistema, conforme as prescrições legais definidas pelo SISTAFE. No
entanto, a segurança na aplicação do e-SISTAFE depende mais das forças produzidas no
local do desempenho das funções e actividades profissionais por parte dos funcionários.
Sendo assim, em todos os casos de estudos, a segurança do e-SISTAFE no pagamento de

salário depende do comportamento dos funcionários responsáveis pelo pagamento de
salário que, na maior parte das vezes, constitui uma contradição com o que a lei preconiza
ou mesmo os princípios que norteiam a actuação de uma Administração Pública que
assenta na transparência. Este contexto é associado a insuficiência dos funcionários com
perfis para operarem no sistema, obediência a estrutura hierárquica e confianças mútuas
estabelecidas entre os funcionários selecionados 3 . Esta situação não é prevista pelos
instrumentos teóricos cujos conteúdos são aplicados para capacitação dos funcionários 4,
muito menos pelo SISTAFE.
3.3 Cruzamento da teoria do DO e a Neo-institucionalista
Se constitui verdade que a teoria do DO visa proporcionar dinâmicas do funcionamento

de uma instituição a partir de elo de ligação existente a cultura institucional por meio de
uma mudança do ambiente interno e a adaptação dos funcionários a novas exigências, é
igualmente, verdade sublinhar que, com a teoria neo-institucionalista, esta tendência de
mudança apropria-se aos modos de actuação dos funcionários, por um lado. Esta mudança
é transmitida através de formação e capacitação profissionais que constitui uma obrigação
para lidar com o e-SISTAFE. Por outro lado, o cruzamento entre estas duas teorias mostra
que a mudança consubstanciada nos programas do Governo visa melhorar e ajustar a
3
Vide a análise de dados, da páginas 57 e 58.
4
Manual elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças, Direção Nacional da Contabilidade Pública,
2009, Pagamento de salários por e-Folha.
36
instituição nas novas TICs e a sua modernização, que não é possível sem uma abordagem
centrada no indivíduo com capacidade de modificar a formação de operacionalização
formalmente estabelecida, que, por sinal, é que impulsiona a forma de atuação interna,
referente a aplicação do e-SISTAFE.
Portanto, a teoria do DO vis-à-vis a teoria do neo-institucionalismo, procuram mostrar

que a dinâmica dos casos em estudo depende, basicamente, da responsabilidade que se
deve incumbir aos gestores que efectuam o pagamento de salários, qual papel aparece
como um dever na legislação do regime laboral que orienta a actuação dos funcionários 5.
3.4 Conceitos
Os conceitos abaixo seleccionados criteriosamente e discutidos no âmbito da elaboração

deste trabalho, apoiam igualmente a compreensão integral do tema em estudo e são:
SISTAFE – conforme estabelece a Lei n.º 15/97, de 10 de Julho, aplicado na

Administração Pública define-se como sendo “[…] Sistema de Administração Financeira
do Estado […] o objectivo dessas reformas é de melhorar o sistema de programação e
execução orçamental, harmonizar o sistema de impostos e a pauta aduaneira com os
sistemas vigentes nos países da região em que Moçambique se insere”.
Segundo Lei n. º 9/2002, de 12 de Fevereiro, e o Decreto n. º 23/2004, de 20 de Agosto,

a criação do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), “tem como
objectivo harmonizar as regras e procedimentos de programação, gestão, execução e
controlo do erário público de modo a permitir o seu uso eficaz e eficiente.
Adicionalmente, há o objetivo de produzir informação concernente à administração
financeira dos órgãos e instituições do Estado de forma integrada e atempada e sua
implementação do SISTAFE, foi desenvolvido um sistema informatizado designado e-
SISTAFE, que permite a execução orçamental via directa”.
Conforme se pode notar na definição e concepção que apresentamos acima, para os casos
de estudo comparado, o SISTAFE permite viabilizar o pagamento de salário aos
5
Sobre este assunto, vide a Lei n.o 12/2009.
37
funcionários através dos princípios jurídicos definidos que, por sua vez, são executados
sistematicamente pelo e-SISTAFE. Desta feita, a funcionalidade do SISTAFE está ligada
ao e-SISTAFE, sem o qual não é possível efectuar operações referentes à execução da
parte financeira do Estado.
Desenvolvimento – na óptica de Todaro & Smith (2006: 15-26), “deve ser concebido
como um processo multidimensional que envolve mudanças profundas nas estruturas
sociais, atitudes das pessoas e instituições nacionais a aceleração do crescimento
económico, a redução da desigualdade, a erradicação da pobreza”.
Para Leão et al (2000:101) desenvolvimento é “transformação das estruturas

demográficas, económicas e sociais que, geralmente, acompanha o crescimento. A noção
põe a tónica no especto estrutural e qualitativo da evolução a longo prazo.
O conceito de desenvolvimento aplicado é da optica do autor Todaro & Smith visto que,
percebeu-se, ao longo da realização deste trabalho, que a aplicação do e-SISTAFE nos
três casos de estudo visa mudanças e não apenas orientar a actuação interna dos mesmos,
como também o comportamento dos funcionários segundo a dinâmica imprimida pelo no
sector público em Moçambique.
Funcionário público – é todo o cidadão nomeado para lugares de quadro de pessoal e

que exercem actividades nos órgãos centrais e locais do Estado (Cap. I, Secção I, art.º 3,
número 1, da Lei n.º 14/2009).
Conforme a Lei n.º 16/2012 (Cap. I, secção I, art.º 3, número 1) Funcionário público é a
pessoa que exerce mandato, cargo, emprego ou formação em entidade pública, em virtude
de eleição, de nomeação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, ainda que de modo transitório ou sem remuneração
Para o presente trabalho, aplicou-se o primeiro conceito dado que, quando entrevistados,
os funcionários destas Instituições, realçaram que os funcionários atribuídos perfis para
execução de pagamento de salários devem ter “visto do Tribunal Administrativo” e são
os que fazem parte do quadro e tem nomeação definitiva ou provisória.
38
Sistema “é conjunto de princípios teóricos que formam uma mitologia ou uma doutrina.
[…] é conjunto de elementos interconectados e de estrutura determinada que é capaz de
assegurar um processo e produzir um efeito”, (Leão et al, 2000:223).
Na optica de Moreira (2012:75) Sistema “é o conjunto de elementos interligados com

objectivo comum”.
A definição do conceito de sistema aplicado apresente pesquisa é a de Moreira (2012),

pois procurou-se verificar na recolha de dados que para o efeito de pagamentos de salários
aos funcionários, existem interligações feitas não apenas entre os perfis dos funcionários
responsáveis6, como também entre os próprios funcionários que são, na maior parte deles,
selecionados em diferentes unidades orgânicas.
Quanto à sua natureza, de acordo com Laudon & Laudon (2004:215)), os sistemas podem
ser:
“ […]Sistemas fechados: tendem a ser auto-contidos, ou seja, raramente ou

nunca interage com o meio ambiente para receber entradas ou para gerar
saídas. As interações entre as entidades são estáveis e previsíveis. Não
precisam interagir com o meio ambiente para existir, somente para continuar
sua operação.
Sistemas abertos: interagem continuamente com seu meio ambiente para

reabastecimento de material, energia e informação. Portanto, as entidades
externas são de interesse. Possui capacidade de adaptação às mudanças das
condições internas e do meio ambiente. Em geral são auto-organizados e
podem mudar sua organização em resposta a mudanças de condições.”.
Neste tipo de natureza dos sistemas, usou-se sistemas abertos porque percebeu-se na
colecta de dados que os funcionários que trabalham no e-SISTAFE trocam o fluxo de
informação proveniente da necessidade de operacionalizarem o SISTAFE.
6
Importa salientarmos que do ponto de vista dos sistemas, existem perfis que só funcionam depois na base
de operação de funcionários com outros perfis.
39
Sistema informático é um conjunto constituído por um ou mais computadores,

equipamento periférico e suporte lógico que assegura o processamento de dados-rede
informático”, (Para Leão et al, 2000:223).
A definição deste tipo de sistema permitiu perceber-se que nos casos estudados, existem
computadores à disposição dos funcionários para pagamento de salários e que constituem
o equipamento específico para operacionalização do SISTAFE, na sua componente e-
SISTAFE.
Segurança de sistema informático refere-se ao conjunto de medidas e procedimentos,

destinados a evitar que informação seja destruída, alterada, ou acedida, acidental ou
intencionalmente, de uma forma não autorizada (Laudon & Laudon, 2005:16-18).
Neste caso, a segurança de sistema informático permite, segundo o que podemos analisar
através do trabalho de colecta de dados nas Instituições em estudo, tornar transparente o
processo de pagamento de salários aos funcionários. Porém, pode-se perceber que as
senhas de segurança aplicadas pelos funcionários usuários do e-SISTAFE.
O’ Brien (2004:98) refer que sistema de informação “é um conjunto formado por pessoas,
software, hardware, procedimentos e dados. O sistema de informação é responsável por
difundir as informações através da organização”. Nesta definição, pode-se salientar que
o sistema de informação nas três Instituições a que nos propomos analisar refere-se a
todos os instrumentos de computadores utilizados e aos funcionários que os utilizam para
o efeito de materialização dos preceitos definidos pela lei, numa perspectiva financeira.
Tomando, ainda, em consideração a definição do sistema de informação que se
supracitou, importa sublinhar que nos casos de estudo referentes a actuação de e-
SISTAFE são difundidas depois de serem produzidas aos superiores hierárquicos, para
além de se permitir todos funcionários tomem conhecimento de todas as etapas através
do resultado final que é o de receberem salários.
A Administração Pública é o conjunto de pessoas que, numa organização Pública ou

privada estão encarregados das tarefas de gestão de pessoal, dos recursos e da informação
o termo designa também a própria actividade: o facto administrar (Leão et al, 2000:13).
40
Na posição de Fuel (2015: 27), a Administração Pública é o conjunto de órgãos

habilitados por lei que, incumbidos de atribuições e competências, desenvolvem
actividades com vista à satisfação das necessidades colectivas, de forma contínua,
racional e cabal. Alinhada à esta definição, entende-se que a Administração Pública pode
ser definida sistematicamente em três principais formas quando se evidencia que:
“A Administração Pública em sentido formal, é o conjunto de órgãos

instituídos para a consecução dos objectivos do Governo; em sentido material,
é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em
acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico,
dos serviços próprios do Estado ou por ele assumido em benefício da
colectividade. A Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado,
preordenado à realização dos seus serviços, visando a satisfação das
necessidades colectivas. A Administração Pública não pratica actos do
Governo, pratica tão-somente, actos de execução, com maior ou menor
autonomia funcional, segundo competências de órgãos e de seus agentes”
(Matias-Pereira 2008:124).
De todas as definições retro citadas, pode-se reter o conteúdo e fundamento da definição

pertencente à Pereira, segundo a qual é o desempenho perene e sistemático, legal e
técnico, dos serviços próprios do Estado, ou por ele assumido em benefício da
colectividade. Esta definição explica e resume de forma correspondente aos objectivos da
presente pesquisa, pois ao longo da realização da mesma, procura-se compreender a
forma pela qual se aplica o e-SISTAFE como instrumento legal aprovado para permitir o
pagamento de salário aos funcionários públicos e, de forma específica, aos funcionários
inqueridos para o presente presquisa.
41
3.5 Surgimento de governo electrónico em Mocambique
Nesta secção mostra-se a origem do governo electrónico, o imapcto de TICs em

Moçambique no contexto do decurso das reformas no sector público.
3.5.1 Modernização da Administração Pública
Os esforços de Modernização Administrativa têm-se norteado por objectivos de

simplificação, eficiência e transparência, no sentido de prestar melhores serviços aos
cidadãos. Sendo que, indissociável da simplificação, tem-se a desmaterialização que, na
opinião de Pires (2012:17) a desmaterialização é vista como um processo específico de
informatização, desregulamentação, harmonização e simplificação de procedimentos,
implicando a desmaterialização de processos, produtos ou serviços em determinadas
organizações públicas ou privadas.
Aliadas à desmaterialização, estão as TICs, que vieram facilitar enormemente a

implementação e o desenvolvimento de novos mecanismos de simplificação e
modernização administrativa. Araújo (2003:1) menciona que a recente evolução da
organização das actividades da Administração Pública reflecte a preocupação em quebrar
com a concepção tradicional de organização burocrática e adoptar modelos alternativos
de organização das actividades e de fornecimento de serviços públicos, estando
subjacentes três motivos fundamentais:
 A forte influência do neoliberalismo e das correntes económicas na orientação da

mudança, enfatizando as soluções de mercado, a promoção da eficácia, eficiência
e a economia;
 O crescente envolvimento e a participação dos cidadãos na atividade das

organizações públicas;
 A exigência de mais recursos, novas competências, novos conhecimentos e a

conjugação de esforços.
42
Segundo Gouveia (2004:18), a Sociedade da Informação é uma “sociedade que recorre

predominantemente às tecnologias da informação e comunicação para a troca de
informação em formato digital, suportando a interação entre indivíduos e entre estes e
instituições, recorrendo a práticas e métodos em construção permanente”.
Conforme o mesmo autor, a Sociedade da Informação exige a utilização das TIC e do

digital, contribuindo para a construção da organização em rede.
Conforme afirma Gouveia (2004:74) a implementação de processos digitais é um
imperativo da modernização da Administração Pública. A utilização de ferramentas
digitais contribuirá para o reinventar da mesma Administração, aproximando-a dos
cidadãos”. Para os autores Carapeto & Fonseca (2005:321), a aplicação das novas
tecnologias na Administração Pública apresenta as seguintes potencialidades:
 Introdução de aplicações informáticas para redefinir o processamento de
informação;
 Introdução de técnicas especializadas na área do processamento de informação;

 (Re) estabelecimento de fluxos de informação internos e externos e de criação de
relações de informação;
 Desenvolvimento de políticas de informação;
Redefinição das estruturas organizacionais interna e externa e de processos de trabalho

associados à introdução das tecnologias.
Em suma, tendo por base esta reflexão, torna-se clara a importância da introdução de
novas tecnologias e suportes comunicacionais digitais nas organizações públicas,
estando-lhes associadas potencialidades que contribuem positivamente no apoio ao
desenvolvimento das práticas organizacionais.
3.5.2 Origem do governo electrónico
O termo Governo Electrónico, conforme Chahin (2004:89), veio a formalizar-se em

Janeiro de 1999, quando o vice-presidente norte-americano abriu o 1º Fórum Global sobre
Reinvenção do Governo em Washington. Em outros contextos, Medeiros & Guimarães
43
(2005:450) referem que entre os principais aspectos que incentivaram o surgimento dessa
inovação, pode ser citado, pela ordem de relevância para os governos:
 As pressões da sociedade para que o governo melhor seus gastos e actue, cada vez
mais, com transparência, qualidade e de modo universal na oferta de serviços aos
cidadãos e às organizações em geral.
A posterior, após a disseminação da ideia de comércio electrónico, na segunda metade da

década 90, este termo foi aplicada com mais frequência (Diniz, 2004:311); Lenk &
Traunmüller, (2002:236), tornando-se então completamente associada ao uso das
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos diversos níveis de governo. Para
Pavlichev & Garson (2004:234) citado por Holmes (2002:98), o e-gov é uma tentativa de
incorporar as práticas e o modelo de negócio do comércio eletrónico no sector público.
Esta evolução gerou uma autêntica revolução nos processos e modelos de funcionamento
da Administração Pública e pretende essencialmente oferecer serviços públicos eficazes,
eficientes com o objectivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, reduzir os custos
das operações da própria Administração Publica mobilizando recursos em torno de
objectivos comuns e criar valor acrescentado à economia, (Cardoso, 2012:45). Portanto,
a partir desta discussão, fica evidente que o governo electrónico serve para melhorar a
forma de actuação da Administração Pública.
3.5.3 Governo electrónico
A internet, como veículo de aproximação do Estado com o cidadão, é o principal

instrumento para tornar o governo cada vez mais “eletrónico”, (Medeiros & Guimarães,
2006:67). Concebido como o aumento da capacidade de acção governamental na
implementação de políticas públicas, de gestão e de controlo (Cardoso, 2012:85), a
discussão sobre Governo Eletrónico se insere num contexto de transformação e
reconfiguração pelo qual a sociedade vem passando nas últimas décadas, em que esta
passa a ser mediada pela procura digital cada vez mais presentes nas relações sociais,
econômicas e políticas.
44
Na posição de Holmes (2002:101), das perspetivas traçadas de e-Gov, podemos então

compreender que governo eletrónico apresenta dois enfoques diferenciados na visão
académica, onde na primeira abordagem focaliza uma perspetiva emancipatória do
governo e da democracia, promovida pelo Estado junto à sociedade. E, numa outra,
caracteriza-se por aspectos de gestão da administração pública, que moldam os serviços
e informações de suas instituições, por meio de uma presença virtual ou física na Internet.
Nessa busca por flexibilização e transparência, os governos têm adoptado as TICs como
importantes instrumentos para mudarem a maneira de prestar o serviço público, (Mazzei
& Castro, 2016:50). Em termos gerais, ao que salienta (Cardoso, 2012:90), o e-gov
consiste em optimizar a prestação de serviços públicos, tendo como factores de impulsão
e suporte de desenvolvimento e tomada de decisão a utilização de tecnologias, internet e
novos meios de comunicação. É assim que a aplicação da plataforma do e-SISTAFE
aparece como componente do governo que visa materializar, de forma eficaz as
directrizes definidas dentro das componentes electrónicas aplicadas no sector público
Moçambicano.
3.5.4 Impacto das TICs no Sector Público moçambicano
As inovações tecnológicas e as constantes mudanças dinâmicas nas relações políticas,

econômicas e sociais criaram a necessidade de rever as formas de gestão e controle
(Cardoso, 2012:98). A leitura atenta dos progressos realizados nos últimos 25 anos mostra
um avanço marcado pela adopção de sistemas de informação como alavanca para um
serviço público mais eficaz, mais eficiente e mais ajustado às necessidades dos cidadãos,
(Ibid:101).
De acordo com Sharme (2007:19), a utilização das TICs pela Administração Pública pode
possibilitar não apenas a gestão de informações e serviços, mas a abertura do Estado à
sociedade, fomentando a interação e a participação do cidadão no processo decisório. O
desafio posto a esse instrumento é o de inserir mecanismos participativos que privilegiem
relações mais democráticas e transparentes entre decisores e cidadãos.
45
Um dos grandes desafios das nações modernas é a construção de uma sociedade na qual
todos os indivíduos ou grupos sociais sejam capazes de criar, utilizar e acessar informação
e conhecimento de modo eficiente, (Sharme, 2007: 32) A realização deste efeito está
fortemente relacionada às tecnologias da informação e do conhecimento, uma vez que o
progresso da TI vem mudando a forma como a sociedade usa a informação e se relaciona
com ela (ibid.).
A TIC permeia actualmente as acções humanas, observando-se reflexos dessa presença

nos vários segmentos sociais, (Cardoso, 2012:125). Nos últimos anos, grandes avanços
científicos são percebidos, em especial, no desenvolvimento de novas TICs, as quais têm
originado uma revolução nos diferentes âmbitos da realidade contemporânea, com
impactos diversos na economia, na política, na cultura e no direito, (Gelati, Souza & Silva
(2015:3). O funcionamento horizontal e em rede assume, neste contexto, um papel
relevante exigindo a adopção de ferramentas tecnológicas de natureza colaborativa e
interdepartamental, (Cardoso, 2014:8).
Em função deste contexto, nota-se que o pagamento de salário aos funcionários públicos
na Administração Pública (em Moçambique) visa assegurar o controlo de actuação do
executivo dentro de princípios de transparência e imprimir uma dinâmica no alcance dos
objectivos desejados, quais reflectem, irrefutavelmente, uma melhoria dos serviços
públicos e a forma pela qual os mesmos são prestados.
3.5.5 O contexto dos serviços públicos com base na aplicação do e-

SISTAFE
No contexto da encetação da transformação dos serviços públicos em Moçambique,

“instruíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planeamento e o
orçamento, a descentralização e o controle dos resultados”, (Bresser-Pereira, 1996:4).
Esses princípios e a agenda de modernização da Administração Pública permearam
questões relacionadas a relações de trabalho no âmbito do poder público, na arquitetura
organizacional e implementação de novos arranjos institucionais, novos processos de
planeamento, implantação de mecanismos de controlo e auditoria e novas regras para as
compras públicas (Cardoso 2014:28).
46
Essas políticas surgiram com o objectivo de melhorar o sistema de programação e

execução orçamental, harmonizar o sistema de impostos indirectos e a pauta aduaneira
com os sistemas vigentes nos países da região em que Moçambique se insere, o Governo
de Moçambique avançou para a criação do novo Sistema de Administração Financeira do
Estado (SISTAFE) com vista a obter maior eficiência no uso e gestão do erário público,
bem como produzir informação de forma integrada e atempada sobre a administração
financeira dos órgãos do Estado, (Sal & Cadeiras, 2005: 1-10).
Sal & Cadeiras (2005: 1-10) afirma que o sistema vigente antes da introdução do
SISTAFE era inadequado pelas seguintes razões:
 Métodos rudimentares de trabalho;
 Incapacidade de cobrir e tratar contabilística e financeiramente mais de um terço
de todos os recursos públicos aplicados em órgãos e instituições do Estado;
 Sistema maioritariamente manual, de partidas simples;
 Sistema manual, lento, trabalhoso e sujeito a erros;
 Gestão de tesouraria ineficaz pela dispersão de fundos públicos e multiplicidade
de contas bancárias distribuídas pelos diversos sectores, entre outros.
Com a introdução do plano da política econômica e social, decorrentes da introdução do

PRE em 1987 e o novo enquadramento legal que se desenhou em Moçambique a partir
dos anos 90 reformas com vista a introduzir modelos de gestão mais adequados às actuais
necessidades, em toda a esfera económica, política e social do país (Ibid.).
Deste contexto em Moçambique notaram-se três tendências centrais na esfera da acção

prática através da emergência do e-SISTAFE, designadamente: (i) assistiu-se à
transformação sistemática da consciência do funcionário público em relação às acções
estabelecidas pela Lei e incumbidas para orientarem a sua actuação, (ii) a transformação
dos próprios serviços públicos que servem e beneficiam não apenas o cidadão, como
também ao próprio funcionário público e (iii), a concretização empírica da visão do
aparelho do Estado, que é a de satisfazer os anseios dos cidadãos na vertente de melhoria
dos serviços públicos consumidos.
47
3.6 Passos envolvidas nas operações do e-SISTAFE no pagamento de salários.
3.6.1 Características do e-Folha
Segundo CEDSIF (2010:3) o e-folha é caracterizado, dentro do contexto da sua actuação

pragmática, da seguinte forma:
 Ser de âmbito nacional;

 Uniformidade de procedimentos;
 Fundamenta-se no princípio da legalidade;
 Acesso aos registos informatizados de dados até ao nível sectorial, assegurando a
segregação de funções; e
 Integração com o pagamento de salário.
3.6.2 Operacionalização do e-Folha
Conforme CEDSIF (2010:3) para operacionalização do e-folha é preciso obedecer aos

seguintes passos:
 A chave de acesso às informações do funcionário cadastrado no e-Folha, será o

seu NUIT;
 O Vencimento do funcionário no e-Folha será aquele que corresponder a categoria
ou função cadastrado no e-CAF, exceto no caso de vencimento excecional cuja
fixação deverá ser assegurada pelo sector ou Agente Supervisor da folha, em face
dos competentes Despachos; e
 Módulo de processamento de salários e-Folha.
3.6.3 Agentes do e-Folha
De a cordo com CEDSIF (2010:3), são considerados agentes do e-Folha, os seguintes:
 Agente de Mapa de efetividade (AME);

 Agente Sectorial do DAF (ASD);
48
 Supervisor Sectorial da folha de salário (SSF);

 Administrador da Folha (AF);
 Agente Recenseador da folha de salário (ARS), e
 Agente de Controlo Interno (ACI).
3.6.4 Requisito para o acesso ao e-Folha
De a cordo com CEDSIF (2010:7) Constituem requisitos para o acesso ao e-Folha os

seguintes:
 O perfil de operação indicado para credenciamento deverá estar em conformidade

com a função desempenhada pelo funcionário da unidade;
 É vedado o credenciamento de indivíduos que não sejam funcionários públicos e
nem agentes do Estado e que não estejam qualificados em curso de formação
específico para a operacionalização do e-folha;
 O utilizador somente pode ser credenciado em uma única unidade funcional,
Unidade Gestora Executora (UGE) ou na Unidade Gestora Beneficiadora (UGB),
em um único perfil de operação e em um único nível de acesso; e
 É vedado o credenciamento de funcionários que esteja respondendo a processo
disciplinar, ou que esteja cumprindo pena, relacionado com a administração
financeira do Estado.
3.6.5 Aspectos a observar na utilização e composição das senhas
Os aspectos a serem observados na utilização e composição das senhas de segurança são,

conforme CEDSIF (2010:11), os seguintes:
 Cadastrar senhas consideradas óbvias, como datas, sequências de números,

números de telefone, placas de viaturas, número do BI ou NUIT;
 Sua senha é única e intransferível, não a forneça a ninguém. Qualquer transação
efetuada no sistema utilizando o seu NUIT e senha serão de sua única e exclusiva
responsabilidade, mesmo que tenha sido efetuada por outra pessoa; e
 Procure memorizar a sua senha bem sem anotá-la.
49
3.6.6 Responsabilidades Específicas e competências no âmbito de e-Folha
Segundo CEDSIF (2010:3) as responsabilidades específicas e competências no âmbito de

e-Folha são as seguintes:
 O e-folha terá diferentes níveis de responsabilização, sendo que nas Unidade

Gestoras Executoras (UGE) haverá três níveis, um a nível do Departamento dos
Recursos Humanos (DRH) e três no Departamento de Administração e Finanças;
 O interveniente na área de Recursos Humanos terá a designação de Agente de
Mapa de efetividade; e
 Na Administração e Finanças, os intervenientes terão as designações de Agente
Sectorial do DAF (ASD); Supervisor Sectorial da folha de salário (SSF),
Administrador da Folha (AF).
3.6.7 Responsabilidade dos operadores do e-folha ao nivel das UGB
De acordo com CEDSIF (2010:3) a responsabilidade dos operadores do e-folha ao nível

das UGE/UGB será de duas áreas, nomeadamente os Recursos Humanos e o
Departamento Financeiro:
3.6.7.1 A área de Recursos Humanos
3.6.7.1.1 Responsabilidade de Agente Recenseador da Folha do Salário (ARS)
Actualização do cadastro dos funcionários e agentes do Estado no CAF (incluindo o

registo de licenças, cessões de funções, suspensões, demissões, expulsões, exonerações,
mortes) e outros dados pessoais são da sua competência (CEDSIF 2010:3).
De acordo com CEDSIF (2010:12-14) o ARS tem ainda, as seguintes responsabilidades

a nível dos sectores do e-CAF e ACI:
 Actualização de carreiras, categorias e funções no e-CAF;
50
 Inclusão e atualização dos domicílios bancários de funcionários e agentes do

Estado; e
 Descativação de cadastros de domicílios bancários que não são utilizados para a
transferência de salários dos funcionários no e-SISTAFE, quando este possui um
ou mais do que domicílio bancários.
3.6.7.1.2 Responsabilidades de Agentes de Mapa de efectividade (AME)
O AME é responsável pelas seguintes actividades no e-Folha, de 21 a 30/31 de cada mês

(CEDSIF, 2010:15):
 Recolha do mapa de efectividade do periodo que vai do dia 21 do mês anterior até
a 21 do corrente,
 Analisa a informação;
 Introdução da informação no sistema;
 Correcção da informação em caso de erro;
 Fechar o mapa de efectividade;
 O registo de efectividade no sistema no período de 21 a 30/31 de cada mês,
referente a efectividade do mês anterior antes da data do cálculo automático, dias
1 e 2 de cada mês;
 Registo de efectividade dentro do prazo estabelecido;
 Registo de horas extras, horas por turno, horas nocturnas para nos casos de
instituições que observam estes regimes;
 Envio ao DAF dos documentos que influenciam o processamento de salários, tais
como, despachos de nomeação, promoção ou progressão, despachos de fixação de
vencimentos excepcionais para o cálculo das diferenças salariais, despachos que
fixam os abonos ou descontos de cálculos não automáticos.
51
3.6.7.2. Área de Departamento Financeiro (DAF)
3.6.7.2.1 Actividade de Agente Sectorial do DAF
O Agente Sectorial do DAF é responsável pelas seguintes actividades no e-Folha, até o

dia 21 a 30/31 de cada mês (CEDSIF, 2010:15):
 Fixação de abonos e de descontos que por sua natureza, o sistema não fixa
automaticamente;
 Envio a documentação que permite a verificação pelo Supervisor Sectorial da
folha,
 Proceder a correção no caso erro;
 Conformidade da fixação de abonos/descontos;
 Impressão das subfolhas de vencimento;
 Emissão de talões de vencimento, guias de vencimentos bem como das
Declarações anuais de vencimento; e
 Envio de informação para a verificação do Supervisor.
3.6.8 Responsabilidade dos operadores do e-folha ao nível das UGE
3.6.8.1 Área de Recursos Humanos
3.6.8.1.2 Responsabilidade Agente de Mapa de efectividade (AME)
AME é responsável pelas seguintes actividades no e-Folha, até o dia 21 a 30/31 de cada
mês (CEDSIF, 2010:15):
 Controlo de efectividade;
 Controlo de horas extras;
 Junção e envio dos documents justificativos de qualquer variação de vencimento
ou suplementos, ao agente sectorial do DAF;
52
 Verificação permanente dos dados do registo do pessoal existente no DRH para

assegurar o pagamento de vencimento actualizado; e
 Confronto mensal das folhas de salários com os registos do pessoal constante do
Departamento.
3.6.8.1.3 Responsabilidades de Agentes de Sectorial do Departamento de

Administração e Finanças (ASD)
De acordo com CEDSIF (2010:15) o ASD na área de Administração e Finanças será

responsável pelo seguinte:
 Verificação e análise dos documentos referentes a fixação de remunerações e

descontos;
 Registo das fixações indicadas na alínea anterior, no e-Folha;
 Verificação das alterações efectuadas e,
 Fecho do mapa de efectividade, depois de fazer as rectificações que julgar
pertinentes e verificada a fiabilidade da informação por si introduzida;
3.6.8.1.4 Área de Administração e Finanças
Actividade do Agente Supervisor Sectorial da Folha (ASF)
Conforme CEDSIF (2010:15) o ASF nos dias 3 a 6 de cada mês, no e-folha, é responsável
pelas seguintes actividades:
 Verificar a informação remetida pelo Supervisor de Mapa de Efetividade e pelo

Agente Sectorial do DAF;
 Confrontação da informação com os documentos comprovativos e com a folha de
salarial;
 Conformidade da folha nos dias 5 e 6 de cada mês para permitir que a informação
fique disponível para o cálculo e emissão da folha de salários;
 Devolver a informação ao Agente de Mapa de Efetividade e para o Agente
Sectorial efetuar correções no caso de erros;
53
 Conformidade sectorial da subfolha nos dias 5 e 6 de cada mês, permitindo que

esta fique disponível para os passos subsequentes;
 Efectuar as retificações que julgar pertinentes;
 Verificação da fiabilidade da informação introduzida; e
 Verificar e assinar as guias de vencimento, declarações anuais de vencimento.
54
CAPÍTULO IV
4 Análise e apresentação dos resultados da pesquisa
Para presente pesquisa produziu-se resultados através de análise de três Instituições

públicas moçambicanas, nomeadamente: DPIC, EPCU 19 e ANEA, durante o período de
tempo compreendido entre 2007 e 2016.
4.1. Característica das instituições escolhidas para o estudo de caso
Para o efeito de consolidação do conhecimento sobre as instituições públicas em análise

ao longo da realização da presente pesquisa, sob uma perspectiva comparada, segue a
parte em que as mesmas encontram-se caracterizadas com base em fontes diversas. Em
outros termos, a caracterização das instituições em análise serve de condão para perceber-
se em que tipo de ambiente aplica-se as formas de pagamento de salário aos funcionários
através de aplicação do e-SISTAFE, qual constitui uma das componentes integrantes do
governo electrónico7 em Moçambique.
4.1.1 Direcção Provincial de Indústria e Comércio (DPIC)
A Direcção Provincial de Indústria e Comércio, abreviadamente designada por DPIC é

uma instituição Pública moçambicana, com o controlo do orçamento a si disponibilizado
(UGE), criada pelo Decreto n° 21/2015, de 9 de Setembro. Portanto, a DPIC é órgão
Provincial do Aparelho do Estado, que de acordo com os princípios, objectivos e tarefas
definidos pelo Governo, dirige e assegura a execução das actividades da Indústria e
Comércio a nível da Província. Esta instituição localiza-se na Província de Maputo, na
Av. Mário Esteves Coluna, nº 105, Cidade da Matola, fax. 21721976.
7
Como indicador do desenvolvimento dos sistemas electrónicos em Moçambique, Marisa, Uate & Perreira
(2014: 12) apontam os seguintes: portal do governo, portal dos governos provinciais, rede electrónica do
governo e, por último, o e-SISTAFE.
55
Os pilares que orientam a actuação desta instituição pública, enquanto dotada de uma
necessidade de implementar e aplicar de forma sistemática os objetivos prioritários da
reforma do sector público são conforme o Decreto n.° 21/2015, de 9 de Setembro os
seguintes:
 Visão: Ser uma entidade governamental impulsionadora, facilitadora e reguladora

da industria e Comércio, proporcionando um crescimento institucional de
competitividade e de desenvolvimento da iniciativa privada.
 Missão: Assegurar a formação, elaboração e implementação de politicas e

estratégias nas áreas da indústria e comércio, garantindo o crescimento da rede
industrial e da comercialização agrícola.
 Valores: Excelência, Profissionalismo; Meritocracia; Celeridade, Urbanidade;

Transparência; Bem servir; Responsabilização.
Estes pilares, como se pode notar, mostram como a DPIC deve actuar de modo a
corresponder as expectativas do ambiente do público externo através do interno e por
meio ede filosofias definidas como pressuposto para actuação do seu aparato burocrático.
Organicamente, a DPIC apresenta a seguinte estrutura formal, por meio da qual as

actividades profissionais são organizadas e realizadas.
Director Provincial
Repartição de Repartição dos

Departamento da Departamento do Repartição dos
Administração e Estudos e Análise
Industria Comércio Recursos Humanos
Finanças Economicos
Secção de
Secção de Secção de Secção de
Secretaria Administração e
Patrimonio Escrituração Fomação
Gestão do pessoal
Fonte: DPIC.
56
O pressuposto essencial para a racionalização da operação no sistema, segundo os

funcionários entrevistados, é a sujeição a esta estrutura hierárquica composta. Assim, a
questão da passagem da passagem de senha de segurança depende, fundamentalmente,
das orientações recebidas por parte das orientações superiores que são a camada de
funcionários que é responsável pela deliberação de actos que a própria Lei do SISTAFE
sanciona.
Segundo uma das funcionárias desta Instituição, “a DPIC é internamente constituído por
uma quantidade estatística de 56 funcionários públicos e Agentes do Estado, dos quais 24
homens e 32 mulheres, desempenhando, evidentemente, as suas actividades profissionais
em escalões diferentes”8. Com efeito, este total de funcionários é suportado pela actuação
proficiente dos funcionários responsáveis pela execução do e-folha através da planilha
electrónica do e-SISTAFE.
4.1.2 Escola Primária Completa Unidade 19
A Escola Primária Completa Unidade 19 é uma escola pública do segundo grau do ensino
primário do Sistema Nacional de Educação moçambicana (SNE), com o controlo da
execução do seu orçamento é gerido por outra instituição (UGB), no caso sob “a tutela
do Ministério da Educação e Cultura, Direcção Provincial da Educação e Cultura e
Serviços de Educação, Juventude e Tecnologia da Cidade de Maputo e é regido por
regulamento Interno, no seu Capitulo 1, artigo 1, nº2 e demais documentos do Estado que
regulam a função pública”. Esta Instituição de ensino situa-se geograficamente ao
extremo Sul da Cidade de Maputo, Distrito de Ka-mubucuane, bairro Jorge Dímetrov.
8
Naila Fernandes;
57
Organograma da EPCU19
Fonte: EPCU19
No referente ao organograma da EPCU19 que permite o desempenho de actividades

profissionais por parte dos funcionários numa escala de subordinação, esta apresenta-se
sistematicamente da seguinte forma:
Segundo o Sr. Amilcar Zandamela (2017), a instituição é composta por corpo de
professores num número de 40 dos quais 35 são formados pelo Instituto Magistério
Primário e 5 possuem o nível formação académico superior e por um corpo administrativo
num número de 19 incluindo o próprio entrevistado dos quais 3 possuem nível de
formação académica superior, 08 com nível básico, 05 com nível médio e 03 com nível
médio profissional.
A partir deste organigrama pode-se concluir que a EPCU19 comporta, no que tange a
natureza, uma hierarquia composta, a qual influencia na operação dos funcionários
incumbidos a responsabilidade de operarem no e-SISTAFE.
58
4.1.3 Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA)
ANEA é uma Instituição pública moçambicana, com o controlo do orçamento a si

disponibilizado (UGE), criada pelo Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro. Esta
Instituição objectiva, sistematicamente, “assegurar e proteger as pessoas, bens e o meio
ambiente contra o perigo da exposição a radiações ionizantes, bem como a segurança
relativamente às fontes radioactivas” 9. A adesão de Moçambique à Agência Internacional
de Energia Atómica prende-se com o reconhecimento da importância da aplicação das
energias nucleares nas áreas com impacto no desenvolvimento económico e social do
país, designadamente a da saúde, mineração, ambiente e agricultura e reprodução animal.
Esta instituição localiza-se na Cidade de Maputo, Bairro da Polana Cimento, Rua Mateus
Sanção Muthemba nº60.
De acordo com a Resolução nº9/2009:4 a ANE tem como:

 Visão – assegurar a disponibilidade de energia a nível nacional para responder aos
desafios do desenvolvimento sócio-económico sustentável;
 Missão – Criar condições para aumentar o acesso a formas de energia

diversificadas, de modo sustentável, contribuindo para o bem-estar da população
e o desenvolvimento sócio- económico do País.
 Princípios – A Estratégia define as linhas de orientação politica e medidas de

maior relevância para área da energia, tendo como princípios: O aumento
sustentado do acesso à electricidade e aos combustíveis:
 O uso sustentável da biomassa lenhosa;
 A disseminação das energias novas e renováveis;
 A diversificação da matriz energética;
 O estímulo da produção sustentável de biocombustíveis com base em
recursos energéticos com os pogramas de desenvolvimento dos
sectores;
 A planificação integral das iniciativas energéticas com os pogramas
de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente; e
9
Art. n.o 2, Decreto n.o 67/2009, de 11 de Dezembro.
59
 Adopção de regimes tarifários que reflictam custos reais, incluindo os

da mitigação de efeitos ambiente adversos.
A eficiência do funcionamento interno no contexto da prestação de serviços públicos da

ANEA, enquanto uma instituição pública que procura corresponder às exigências da
dinâmica do sector público moçambicano, assenta num universo estatística de cerca de
57 funcionários públicos e agentes do Estado, dos quais 18 homens e 39 mulheres 10 .
Portanto, é por meio deste universo que esta Instituição a seu nível interna procura, de
igual modo, executar as políticas definidas de forma racional pelo Governo de
Moçambique.
4.2. Análise dos resultados obtidos pelo estudo
4.2.1 Anos de exercício de funções profissionais na Administração Pública por

parte dos funcionários entrevistados.
Da entrevista efectuada, nota-se uma tendência dos funcionários associarem a experiência

com a proficiência. Desta feita, a partir da 1a pergunta indicou-se com maior frequência
que os usuários do e-SISTAFE, na sua componente e-folha têm mais de 10 anos de
serviços na Administração Pública:
 Na ANEA: cerca de 70% dos funcionários têm mais de 10 anos de serviços e 30%
com menos de 10 anos;
 Na DPIC: cerca de 60% dos funcionários têm mais de 10 anos de serviços e 40%
com menos de 10 anos e, finalmente; e
 Na EPCU19: cerca de 80% dos funcionários têm mais de 10 anos de serviços e

20% com menos de 10 anos.
Conforme se pode verificar no gráfico n.º 1 abaixo.
10
Dados fornecidos pelo ANEA.
60
Gráfico-1: Anos de exercício de funções profissionais na Administração Pública por parte dos
funcionários entrevistados.
CHART TITLE
ANEA DPIC EPCU19
80%
60%
70% 20%
40%
EPCU19
30%
DPIC
ANEA
Mais de 10 Menos de 10
Fonte: Elaboração própria
Como se pode notar, experiência e conhecimento reflectem, para os funcionários, um

enquadramento a realidade trazida pelo Governo electrónico. Com efeito, o maior número
de funcionários nestas Instituições é o dos funcionários que acompanham a evolução
dupla da Administração Pública em Moçambique, a saber: a incorporação das teorias que
versam sobre as formas de pagamento de salários através de sistemas electrónicos e
aplicação prática das mesmas combinadas com a experiência. Assim, os funcionários
entrevistados afirmaram que o ano de experiência contribui para os tornar,
essencialmente, em funcionários conhecedores das vantagens e desvantagens deste tipo
de novas exigências. No entanto, eles revelaram-se incapazes de explicar a relação
existente entre a experiência acumulada no local de trabalho e a proficiência, dado que
alguns dos entrevistados recém admitidos mostraram-se mais capazes de aplicar com
eficiência os sistemas electronicos do que alguns com datas longas de exercício.
4.2.2 Quantidade dos funcionários intervenientes para operar no e-folha
Da entrevista realizada, no que tange à resposta dada pelos funcionários entrevistados à

2.a pergunta, pode se perceber, com maior frequência, que os usuários do e-SISTAFE, na
61
sua componente e-folha não conhecem os perfis intervenientes no processo de pagamento

de salários, sendo que:
 Na ANEA: cerca de 40% dos entrevistados responderam que intervêm 2

funcionários (Supervisor Sectorial da folha de salário e Agentes de Mapa de
efectividade), 20% dos funcionários responderam que intervêm 3 funcionários
(Supervisor Sectorial da folha de salário, Agentes sectorial do DAF, Agentes de
Mapa de efectividade) e 40% dos funcionários responderam que intervêm 5
funcionários (Supervisor Sectorial da folha de salário, Agentes sectorial do DAF,
Recenseador sectorial da folha; Conformidade sectorial da folha e Agentes de
Mapa de efectividade), nenhum respondeu correctamente conforme o quadro
ilustrado na tabela 1;
 Na DPIC: cerca de 50% dos entrevistados responderam que intervêm 2
funcionários (Supervisor Sectorial da folha de salário e Agentes de Mapa de

efectividade), 30% dos funcionários responderam que intervêm 3 funcionários
(um Supervisor Sectorial da folha de salário, dois Agentes de Mapa de
efectividade) e 20% dos funcionários responderam que intervêm 3 funcionários
(Agente sectorial do DAF, Agente recenseador da folha, Agentes de Mapa de
efectividade), nenhum respondeu correctamente conforme o quadro ilustrado na
tabela 2 e, finalmente;
 Na EPCU19: cerca de 50% dos entrevistados responderam que intervêm 2

funcionários (Supervisor Sectorial da folha de salário, Agente sectorial do DAF)
e os outros 50% dos funcionários responderam que intervêm 3 funcionários
(Agente sectorial do DAF, Agente recenseador da folha, Agentes de Mapa de
efectividade), nenhum respondeu correctamente conforme o quadro ilustrado na
tabela 3.
Conforme, pode se verificar no gráfico n.º 2 abaixo.
62
Gráfico-2: Quantos intervenientes são necessários para operar no e-folha.
CHART TITLE
ANEA DPIC EPCU19
50% 50%
50%
40% 30% 40%

20%
20% 0% 0% EPCU19
0% DPIC
0% ANEA
2 Funcionários 3 Funcionários 5 Funcionários 1 de cada perfil
Fonte: Elaboração própria.
Como pode-se evidenciar, nenhum funcionário sabe dizer quantos intervenientes são
necessários para operar no e-folha e, de acordo com o fenómeno observado nos locais do
estudo, os intervenientes limitam-se a entrar no sistema nas datas da sua intervenção sem
saber quem antecedeu ou quem irá prosseguir, permitindo concluir que os usuários não
tem domínio dos passos no procedimento de processamento de salários por meio de e-
SISTAFE.
4.2.3 Requisito para operador de e-Folha nas Instituições em análise
Da entrevista realizada em relação à 3 questão, constatou-se com frequência que, os

funcionários conhecem os requisitos para serem eleitos como utilizadores do e-
SISTAFE,na componente de e-Folha.
 Na ANEA: cerca de 30% dos funcionários não conhecem os requisitos, 60% dos
funcionários conhecem os requisitos, 10% responderam apenas basta ser
funcionário público;
63
 Na DPIC: cerca de 30% dos funcionários não conhecem os requisitos, 50% dos
funcionários responderam conhecem os requisitos, 10% responderam apenas
basta não ser utilizador com outro perfil; e
 EPCU19: cerca de 100% dos funcionários conhecem os requisitos.
Conforme, podemos verificar no gráfico nº 3 abaixo.
Gráfico-3: Requisito para operador de e-Folha nesta Instituições em estudo.
CHART TITLE
ANEA DPIC EPCU19
100%
60%
60%
30%
0% 0% 0% EPCU19
30% 10%
0% DPIC
10%
0% ANEA
Não conhecem Conhecem Basta Ser Basta não ser

funcionario utilizador do e-
Publico sistafe
Como se pode verificar, a condição primária para que os funcionários das Instituições em
estudo sejam eleitos usuários do e-Folha é sabjamente conhecida por todos os
entrevistados, isto vem a comprovar que os funcionários no desempenho das suas
actividades não pautam com as normas do SISTAFE, não por desconhecimento, mas sim
por ignorância da norma. Esta situação pode estar a revelar uma situação de
desorganização das estratégias internas para o pagamento de salários por parte dos
funcionários com essa responsabilidade, para além de ser uma pista para percebermos que
estes não estão devidamente capacidos para trabalhos em conjunto no sistema electrónico.
64
4.2.4 Papel de usuários do e-SISTAFE na gestão de pagamento de salário
Entrevistados sobre os seus papéis enquanto membros responsáveis pela aplicação das
normas relativas à dinâmica do funcionamento do e-SISTAFE, os funcionários afirmaram
de forma consensual que conhecem e observam os passos do e-folha. Entretanto, estes
funcionários, de forma repetitiva mostraram-se incapazes de explicar as mesmas etapas e
que, de forma complexa, estes só se dão conta de falta de conhecimento a que estão
sujeitos quando são colocados questões relativas ao que “acontece quando uma das etapas
da falha”. Assim, a questão 4, organizou-se à resposta em grupo de usuários do e-Folha,
num universo de 18 entrevistados, sendo que quando questionados sobre o papel dos
intervenientes na, gestão de pagamento de salário, as respostas mostraram-nos com
frequência que:
 Dos 04 SSF do nosso estudo, onde dois são da ANEA e os restantes dois da DPIC
e EPCU19, respectivamente, apenas 25 % não respondeu correctamente e os
restantes responderam correctamente;
 Dos 04 ASD do nosso estudo, onde 02 são da ANEA e os restantes dois da DPIC
e EPCU19, respectivamente, apenas 01 respondeu correctamente e 75% não
respondeu correctamente;
 Dos 04 RSF do nosso estudo, ondo 02 são ANEA e os restantes dois da DPIC e
EPCU19, respectivamente, 50% respondeu correctamente e os restantes 50% não
responderam correctamente;
 Dos 5 AME do nosso estudo, ondo 02 são ANEA, 02 da DPIC e 01 da EPCU19,

03 responderam correctamente e apenas um não respondeu correctamente.
Conforme se pode verificar no gráfico nº 4 abaixo.
65
Grafico-4: Papel de usuários do e-SISTAFE na gestão de pagamento de salário.
Respondeu correctamente Não respondeu correctamente
75% 75%
75%
50%
50%
25%
25% 25%
Não respondeu correctamente

Respondeu correctamente
SSF ASD RSF AME
Por outras equivale a dizer-se que o universo de 18 usuários de e-SISTAFE, na sua

componente e-Folha, 44% respondeu correctamente e 56% não responderam
correctamente, conforme o diagrama nº 1 abaixo:
Total
44%
56% Respondeu correctamente
Não respondeu correctamente
66
Da recolha de dados acima apresentada, mostra-se que os usuários do e-SISTAFE na

gestão de pagamento de salários desconhecem seus papéis, o que torna este sistema
vulnerável na medida em que o usuário pode confundir ou por desconhecimento ou
mesmo de uma forma propositada deixar de fazer ou fazer algo que não seja da sua
competência.
4.2.5 Vantagens da implentação do e-SISTAFE
Entrevistados sobre a 5º pergunta relativa as vantagens trazidas pela implementação do

e-SISTAFE na gestão de pagamento de salários, indica-nos com maior frequência que há
vantagens, sendo que:
 Na ANEA: conforme os Sr. Rafael Chongo, “Sim notam-se melhorias, é seguro,

não há monopolização bancária, não carece de assinatura da Governadora para
autorizar a folha de salário, há responsabilização dos processadores de salários,
dispensa papelada, procura pagar sempre a data legalmente prevista, pese embora
nem sempre”, contudo há diferenças de opinião sendo que 78% dos entrevistados
vê vantagem e os restantes 22% responderam que não sabem, uma vez que são
novos, conforme o Sr. Carlos João Cossa “Eu sou novo na Administração Pública
e entrei enquanto já usava-se o e-Folha…”;
 Na DPIC: 80% dos entrevistados vê vantagens e os restantes 20% afirmaram não

ver tantas vantagens, conforme Francisco Kalé, “não vejo muitas, uma vez que
continua sendo inseguro, já que há casos relatados nos Jornais de pagamentos de
salários indevidos ou pagamentos tardios dos salários”;
 Na EPCU19: todos os inqueridos vem vantagens da implementação do e-Folha
Como se pode verificar no gráfico-5 abaixo.
67
Grafico-5: Mudanças na aplicação do e-Folha se comparado o sistema antes da introdução do e-

SISTAFE no pagamento de salários aos funcionários desta Instituição.
100%
100% 78%
90% 78%
80%
70%
60%
50%
22%
40% 0% 0%
30% 22% EPCU19
0%
20% DPIC
10% 0%
ANEA
0%
Tem vantagem Não tem vantagem Não sabem
ANEA DPIC EPCU19
Evidenciando as respostas das instituições onde decorreu o estudo de caso pode-se

afirmar que, conforme ilustra o gráfico-5 acima, há mudanças no pagamento de salário
pela introdução do e-Folha, visto que maioritariamente concorda que há vantagens.
4.2.6. Garantia da Segurança da senha de acesso ao e-SISTAFE
Das entrevistas que realizada à 6ª pergunta, referente ao garante da segurança da senha,

os funcionários foram unânimes ao responderem que não as cedem a ninguém, mas
quando questionados sobre 7ª pergunta, sobre quem faz o trabalho do perfil a que cada
um pertence em caso de sua ausência ou no seu período de férias, responderam com
frequência que:
 Na ANEA: 67% dos funcionários entrevistados cedem ao outro colegas e 33%

não cedem;
 Na DPIC: 60% cede a outros colegas, 20% interrompe as férias ou o que lhe
impede de vir trabalhar e 20% não cede e conforme um dos entrevistados que
68
falou no anonimo disse: “ […] não cedo e nem cederia por nada, porque durante
a formação o formador foi claro quanto a esta questão […]”;
 Na EPCU19: 50% dos entrevistados cedem as senhas, 25% dos entrevistados não
cedem e 25% dos entrevistados interrompem as ferias.
Como se pode verificar no gráfico-6 abaixo.

Gráfico-6: Quem faz o trabalho do perfil a que cada um pertence em caso de sua ausência.
50%
60%
67%
70%
60% 25% 25%
50%
20% 20%
40%
EPCU19
30%
13%
20% DPIC
10% 0%
ANEA
0%
cede Não cede Interrope o que
esta fazendo
ANEA DPIC EPCU19
O estudo permite concluir que os funcionários cedem as senhas para garantir que durante
a sua ausência, o salário não seja pago tarde e que venham introduzidas todas
efectividades do mês em pagamento. Eis algumas declarações dos entrevistados quando
questionados sobre a questão em apreço:
 O Sr. Carlos João Cossa referiu que,

“[…]pese embora para cada perfil haja dois utilizadores e cada um com suas senhas,
há momentos em que o colega que acessa frequentemente o e-SISTAFE tem maior
domínio do sistema fica com a senha bloqueada e para que o salário não atraze sair,
recomendamos o outro colega do mesmo perfil a ceder a sua senha para outro,
enquanto manda-se desbloquear a senha”.
69
 Conforme o Sr. Amilcar Zandamela,

“ […] cedo raras vezes, aliás s recordo-me que no ano de 2016, o tive que
fazer porque eu e o meu colega do mesmo perfil nos debatemos com uma
situação que os dois tivemos que participar de um seminário e ai não tivemos
alternativa, cedi a minha senha do SSF ao ASF […] ”.
Do grafico-6, pode se entender que a maior parte dos funcionários olham para as senhas
como sujeitas a manipulação por partes dos seus utentes.
4.3 Confrontando o princípio e a realdade observada sobre personalidades

envolvidas na validação de operações do e-SISTAFE no pagamento de
salários.
A Administração Pública moçambicana, além do facto de ser global em termos dos seus
princípios básicos, actua numa linha de ajustamento dos pressupostos definidos nos
documentos oficiais do Governo aos conteúdos exigíveis para a melhoria da prestação de
serviços públicos orientados para satisfazer com eficiência as demandas sociais. Com
efeito, esta componente consubstancia-se em várias vertentes, qual sublinha-se para a
presente análise. Nestas Instituições, a expressão da dinâmica executada na função
pública reside, essencialmente, no ajustamento às novas formas de pagamento de salários
através da aplicação da plataforma e-SISTAFE em determinados períodos de tempo,
dentro de um mês, nos moldes previamente definidos no sistema. Para alcançar-se este
objectivo, organiza-se funcionários provenientes de Repartiçãoes de Finanças e Recursos
Humanos que, de forma prática, lidam com o referido plataforma do e-SISTAFE, na
componente e-Folha.
Portanto, a execução do pagamento de salários aos funcionários nas três Instituições em

análise torna-se possível através da existência de três componentes fundamentais,
designadamente: os sectores em que eles operam, a quantidade dos funcionários
determinada pelos superiores hierárquicos em função das exigências do próprio sistema
e, por último, a atribuição de perfis. Estas componentes funcionam de forma interligada,
integrada e sistemática face ao alcance dos resultados desenhados. As tabelas abaixo
ilustram esta situação em função da realidade de cada Instituição.
70
1. ANEA
Tabela 1: Distribuição dos funcionários do ANEA por sectores e perfis.
Repartição Número de Perfis

funcionários
02-Supervisor Sectorial da folha de salário
 Financeiro-Sector de Salários 04 02-Agentes sectorial do DAF
02-Recenseador sectorial da folha;

01-Confirmidade sectorial da folha
 Recursos Humanos 05 02-Agentes de Mapa de efectividade
2. DPIC
Tabela 2: Distribuição dos funcionários da DPIC por sectores e perfis.

funcionários
01-Supervisor Sectorial da folha de
 Financeiro-Sector de 02 salário
Salários 01-Agentes sectorial do DAF
01-Agente recenseador da folha

3. EPCU19
Tabela 3: Distribuição dos funcionários da EPCU19 por sectores e perfis.

funcionários
01-Supervisor Sectorial da folha de
 Financeiro-Sector de 02 salário
Salários 01-Agentes sectorial do DAF
01-Agente recenseador da folha

71
4.3.1 Análise da conformidade com o princípio do e- SISTAFE
Destes quadros fica evidente, que a partir da quantidade de funcionários com perfis para
operarem no sistema: alguns perfis, como é o caso do SSF, ASD e por último, RSF, está
sujeito a cedência de senha, “sobretudo durante o período em que estão de férias, dado
que não existe ninguém para os substituir” 11 . Outros funcionários entrevistados
afirmaram que na ausência dos funcionários com perfis e capacitados, “faz-se arranjos
com funcionário que não estão cadastrados para o e-Folha”12. Portanto, a quantidade dos
funcionários com perfis para operarem no sistema pode estar no centro da problemática
da falta de confidencialidade das senhas de seguranças no local de trabalho nesta
Instituição.
Conforme se pode denotar ha cedencia de senhas, e observando o nº 5 do Artigo 100, do

Decreto 23/2004, que aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira -
SISTAFE, `ò usuário a ser cadastrado no e-SISTAFE, pertence a um único perfil de
operação, por outras se a cada funcionários é lhe garantido um único perfil ´´ ainda que
não de uma forma clara, pode se concluir que é igualmente proibido que este o tenha
perfil de qualquer outra pessoa que a ele não lhe pertence, seja por qual motivo fore
alegado. Por tanto há uma não observância da Lei do SISTAFE.
Finalmente, a quantidade dos funcionários destas Instituições que operam no sistema dá

indicação sobre a existência de um factor que, conjugando com a afirmação dos
funcionários entrevistados, deixa evidente uma situação de risco contra a harmonia do
funcionamento interno desta Instituição na ausência de um dos funcionários incumbidos
a responsabilidade de operarem no sistema, é inevitável a cedência de senhas de
segurança aos outros, mesmo sem nenhuma experiência ou capacitação para operarem no
sistema.
Esta posição de cedência de senhas de segurança ficou esclarecida quando um dos

funcionários entrevistado revelou que “[…] não teve outra saída, senão ceder a senha
quando estive em licença de parto”13. Portanto, a segurança das senhas está associada não
11
Entrevistado que pediu anonimato da DPIC.
12
Entrevistado que pediu anonimato da ANEA.
13
Funcionário que pediu anonimato da DPIC.
72
apenas a quantidade de funcionários com perfis para operarem no sistema, mas também
ao seu carácter e a obediência aos superiores hierárquicos.
O nº 03 do Artigo 101 do Decreto 23/2004, prevê que ``Todas as actividades realizadas

pelos usuários no e-SISTAFE são registadas identificando o usuário, a data, a hora, a
transacção solicitada e se ela foi bem sucedida ou não, neste caso apontando o motivo.´´
Pode-se concluir que os gestores das instituições públicas não fazem o controlo interno
das acções realizadas pelos usuários de e-SISTAFE, na sua componente e-Folha,
contrariando o previsto, pois de contrário, esta constação de cedência de senhas, teria sido
já ultrapassada pelo aumento do número dos funcionários que devem operar no sistema.
As tabelas mostram a funcionalidade do sistema de pagamento de salários aos

funcionários da Administração Pública em Moçambique a partir de uma abordagem
centrada na preparação dos funcionários responsáveis para concebrem as tecnologias de
informação como essenciais e, de seguida, as transformarem em mecanismos de prestação
de serviços públicos dentro do período em estudo.
Segundo os entrevistados14, “a sistematização das formas de distribuição dos perfis em

função da quantidade dos funcionários visa tornar eficiente a realização de funções e
actividades profissionais incumbidas. Em outros termos, a estruturação destes
funcionários a nível interno tem como enfoque a coordenação das actividades referentes
ao pagamento de salários”.
Com efeito, se constitui verdade afirmar que os funcionários têm perfis diferentes,
importa salientar que a cada um deles compete desempenhar funções diferentes e
específicas que correspondem ao conteúdo das senhas de segurança. Entretanto, os
funcionários entrevistados ao longo do processo da recolha de dados mostraram-se
propensos a violação dos princípios estipulados na Lei do SISTAFE. Neste caso, tendo
em conta que os funcionários violam tais normas a qual é lhes incumbido na
Administração Pública, pode-se salientar que, mais do que procurarem produzir
resultados no “seu local”, conforme mostra a teoria neo-institucionalista, eles promovem
14
Como é o caso do Sr. Rafael Chongo.
73
um senso de atraso das instituições públicas mesmo tendo tudo o que necessitam para o
seu avanço.
De acordo com Ceitil (2007:327) a complexidade do desenvolvimento das instituições

públicas, conforme observado nas Instituições em estudo, deve-se às seguintes questões:
I. `Ùma planificação que não se ajusta aos níveis de racionalização dos
modos em que as instituições desejam integrar-se às novas de
tecnologias de informação e comunicação com base no
profissionalismo;
II. O desenvolvimento das pessoas não está a ser encarado com seriedade
a todos os níveis da organização e que os investimentos em formação
estão a ter um impacto no desenvolvimento das competências
individuais e na performance global da organização;
III. Sublinha-se que estas pessoas são as que fazem parte de uma parte
das que operam no sistema e que, portanto, realizam mais os preceitos
da teoria neo-institucional do que os postulados da teoria do
desenvolvimento; e
IV. As instituições mostram uma configuração para a mudança, falta-lhes
é, apenas, a própria mudança e comprometimento dos funcionários
responsáveis pela gestão de todo um conjunto de procedimentos
integrados para o pagamento de salários, desde a selecção do número
de funcionários, atribuição de senhas de segurança.´´
4.4. Estudo comparado dos casos
Esta secção reserva-se a uma relação de comparação entre os três casos em análise,
designadamente, DPIC, EPCU 19 e, finalmente, ANEA. Neste sentido, se extrai as
semelhanças, diferenças e, posteriormente, em linhas gerais, as conclusões obtidos entre
as mesmas que resultam do trabalho de recolha e análise de dados referentes ao horizonte
temporal que escolhemos para os efeitos.
74
Tabela-4 Comparação entre as instituições em estudo

Indicadores de DPIC EPCU 19 ANEA Situção desejada
comparação (UGA) (UGB) (UGA)
UGA UGB
1-SSF, 1- 1-SSF; 1 2-SSF; 02-ASD; 02-ARS; AME, ARS, ACI
ASD, 1 ARS; ASD; 1 02-AME; e Agente de ASD, AME, ASD
1.Personalidades e 2 AME ARS; e 1 confirmidade sectorial da SSF, AF
(perfis) envolvidos AME folha (ACS)
1 Por cada 1 Por cada 2 Por cada perfil e somente 02 Para cada perfil
2. Número de perfis perfil e 2 perfil 01 para ACS
AME
3. Existência de terminal Sim Não Sim Existência de terminal
de e-SISTAFE de e-SISTAFE
Personalidades envolvidas na validação de operações do e-SISTAFE no pagamento

de salário.
Na DPIC, relativamente as personalidades, está normado 04 perfis diferentes conforme

destacado na tabela 4 (Situação desejada UGE), nomeadamente AME, ASD, SSF, AF,
mas contrariamente do estipulado, da entrevista pode se apurar que não foi fornecida o
perfil de AF, ou por desconhecimento confunde-se o perfil de ARS, (o fornecido) com o
perfil de AF, o que permite concluir que pese embora há garante de pagamento de salário
mensalmente, mas os operadores desconhecem os perfis dos envolvidos neste processo,
o que ponhe em causa a questão dos papeis atribuidos para cada perfil.
Na EPCU19, consta conforme os dados fornecidos e espelhados na tabela acima, que

neste aspecto da personalida envolvida na validação de operações do e-SISTAFE, no e-
Folha nas UGBs, requer-se os perfis ARS, ACI, AME e ASD, mas esta instituição
forneceu os seguintes perfis SSF, ASD, ARS e AME, sendo que o perfil SSF, não deve
fazer parte, mas o salário é pago mensalmente, o que se pode concluir que os entrevistados
confundem os nomes dos SSF com ACI.
Na ANEA, da tabela acima fica claro que relativamente as personalidades envolvidas que
operam no e-folha, há uma tendência de se ter o número desejados dos intervenientes,
porém, das entrevistas efectuadas constatou-se que, foi fornecido uma actividades do
ASD, (conformidade sectorial da folha) como sendo um perfil que intervém no processo
de pagamento de salário, por e-folha, por outras palavras, nesta instituição pode-se
concluir que, uma vez o salário sendo pago todos os meses, os operadores do e-SISTAFE,
75
na componete e-Folha, não conhecem os nomes e as responsabilidades de cada perfil, mas

as actividades de cada perfil existem, por que de contrário não receberiam salários com
forme as efectividades, a semelhança do que acontece nos outros casos em estudo.
Número de usários de cada perfil
Na DPIC, bem como na EPCU19, concluiu-se do estudo efectuado que, para cada perfil,
somento só há um usário por cada perfil o que concorre para que haja trocas e ou
empréstimos de senhas de acesso ao e-SISTAFE, em casos de ausência de um dos
usuários. Este procedimento vincula uma desordem profissional e viola, com efeito, as
normas do funcionamento da Administração Pública endossadas no e-SISTAFE. Na
ANEA, pode-se verificar que relativamente a este aspecto cumpri-se com o estipulado,
de para cada perfil haver pelo menos dois usários, possibilitando que não haja trocas de
senhas na ausência de um dos usários, pese embora, mesmo observando-se este aspecto,
os funcionários entrevistados em anonimato frisaram que cedem as senhas quando seu
colega está bloqueado porque ele não tem o dominio do e-SISTAFE para não
comprometer a data de pagamento de salário. Esta situação mostra evidentemente que as
instituições públicas integram-se com uma maior dinâmica no contexto em que vigora o
uso das Tecnologias de Informação e comunicação (TICs), qual componente reflecte-se
nas mudanças defendidas de forma sistemática pela Teoria do DO, segundo as quais
sublinha-se a preponderância das “tecnologias para o benefício das organizações” 15 .
Porém, como os funcionários com perfis para operarem no sistema optam por práticas
que violam os instrumentos e programas normativos definidos pelo Governo, isso está
em consonância com a teoria neo-institucionalista. Esta teoria, conforme ficou claro, olha
para o comportamento dos funcionários das instituições públicas em estudo como produto
das próprias circunstâncias. Salienta-se ainda, nesta linha de pensamento, segundo a
teoria neo-institucionalista que se percebem fundamentos de utilidade em tais afirmações
e principalmente, uma base funcional que propõe que toda estrutura tende a ser
15
Para o aprofundamento do conhecimento em torno deste ponto, referente ao impulso da teoria do DO que
se pode aplicar às instituições públicas em Moçambique, conforme se procura estudar neste trabalho,
sugere-se a leitura do “Manual de Gestão de Recursos Humanos: uma abordagem conceptual e prática”,
escrita por Caixote & Monjane (2014: 225).
76
acompanhada de função e que se caracteriza ainda, como algo cuja finalidade, seja atender
uma necessidade.
Existência de terminal de e-SISTAFE
No tangente à forma de organização das instituições em estudo para aplicação do e-

SISTAFE, importa sublinhar que a DPIC e ANEA, têm uma terminal (Laboratório de e-
SISTAFE) contrariamente a EPCU19, que não possui nenhuma terminal, contrariando o
estipulado no Regulamento do SISTAFE aprovado pelo Decreto 23/2004, de 20 de
Agosto, no seu Artigo 99, n.º 3, estabelece que o e-SISTAFE,
“é desenvolvido, mantido e disponibilizado a todos os órgãos do Estado para

operação dos procedimentos do SISTAFE, conjugado com os Artigos 105 e
106 no seu n.º 1, apresentam que o SISTAFE e o e-SISTAFE foram
implantados em 2004 em todos os órgãos do Estado, para poder apoiar a
gestão dos recursos financeiros públicos”.
Aos factos acima elencados importa afirmar que a Teoria do DO logra sistematicamente
um relativo fracasso nas instituições em análise dado que nota-se uma discrepância em
torno do nível de ajustamento das instituições públicas não só à forma de aplicação das
Tecnologias de Informação de Comunicação (TICs), como também às dinâmicas
multifacetadas da Reforma do Sector Público moçambicano; e ha também uma aceitação
retardada das práticas das instituições públicas `òs conceitos de mudança e de capacidade
adaptativa à mudança´´, (Caixote & Monjane, 2014: 223), dentro do contexto em que se
encontram enquadrados e a actuarem. Portanto, a partir deste contexto evidencia-se uma
dupla significação da teoria Neo-Institucional da seguinte maneira: (i) a apropriação da
significação desta teoria depende, basicamente, da forma pela qual as instituições
públicas estão viradas para actuarem dentro dos novos contextos; (ii) que, como viu-se
acima, a modificação do comportamento dos funcionários com perfis que operam no
sistema tem produz-se, em parte, a partir desta forma de configuração das instituições em
estudo. Assim, como não se pode deixar de olhar para avanços notáveis nestas
77
instituições, pode-se realçar, como o faz a teoria do DO, segundo Dalpozzo (1994: 79) 16
citado por Caixote & Monjane (2014: 223) que há:
 Existência de uma nova concepção do homem baseada num conhecimento
acrescido de suas complexas e mutáveis necessidades, que substitui uma ideia do
homem ultra-simplicada e ingénua;
 Existência de um novo conceito de poder baseado na colaboração e na razão, que
substitui um modelo de poder baseado na coação e na ameaça;
 Um novo modelo de valores organizações baseado em ideais humanísticos-
democráticos, que substitui o sistema de despersonalizados e mecânicos da
burocracia.
Sendo assim, a integração de aplicação das duas teorias para resposta aos propósitos da
presente pesquisa visa, essencialmente, produzir uma mente dinâmica e eficiente do
funcionário com poder para transformar as instituições públicas em fóruns de valores para
resposta dos anseios não só dos funcionários, como também, em perspectiva holística,
dos cidadãos em Moçambique.
4.4.1 Semelhanças
O presente trabalho, procurando estudar sistematicamente a segurança do e-SISTAFE no

pagamento de salários aos funcionários da Administração Pública em Moçambique sob
uma abordagem comparativa dos casos da DPIC, EPCU19 e, por último ANEA, procurou
mostrar que existem algumas semelhanças típicas no concernente a práticas entre estas
Instituições públicas nos pontos essenciais que se seguem. Em primeiro lugar importa
salientar que a existência de tais semelhanças deve-se ao facto de que estas Instituições
actuam no contexto das Reformas do Sector Público e, por isso mesmo, as mesmas
procuram corresponder às dinâmicas e exigências dos preceitos e filosofias estabelecidos
programas do Governo de Moçambique expressas através da valorização do fluxo de
informação digital no âmbito do governo eletrónico. Seus fundamentos encontram-se
notadamente na organização da personalidade e na organização social, e um dos seus mais
importantes aspectos é o desenvolvimento organizacional (Lakatos, 1997:145). Este visa
16
Dalpozzo, Marco (1994), Administração de Recursos Humanos, Psicologia Social Publicações, São
Paulo, Brazil.
78
melhorar o sistema organizacional em sua totalidade, de modo a favorecer tanto a

eficiência da organização como a satisfação do funcionário (Ibid.). Portanto, pode-se
realçar que a teoria do DO patente na presente pesquisa procura olhar a questão de
segurança no processo de pagamento de salários numa perspectiva holística e integrada
de transformação do tecido social e organizacional.
Em segundo lugar, a filosofia destas Instituições assenta na “capacitação” 17 de todos

funcionários selecionados pelos superiores hierárquicos para operarem no sistema, como
exigência interna e, igualmente, como exigência do próprio sistema. Esta componente
constitui, por si, “[…] preocupação com a eficiência e eficácia organizacional, seu
carácter aplicado […]” (Lakatos, 1997:145) e multifacetado na busca de atendimento às
necessidades da colectividade maioritária.
Assim, importa referir que estas exigências e filosofias dizem respeito a aplicação do
Governo eletrónico operacionalizado sistematicamente através dos sistemas informáticos
para assegurar os princípios de uma Administração Pública moderna orientada para o
desenvolvimento, cujos funcionários desempenham as suas funções e actividades
profissionais na base dos seguintes valores defendidos: “moralidade”, transparência,
imparcialidade e probidade públicas”18, quais devem ser assumidos com conhecimento e
proficiência transformadoras. Entretanto, descorrendo o teor da teoria neo-
institucionalista, poude-se perceber a discrepância em termos de conflito entre o legal e a
prática faz-se sentir em grande peso nas Instituições públicas em análise na medida em
que, os funcionários com perfis preocupam-se mais pela praticabilidade “da coisa” do que
por qualquer outro procedimento, seja ele legal ou formal.
Analisando pelo resultado produzido que é o de pagamento de salário que é, afinal das
contas, infalível, no sentido acima proposto, destaca-se que os funcionários de todas as
Instituições públicas em análise encarram o pagamento de salários como uma das
componentes prioritários para garantir o funcionamento interno das próprias Instituições
e não operacionalizam apenas e simplesmente os conceitos da informação digital das
novas eras impostas na forma de prestação de serviços públicos internos e externos
17
Os funcionários entrevistados nos três casos de estudo afirmaram trabalham no sistema bem antes de se
escalar uma equipa para a formação. Em razão disto, selecionou-se a aplicação do conceito de capacitação
em substituição ao conceito de formação.
18
Cf. Lei n° 16/2012, de 14 de Agosto (Lei da Probidade Pública).
79
através de funcionamento interno visto como ideal. Colocam em prática, de igual forma,
o sentido do servir aos cidadãos como vector prático de uma Administração Pública nova
que aplica a informação como vector principal para humanizar os serviços públicos como
elemento essencial para o desenvolvimento nacional e amplifica o rumo das mudanças
desejadas.
Nesta posição, as Instituições em estudo são vistas como epicentro para execução de
práticas orientadas para promover a satisafação das nessecidades colectivas dos cidadãos
a partir de uma abordagem que sublinha o funcionamento dinâmico como condição
essencial da Reforma do Sector Público.
Há funcionários indicados para operarem no sistema de tal forma que se nota o

comprometimento para correspondência dinâmica ao Governo eletrónico pelo qual se
orienta todo o pensamento administrativo actual. Um aspecto que não ficou explícito por
parte dos funcionários entrevistados nestas Instituições em relação a este contexto é a
relação existente entre o nível de instrução escolar a produção dos resultados desejados
dos que operam. Uma vez que estes elementos as vezes se afiguram contraditórios ou
“mutuamente exclusivos” na prática. Desta maneira, entra, mais uma vez em destaque
questão da necessidade de mais conciliação prática das duas teorias aqui aplicadas do que
a sua conflituação na medida que: enquanto na teoria do Neo-Institucionalismo olha-se
mais pelos procedimentos definidos que entram em choque com as práticas, pode-se
perceber que, se é verdade que não valem para todos os contextos, então constitui,
igualmente, verdade que os colocam em avanço a transformação das organizações e os
próprios funcionários que nelam trabalham. Este postulamento faz com que das teorias
do DO e a Neo-Institucional expresse-se “a concretização das instituições” (Lakatos,
1997:144), não só em estudo, mas de todas instituições públicas. Por isso pode-se
concluir, à luz da teoria do DO que a mesma teoria é um programa educacional de longo
prazo, orientado para melhorar os processos de resolução de problemas e de renovação
de estruturas das organizações, em particular, por meio de uma administração de recursos
humanos mais colaborativa, através do uso de teorias e tecnologias pertencentes à ciência
do comportamento organizacional, com vista a satisfazer mudanças no ambiente
organizacional (Caixote & Monjane, 2014: 225).
80
4.4.2 Diferenças
No ponto anterior sublinhou-se, com base na aplicação da teoria do DO e Neo-

Institucional, que existe uma semelhança notável entre o funcionamento das Instituições
em análise, em termos de correspondências às exigências de uma Administração Pública
cujos princípios norteadores gerais movem-se pela humanização dos serviços prestados e
do próprio cidadão são humanizados. Entretanto, embora todas estas três Instituições
usem o e-SISTAFE como prioritário, a forma pela qual o fazem é que as torna diferente
uma das outras em função das tendências dos gráficos que refletem as opiniões dos
funcionários entrevistados, relativamente ao período de tempo em estudo. Esta tecnologia
(e-SISTAFE) é, basicamente, aplicada na teoria do DO, pois cinge-se à tendência notável
de cresciemento das instituições da Administração Pública e uma maior integração dos
funcionários aos novos contextos em que se olha para as mudanças como factor principal
para a melhoria dos serviços prestados pelo sector público.
Enquanto nalgumas Instituições em estudo as senhas de segurança não podem ser cedidas
a quaisquer outros funcionários seja para que tipos de efeitos e, noutra, esta é uma prática
necessária dada a sua submissão (a que as mesmas estão sujeitas) à carência de um
número considerável de funcionários com os mesmos os perfis 19, nomeações definitivas,
falta de funcionários e divisão das tarefas profissionais, como é o caso da EPCU19. Esta
posição encontra o seu enfoque na teoria Neo-Institucionalista, pois esta anuncia, à luz
do que se pode compreender através dos seus postulados, uma análise de fenômenos
sociais na medida em que a homogeneidade do que define em procedimentos formais
ganha o seu adversário no campo da actuação por parte dos funcionários públicos.
Portanto, as senhas de segurança constituem um elemento essencial para o pagamento de

salários aos funcionários de todos os três casos de estudo. No entanto, as mesmas não
comportam os mesmos valores confidenciais atribuídos por parte dos funcionários
entrevistados ao nível dos escalões hierárquicos inferiores ou superiores e variam em
função do tipo de perfil atribuído, conforme a organização para os efeitos. Isto porque,
para todos três os casos em análise, a passagem de senha de segurança à mão alheia é,
para alguns funcionários, um “dever”, enquanto, contrariamente, para outros
funcionários, a manutenção da confidencialidade sobre as senhas de segurança é
19
Um exemplo deste caso é a EPCU 19.
81
“obrigatório”. Mais uma vez, confirma-se a teoria Neo-institucional na vertente de

dependência de percurso visto que uma parte dos funcionários entrevistados evidênciaram
que as forças produzidas no âmbito do desempenho de actividades profissionais são
contrarias a teor da legalidade na Administração Pública em Moçambique.
Ainda, constata-se que na EPCU19, pese embora, o pagamento de salário é feito por via
de e-SISTAFE, contudo não dispõem de uma terminal de e-SISTAFE (laboratório de e-
SISTAFE), para a prossecução das actividades financeiras, bem como, para a gestão de
pagamento de salários, sendo obrigados a processarem junto a Direcção Provincial da
Educação e, segundo o Regulamento do SISTAFE aprovado pelo Decreto 23/2004, de 20
de Agosto, no seu artigo 99, n.º 3, estabelece que o e-SISTAFE “é desenvolvido, mantido
e disponibilizado a todos os órgãos do Estado para operação dos procedimentos do
SISTAFE. Ainda de acordo com o mesmo Regulamento, os artigos 105 e 106 no seu n.º
1, apresentam que o SISTAFE e o e-SISTAFE foram implantados em 2004 em todos os
órgãos do Estado, para poder apoiar a gestão dos recursos financeiros públicos. Nesta
ordem de constatação, é oportuno neste momento dizer que este aplicativo informático
devia estar a funcionar em todas as instituições públicas, uma vez que passa mais de uma
década deste a implementação do SISTAFE.
Na DPIC e ANEA, dispõem de instalação de um conjunto de equipamento digital que

facilita a prestação de serviços públicos com base nas prioridades definidas e em
observância ao Regulamento da Lei de SISTAFE. Esta disposição mostra, mais uma vez,
que o desenvolvimento das instituições públicas em termos de aplicação das novas
tecnologias é uma realidade irrefutável e que se encontra patetente na teoria do
desenvolvimento organizacional. Nessa abordagem, pressupõe-se adaptação rápida em
decorrência de factos surgidos inesperadamente que requerem acções corectoras, para a
própria (Kwasnicka, 2006:145) das Instituições públicas no contexto de reformas do
sector público. Neste sentido, “as mudanças são processos de transformação de
comportamento de um indivíduo, grupo ou entidade social como organização” (Ibid.).
82
CAPÍTULO V
5 Conclusão
A efectivação do presente estudo partiu da averiguação de uma resposta que satisfizesse

à seguinte questão de partida: “qual é o grau de segurança do e-SISTAFE na sua componente
e-folha no que diz respeito a personalização de pontos de decisão através de senhas e qual é a
garantia de inviolabilidade deste princípio nos casos de ANEA, EPCU-29 e DPIC no período
de tempo compreendido entre 2007 e 2016?”.
À esta questão, as respostas obtidas foram diferentes em função das exigências especificas
e próprias de cada Instituição pública. Mas também, importa sublinhar que as mesmas
foram semelhantes em função de pagamento de salários aos funcionários enquanto
resultado final das operações efeituadas ao sistema. Em todos os três casos de estudos,
constatou-se que existem observância e seguimento dos passos necessários para o
pagamento de salários aos funcionários que são responsáveis por exercer estas funções
profissionais e são indicados pelos superiores hierárquicos e são provenientes de unidades
orgânicas diferentes, conforme a configuração de cada uma das Instituições. Porém, esta
prática é condicionada pela vontade dos funcionários com perfis para operarem no
sistema, qual situação constitui um dos pressupostos básicos da teoria neo-
institucionalista.
No tocante aos papéis dos funcionários, está evidente que a divisão das tarefas em função
dos perfis atribuídos a cada um deles para operarem no e-SISTAFE é que permite
imprimir uma coerência no referente ao pagamento de salários destes aos outros
funcionários.
Quanto à questão de segurança do uso de senhas por parte dos funcionários destas
Instituições, chegou-se à conclusão de que as mesmas, embora garantam o pagamento de
salários, não fornecem segurança posto que todos os funcionários dos três casos em
estudo, incluindo os superiores hierárquicos permitem as passagens de senhas de um
funcionário para outro o que, analiticamente, a aplicação das mesmas de forma benéfica
para as Instituições dependa mais da vontade dos funcionários que as têm, e não como
83
dever para estes efeitos. Esta prática está associada à insuficiência quantitativa dos
funcionários com perfis para o efeito e ignorância de aplicação dos conhecimentos nos
locais de capacitação o que torna-se cada vez mais agrado em casos de ausências de
funcionários. Em outros termos, desta sujeição das senhas de seguranças aos
“empréstimos” não existe nenhuma garantia da inviolabilidade dos princípios que regem
a actuação dos funcionários, conforme defende o manual de Formação e do utilizador do
e-folha.
Salienta-se, ainda, que o problema não é a passagem de senhas de segurança, mas os

efeitos produzidos ou transgressão das normas estipuladas para produção de algum
benefício próprio dos funcionários destas Instituições. De uma parte considerável dos
funcionários entrevistados nas instituições públicas em estudo, sob uma abordagem
comparativa, pode-se referir que não existe segurança no pagamento de salários aos
funcionários públicos. Esta conclusão está alinhada à teoria Neo-instituicionalista e
contrasta, ainda, os pressupostos básicos da teoria do DO 20 . Não existe, em termos
genéricos desta análise efectuada, uma preparação destes funcionários para conceberem
a senha como individual, por um lado; por outro, a não existe preparação sólida das
Instituições em estudo em termos de funcionários suficientes para operarem no sistema.
Agravado pela falta de preparação contínua destes usuários de sistema, por um lado e, por
outro lado, a preparação das instituições em termos de um dos requisitos necessários para
o uso do e-SISTAFE no local do trabalho a nível interno das instituições a terminal do e-
SISTAFE. Esta situação cria, ao que se percebeu ao longo de efectivação das entrevistas
semi-estruturadas no âmbito do trabalho de colecta de dados no caso da EPCU19, um
desconforto aos funcionários que trabalham no sistema porque deslocam-se de um ponto
para outro e, lá, esquecem-se, por vezes, de seus perfis abertos. Isso está desenquadrado
nos preceitos da teoria do DO olha a partir das Tecnologias de Informação e Comunicação
(TICs) existentes e sua correcta aplicação e, encontra, com efeito, um espaço de maior
dimensão na teoria Neo-institucionalista porque reflecte não o conteúdo da própria lei do
SISTAFE operacionalizavel através do e-SISTAFE, mas o do comportamento do próprio
funcionário no local da sua actuação.
20
Vide os pressupostos essenciais destas teorias, arroladas, de forma integrada, ao longo da realização da
presente pesquisa com o intuito de demonstrar avanços práticos e desafios.
84
Nota-se ainda que da parte considerável dos funcionários entrevistados nenhum referiu à
incidências negativas que resultam do empréstimo de senhas de seguranças, o que dá
abertura de espaço para o fluxo tendencialmente maior de cedência de senhas,
constituindo um acto ilegal e contrário aos preceitos estabelecidos na Lei do SISTAFE.
Esta situação suscita debates cada vez maiores na medida em que, no âmbito da sua
capacitação para operarem no sistema, a nenhum funcionário é permitido a ceder as suas
senhas21 em todos os perfis, conforme referiram os funcionários entrevistados em todas
as três Instituições.
Uma outra questão que se pode abrir para debate é a necessidade de compreender-se a
interface existente entre os níveis de capacitação dos funcionários selecionados pelos
superiores hierárquicos e o comprometimento que estes têm em relação às funções
incumbidas de modo a tornarem execuível o ideário de serviços públicos desejados.
Portanto, podemos realçar, a partir deste contexto que as questões colocadas ao nível de
exploração de uma abordagem centrada na análise dos sistemas de governo electrónico
na Administração Pública em Moçambique é, fundamentalmente, marcado por
complexidades inerentes aos objectivos definidos e à realidade que se verifica na esfera
prática que, como consequência, mobiliza todo um conjunto de ferramentas teóricas e
práticas para determinados e diferentes contextos.
Assim, importa sublinhar que, na Administração Pública em Moçambique, falar de novas

abordagens de actuação face ao desenvolvimento implica, em primeiro lugar, reflectir em
torno das diferentes problemáticas em diferentes níveis com que cada Instituição e seus
funcionários se deparam no âmbito do império do governo electrónico. Em segundo lugar,
isto significa, necessariamente, reflectir em torno da problemática inerente a estas novas
competências electrónicas dentro ou fora do contexto de transformação dos serviços
públicos fornecidos aos cidadãos a partir dos contextos internos das Instituições públicas
que expressa “o comprometimento do Governo de Moçambique com a governação
electrónica” (Marisa, Uate e Pereira, 2014:12) virada para o crescente desenvolvimento.
21
Durante a capacitação, os funcionários recebem exemplos práticos nocivos que ocorrem na
Administração Púbica moçambicana como resultado passagem de senhas de segurança para mão alheia.
85
Do que acima ficou exposto depreende-se que o trabalho efectuado de recolha de dados
reflecte a realidade das instituições públicas em estudo sob uma perspectiva comparativa
porque o sistema de segurança do e-SISTAFE apresenta sérias vulnerabilidades,
sobretudo no que toca a escalões de acesso através de senhas para diferentes decisores na
cadeia de autorizações de pagamento de salário (e-folha). Assim, coloca-se em questão a
visão segundo a qual “as tecnologias de informação e comunicação são ferramentas
transversais e facilitadoras que oferecem oportunidades de soluções a todas as áreas de
desenvolvimento” (MCTESTP, 2015). Ainda, se constitui verdade que a teoria do DO é
uma “resposta às mudanças e que exige que os seus sujeitos sejam activos ao seu
processo”22, também constitui verdade que a mesma é uma reacção contra as práticas
negativas que se assitem nas instituições públicas analisadas neste trabalho. Portanto, em
função disso, propõe-se as seguintes medidas para o aumento de segurança na
operacionalização do e-SISTAFE:
Sugestões para melhoria
À luz das constatações identificados como corolário do trabalho de colecta de dados para
esta pesquisa, suger-se as seguintes sugestões que, quando aplicadas de forma prática,
podem melhorar a forma de actuação de uma Administração Pública do âmbito de
governação digital desejada.
1ª Constatação: Personalidades envolvidas na validação de operações do e-SISTAFE

no pagamento de salário.
Recomemdações
 O e-SISTAFE, não deve permitir que cada usário introduza sua senha sem antes
escrever o nome do seu perfil, para permitir que todos os usários conheçam seus
perfis;
 O e-SISTAFE, deve ter uma janela de consulta das tarefas de cada perfil, para
permitir uma melhor fixação das tarefas.
22
Orlando (2017: 20), acessado atraves do site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_do_desen
volvimento_organizacional.
86
2ª. Constatação: Falta de capacitação contínua dos usários do e-SISTAFE, na

componente e-folha.
Recomendação:
 Aumentar regularmente a capacitação dos funcionários responsáveis pelo

pagamento de salários;
 Os Gestores das instituições devem duma forma permanente consenciar os
funcionários responsaveis pelo pagamento de salario da observancia da Lei;
 Devem ser elegíveis a operarem no e-SISTAFE funcionários com mínimo de
conhecimento de informática, para evitar ceder senha de acesso ao e-SISTAFE,
alegadamente por desconhecimento da informática.
3ª. Constatação: Cedência de senhas.
Recomendação:
 Sensibilizar e consciencializar os funcionários sobre os possíveis efeitos negativos

que podem ser produzidos pela passagem de senhas de segurança aos outros
funcionários cujos perfis são diferentes;
 Ter acesso ao e-SISTAFE, através de impressão digital e uso de verificação
ocular;
 Não permitir que usuários do sexo femenino tenham mesmo perfil, para que se
evite durante o período da licença de parto, o perfil por estas ocupados fiquem
sem operadores;
 O e-SISTAFE, não deve permitir que o mesmo utilizador de e-folha entre em mês
consecutivos, para possibilitar que todos os usarios dos mesmos perfis pratiquem,
para que se evite a cedencia de senhas, alegadamente a falte de dominio do uso da
planilha de e-Folha,
 O Governo deve dotar a toda as Instituições que não tenha laboratório de e-
SISTAFE, uma verba para sua a criação, de modo a seguir com o plasmado no
Artigo 99, nº 3 do Decreto 23/2004, “[…] Cada instituição deve ter uma Terminal
de e-SISTAFE[…]”.
87
4ª. Constatação: Poucos usários de e-SISTAFE, na componente e-folha.
Recomendação:
 Alargar o universo estatístico dos funcionários que operam no sistema para

permitir a funcionalidade contínua de operação dos funcionários ao sistema
mesmo em caso de ausências,
 Para cada perfil deve ter acesso ao e-folha em mês alternados, mês sim outro mês
não, de modo que cada perfil esteja em continua prática.
5ª. Constatação: Os usuários do e-SISTAFE, na sua componente e-Folha,

confundem os nomes dos intervenientes neste sistema.
Recomendação:
 Deve-se prover o e-SISTAFE, de modo que na sua página inicial venham alistados
todos os nomes dos perfis intervenientes, bem como as tarefas por eles executadas,
para que antes que cada usuário acesse o e-SISTAFE ser obrigado a seleccionar o
nome do seu perfil e de seguida a visualizar as tarefas deste.
88
CAPITULO VI
6. Referência Bibliográfica
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 Vergara, Sylvia C. (2000) Projectos e Relatórios de Pesquisa em Administração.

3ª Ed. São Paulo: Atlas.
6.2. Legislação
 Boletim da República (2002) Lei 9/2002 de 12 de Fevereiro, 1º Serie – n.º 7,

Quarta-feira, 13 de Fevereiro;
 Boletim da República (2013) Lei nº 24/2013 de 01 de Novembro,1ª Serie – n.º 88,

sexta-feira, 01 de Novembro;
 Boletim da República (2009), Resolução nº9/2009 de 04 de Junho, 1ª Serie nº22,
Aprova a Estrategica de Energia e revoga a Resolução nº24/2000 de 3 de Outubro.
Quinta-feira, 04 de Junho de 2009,
 Boletim da República (2004) Decreto 23/2004 de 20 de Agosto, Aprova o
Regulamento do Sistema de Administração Financeira, 2º Suplemento, 1º Série
nº33, Sexta-feira, 20 de Agosto de 2004
 Diploma Ministerial 169/2007 de 31 de Dezembro. Aprova o Manual de
Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos – MAF;
 Boletim da Republica, Lei 14/2009, de 17 de Março, Aprova o Estatuto Geral dos
funcionários e agentes do Estado, Suplemento, 1ª Série-numero 35, Terça-feira,
08 de Setembro de 2009, Maputo: INAM; e
 Regulamento Interno da Escola Primaria Completa Unidade 19, 2008, Direcção

Provincial da Educação e Cultura da Unidade.
6.3. Lista dos Entrevistados
 Rafael Chongo, Chefe da Repartição de Recursos Humanos da ANEA,

entrevistado no dia 04 de Agosto, de 2017;
 Carlos João Cossa, Chefe da Repartição de Finanças, ANEA, entrevistados no dia
04 de Agosto de 2017;
 Naila Fernandes., Chefe de Repartição de Finanças e Supervisor Sectorial da
Folha de salários, na DPIC, entrevistada em 05 de Julho de 2017;
94
 Francisco Kalé, Chefe de Repartição de Administração e Finanças na DPIC,

entrevistado em 05 de Julho de 2017;
 João Machava, Funcionario da DPIC, Agente Sectorial do DAF, entrevistado em 05
de Julho de 2017; e
 Amilcar Zandamela, Director da EPCU19, Superfisor Sectorial da Folha,
entrevistado 10 de Agosto de 2017.
95

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INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Segurança do e-SISTAFE na Gestão de Pagamento de Salários aos Funcionários Públicos

-Estudo Comparado dos Casos da Direcção Provincial da Indústria e Comércio, Escola

Candidato: Belchor Marcelo Machai.

“Tentei mudar o mundo, mas não fui mencionado”1.

Ao Professor Doutor Francisco Alar que me orientou na investigação do tema em causa,

À todas entidades que foram parceiras, respondendo activamente às solicitações,

A todos os demais que, directa ou indirectamente, estiveram comigo, desde já um muito

À minha esposa e filhos, cujo conforto inspirou-me

 AME…………………………………………… Agente de Mapa de Efectividade

DECLARAÇÃO DE HONRA .................................................................................... 1

1.2.1 Delimitação temática .............................................................................................. 15

1.4 Justificativa ..................................................................................................................... 18

1.6 Objectivos ............................................................................................................ 23

1.6.1 Geral ...................................................................................................................... 23

1.8 Hipóteses .............................................................................................................. 23

2.1.1.1 Contexto historico……………………………………………………………………………………………….16

2.1.2 Teoria de Neo-institualismo…………………………………………………17

2.13 Cruzamento da teoria do D O e a Neo-institucionalista ............................................ 36

2.4.1 Características do e-Folha ....................................................................................... 48

3.2. Quanto aos meios de investigação ...................................................................... 25

3.3 Método de abordagem......................................................................................... 25

3.4 Método de procedimento..................................................................................... 26

3.5 Técnicas de pesquisa ........................................................................................... 27

3.5.1 Observação ............................................................................................................. 27

4.3.1 Análise da conformidade com o princípio do e- SISTAFE ............................. 72

4.4 Estudo comparado dos casos.......................................................................... 74

4.4.1 Semelhanças ........................................................................................................... 78

6. Referência Bibliográfica ....................................................................................... 89

6.2. Legislação ........................................................................................................... 94

6.3. Lista dos Entrevistados ...................................................................................... 94

Lista de tabelas e gráficos

Tabela 1: Distribuição dos funcionários do ANEA por sectores e perfis.....................................61

Tabela 2: Distribuição dos funcionários da DPIC por sectores e perfis.......................................61

Tabela 3: Distribuição dos funcionários da EPCU19 por sectores e perfis..................................62

Tabela 4: Comparação entre as instituições em estudo…………………………………..65

Gráfico-2: De intervenientes necessários para operar no e-folha.................................................52

Gráfico-3: Requisito para operador de e-Folha nesta Instituições em estudo...............................53

Grafico-4: Papel de usuários do e-SISTAFE na gestão de pagamento de salário........................53

Desde a independência política de Moçambique alcançada em 1975, a Administração

Palavras-chave: Segurança, Administração Pública, Reforma do Sector Público, e-

Since the political independence of Mozambique achieved in 1975, the Public

Keywords: Security, Public Administration, Public Sector Reform, e-SISATEFE, ICTs,

A Administração Pública em Moçambique, norteada pela necessidade de execução

transformação, na maneira como elas permitem mudanças, ao nível de mentalidades, ao

O presente trabalho, sob o título “Segurança do e-SISTAFE na gestão de pagamento de

Estruturalmente, o presente trabalho comporta 6 Capítulos, sendo que:

 Capítulo II: Discute as teorias e conceitos aplicados no âmbito da execução do

 Capítulo III: É exclusivamente dedicado à metodologia do trabalho aplicada para

 Capítulo V: Reserva-se às conclusões e recomendações que, quando aplicadas de

 Capítulo VI: Dedica-se ao destaque das fontes utilizadas para a presente

1.2 Delimitação temática, temporal e espacial do estudo

Esta secção visa, essencialmente, afunilar o tema em análise em duas dimensões: a

1.2.1 Delimitação temática

O pagamento de salários aos funcionários da Administração Pública através do e-

“ […] Consistir num módulo com características específicas, operacionalizado e

1.2.2 Temporal e Espacial

Tendo em consideração que o e-SISTAFE entrou em funcionamento no ano 2006, o