Contrato de Venda e Compra de Veículo Automotor
Contrato de Venda e Compra de Veículo Automotor
Contrato de Venda e Compra de Veículo Automotor
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª – Este contrato tem como OBJETO, a venda e compra do veículo automotor
___________________________, marca __________________, ano ____________, placa
_____________, Renavam ______________, Chassi _____________________________, cor
_____________, de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo.
DAS RESPONSABILIDADES
DO PREÇO
Cláusula 5ª – Pela venda e compra do veículo ora relacionado, as partes ajustam o preço de
R$_______________ (______________________________________________________ reais) a
serem pagos pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma:
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª – Eventuais débitos ou restrições do veículo objeto deste contrato, tais como multa, IPVA,
licenciamento, restrições financeiras, tributárias, judiciárias, administrativas, dentre outras, ocorridos
até a presente data, mesmo que ainda pendentes de lançamento pelo órgão competente, são de inteira
responsabilidade do VENDEDOR, tornando-se o COMPRADOR responsável por quaisquer infrações
e/ou encargos que o bem objeto do presente venha a sofrer após sua tradição.
Cláusula 7ª – Identificando-se débitos pendentes do veículo objeto deste contrato, tais como multa,
IPVA, licenciamento, concernentes ao período de responsabilidade do VENDEDOR, nos termos da
Cláusula 6ª, poderão ser cobrados posteriormente pelo COMPRADOR.
Cláusula 8ª – Caso seja atribuída ao veículo objeto da presente, após a transferência do veículo no
órgão de trânsito, eventual infração de trânsito ocorrida durante o período de responsabilidade do
VENDEDOR, nos termos da Cláusula 6ª, este se compromete a transferir para sua carteira de
habilitação a pontuação correspondente.
Cláusula 9ª – Este instrumento passa a gerar efeitos a partir da assinatura de ambos os interessados.
DO FORO
Cláusula 10ª – As partes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias
oriundas deste Contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
assinadas pelas partes contratantes.
___________________________
________________________________________________ (vendedor)
____________________________
________________________________________________ (comprador)