02 - Contabilidade Pública - B
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Contabilidade Pública
MCASP 7ª Edição
Livro Eletrônico
CONTABILIDADE PÚBLICA
MCASP 7ª Edição
Prof. Claudio Zorzo
SUMÁRIO
Conceitos Básicos........................................................................................3
MCASP 7ª Edição.........................................................................................5
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP............................................. 12
Objeto da Contabilidade Pública................................................................... 12
Objetivo da Contabilidade Pública................................................................ 14
Relevância................................................................................................ 19
Campo de Aplicação da Contabilidade Pública................................................ 24
Patrimônio Público..................................................................................... 33
Ativo........................................................................................................ 37
Recurso.................................................................................................... 38
Controlado............................................................................................... 39
Evento Passado......................................................................................... 41
Passivo.................................................................................................... 42
Obrigação Presente.................................................................................... 43
Derivada de Evento Passado....................................................................... 44
Saída de Recursos da Entidade.................................................................... 46
Patrimônio Líquido..................................................................................... 49
Questões de Concurso................................................................................ 56
Gabarito................................................................................................... 64
Questões Comentadas................................................................................ 65
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CLAUDIO ZORZO
Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduado em Análise Gerencial,
Docência para Nível Superior, Auditoria e Perícia Contábil. É ex-servi-
dor público do Executivo Federal – Ministério do Exército e ex-servidor
público do Legislativo Federal – Assessor Parlamentar. Atualmente, é
professor de Contabilidade e Auditoria Pública e Privada.
CONCEITOS BÁSICOS
Mercado Financeiro para concurso público desde 2000. Em 2007, deixei o serviço
provas, tratarei de assuntos que estão interligados com a aula anterior e, principal-
mente, com a aula posterior, dessa forma, em todas as aulas reforçarei os conceitos
básicos, de tal maneira que você acabe entendendo o que são e compreendendo
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posição do Patrimônio Público. 2.1 Patrimônio Público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo.
classificações;
trações contábeis;
tingentes;
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posição do Patrimônio Público. 2.1 Patrimônio Público. 2.2 Ativo. 2.3 Pas-
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de suas mutações.
entidades públicas.
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que é o patrimônio.
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ao Setor Público – CASP se tornou alvo de grandes reformas no que diz respeito à
sua estrutura desde que se fez necessária a internacionalização das normas contá-
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beis. Dessa forma, as informações prestadas aos usuários precisaram ser aperfei-
çoadas para que fossem geradas com mais eficiência e pudessem surtir o real efeito
tado fiscal, superavit ou deficit primário, e dar maior visibilidade à situação patri-
também terão que ser calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar
dade do setor público vão se parecer com as apresentadas pelas empresas, com
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informações contábeis:
normas internacionais.
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Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) editadas pelo Con-
as seguintes informações:
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do controle social.
A tomada de decisão pode ser pelos gestores, pelos investidores e até mesmo
Podemos ver que as informações apresentadas pela CASP são de grande abran-
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sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Conse-
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portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de infor-
• quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que
trações contábeis e outros relatórios devem possuir atributos que as tornem úteis
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e a verificabilidade.
objetivos da informação contábil. Por exemplo, uma descrição que represente fiel-
fidedigno um fenômeno relevante resulta em informação que não é útil para a to-
mada de decisão pelo usuário. Do mesmo modo, para ser relevante, a informação
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nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.
Relevância
contábil. As informações são capazes de exercer essa influência quando têm valor
tivas passadas (ou presentes). Por exemplo, a informação é relevante, para fins de
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Tal informação voltada para o futuro tem valor preditivo e é relevante para fins
auxiliar a formar expectativas sobre o futuro. Por exemplo, a informação que con-
Representação Fidedigna
Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à repre-
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tes, pois a omissão de algumas informações pode fazer com que a representação do
fenômeno econômico seja falsa ou enganosa, não sendo útil para os usuários.
necessárias para representar fielmente essa classe de ativo. Assim, pode incluir
significa que a seleção e a apresentação das informações não devem ser feitas com
zação (accountability) por parte da entidade, para uma decisão ou julgamento que
está para ser feito, ou, ainda, para induzir a determinado comportamento.
Estar livre de erro material não significa exatidão completa em todos os as-
pectos, mas que não há erros ou omissões que sejam individual ou coletivamente
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Compreensibilidade
durante o exercício, além das expectativas para os períodos futuros, devem ser
Tempestividade
ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas, responsa-
Ter a informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como
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Comparabilidade
uniformidade pode reduzir a comparabilidade ao fazer com que coisas distintas pa-
reçam semelhantes.
Verificabilidade
rios, que a informação é fiel aos fenômenos econômicos a que se propõe representar.
algumas vezes, é utilizada para descrever essa qualidade, quando aplicada em re-
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para descrever essa característica) não é absoluta – alguma informação pode ser
Contudo, quanto mais verificável for a informação incluída nos relatórios con-
tábeis, melhor será para assegurar aos usuários de que a informação representa
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recursos ou que tenham que prestar contas, mas que possuem receitas próprias
para arcar com suas despesas, poderão aplicar as normas de forma FACULTATIVA.
como a CVM, que normatiza o mercado de capitais; o Bacen, que normatiza o mer-
cado financeiro; a Susep, que normatiza o mercado securitário; a ANA, que norma-
tiza o controle sobre a água; a ANTT, que normatiza o transporte terrestre, dentre
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Para as dependentes, devido aos impactos sobre a política fiscal, deve ser dado um
ladas pelo setor público que dispõem de receitas próprias, geradas por suas ati-
estas, não estão no alcance da Contabilidade Pública. Por serem de direito privado
Gostaria de chamar a atenção para uma mudança que considero muito impor-
Objeto e Campo de Aplicação, que foi revogada, estabelecia que o campo de aplica-
selhos profissionais;
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Note que a norma que foi revogada destacava de forma nominal que os serviços
O MCASP 7ª Edição, na parte que trata do alcance das normas, estabelece que
calizadores e congêneres.
CFM etc. são considerados autarquias em regime especial que atuam em atividades
arrecadam contribuições sociais, têm que prestar contas de seus recursos e, assim,
Sest) são pessoas jurídicas de direito privado tratadas como parestatais. Não fa-
por isso devem prestar contas desses recursos; para essas instituições, a aplicação
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Uma empresa estatal dependente que é sociedade anônima está obrigada a obser-
capital fechado (devem ser S/As) podem enquadrar-se no conceito de empresa es-
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Objeto
Conjunto de bens,
direitos e obrigações
Campo de atuação (patrimônio público). Objetivo
Função social
Julgue o item a seguir, que dizem respeito à Contabilidade Pública, seu campo de
aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
1. (CESPE/TCU/AFCE/2015) A função social da Contabilidade Pública é fornecer aos
usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orça-
mentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor pú-
blico, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.
Errado.
A função social da Contabilidade é apresentar os resultados apurados pela gestão
pública para apoiar a tomada de decisão, a prestação de contas e o controle social.
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Certo.
Segundo as normas contábeis, o objetivo da CASP é fornecer aos usuários infor-
mações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária,
econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas
mutações, com a função social de apoiar o processo de tomada de decisão, a ade-
quada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do
controle social.
Julgue o item a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) rela-
tivamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao
setor público.
3. (CESPE/MPU/ANALISTA ATUARIAL/2015) Por ser uma entidade governamental,
o MPU deve disponibilizar informações sobre aspectos de natureza financeira e fí-
sica do seu patrimônio.1
setor público.
1
Certo.
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Certo.
nacional e, como tal, deve observar integralmente as normas da CASP, assim, deve
Errado.
dos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um
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Certo.
Sabemos que o objetivo da Contabilidade é apresentar informações que sejam
úteis aos usuários internos e externos. A assertiva trata de uma companhia que é
concessionária de serviço público na área de energia elétrica. A Aneel é a autarquia
federal responsável pela fiscalização e normatização das empresas que prestam o
serviço de energia elétrica à sociedade brasileira, assim, a Aneel é uma usuária das
informações de suas concessionárias.
Errado.
A verificabilidade é uma característica de melhoria e está relacionada à capacidade
de comprovação de uma informação pelos usuários. A utilização de métodos uni-
formes tem relação com o atributo da comparabilidade.
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tivo da Contabilidade.
a) É uma ciência social que tem como propósito estudar o patrimônio de uma em-
das empresas.
Letra d.
Patrimônio Público
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Bens: são todas as coisas que possuem valor econômico e que normalmente são
tangíveis e são divididos em de uso comum, de uso especial e sob o domínio público.
• os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas
Os bens de uso comum do povo têm como característica básica o uso efetiva-
tração pertencem;
e imprescritíveis.
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de evento passado.;
mas não procuram especificar os critérios que precisam ser observados para que
abrangem itens que não são reconhecidos como ativos ou como passivos no Ba-
os seguintes critérios:
• o item tiver custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade.
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• ser identificado;
• ser mensurado;
Ativo
afirmação, pois não basta existir um bem, ele deve estar dando um retorno para a
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Recurso
Atente para o fato de que recurso não significa dinheiro, um recurso pode ser um
bem ou um direito.
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Segundo o Código Civil, o conjunto dos bens e direitos é dividido em direitos re-
ais e direitos pessoais. O direito real recai geralmente sobre um objeto corpóreo
(bem) e o poder é exercido sobre o objeto de forma imediata e direta, assim, a
empresa tem o direito de uso do bem a qualquer momento. Está relacionado com
a fruição, gozo na utilização de bens.
Já o direito pessoal está focado nas relações humanas entre o devedor e o cre-
dor; tem relação direta com o direito de receber algo de um devedor.
Para um recurso ser considerado um ativo, deve ter potencial de serviço ou ca-
pacidade de gerar benefício econômico futuro. Se não tiver essas características,
não deve ser reconhecido.
pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a
prestação de serviços a terceiros. Tais serviços podem ser para consumo coletivo
ou individual.
das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) po-
Os ativos com potencial econômico são aqueles que podem gerar, direta ou in-
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Controlado
atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para
sua forma legal. Dessa forma, a empesa não necessita ser proprietária de um bem
trole é diferente de propriedade. O ativo deve ser registrado pela instituição que irá
É lógico que no patrimônio das empresas, muitos ativos estão associados ao di-
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Evento Passado
A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha
to ou produção interna.
exemplos dos poderes específicos do setor público e dos direitos que podem dar
origem a ativos.
futuro, pois a transação prevista para ocorrer no futuro não dá origem a ativos.
Desse modo, por exemplo, a intenção de adquirir estoques não atende, por si só, à
definição de ativo. Assim, para um elemento ser reconhecido, deve ter havido um
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Passivo
Obrigação Presente
Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal
ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei
(obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.
um terceiro para poder gerar um passivo. Isso quer dizer que a entidade não pode
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características:
tas responsabilidades;
A decisão para adquirir ativos no futuro não dá origem, por si só, a uma obrigação
penalidade contratual significativa, deixam a entidade com pouca, caso haja algu-
No setor público, as obrigações podem surgir em uma série de eventos. Por exemplo,
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Pode haver uma correlação entre a disponibilidade de fundos para liquidar uma
obrigação particular e a criação de uma obrigação presente.
Quando a despesa orçamentária foi aprovada e seu financiamento vinculado é
assegurado por meio de apropriação, quando há disponibilidade de financiamento
ou quando há transferência de nível diferente de governo, a obrigação não legal-
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os custos de produção;
prejuízo no exercício.
As provisões são diferentes de outros passivos, tais como contas a pagar e pas-
evento passado;
• seja provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a
obrigação; e
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
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pode pretender ou precisar efetuar gastos para operar de forma particular no futu-
ro (por exemplo, montando filtros de fumaça em certo tipo de fábrica). Dado que
a entidade pode evitar os gastos futuros pelas suas próprias ações, por exemplo,
alterando o seu modo de operar, ela não tem nenhuma obrigação presente relati-
Patrimônio Líquido
É importante destacar que somente por coincidência o valor pelo qual o Patri-
das ações da companhia negociadas ou igual à soma que poderia ser obtida pelos
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A composição das contas que representam o patrimônio será tratada com mais
Errado.
legal”, daí podemos inferir que o controle sobrepõe a propriedade, dessa forma, um
item pode estar no ativo da empresa mesmo não sendo de sua propriedade legal.
financeira (arrendadora).
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Uma companhia aérea que se comprometer a conceder viagens gratuitas aos clien-
Certo.
Vimos na aula que uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma
que seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefí-
cios econômicos para liquidar a obrigação e possa ser feita uma estimativa confiável
Ao ofertar uma vantagem, a empresa está assumindo uma obrigação não forma-
como não há a certeza de que o cliente irá utilizar a vantagem nem a certeza do
valor a ser gasto, a empresa deve estimar, com base em dados passados, o valor
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Errado.
o seu valor justo. O valor justo líquido é o montante que os sócios receberiam na
Errado.
O passivo é uma obrigação PRESENTE, oriunda de um fato passado que será liquidada
no futuro. Ao afirmar que o passivo é uma obrigação futura, a assertiva fica errada.
Errado.
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TES, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos.
dos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar
todos os resultados.
d) Muitos ativos têm uma substância física. Entretanto, substância física não é es-
e) Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Ao de-
Letra c.
Umas das primeiras questões da Esaf após as novas normas contábeis. O autor
buscou a literalidade.
A única errada é a letra “c”, pois Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da
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física ou jurídica.
b) o Patrimônio Líquido pode ser entendido como sendo a diferença entre o valor
e) o montante dos bens e dos direitos de uma pessoa física ou jurídica tem o mes-
Letra b.
Nessa questão, a Esaf se superou no quesito sacanagem, pois trouxe para a Con-
c) Errada. Direitos reais são os bens e direitos pessoais são os direitos. Se calcu-
lante e o não circulante. O montante dos bens e direitos tem o mesmo valor que o
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QUESTÕES DE CONCURSO
Começo comentando 10 questões estilo Cespe, nas quais basta julgar se asser-
tiva está certa ou errada. Meus comentários são objetivos e diretos, pois, pretendo
As outras 10 questões são de várias bancas e ficam para o dever de casa, pois
do concurso.
por entidade do setor público, com potencial de geração de benefício futuro para a
patrimônio público.
o item a seguir.
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Julgue o item a seguir, que dizem respeito à Contabilidade Pública, seu campo de
aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
4. (CESPE/TCU/AFCE/2015) As entidades do setor público são abrangidas pelo
campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público e devem observar as
NBCASP. As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profis-
sionais devem observar o escopo de forma integral, e as demais entidades do setor
público devem observar o escopo de forma parcial, com a finalidade de garantir
procedimentos suficientes de prestação de contas.
Julgue o item a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) re-
lativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada
ao setor público.
5. (CESPE/MPU/ANALISTA ATUARIAL/2015) Cabe ao MPU garantir procedimentos
suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo a
ele facultativa a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada
ao setor público.
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passivo e saldo patrimonial, de modo que, no setor público, o saldo patrimonial não
nio público quando for provável que dele sejam gerados benefícios futuros para a
entidade, ainda que as variações patrimoniais decorrentes do seu uso nem sempre
da CASP é
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Julgue o item a seguir, que dizem respeito à Contabilidade Pública, seu campo de
que, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, recebam, guar-
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c) a dívida pública.
d) o orçamento público.
e) o patrimônio público.
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b) do setor público.
a) agências reguladoras;
c) entidades autárquicas;
d) entidades fundacionais;
c) dependente, mas não está sujeita as regras de contabilidade aplicada ao setor público.
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do para todas as entidades do setor público federal, com exceção das autarquias
e fundações públicas.
d) A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuá-
rios informações sobre os resultados que poderão ser alcançados de natureza eco-
possíveis mutações
e) A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usu-
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b) tem por objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcan-
tomada de decisão.
poder Executivo.
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GABARITO
1. C
2. C
3. C
4. C
5. E
6. E
7. E
8. E
9. C
10. d
11. E
12. C
13. C
14. e
15. d
16. b
17. b
18. e
19. e
20. b
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QUESTÕES COMENTADAS
por entidade do setor público, com potencial de geração de benefício futuro para a
patrimônio público.
Certo.
cia econômica sobre a forma jurídica, assim, um bem será registrado como ativo
Certo.
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o item a seguir.
Certo.
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Certo.
Objeto e Campo de Aplicação, que foi revogada, estabelecia que o campo de aplica-
lhos profissionais;
Note que a norma que foi revogada destacava de forma nominal que os serviços
Julgue o item a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente
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ao setor público.
Errado.
A assertiva está errada, pois o MPU deve aplicar, obrigatoriamente, de forma inte-
Errado.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP é o ramo da ciência contábil que se destina,
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Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) editadas pelo Conse-
Errado.
As empresas de capital aberto são sociedades anônimas que negociam seus títulos
contabilidade empresarial.
as normas da CASP.
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passivo e saldo patrimonial, de modo que, no setor público, o saldo patrimonial não
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Certo.
Para um recurso ser considerado um ativo, deve ter potencial de serviço ou capa-
cidade de gerar benefício econômico futuro. Se não tiver essas características, não
saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) podem
objeto da CASP é
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Letra d.
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