Censo Escolar - Significado e Utilização

O que o Censo Escolar
O Censo Escolar o principal instrumento de coleta de informaes da educao bsica e o mais

importante levantamento estatstico educacional brasileiro nessa rea. coordenado pelo Inep,
rgo vinculado ao Ministrio da Educao, e realizado em regime de colaborao entre as
secretarias estaduais e municipais de educao e com a participao de todas as escolas pblicas e
privadas do pas.
Ele abrange as diferentes etapas e modalidades da educao bsica:
Ensino regular (educao infantil, ensino fundamental e mdio);
Educao especial modalidade substitutiva;
Educao de Jovens e Adultos (EJA);
Educao profissional (cursos tcnicos e cursos de formao inicial continuada ou qualificao

profissional).
A coleta de dados das escolas tem carter declaratrio e dividida em duas etapas. A primeira etapa
consiste no preenchimento da Matrcula Inicial, quando ocorre a coleta de informaes sobre os
estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda
etapa ocorre com o preenchimento de informaes sobre a Situao do Aluno, e considera os
dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos.
O Censo Escolar regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os
prazos, os responsveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realizao de
todo o processo de coleta de dados. Toda a legislao relativa ao Censo Escolar est disponvel para
consulta no menu Documentos e Legislaes.
Finalidade
O Censo Escolar uma ferramenta indispensvel para que os atores educacionais possam
compreender a situao educacional do pas, das unidades federativas, dos municpios e do Distrito
Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das polticas pblicas.
A compreenso da situao educacional ocorre por intermdio de um conjunto amplo de
indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educao brasileira, como o ndice de
Desenvolvimento da Educao Bsica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a
distoro idade-srie, entre outros, que servem de referncia para as metas do Plano Nacional da
Educao (PNE), que podem ser acompanhadas no Observatrio do PNE. Todos esses indicadores
so calculados com base nos dados do Censo Escolar.
Alm disso, as matrculas e dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do
governo federal e para o planejamento e divulgao de dados das avaliaes realizadas pelo Inep.
Todos esses indicadores so calculados com base nos dados do Censo Escolar. Mais informaes,
acesse Indicadores Educacionais.
Periodicidade e Data de referncia

do Censo Escolar
O Censo Escolar realizado anualmente. O perodo de coleta definido por meio de Portaria, e, nos
ltimos anos, o incio da coleta tem sido a ltima quarta-feira do ms de maio, nomeada como o Dia
Nacional do Censo Escolar, conforme a Portaria MEC n 264/07. Essa data de referncia foi escolhida
para se adequar ao calendrio escolar de um pas com a grandeza e a diversidade do Brasil.
Acesse a Portaria de cronograma do Censo Escolar, do ano em curso, no menu Documentos e
Legislao.
Sistema de coleta - EducaCenso

O EducaCenso um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. Ele utiliza
ferramentas web na coleta, organizao, transmisso e disseminao dos dados censitrios,
mediante o cruzamento de informaes de quatro cadastros de dados: Escola, Turma, Aluno e
Profissional Escolar.
O EducaCenso um sistema amigvel, de fcil operao e com funcionalidades que permitem avaliar
em tempo real a consistncia das informaes prestadas. Alm disso, o sistema permite a
disponibilizao de relatrios com informaes consolidadas da escola que possibilitam a verificao
e anlise dos dados declarados.
As escolas e redes de ensino (estaduais ou municipais) que possuem sistemas prprios de coleta
podem migrar os dados para o EducaCenso. Para mais informaes, acesse o menu Matrcula
Inicial, tpico Migrao.
Responsabilidades e Deveres
O Censo realizado de forma descentralizada, por meio de uma colaborao entre a Unio, os
estados e os municpios. De acordo com a Portaria MEC n 316, de 4 de abril de 2007, as atribuies
dos diferentes atores no processo, basicamente, so:
a) Ao Inep cabe definir e disponibilizar para os demais atores o cronograma anual de atividades, os
instrumentos e os meios necessrios execuo do Censo; estabelecer mecanismos de controle de
qualidade da informao; organizar e enviar para publicao os resultados; alm de avaliar e
acompanhar todas as etapas do processo censitrio, a fim de garantir o alcance de seus objetivos e o
aperfeioamento constante;
b) Aos gestores dos sistemas estaduais e municipais de educao cabe treinar os agentes que
coordenaro o processo censitrio nas respectivas escolas vinculadas; acompanhar e controlar toda
a execuo do processo censitrio no seu territrio; zelar pelo cumprimento dos prazos e normas
estabelecidas, bem como responsabilizar-se solidariamente pela veracidade dos dados declarados
nos seus respectivos sistemas de ensino;
c) Aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino pblico e privado cabe responder ao
Censo Escolar da Educao Bsica, no sistema EducaCenso, responsabilizando-se pela veracidade
das informaes declaradas.
No que se refere s responsabilidades das escolas relativas aos procedimentos de preenchimento do
Censo Escolar, importante enfatizar que os dados declarados pelas unidades escolares devem ter
como base os registros administrativos e acadmicos de cada escola (ficha de matrcula, dirio de
classe, livro de frequncia, histrico escolar, sistemas eletrnicos de acompanhamento, dirio do
professor, regimento escolar, projeto poltico-pedaggico, documentos de modulao de professores
e de enturmao, etc.). Essa exigncia fundamental para a garantia da fidedignidade dos dados.
Divulgao dos resultados

Os dados do Censo Escolar podem ser acessados por meio do prprio sistema EducaCenso,
pelo Data Escola Brasil, pelas Sinopses Estatsticas, pelos Microdados ou pelo Inepdata. Por
meio dos microdados, disponibilizados em mdia eletrnica, os usurios tm acesso a todo o acervo
de dados coletados, com exceo dos dados individuais dos alunos e profissionais escolares e dos
dados de endereo das escolas. Dessa forma, possvel ter acesso aos dados primrios e reproduzir
todos os indicadores calculados pelo lnep, configurando-se, assim, em uma forma abrangente e
transparente de disseminao.
Para visualizar os dados preliminares e finais do Censo Escolar, divulgados no Dirios Oficial da
Unio (DOU), assim como os Resumos Tcnicos, acesse o menu Resultados e Resumos.

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O que o Censo Escolar

O Censo Escolar o principal instrumento de coleta de informaes da educao bsica e o mais

Ensino regular (educao infantil, ensino fundamental e mdio);

Educao especial modalidade substitutiva;

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Educao profissional (cursos tcnicos e cursos de formao inicial continuada ou qualificao

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