1-GERAL - Apresentação Sobre Instruções Elaboração OGE 2019 - Maio de 2018
1-GERAL - Apresentação Sobre Instruções Elaboração OGE 2019 - Maio de 2018
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MAIO DE 2018
Instruções de Elaboração do OGE 2019
Índice
1 Introdução
REPÚBLICA DE ANGOLA 2
Maio de 2018
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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Definição
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1 Introdução
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Fonte de
OD Acordo Natureza
Recurso
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► Os órgãos que arrecadam e que declaram seus níveis de receitas, vêm aumentado o
seu tecto orçamental: passam a ter no seu orçamento parcelar uma fonte de recurso
adicional ao ROT.
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DAD PIP
► As Despesas de Apoio ao ► Projectos de Investimento Público são
Desenvolvimento são despesas que um conjunto de acções planificadas,
contribuem, directa ou indirectamente, estruturadas e objectivas para um
para o desenvolvimento, período determinado de tempo, com a
finalidade de prover bens e serviços
► ou seja, são despesas de programas
públicos
específicos ou projectos (que não
sejam de investimento público) ► uma vez concluídos, dão origem, por
norma a despesas de
► uma vez concluídos não dão origem a
funcionamento correntes
despesas de funcionamento
permanentes.
correntes permanentes.
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1 Introdução
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Índice
3 Elaboração da Proposta Orçamental
3.1 Instruções
3.2 Orçamento Preliminar
3.3 Limite de Despesa
3.4 Proposta Orçamental
3.5 Aprovação
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REPÚBLICA DE ANGOLA
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Para o PIP, agora sob tutela do Ministério das Finanças, será igualmente
definido um limite de despesa por Órgão do Sistema Orçamental, que terá a
incumbência de efectuar a distribuição por projectos, priorizando-se os de
continuidade.
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A inclusão de novos projectos no PIP 2019 deve ser autorizada pelo Titular do
Poder Executivo, ouvido o parecer do Ministério das Finanças sobre o
cumprimento do estipulado no Decreto Presidencial nº 31/10, de 12 de Abril,
tendo em conta os seguintes pressupostos:
Existência de estudos de viabilidade;
Existência de estudos de impacto ambiental;
Inclusão das actividades de fiscalização;
Inclusão da componente apetrechamento, quando necessário.
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Assim, de forma resumida, podemos dizer que a Elaboração do OGE para 2019
irá obedecer às fases abaixo:
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1 Introdução
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Junho
Prazo para o
MINFIN
disponibilizar a
07 elaboração dos
orçamentos das
UOs, no SIGFE
01 funcionalidade do
SIGFE para os
Órgãos incluírem Prazo para o
Setembro
Prazo consolidação
da Proposta OGE
2019
os novos projectos
e elaborarem as
Julho
MINFIN proceder à
apreciação e 26
propostas
orçamentais 06 discussão dos LD
preliminares com
os Órgãos
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N.º Acções Responsável Executor Participantes Supervisor Data Início Data Fim
1 Aprovação, Publicação e Difusão das Instruções de Elaboração do OGE - 2019 MINFIN/SCM MINFIN DNIP, DNOE, GSEOIP Ministro MINFIN 07 de Maio 31 de Maio
Todos os Técnicos da
2 Formação dos Técnicos da DNOE e DNIP sobre as Instruções de Elaboração do OGE 2019 DNOE e DNIP Equipas de Formação Directora da DNOE 17 de Maio 30 de Maio
DNOE
Directores DNOE e Órgãos do Sistema
3 Seminários de Abertura do Processo de Elaboração do OGE - 2019 DNOE e DNIP SEOIP 17 de Maio 30 de Maio
DNIP Orçamental
Directora da DNOE/ Chefes
Órgãos do Sistema Órgãos do Sistema
4 Elaboração do Orçamento Preliminar – com ênfase no Orçamento Participativo Órgãos do Sistema Orçamental de Departamento e 25 de Maio 15 de Junho
Orçamental Orçamental
Técnicos
Órgãos do Sistema Órgãos do Sistema
5 Abordagem do Orçamento Preliminar com o Ministério da Economia e Planamento Órgãos do Sistema Orçamental SEP 26 de Maio 16 de Junho
Orçamental Orçamental
Disponibilização da Funcionalidade do SIGFE para Inclusão de Novos Projectos e
6 DNOE e DNIP SETIC-FP Chefes de Departamento Directora da DNOE 26 de Maio 01 de Junho
Actividades
Órgãos do Sistema Órgãos do Sistema Directora da DNOE/Chefes
7 Remeter as Projecções das Receitas Próprias Órgãos do Sistema Orçamental 04 de Junho 12 de Junho
Orçamental Orçamental de Departamento
Órgãos do Sistema Órgãos do Sistema Directora da DNOE/Chefes
8 Remeter os Usuários Autorizados a Validar a Proposta Orçamental Órgãos do Sistema Orçamental 04 de Junho 15 de Junho
Orçamental Orçamental de Departamento
9 Cadastrar os Usuários do SIGFE autorizados a Efectuar a Validação da Proposta Orçamental DNOE SETIC-FP Chefes de Departamento Directora da DNOE 15 de Junho 22 de Junho
REPÚBLICA DE ANGOLA 28
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Directora da DNOE/Chefes
Solicitar a DNOE os Ajustamentos no SIGFE dos Limites de Despesa que se Tornem Órgãos do Sistema Órgãos do Sistema
18 Órgãos do Sistema Orçamental de Departamento e 01 de Agosto 11 de Agosto
Necessários no Processo de Orçamentação Orçamental Orçamental
Técnicos
Órgãos do Sistema Órgãos do Sistema Directora da DNOE/Chefes
19 Proceder a Elaboração do Orçamento e Ajustamentos da Despesa no SIGFE Órgãos do Sistema Orçamental 11 de Agosto 31 de Agosto
Orçamental Orçamental de Departamento
Órgãos do Sistema Órgãos do Sistema Directora da DNOE/Chefes
20 Validar as Propostas Orçamentais Órgãos do Sistema Orçamental 03 de Setembro 07 de Setembro
Orçamental Orçamental de Departamento
Consolidar as Propostas Orçamentais dos Órgãos de Soberania, dos Órgãos do Executivo e Directores DNOE e Directores da DNOE e
23 MINFIN SEOIP 10 de Setembro 26 de Setembro
dos Governos Provinciais DNIP SECTIC - FP
Directores MEP e
24 Apreciação da Proposta do OGE - 2019 pelo MEP MEP MINFIN MEDES 26 de Setembro 05 de Outubro
Directores MINFIN
Órgãos Provinciais e
25 Apreciação da Proposta do OGE - 2019 pelos Conselhos de Concertação Social Conselhos de Concertação Social Governos Provinciais MINFIN 26 de Setembro 05 de Outubro
Municipais
Directores DNOE e
26 Remeter a Proposta do OGE -2019 para Aprovação MINFIN SEOIP MINFIN 08 de Outubro 12 de Outubro
DNIP
Comissão Económica Conselho
27 Apreciar a Proposta do OGE -2019 Membros da Comissão GTAEE MEDES 15 de Outubro 19 de Outubro
de Ministros
Secretariado do Conselho Membros do Conselho de
28 Apreciar a Proposta do OGE -2019 Conselho de Ministros Titular do Poder Executivo 19 de Outubro 30 de Outubro
de Ministros Ministros
29 Remeter à Assembleia Nacional a Proposta de Orçamento Geral do Estado 2019 Titular do Poder Executivo Ministro do Estado MINFIN Titular do Poder Executivo 25 de Outubro 31 de Outubro
REPÚBLICA DE ANGOLA 29
Maio de 2018
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Instruções de Elaboração do OGE 2019
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