Aula 02 - 4
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Queridos alunos!
É com muita satisfação que estou aqui para apresentar a segunda aula
de nosso curso de teoria e exercícios FCC comentados.
Vamos ao estudo!
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Relação de emprego
Empregado doméstico
Empregado rural
Empregado
Relação de Trabalho
Relação de trabalho
Trabalhador avulso
Trabalhador eventual
Trabalhador autônomo
Trabalho voluntário
Estagiário Regular
BIZU DE PROVA
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Como exemplo, temos os chapas, trabalhadores que ficam nas
estradas para descarregarem os caminhões e que, em geral, prestam
serviços de forma esporádica a vários tomadores, não sendo por isso,
considerados empregados. Ainda temos como exemplos, o bóia-fria e o
diarista doméstico (aquele que presta serviços de faxina, em regra de
duas a três vezes por semana, conforme entendimento jurisprudencial).
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A decisão colegiada também considerou o depoimento pessoal do
autor, que admitiu o fato de outros motoristas dirigirem o
caminhão, quando ele, reclamante, não podia comparecer.
Bem que o autor tentou provar a pessoalidade do vínculo,
dizendo que esta era contínua e que “outra pessoa colocada em
seu lugar foi por ordem do Município”, porém o acórdão salientou
que, quanto a isso, “não há prova a respeito”, pois “enquanto a
testemunha pelo trabalhador diz que ‘em uma única oportunidade
o reclamante ficou doente, e a primeira reclamada colocou outro
para dirigir o caminhão do autor’, a outra testemunha, esta pelo
Município, afirmou que: ‘quando o reclamante não podia ir ou
tinha algum problema de saúde, o reclamante colocava outro
motorista para dirigir o caminhão’”.
Por isso, o acórdão concluiu que o motorista trabalhou na
condição de autônomo, pois “era responsável pela manutenção
do veículo que lhe pertencia” e ainda se fazia “substituir sempre
que necessário”. O fato de o autor receber R$ 2.400 e o
empregado da ré (testemunha nos autos) receber de salário
apenas R$ 370 também foi decisivo para comprovar a falta de
vínculo empregatício entre o motorista e a empresa.
(Processo 0121000-42.2009.5.15.0055).
Fonte: www.trt15.jus.br
Data: 09/01/2012 –
Publicada originalmente em 24/03/2011
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Isso porque a Lei 7.644/87, que regulamenta a atividade de mãe
social, reduz bastante o rol de direitos dessa categoria específica,
evidenciando, assim, segundo a juíza, a nítida intenção patronal
de "economizar" na hora de pagar os créditos trabalhistas.
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Por essas razões, a juíza sentenciante decidiu anular os atos de
registro da função de mãe social e de contratação por prazo
determinado, entendendo que eles tiveram o intuito de impedir,
desvirtuar e fraudar os direitos trabalhistas da ex-empregada.
Assim, a magistrada acolheu o pedido de retificação da CTPS
para que conste a função de auxiliar de serviços gerais, pelo
período de março a dezembro de 2009, e condenou a instituição
ao pagamento das verbas rescisórias típicas da dispensa sem
justa causa. (0001483-95.2010.5.03.0005 RO). Fonte:
www.trt3.jus.br
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Vejamos os conceitos:
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4. Estágio: Não se deve confundir o estagiário com o trabalhador
aprendiz.
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O estagiário não será considerado empregado, desde que
cumpridas as exigências da Lei n° 11.788/08, a saber:
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Art. 3º da Lei 5.889/73 “Considera-se empregador, rural, para
os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou
não, que explore atividade agro-econômica, em caráter
permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos
e com auxílio de empregados”.
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É importante ressaltar que caso as modalidades de contrato acima
descritas, sejam falsas (falsa parceria, falso arrendamento e falsa
meação) dado o princípio da primazia da realidade o vínculo irá formar-
se com o empregador rural.
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PROVA
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4. Trabalho temporário:
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LEI 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
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A internet permite aferir o tempo de conexão do empregado e
quando ele acessou a última vez. Assim deverá ser avaliado em
conjunto os elementos caracterizadores da subordinação jurídica para
saber se o teletrabalhador é autônomo ou empregado subordinado.
Como exemplo, podemos citar a subordinação do empregado a um
programa de informática controlado pela empresa que lhe permite
dirigir e controlar a atividade do empregado, disponibilidade de tempo a
disposição do empregador com obrigações de assistir a reuniões ou
cursos de treinamento sob pena de sanção disciplinar.
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Desvantagens para a empresa são: O teletrabalho gera a
necessidade de investimentos em equipamentos de um modo geral,
uma vez que com os avanços tecnológicos eles se tornam obsoletos
muito rapidamente. Outra desvantagem é a dificuldade de direção e
controle dos trabalhadores, dependendo da forma de teletrabalho a
perda da coesão na organização empresarial ameaça a
confidencialidade da informação.
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Pessoalidade
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Onerosidade
Não-eventualidade
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São eles:
1. Pessoalidade: prestar pessoalmente os serviços, não podendo
fazer-se substituir.
2. Onerosidade: pagamento de salário.
3. Não-eventualidade (várias teorias/prevalece a dos fins do
empreendimento).
4. Subordinação jurídica ou dependência jurídica.
5. Ser o empregado pessoa física.
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TÍTULO I: INTRODUÇÃO
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Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que
o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou
executando ordens, salvo disposição especial expressamente
consignada.
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b) Abrangência subjetiva: O grupo não pode ser qualquer
pessoa física ou jurídica ou ente despersonalizado ou
empregador que não exerça atividade econômica.
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Para a corrente majoritária, a solidariedade decorrente do grupo
econômico é a solidariedade passiva.
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Ela foi cobrada pela ESAF no último concurso AFT (a questão está
no final desta aula).
Está correta.
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2.4. Poderes do empregador no contrato de trabalho: Os poderes
que o empregador possui no contrato de trabalho, segundo o jurista
Maurício Godinho Delgado, são os seguintes:
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A Constituição Federal de 1988 tratou da dignidade da pessoa
humana, protegendo a privacidade, a imagem, a intimidade, etc. Enfim,
envolvendo todos os temas imateriais que despontem da personalidade
do ser humano.
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Requisitos:
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As Cláusulas de não responsabilização não são admitidas na
sucessão. Assim, mesmo que o sucessor e o sucedido assinem um
contrato no qual a responsabilidade será exclusivamente do sucedido.
Esta cláusula não terá valor por estar fulminada de nulidade.
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Devemos tecer algumas observações importantes a respeito da
sucessão:
3ª. Poderá ocorrer seja a título gratuito ou não, desde que o sucessor
continue explorando a mesma atividade econômica que explorava o
sucedido;
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Com o advento, em novembro de 1994, da Lei nº 8935/1994 (Lei dos
Cartórios), que prevê, no artigo 48 e parágrafos, a possibilidade de os
funcionários optarem pelo regime celetista, o escrevente fez a opção.
Embora o parágrafo 1º do mesmo artigo diga que os efeitos da opção
são retroativos, o cartório não efetuou a anotação da mudança na
carteira de trabalho do empregado.
Na reclamação trabalhista, o escrevente requereu o reconhecimento do
regime jurídico havido entre as partes, considerando-se o efeito legal
retroativo à opção para todo o período contratual, com a retificação da
admissão na carteira de trabalho e indenização e estabilidade decenal
fixadas pelas CLT. A 18ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a
existência de vínculo empregatício desde outubro de 1971 e condenou o
cartório ao pagamento do FGTS sobre salários, acrescido da multa de
40%. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a
sentença com base na jurisprudência do TST, que considera haver
sucessão na troca da titularidade da serventia.
No julgamento do recurso de revista pela Primeira Turma, o relator,
ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a decisão do Regional se
mostrou correta. O ministro observou que, segundo os artigos 10 e 448
da CLTCLT, o tabelião sucessor é responsável pelos créditos trabalhistas
relativos tanto aos contratos vigentes quanto aos já extintos.
(Lourdes Côrtes/CF) Processo: RR-267500-64.2003.5.02.0018 Fonte:
www.tst.jus.br
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Assim, bastará que a pessoa jurídica não possua bens para dar
início à execução dos bens do sócio. Este entendimento justifica-se no
processo do trabalho devido á hipossuficiência do empregado em
relação ao empregador.
Data: 31/10/2011
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Cota social
Entre as teses consolidadas na jurisprudência do STJ está a aplicada no
REsp 1.169.175, no qual a Terceira Turma, seguindo voto do ministro
Massami Uyeda, decidiu que a execução contra sócio de empresa que
teve sua personalidade jurídica desconsiderada não pode ser limitada à
sua cota social. No caso, um professor sofreu queimaduras de segundo
grau nos braços e pernas após explosão em parque aquático.
A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, mas a
vítima não recebeu. A personalidade da empresa foi desconsiderada e a
execução foi redirecionada a um dos sócios. O ministro Uyeda afirmou
que, após a desconsideração, não há restrição legal para o montante da
execução.
Desconsideração inversa
Pessoas físicas também tentam usar pessoas jurídicas para escapar de
suas obrigações. No REsp 948.117, um devedor se valeu de empresa de
sua propriedade para evitar execução. Para a relatora, ministra Nancy
Andrighi, seria evidente a confusão patrimonial e aplicável a
“desconsideração inversa”. A ministra ressalvou que esse tipo de medida
é excepcional, exigindo que se atendam os requisitos do artigo 50 do
CC.
Empresa controladora
Outro exemplo de aplicação da desconsideração da personalidade foi
dado no REsp 1.141.447, relatado pelo ministro Sidnei Beneti, da
Terceira Turma do STJ. No caso, desconsiderou-se a personalidade
jurídica da empresa controladora para poder penhorar bens de forma a
quitar débitos da sua controlada.
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2.7. Terceirização:
Trabalhador
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Terceirização
Relação
Trilateral
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Trabalhador/Obreiro
Empregador Real
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Questões ESAF:
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c) Incorreta. A OJ 251 permite o desconto salarial do frentista que
recebeu cheques sem fundos quando este não observar recomendações
previstas em instrumento coletivo.
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Questão 33: A sucessão de empregador é hipótese de alteração
objetiva do contrato de trabalho.
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Comentários: Letra C (Súmula 129 do TST). A formação de grupo
econômico depende de pelo menos duas empresas que estejam sob
direção única, existindo sempre uma principal controladora das demais.
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Comentários: (artigos 2º e 3º da CLT). I- Certa. II- Certa. III- Errada. A
pessoa física poderá ser considerada empregador. IV- Errada. As
associações beneficentes poderão admitira trabalhadores como
empregados.
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Art. 2º da CLT - Considera-se empregador a empresa,
individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade
econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de
serviço.
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Portanto, Mário possui relação de emprego com as duas empresas.
A assertiva quis dar um “atalho errado” para que vocês tivessem o
raciocínio dirigido para o caminho errado.
Observem: Ao dizer que Mário labora apenas duas horas por dia
na empresa Y e que não possui dependência econômica com esta
empresa, caso vocês considerassem esta informação para analisar a
presença dos requisitos da relação de emprego iriam errar a questão.
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Comentários: Letra E.
I) Incorreta, porque não será caracterizada a coexistência de diversos
contratos de trabalho, salvo ajuste em contrário.
II)Incorreta, porque trata-se de grupo econômico, cuja responsabilidade
é solidária, entre as empresas, sendo desnecessário, que elas atuem na
mesma área de atividade.
III) Incorreta, porque com o cancelamento da Súmula 205 do TST, não
há necessidade de que as empresas tenham participado da ação de
conhecimento para serem executadas.
IV) Um empregado poderá prestar serviços para mais de uma empresa
do mesmo grupo econômico, sem que haja ilegalidade nisto.
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(E) Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do
grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou
serviços para todas as empresas do grupo.
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4. (Técnico Judiciário/TRT da 24ª Região/2003) Associação
Beneficente sem fins lucrativos:
a) não pode admitir empregados, somente voluntários.
b) equipara-se às demais empresas quando celebra contrato de
trabalho.
c) quando admite empregados, equipara-se ao empregador
doméstico.
d) celebra somente contratos regidos pelo direito civil.
e) possui lei específica para regular contratos de trabalho e seus
empregados.
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6. (FCC – Técnico Judiciário – TRT/MG – 2009) A formação de
grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a
Consolidação das Leis do Trabalho, resulta
(A) da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as
demais empresas do grupo.
(B) da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na
composição societária da outra, que com a primeira faz grupo
econômico.
(C) da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar
em grupo econômico.
(D) da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde
que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.
(E) da constatação de que uma ou mais empresas encontram-se sob a
direção, controle ou administração de outra.
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Abraços,
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