Recursos Ambientais
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Captulo 1: Introduo:
A misria, a poluio e a escassez de recursos so assuntos que fazem parte
da nossa sociedade por meio do modo de produo atual. Contudo, a proporo e a
intensidade que atingiram tm levado a humanidade a uma nova maneira de pensar o
desenvolvimento. nesse contexto que se conceitua o desenvolvimento sustentvel
um paradigma que tem como objetivo conciliar o desenvolvimento econmico s
qualidades ambiental e de vida.
Entendendo sustentabilidade como um conceito que depende da escala de
tempo e de espao, Costanza (1991) menciona que sustentabilidade a relao
harmnica entre sistemas econmicos e sistemas ecolgicos maiores, sendo ambos
dinmicos.
Cabe observar, no entanto, que na dimenso temporal existe um enorme
descompasso entre os sistemas econmicos e ecolgicos. Os sistemas ecolgicos so
caracterizados por mudanas lentas. Neles a vida humana poder continuar
indefinidamente, proporcionando um desenvolvimento gradativo aos indivduos e s
culturas humanas, caso a sociedade esteja alerta aos efeitos das atividades antrpicas e
aos limites ecolgicos, no destruindo a diversidade, a complexidade e o
funcionamento dos sistemas ecolgicos que do suporte vida. Por outro lado, os
sistemas econmicos respondem pelo pragmatismo do modo de produo atual, que
exige, de modo crescente, respostas e modificaes imediatas. Existe, portanto, um
evidente descompasso que desafia, de certo modo, a implementao do
desenvolvimento sustentvel.
Em uma retrospectiva histrica de quase meio sculo, na dcada de 60 o
conceito de desenvolvimento significava crescimento econmico. A conservao
ambiental e a manuteno das qualidades de vida e ambiental eram consideradas
incompatveis com o desenvolvimento. A poluio e a degradao do meio ambiente
eram conseqncias inevitveis dos desenvolvimentos industrial e econmico.
Havia uma corrente de pensamento na poca que atribua os problemas dos
pases subdesenvolvidos s grandes taxas de natalidade e que acreditava que esses
problemas poderiam ser facilmente resolvidos por meio de simples transferncias
financeira, tecnolgica e de experincia dos pases desenvolvidos. Assim, o
crescimento econmico com a criao de empregos era apontado como a soluo para
os problemas dos pases subdesenvolvidos. A viabilidade ambiental de tal processo
no era considerada nas decises tomadas.
Nesse perodo, os problemas ambientais eram entendidos como sendo
localizados e atribudos ao dolo ou ignorncia dos agentes ativos. As aes para
coibir esses problemas eram de natureza corretiva e repressiva, por meio de
proibies, multas e atividades de controle pontual de poluio.
Entretanto, segundo Elliott (1994), no incio da dcada de 70 essa concepo
comeou a mudar. Apesar do crescimento econmico obtido por vrios pases do
Terceiro Mundo, percebeu-se que a pobreza e seus problemas conseqentes ainda
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para a necessidade de uma reviso das aes antrpicas a fim de que estas considerem
as especificidades do meio ambiente para sua implementao, trazendo
recomendaes de novas prticas econmicas, sociais e de implementao poltica.
Portanto, como mencionado, as diversas comisses que antecederam a
Conferncia do Rio moldaram, de maneira progressiva, o que hoje conhecido como
os desafios do desenvolvimento sustentvel.
Segundo Elliott (1994), esses desafios esto em assegurar que as relaes
(econmicas, polticas e sociais) entre os elementos do sistema (pessoas e lugares)
sejam tanto voltadas para o crescimento econmico como para a conservao do meio
ambiente, possibilitando o uso adequado dos recursos, a fim de que no haja
desperdcios, degradao nem poluio, e a promoo da distribuio eqitativa dos
resultados obtidos com o desenvolvimento. Isso diminuiria a pobreza e ofereceria s
populaes carentes acesso a uma vida digna, uma vez que pobreza e agresso ao
meio ambiente formam um crculo vicioso e a preocupao se volta sempre s futuras
geraes mesmo porque elas tm a mesma gnese: o modo de produo da
sociedade expresso pelas relaes econmicas e sociais.
Uma questo de grande importncia est na globalidade e no alcance espacial
dos efeitos do crescimento econmico e tambm nos instrumentos aplicveis da
adequao qualidade ambiental.
A respeito do tema globalizao, Santos (1997) comenta que as tentativas de
construo de um mundo nico sempre conduziram a conflitos, porque se tem
buscado unificar, e no unir. Para ele, uma coisa um sistema de relaes, em
benefcio do maior nmero, baseado nas possibilidades reais de um momento
histrico; outra um sistema de relaes hierrquico, construdo para perpetuar um
subsistema de dominao sobre outros subsistemas, em benefcio de alguns. essa
ltima coisa o que existe. Hoje, o sistema federativo mundial expressa uma vontade
de dominao e no de liberdade, de competio e no de cooperao, exigindo
rgidos esquemas de organizao e produo em todos os lugares do planeta. Assim,
com tais desgnios, o que globaliza falsifica, corrompe, desequilibra e destri.
Para Vieira (1997), a globalizao apresentada, de maneira geral, de modo
maniquesta. De um lado, a direita mostra-se como panacia econmica e nica via
possvel de desenvolvimento. De outro, a esquerda apresenta-se como um monstro
diablico sucedneo do imperialismo ianque.
Percebe-se de maneira clara que existe um movimento, no mbito planetrio,
em direo ao aumento da circulao de mercadorias, da fuso de capitais e da
substituio da mo-de-obra por tecnologia. Esse movimento mantm o atual
desequilbrio entre o norte e o sul, uma vez que o movimento de fluxo de capital no
invertido, embora muitos investimentos estejam sendo efetuados nos pases em
desenvolvimento. Constrangimentos como a dvida externa, as altas taxas de juros e
as tarifas alfandegrias elevadas por parte dos pases desenvolvidos, alm de um
desnvel tecnolgico considervel nos meios de produo, fazem com que os
benefcios dos investimentos sejam direcionados ao Primeiro Mundo. Esses
acontecimentos afastam ainda mais a aplicao de uma economia mais eqitativa.
A esse respeito, Elliott (1994) cita como exemplo a exportao de
substncias txicas para pases do Terceiro Mundo, nos quais a legislao permite tal
disposio, mesmo com a elaborao da Conveno da Basilia em 1989 (no caso do
Brasil, foi ratificada por meio do Decreto n 875 de 18/07/93 e publicada no Dirio
Oficial da Unio DOU em 19/07/93). A mesma autora menciona tambm a
concorrncia desleal entre produtos semelhantes, submetidos a diferentes polticas
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ambientais e do trabalho, uma vez que as mais restritivas impem maior carga de
tributos e/ou de normas a serem seguidas, conduzindo a preos mais elevados do
produto final. Essa situao pode ocasionar um estmulo expanso da degradao
ambiental a partir do aumento do consumo de produtos sujeitos a polticas ambientais
menos restritivas e portanto com preos inferiores, o que leva a um maior
comprometimento ambiental.
Expressando a dificuldade de implantao do desenvolvimento sustentvel,
Andrade (1994) menciona que a origem da degradao ambiental est diretamente
ligada aos interesses polticos e econmicos que determinam a ocupao do territrio
e torna-se mais ou menos intensa conforme a poltica que orienta essa ocupao, que
formulada pelo governo e pelos interesses do modo de produo.
Do mesmo modo, Viola et al. (1995) afirmam que a crise ecolgica global
resulta da anarquia na explorao e gesto dos bens comuns da humanidade por parte
de atores polticos e econmicos orientados por uma racionalidade individualista e
instrumental.
Em relao administrao desses conflitos, a histria do Brasil apresenta
peculiaridades que so relevantes e determinantes no atual quadro ambiental e no
entendimento de seu envolvimento com os diversos atores sociais.
Segundo Moraes (1994), o Brasil apresenta como caracterstica determinante
a sua formao colonial, que determinou uma grande motivao para a conquista de
espaos. A apropriao de novos lugares, com suas populaes, riquezas e recursos
naturais, sempre foi a mola propulsora da colonizao brasileira.
A respeito da ordem democrtica e seus reflexos na apropriao do meio
ambiente, Moraes (1994) comenta que numa ordem democrtica plena caberia
sociedade dispor sobre seu territrio e o patrimnio natural ali sediado. O respeito ao
direito de autodeterminao dos povos leva-nos, por princpio, a acatar a deciso
soberana, que emerge da sociedade, quanto ao uso que vai dar a seus recursos
naturais. Porm, agrega-se ao direito de soberania a necessria companhia da
legitimidade.
Dessa forma, as questes democrtica e ambiental esto imbricadas. Assim,
no se trata de dois problemas, mas de um s desafio. O uso racional dos recursos, o
respeito pelo patrimnio natural, as polticas territoriais no-dilapidadoras tudo
passa pelo controle que a sociedade exerce sobre o Estado.
O alcance dessas premissas para o estabelecimento do desenvolvimento
sustentvel, de um estilo de desenvolvimento que seja capaz de promover a
solidariedade intra e intergeracional, baseada na conservao dos recursos ambientais,
trata-se, na prtica, de um desafio monumental.
Cabe destacar que em pases socialmente mais equilibrados e democrticos, o
grau de conscientizao, a mobilizao e a participao popular nas questes
relacionadas administrao de seus espaos locais so incomparveis com a
realidade enfrentada pelos pases subdesenvolvidos. Nestes, utilizando-se como
exemplo a realidade brasileira, devido a fatores histricos e estruturais como a
desigualdade social e a busca pela manuteno do status quo pelos setores
dominantes, predomina um estado crnico de ignorncia na populao em geral, que
se reflete em uma postura, por parte da maioria da populao, limitada, aptica e
facilmente manejvel pelos que detm o poder.
A esse respeito, a discusso dos conceitos de autonomia e heteronomia da
vontade, explicitados por Kant e discutidos por Bobbio (1995), muito elucidativa e
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sem ser dificultado pelos outros. E no Estado democrtico a liberdade est associado
autonomia, identificao da vontade de quem faz as leis com a vontade de quem
obedece as leis. O Estado liberal identifica-se com uma limitao de ordenamentos;
o democrtico, com a expresso da vontade geral por meio do ordenamento que
expressa o denominador comum dos valores e direitos dos cidados, e no apenas da
vontade da maioria.
Como ilustrao a esse respeito, Bobbio (1995) distingue trs abordagens: a
liberdade no Estado de Locke, a liberdade no Estado de Rousseau e a servido no
Estado de Hobbes.
Se o poder do Estado exercido pelo governo, que exercita as foras sociais
dominantes para ser democrtico, o Estado necessita de canais de participao de
todos os cidados nas tomadas de deciso e rumos para controlar os abusos do poder.
Atualmente, a questo ambiental, como valor da sociedade, passa pela
articulao da cidadania, sociedade civil e globalizao, entendendo que o atual
processo de globalizao implica muito mais cidadania planetria que municipal ou
regional. Isso faz com que as questes ambientais se desloquem da esfera local para
um patamar global, o que nefasto para a participao da sociedade e, por
conseguinte, contrrio implementao do desenvolvimento sustentvel.
No que se refere globalizao, para o presente trabalho ela entendida
como um resultado do processo do modo de produo capitalista, que procura
modificar sua atuao e sua estratgia para a obteno de melhores resultados. Essa
modificao inclui a explorao de novos mercados e oportunidades para o capital.
Assim, existe o mercado internacional de produtos e a busca por quedas das barreiras
alfandegrias em nome da modernidade e produtividade. Contudo, o mercado de
trabalho tem se tornado mais restritivo, dando um colorido dramtico aos pases que
no tm acesso tecnologia e produo em larga escala.
Por outro lado, quanto aos instrumentos para implementao do
desenvolvimento sustentvel, sejam eles de ordem legal, tcnica ou econmica, se
aplicados de forma unilateral, sem que seja observada a realidade global dos efeitos
que iro causar, podem incorrer um aumento de poluio ou degradao ambiental,
assim como causar enormes prejuzos s economias locais.
No que se refere ao conceito de desenvolvimento sustentvel, um ponto
importante a ser mencionado que se trata de um equilbrio dinmico. Assim, o
conceito de sustentabilidade deve compreender as dimenses econmicas, sociais,
tecnolgicas, culturais e poltica, enfim, todas as faces do meio ambiente. O
alargamento do horizonte dinmico da sustentabilidade permite ponderar diversos
fatores na busca do equilbrio entre o desenvolvimento e a qualidade ambiental:
apresentar viabilidade ambiental.
Assim, a incorporao do conceito desenvolvimento sustentvel por parte
das agncias internacionais de fomento e desenvolvimento dos pases de terceiro
mundo fundamental para que o crescimento econmico seja conciliado qualidade
ambiental, entendida como dinmica.
Para situar-se no contexto dos conceitos e paradigmas de sustentabilidade, o
planejamento da ocupao do espao geogrfico deve basear-se no reconhecimento
das potencialidades e fragilidades dos fatores fsicos, biolgicos e antrpicos que
compem o meio ambiente ante as caractersticas e especialidades das atividades a
serem acomodadas.
Dessa maneira, o conceito explorado no presente trabalho considera as
dimenses espacial e temporal e a existncia de canais de participao da sociedade
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trabalho tem se tornado mais restritivo, dando um colorido dramtico aos pases que
no tm acesso tecnologia e produo em larga escala.
Por outro lado, quanto aos instrumentos para implementao do
desenvolvimento sustentvel, sejam eles de ordem legal, tcnica ou econmica, se
aplicados de forma unilateral, sem que seja observada a realidade global dos efeitos
que iro causar, podem incorrer um aumento de poluio ou degradao ambiental,
assim como causar enormes prejuzos s economias locais.
No que se refere ao conceito de desenvolvimento sustentvel, um ponto
importante a ser mencionado que se trata de um equilbrio dinmico. Assim, o
conceito de sustentabilidade deve compreender as dimenses econmicas, sociais,
tecnolgicas, culturais e poltica, enfim, todas as faces do meio ambiente. O
alargamento do horizonte dinmico da sustentabilidade permite ponderar diversos
fatores na busca do equilbrio entre o desenvolvimento e a qualidade ambiental:
apresentar viabilidade ambiental.
Assim, a incorporao do conceito desenvolvimento sustentvel por parte
das agncias internacionais de fomento e desenvolvimento dos pases de terceiro
mundo fundamental para que o crescimento econmico seja conciliado qualidade
ambiental, entendida como dinmica.
Para situar-se no contexto dos conceitos e paradigmas de sustentabilidade, o
planejamento da ocupao do espao geogrfico deve basear-se no reconhecimento
das potencialidades e fragilidades dos fatores fsicos, biolgicos e antrpicos que
compem o meio ambiente ante as caractersticas e especialidades das atividades a
serem acomodadas.
Dessa maneira, o conceito explorado no presente trabalho considera as
dimenses espacial e temporal e a existncia de canais de participao da sociedade
civil nos processos decisrios. Ou seja, o presente trabalho contempla as premissas
fundamentais do desenvolvimento sustentvel: especificidade do meio ambiente local
e regional, considerando o horizonte temporal associado a intergeraes, e no apenas
intrageraes, e a participao da sociedade.
Assim, preconiza que o desenvolvimento sustentvel deve ser visto como
uma reforma no modo de produo capitalista. Uma reforma verde, a qual no
pretende modificar e muito menos substituir o modo de produo existente. Portanto,
no traz uma nova ordem econmica ou social, mas um modelo de desenvolvimento
suportvel pela sociedade e pelo meio ambiente. um caminho a ser seguido para a
reforma do capitalismo com a insero de valores ambientais nas relaes econmicas
que comandam a lgica do modo de produo. O desafio maior saber qual a
estratgia para conseguir esse feito. Afinal, o capitalismo no existe para atender s
necessidades da sociedade, e sim s demandas daqueles que remuneram o capital por
meio do mercado.
As dificuldades de implementao dessas premissas decorrem do modo de
produo. Ele aponta para a economia global, e no h nenhum indcio de que as
especificidades estejam includas. A excluso social, que vem com o ttulo de
desemprego ou concentrao de renda, predomina nesse incio de temporada. Porm,
a questo ambiental pode, e deve, ser uma baliza desse processo. Considerar as
dimenses expostas uma maneira de garantir que a cultura local e os aspectos
sociais e econmicos estejam includos na matriz decisria, alm dos fatores
ambientais mais tradicionalmente considerados, fsicos e biolgicos.
Contudo, deve ser visto que a necessria produtividade, expressa no conceito
de globalizao e mercados internacionais, encontra na efetiva implantao das
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principles
of
sustainable
DIEGUES,
A.C.S.
Desenvolvimento
sustentado,
gerenciamento
geoambiental e o de recursos naturais. Cadernos FUNDAP, ano 9, n. 16, p. 33-45,
jun. 1989.
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