As Principais Características Dos Direitos Fundamentais
As Principais Características Dos Direitos Fundamentais
As Principais Características Dos Direitos Fundamentais
Os direitos humanos so princpios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser
humano. Devem assegurar s pessoas o direito de levar uma vida digna. Isto : com acesso liberdade,
ao trabalho, terra, sade, moradia, a educao, entre outras coisas.
Foi a luta contra a opresso que ajudou o surgimento dos direitos humanos. A luta pela liberdade e pela
vida. Liberdade que significa muito mais do que no estar preso. E a libertao de regimes econmicos,
sociais e polticos que oprimem e impem a fome e a misria.
E importante saber que as autoridades pblicas so responsveis pela efectivao dos direitos humanos.
Pases como o Brasil assinaram os documentos se comprometendo a respeitar, garantir e proteger esses
direitos. testa forma, podemos cobrar dos governantes o dever de zelar por uma sociedade justa e sem
explorao.
O povo tem poder legtimo de exigir do Estado o cumprimento dos direitos humanos.
Efectividade: o Poder Pblico deve actuar de modo a garantir a efectivao dos direitos e
garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessrios, porque
esses direitos no se satisfazem com o simples reconhecimento abstracto;