Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Política de privacidade
O Instituto Politécnico de Lisboa, enquanto instituição de ensino superior pública, necessita de recolher dados pessoais no âmbito da sua missão, sendo o responsável pelo tratamento desses dados ao abrigo da legislação vigente.
O Instituto Politécnico de Lisboa está fortemente empenhado na proteção dos seus dados pessoais e no respeito pelo exercício do seu direito à privacidade.
Esta política ajuda-o a compreender como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, encontrando-se alinhada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679) de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação aplicável.
Dados pessoais
São considerados dados pessoais as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como por exemplo, através do nome, fotografia, número de identificação, ou qualquer outro elemento específico de identidade previsto na legislação em vigor.
Entidade responsável pelo tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados é o Instituto Politécnico de Lisboa, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em conformidade com o RGPD.
Encarregado de proteção de dados / Data Protection Officer (DPO)
Para as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e relativas ao exercício de direitos que lhe são conferidos pelo RGPD, poderá ser contactado o encarregado de proteção de dados no seguinte endereço: epd@ipl.pt.
O encarregado de proteção de dados do Instituto Politécnico de Lisboa desempenha, entre outras, as seguintes funções:
- Informa e aconselha o Instituto Politécnico de Lisboa ou o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem dados, a respeito das suas obrigações nos termos do RGPD ou da legislação aplicável;
- Controla a conformidade do tratamento de dados com as disposições de proteção de dados da União Europeia ou dos Estados Membros e com as políticas do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, relativamente à proteção de dados pessoais;
- Presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação do impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização, nos termos do artigo 35.º do RGPD;
- Coopera com a autoridade de controlo, entidade que poderá consultar e é seu ponto de contacto para questões relacionadas com o tratamento de dados.
Recolha de dados pessoais
O Instituto Politécnico de Lisboa está comprometido com a proteção da privacidade dos utilizadores dos seus serviços, tendo para isso o cuidado de desenvolver/utilizar tecnologia que ofereça as melhores garantias de segurança e privacidade.
Aos utilizadores, na maioria das vezes, é dada a possibilidade de navegar nos sites do Instituto Politécnico de Lisboa sem que seja necessário fornecer dados pessoais. Por vezes são, no entanto, recolhidas e armazenadas algumas informações essenciais para o fornecimento e acesso a serviços.
Tratamento de dados pessoais
O Instituto Politécnico de Lisboa respeita o seu direito à privacidade e não recolhe informação pessoal a não ser os dados pessoais que nos forneça voluntariamente através do preenchimento de um formulário, ou outro meio legítimo para o efeito. Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao Instituto Politécnico de Lisboa, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta política de privacidade e tratamento de dados pessoais, tendo a garantia que os mesmos serão apenas utilizados para as finalidades descritas no momento da recolha.
Sempre que forem recolhidos dados pessoais pelo Instituto Politécnico de Lisboa cuja cedência dependa do consentimento do seu titular, será dada informação sobre as finalidades específicas, determinadas, explícitas e legítimas da recolha.
Caso se justifique o tratamento dos seus dados pessoais para outro fim que não o inicialmente descrito, solicitaremos sempre o seu consentimento explícito para esse tratamento, com exceção dos casos em que o tratamento seja lícito sem o consentimento, de acordo com a legislação em vigor.
Licitude do Tratamento dos Dados Pessoais
De acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, o Instituto Politécnico de Lisboa pode, ainda, licitamente, tratar os seus dados pessoais em situações específicas, como por exemplo, quando:
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato, no qual o titular dos dados for parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais do Instituto Politécnico de Lisboa;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
- O tratamento for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do Instituto Politécnico de Lisboa ou do titular dos dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social, nos termos previstos no RGPD.
- O tratamento for necessário para fins de arquivo e interesse público, de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, nos termos previstos no RGPD.
Confidencialidade
As informações recolhidas são para utilização do Instituto Politécnico de Lisboa de acordo com as finalidades indicadas no momento da recolha ou para cumprimento de obrigações legais.
A informação recolhida será tratada de forma confidencial e poderá ser acedida por um conjunto restrito de trabalhadores / colaboradores do Instituto Politécnico de Lisboa, em cumprimento dos seus deveres profissionais, nos precisos limites e para os fins do exercício das suas funções.
Proteção da informação pessoal
O Instituto Politécnico de Lisboa aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger as informações armazenadas no sistema contra o acesso, a utilização, a alteração ou a destruição de informações pessoais.
Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário às finalidades específicas do tratamento que esteve na base da sua recolha ou tratamento posterior, em cumprimento da legislação vigente.
Direitos dos titulares dos dados
Em qualquer momento, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito de requerer o acesso aos seus dados pessoais, bem como a requerer a retificação ou o seu apagamento, a opor-se ao respetivo tratamento, a retirar o seu consentimento e a exercer os demais direitos previstos na lei, dentro dos limites da legislação vigente.
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento de dados efetuado com base no consentimento prévio que foi dado.
O titular dos dados pessoais tem, ainda, o direito a ser notificado em caso de violação dos dados pessoais, de acordo e nos termos do RGPD.
Aplicabilidade
Genericamente, esta política de privacidade e tratamento de dados pessoais aplica-se a todos os serviços fornecidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa e suas Unidades Orgânicas, sem prejuízo de outras políticas, acordos e legislação aplicáveis em contextos mais específicos de recolha e de tratamento de dados pessoais.
Alterações a esta política
O Instituto Politécnico de Lisboa poderá alterar a política de privacidade e tratamento de dados pessoais sempre que técnica ou legalmente seja justificável.
As alterações aplicam-se a novos tratamentos de dados pessoais sendo que, se tiverem impacto sob o tratamento de dados pessoais já recolhidos, o Instituto Politécnico de Lisboa irá informar o titular dos dados destas alterações para que o mesmo possa dar o seu consentimento explícito, ou fazer valer o seu direito de oposição ou de apagamento.
Recolha de informação técnica / anónima
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