Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
Educação profissional e formação de
professores: o caso das Escolas
Profissionalizantes do Ceará
Karoline Matos Monteiro
Universidade Estadual do Ceará - UECE
José Raulino Chaves Pessoa Junior
Universidade Estadual do Ceará - UECE
Resumo
Este artigo apresenta parte da discussão teórica integrante de uma pesquisa de mestrado
defendida na área de planejamento e políticas públicas que teve como objetivo investigar a
formação de professores para educação profissional e técnica (EPT) no âmbito da rede
estadual de educação do estado do Ceará. Tendo como base o ciclo de políticas públicas
(SECCHIO, 2013) e os saberes docentes (TARDIF, 2012), a pesquisa que serve como base
para este trabalho possibilitou o estudo das políticas educacionais de formação de
professores para EPT e dos programas implementados pela secretaria de educação do Ceará
que beneficiaram a formação dos professores da área técnica das escolas estaduais de
educação profissional (EEEPs). Através da coleta de dados sobre a rede de EPT do Ceará, foi
possível construirmos um panorama atualizado desta política e seus desdobramentos em
programas de formação pedagógica para o docente da base técnica com objetivo de
compreender suas principais características e resultados.
Palavra-chave políticas públicas; formação de professores; educação profissional; base técnica.
Abstract
This article presents part of the theoretical discussion that is part of a master's research
defended in the area of planning and public policies that aimed to investigate the training
of teachers for professional and technical education (EPT) within the state education
network of the state of Ceará. Based on the public policy cycle (SECCHIO, 2013) and teaching
knowledge (TARDIF, 2012), the research that serves as the basis for this work made it
possible to study the educational policies of teacher education for EFA and the programs
implemented by the secretariat education institutions that benefited the training of
teachers in the technical area of state schools of professional education (EEEPs). Through
the collection of data about the EPT network in Ceará, it was possible to build an updated
overview of this policy and its consequences in pedagogical training programs for the
technical base teacher in order to understand its main characteristics and results.
68
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
Key-word public policy; teacher training; professional education; technical basis.
Introdução
Este artigo é resultado de uma pesquisa de mestrado que discute a política de educação
profissional do estado do Ceará com ênfase na formação de professores para esta
modalidade de ensino. Trata-se de um recorte teórico que aborda o retrato da rede e do
corpo docente técnico das EEEPs, resgatando também os programas de formação docente
para EPT implementados pela SEDUC-CE. Procuramos construir um retrato atualizado da
rede de educação profissional do estado do Ceará e da organização da base técnica das
escolas. Por último, apresentaremos a análise feita dos programas de formação docente que
foram disponibilizados para os docentes da base técnica das EEEPs.
1 Metodologia
Inicialmente, fizemos uma revisão de literatura sobre políticas públicas e políticas
públicas educacionais, utilizando-nos da teoria do ciclo de políticas públicas como modelo
analítico. Abordamos, por meio de documentos da legislação, as políticas de formação
pedagógica para o professor técnico da educação profissionalizante, procurando indícios
destas na história da EPT no Brasil, a partir do Decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909.
Além disso, foi feita uma descrição e análise dos procedimentos de seleção dos
professores, contratação e lotação dos docentes técnicos nas EEEPs, observando também o
contrato de gestão vigente entre a Seduc e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico
(CENTEC), responsável pela contratação de professores para os cursos técnicos das EEEPs.
Para enriquecer nossa base de dados, utilizou-se a abordagem qualitativa através de
entrevistas semi-estruturadas com o coordenador da coordenadoria de educação
profissional, Rodolfo Sena, e com professores e gestores da EEEP Professor Onélio Porto,
localizada no bairro Prefeito José Walter em Fortaleza, capital do estado.1
2 A educação profissional do estado do Ceará: um retrato da rede
O avanço da educação profissional no Brasil se deu dentro de um contexto de
demanda por mão de obra qualificada e valorização da educação como propulsora da
economia. Inicialmente, através do Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004, foi
reintroduzido na legislação brasileira a possibilidade de integração entre currículo de
formação geral e currículo de formação técnica. Posteriormente, o Governo Federal criou o
programa Brasil Profissionalizado por meio do Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de
2007.
O estado do Ceará, neste período, consolidava-se como um expoente industrial,
aumentando seu poder de investimento a partir da consolidação de seu mercado regional.
Porém, até 2008, o Ceará contava com uma oferta inexpressiva de educação profissional
integrada, com dados que apontam que apenas 3,5% do seu alunado, entre jovens e adultos,
estavam matriculados em alguma instituição profissionalizante, como apontam os dados da
1
Este artigo é um recorte teórico de uma pesquisa de mestrado, logo não abordaremos neste recorte os
resultados qualitativos provenientes da análise das entrevistas.
69
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) (2005)2. Dentre as
instituições que ofertavam esta modalidade de ensino, a rede de instituições ligadas ao
CENTEC eram as principais ofertantes de EPT na esfera administrativa estadual. A maior
parte da oferta era constituída de instituições privadas, como, por exemplo, faculdades
particulares e instituições comunitárias.
Com a oportunidade de injetar recursos no ensino técnico de nível médio, o então
governador Cid Ferreira Gomes (2007-2014) aderiu ao programa Brasil Profissionalizado e
passou a investir de forma significativa na criação de uma rede de escolas
profissionalizantes de currículo integrado, as EEEPs.
A política de educação profissional no Ceará nasce em um momento de grandes
expectativas por uma visão renovada de educação profissional possibilitada pelo contexto
sócio-político do país, pois o MEC buscava pensar a educação profissional para além da
formação de mão de obra. O ensino médio integrado (EMI) desponta como possibilidade
real de melhorar a qualidade da educação brasileira, a nível federal, com a expansão dos IFs,
e a nível estadual, com a possibilidade de adesão ao Programa Brasil Profissionalizado.
No documento referencial para EPT elaborado pelo MEC em 2007, estas diretrizes
foram expostas para que os estados formulassem suas próprias propostas. Segundo este
documento, o EMI “expressa uma concepção de formação humana, com base na integração
de todas as dimensões da vida no processo educativo, visando à formação omnilateral dos
sujeitos” (BRASIL, 2007, p.40).
É dentro deste contexto que esta modalidade de ensino passou a ser o projeto
educacional mais importante do governo do estado naquele momento, recebendo um
grande volume de investimentos, tanto do governo federal quanto do governo estadual.
Estes investimentos possibilitaram que a rede de EEEPs se expandisse de forma consistente
ao longo dos anos. A Lei Estadual n° 14.273, de 19 de dezembro de 2008, criou as 25
primeiras EEEPs em 20 municípios cearenses. Estas escolas iriam ofertar cursos de
informática, enfermagem, guia de turismo e segurança do trabalho. O número de escolas, a
quantidade de cursos técnicos ofertados e a matrícula aumentaram gradativamente, como
demonstra a tabela abaixo:
Tabela 1 - Evolução da quantidade de EEEPs em funcionamento no Ceará
Ano
2
Escolas em
funcionamento
Municípios
Cursos
Matrícula inicial
2008
25
20
4
4.181
2009
51
39
13
11.349
2010
59
42
18
17.491
2011
77
57
43
23.916
2012
92
71
51
29.885
2013
97
74
51
35.981
Dados disponíveis no site http://educacaoprofissional.sct.ce.gov.br.
70
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
2014
106
82
53
40.897
2015
111
88
52
44.897
2016
115
90
53
48.089
2017
116
93
53
49.894
2018
119
95
52
52.571
Fonte: https://educacaoprofissional.seduc.ce.gov.br.
Acrescenta-se que, em 2019, o número de EEEPs chegou a 121 escolas em
funcionamento espalhadas dentro de todo estado, tendo uma concentração maior na capital,
Fortaleza. Atualmente, a rede de EPT do Ceará é responsável por cerca de 12% da matrícula
de alunos no ensino médio.
A estrutura das EEEPs foi custeada por verbas do Programa Brasil profissionalizado
e do próprio governo do estado do Ceará. Os investimentos feitos através da parceria
MEC/SEDUC eram aplicados em obras, equipamentos e materiais permanentes, veículos,
contratação de professores da área técnica, bolsa estágio, além do custeio para o
funcionamento das escolas, como materiais de consumo, fardamento e alimentação.
Tabela 2 - Recursos investidos na rede de EEEPs entre os anos de 2008 a 20143
ANO
FEDERAL
ESTADUAL
TOTAL(R$)
2008
0,00
2.734.025,15
2.734.025,15
2009
22.674.215,07
30.068.709,51
52.742.924,58
2010
64.507.454,63
159.923.487,47
224.430.942,10
2011
14.920.840,77
146.884.529,28
161.805.370,05
2012
87.538.689,16
135.748.389,70
223.287.078,86
2013
387.635.876,28
115.319.137,72
153.955.014,00
2014
68.096.884,07
149.044.771,41
217.141.655,48
TOTAL
296.373.959,98
739.723.050,24
1.036.097.010,22
Fonte:Seduc. Disponível em: https://educacaoprofissional.seduc.ce.gov.br
No site pesquisado, os dados só foram atualizados até o ano de 2014. Em busca de
mais informações sobre quanto o governo do estado aplica na sua política de educação
profissional atualmente, busquei no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
os orçamentos previstos em lei para o ensino integrada à educação profissional dos anos de
2015 a 2019. Segue planilha com resultados encontrados:
3
Estes valores não incluem o custeio.
71
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
Tabela 3 - Aporte ao ensino integrado à educação profissional (2015-2019)
Ano
Valor previsto na Lei Orçamentária do Estado
2015
R$ 289.329.115,00
2016
R$ 330.991.542,00
2017
R$ 506.065.520,00
2018
R$ 539.621.691,00
2019
R$ 488.968.551,70
Fonte: Elaborado pela autora com base nos dados da SEPLAG
Os dados mostram que o investimento por parte do governo do estado do Ceará no
ensino integrado à educação profissional durante os anos de 2015 a 2019 ainda são
significantes dentro do orçamento geral do estado. Em 2019, o valor aportado foi o 8° maior
entre os orçamentos dos programas vigentes. Isto significa um esforço de manter e
consolidar a rede de educação profissional integrada.
Busquei também os valores aportados para o pagamento do contrato de gestão
SEDUC-CENTEC. Usei como fonte os relatórios de acompanhamento dos contratos de gestão
do governo do estado do Ceará disponíveis do site da SEPLAG. Como vemos abaixo:
Tabela 4 - Valores do contrato de gestão SEDUC – CENTEC para o ensino integrado
Ano
Valor contratado
Ano
Valor contratado
2008
0,00
2014
R$ 80.000.000,00
2009
R$ 4.141.243,71
2015
R$ 80.000.000,00
2010
R$ 19.769.387,02
2016
R$ 86.813.860,46
2011
R$ 24.564.978,46
2017
R$ 92.515.488,48
2012
R$ 48.190.504,72
2018
R$ 92.515.488,48
2013
R$ 58.210.218,96
2019
R$ 82.681.651,43
Fonte: Elaborado pela autora com base nos dados da SEPLAG
A contratação destes profissionais acontece por meio de um contrato de gestão4
entre SEDUC e o CENTEC, esta última sendo responsável pela seleção, contratação e
pagamento dos professores. A expansão da rede e, consequentemente, dos cursos técnicos
oferecidos implicam um investimento alto na contratação de professores da área técnica,
“O Contrato de Gestão é um espécie de ajuste criado pela Lei Federal 9.637, de 15/05/98, que reúne
características dos contratos e convênios tradicionais. Sua principal finalidade é à disponibilização de recursos
públicos para entidades do Terceiro Setor, que obtenham para tanto, a qualificação de Organizações Sociais
(OS)” (SEPLAG, 2018, p.6).
4
72
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
como podemos inferir dos dados apresentados. Inicialmente, em 2008, a rede de EPT do
Ceará ofertava 4 cursos técnicos, número que evoluiu para 52 cursos técnicos em 2018.
Por outro lado, esta diversificação de cursos técnicos e o seu financiamento nos
levam a refletir sobre como este investimento estaria beneficiando também a formação
destes profissionais para a docência no EMI. Sabemos que não basta apenas lotar
professores em sala de aula, o processo educativo requer um constante empenho por
qualidade de oferta. O processo formativo do docente está diretamente ligado à esta
qualidade, o que deve gerar um empenho do poder público frente ao processo de
qualificação docente dos professores da área técnica.
[...] se tomarmos a educação escolar como tendo o objetivo principal de permitir o
ingresso na cultura letrada, via alfabetização, e a partir daí,o domínio dessa cultura,
via apropriação dos conhecimentos sistematizados, veremos que os componentes
principais dessa cultura, dados pelo currículo da escola elementar - o domínio da
língua, dos cálculos matemáticos, das ciências da natureza e das ciências sociais são referências para as avaliações, tanto nacionais como internacionais. Então,
diríamos que a escola é qualitativamente satisfatória quando permite o domínio
desses conhecimentos, e é mais desenvolvida quando permite melhor o domínio
desses conhecimentos, e não é tão desenvolvida quando fica na média e permite isso
apenas em graus intermediários ou reduzidos. A precondição para se atingir níveis
melhores de qualidade de ensino é a preparação dos professores (SAVIANI, 2008,
s.p.).
3 A base técnica das EEEPs.
A base técnica das EEEPs é constituída de um coordenador de curso, professores
regentes de sala de aula e orientadores de estágio. A quantidade de professores regentes
depende do curso e da quantidade de turmas que a EEEP oferece daquele curso, mas,
geralmente, este número varia entre 1 e 3 professores, sendo o coordenador também
professor de sala de aula. Atualmente, a base técnica das EEEPs é constituída por 1.308
docentes espalhados nas 121 escolas do estado.
Em relação à formação acadêmica destes professores, segundo dados coletados na
célula de estágio da COEDP, existem atualmente na rede de EPT docentes técnicos,
graduados, especialistas, mestres e doutores.
73
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
Gráfico 1 - Quantidade de professore EMI por habilitação
Fonte: elaborado pela autora
Como podemos observar no gráfico, cerca de 85% dos professores da área técnica
das EEEPs são graduados ou especialistas. Um dado que nos chamou atenção é a presença
de 46 professores com formação técnica. Mesmo sendo pequena a proporção se comparada
as outras habilitações, ainda nos leva a refletir sobre com a formação para se tornar
professor em uma EEEP é relativizada, não sendo, em alguns casos, necessário sequer um
curso superior de graduação.
A seleção e contratação destes profissionais é feita a partir do contrato de gestão
entre a SEDUC e o CENTEC, este último tem a responsabilidade de realizar seleção pública
anual, publicar editais, formalizar contratações e arquivar toda documentação, acolher
demandas de ampliações, reduções, transferências, contratações e desligamentos
autorizadas pela SEDUC, encaminhar férias, descontar faltas, encaminhar aviso de
desligamento e consolidar mensalmente a folha de pagamento. O vínculo trabalhista destes
professores é regido pela CLT e a contratação é feita por hora/aula.
Segundo o edital EMI nº 002/2019, último edital lançado pelo CENTEC, o processo
seletivo realiza-se da seguinte forma,
7.1. O Processo Seletivo de que trata este Edital será realizada em 2 (duas) etapas,
na seguinte ordem:
7.1.1. 1º etapa: de caráter eliminatório e classificatório, se dará com a realização de
Prova Objetiva de Língua Portuguesa, Educação Profissional, Didática e
Conhecimentos Específicos da área de atuação do professor.
7.1.2. 2ª etapa: de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de
Avaliação do "Quadro Resumo de Títulos/Experiência Profissional" (ANEXO IV
deste Edital) com comprovações (CENTEC, 2019, p.6).
Sendo Didática um dos conteúdos exigidos na prova objetiva, parte-se do princípio
que os profissionais que pleiteiam as vagas nas EEEPs têm um conhecimento pelo menos
básico dos conteúdos pertinentes ao processo de ensino aprendizagem. Porém quando
buscamos as exigências formativas exigidas no edital, ao candidato é obrigatório
diplomação em graduação específica da área técnica pretendida e somente como “requisitos
74
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
desejáveis” é cobrado experiência na área e experiência docente. Isto abre a possibilidade
de contratação de profissionais sem experiência tanto na sua área de formação quanto na
docência.
A lotação destes profissionais é feita semestralmente através de uma planilha de
lotação enviada pela SEDUC-CE para as escolas. O professor coordenador de curso pode
assumir uma carga horária, entre atividades de coordenação, regência e planejamento, de
até 44 horas semanais. Na maioria dos casos, esta carga horária do professor coordenador
faz com que este trabalhe em regime de dedicação exclusiva, assumindo integralmente a
função docente, impossibilitando-o de manter alguma outra atividade relacionada a sua
formação inicial.
Em um cenário no qual a falta de experiência profissional e dedicação exclusiva à
docência é uma possibilidade real, torna-se ainda mais relevante discutir o espaço da
formação de professores da área técnica na política de educação profissional do Ceará, pois
a prática docente na EPT tem como especificidades a necessidade de uma constante
comunicação e troca com o mundo do trabalho e a articulação entre teoria e prática.
O desenvolvimento da prática docente nesses cursos precisa levar em conta a
complexidade desse universo e as necessidades de cada uma das formas
organizativas dessa modalidade de ensino, bem como a articulação com o mundo do
trabalho, que demanda atenção constante à relação teoria/prática, entre outros
aspectos (PENA, 2016, p. 80).
A qualificação destes profissionais para o exercício da docência é uma necessidade
urgente, especialmente se tratando de uma modalidade de ensino que demanda novas
competências e lança novos desafios à carreira docente, como aponta Pena (2016, p. 81).
A docência na EPT apresenta questões que demandam dos professores
conhecimentos que viabilizem aos alunos uma formação que não se limita a uma
concepção de formação técnica vinculada ao mero treinamento, mas que seja
direcionada por uma concepção mais ampla do ensino no contexto atual.
A partir destes dados, resgatamos informações sobre programas e/ou ações
voltados para a formação dos professores da área técnica que o governo do estado do Ceará
tenha implementado. Identificamos dois cursos que foram ofertados aos professores das
EEEPs. O primeiro para os profissionais do curso técnico em turismo e hospedagem e o
segundo voltado para docentes de cursos variados da rede de educação profissional do
Ceará. Na próxima seção explanaremos estes cursos.
4 Programas de complementação pedagógica implementados pela SEDUC.
O estado do Ceará oportunizou dois cursos de complementação, em parceria com o
Instituto Federal do Ceará (IFCE), a nível de especialização. O primeiro curso tinha como
público alvo os professores do eixo hospitalidade e lazer, o qual abreje os cursos de Eventos,
75
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
Guia de turismo e Hospedagem, dispondo de 45 vagas para os professores da rede de
educação profissional estadual. Seu objetivo geral era,
Capacitar professores que atuam nos cursos do eixo temático de Hospitalidade e
Lazer do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, a partir de um referencial teóricometodológico que possibilite viabilizar o ensino profissional e tecnológico em
turismo com qualidade e resultados exitosos no mercado de trabalho do corpo
discente do Programa Brasil Profissionalizado (IFCE,2013).
Já seus objetivos específicos,
Capacitar profissionais dos sistemas estaduais de ensino para:
- Analisar de forma contextualizada os fundamentos teóricos da Hospitalidade e
lazer;
- Alinhar experiência prática às características teóricas apresentadas;
- Compreender a abrangência da atuação dos diversos segmentos do turismo tendo
em vista a formação holística do corpo docente e discente do curso;
- Compreender o papel do professor enquanto disseminador do conhecimento e
indutor da formação profissional do aluno;
- Construir e analisar indicadores e modelos de verificação na prática do turismo;
- Refletir sobre a didática e metodologia do ensino profissional a fim de que o aluno
do curso de especialização tenha autonomia para pesquisas e estudos em turismo
na busca de construir práticas inovadoras no ambiente escolar (IFCE, 2013, grifo
nosso).
Destacamos que, em seus objetivos, aparecem indicativos do conceito de uma
educação integral. Buscava-se um alinhamento entre teoria e prática e uma formação
holística tanto do corpo docente como discente através da construção de práticas uma
prática inovadora, além disso assumia-se a visão de professor que dissemina o
conhecimento e induz a formação profissional do aluno.
Este curso de especialização foi ofertado na modalidade semi-presencial, com carga
horária total de 440 horas/aula e um currículo que destacou três blocos temáticos:
Educação profissional e tecnológica; Transversalidade no turismo; Fundamentos da gestão
em turismo. Ao final do curso, o docente teria que elaborar uma monografia.
O curso tem uma grade de disciplinas bastante diversificada que perpassava
didática, sociologia aplicada ao turismo, metodologia de pesquisa, políticas públicas em
turismo e uma série de disciplinas de formação técnica e pedagógica. Buscamos informações
da quantidade de professores da rede que, de fato, concluíram este curso, mas estas
informações não foram sistematizadas pela SEDUC, o que nos impossibilitou analisar a
efetividade de seus objetivos enquanto programa de complementação pedagógica. Outro
ponto importante é que esta turma foi única, pois não houve continuidade do programa para
os professores das EEEPs.
76
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
O segundo programa ao qual tivemos informações foi o curso de aperfeiçoamento
em docência em educação profissional no níveis básico e técnico, ofertado também em
parceria com o IFCE a nível de especialização. Através da resolução n° 010, de 07 de maio
de 2013, foi aprovado o seu projeto político pedagógico (PPP), que previa atender 480
professores de diversos municípios.
Seus objetivos geral e específicos eram
O objetivo geral do curso visa formar docentes com visão abrangente para atuar em
salas de aulas do ensino profissional, bem como contribuir com o ensino qualitativo
nas escolas estaduais de ensino médio profissional do estado do Ceará.
Como objetivos específicos, o curso visa:
- Desenvolver formação teórico-prática em educação profissional para aprimorar
a prática docente nesta modalidade de ensino.
- Desenvolver e consolidar concepções didático-pedagógicas ampliada de educação
profissional,
permitindo
o
aprofundamento
de
conhecimentos
tecnopedagógicos e efetividade da prática docente mediante didática
apropriada à EPT;
- Promover a formação dos educadores, instrumentalizando-os para uma análise
crítica das modificações ocorridas no mundo do trabalho e suas repercussões
na educação profissional;
- Desenvolver linhas de pesquisas relacionadas aos fundamentos e às práticas
educativas no âmbito da educação profissional básica e técnica visando a busca de
inovações pedagógicas, alternativas e soluções para problemas da EPT em todos
os níveis(IFCE, 2013, grifo nosso).
Novamente nos deparamos com os pressupostos da educação integrada, em que se
incentiva a efetivação de uma didática adequada à modalidade da EPT e de uma visão crítica
dos professores em relação às modificações do mundo do trabalho e as ressonâncias destas
no processo educativo.
Também neste curso não houve continuidade, ficando restrito a apenas uma turma,
e nós não conseguimos informações sistematizadas de quantos professores concluíram,
conseguimos somente identificar de forma pulverizada alguns professores que foram
inscritos no curso e que ainda faziam parte do corpo docente técnico das EEEPs. Estas
características de falta de continuidade e de sistematização de dados são encontradas em
ambos os programas de complementação. Isto nos leva a conclusão de que, apesar dos
esforços da SEDUC em ofertar ações de formação para os professores da área técnica das
EEEPs, estas não passaram por um processo de avaliação e sistematização de dados, o que
levou a sua extinção.
5 Conclusões
Esta pesquisa partiu de inquietações durante a minha experiência como gestora de
uma EEEP quanto à política de educação profissional do Ceará e a formação de professores
da área técnica, pois esta questão é basilar para a qualidade do ensino na rede de educação
profissional. Buscamos construir um panorama atualizado desta política, perpassando
alguns dados quantitativos da rede e do corpo docente da área técnica. Foi feita a análise
77
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
dos programas de formação docente implementados com fito de compreender as
características e impacto destes na política de EPT do Ceará.
As políticas de formação de professores para EPT no Brasil apresentam
características de pouca sistematicidade, caracterizando-se por programas aligeirados e de
pouco impacto na qualidade do ensino que respondiam a questões mais quantitativas, como
a carência de professores, do que qualitativas. Da mesma forma, os programas
implementados com o corpo docente técnico das EEEPs resguardaram estas mesmas
características, tendo, inclusive, pouca sistematização dos dados. A falta de dados
impossibilita a análise dos resultados e do impacto destes programas na política de
educação profissional do Ceará e reafirma a pouca relevância que esta temática tem na
agenda do poder público. Nesta perspectiva, reside a importância de se analisar as ações do
estado do Ceará em relação à formação pedagógica dos professores da base técnica da rede
estadual de EPT do estado do Ceará. Pois, carente desta avaliação, corremos o risco de
implementar políticas inócuas e desarticuladas.
Avaliar a qualidade do sistema de educação é pensar as diversas políticas que devem
corroborar para seu melhoramento, dentre estas as políticas de formação e qualificação dos
profissionais que atuam nela. Deixar de investigar este processo compromete a qualidade
do ensino e favorece o uso de recursos públicos em políticas e ações desarticuladas com as
necessidades reais dos sujeitos que devem se beneficiar da política.
O papel dos atores políticos é identificar um problema público e transformá-lo em
uma prioridade na agenda do poder público. Isto não se dá de forma pacífica, já que é um
processo marcado por embates e lutas de forças, por vezes antagônicas, na tomada de
decisões sobre as alternativas de resolução daquele problema. Para que a formação docente
para EPT dentro da política de educação profissional do Ceará agregue-se à pauta prioritária
da SEDUC, esta questão deve ser vista como urgente e necessária para a qualidade do ensino
profissional do estado.
O mais importante em uma política que pretenda formar professores para EPT é a
adoção de uma filosofia de superação de uma educação hegemônica e opressora. Isto só será
possível através da construção de uma discussão em torno do papel da educação
profissional, o que, consequentemente, nos leva a pensar sobre a profissionalização dos
docentes desta modalidade de ensino e como uma política de formação que contemple os
saberes próprios do professor da área técnica.
Referências bibliográficas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:
Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
________. Ministério da Educação. Documento Base da Educação Profissional Técnica de Nível
Médio Integrada ao Ensino Médio. Brasília: MEC/Setec, nov. 2007.
________.
Portal
MEC,
2015.
Brasil
Profissionalizado.
Disponível
<http://portal.mec.gov.br/brasil-profissionalizado>. Acesso em: 20 jun. 2019.
em:
CEARÁ. Decreto 30.282, de 04 de agosto de 2010. Aprova o regulamento, altera a estrutura
organizacional e dispõe sobre a denominação dos cargos de direção e assessoramento
superior da secretaria da educação (seduc), e dá outras providências. Diário Oficial do
Estado do Ceará. Ceará, CE, 04 ago. 2010.
78
Inovação & Tecnologia Social. v1.nº1.2019
CEARÁ. Decreto 30.865, de 03 de abril de 2012. Regulamenta os artigos 2º e 3º da lei
14.273, de 19 de dezembro de 2008, dispondo sobre a estrutura organizacional, a
constituição das equipes docentes e o provimento dos cargos em comissão das escolas
estaduais de educação profissional - eeep, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado
do Ceará. Ceará, CE, 03 abr. 2012.
CEARÁ.
Educação
profissional,
2015.
Disponível
<https://educacaoprofissional.seduc.ce.gov.br/>. Acesso em: 04 ago. 2010.
em:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTADO CEARÁ. Plano Integrado de Educação Profissional e
Tecnológica do Estado do Ceará. Ceará: mar/2008.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Maria (Org.). Ensino médio integrado:
concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.
_______. Educação omnilateral. In: SALETE, R.; PEREIRA, I. B.; ALENTEJANO, P.; FRIGOTTO, G.
(Org.) Dicionário da educação do campo. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica
Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012.
GARIGLIO, José Ângelo; BURNIER, Suzana Lana. Os professores da educação profissional:
saberes e práticas. CADERNOS DE PESQUISA, v,.44, n.154, p.934-959. São Paulo, out./dez.
2014.
GRAMSCI, Antônio. Posição diversa dos intelectuais de tipo urbano e de tipo rural. In:
MONASTA, Attilio. Antônio Gramsci. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora
Massangana, 2010. Pág.: 100-114.
OLIVEIRA, M. R. N. S. Formação e profissionalização dos professores do ensino técnico.
Educação e Tecnologia, Belo Horizonte, v. 11, n.2, p. 03-09, jul./dez. 2006.
PENA, Geralda Aparecida de Carvalho. Prática docente na educação profissional e
tecnológica: os conhecimentos que subsidiam os professores de cursos técnicos. Form.
Doc., Belo Horizonte, v. 09, n. 15, p. 79-94, ago./dez. 2016.
SAVIANI, Dermeval. Ensino público e algumas falas sobre universidade. São Paulo:
Cortez; Campinas: Autores Associados, 1984.
SAVIANI, Dermeval. Entrevista - Demerval Saviani: educação é a força motriz da economia.
Revista Educação, 2008.
SOUZA, Francisco das Chagas Silva; PEREIRA, Ulisséia Ávila; RODRIGUES, Iaponira da Silva.
Ensino Médio Integrado: impasses e proposições. Dialogia, São Paulo, n. 24, p. 25-37,
jul./dez. 2016.
79