Os arquivos pessoais e familiares em Portugal: uma reflexão crítica dos últimos vinte anos

ACTAS I Encontro da FundacIón olga gallEgo: arquIvos prIvados dE pErsoas E FamIlIas. Os a SEPA rq RAT Port uivos p unha ollada á A esso uga l en tre d ais e fa m ous da t eorí para iliares e FundacIón pEnzol aà m digm prá Ab a el R 2018 [Pax tica . gue s odrí s 31 -50] s: Encontros da FUNDACIÓN OLGA GALLEGO ACTAS DO I ENCONTRO DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO: ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS. UNHA OLLADA Á FUNDACIÓN PENZOL Vigo, 27 de outubro de 2017 SEPARATA Os arquivos pessoais e familiares em Portugal entre dous paradigmas: da teoría à prática. Abel Rodrígues [Paxs 31-50] 2018 Imaxe da capa - 1890. Saniago de Compostela. Retrato da familia Pintos / E Carrero. Arquivo da familia Vilariño-Pintos - [Ca. 189-?. S.l.]. [Árbore xenealóxica da familia de Manuel José Villarino Vázquez Varela. Arquivo de Galicia. Familia Vilariño Pintos, G121316 Edición: © 2018, Fundación Olga Gallego © 2018, Os autores Deseño e maquetación: Estudio Herminio Martínez ISBN: 978-84-09-00372-3 Os arquivos pessoais e familiares em Portugal: uma relexão crítica dos últimos vinte anos Abel Rodrigues Universidade do Porto abel.roiz@gmail.com Resumo Nos últimos vinte anos tem-se assistido, em Portugal, a um profícuo debate em torno da teoria e da prática aplicadas aos arquivos pessoais e familiares, colocando em confronto uma Arquivística tecnicista e custodial (baseada no conceito de “fundo”), e uma nova corrente enquadrada na Ciência da Informação (que assenta num método cientíico e advoga uma abordagem dinâmica e interactiva, evidenciada no conceito de sistema de informação). A emergência recente de outros campos de estudo, como a Arquivística Histórica, têm colocado estes arquivos na encruzilhada dos saberes histórico e arquivístico. É certo que, em Portugal, nunca se estudou tanto os arquivos pessoais e familiares como hoje em dia, seja por iniciativa institucional, seja por iniciativa individual - (através de trabalhos académicos de licenciatura, mestrado e doutoramento). Aos poucos, foram-se abrindo também novas perspectivas que izeram despoletar o interesse não apenas nos arquivos de famílias nobres de Antigo Regime, mas também nos arquivos pessoais contemporâneos, de proissionais liberais, como escritores, arquitetos, médicos, políticos, etc. Têm sido factores determinantes para esta dinâmica a crescente consciencialização da riqueza informacional que estes arquivos detêm, o contributo que podem prestar para a construção da memória colectiva e, ainda, a existência de linhas de apoio destinadas ao seu tratamento e divulgação em larga escala. Pretendemos apresentar uma síntese crítica do panorama português nos últimos vinte anos ilustrando-a com diversos casos práticos. Palavras-chave: Arquivos pessoais e familiares; Arquivística; Ciência de Informação; Sistema de informação. Abstract In the last twenty years there has been a lively debate in Portugal on the theory and practice applied to personal and family archives, bringing technical and custodial Archivistics (which is based on the concept of fonds) into confrontation to a new perspective framed in Science of Information (which defends a scientiic method that promotes a dynamic and interactive approach, evidenced in the concept of in- 31 ENCONTROS DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO. OS ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS formation system). The recent emergence of new ields of study, such as Historical Archivistics, also places these archives at the crossroad of historiographic and archivistic knowledge. In Portugal, personal and families archives have never been studied as much as today, by institutional or individual initiative - through academic works (degree, masters and PhD studies). Gradually new perspectives were opened up, not only concerning the archives of noble families of the Old Regime, but with contemporary personal archives (of writers, architects, medical doctors, politicians, etc.) The increasing awareness of the informational richness of these archives and the contribution that they can give to the construction of collective memory are determining factors for this dynamic, as well as the existence of inancial resources for treatment and for large-scale dissemination. We intend to present a critical synthesis of the portuguese panorama in the last twenty years with several practical cases. Keywords: Personal and Family Archives; Archivistics; Information Science; Information System. Introdução Nos últimos vinte anos, assistiu-se em Portugal a um profícuo debate em torno dos arquivos pessoais e familiares (APF). A década de 80 simbolizou para a Arquivística a sua libertação das amarras da História e a sua constituição como disciplina autónoma, alargando e aprofundando o seu campo de acção. Até aos dias de hoje, assiste-se à dinamização de um intenso debate teórico-epistemológico, transversal a toda a Arquivística, que tem permitido a relexão acerca das abordagens práticas, dos modelos de formação e de novos enquadramentos no exercício da proissão. Hoje, para além da acção da Arquivística – pautada pelo debate entre uma a perspectiva tecnicista e custodial e outra a cientíica com enquadramento na Ciência da Informação – no sentido de salvaguardar e divulgar os APF, assistimos também á emergência de novos campos de estudo, como a Arquivística Histórica que se situa na conluência dos saberes historiográicos e arquivísticos. Desde então, organizaram-se encontros cientíicos e publicaram-se as actas, os proprietários revelaram estar cada vez mais sensibilizados para o contributo que os seus acervos dão à construção da Memória Nacional, as instituições de memória – não se restringindo apenas a Arquivos, mas também a Bibliotecas, Museus e Centros de Documentação – modernizaram-se, a oferta formativa para os proissionais de Informação conheceu profundas mudanças e a Universidade, instituição de Ensino Superior por excelência, ao mesmo tempo que renovava a sua oferta formativa nas Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos, posicionou-se, também, como entidade promotora da salvaguarda de acervos arquivísticos, bibliográicos e museológicos produzidas por pessoas e por famílias. Surgiram os apoios inanceiros que permitiram desenvolver estratégias de conservação e restauro, de tratamento arquivístico e de divulgação da informação. Os proprietários constituíram-se em Associação de salvaguarda dos seus acervos, dinamizando um conjunto de iniciativas de debate público e de sensibilização. Entre os inais da década de 80 e a actualidade, o imperativo tecnológico, decorrente da Era Digital em que vivemos, fez-se sentirde forma progressiva (mas determinante), constituindo-se hoje como um vértice primordial em todos os campos de trabalho da Ciência da Informação e, muito especialmente, nas estratégias de divulgação e de valorização dos acervos. No entanto, a primeira vez que os APF são abordados no âmbito da Arquivística, em Portugal, decorreu em 1987, através da comunicação de Olga Gallego Dominguez, apresentada ao 2º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, realizado em Coimbra. Ao mesmo tempo que alertava a comunidade arquivística portuguesa para a imperiosa necessidade de incluir estes acervos na sua agenda de trabalho, propunha metodologias para a sua incorporação, tratamento e divulgação. Até então, os APF, muito especialmente os das famílias nobres de Antigo Regime, constituíam-se como prolíicos e quase exclusivos campos de estudos para a História, a Genealogia, a Heráldica, para a elaboração de biograias ou para a edição de fontes, tendo sido produzidos inúmeros resultados (hoje dispersos por revistas da especialidade), mas que são manifestamente insuicientes para a compreensão do valor informativo que estes acervos encerram e, até, para o desenvolvimento de linhas de trabalho sistemáticas. Apesar de ainda hoje não ser consensual a sua constituição como fundos arquivísticos – o que em muito se deve às concepções administrativistas provenientes do célebre manual dos arquivistas holandeses – veriicou-se, a partir do inal da década de 80, a um notável desenvolvimento teórico-metodológico que icou a dever-se, numa primeira fase, a Pedro de Abreu Peixoto no âmbito do já extinto Instituto Português de Arquivos e, depois, com a criação do “Grupo de Trabalho de Arquivos Pessoais e Familiares e Espólios” na Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas. A publicação de diversos artigos e dos dois únicos manuais técnicos em língua portuguesa, acompanhado do trabalho prático em contexto de Arquivo, tiveram o condão de alertar a comunidade portuguesa para a necessidade de salvaguardar estes acervos e de deinir um caminho a seguir. A Universidade entrou em cena no debate teórico-epistemológico, que se mantém activo e dinâmico, espe32 cialmente através de Armando Malheiro da Silva que advogou uma perspectiva cientíica no âmbito de uma Arquivística renovada entendia como ramo teórico-prático da Ciência da Informação. E o debate fez-se e faz-se, diversiicando-se cada vez mais os protagonistas. Temos vindo a defender que os APF constituem-se como conjuntos informacionais de difícil compreensão e tratamento devido às suas características intrínsecas, sendo que essa complexidade é exponenciada quando o produtor, pessoa singular ou membro de uma família, desempenha funções públicas, conservando em seu poder na maior parte das vezes documentação pública, com tramitação burocrática na entidade em que prestou serviço. Se por um lado, é evidente a complementaridade que estes acervos têm em relações aos institucionais que são detidos pelos Serviços de Arquivo Públicos, por outro lado, revela que o processo de problematização e interpretação do fenómeno informacional atinge níveis de complexidade extremamente exigentes. A linha entre o público e o privado é extremamente ténue, mas existe e deve estar presente na representação da informação para ins de divulgação (RODRIGUES, 2008). Neste ensaio, tendente a traçar um panorama evolutivo, mas não exaustivo, dos trabalhos em torno APF em Portugal, não podemos restringir a análise apenas às instituições arquivísticas. Devemos incluir, também, os centros de documentação, as bibliotecas e os museus – estes últimos que foram, historicamente, as instituições pioneiras no acolhimento de APF. Basta relembrar “o melhor amigo das bibliotecas”, o célebre Don Ferrante -com que Umberto Eco deiniu um paradigma- “alguém que tem a sua biblioteca pessoal, que não precisa, portanto, de ir à biblioteca e que, quando morre, a deixa em herança” (ECO, 1994). Na verdade, o processo de incorporação de acervos pessoais e familiares (ou de parte deles…) inicia-se com as livrarias dos homens notáveis, no que foram secundadas pelos museus que ao procederem à aquisição de colecções de artefactos tridimensionais constataram que, não raras vezes, estas peças vinham acompanhadas de “papéis” manuscritos que, fugindo à sua esfera de actuação, eram (e são) relegados para um plano secundário. Todavia, o processo de autonomização e de especialização progressiva da Arquivística, da Biblioteconomia e da Museologia, provocou a compartimentação estanque e a incomunicabilidade normativa entre si, ao arrepio da tradição, por exemplo, dos Homens de Letras do Iluminismo, tão ciosos dos seus Gabinetes de curiosidades históricas que conviviam intimamente com as suas livrarias e com os seus “papéis”. A normalização é, efectivamente, necessária no sentido de garantir a partilha de metainformação descritiva no âmbito nacional e internacional, mas deve garantir que a informação seja tratada de forma a proporcionar ao utilizador o acesso ao seu contexto originário de produção e, caso se veriique, a correlação permanente entre manuscritos, impressos e artefactos tridimensionais, garantindo assim a compreensão holística do acervo. Estudos recentes têm vindo a demonstrar a existência de um conjunto signiicativo de elementos comuns entre a Arquivística, a Biblioteconomia e a Museologia (JUSTINO, 2012) e, como tal, defendemos que deve ser aprofundada essa comunicabilidade no sentido de providenciar uma correcta representação do conhecimento, independentemente da forma, suporte ou técnica de registo da informação. 1. Um ponto de partida: uma abordagem comparativa aos APF nos Arquivos e Bibliotecas Portuguesas entre 1998 e 2017 Na sua tese de doutoramento intitulada “O acesso à informação nos Arquivos”, defendida na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 1998, e publicada em 2003, Fernanda Ribeiro apresenta um ponto da situação exaustivo relativamente aos instrumentos de acesso à informação até então publicados no panorama português, sendo de salientar dois importantes quadros para o tema que abordamos neste texto: um destinado aos Arquivos de Família, outro aos Arquivos de Pessoas (RIBEIRO, 1998). A maioria destes acervos dotados de instrumentos de acesso à informação encontravam-se depositados em instituições públicas, sendo de salientar também a existência de conjuntos informacionais em posse de entidades privadas. Os instrumentos de acesso à informação então existentes, que haviam sido produzidos entre 1889 e 1996, eram muito diversiicados na sua forma e substância, podendo ser encontrados catálogos, inventários, guias preliminares, roteiros, recenseamentos, simples relações de documentos, etc. e cujo critério de ordenação dos registos oscilava entre o alfabético (incluindo aqui o antroponímico, o geográico, o ideográico e o onomástico), o sistemático (classiicação genérica, classiicação temática ou orgânico-funcional), o cronológico, o numérico e o topográico (RIBEIRO, 2013). Num tempo em que estes instrumentos eram produzidos na sua quase totalidade em suporte papel, Fernanda Ribeiro alertava para o impacto da mudança a breve prazo, com a automatização dos canais de difusão da informação arquivística, através das novas tecnologias de informação, que permitiriam a divulgação dos acervos em maior escala, democratizariam o acesso à informação diversiicando o peril dos utilizadores e permitiriam às instituições cumprirem a sua missão de divulgação da informação com custos signiicativamente mais baixos. E esse tempo chegou. Pretendemos avaliar, tanto quanto possível, as mudanças que se veriicaram, decorridos que são quase vinte anos, no tratamento e na divulgação dos APF nas instituições públicas portuguesas e aquilatar 33 ENCONTROS DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO. OS ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS o impacto das plataformas digitais de divulgação de informação que se tornaram no vértice incontornável do trabalho de mediação desenvolvido pelos proissionais da informação (MALHEIRO, RIBEIRO, 2011). E, como tal, elaboramos uma análise comparativa da informação disponível para o utilizador entre 1998 e Outubro de 2017. Contabilizamos o universo total de arquivos pessoais e familiares recenseados em 1998 e em Outubro, mas para o presente exercício comparativo optamos por restringir a amostragem ao Arquivo Nacional/ Torre do Tombo, aos Arquivos Distritais (incluindo os de Braga e de Coimbra, dependentes das respectivas Universidades) e à Biblioteca Nacional. E podemos retirar duas conclusões imediatas: a primeira, é que não há um aumento signiicativo de informação disponível sobre os APF nos Arquivos Públicos portugueses; a segunda, é que, hoje como em 1998, os APF não se coniguram como uma questão exclusiva das instituições arquivísticas, mas também das bibliotecas e, com toda a certeza, dos museus e centros de documentação especializados. É interessante veriicar que, em 1998, a quantidade de arquivos de pessoas (344) é mais do dobro dos arquivos de família (148). Podemos, também, veriicar que, no conjunto total de APF, a Biblioteca Nacional detinha mais de metade dos acervos (50,4%), relegando para segundo plano o então IANTT e o conjunto de Arquivos Distritais, com 8,7% cada um, o que não deixa de ser surpreendente face à sua missão de salvaguardar e de dinamizar a memória arquivística do país (ver gráicos 1 e 2). No que diz respeito exclusivamente aos arquivos de família (ver gráico 1), veriicamos que se encontravam maioritariamente dispersos por várias instituições (39,1%) – câmaras municipais, fundações, proprietários, etc. , sendo estas seguidas de muito perto pela Biblioteca Nacional (29,7%), pelo IANTT (30,3%) e pelo conjunto dos Arquivos Distritais (10,8%) (ver gráico 1). No que concerne aos arquivos de pessoas singulares (ver gráico 2), a Biblioteca Nacional continua a ser a instituição com maior percentagem de acervos (59,3%) – fruto da sua “Secção de Espólios”, depois transigurada em Arquivo da Cultura Contemporânea Portuguesa – deixando a larga distância o então Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo com 3,8%, e o conjunto dos Arquivos Distritais com 7,8%, sendo de realçar as restantes instituições com 29 % do total de acervos desta natureza. Chamando à colação apenas a Biblioteca Nacional, o IANTT e os Arquivos Distritais, veriica-se que, em 1998, existiam mais instrumentos de acesso do que acervos (ver gráicos 3 e 4): 134 instrumentos de acesso para 90 arquivos de família; e 275 instrumentos de acesso para 244 arquivos de pessoas singulares. Estes resultados indiciam a confecção de instrumentos de acesso dos mais variados níveis (desde guias preliminares, inventários, catálogos, etc.) destinados a cobrir totalidade de um acervo, apenas uma das suas séries ou até mesmo selecções temáticas, podendo também coexistir vários instrumentos relativos a um único acervo. Volvidos 14 anos, numa altura em que os instrumentos de acesso praticamente deixaram de ser editados em papel, conforme fora vaticinado, e as plataformas digitais se posicionaram como o ponto de contacto fundamental entre o utilizador e a informação, procuramos saber se esse impacto tecnológico – que poderá se transformar em determinismo tecnológico - provocou um aumento quantitativo da informação acessível para o utilizador, considerando, para este efeito, desde a existência de um simples ponto de acesso on-line na plataforma digital preferencial dessas instituições (como conirmação da presença do acervo na instituição) até aos catálogos mais completos. E constatamos, desde logo, a inexistência de informação on-line sobre Arquivos de Família na Biblioteca Nacional, o que provavelmente poderá icar a dever-se aos critérios de classiicação adoptados tendo em vista a integração destes acervos no Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea, destinado a constituir-se como um repositório de acervos de pessoas singulares, de homens e mulheres que deram um contributo indelével para a airmação da Cultura Portuguesa (ver gráico 3), conforme veremos mais à frente. Nesta secção especializada, veriicamos a existência e a aplicação de quadros de classiicação deinidos a priori, de pendor temático e de aplicação transversal ao conjunto de acervos, independentemente do seu produtor ser uma pessoa singular do do século XIX ou do século XX ou mesmo se a informação existente é produzida por uma entidade colectiva que produziu informação nas gerações anteriores e posteriores ao membro da família que se pretende enaltecer. Deste modo, não se aigura difícil concluir que nestes procedimentos classiicativos existe uma valorização qualitativa de apenas uma parte da informação em vez da classiicação integral do acervo, erguendo barreiras extremamente complexas para o utilizador e deturpando a representação da informação ao anular os seus contextos genésicos. No que diz respeito aos arquivos de família existentes no ANTT – hoje incorporado na Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) – regista-se um decréscimo da quantidade de instrumentos de acesso existentes, mas em contrapartida constatamos a disponibilização on-line massiva de imagens digitais associadas à metainformação arquivística, que em muito facilitam o acesso pelo utilizador. Seria importante compreender se aquela descida poderá ser explicada pela fusão dos vários instrumentos de acesso pré-existentes referentes ao mesmo acervo, se foram elaborados de raíz novos instrumentos de acesso ou se os acervos ainda aguardam tratamento arquivístico. 34 No que concerne aos Arquivos de Pessoas Singulares veriicamos, em Outubro de 2017, um aumento de informação disponível on-line no ANTT e nos Arquivos Distritais e um decréscimo na Biblioteca Nacional (ver gráico 4). Neste âmbito, aguardamos com a maior expectativa a defesa da tese de doutoramento, agendada para muito breve, desenvolvida na Universidade de Évora, de Zélia Cruz Pereira dedicada ao tema “O universo dos arquivos pessoais: características, usos e valorização”, que pretende elaborar um recenseamento de entidades detentoras portuguesas, bem como dos respectivos fundos e colecções pessoais, excluindo os do Antigo Regime. Em todo o caso, deve ser salientado que na Rede Portuguesa de Arquivos veriicou-se, nestes últimos anos, uma tendência crescente para a incorporação de novos arquivos privados, englobando os APF, não sendo de menosprezar os argumentos invocados por Miriam Halpern Pereira no seu trabalho sugestivamente intitulado “O Arquivo Nacional suspendeu as funções de Arquivo do Estado. Relexões de uma historiadora acerca da política de arquivos” (PEREIRA, 2016). Todavia, veriicamos que, no âmbito das instituições arquivísticas públicas portuguesas, a disponibilização de informação sobre APF é ainda muito incipiente quando comparada com outros Grupos de Arquivos. Tal poderá estar relacionado com o quadro legislativo que deine as atribuições destas instituições, bem como a deinição de prioridades de actuação, desde logo, as incorporações obrigatórias da administração central do Estado e da administração central desconcentrada, para além dos arquivos judiciais e notariais, prescritas pelo decreto-lei nº 47/2004, de 3 de Março, que causa muitos constrangimentos à Torre do Tombo e à rede de Arquivos Distritais, asixiando o seu normal funcionamento, sempre parco de recursos. No actual quadro legislativo – composto pelo decreto-lei 103/2012 de 16 de Maio, que deine a lei orgânica da Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB); pela portaria 192/2012 de 19 de Junho, que sistematiza a estrutura nuclear dos serviços; e pelo despacho nº 9339/2012 que deine a estrutura das unidades orgânicas lexíveis – os APF encontram-se englobados no conjunto de arquivos privados, de forma genérica e sem referência objectiva. Na verdade, não existem alterações substanciais ao decreto nº 16/93 que estabelece o regime geral de arquivos e património arquivístico, e a lei 107/2001, de 30 de Agosto, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural. Pedro de Abreu Peixoto (2002) já os tinha considerado como um signiicativo conjunto de diplomas, embora salientasse que não existia um quadro especíico e objectivo para os APF pelo que seria necessário proceder a uma relexão mais profunda neste âmbito, sob pena de provocar um afastamento dos proprietários das instituições estatais. A condição da DGLAB como entidade responsável pela política arquivística nacional determina que a sua inluência e autoridade sobre os privados seja exercida através da produção de normativas para o tratamento arquivístico, da prestação de serviços de consultadoria e da oferta de formação especíica, podendo aceitar doações, heranças, legados, dações, depósitos, incorporações, permutas ou reintegrações, mas também exercendo o seu direito de preferência em caso de alienação e podendo assumir um papel mais activo na defesa dos arquivos privados que venham a ser classiicados devido ao contributo que possam conceder para a construção da Memória Nacional. Neste sentido, aigura-se como sendo da maior utilidade a competência consignada à Divisão de Normalização e Apoio à Administração para a realização de diagnósticos destinados a garantir um conhecimento sobre o património arquivístico nacional e a manter um sistema de referenciação de entidades detentoras de património arquivístico, sejam elas públicas ou privadas, singulares ou colectivas, que tem vindo a materializar-se na construção do Portal Português de Arquivos, bem como na construção do Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas (LEROUX, 2012). São de realçar, também, a diversiicação de serviços prestados à comunidade por parte dos Serviços de Arquivo Públicos. São de salientar, a título de exemplo, a iniciativa do Arquivo Distrital do Porto denominada “Consultório no Arquivo”, que realiza sessões individuais e colectivas para o atendimento personalizado e gratuito, com a presença de proissionais de arquivo e de conservação e restauro, tendo em vista a análise de documentos ou esclarecimentos de dúvidas pontuais sobre tratamento técnico. É também de referir o modelo de parceria desenvolvido com os proprietários - inaugurado na década de 90 pelo Arquivo Distrital de Braga/ Universidade do Minho e que ultimamente tem vindo a ser desenvolvido com sucesso pelos Arquivos Municipais de Vila Real e de Ponte de Lima - no sentido de acolherem temporariamente a documentação para tratamento técnico, digitalização e divulgação de imagens digitais, sendo depois os originais devolvidos aos seus proprietários. Estamos em crer, no entanto, que o quadro geral aponta para uma abordagem do Estado ainda incipiente e, naturalmente, que face ao desenvolvimento do debate epistemológico que se desenvolveu desde os anos 90 e que provocou uma intensiva e extensiva campanha de sensibilização, os proprietários de arquivos e outras instituições ganharam consciência da valia dos APF e procuraram alternativas. 35 ENCONTROS DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO. OS ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS  
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ENCONTROS DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO. OS ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS 2. O posicionamento da Universidade como entidade promotora das práticas arquivísticas e da salvaguarda de arquivos Seria extremamente extenso traçar uma panorâmica geral da evolução da oferta formativa nos domínios da Arquivística e Ciência da Informação na Universidade portuguesa, desde os anos de 2000 até à actualidade. De qualquer forma, podemos sustentar que as mudanças nos programas curriculares foram transversais a todas as instituições de ensino superior, ainda que com algumas diferenças epistemológicas, contribuindo também para esta mudança as impactantes determinações do processo de Bolonha. Na sequência das alterações veriicadas, registou-se uma tendência assinalável para a realização de múltiplos estudos de caso envolvendo APF, maioritariamente nos segundo e terceiro ciclos (mestrado e doutoramento), para além da crescente produção cientíica do corpo docente e dos investigadores, publicada em revistas nacionais e estrangeiras. Por outro lado, estas instituições de ensino superior diversiicaram a sua actuação, posicionando-se estrategicamente como entidades vocacionadas para a incorporação de acervos e para o estabelecimento de parcerias tendentes a promover o tratamento de APF junto dos seus proprietários. Já não se trata apenas da tradicional incorporação de bibliotecas pessoais dos seus mais distintos professores e investigadores, mas sim de arquivos de personagens de relevo no panorama cultural e cientíico da área geográica de referência. Para o presente texto, reservamos uma breve abordagem, a título de exemplo, de duas instituições que, em nosso entender, têm dado um contributo determinante para o avanço do conhecimento em torno dos APF: a Faculdade de Letras da Universidade do Porto e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em especial o Instituto de Estudos Medievais. A partir de 2000, a Faculdade de Letras da Universidade do Porto promoveu uma profunda alteração na sua oferta formativa sendo de salientar o pioneirismo da Licenciatura em Ciência da Informação, ministrada conjuntamente com a Faculdade Engenharia da mesma Universidade (SILVA, RIBEIRO, 2002), sustentada numa nova abordagem da Arquivística, enquanto ramo teórico-prático da Ciência da Informação (SILVA, 1999). No mestrado em Ciência da Informação, entre 2000 e 2016, foram defendidas diversas dissertações, dedicadas na sua maioria à organização do conhecimento, especialmente à elaboração de quadros orgânico-funcionais que contextualizam a informação existente nos acervos (VENTURA, 2011; OLIVEIRA, 2009; SARAIVA, 2012; PACHECO, 2013; MARQUES, 2016) e ainda um consistente estudo sobre a preservação digital aplicada aos arquivos de arquitetos (SILVA, 2016). Mas é sobretudo no Mestrado em História e Património (MHP), mais concretamente no Ramo de Arquivos Históricos, ministrado pelo Departamento de História, Estudos Políticos e Internacionais, que os APF têm sido abordados com maior regularidade. São de salientar um estudo de caso dedicado aos APF em Portugal e na Galiza (ARCAY BARRAL, 2014), sendo os restantes dedicados à representação da informação, chegando por vezes a incluir o tratamento descritivo de unidades informacionais simples e compostas recorrendo a plataformas digitais tendo em vista a sua posterior divulgação (MAIO, 2009; CORREIA, 2009; MOREIRA, 2012; CARDOSO, 2013; MENDES, 2015; MAIA, 2016). Ainda no âmbito do MHP, deve ser salientada a abordagem à fotograia como parte integrante de um arquivo familiar (COSTA, 2014) e outra dedicada à contextualização de artefactos museológicos, neste caso a escultura, tendo como elemento preponderante para a contextualização das peças o arquivo manuscrito (SANTOS, 2012). No programa doutoral em Informação e Comunicação em Plataformas Digitais (ICPD), ministrado conjuntamente pela Universidade do Porto e pela Universidade de Aveiro, deve ser salientada a defesa de uma tese dedicada ao tema da Folksonomia em arquivos de arquitectos, tendente a avaliar o contributo do utilizador para a identiicação de unidades informacionais disponíveis on-line e de que forma esses dados podem ser transformados em conhecimento útil pelo proissional da informação tendo em vista a melhoria qualitativa das pesquisas desenvolvidas por outros utilizadores (SANTOS, 2016). Estamos em crer que seria da maior utilidade que estes estudos, nomeadamente os que produziram quadros orgânico-funcionais, identiicaram séries e, até, elaboraram inventários e/ou catálogos, fossem disponibilizados numa plataforma digital comum, agregadora, dinâmica e interactiva, no sentido de consolidar o trabalho desenvolvido pela Faculdade, potenciando assim a divulgação de resultados e evitando que os mesmos estejam exclusivamente disponíveis em suportes estáticos no repositório institucional académico. Ao facilitar o acesso, corolário lógico do investimento intelectual realizado, consolidaria também o papel que todas entidades envolvidas têm vindo a realizar. Mas a intervenção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto não se detém exclusivamente na realização de estudos de caso, mas também na sua predisposição recente para acolher arquivos de pessoas e para o estabelecimento de protocolos com outras instituições no sentido de desenvolver projectos de tratamento arquivístico. Neste propósito, deve ser realçada a criação do Centro de Estudos da Cultura em Portugal da Universidade do Porto (CECUP), um serviço especializado ainda em fase de instalação, que pretende “acolher e proceder ao tratamento técnico de acervos documentais para a cultura e literatura portuguesas, que sejam doados ou depositados 38 na FLUP”, mas também apoiar, em articulação com as unidades de investigação e desenvolvimento, a investigação e o estudos dos legados, estimulando perspectivas multidisciplinares e evidenciando a relevância cultural dos autores e dos seus textos, tanto no plano nacional como internacional. De entre os legados já incorporados devem ser salientados o do político e escritor Vasco Graça Moura (1942-2014), parte do acervo de Óscar Lopes (1917-2013), e a digitalização de documentos inéditos de Herberto Hélder (1930-2015). Reira-se que esta tendência é também seguida pela própria Reitoria da Universidade do Porto que acolhe a Fundação Instituto Marques da Silva destinada a salvaguardar, tratar e disponibilizar arquivos de arquitectos formados na “Escola do Porto”. Também a Universidade de Coimbra, através do Centro de Documentação 25 de Abril, pretende dar visibilidade aos arquivos privados da democracia portuguesa. O Instituto de Estudos Medievais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL) tem vindo, desde há uns anos a esta parte, a desenvolver um projeto coordenado por Maria de Lurdes Rosa em torno dos arquivos de família, especialmente de famílias nobres de Antigo Regime. Com um enquadramento na Arquivística Histórica, portanto na conluência dos saberes arquivístico e historiográico, e inluenciada pela Archival Science de Terry Cook, Eric Ketelaar, Joan Schwartz e outros, constitui-se como um consistente grupo de trabalho, desenvolvendo várias parcerias com instituições portuguesas e estrangeiras. O projecto visa “estimular e dar visibilidade aos Arquivos de Família – enquadrados no universo mais amplo dos “arquivos de comunidade(s)” – fomentando iniciativas nas vertentes da investigação histórica, organização de arquivos, defesa patrimonial e impacto social da ciência”. Desenvolve investigação em história da família como organização, história social e cultural dos Arquivos e história da Arquivística; organiza arquivos de família e de comunidades; oferece consultadoria sobre formas de preservação da memória e património histórico e familiar; e organiza diversas iniciativas sobre história, arquivos e memória de famílias, empresas familiares, membros notáveis das famílias, etc. O âmbito do estudo centra-se, como já referimos, nas famílias da elite nobiliárquica entre os séculos XV e XIX, por três ordens de razões: 1) epistemológica,, porque são estes acervos locais de investigação propício dado o seu carácter estruturado e fortemente identitário da organização familiar nas suas múltiplas vertentes; 2) patrimonial, focando arquivos detidos por privados ou depositados em arquivos públicos, “mas em ambos os casos mal estudados, ou mesmo em risco de dispersão”; e 3) académica, com a realização de estudos de caso, seja através de dissertações de mestrado, teses de doutoramento ou conferências, exposições e artigos cientíicos publicados em revistas da especialidade portuguesas e estrangeiras. De entre as actividades desenvolvidas salientam-se os projectos INVENT.ARQ, o programa ARCHIFAM, a realização de colóquios nacionais e internacionais, a edição de monograias, a realização de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento, a publicação de artigos cientíicos em revistas da especialidade e a disponibilização de bases de dados on-line. O projecto “INVENT.ARQ – Inventários de arquivos de família, séculos XV-XIX: da gestão e prova a memórias perdidas. Repensando o arquivo pré-moderno” (ROSA, 2015), tem vindo a ser desenvolvido em parceria com o CHAM-Centro de Humanidades, com o Instituto de Investigação Cientíica e Tropical e com a participação da Casa de Velázquez, em Madrid, e do Laboratoire de Récherche Identités, Territoires, Expressions, Mobilités da Université de Pau et des Pays de l’Adour. Pretende estudar historicamente o contexto de produção e de uso dos inventários de arquivos de famílias nobiliárquicas de Antigo Regime; descrevendo-os “diplomática e arquivisticamente” e disponibilizando uma base de dados em linha. Outro dos objectivos é a caracterização dos arquivos na Europa pré-Moderna no sentido de “interrogar a montante a construção da História, a partir daquilo que a mesma sempre indicou como garante do seu carácter não-construído, verídico, decalcado do real: o arquivo, o depósito de fontes. A identiicação do arquivo como local não neutro, ideológico e analisável, e dos arquivistas como mediadores ativos, e não simples transmissores do material do passado aos historiadores e às administrações”. O Programa “ARCHIFAM – Arquivos de Família na Península Ibérica (inais do século XIII – Início do século XVIII)”, desenvolvido entre 2013 e 2015, estabeleceu uma rede de trabalho franco-ibérica, no sentido de confrontar metodologias de trabalho, e propôs-se a “estudar o processo de constituição dos documentos em arquivo, nomeadamente aqueles relativos à história, aos direitos e à memória das famílias nobres e aristocráticas e ainda, se as fontes o permitirem, das famílias mercantis ou mesmo camponesas”. Promoveram-se diversos seminários, ateliers doutorais e jornadas de estudo realizadas em Portugal, Espanha e França, abordando temas como a génese dos arquivos de família; os Arquivos Reais como arquivos de família ou como arquivos do Reino; grupos sociais e construção da memória; lógicas de produção e conservação de arquivos; inventários; convergência do património e a documentação, entre outros temas. O grupo de trabalho inclui investigadores e formandos inseridos em unidades de investigação da FCSH-UNL e/ ou ligados às ileiras da formação pós-graduada em Ciências da Informação e da Documentação e em História/ Arquivística Histórica, alguns dos quais têm vindo a produzir estudos de caso no âmbito de dissertações de mestrado (MARQUES, 2014) ou de teses de doutoramento (NÓVOA, 2015; SOUSA, 2017) ou artigos cientíicos (ROSA, 2009), mas também uma interessante monograia intitulada “Arquivos de família: memórias habitadas. 39 ENCONTROS DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO. OS ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS Guia para a salvaguarda e estudos de um património em risco”, essencialmente dirigidos aos proprietários dos acervos (ROSA, 2014). Nas outras iniciativas deve ser realçado a realização do Congresso “Arquivos de Família, séculos XIII-XX: que presente, que futuro?”, realizado em 2011 e cujas atas foram editadas no ano seguinte, e que fornecem uma visão poliédrica, bastante pertinente, do estudo dos APF em Portugal, seja no domínio da Arquivística, da Arquivística Histórica e, ainda, da História, da Heráldica e da Diplomática. Na sequência deste evento, realizou-se o Encontro Internacional “História dos Arquivos e da Informação: um campo de investigação”, que decorreu em 2012, na Torre do Tombo e na Fundação da Casa Mateus – e em cuja organização tomámos parte activa. No campo historiográico, mas fortemente implantado nos arquivos pessoais e familiares locais, tem vindo a ser desenvolvido, desde 1989, o projecto “Casas Armoriadas do concelho de Arcos de Valdevez”, coordenado por Armando Malheiro da Silva, Luís Pimenta Damásio e João Carlos Gachineiro, contando já com seis volumes publicados e estando o sétimo em preparação, seguindo uma metodologia delineada por Carlos de Azevedo na sua magistral obra “Solares portugueses”, editada em 1969. Este projecto deu origem ao “Congresso Internacional da Casa Nobre”, de periodicidade bienal, e que em 2017 realizou a sua V edição, consagrada ao “estudo da memória, arquivo, heráldica, genealogia, defesa e valorização do património construído, turismo e desenvolvimento regional, entre outros”. Contendo mais de uma centena de comunicações, são de salientar os painéis dedicados à “Memória Histórica: História da Família, Genealogia, Documentação Familiar e Heráldica” e aos “Arquivos e documentação familiares”, espaço privilegiado de debate em torno dos APF, onde se cruzam abordagens metodológicas provenientes dos mais variados quadrantes, desde os proissionais de informação, aos proprietários e aos investigadores universitários. 3. O surgimento das associações de protecção e de salvaguarda, os proprietários e as linhas de apoio inanceiro Como já referimos, entre 1994 e 2002, a Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivísticas e Documentalistas (BAD) criou no seu seio um grupo de trabalho intitulado “Arquivos de Família, Pessoais e Espólios”, sendo o seu coordenador Pedro de Abreu Peixoto, que gizou um plano de trabalho, que anos mais tarde viria a considerar como tendo sido demasiado ambicioso, mas que desenvolveu uma abordagem teórica relevante para o despertar de consciências relativamente a este grupo de arquivos (PEIXOTO, 2002). Em 2002 o grupo de trabalho encontrava-se praticamente em inactividade e daí até à sua extinção foi um passo. Consideramos, tal como Pedro de Abreu Peixoto defendera em 2002, que a sua revitalização no seio da BAD, poderia ser determinante para a deinição de estratégias de actuação, no sentido de promover a salvaguarda, o tratamento e a divulgação da informação que encerram, não só, os APF depositados em instituições públicas, como também aqueles que ainda se encontram na posse das Famílias e Pessoas. Em 2010, surgiu a Associação Portuguesa dos Arquivos Históricos Privados que “pretende ser a representante institucional dos [arquivos] privados portugueses, apoiar os seus detentores na conservação, preservação e divulgação dos seus fundos e colecções”. Com um cunho marcadamente aristocrático, movimentando-se no campo dos arquivos de famílias nobres do Antigo Regime, a Associação tem “por objecto o estudo, promoção e desenvolvimento de todo o tipo de iniciativas que ajudem os associados a preservar, proteger, tratar e dar a conhecer, sempre que possível, os arquivos privados, contribuindo para a pesquisa histórica e consequente utilização do património cultural português”, através da sensibilização dos proprietários para a importância do seus arquivos, do encorajamento da sua conservação e manutenção em moldes adequados, da promoção de serviços nomeadamente a organização, catalogação e disponibilização de APF. Pretende igualmente criar uma rede de arquivos privados, proceder à elaboração de um censo – algo que tem vindo a ser repetidamente invocado, ao longo dos anos, por vários investigadores – bem como proceder ao estabelecimento de protocolos com as Universidades que possibilitem a abertura dos arquivos privados para a elaboração de mestrados, doutoramentos e outros trabalhos de investigação. A Associação tem vindo a organizar um ciclo de conferências dedicado aos APF com o subtítulo “Património, Memória e Conhecimento” – em cuja organização colaboramos – tendo a sua primeira edição decorrido em 2015, em Ponte de Lima, dedicada ao “Estado da questão”; e a segunda, em 2016, na Universidade de Coimbra, dedicada ao tema “O arranjamento dos arquivos: preservação e tratamento de arquivos pessoais e de família”, entendendo-se por “arranjamento” – expressão consagrada pelo Cardeal Saraiva e demais cartorários do na viragem para o século XIX – como a abordagem aos dispositivos teórico-metodológicos que presidem à classiicação destes arquivos. Também é cada vez mais notório que os proprietários consciencializaram-se da importância dos seus acervos e procuraram obter apoios inanceiros que lhes permitissem desenvolver os seus próprios projectos de salvaguarda. A Fundação da Casa de Mateus é um exemplo dos resultados alcançados (SILVA, 2007; RODRIGUES, 2012; RODRIGUES, 2013). Entre 2001 e 2007, através do Programa Operacional de Cultura, ao abrigo do FEDER, desenvolveu três projectos: um dedicado ao tratamento e digitalização do Arquivo – coordenado cientiicamente por Armando Malheiro da Silva; um de restauro das colecções bibliográicas; e outro de recuperação e melhoramento 40 dos espaços expositivos. No que diz respeito ao Arquivo, resultaram do projeto a produção de cerca de 850 mil imagens digitais, para além do catálogo parcial em livro e de um CD-Rom com a perspectiva integral do acervo da família instituidora da Fundação. Permitiu também lançar as bases de um Serviço de Arquivo que hoje opera de acordo com as boas práticas comumente aceites pela comunidade arquivística nacional e internacional, acompanhando a dinâmica da Casa, monumento nacional desde 1910. É de realçar ainda a organização de seminários e workshops, nomeadamente o que decorreu em junho de 2013, dedicado ao tema “Os Arquivos pessoais e familiares. Da representação da informação ao acesso”, com coordenação cientíica de Armando Malheiro da Silva e de Abel Rodrigues. Também a Fundação Inês de Castro tem vindo a tratar o arquivo da Família Osório Cabral de Castro, que se radicou em Coimbra e instituiu aquela Fundação, disponibilizando uma base de dados em linha (JÚDICE, 2015). Mas outros exemplos podem ser invocados, nomeadamente a Fundação Mário Soares que, desde 1996, dinamiza um serviço de Arquivo e Biblioteca, inicialmente constituído a partir do arquivo pessoal do seu patrono e posteriormente enriquecido com numerosos outros acervos dedicados à temática do republicanismo e da democracia portuguesa no pós-25 de Abril; ou ainda de investigadores como José Pacheco Pereira que, a suas expensas, constituiu a “Ephemera”, transformada recentemente em associação cultural, que reúne o seu arquivo e biblioteca pessoais e que ultimamente tem-se dedicado à recolha, tratamento, inventariação e divulgação on-line de extensíssimas quantidades de fontes sobre a história cultural, social, económica e política de Portugal e internacional, numa perspectiva comparada. Por outro lado, correspondendo aos anseios de proprietários e de outras entidades detentoras de APF, as instituições mecenáticas criaram linhas de apoio inanceiro que se revelaram decisivas para a dinamização destes acervos. Merece particular destaque a Fundação Calouste Gulbenkian – que, com a “clara importância que reconhece a esta actividade de salvaguarda e divulgação do património cultural existente no nosso país” e pretendendo dar um contributo decisivo para a defesa de arquivos privados de relevante interesse histórico, cultural e cientíico – promoveu o concurso anual “Recuperação, tratamento e organização de acervos documentais”, ao abrigo do seu programa “Qualiicação das novas gerações”, acolhendo candidaturas individuais ou em associação, de pessoas colectivas, públicas ou privadas sem ins lucrativos e legalmente reconhecidas. Assim, entre 2008 e 2016, a Fundação Calouste Gulbenkian atribuiu um total de 131 subsídios até ao montante máximo de 15 mil euros por candidatura. Quarenta e sete desses subsídios foram destinados a APF (ver tabela 1), a que se acrescentaram dois subsídios extraconcurso atribuído em 2009. Calcula-se que o investimento global seja superior a 1,5 milhões de euros, sendo certo que uma grande parte do mesmo foi canalizada para a digitalização de acervos, entendida não somente como uma estratégia de preservação – no sentido de evitar o manuseamento dos originais – mas essencialmente como um forte estímulo à disseminação das imagens digitais associadas à metainformação descritiva. Tabela 1 – Subsídios concedidos pela Fundação Calouste Gulbenkian (Fonte: FCG - Relatórios de Actividades e Contas, 2008-2016) Ano 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Totais Subsídios aprovados 8 11 15 18 17 14 16 16 16 131 Subsídios para APF 2 3 6 10 3 5 4 9 5 47 Seria interessante compreender se os resultados dos projectos desenvolvidos se encontram disponíveis para os utilizadores, através de uma plataforma digital agregadora ou até de um simples directório, dinamizado pela entidade mecenática, que facilitasse o acesso à informação de todos os acervos pelos utilizadores. 41 ENCONTROS DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO. OS ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS 4. As práticas nos Arquivos, nas Bibliotecas e nos Museus Consideramos que as práticas de classiicação e de descrição dos APF continuam a ser o ponto nevrálgico da questão. Como já referimos, o momento de charneira na abordagem aos APF em Portugal foi suscitado pela comunicação de Olga Gallego Dominguez no 2º Congresso Nacional da BAD, organizado em Coimbra, em 1987. Poucos anos depois, considerava-se que os arquivos de família em Portugal se encontravam “numa situação de urgente intervenção seja para reconhecimento dos fundos existentes, seja em ordem à organização, descrição e preservação das espécies documentais” (PEIXOTO, 1991). Na verdade, foi no hoje extinto Instituto Português de Arquivos, que se lançou o primeiro manual de arquivos de família (PEIXOTO, 1991; PEIXOTO, 2013), com o subtítulo de “Orientações para a organização e descrição dos Fundos dos Arquivos de Família” que detinha uma forte componente no processo de classiicação da documentação, especialmente na elaboração de quadros de classiicação, na constituição de secções, subsecções, séries e subséries, fornecendo importantes sugestões para a elaboração de guias, inventários, catálogos e índices, acompanhado de instruções para o preenchimento de folhas de recolha de dados dos diversos níveis hierárquicos para aplicação na plataforma digital ARQBASE. Constituindo-se como um importante testemunho de um tempo de trabalho ainda incipiente, o manual teve o condão de despertar consciências para o universo dos APF. Este manual constituir-se-ia como a base fundamental de um outro publicado em 1996, intitulado “Arquivos de família: organização e descrição”, da autoria de Pedro Abreu Peixoto, Manuel Silva Gonçalves e Paulo Mesquita Guimarães (GONÇALVES, 1996). A partir daí começou a sentir-se alguma efervescência na abordagem a estes arquivos, devendo-se, nos quinze anos subsequentes, sobretudo a Pedro de Abreu Peixoto – inluenciado por Françoise Hildescheimer e por Borja de Aguinaglade – o ónus de alertar continuamente a comunidade arquivística para a salvaguarda, tratamento e difusão destes acervos, abordando diversas subtemáticas da maior importância, como a normalização da descrição arquivística (Peixoto, 1999), a importância dos proissionais de arquivos serem capazes de deinir um valor para os APF evitando o comércio e dispersão dos mesmos (1995), a criação de uma política nacional para os arquivos de família, na linha da integração dos APF na política de bens culturais nacionais defendida por Borja de Aguinagalde, recomendando para o efeito a deinição objectiva do conceito de Arquivos de Família, o recenseamento dos arquivos à escala nacional, várias medidas para a sua aquisição, difusão e acessibilidade e a constituição de um corpus legislativo que incida de forma mais especíica sobre estes acervos (PEIXOTO, 2002). Em 1994, seria criado pela Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, um grupo de trabalho especíico sobre APF que esteve em actividade pelo menos até 2002 (Peixoto, 2000). E mais tarde, em 2007, o grupo de trabalho da BAD dedicado aos Arquivos Municipais organizou um encontro em Vila Real, subordinado ao tema Fundos privados em Arquivos Municipais: Perspectivas e Projectos, recomendando não só o tratamento de divulgação dos acervos que tinham à sua guarda, mas também defendendo o estabelecimento de parcerias com os detentores destes acervos. De entre as realizações do grupo de trabalho, é de salientar a organização de um seminário em Vila Real, em 1997, no seio do qual se assistiu a um estimulante debate entre a Arquivística tecnicista, de pendor historicista, liderada por Abreu Peixoto, e uma perspectiva cientíica advogada por Armando Malheiro da Silva. A comunicação então apresentada por Armando Malheiro preparada nas vésperas da publicação do já citado Arquivística 1 – constituiu-se como a base do texto seminal que deu à estampa em 2004, abordando as bases cientíicas para a aplicação do modelo sistémico e interactivo aos arquivos familiares e pessoais. Por um lado, Peixoto apesar de ressalvar que cada caso é um caso e chamando à colação a importância de genealogia como factor primordial para o conhecimento evolutivo das dinâmicas internas das famílias e das pessoas, sustentava a aplicação de quadros de classiicação-tipo, deinidos a priori e enraizados nos princípios fundamentais da Arquivística clássica, como o princípio da ordem original e o princípio da proveniência. Mas, na realidade, se o princípio da proveniência é, antes de mais, uma questão de bom senso, o princípio da ordem ordem original é, a nosso ver, totalmente incompatível com a aplicação de quadros de classiicação-tipo deinidos para serem aplicados transversalmente a todos os APF, especialmente os das Famílias nobres do Antigo Regime. Por outro lado, Armando Malheiro da Silva defendeu uma perspectiva cientíica – que subscrevemos – de uma Arquivística, ramo teórico-prático de uma Ciência da Informação, dotada de um método, que […] investiga as propriedades e o comportamento da informação, as forças que regem o luxo informacional e os meios de processamento de informação para a optimização do acesso e uso. Está relacionada com um corpo de conhecimento que abrange origem, colecta, organização, armazenamento, recuperação, interpretação, transformação e utilização da informação (BORKO, apud SILVA, 2004:23). Portanto, é a acção humana e social que gera e contextualiza a informação registada ou codiicada num suporte, a qual está intrinsecamente ligada ao binómio informação-comunicação (SILVA, 2006:81-109), sendo por isso dinâmica, quantiicável, reprodutível e transmissível (SILVA, 2002:42). Logo, a informação encontra-se intimamente ligada à preponderância do contexto envolvente e aos objectivos da acção. 42 Assim sendo, o Arquivo é “um sistema (semi)fechado de informação social materializado em qualquer tipo de suporte, conigurado por dois factores essenciais – a natureza orgânica (estrutura) e a natureza funcional (serviço/uso) – a que se associa um terceiro – a memória – imbricado nos anteriores” (SILVA, et al., 1999: 214). Quanto ao factor estrutura orgânica, o arquivo/sistema de informação pode ser unicelular ou pluricelular (SILVA et al., 1999, p.214-215) e no que concerne ao factor serviço/uso poderá ser centralizado ou descentralizado (SILVA et al., 1999, p.215). Neste sentido, importa referir que contexto é um conceito que se deine como uma unidade agregadora de elementos materiais (um edifício, um ou mais aposentos quaisquer que constitui cenário para a acção info-comunicacional), tecnológicos (mobiliário, material de escritório, computadores com ou sem ligação à Internet, etc.) e simbólicos (o estatuto e os papéis desempenhados pelas pessoas ou actores sociais) que envolvem o(s) sujeito(s) de acção info-comunicacional através de momentos circunstanciais delimitados cronologicamente (situação). Engloba dois tipos essenciais: o orgânico e o efémero. O contexto orgânico pode ainda ser institucional (em que a unidade agregadora é determinada estruturalmente por uma instituição pública ou privada, mas com aparelho político administrativo) e informal (em que a unidade agregadora é determinada estruturalmente por entidades individuais e colectivas, sem ou com reduzido aparato burocrático e de génese e extinção rápidas. (SILVA, 2006:144-145). Consentindo na existência de uma permanente correlação entre as partes (os membros) e o todo (a família), emergiu a orgânica familiar que sustenta a estrutura interna de um Sistema de Informação que se entende como uma totalidade formada pela interacção dinâmica das partes, ou seja [que] possui uma estrutura duradoura com um luxo de estados no tempo (SILVA, 2006:162). Assim, no caso vertente dos APF “estamos perante um Sistema de informação organizado ou operatório, cujo pólo estruturante e dinamizador é uma entidade – Família e Pessoa, cada qual com estrutura própria e acção ixada sempre por objectivos diversos, uns perenes e outros mutáveis. Aplica-se, assim, a teoria sistémica devidamente adaptada à ontologia do fenómeno informacional (...)” (SILV A, 2004: 60). É essencial referir-se que que os proissionais da informação trabalham hoje sobre uma herança complexa no que aos APF (e não só…) diz respeito. As metodologias de incorporação de APF durante o século XX assentaram em lógicas confusas, como tivemos a oportunidade de demonstrar no trabalho intitulado “Os Arquivos Pessoais e Familiares do Arquivo Distrital de Braga/Universidade do Minho. Uma visão sistémica” (RODRIGUES, 2011), mas que eram perfeitamente enquadradas num paradigma custodial e patrimonialista (RIBEIRO, 2008). Podemos referir, a título de exemplo a questão do “Fundo Barca-Oliveira”, composto por manuscritos e impressos, que foi incorporado na Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga em 1926. Os manuscritos icaram a cargo do Arquivo Distrital e os impressos a cargo da Biblioteca Pública de Braga, que inclusivamente criou no seu seio uma “Secção de Manuscritos” e direcionou, ainda, para a sua “Secção de Reservados” alguns livros que pertenciam ao Fundo “Barca-Oliveira”. Poucos anos depois, com a cisão entre as duas instituições, o arquivo manuscrito e a “Secção de Manuscritos” icaram deinitivamente no Arquivo Distrital e os impressos icaram no acervo da BPB, que sendo tratados separadamente deram origem à quebra de vínculos orgânicos entre os dois núcleos informacionais e contribuíram decisivamente para a anulação da compreensão holística do acervo (RODRIGUES, 2011). Ultimamente, em 2017, assistimos a uma nova etapa deste processo com a deslocação do ADB para um novo edifício, o que veio adensar, ainda mais, a separação física e intelectual do acervo. Por outro lado, a constituição de núcleos especializados ou até mesmo de Serviços de Arquivos e de Centro de Documentação vocacionados para a salvaguarda e divulgação de informação relacionada com temáticas especíicas pode condicionar, à partida e de forma indelével, a classiicação dos acervos que essas mesmas instituições têm à sua guarda, provocando efeitos nefastos na representação do conhecimento. Podemos referir, como exemplo, o Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea (ACPC) criado na Biblioteca Nacional e que desenvolve uma gestão meramente literária dos acervos pessoais e familiares, fortemente condicionada pelo primado do livro e do impresso. A Arquivística Literária é profundamente contagiada pelas metodologias de catalogação e de divulgação dos acervos exclusivamente bibliográicos e consignam ao tratamento de arquivos manuscritos uma instrumentalização puramente literária, relectida nos quadros de classiicação-tipo que submete toda a informação constante num acervo à primazia da actividade literária do seu produtor, olvidando a restante documentação e os seus sucessivos e concomitantes contextos de produção (BIBLIOTECA NACIONAL, 1999). A própria categorização do conjunto total de acervos é ambígua dividindo-se em “I. Espólios”, “II. Colecções”, “III. Depósitos”, “IV. Autógrafos avulsos” e “V. Acervos em microilme”, sendo certo que a distinção entre os dois primeiros grupos reside nas características dos acervos; no terceiro grupo reúnem-se os espólios literários recebidos para tratamento documental, mas que regra geral continuam a ser propriedade privada; o quarto, é constituído por peças ou núcleos de documentação esparsa; e a categorização do quinto grupo, claro está, prende-se com o suporte documental. 43 ENCONTROS DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO. OS ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS Devemos salientar o tratamento privilegiado, ou seja a digitalização e disponibilização do acervo - compreensivelmente consignado a diversos “espólios” e “colecções” de escritores, como por exemplo o de José Saramago (1922-2010), Prémio Nobel da Literatura; Fernando Pessoa (1888-1935); Antero de Quental (1842-1891); e a colecção Florbela Espanca (1894-1930). Para além, das digitalizações, são de referir as “Edições digitais”, num modelo que oscila entre o das obras completas e da integração e disponibilização de vasta panóplia de recursos imprescindíveis para compreender o Homem e o seu tempo, de vários outros escritores e intelectuais incontornáveis na Cultura portuguesa como, por exemplo, Rómulo de Carvalho (1906-1977), Almeida Garrett (1799-1854), Eça de Queirós (1845-1900) e Vitorino Nemésio (1901-1978). A constituição de um núcleo com as características do ACPC poderá promover a transferência interna de acervos para outras “colecções”, sejam elas “especiais” ou “gerais”, categorizações suicientemente abrangentes para incluir acervos produzidos por pessoas e famílias. Por esse motivo, encontram-se na Biblioteca Nacional dois outros grupos designados de “Colecções Especiais” – subdivididas em “Colecções e arquivos de Instituições” e “Colecções e espólios de compositores e músicos”, sendo esta última composta por arquivos pessoais como os do Conde de Redondo, Ivo Cruz (1901-1985) e João Domingos Bontempo (1775-1842), o espólio Augusto Machado (1845-1924) e Viana da Mota (1868-1948), etc. – e as “Colecções gerais”, compostas por impressos e manuscritos, integrando estes últimos os acervos de Ernesto Vieira (1848-1915), Luciano Xavier dos Santos (1734-1808), João de Sousa Carvalho (1745-1797/98), entre outros. Compreendemos a necessidade de categorizar por temáticas – presididas por lógicas facilitadoras do tratamento documental e, consequentemente, propiciadoras de uma maior celeridade na sua divulgação para satisfação do utilizador – mas, entendemos, que a entidade produtora seja escritor, poeta ou romancista, intelectual, proissional liberal, médico, advogado, arquitecto ou músico é, antes de mais, uma pessoa, um indivíduo, que não nasce de geração espontânea, que tem um pai e um mãe biológicos, e que tem múltiplos interesses ao longo da sua vida e desenvolve actividades que carecem de contextualização, devendo estas circunstâncias estarem presentes no processo de classiicação do acervo. Naturalmente, que esta questão não se coloca apenas na Biblioteca Nacional, mas também nos acervos que deram origem a Serviços de Arquivos Especializados, como o Centro Português de Fotograia ou centros de documentação como, por exemplo, o Centro de Documentação 25 de Abril ou até mesmo a fundações, como a Fundação Mário Soares, tendentes a constituírem-se como “repositórios” de documentação dedicada uma única temática. Também na Biblioteca Pública Municipal do Porto os arquivos pessoais encontram-se no chamado “Museu de Autógrafos”, havendo documentação de muitos escritores, que mais não são do que acervos pessoais. Num âmbito mais lato, podemos referir que o posicionamento da Arquivística como campo de estudo independente da História promoveu o surgimento de novos campos de estudo e, também, a concepção e implementação de um conjunto de instrumentos tendentes a normalizar a classiicação e representação da informação para ins de acesso e uso pelos utilizadores. E reira-se que na maior parte dos casos é em cima da amálgama incorporacionista que acabamos de referir que estes instrumentos vão ser aplicados. Assistimos hoje no panorama português à coexistência de deinições díspares para os APF, o que irá condicionar fortemente o tratamento da informação para posterior divulgação e acesso. Em primeiro lugar, deve ser salientada que uma grande parte dos exemplos que consultamos nas instituições públicas segue o conceito de fundo prescrito, por exemplo, por Ivone Alves (1993: 12), mas veriicamos também a utilização do conceito de colecção – negando aos APF a condição de fundos documentais – ou até mesmo de colecções orgânicas (PEIXOTO, 2002), de agregações documentais (BURGUETTE, VIEIRA, 2011) ou de sistemas de informação (SILVA, 2004), este mais frequente em exemplos práticos desenvolvidos em ambiente académico. Mas subscrevemos a posição de Fernanda Ribeiro (2013) ao Airmar que todo e qualquer instrumento de acesso à informação arquivística deve tornar inteligível o contexto de produção dos documentos é algo que os arquivistas aceitam como inquestionável. Porém, na prática, os instrumentos produzidos não seguem este princípio. Grande parte dos instrumentos que analisámos limitam-se a ordenar as unidades de descrição segundo um critério lógico (alfabético ou cronológico, na maioria dos casos) que, além de não traduzir a estrutura orgânico-funcional do arquivo, distorce a própria realidade arquivística, pois perde-se a compreensão do contexto em que as unidades arquivísticas descritas foram produzidas e organizadas. (…) Tomemos como exemplo a classiicação desenvolvida, entre 1997 e 1998, pelo Arquivo Distrital do Porto em torno do arquivo pessoal do escritor Eça de Queirós, da família Eça de Queirós (condes de Resende), e o arquivo pessoal de António Eça de Queirós, e que estão disponíveis em linha. Os três núcleos documentais encontravam-se localizados no mesmo edifício – a Casa de Tormes, em Baião, aliás onde hoje se encontram à guarda da Fundação – e apesar de serem evidentes as ligações orgânicas entre os três núcleos, porque dizem respeito a uma única família, foram elaborados três instrumentos de acesso à informação distintos. Se, por um lado, não nos aigura correcto denominar o arquivo dos condes de Resende como “Família Eça de Queirós (Condes de Resende)”, porque o escritor não herdou o título nobiliárquico dos seus sogros; por outro 44 lado, veriicamos que o arquivo da família dos condes de Resende é balizado cronologicamente pelos anos de 1448 e 1968, demonstrando inequivocamente a existência de gerações a montante e a jusante do célebre escritor. Para além disso, o arquivo pessoal de António Eça de Queirós, ilho do escritor, foi tratado à parte porque se encontrava “isicamente separado da restante documentação” - embora na mesma casa – “constituindo um conjunto de pequenas dimensões”. Entendemos, assim, que os três núcleos documentais deveriam ter sido tratados como um único arquivo de família, constituindo um Sistema de Informação Familiar Eça de Queirós, conigurando-se o arquivo dos Condes de Resende como subsistema familiar que integra aquele SI na secção/ geração composta por José Maria Eça de Queirós/ D. Maria Emília de Castro e à qual se seguiria a geração do ilho de ambos, António Eça de Queirós. Demonstramos a validade desta metodologia quando procedemos ao tratamento do Arquivo da Família Melo (séc. XIV-1867) que se integrou e diluiu no Sistema de Informação Casa de Mateus, da família Sousa Botelho, pelo casamento da 2ª condessa de Melo com o 3º conde de Vila Real, realizado em 1867, não obstante ser o Arquivo Melo mais abrangente em termos cronológicos e mais extenso em termos quantitativos do que o da Casa de Mateus (RODRIGUES, 2011). Ainda recorrendo ao exemplo de Mateus, podemos demonstrar que, embora havendo um membro da família de maior notoriedade, como foi D. José Maria de Sousa, o célebre morgado de Mateus, editor de Os Lusíadas em 1817, a documentação que produziu ao longo da vida não foi alvo de tratamento diferenciado em virtude de uma avaliação qualitativa dos seus “papéis” que foram, assim, integrados na secção orgânica devida. E mesmo o trabalho que empreendeu na organização das “Gavetas” da Casa de Mateus, em 1801, entendidas como o cartório da Casa – o instrumento por excelência de gestão de um vastíssimo património fundiário, destinado a ser mantido pelas gerações subsequentes –, foi contextualizado na acção familiar e nas gerações que o mantiveram e alimentaram com nova documentação (RODRIGUES, SILVA, 2012). No caso de acervos de pessoas singulares que revelam uma fortemente componente temática, como por exemplo a Arquitectura, podemos demonstrar as diferentes metodologias de classiicação e representação da informação confrontando o arquivo do Arquitecto Luís Benavente (1902-1993), doado pela família à Torre do Tombo, e cujo catálogo se encontra disponível on-line em <http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4222690> e o Sistema de Informação Távora que hoje se encontra à guarda da Fundação Marques da Silva/ Universidade do Porto. A classiicação do arquivo de Luís Benavente determinou a constituição de um quadro de classiicação misto, oscilando entre o temático, o orgânico e o tipológico, constituído por oito secções: A – Documentos pessoais; B - Projectos privados; C – Projectos públicos; D-Administração do Atelier; E – Preservação e património; F – Desenhos de pormenor; G – Legislação 1940/1940; H – Fotograias e diapositivos. Luís Benavente desenvolveu extensa obra entre os anos 30, altura em que se formou na Escola de Belas Artes do Porto, e os inais dos anos 80 e para além de manter em actividade o seu atelier proissional, integrou equipas do Estado e numerosas comissões, nomeadamente no Ministério das Obras Públicas, existindo informação no seu arquivo que com toda a certeza conheceu tramitação burocrática naquele Ministério devendo ser considerada, por isso, como um subsistema de informação. É interessante analisar mais pormenorizadamente a produção de desenhos de arquitectura, dos projetos de obra, construída ou não construída, porque na realidade, até aos princípios da década de 70 do século XX, o projecto de arquitectura dividia-se entre peça desenhada – que compreendia os esbocetos (entendido como estudos preliminares) e as telas inais sendo acompanhada da peça escrita – que englobava memória descritiva, orçamentos, facturas e recibos, etc. Com a portaria de 7 de fevereiro de 1972, foram deinidos várias fases para o projecto de arquitectura, desde o programa preliminar, programa base, estudo prévio, anteprojecto (projecto base), projecto (ou projecto de execução) e assistência técnica, todas elas constituídas por peça escrita e peça desenhada, etapas fundamentais da obra que devem ser evidenciadas no tratamento classiicativo dos arquivos de arquitectos, como por exemplo tem vindo a ser seguido no tratamento do Sistema de Informação Távora e do Sistema de Informação Alcino Soutinho, hoje detidos pela Fundação Marques da Silva/ Universidade do Porto. O SI Távora é um sistema familiar composto por três gerações, tendo as duas últimas dois arquitectos de renome da “Escola do Porto”: Fernando Távora e seu ilho José Bernardo Távora que trabalharam individualmente e depois se constituíram em sociedade. A classiicação do SI Familiar não anula a importância da informação arquitectónica, antes reforça porque contribui para a compreensão dos contextos genésicos da informação. Tal como podemos subscrever a tese de Fernanda Vizcaíno que, recentemente, considerou a valiosa biblioteca pessoal de Fernando Távora como um “meta-arquivo” do seu produtor, por encontrar, com bastante frequência, anotações autógrafas de Fernando Távora nos livros, publicações periódicas e manuscritos de outros autores que fora adquirindo ao longo da sua vida. Na realidade, estes apontamentos - que identiicam momentos de aquisição das obras, preços e origem - constituem-se como uma espécie de diário e demonstram a forma como Fernando Távora se relacionava com o acervo, sendo inegável que a biblioteca é determinante para contextualizar a sua produção em arquitectura. Uma e outra estão intrinsecamente ligadas e não se tornam inteligíveis separadamente. Hoje, as questões que se levantam em torno dos APF, que cada vez mais são entregues / depositados a tendentes a promover o seu tratamento e divulgação são extremamente complexas e especialmente quando começamos 45 ENCONTROS DA FUNDACIÓN OLGA GALLEGO. OS ARQUIVOS PRIVADOS DE PERSOAS E FAMILIAS a encontrar informação nado-digital. Bastará, para o efeito, recordar que o Sistema de Informação Vasco Graça Moura é composto por uma biblioteca vastíssima, mas que é indissociável do seu arquivo e da sua produção literária, que sendo desenvolvida maioritariamente em ambiente digital ganha um elevado grau de complexidade no que diz respeito à preservação digital e à autenticidade desses documentos, desde logo se pensarmos na sucessão de provas tipográicas das suas obras e até mesmo na correspondência enviada e recebida. Conclusão Podemos concluir que, neste intervalo de tempo, compreendido entre os inais da década de 80 e a actualidade, os APF em Portugal ganharam o seu lugar próprio no campo de estudo da Ciência da Informação, graças ao contributo decisivo proveniente de vários quadrantes. Nunca como hoje foram tão estudados, seja em contexto de Serviços de Arquivos, de Bibliotecas, de Museus ou de Universidades. No caso dos arquivos familiares, a investigação histórica demonstra que o contexto poderá ser comum a diversas famílias mas essas mesmas entidades têm condicionantes evolutivas internas que a transformam em casos de estudos singulares, pelo que a aplicação de quadros de classiicação transversais a todas elas é contraproducente. Por seu lado, a tendência crescente para a incorporação de arquivos de pessoas singulares contemporâneas, compostos em grande parte por informação nado-digital, revela-se, a cada dia que passa, como um dos grandes desaios para a classiicação, representação e consequente divulgação da informação que encerram. Na verdade, consideramos que se aigura como uma tarefa de difícil execução, para não dizer impossível, proceder à aplicação de conceitos clássicos ao presente digital. O debate encontra-se, pois, em aberto. Referências bibliográicas ALVES, Ivone et al. – Dicionário de terminologia arquivística. 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