Gedai

Para melhor esclarecer a real dimensão do direito de autor, e a extensão desse direito, a fim de ampliar sua abrangência, ou mesmo restringi-la, faz-se necessária uma avaliação do direito no contexto do constitucionalismo contemporâneo, visualizando-o no plano dos direitos fundamentais.  Se de um lado os direitos do autor, pelo menos sob o aspecto formal são considerados direitos fundamentais, por outro lado, como se trata de direitos que foram expressamente criados como fundamentais pelo constituinte, a discussão em torno de sua fundamentalidade material merece igualmente ser enfrentada.

This article aims to emphasize the relationship established between Universities and the private sector to encourage innovation and development of intellectual property and the need for understanding of the patent system within a humanitarian and global focus, which adds responsibility and a new mission for Universities. O artigo busca destacar a relação de incentivo estabelecida entre Universidades e setor privado para a inovação e desenvolvimento de propriedade intelectual, bem como a necessidade de compreensão do sistema de patentes dentro de um enfoque humanitário e global, o que acresce responsabilidade e uma nova missão para as Universidades.

Resumo: O artigo percorre as origens da aprovação da lei 9.610/98, com o forte interesse e pressão internacional, para compreender os motivos pelos quais seu texto contém várias passagens que buscam encerrar o direito do autor em um lugar desconhecido e inacessível, e com um viés enciclopédico, com artigos que tentam reduzi-lo a um alienígena no contexto constitucional brasileiro. Trata ainda da necessária compreensão do direito de autor como um direito ao lado de outros, ou ao menos, não acima de outros direitos fundamentais, o que é possível sem apelar a decisionismos.
Palavras-chave: direito autoral, enciclopédia, hermenêutica.
Abstract: Abstract: This search the origins of the approval of the law 9.610/98, the strong interest and international pressure, to understand the reasons why its text contains several passages that seek to close the copyright in an unknown and inaccessible place, and an encyclopedic bias, with articles that try to reduce it to a kind of alien in the Brazilian constitutional context. It also discusses the necessary understanding of copyright as a right along with others, or at least not above other fundamental rights, which is possible without appealing to judicial activism.
Keywords: copyright; encyclopedia, hermeneutics.

A Teoria Geral do Direito pertence ao eixo fundamental da estrutura curricular, que também conta com os eixos profissional e prático. Nesse sentido, tem por objetivo desenvolver competências específicas, como: conhecer os fundamentos do Direito e a justificação epistemológica da Ciência Jurídica, abordando os diversos modos como o Direito pode ser compreendido e como um fenômeno que sofre influências dos fatores morais, sociais, políticos, econômicos e culturais da sociedade. Compreender de forma crítica o sistema jurídico, e correntes doutrinárias que auxiliam na compreensão do significado do Direito. Compreender o Direito como um instrumento de transformação social, que vai além da lei, levando em conta princípios como a dignidade e equidade.

In book: Fazendo a coisa certa - Diálogos entre juristas e psicólogos a partir de Michael Sandel., Edition: 1, Chapter: Fazer a coisa certa ou fazer certo a coisa: as ideias de justiça de Sandel e a linguagem no diálogo entre direito e psicologia, Publisher: Editora Conceito, Editors: Angela Kretschmann, Evanisa Helena Maio de Brum, pp.15-45
1. Consenso sobre a coisa certa a fazer
2. Fazer a coisa certa ou fazer certo a coisa? Um equívoco linguístico de Sandel?
3. A retórica e a argumentação: o mau uso da linguagem
4. A retórica e a argumentação: o “ser-aí” da língua(gem)
5. Conclusão: a dialética da boa retórica e seus benefícios psicojurídicos

Resumo: Pretendendo (re)direcionar o final da obra de William Shakespeare em O Mercador de Veneza, sem que a trama contratual seja desfeita na sua origem, insere-se a questão linguística no seu aspecto semântico: a metáfora do termo “uma libra de carne”. A partir daí, o personagem que provocou toda a questão jurídica envolvendo a lei e o poder, Shylock, pôde se utilizar desse recurso linguístico na contra-argumentação das determinações de Porcia  na cena do juízo, não para seu benefício, mas para diminuir a penalidade imposta. Os diálogos reescritos com a roupagem semântica pró-réu levam o leitor a uma nova reflexão.
Palavras-chave: Uma libra de carne, Literalidade e Metáfora
Abstract: Trying to (re)direct the end of the play of William Shakespeare in The Merchant of Venice, preventing that the contractual plot is undone in its origin, we place the language issue in their semantic aspects: the metaphor of the term "a pound of flesh”. From this point of view, the character that caused the entire legal matter involving the law and power, Shylock, could usethat language resource in the counter-argument of the determinations of Portia in the judgment scene, not for his benefit, but to decrease the penalty which was imposed. The dialogues with semantic perspective rewritten pro-defendant lead the reader to rethink the comndenation
Keywords: A pound of flesh, Literality and Metaphor.

ABSTRACT The objective of this article is to discuss the role of copyright in movements of free access, and vice versa. The doctrine has suggested that Open Access is a new rule to be built within copyright. However, there are opinions against this, in the sense that copyright should be built within the rules of information law. How the movements searching for free access to copyrighted works can influence or transform the current regulation, statements, and understanding of copyright extension? Moreover, the question must also be answered from the viewpoint of copyright itself, in the sense of: what can it do for the fight for access, like Open Access: improve, strengthen, undermine, or weaken the access?

This gives rise to disputes between competing interests. Therefore, it is necessary to understand the possibility of copyright really being influenced or even integrated by the movements of free access to copyrighted works. Thus, this article is also focused on information access and on the battle for independence of the universal access despite some reluctance of governments and economic industries, which want to control the access, reducing access and information to consumer products with the purpose of making profit.

O presente artigo faz uma provocação de nível conceitual em relação à dicotomia naturalismo/convencionalismo em Locke: o primeiro está para o Direito, e o segundo para a Linguagem. Por que Locke não segue a mesma lógica? O objetivo geral é fundamentar o aluno dessa área para o objetivo específico, que é o de promover discussões acadêmicas dentro das salas de aula a partir desse questionamento. Metodologicamente, há o confronto de definição dessa dicotomia para o melhor entendimento da diferença dessas ciências. O resultado é a geração inferencial para possíveis reavaliações conceituais do próprio Locke.

A disciplina de Direito Civil tem como objetivo geral auxiliar o aluno na compreensão dos institutos básicos do direito civil, a distinção jurídica entre direito objetivo e subjetivo, bem como a superação das distinções entre direito público e privado. Diferenciar e relacionar o mundo dos fatos com o mundo jurídico, compreendendo os efeitos que o Direito, através da norma jurídica, atribui aos fatos.
Nesse sentido, tem em vista o fenômeno da juridicização e a constituição da relação jurídica, na dimensão que afeta os sujeitos e os bens na esfera da vida civil, desde uma perspectiva social e constitucional. É importante que o aluno tenha em conta a diferença entre os fatos e atos jurídicos, diferenciando os efeitos atribuídos aos fatos através da norma jurídica, e compreenda a partir de uma noção ampla do direito, que leva em conta a perspectiva da constitucionalização do direito civil, a relação jurídica, os sujeitos, os negócios jurídicos, e enfim, os bens jurídicos.
Para alcançar esse objetivo o presente capítulo visa exclusivamente apresentar um tópico de fundamento para o aluno de direito. O tema das fontes do direito foi assim escolhido, porque permite ao aluno uma visão de início e de fundamento da disciplina de Direito Civil

A metodologia Direito e cinema se insere em uma metodologia
mais ampla, do Direito e Literatura, que nos EUA e na Europa já recebe contornos de atividade acadêmica regular e que já faz parte do currículo oficial dos cursos de Direito de diversas universidades. Essa tradição, já centenária,15 muito tem a contribuir na compreensão do fenômeno jurídico,
tanto na discussão dos temas jurídicos na perspectiva do Direito
na Literatura (ou, por que não, do Direito no cinema) como também na perspectiva do Direito como literatura, na qual investigamos em que medida podemos melhor compreender – enquanto narrativa que é – a questão da linguagem no Direito

O presente artigo oferece aos alunos do Curso de Direito do Cesuca um abordagem metodológica para o
linguísticasdesde a alfabetização até o ensino a retomada das questões gramático um primeiro momento, e da gramática específico auxiliar os acadêmicos do curso no sentido da construção do pensamento linguístico, aplicando uma metodologia que primeiramente, os estudos são dirigidos à textuais, ficando para a etapa posterior as os alunos criaram uma consciência linguística tanto para os aspectos gramaticais quanto,
e principalmente, para produção textual.