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Tiago Botelho

Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD, Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR), Adjunct

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Professor adjunto e coordenador do curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados; Doutor em Direito Sociombiental e Sustentabilidade pela PUCPR; Doutorando em Democracia no Século XXI pelo CES - Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT; Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD; Bacharel em Direito pela UEMS; Licenciado em História pela UFGD. Advogado e editor-chefe da Revista Videre (Qualis Capes B1).

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Papers by Tiago Botelho

Da Administração Pública Burocrática À Gerencial: O Desafio Da Politização Da Burocracia No Presidencialismo De Coalizão

Revista do Direito, 2021

O trabalho tem como objetivo compreender o percurso da administração pública indo da burocrática ... more O trabalho tem como objetivo compreender o percurso da administração pública indo da burocrática à gerencial e, consequentemente, apontar os desafios da politização da burocracia no presidencialismo de coalizão. Para tal, trilha-se o processo histórico de formação teórica da burocracia. Após, busca-se compreender a recepção brasileira da teoria burocrática e a tentativa de afastamento do patrimonialismo vigente. Em seguida, adentra-se à reforma gerencial da administração pública, procurando entender a relação com a burocracia no presidencialismo de coalizão nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff e Michel Temer. Para assim, analisar os desafios da politização da burocracia no presidencialismo de coalizão. Ao final da pesquisa, apura-se que a relação do sistema político com a burocracia no presidencialismo de coalizão é fortemente marcada tanto pelo incentivo institucional quanto pela formação histórica do país. A centralização do con...

A Proteção Da Igualdade Étnico-Racial No Ambiente Laboral / the Protection of Ethnic-Racial Equality in the Labor Environment P.1

Resumo: O presente trabalho trata da protecao do direito humano a igualdade etnico-racial no ambi... more Resumo: O presente trabalho trata da protecao do direito humano a igualdade etnico-racial no ambiente de trabalho e quais os aspectos de violacoes deste direito. Objetiva-se a compreensao da estrutura normativa nos campos internacional e brasileiro relativos a igualdade e nao discriminacao a fim de possibilitar uma interpretacao sinergica de tais regras com o fito de mitigar a perpetuacao da colonialidade, estrutura social construida excludente e injusta socialmente. Com a utilizacao de abordagem qualitativa e do metodo dedutivo considera-se que a protecao dos direitos minimos e o reconhecimento de identidade etnico-racial corresponde a uma obrigacao do Estado e da sociedade para uma efetiva protecao da dignidade humana no ambiente laboral. Palavras-chave: Igualdade. Etnico-racial. Direito humano. Ambiente laboral. Abtract: The present work deals with the protection of the human right to ethnic-racial equality in the work place and what aspects of violations of this right. The objec...

Sobre Prisões Sem Muros: Punição e Dulcificação De Indígenas Em Dourados No Estado De Mato Grosso Do Sul

Vivência: Revista de Antropologia

Trata-se de artigo científico cujo objetivo é apresentar as reflexões iniciais acerca da execução... more Trata-se de artigo científico cujo objetivo é apresentar as reflexões iniciais acerca da execução da pena privativa de liberdade imposta a indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, particularmente no Município de Dourados, considerando-se ser este o ente federado que contempla o maior número de indígenas encarcerados (ou que produz mais dados sobre o tema), segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em relatório divulgado em 2020, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) de Mato Grosso doSul. A finalidade da pesquisa é averiguar o impacto do contexto de privação de liberdade nas pessoas indígenas condenadas ou custodiadas cautelarmente pelo Estado, tendo em vista sua extrema vulnerabilidade e seu baixo reconhecimento político-social, com a tendência a que se ignore, na execução penal, a necessidade de adoção de sistemas diferenciados de punibilidade. Como hipótese de pesquisa, pretende-se demonstrar que o aprisionamento de indígenas p...

LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO QUE CONDENA A PRISIÓN A LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Y BRASIL

Published by: CLACSO Stable URL: https://www.jstor.org/stable/j.ctvn96f3z.77 JSTOR is a not-for-p... more Published by: CLACSO Stable URL: https://www.jstor.org/stable/j.ctvn96f3z.77 JSTOR is a not-for-profit service that helps scholars, researchers, and students discover, use, and build upon a wide range of content in a trusted digital archive. We use information technology and tools to increase productivity and facilitate new forms of scholarship. For more information about JSTOR, please contact support@jstor.org.

LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO QUE CONDENA A PRISIÓN A LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Y BRASIL Title: Comentarios a una sentencia anunciada Book Subtitle: el proceso Lula

Published by: CLACSO Stable URL: https://www.jstor.org/stable/j.ctvn96f3z.77 JSTOR is a not-for-p... more Published by: CLACSO Stable URL: https://www.jstor.org/stable/j.ctvn96f3z.77 JSTOR is a not-for-profit service that helps scholars, researchers, and students discover, use, and build upon a wide range of content in a trusted digital archive. We use information technology and tools to increase productivity and facilitate new forms of scholarship. For more information about JSTOR, please contact support@jstor.org.

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E A BIOPOLÍTICA: O VETO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE POVOS INDÍGENAS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS TRANSFRONTEIRIÇAS LA NUEVA LEY DE MIGRACIÓN Y LA BIOPOLÍTICA: EL VETO A LA LIBRE CIRCULACIÓN DE PUEBLOS INDÍGENAS Y POBLACIONES TRADICIONALES TRANSFRONTERIZAS

by Tiago Botelho and elaine dupas

Arquivo Jurídico , 2017

Resumo: A lei 13.445, sancionada em 24 de maio de 2017 com diversos vetos, proposta por meio do P... more Resumo: A lei 13.445, sancionada em 24 de maio de 2017 com diversos vetos, proposta por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013), do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980) ao entrar em vigor em novembro de 2017. Indiscutivelmente, a nova lei trouxe inovações à dignidade dos seres humanos que migram. Os vários vetos reduziram significantemente as lutas almejadas e deixaram de alargar direitos democráticos imprescindíveis. De outro modo, a lei, respeitando os ditames dos Direitos Humanos, criou dispositivos até então inexistentes que resguardam a dignidade. Dentre os principais vetos que diminuem a lei, o reconhecimento do direito à livre circulação dos povos indígenas transfronteiriços em terras de ocupação originária é um dos pontos de maior retrocesso. A nova lei, respeitando o que determinada os Tratados Internacionais e a Constituição Federal, abandona a ideia de que os imigrantes sejam ameaça à sociedade e a partir dos princípios trazidos no art. 3º, quais sejam: universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, reconheceu por meio das lutas destas pessoas a possibilidade de serem sujeitos de Direitos Humanos. Porém, tal avanço não se aplica aos povos indígenas transfronteiriços, podendo, inclusive, ocorrer a criminalização, uma vez que é criada situações de ilegalidades artificiais para esses povos, prejudicando aqueles que não são estrangeiros no país. A perspectiva Foucaultiana é utilizada para fundamentar o fato do Estado, que por meio de suas ações, escolhe quem vive e quem morre. Ou seja, decide quem tem ou não o direito garantido e protegido. O presente artigo analisa constitucionalmente a presença de povos indígenas na zona de fronteira por meio do princípio da soberania nacional e defesa do território nacional, bem como, a proteção e respeito os bens dos indígenas brasileiros, que fundamentam as razões do veto. A pesquisa é bibliográfica, feita sob o método dedutivo, bem como análise documental das respectivas legislações. Palavras-chave: Direitos Humanos. Nova Lei de Migração. Povos Indígenas Transfronteiriços. Resumen: La ley 13.445 sancionada el 24 de mayo de 2017 con diversos vetos, propuesta por medio del Proyecto de Ley del Senado (PLS 288/2013), del senador Aloysio Nunes  Doutoranda em Direito do Estado pelo Programa de Doutorado Interinstitucional DINTER USP-UFMS. Mestra em Fronteiras e Direitos Humanos pela UFGD. Bacharela em Direito pela UFMS. Graduanda em Ciências Sociais pela UFGD. Advogada.

DIÁLOGO INTERCULTURAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DIÁLOGO INTERCULTURAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA Y PARTICIPACIÓN POLÍTICA

Arquivo Jurídico , 2019

Num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário. Paulo Freire Resum... more Num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário. Paulo Freire Resumo: O artigo tem como objetivo analisar teoricamente o diálogo intercultural, a democracia deliberativa e a participação política. O tema assume especial relevância considerando a pluralidade cultural brasileira e uma onda recente de aumento das manifestações de ódio e intolerância em relação a grupos minoritários e culturalmente diferenciados. Para tal, busca compreender o que vem a ser o diálogo intercultural e suas faces entre o universalismo e o cosmopolitismo. Em seguida, enfrenta a questão da legitimidade da democracia frente ao governo e o povo. Depois, analisa o modelo liberal e republicano para se chegar ao modelo deliberativo de democracia. Após, defende o direito à participação desde uma igualdade formal e material construída pelo Estado. Para assim, resguardar o direito de dizer não na democracia deliberativa. Ao final da pesquisa, apura-se que a democracia deliberativa demanda igualdade de escolhas, portanto, de valoração do diálogo intercultural. Palavras-chave: Diálogo intercultural. Democracia deliberativa. Participação política. Direitos humanos. Direito de escolha. Resumen: El artículo tiene como objetivo analizar teóricamente el diálogo intercultural, la democracia deliberativa y la participación política. El tema adquiere especial relevancia teniendo en cuenta la pluralidad cultural brasileña y una ola reciente de mayores expresiones de odio e intolerancia hacia los grupos minoritarios y culturalmente diferenciados. Con este fin, busca comprender qué es el diálogo intercultural y sus caras entre el universalismo y el cosmopolitismo. Luego se enfrenta a la cuestión de la legitimidad de la democracia frente al gobierno y al pueblo. Luego, analiza el modelo liberal y republicano para llegar al modelo deliberativo de democracia. Posteriormente, defiende el derecho a la participación desde una igualdad formal y material construida por el Estado. Para hacerlo, salvaguarde el derecho a decir no en la democracia deliberativa. Al final de la investigación, parece que la democracia deliberativa exige la igualdad de opciones, por lo tanto, de valorar el diálogo intercultural.

O DESAFIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E O DECRETO 8.243/2014 NAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Revista Videre, 2014

RESUMO: O objeto estudado versa a respeito das Agências Reguladoras na República Federativa do Br... more RESUMO: O objeto estudado versa a respeito das Agências Reguladoras na República Federativa do Brasil, focando, principalmente, o desafio da participação popular e o novíssimo decreto n. 8243 de 23 de maio de 2014. Para se chegar a essência do trabalho foi necessário entender a gênese inglesa e americana das Agências Reguladoras, após, seu processo de inserção na República Federativa do Brasil e suas principais características no ordenamento jurídico pátrio. Levantado estes pilares, possibilitou-se ingressar nos instrumentos de controle das Agências Reguladoras, destacando o administrativo, judicial, social e pelo tribunal de contas. Por conseguinte, chegou-se a uma análise mais sistemática e crítica do desafio da participação social nas Agências Reguladoras através das audiências públicas, das consultas públicas, dos conselhos consultivos, das centrais de atendimentos, das ouvidorias. Por aqui, seria o fim do trabalho, mas, mediante a inovação do Decreto n. 8.243 de 23 de maio de 2014, posto em vigor na mesma data de escrita, foi imprescindível, analisar sua estrutura e seu vínculo com o desafio da participação popular nas Agências Reguladoras, caso contrário correr-se-ia o risco deste estudo nascer desatualizado. Palavras-chave: Agências reguladoras; decreto; desafio; instrumentos de controle; participação social; República Federativa do Brasil ABSTRACT: The object of study goes about Brazilian regulatory agencies whose main challenge is popular participation and the new Decree n.8.243 from May 23 rd , 2014. To achieve this article's essence a full comprehension of both American and British regulatory agencies' genesis was mandatory, as well as the agencies' main characteristics within the Brazilian judiciary apparatus. Next the agencies' controlling instruments were studied with special attention to their social, legal and administrative scopes as well as to the finances court. Afterwards a systemic and critical analysis of the challenges imposed on popular participation in regulatory agencies through public audiences, public consultation, consultation councils, and call centers was achieved. Due to its innovative profile it was also analyzed how Decree n.8.243 was structured and its ties and implications to public participation in regulatory agencies.

A PROTEÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO AMBIENTE LABORAL THE PROTECTION OF ETHNIC-RACIAL EQUALITY IN THE LABOR ENVIRONMENT

Revista Arquivo Jurídico , 2016

Recebimento em 18 de novembro de 2016. Aprovação em 21 de dezembro de 2016. Resumo: O presente tr... more Recebimento em 18 de novembro de 2016. Aprovação em 21 de dezembro de 2016. Resumo: O presente trabalho trata da proteção do direito humano à igualdade étnico-racial no ambiente de trabalho e quais os aspectos de violações deste direito. Objetiva-se a compreensão da estrutura normativa nos campos internacional e brasileiro relativos à igualdade e não discriminação a fim de possibilitar uma interpretação sinérgica de tais regras com o fito de mitigar a perpetuação da colonialidade, estrutura social construída excludente e injusta socialmente. Com a utilização de abordagem qualitativa e do método dedutivo considera-se que a proteção dos direitos mínimos e o reconhecimento de identidade étnico-racial corresponde a uma obrigação do Estado e da sociedade para uma efetiva proteção da dignidade humana no ambiente laboral. Palavras-chave: Igualdade. Étnico-racial. Direito humano. Ambiente laboral. Abtract: The present work deals with the protection of the human right to ethnic-racial equality in the work place and what aspects of violations of this right. The objective is to understand the normative structure in the international and Brazilian fields related to equality and non-discrimination in order to enable a synergistic interpretation of such rules in order to mitigate the perpetuation of coloniality, a social structure constructed excluding and socially unjust. With the use of a qualitative approach and the deductive method it is considered that the protection of the minimum rights and the recognition of ethnic-racial identity correspond to an obligation of the State and the society for an effective protection of the human dignity in the work environment.

O RECONHECIMENTO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL

Conpedi, 2013

Este artigo científico tem como escopo trilhar o reconhecimento da proteção internacio... more Este artigo científico tem como escopo trilhar o reconhecimento da proteção internacional do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito humano, bem como sua nacionalização protetiva na Constituição Federal brasileira de 1988 enquanto direito fundamental das presentes e futuras gerações. A conjugação da proteção internacional com a nacionalização da defesa do meio ambiente resulta na construção de um arcabouço jurídico universal de tutela a este bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, reforçando, assim, a máxima do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesta vertente, apropriando-nos dos princípios regentes dos Direitos Humanos, que se firmam como universais, interdependentes, indivisíveis, complementares e históricos, é que o trabalho apregoa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, atualmente tutelado em esfera internacional e nacional, fruto de lutas históricas como corolário de inúmeros outros direitos que fazem com que a vida decorra deforma digna, afirmando,portanto, os princípios universais bem como o fundamento de existir da República Federativa do Brasil.

A Decolonialidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Face dos seus Setenta Anos

by Tiago Botelho and Monica Rocha-Herrera

70º ANIVERSARIO DE LA DECLARACIÓN UNIVERSAL DE DERECHOS HUMANOS, 2018

La Protección Internacional de los Derechos Humanos en cuestión perspectivas iberoamericanas sobr... more

Constitucionalismo latino-americano: a luta decolonial pela soberania alimentar no Brasil e na Bolívia

Direito Humano a alimentação adequada , 2019

SE A NOMEAÇÃO DE LULA MINISTRO É UM ATO NULO, O QUE DIZER DO IMPEACHMENT DEFLAGRADO POR EDUARDO CUNHA?

A resistência ao Golpe de 2016, 2016

ApresentAção APRESENTAçãO Gisele Cittadino F oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a ... more ApresentAção APRESENTAçãO Gisele Cittadino F oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a década de 80, quando compartilhamos a mesma turma do mestrado em direito da Universidade Federal de Santa Catarina, a ideia de organizarmos juntos esse livro, em parceria com nossos companheiros de vida e de luta política, Carol Proner e Marcio Tenenbaum. Colaborar na organização desse livro foi uma tarefa que, em alguma medida, me fez superar o trauma de uma importante derrota política. Não foi fácil atravessar o indigno e infame dia 17 de abril de 2016 -histórico, na avaliação da Rede Globo. Afinal, ali praticamente se consumava um golpe, um rompimento com o princípio democrático, uma violação da decisão soberana de mais de 54 milhões de brasileiros que, em 2014, legitimamente elegeram Dilma Rousseff como Presidente da República.

O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: UM GOLPE DA CONSTITUIÇÃO AOS TRATADOS INTERNACIONAIS  

A resistência ao Golpe de 2016, 2016

ApresentAção APRESENTAçãO Gisele Cittadino F oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a ... more ApresentAção APRESENTAçãO Gisele Cittadino F oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a década de 80, quando compartilhamos a mesma turma do mestrado em direito da Universidade Federal de Santa Catarina, a ideia de organizarmos juntos esse livro, em parceria com nossos companheiros de vida e de luta política, Carol Proner e Marcio Tenenbaum. Colaborar na organização desse livro foi uma tarefa que, em alguma medida, me fez superar o trauma de uma importante derrota política. Não foi fácil atravessar o indigno e infame dia 17 de abril de 2016 -histórico, na avaliação da Rede Globo. Afinal, ali praticamente se consumava um golpe, um rompimento com o princípio democrático, uma violação da decisão soberana de mais de 54 milhões de brasileiros que, em 2014, legitimamente elegeram Dilma Rousseff como Presidente da República.

The process’ unconstitutionality condemning Lula and Brazil to imprisonment

Comments on a notorious verdict: the trial of Lula , 2017

O PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA VANA ROUSSEFF: UMA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

CIDH - UFMS, 2016

As linhas grafadas têm como objetivo apresentar uma análise jurídica do processo de impeachmen... more As linhas grafadas têm como objetivo apresentar uma análise jurídica do processo de impeachment desencadeado no ano de 2015, na República Federativa do Brasil e, finalizado, no ano de 2016, com o ilegal afastamento da presidenta Dilma Vana Rousseff. O trabalho se alicerça numa análise processual nas esfera constitucional e internacional. Na esfera constitucional, além de uma análise conjuntural política, será apresentado um estudo pontual da inconstitucionalidade do pedido, principalmente ao que versa a respeito da tese das pedaladas fiscais e dos créditos suplementares. Referente à esfera internacional, o processo infringe não apenas o artigo 85 da Constituição Federal, mas, também, Tratados Internacionais de Direitos Humanos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático do Mercosul.

OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

REVISTA JURÍDICA DIREITO & PAZ, 2015

O presente artigo é fruto dos seminários gerais do Doutoramento em Direito Público da Universi... more O presente artigo é fruto dos seminários gerais do Doutoramento em Direito Público da Universidade de Coimbra no outono do ano de 2013. O objeto estudado versa a respeito dos instrumentos processuais e constitucionais existentes na República Federativa do Brasil que tutelam o meio ambiente, demonstrando, como os mesmos se instrumentalizam na busca do equilíbrio desse bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, a pesquisa transita em esferas de Direito Constitucional e Processual, haja vista que os instrumentos pesquisados – ação civil pública; mandado de segurança; mandado de injunção e ação popular – encontram alicerçados juridicamente em ambos os Direitos. As linhas “verdes” aqui grafadas buscaram apresentar os remédios constitucionais e processuais capazes de tutelar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, munindo Estado e sociedade de garantias jurídicas em defesa e preservação de tal bem para as presentes e futuras gerações. A metodologia do estudo foi desenvolvida utilizando o método hermenêutico, por atender os objetivos propostos e vale-se da pesquisa bibliográfica como fonte para a construção argumentativa do conhecimento científico.

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E O VETO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE POVOS INDÍGENAS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS TRANSFRONTEIRIÇAS

by Tiago Botelho, elaine dupas, and Thiago Romero

RESUMO: A lei 13.445 sancionada em 24 de maio de 2017 com diversos vetos, proposta por meio do Pr... more RESUMO: A lei 13.445 sancionada em 24 de maio de 2017 com diversos vetos, proposta por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013), do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980). Indiscutivelmente, a nova lei trouxe inovações à dignidade dos seres humanos que imigram. Os vários vetos, reduziram significantemente as lutas almejadas e deixaram de alargar direitos democráticos imprescindíveis. De outro modo, a lei, respeitando os ditames dos Direitos Humanos, criou dispositivos até então inexistentes que resguardam a dignidade. Dentre os principais vetos que diminuem a lei, o reconhecimento do direito à livre circulação dos povos indígenas transfronteiriços em terras de ocupação originária é um dos pontos de maior retrocesso. A nova lei, respeitando o que determinada os Tratados Internacionais e a Constituição Federal, abandona a ideia de que os imigrantes sejam ameaça à sociedade e a partir dos princípios trazidos no art. 3º, quais sejam: universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, reconheceu por meio das lutas destas pessoas a possibilidade de serem sujeitos de Direitos Humanos. Porém, tal avanço não se aplica aos povos indígenas, podendo, inclusive, ocorrer a criminalização, pois é criada situações de ilegalidades artificiais para povos indígenas transfronteiriços, prejudicando aqueles que não são estrangeiros no país. A perspectiva Foucaultiana é utilizada para fundamentar o fato do Estado, por meio de suas ações, escolhe quem vive e quem morre. Ou seja, escolhe quem tem ou não o direito garantido e protegido. O presente artigo analisa constitucionalmente a presença de povos indígenas na zona de fronteira por meio do princípio da soberania nacional e defesa do território nacional, bem como, a proteção e respeito os bens dos índios brasileiros, que fundamentam as razões do veto. A pesquisa é bibliográfica, feita sob o método dedutivo, bem como análise documental das respectivas legislações.

NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE DIREITOS HUMANOS

Revista Arquico Jurídico - UFPI, 2017

Resumo:A lei 13.445/2017 sancionada recentemente com diversos vetos, proposta por meio do P... more Resumo:A lei 13.445/2017 sancionada recentemente com diversos vetos, proposta por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013), do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980) adotado durante o regime militar. Apesar dos vários vetos que reduziram significantemente as inovações almejadas com o intuito de abranger os direitos dos migrantes, a lei é considerada um avanço em garantir direitos humanos aos imigrantes. A principiologia do Estatuto do Estrangeiro é baseada no Princípio de Segurança Nacional e Princípio do Utilitarismo Econômico. Já a nova lei baseia-se, conforme disposto no seu artigo 3º, nos princípios da Universalidade, Indivisibilidade e Interdependência dos direitos humanos. O presente artigo aborda a nova lei de migração em relação ao Estatuto dos Estrangeiros a partir da análise principiológica das duas legislações. O inegável avanço decorre principalmente pela mudança pelo Estado na forma de enxergar o imigranteinternacional, permitindoa possibilidade de,finalmente,serem vistos como sujeitos de direitos humanos e não como ameaçasà sociedade, para assim alcançar o pertencimento necessário para serem incluídos e não apenas assimilados socialmente. A pesquisa é bibliográfica, feita sob o método dedutivo, bem como análise documental das respectivas legislações.Palavras-chave:Direitos Humanos.Imigrantes Internacionais.Nova Lei de Migração.

CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A LUTA DECOLONIAL PELA SOBERANIA ALIMENTAR NO BRASIL

Resumo: O artigo tem como objetivo fazer uma análise do caminho para o reconhecimento do direito ... more Resumo: O artigo tem como objetivo fazer uma análise do caminho para o reconhecimento do direito à soberania alimentar no Brasil, considerando as pluralidades, a fim de comtemplar os modos de vida de povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e camponeses. Por meio do Constitucionalismo Latino-Americano e dos estudos decoloniais busca-se compreender de que forma a realidade brasileira se aproxima e se distancia do ideal de respeito à soberania alimentar ao longo do tempo, apontando entraves à sua concretização. Para a construção do raciocínio, a metodologia empregada abrange o método dedutivo, tendo como base a bibliografia especializada e a apresentação de dados secundários que elucidam a narrativa. Conclui-se que as consequências econômicas e sociais forjadas pela colonização da América Latina são bastante latentes no Brasil, cujos poderes oligárquicos tecem as teias da estrutura social que tem como projeto manter as desigualdades sociais, retrocedendo direitos conquistados de 2003 em diante, sobretudo no período pós-golpe, em 2016, em uma relação intrínseca entre desdemocratização, perda de direitos e pobreza significativa. Palavras-chave: Soberania alimentar; Constitucionalismo Latino-Americano; Brasil; Decolonialidade. Resumen: El artículo tiene como objetivo hacer un análisis del camino hacia el reconocimiento del derecho a la soberanía alimentaria en Brasil, considerando las pluralidades, a fin de contemplar las formas de vida de los pueblos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionales y campesinas. A través del constitucionalismo latinoamericano y los estudios decoloniales, buscamos comprender cómo la realidad brasileña se acerca y se distancia del ideal del respeto a la soberanía alimentaria a lo largo del tiempo, señalando obstáculos para su realización. Para la construcción del razonamiento, la metodología empleada cubre el método deductivo, basado en la bibliografía especializada y la presentación de datos secundarios que dilucidan la  Doutorando em Direito Socioambiental pela PUC-PR, Curitiba-PR, Brasil. Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD. Licenciado em História pela UFGD. Bacharel em Direito pela UEMS. Professor da

Da Administração Pública Burocrática À Gerencial: O Desafio Da Politização Da Burocracia No Presidencialismo De Coalizão

Revista do Direito, 2021

O trabalho tem como objetivo compreender o percurso da administração pública indo da burocrática ... more O trabalho tem como objetivo compreender o percurso da administração pública indo da burocrática à gerencial e, consequentemente, apontar os desafios da politização da burocracia no presidencialismo de coalizão. Para tal, trilha-se o processo histórico de formação teórica da burocracia. Após, busca-se compreender a recepção brasileira da teoria burocrática e a tentativa de afastamento do patrimonialismo vigente. Em seguida, adentra-se à reforma gerencial da administração pública, procurando entender a relação com a burocracia no presidencialismo de coalizão nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff e Michel Temer. Para assim, analisar os desafios da politização da burocracia no presidencialismo de coalizão. Ao final da pesquisa, apura-se que a relação do sistema político com a burocracia no presidencialismo de coalizão é fortemente marcada tanto pelo incentivo institucional quanto pela formação histórica do país. A centralização do con...

A Proteção Da Igualdade Étnico-Racial No Ambiente Laboral / the Protection of Ethnic-Racial Equality in the Labor Environment P.1

Resumo: O presente trabalho trata da protecao do direito humano a igualdade etnico-racial no ambi... more Resumo: O presente trabalho trata da protecao do direito humano a igualdade etnico-racial no ambiente de trabalho e quais os aspectos de violacoes deste direito. Objetiva-se a compreensao da estrutura normativa nos campos internacional e brasileiro relativos a igualdade e nao discriminacao a fim de possibilitar uma interpretacao sinergica de tais regras com o fito de mitigar a perpetuacao da colonialidade, estrutura social construida excludente e injusta socialmente. Com a utilizacao de abordagem qualitativa e do metodo dedutivo considera-se que a protecao dos direitos minimos e o reconhecimento de identidade etnico-racial corresponde a uma obrigacao do Estado e da sociedade para uma efetiva protecao da dignidade humana no ambiente laboral. Palavras-chave: Igualdade. Etnico-racial. Direito humano. Ambiente laboral. Abtract: The present work deals with the protection of the human right to ethnic-racial equality in the work place and what aspects of violations of this right. The objec...

Sobre Prisões Sem Muros: Punição e Dulcificação De Indígenas Em Dourados No Estado De Mato Grosso Do Sul

Vivência: Revista de Antropologia

Trata-se de artigo científico cujo objetivo é apresentar as reflexões iniciais acerca da execução... more Trata-se de artigo científico cujo objetivo é apresentar as reflexões iniciais acerca da execução da pena privativa de liberdade imposta a indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, particularmente no Município de Dourados, considerando-se ser este o ente federado que contempla o maior número de indígenas encarcerados (ou que produz mais dados sobre o tema), segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em relatório divulgado em 2020, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) de Mato Grosso doSul. A finalidade da pesquisa é averiguar o impacto do contexto de privação de liberdade nas pessoas indígenas condenadas ou custodiadas cautelarmente pelo Estado, tendo em vista sua extrema vulnerabilidade e seu baixo reconhecimento político-social, com a tendência a que se ignore, na execução penal, a necessidade de adoção de sistemas diferenciados de punibilidade. Como hipótese de pesquisa, pretende-se demonstrar que o aprisionamento de indígenas p...

LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO QUE CONDENA A PRISIÓN A LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Y BRASIL

Published by: CLACSO Stable URL: https://www.jstor.org/stable/j.ctvn96f3z.77 JSTOR is a not-for-p... more Published by: CLACSO Stable URL: https://www.jstor.org/stable/j.ctvn96f3z.77 JSTOR is a not-for-profit service that helps scholars, researchers, and students discover, use, and build upon a wide range of content in a trusted digital archive. We use information technology and tools to increase productivity and facilitate new forms of scholarship. For more information about JSTOR, please contact support@jstor.org.

LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO QUE CONDENA A PRISIÓN A LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Y BRASIL Title: Comentarios a una sentencia anunciada Book Subtitle: el proceso Lula

Published by: CLACSO Stable URL: https://www.jstor.org/stable/j.ctvn96f3z.77 JSTOR is a not-for-p... more Published by: CLACSO Stable URL: https://www.jstor.org/stable/j.ctvn96f3z.77 JSTOR is a not-for-profit service that helps scholars, researchers, and students discover, use, and build upon a wide range of content in a trusted digital archive. We use information technology and tools to increase productivity and facilitate new forms of scholarship. For more information about JSTOR, please contact support@jstor.org.

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E A BIOPOLÍTICA: O VETO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE POVOS INDÍGENAS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS TRANSFRONTEIRIÇAS LA NUEVA LEY DE MIGRACIÓN Y LA BIOPOLÍTICA: EL VETO A LA LIBRE CIRCULACIÓN DE PUEBLOS INDÍGENAS Y POBLACIONES TRADICIONALES TRANSFRONTERIZAS

by Tiago Botelho and elaine dupas

Arquivo Jurídico , 2017

Resumo: A lei 13.445, sancionada em 24 de maio de 2017 com diversos vetos, proposta por meio do P... more Resumo: A lei 13.445, sancionada em 24 de maio de 2017 com diversos vetos, proposta por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013), do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980) ao entrar em vigor em novembro de 2017. Indiscutivelmente, a nova lei trouxe inovações à dignidade dos seres humanos que migram. Os vários vetos reduziram significantemente as lutas almejadas e deixaram de alargar direitos democráticos imprescindíveis. De outro modo, a lei, respeitando os ditames dos Direitos Humanos, criou dispositivos até então inexistentes que resguardam a dignidade. Dentre os principais vetos que diminuem a lei, o reconhecimento do direito à livre circulação dos povos indígenas transfronteiriços em terras de ocupação originária é um dos pontos de maior retrocesso. A nova lei, respeitando o que determinada os Tratados Internacionais e a Constituição Federal, abandona a ideia de que os imigrantes sejam ameaça à sociedade e a partir dos princípios trazidos no art. 3º, quais sejam: universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, reconheceu por meio das lutas destas pessoas a possibilidade de serem sujeitos de Direitos Humanos. Porém, tal avanço não se aplica aos povos indígenas transfronteiriços, podendo, inclusive, ocorrer a criminalização, uma vez que é criada situações de ilegalidades artificiais para esses povos, prejudicando aqueles que não são estrangeiros no país. A perspectiva Foucaultiana é utilizada para fundamentar o fato do Estado, que por meio de suas ações, escolhe quem vive e quem morre. Ou seja, decide quem tem ou não o direito garantido e protegido. O presente artigo analisa constitucionalmente a presença de povos indígenas na zona de fronteira por meio do princípio da soberania nacional e defesa do território nacional, bem como, a proteção e respeito os bens dos indígenas brasileiros, que fundamentam as razões do veto. A pesquisa é bibliográfica, feita sob o método dedutivo, bem como análise documental das respectivas legislações. Palavras-chave: Direitos Humanos. Nova Lei de Migração. Povos Indígenas Transfronteiriços. Resumen: La ley 13.445 sancionada el 24 de mayo de 2017 con diversos vetos, propuesta por medio del Proyecto de Ley del Senado (PLS 288/2013), del senador Aloysio Nunes  Doutoranda em Direito do Estado pelo Programa de Doutorado Interinstitucional DINTER USP-UFMS. Mestra em Fronteiras e Direitos Humanos pela UFGD. Bacharela em Direito pela UFMS. Graduanda em Ciências Sociais pela UFGD. Advogada.

DIÁLOGO INTERCULTURAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DIÁLOGO INTERCULTURAL, DEMOCRACIA DELIBERATIVA Y PARTICIPACIÓN POLÍTICA

Arquivo Jurídico , 2019

Num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário. Paulo Freire Resum... more Num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário. Paulo Freire Resumo: O artigo tem como objetivo analisar teoricamente o diálogo intercultural, a democracia deliberativa e a participação política. O tema assume especial relevância considerando a pluralidade cultural brasileira e uma onda recente de aumento das manifestações de ódio e intolerância em relação a grupos minoritários e culturalmente diferenciados. Para tal, busca compreender o que vem a ser o diálogo intercultural e suas faces entre o universalismo e o cosmopolitismo. Em seguida, enfrenta a questão da legitimidade da democracia frente ao governo e o povo. Depois, analisa o modelo liberal e republicano para se chegar ao modelo deliberativo de democracia. Após, defende o direito à participação desde uma igualdade formal e material construída pelo Estado. Para assim, resguardar o direito de dizer não na democracia deliberativa. Ao final da pesquisa, apura-se que a democracia deliberativa demanda igualdade de escolhas, portanto, de valoração do diálogo intercultural. Palavras-chave: Diálogo intercultural. Democracia deliberativa. Participação política. Direitos humanos. Direito de escolha. Resumen: El artículo tiene como objetivo analizar teóricamente el diálogo intercultural, la democracia deliberativa y la participación política. El tema adquiere especial relevancia teniendo en cuenta la pluralidad cultural brasileña y una ola reciente de mayores expresiones de odio e intolerancia hacia los grupos minoritarios y culturalmente diferenciados. Con este fin, busca comprender qué es el diálogo intercultural y sus caras entre el universalismo y el cosmopolitismo. Luego se enfrenta a la cuestión de la legitimidad de la democracia frente al gobierno y al pueblo. Luego, analiza el modelo liberal y republicano para llegar al modelo deliberativo de democracia. Posteriormente, defiende el derecho a la participación desde una igualdad formal y material construida por el Estado. Para hacerlo, salvaguarde el derecho a decir no en la democracia deliberativa. Al final de la investigación, parece que la democracia deliberativa exige la igualdad de opciones, por lo tanto, de valorar el diálogo intercultural.

O DESAFIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E O DECRETO 8.243/2014 NAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Revista Videre, 2014

RESUMO: O objeto estudado versa a respeito das Agências Reguladoras na República Federativa do Br... more RESUMO: O objeto estudado versa a respeito das Agências Reguladoras na República Federativa do Brasil, focando, principalmente, o desafio da participação popular e o novíssimo decreto n. 8243 de 23 de maio de 2014. Para se chegar a essência do trabalho foi necessário entender a gênese inglesa e americana das Agências Reguladoras, após, seu processo de inserção na República Federativa do Brasil e suas principais características no ordenamento jurídico pátrio. Levantado estes pilares, possibilitou-se ingressar nos instrumentos de controle das Agências Reguladoras, destacando o administrativo, judicial, social e pelo tribunal de contas. Por conseguinte, chegou-se a uma análise mais sistemática e crítica do desafio da participação social nas Agências Reguladoras através das audiências públicas, das consultas públicas, dos conselhos consultivos, das centrais de atendimentos, das ouvidorias. Por aqui, seria o fim do trabalho, mas, mediante a inovação do Decreto n. 8.243 de 23 de maio de 2014, posto em vigor na mesma data de escrita, foi imprescindível, analisar sua estrutura e seu vínculo com o desafio da participação popular nas Agências Reguladoras, caso contrário correr-se-ia o risco deste estudo nascer desatualizado. Palavras-chave: Agências reguladoras; decreto; desafio; instrumentos de controle; participação social; República Federativa do Brasil ABSTRACT: The object of study goes about Brazilian regulatory agencies whose main challenge is popular participation and the new Decree n.8.243 from May 23 rd , 2014. To achieve this article's essence a full comprehension of both American and British regulatory agencies' genesis was mandatory, as well as the agencies' main characteristics within the Brazilian judiciary apparatus. Next the agencies' controlling instruments were studied with special attention to their social, legal and administrative scopes as well as to the finances court. Afterwards a systemic and critical analysis of the challenges imposed on popular participation in regulatory agencies through public audiences, public consultation, consultation councils, and call centers was achieved. Due to its innovative profile it was also analyzed how Decree n.8.243 was structured and its ties and implications to public participation in regulatory agencies.

A PROTEÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO AMBIENTE LABORAL THE PROTECTION OF ETHNIC-RACIAL EQUALITY IN THE LABOR ENVIRONMENT

Revista Arquivo Jurídico , 2016

Recebimento em 18 de novembro de 2016. Aprovação em 21 de dezembro de 2016. Resumo: O presente tr... more Recebimento em 18 de novembro de 2016. Aprovação em 21 de dezembro de 2016. Resumo: O presente trabalho trata da proteção do direito humano à igualdade étnico-racial no ambiente de trabalho e quais os aspectos de violações deste direito. Objetiva-se a compreensão da estrutura normativa nos campos internacional e brasileiro relativos à igualdade e não discriminação a fim de possibilitar uma interpretação sinérgica de tais regras com o fito de mitigar a perpetuação da colonialidade, estrutura social construída excludente e injusta socialmente. Com a utilização de abordagem qualitativa e do método dedutivo considera-se que a proteção dos direitos mínimos e o reconhecimento de identidade étnico-racial corresponde a uma obrigação do Estado e da sociedade para uma efetiva proteção da dignidade humana no ambiente laboral. Palavras-chave: Igualdade. Étnico-racial. Direito humano. Ambiente laboral. Abtract: The present work deals with the protection of the human right to ethnic-racial equality in the work place and what aspects of violations of this right. The objective is to understand the normative structure in the international and Brazilian fields related to equality and non-discrimination in order to enable a synergistic interpretation of such rules in order to mitigate the perpetuation of coloniality, a social structure constructed excluding and socially unjust. With the use of a qualitative approach and the deductive method it is considered that the protection of the minimum rights and the recognition of ethnic-racial identity correspond to an obligation of the State and the society for an effective protection of the human dignity in the work environment.

O RECONHECIMENTO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL

Conpedi, 2013

Este artigo científico tem como escopo trilhar o reconhecimento da proteção internacio... more Este artigo científico tem como escopo trilhar o reconhecimento da proteção internacional do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito humano, bem como sua nacionalização protetiva na Constituição Federal brasileira de 1988 enquanto direito fundamental das presentes e futuras gerações. A conjugação da proteção internacional com a nacionalização da defesa do meio ambiente resulta na construção de um arcabouço jurídico universal de tutela a este bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, reforçando, assim, a máxima do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesta vertente, apropriando-nos dos princípios regentes dos Direitos Humanos, que se firmam como universais, interdependentes, indivisíveis, complementares e históricos, é que o trabalho apregoa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, atualmente tutelado em esfera internacional e nacional, fruto de lutas históricas como corolário de inúmeros outros direitos que fazem com que a vida decorra deforma digna, afirmando,portanto, os princípios universais bem como o fundamento de existir da República Federativa do Brasil.

A Decolonialidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Face dos seus Setenta Anos

by Tiago Botelho and Monica Rocha-Herrera

70º ANIVERSARIO DE LA DECLARACIÓN UNIVERSAL DE DERECHOS HUMANOS, 2018

La Protección Internacional de los Derechos Humanos en cuestión perspectivas iberoamericanas sobr... more

Constitucionalismo latino-americano: a luta decolonial pela soberania alimentar no Brasil e na Bolívia

Direito Humano a alimentação adequada , 2019

SE A NOMEAÇÃO DE LULA MINISTRO É UM ATO NULO, O QUE DIZER DO IMPEACHMENT DEFLAGRADO POR EDUARDO CUNHA?

A resistência ao Golpe de 2016, 2016

ApresentAção APRESENTAçãO Gisele Cittadino F oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a ... more ApresentAção APRESENTAçãO Gisele Cittadino F oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a década de 80, quando compartilhamos a mesma turma do mestrado em direito da Universidade Federal de Santa Catarina, a ideia de organizarmos juntos esse livro, em parceria com nossos companheiros de vida e de luta política, Carol Proner e Marcio Tenenbaum. Colaborar na organização desse livro foi uma tarefa que, em alguma medida, me fez superar o trauma de uma importante derrota política. Não foi fácil atravessar o indigno e infame dia 17 de abril de 2016 -histórico, na avaliação da Rede Globo. Afinal, ali praticamente se consumava um golpe, um rompimento com o princípio democrático, uma violação da decisão soberana de mais de 54 milhões de brasileiros que, em 2014, legitimamente elegeram Dilma Rousseff como Presidente da República.

O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: UM GOLPE DA CONSTITUIÇÃO AOS TRATADOS INTERNACIONAIS  

A resistência ao Golpe de 2016, 2016

ApresentAção APRESENTAçãO Gisele Cittadino F oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a ... more ApresentAção APRESENTAçãO Gisele Cittadino F oi de Wilson Ramos Filho, o Xixo, meu amigo desde a década de 80, quando compartilhamos a mesma turma do mestrado em direito da Universidade Federal de Santa Catarina, a ideia de organizarmos juntos esse livro, em parceria com nossos companheiros de vida e de luta política, Carol Proner e Marcio Tenenbaum. Colaborar na organização desse livro foi uma tarefa que, em alguma medida, me fez superar o trauma de uma importante derrota política. Não foi fácil atravessar o indigno e infame dia 17 de abril de 2016 -histórico, na avaliação da Rede Globo. Afinal, ali praticamente se consumava um golpe, um rompimento com o princípio democrático, uma violação da decisão soberana de mais de 54 milhões de brasileiros que, em 2014, legitimamente elegeram Dilma Rousseff como Presidente da República.

The process’ unconstitutionality condemning Lula and Brazil to imprisonment

Comments on a notorious verdict: the trial of Lula , 2017

O PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA VANA ROUSSEFF: UMA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

CIDH - UFMS, 2016

As linhas grafadas têm como objetivo apresentar uma análise jurídica do processo de impeachmen... more As linhas grafadas têm como objetivo apresentar uma análise jurídica do processo de impeachment desencadeado no ano de 2015, na República Federativa do Brasil e, finalizado, no ano de 2016, com o ilegal afastamento da presidenta Dilma Vana Rousseff. O trabalho se alicerça numa análise processual nas esfera constitucional e internacional. Na esfera constitucional, além de uma análise conjuntural política, será apresentado um estudo pontual da inconstitucionalidade do pedido, principalmente ao que versa a respeito da tese das pedaladas fiscais e dos créditos suplementares. Referente à esfera internacional, o processo infringe não apenas o artigo 85 da Constituição Federal, mas, também, Tratados Internacionais de Direitos Humanos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático do Mercosul.

OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

REVISTA JURÍDICA DIREITO & PAZ, 2015

O presente artigo é fruto dos seminários gerais do Doutoramento em Direito Público da Universi... more O presente artigo é fruto dos seminários gerais do Doutoramento em Direito Público da Universidade de Coimbra no outono do ano de 2013. O objeto estudado versa a respeito dos instrumentos processuais e constitucionais existentes na República Federativa do Brasil que tutelam o meio ambiente, demonstrando, como os mesmos se instrumentalizam na busca do equilíbrio desse bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, a pesquisa transita em esferas de Direito Constitucional e Processual, haja vista que os instrumentos pesquisados – ação civil pública; mandado de segurança; mandado de injunção e ação popular – encontram alicerçados juridicamente em ambos os Direitos. As linhas “verdes” aqui grafadas buscaram apresentar os remédios constitucionais e processuais capazes de tutelar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, munindo Estado e sociedade de garantias jurídicas em defesa e preservação de tal bem para as presentes e futuras gerações. A metodologia do estudo foi desenvolvida utilizando o método hermenêutico, por atender os objetivos propostos e vale-se da pesquisa bibliográfica como fonte para a construção argumentativa do conhecimento científico.

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E O VETO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE POVOS INDÍGENAS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS TRANSFRONTEIRIÇAS

by Tiago Botelho, elaine dupas, and Thiago Romero

RESUMO: A lei 13.445 sancionada em 24 de maio de 2017 com diversos vetos, proposta por meio do Pr... more RESUMO: A lei 13.445 sancionada em 24 de maio de 2017 com diversos vetos, proposta por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013), do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980). Indiscutivelmente, a nova lei trouxe inovações à dignidade dos seres humanos que imigram. Os vários vetos, reduziram significantemente as lutas almejadas e deixaram de alargar direitos democráticos imprescindíveis. De outro modo, a lei, respeitando os ditames dos Direitos Humanos, criou dispositivos até então inexistentes que resguardam a dignidade. Dentre os principais vetos que diminuem a lei, o reconhecimento do direito à livre circulação dos povos indígenas transfronteiriços em terras de ocupação originária é um dos pontos de maior retrocesso. A nova lei, respeitando o que determinada os Tratados Internacionais e a Constituição Federal, abandona a ideia de que os imigrantes sejam ameaça à sociedade e a partir dos princípios trazidos no art. 3º, quais sejam: universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, reconheceu por meio das lutas destas pessoas a possibilidade de serem sujeitos de Direitos Humanos. Porém, tal avanço não se aplica aos povos indígenas, podendo, inclusive, ocorrer a criminalização, pois é criada situações de ilegalidades artificiais para povos indígenas transfronteiriços, prejudicando aqueles que não são estrangeiros no país. A perspectiva Foucaultiana é utilizada para fundamentar o fato do Estado, por meio de suas ações, escolhe quem vive e quem morre. Ou seja, escolhe quem tem ou não o direito garantido e protegido. O presente artigo analisa constitucionalmente a presença de povos indígenas na zona de fronteira por meio do princípio da soberania nacional e defesa do território nacional, bem como, a proteção e respeito os bens dos índios brasileiros, que fundamentam as razões do veto. A pesquisa é bibliográfica, feita sob o método dedutivo, bem como análise documental das respectivas legislações.

NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE DIREITOS HUMANOS

Revista Arquico Jurídico - UFPI, 2017

Resumo:A lei 13.445/2017 sancionada recentemente com diversos vetos, proposta por meio do P... more Resumo:A lei 13.445/2017 sancionada recentemente com diversos vetos, proposta por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013), do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980) adotado durante o regime militar. Apesar dos vários vetos que reduziram significantemente as inovações almejadas com o intuito de abranger os direitos dos migrantes, a lei é considerada um avanço em garantir direitos humanos aos imigrantes. A principiologia do Estatuto do Estrangeiro é baseada no Princípio de Segurança Nacional e Princípio do Utilitarismo Econômico. Já a nova lei baseia-se, conforme disposto no seu artigo 3º, nos princípios da Universalidade, Indivisibilidade e Interdependência dos direitos humanos. O presente artigo aborda a nova lei de migração em relação ao Estatuto dos Estrangeiros a partir da análise principiológica das duas legislações. O inegável avanço decorre principalmente pela mudança pelo Estado na forma de enxergar o imigranteinternacional, permitindoa possibilidade de,finalmente,serem vistos como sujeitos de direitos humanos e não como ameaçasà sociedade, para assim alcançar o pertencimento necessário para serem incluídos e não apenas assimilados socialmente. A pesquisa é bibliográfica, feita sob o método dedutivo, bem como análise documental das respectivas legislações.Palavras-chave:Direitos Humanos.Imigrantes Internacionais.Nova Lei de Migração.

CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A LUTA DECOLONIAL PELA SOBERANIA ALIMENTAR NO BRASIL

Resumo: O artigo tem como objetivo fazer uma análise do caminho para o reconhecimento do direito ... more Resumo: O artigo tem como objetivo fazer uma análise do caminho para o reconhecimento do direito à soberania alimentar no Brasil, considerando as pluralidades, a fim de comtemplar os modos de vida de povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e camponeses. Por meio do Constitucionalismo Latino-Americano e dos estudos decoloniais busca-se compreender de que forma a realidade brasileira se aproxima e se distancia do ideal de respeito à soberania alimentar ao longo do tempo, apontando entraves à sua concretização. Para a construção do raciocínio, a metodologia empregada abrange o método dedutivo, tendo como base a bibliografia especializada e a apresentação de dados secundários que elucidam a narrativa. Conclui-se que as consequências econômicas e sociais forjadas pela colonização da América Latina são bastante latentes no Brasil, cujos poderes oligárquicos tecem as teias da estrutura social que tem como projeto manter as desigualdades sociais, retrocedendo direitos conquistados de 2003 em diante, sobretudo no período pós-golpe, em 2016, em uma relação intrínseca entre desdemocratização, perda de direitos e pobreza significativa. Palavras-chave: Soberania alimentar; Constitucionalismo Latino-Americano; Brasil; Decolonialidade. Resumen: El artículo tiene como objetivo hacer un análisis del camino hacia el reconocimiento del derecho a la soberanía alimentaria en Brasil, considerando las pluralidades, a fin de contemplar las formas de vida de los pueblos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionales y campesinas. A través del constitucionalismo latinoamericano y los estudios decoloniales, buscamos comprender cómo la realidad brasileña se acerca y se distancia del ideal del respeto a la soberanía alimentaria a lo largo del tiempo, señalando obstáculos para su realización. Para la construcción del razonamiento, la metodología empleada cubre el método deductivo, basado en la bibliografía especializada y la presentación de datos secundarios que dilucidan la  Doutorando em Direito Socioambiental pela PUC-PR, Curitiba-PR, Brasil. Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD. Licenciado em História pela UFGD. Bacharel em Direito pela UEMS. Professor da

Comentários à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Camponesas e dos Camponeses

Comentários à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Camponesas e dos Camponeses, 2022

Livro que comenta a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito das Camponesas e dos Camponeses.

QUILOMBOLAS E OUTROS POVOS TRADICIONAIS

QUILOMBOLAS E OUTROS POVOS TRADICIONAIS de vida?

DEMOCRACIA NAS FRONTEIRAS DOS DIREITOS HUMANOS: AS EXPERIÊNCIAS NOS 20 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA UFGD

by Tiago Botelho, Arthur Ramos do Nascimento, and Verônica Guimarães

Todos os direitos reservados. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que... more