Books by Nina Barrouin
Guerreiras pelo desencarceramento, 2025
Os ciclos de formação Guerreiras pelo Desencarceramento: Formação Jurídico-Política em Sistema de... more Os ciclos de formação Guerreiras pelo Desencarceramento: Formação Jurídico-Política em Sistema de Justiça Criminal e Direitos da Pessoa Presa integram e orientam o projeto político da área de Direitos e Sistema de Justiça do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Iniciado em 2022, o percurso é fruto do encontro entre as tradições políticas que nos influenciam profundamente e a sólida e plural trajetória do ISER nesse campo. Atentos às experiências de assessoria jurídica popular e, especialmente, às iniciativas de educação popular que guardam compromisso com o enfrentamento ao racismo cis-heteropatriarcal normativo, buscamos construir caminhos para o fortalecimento de redes da luta antiprisional.
Neste livro, construído a muitas mãos, compartilhamos a memória das duas primeiras edições dos Ciclos, que foram tecidas em conjunto com a Associação de Mulheres Guerreiras da Região Serrana (Amugue).
A construção coletiva desta segunda edição da Revista Ruas e Encruzilhadas: Resistem! Reúne produ... more A construção coletiva desta segunda edição da Revista Ruas e Encruzilhadas: Resistem! Reúne produções atravessadas de diversas maneiras pelo tema da Memória, Reparação e Justiça Racial, fruto do encontro político e do diálogo entre a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, o Instituto de Estudos da Religião e o Instituto Marielle Franco.
A partir das diferentes trajetórias históricas de cada uma das organizações, a publicação é atravessada pela aposta política que ancora a discussão sobre memória e reparação no cotidiano de nossas ações, desenvolvidas de forma coletiva, em aliança com um campo amplo da luta popular, na trilha dos acúmulos políticos e teóricos dos movimentos, coletivos e organizações negras, de favelas e de familiares de vítimas da violência de Estado.
CIÊNCIAS CRIMINAIS PELO DESENCARCERAMENTO, 2023
Todos os direitos desta publicação são reservados pela editora. A reprodução, ainda que parcial, ... more Todos os direitos desta publicação são reservados pela editora. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que compõem este livro, para uso individual, mesmo para fins didáticos, sem autorização escrita do editor, é ilícita e se constitui numa contrafação à cultura.
Cultura Direitos E Cultura Democrática: Narrativas Críticas, 2022
Capítulo 3 - Livro Narrativas Críticas
Comunicações do ISER n° 74, 2020
A publicação é resultado de pesquisa, desenvolvida pela área de Direitos, que analisa o conteúdo ... more A publicação é resultado de pesquisa, desenvolvida pela área de Direitos, que analisa o conteúdo das decisões judiciais proferidas pelo judiciário fluminense entre março e agosto de 2020 em autos de prisão em flagrante. Entre a suspensão e a virtualização das audiências, imperou uma dinâmica de “descorporificação” do processo, retirando o fundamental elemento da presença do custodiado diante do juiz. Diante desse retorno ao documento e/ou à tela, a pesquisa buscou investigar de que forma os fluxos de aprisionamento foram afetados pela crise sanitária, neste período em que o CNJ recomendou a máxima excepcionalidade das prisões provisórias.
Nesta edição, durante o processo de revisão, optou-se por preservar a integridade da fala dos aut... more Nesta edição, durante o processo de revisão, optou-se por preservar a integridade da fala dos autores/as, presente no tom, nas marcas de oralidade e no estilo de escrita que dão vida a cada texto.
Há uma reiterada denúncia que ecoa entre movimentos e organizações comprometidos com os direitos ... more Há uma reiterada denúncia que ecoa entre movimentos e organizações comprometidos com os direitos de pessoas privadas de liberdade: a “existência de um projeto de Estado de caráter genocida dirigido à população negra no Brasil”2, no qual o sistema penal figura como mecanismo central. A pandemia de Covid-19 adentrou o contexto prisional brasileiro em meio a esse cenário, anunciando um panorama de aprofundamento de violações preexistentes. Esta pesquisa, que se debruça sobre orientações e normativas em torno da prevenção e combate à Covid-19 nos espaços de privação de liberdade, busca contribuir com os esforços dos sujeitos em luta pelo desencarceramento.
Cadernos Estratégicos: Análise estratégica dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2018
O presente trabalho foi elaborado a partir dos estudos e discussões propostos pelo Grupo de Traba... more O presente trabalho foi elaborado a partir dos estudos e discussões propostos pelo Grupo de Trabalho sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (doravante SIDH ou Sistema Regional) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ). Ao longo de aproximadamente quatro meses, o grupo se encontrou para debater questões relativas ao SIDH, tendo como norteador desses esforços o trabalho desenvolvido pelo Núcleo. As considerações aqui dispostas visam consolidar as discussões do grupo de trabalho e sistematizar o acúmulo de pesquisa teórica e doutrinária decorrentes dos questionamentos formulados coletivamente. Além disso, pretende-se articular internamente as possibilidades de aplicação das diretrizes do Sistema Regional nas controvérsias processuais em pauta nos juízos nacionais, contribuindo para a promoção da dignidade humana e do Estado democrático de direito.
Relatórios by Nina Barrouin
Capítulo do Rio de Janeiro - São Martinho e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura d... more Capítulo do Rio de Janeiro - São Martinho e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.
Relatório da Coalizão pela Socioeducação
Relatório Temático , 2019
Relatório temático elaborado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de J... more Relatório temático elaborado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro conjuntamente com a Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência. O documento trata da situação das visitantes nos sistemas prisional e socioeducativo do Rio de Janeiro, observando os impactos da prisão na rotina das familiares a partir da criação de uma nova rota em suas vidas: rumo aos pátios de visita das unidades prisionais. São apresentadas as principais demandas feitas através das familiares diretamente ao MEPCT/RJ e à Plataforma Desencarcera, RJ! Evidencia-se a importância das familiares de pessoas presas como agentes políticos através de duas importantes iniciativas da sociedade civil organizada: a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro. Por fim, são apresentadas as conclusões e recomendações.
MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
Alexandre Campbell Ferreira
Graziela Contessoto Sereno
Ionara dos Santos Fernandes
Joyce Cristina Gravano de Sá
Natália Damazio Pinto Ferreira
REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA
Ana Lucia de Oliveira
Cristiane Pinagé
Ivanir Mendes dos Santos
Luciano Norberto dos Santos
Maria Dalva Correa da Silva
Patricia de Oliveira
Adriana Vianna
Fabio Araújo
Natasha Neri
Nina Barrouin
Aglomeração Legal, Morte Indeterminada”: Pandemia de COVID-19 e a Necropolítica Prisional no Estado do Rio de Janeiro, 2020
Rio de Janeiro (Estado). Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. “... more Rio de Janeiro (Estado). Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. “Aglomeração Legal, Morte Indeterminada”: Pandemia de COVID-19 e a Necropolítica Prisional no Estado do Rio de Janeiro. Organização: Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. – Rio de Janeiro: MEPCT/RJ, 2020. 185 p.
Relatório semestral, 2020
ORGANIZAÇÃO:
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro (FRENTE-RJ)
Mecanismo Estad... more ORGANIZAÇÃO:
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro (FRENTE-RJ)
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ)
APOIO:
Mulheres Negras Decidem (MND)
EQUIPE TÉCNICA
Alexandre Campbell / MEPCT/RJ
Christiane Pinagé / FRENTE-RJ
Dandara Corrêa / FRENTE-RJ
Eliene Maria Vieira / FRENTE-RJ
Elisa Beatriz Guerra / FRENTE-RJ
Erivelto Melchiades / FRENTE-RJ
Fabíola Cordeiro / FRENTE-RJ
Gabriella Santos / FRENTE-RJ
Graziela Sereno / MEPCT/RJ
Ivy Richa / FRENTE-RJ
Ionara Fernandes / MEPCT/RJ
Jaqueline Peixoto/ FRENTE-RJ
João Marcelo Dias / MEPCT/RJ
Juliana Marques / MND
Kathleen Feitosa / FRENTE-RJ
Natália Damázio / MEPCT/RJ
Natasha Neri / FRENTE-RJ
Nina Barrouin / FRENTE-RJ
Patricia Oliveira / FRENTE-RJ
Thamires Chaves / FRENTE-RJ
Rafaela Albergaria / MEPCT/RJ
Papers by Nina Barrouin
CS Oline Revista Eletrônica de Ciências Sociais, 2025
O presente artigo busca apresentar estratégias jurídicas articuladas no processo de incidência so... more O presente artigo busca apresentar estratégias jurídicas articuladas no processo de incidência sobre o caso Denise Crispim Vs. Brasil, destacando o papel do litígio estratégico na promoção da cidadania e na luta por direitos humanos. Enquanto integrantes da coordenação coletiva do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), nos engajamos na elaboração de memoriais enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso. Neste trabalho, nos propomos a elaborar sobre algumas questões articuladas nesse esforço, considerando as continuidades e reconfigurações da violência de Estado perpetrada contra mulheres mães e gestantes privadas de liberdade no Brasil. Para isso, mobilizamos referenciais teóricos que articulam gênero e raça e sistematizamos dados extraídos de relatórios oficiais e produzidos pela sociedade civil sobre a questão. O esforço empreendido parte da compreensão de que inscrever as violações denunciadas no caso no panorama mais amplo de violências historicamente operacionalizadas contra mulheres mães e gestantes, a partir do aparato penal, faz-se importante ao passo que permite: (i) sublinhar as dimensões de gênero e raça das violações perpetradas pelo Estado; (ii) evidenciar continuidades e reconfigurações da violência de Estado perpetrada contra mulheres mães e gestantes privadas de liberdade no Brasil; (iii) iluminar a formulação de medidas que endereçam as dimensões estruturais dessa violência, no presente.
Estado e violência: Redes de enfrentamento à tortura sexual, 2025
O artigo analisa como os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados à to... more O artigo analisa como os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados à tortura sexual impactam seu tratamento jurídico no Brasil. Discute, também, as limitações e omissões da sentença em relação ao racismo, que é elemento central para a compreensão dessa violação em nosso contexto. Nesse processo, são mobilizados aportes que articulam gênero e raça para refletir sobre a tortura sexual como um elemento estruturante do Estado brasileiro, e assim reposicionar disputas político-jurídicas em questão.
Esta revista busca impulsionar o debate sobre a tortura sexual, que é central ao caso Favela Nova... more Esta revista busca impulsionar o debate sobre a tortura sexual, que é central ao caso Favela Nova Brasília, e à tantos outros casos que sequer são registrados pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, essa publicação busca se somar aos esforços de denuncia da tortura sexual como algo estrutural e estruturante não só da sociedade brasileira, mas das sociedades de base colonial-escravista de um modo geral. E por isso a opção de incluir na revista artigos que dizem sobre o enfrentamento à tortura sexual em outros contextos da nossa região.
Em linhas gerais, a publicação reúne artigos que abordam tanto as disputas político-jurídicas relacionadas ao enfrentamento à tortura sexual quanto constroem reflexões sobre o Estado e suas instituições a partir de dinâmicas de controle racial e sexual. Em todos eles, se toma como referência central as lutas que buscam subverter essa realidade. Assim, a publicação vem no sentido de contribuir com os debates e incidências sobre essa questão, sem ter a pretensão de balizar consensos, mas guardando compromisso com a luta política.
A revista se inicia com um artigo de Nina Barrouin e Malu Stanchi intitulado “A tortura sexual e o racismo no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil”. O texto analisa como os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados à tortura sexual impactam seu tratamento jurídico no Brasil. Discute, também, as limitações e omissões da sentença em relação ao racismo, que é elemento central para a compreensão dessa violação em nosso contexto. Nesse processo, são mobilizados aportes que articulam gênero e raça para refletir sobre a tortura sexual como um elemento estruturante do Estado brasileiro, e assim reposicionar disputas político-jurídicas em questão.
Os companheiros do Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez do México também abordam o enfrentamento à tortura sexual no âmbito do sistema interamericano. No artigo Mulheres sobrevivente de tortura sexual em Atenco: impactos de uma luta contra a impunidade e o abuso do uso da força no México, Eduardo Lomelí e Ivette Galvan analisam as principais contribuições do referido caso para o sistema. O texto debate, também, os impactos que o caso teve no reconhecimento da persistência da tortura sexual no México, e a disputa pela implementação de medidas de não repetição que enfrentem as políticas de militarização vigentes.
Barbara Martins e Paola Fernanda, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, por sua vez, apresentam o artigo “A tortura sexual como instrumento da violência de Estado”. O texto explora a caracterização da tortura sexual como violação de direitos humanos, focando no caso da Favela Nova Brasília e analisando outros episódios semelhantes. Ao compreender a tortura sexual como parte de um padrão sistêmico de controle social e racial, o artigo aponta para a necessidade de reformas estruturais no sistema de segurança pública brasileiro, alinhadas às obrigações internacionais de direitos humanos.
Helena Rocha e Catarina Ramos se dedicam a discutir a política de atendimento às mulheres vítimas de tortura sexual. Elas sistematizam os parâmetros nacionais e internacionais para a atenção integral às mulheres em situação de violência sexual, destacando uma dimensão frequentemente negligenciada: a caracterização da tortura em certos casos, que deve implicar em encaminhamentos especializados. No artigo "Atenção integral às mulheres em situação de violência sexual: perspectivas nacional e internacional", as autoras também defendem a necessidade de incorporar a perspectiva interseccional nas normativas de proteção, assegurando que elas dialoguem com a realidade brasileira.
No artigo “Da sentença do caso Favela Nova Brasília à primeira condenação dos agentes de Estado: O Ministério Público trilhando seus caminhos”, Eliane Pereira realiza uma análise das responsabilidades do Ministério Público no cumprimento da sentença internacional, com destaque para a obrigação de investigar, desafiando os argumentos relativos à prescrição dos crimes. Nesse percurso, a autora oferece um panorama dos desafios institucionais enfrentados pelo órgão, destacando seus deveres e a importância de sua atuação no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro.
Em “Quem tem direito a um asilo inviolável? As representações de raça e gênero na construção da prática da entrada franqueada”, Amanda Pimentel investiga como as categorias de raça e gênero são mobilizadas por policiais durante buscas domiciliares sem mandado judicial em favelas e periferias brasileiras. A autora analisa decisões judiciais sobre o crime de tráfico de drogas em sete tribunais do país, com foco nos fatos e depoimentos dos policiais nos casos. A partir dessa análise, Pimentel aponta que a prática da “entrada franqueada” é viabilizada pela relação de autoridade e coerção estabelecida entre a polícia e a comunidade, especialmente com mulheres periféricas e negras. Ela argumenta que essa prática não apenas é sustentada por estereótipos raciais e de gênero, mas também compromete a proteção da garantia fundamental da inviolabilidade do lar.
Dayana Blanco e Eliana Alcalá, do Ilex Acción Jurídica, assinam o artigo intitulado “A violência de Estado contra pessoas afrodescendentes na Colômbia expressa na ação da polícia nos bairros e zonas periféricas do Caribe colombiano”. Nele, as autoras analisam como a violência policial racista se manifesta tanto em contextos de protestos quanto de “segurança cidadã”. Travam essa discussão a partir de um estudo de caso realizado em duas cidades, com ênfase nos impactos específicos dessa violência sobre a população AFRO-LGBT nas periferias. Dayana e Eliana também apresentam uma reflexão sobre as ações necessárias para erradicar essas práticas, com o objetivo de que suas conclusões possam contribuir para o fortalecimento de lutas em outros contextos regionais.
Gilmara Cunha, Liandra Paz, Tamires Ribeiro e Vinicius Silva apresentam um estudo baseado nos dados do Observatório de Violências LGBTI+ em favelas do Conexão G, revelando como as ações de segurança pública do Estado afetam desproporcionalmente a população LGBTI+ em favelas, com foco em travestis e transexuais racializadas. A análise dos dados evidencia as diversas violações de direitos enfrentadas por esse grupo, compreendendo-as como parte de um sistema de marginalização e desumanização, em franca desconformidade com as normativas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, o artigo “Dados de uma população invisibilizada: Um retrato da realidade da população LGBTI+ no complexo da Maré” expõe o fracasso do Estado brasileiro, apontando para a urgência de políticas que enfrentem essa realidade, considerando todas as suas nuances.
No artigo “Violências de gênero, violações de Estado: Tortura sexual enquanto invasão de territórios e corpos”, Natália Damazio e Juliana Farias propõem uma análise crítica das violências de gênero como expressões de violações de Estado, com foco na tortura sexual como ferramenta de dominação. As autoras argumentam que as incursões de agentes armados em determinados territórios estão intimamente relacionadas às invasões de corpos femininos ou feminizados por eles, invasão esta que se torna permanente e absoluta a partir da privação de liberdade. Desse modo, entendem que o racismo cisheteropatriarcal organiza o funcionamento do Estado, sendo a violência sexual importante instrumento de controle.
Por fim, Monique Cruz, Irlanne Santiago e Fabio Romão fecham a publicação com o artigo: “Interfaces entre interseccionalidade e necropolítica: Uma análise crítica sobre a seletividade do Estado em instituições de privação de liberdade”. A partir de uma perspectiva abolicionista, o artigo tem por objetivo explorar, a partir da ferramenta analítica da interseccionalidade, a privação de liberdade no país, entendendo-a como um emaranhado de formas de produção de morte. O texto examina o cotidiano de instituições de privação de liberdade, a partir de documentos públicos relacionados ao monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, Monique, Fabio e Irlanne analisam as violações direcionadas contra mulheres negras - cis e trans - e homens trans, que estão em privação de liberdade ou que visitam unidades prisionais. É nesse contexto que se finca o debate sobre tortura sexual, e assim, o artigo tece reflexões e perguntas que visam produzir o engajamento com a luta por uma sociedade livre de racismo, de sexismo, e sem prisões!
Esperamos que a publicação fomente muitos outros diálogos e ações nesse campo, fortalecendo essa construção em rede pelo enfrentamento à tortura sexual.
Direitos Sexuais e Reprodutivos, Religião e Punição, 2024
O campo de disputa política por direitos sexuais e reprodutivos está intimamente conectado à luta... more O campo de disputa política por direitos sexuais e reprodutivos está intimamente conectado à luta antipunitivista. Por mais que a possível – e necessária – aliança entre feminismos e abolicionismos penais seja, muitas vezes, atravessada por tensões e desencontros, a atual conjuntura convoca a sociedade civil e movimentos sociais a explorar as significativas imbricações entre essas agendas de direitos.
Em sua história, o Instituto de Estudos da Religião – ISER desenvolveu pesquisas e buscou ampliar o questionamento dos processos de criminalização que atingem principalmente as mulheres negras e da classe trabalhadora, com objetivo de contribuir para o debate sobre a questão do aborto, sobretudo considerando os embates no campo religioso. Buscando dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, e considerando as urgências da atual conjuntura, a presente publicação visa contribuir na luta pela dignidade de todas as pessoas que, por decidirem não gestar, têm suas vidas atravessadas pelas agências penais de Estado; assim como daquelas que têm o exercício pleno da maternidade/paternidade interditado pela violência do cárcere.
Para dar conta desse desafio, esta edição de Comunicações do ISER contou com a competência das pesquisadoras e ativistas: Maria José Rosado (Zeca), Emanuelle Góes e Lusmarina Campos Garcia. As três organizadoras convidadas, em diálogo com a equipe da área de Direitos e Sistema de Justiça ISER, compuseram um mosaico plural de textos que explicitam as tensões e os possíveis e potentes diálogos entre as demandas por direitos sexuais e reprodutivos, a luta antipunitivista e o campo religioso no Brasil.
Relaciones Internacionales (53), 2023
A partir de la evaluación de los parámetros establecidos por la ONU y, especialmente, por la OEA,... more A partir de la evaluación de los parámetros establecidos por la ONU y, especialmente, por la OEA, este artículo tiene como objetivo principal desarrollar un análisis crítico, partiendo del compromiso de racializar el debate sobre tortura en el campo del Derecho Internacional de los Derechos Humanos (DIDH). La investigación analiza la situación del sistema penitenciario de Río de Janeiro para proponer reflexiones sobre la práctica de tortura, considerando las violaciones sistemáticas de los derechos humanos resultantes del hacinamiento. Para el desarrollo de este artículo, se realizó una investigación teórica/dogmática, una investigación cuantitativa, basada en datos producidos por organismos oficiales (análisis de datos proporcionados por el Mecanismo Estatal de Prevención y Combate a la Tortura y el Ministerio de Justicia) y una investigación testimonial (realizada con la Subcomisión de la Verdad en la Democracia-Madres de Acari). A través de la investigación bibliográfica recurrimos a los análisis que muestran la innegable conexión entre racismo y castigo en la formación del sistema de justicia brasileño, con el fin de inscribir en la realidad las discusiones y movilizaciones del concepto de tortura. Se argumenta que las actualizaciones de las prácticas de castigo y control tienen como denominador común el racismo, y que actualmente culminan en un sistema penal marcado por el encarcelamiento masivo. En ese sentido, como objetivo secundario de
la investigación, se pretende contribuir con las discusiones desarrolladas sobre el tema que fortalezcan estrategias políticas para el desencarcelamiento. Para tanto, es abordada críticamente la distinción entre tortura y tratos crueles, inhumanos o degradantes y sus aplicaciones prácticas en el campo del derecho internacional. Después, a partir del análisis del caso Pacheco Teruel y Otros vs. Honduras, el trabajo discute cuestiones relativas al hacinamiento del sistema penitenciario a la luz de los parámetros internacionales. En la secuencia, se hace un análisis del caso de Río de Janeiro, a partir de los datos contenidos en los informes del Mecanismo Estatal de Prevención y Combate a la Tortura y de la Subcomisión de la Verdad en la Democracia-Madres de Acari. El análisis revela que las violaciones generadas por el encarcelamiento excesivo, en la región de Río de Janeiro, ocurren sistemáticamente, siendo parte constitutiva de la estructura del sistema penitenciario. La coyuntura de violaciones generadas por el hacinamiento es denunciada reiteradamente a nivel nacional e internacional, por lo tanto, se concluye que el Estado brasileño no tiene margen para alegar desconocimiento de estas violaciones. Así, se entiende que, a la luz del DIDH, el hacinamiento en las cárceles del estado de Río de Janeiro constituye, en sí mismo, una práctica de tortura. Se concluye que, a pesar de la estricta prohibición de tal práctica, existe una enorme negligencia de la sociedad en relación con las condiciones de vida de las personas privadas de libertad, resultado de la cultura esclavista profundamente arraigada en el país
Boletim Dentro e fora do cárcere: a urgência de articulações em rede para conter a barbárie no Rio de Janeiro, 2021
Texto produzido a muitas mãos, especialmente por Eliene Maria Vieira, Monique Cruz, Nina Barrouin... more Texto produzido a muitas mãos, especialmente por Eliene Maria Vieira, Monique Cruz, Nina Barrouin, Patricia de Oliveira e Valéria Gomes de Oliveira.
Organização do Boletim: Rede Justiça Criminal, Cesec, DDH e Justiça Global
Justificando, 2019
As engrenagens racistas, classistas, heterocissexistas e machistas que organizam e sustentam o si... more As engrenagens racistas, classistas, heterocissexistas e machistas que organizam e sustentam o sistema prisional geram e mantêm um ambiente de tortura que perpassou por sua história desde sua gênese no final do século XIX. A naturalização dessa nos espaços de privação de liberdade, nos remete a pergunta do por que não conseguimos, através dos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, a confirmação do óbvio: a declaração que o sistema prisional brasileiro configura tortura estrutural pelas condições degradantes que impõem aos privados e privadas de liberdade? Por que celas superlotadas, no meio de esgoto, ausência de água, comida insuficiente e de má qualidade, temperaturas extremas, privação de sono e ocasionais penas de isolamento solitário, inacessibilidade a saúde, dentre tantas outras violências, não são automaticamente conectadas como violações sistemáticas que remetem a tratamentos degradantes e cruéis passíveis do título de tortura?
A partir dessa inquietação, buscamos desenvolver uma análise das limitações dos conceitos de tortura vigentes no plano internacional, ancorados nas definições de tortura formuladas por quem vivenciou – e ainda vive os reflexos – do sistema prisional: sobreviventes do sistema e seus familiares. Os conceitos cunhados a partir da realidade nos possibilitam verificar as limitações dos padrões normativos do DIDH, tornando possível a discussão sobre a dificuldade de ruptura com a matriz colonial que engendra o encarceramento e o direito penal, se valendo desses como dispositivos capazes de realimentar as forças estruturais que sustentam o nível agudo de injustiças presentes no capitalismo à brasileira.
Anais do VII Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, 2018
O Estágio Interdisciplinar em Vivência: Direitos, Desenvolvimento Rural Sustentável e Memória da ... more O Estágio Interdisciplinar em Vivência: Direitos, Desenvolvimento Rural Sustentável e Memória da Reforma Agrária no Assentamento Rural Roseli Nunes, localizado em Piraí/RJ, é fruto de um processo de cooperação entre a comunidade do Assentamento, estudantes e professores da PUC-Rio, em parceria com a UFRJ e outras instituições. As atividades realizadas envolvem um período preparatório, com oficinas, aulas e dinâmicas, e o período de imersão propriamente dito. As atividades são conduzidas por um grupo permanente de professores e estudantes, da pós-graduação e da graduação, que se prepara durante todo ano, por meio da realização de pesquisas e seminários, organização de feira de produtos da reforma agrária, elaboração de publicações acadêmicas e trabalhos técnicos, dentre outros. A discussão ambiental, por demanda dos assentados, ocupou parte da agenda de trabalho no período do projeto discutido nesse artigo, compreendido entre os anos de 2012-2017, especialmente em decorrência da aprovação da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal). O Estágio Interdisciplinar em Vivência afirma prática acadêmica voltada à superação das desigualdades, por meio da afirmação e do exercício de direitos, à promoção da vida plena e produtiva em harmonia com o meio ambiente, bem como ao desenvolvimento pessoal e social integral.
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Books by Nina Barrouin
Neste livro, construído a muitas mãos, compartilhamos a memória das duas primeiras edições dos Ciclos, que foram tecidas em conjunto com a Associação de Mulheres Guerreiras da Região Serrana (Amugue).
A partir das diferentes trajetórias históricas de cada uma das organizações, a publicação é atravessada pela aposta política que ancora a discussão sobre memória e reparação no cotidiano de nossas ações, desenvolvidas de forma coletiva, em aliança com um campo amplo da luta popular, na trilha dos acúmulos políticos e teóricos dos movimentos, coletivos e organizações negras, de favelas e de familiares de vítimas da violência de Estado.
Relatórios by Nina Barrouin
Relatório da Coalizão pela Socioeducação
MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
Alexandre Campbell Ferreira
Graziela Contessoto Sereno
Ionara dos Santos Fernandes
Joyce Cristina Gravano de Sá
Natália Damazio Pinto Ferreira
REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA
Ana Lucia de Oliveira
Cristiane Pinagé
Ivanir Mendes dos Santos
Luciano Norberto dos Santos
Maria Dalva Correa da Silva
Patricia de Oliveira
Adriana Vianna
Fabio Araújo
Natasha Neri
Nina Barrouin
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro (FRENTE-RJ)
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ)
APOIO:
Mulheres Negras Decidem (MND)
EQUIPE TÉCNICA
Alexandre Campbell / MEPCT/RJ
Christiane Pinagé / FRENTE-RJ
Dandara Corrêa / FRENTE-RJ
Eliene Maria Vieira / FRENTE-RJ
Elisa Beatriz Guerra / FRENTE-RJ
Erivelto Melchiades / FRENTE-RJ
Fabíola Cordeiro / FRENTE-RJ
Gabriella Santos / FRENTE-RJ
Graziela Sereno / MEPCT/RJ
Ivy Richa / FRENTE-RJ
Ionara Fernandes / MEPCT/RJ
Jaqueline Peixoto/ FRENTE-RJ
João Marcelo Dias / MEPCT/RJ
Juliana Marques / MND
Kathleen Feitosa / FRENTE-RJ
Natália Damázio / MEPCT/RJ
Natasha Neri / FRENTE-RJ
Nina Barrouin / FRENTE-RJ
Patricia Oliveira / FRENTE-RJ
Thamires Chaves / FRENTE-RJ
Rafaela Albergaria / MEPCT/RJ
Papers by Nina Barrouin
Em linhas gerais, a publicação reúne artigos que abordam tanto as disputas político-jurídicas relacionadas ao enfrentamento à tortura sexual quanto constroem reflexões sobre o Estado e suas instituições a partir de dinâmicas de controle racial e sexual. Em todos eles, se toma como referência central as lutas que buscam subverter essa realidade. Assim, a publicação vem no sentido de contribuir com os debates e incidências sobre essa questão, sem ter a pretensão de balizar consensos, mas guardando compromisso com a luta política.
A revista se inicia com um artigo de Nina Barrouin e Malu Stanchi intitulado “A tortura sexual e o racismo no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil”. O texto analisa como os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados à tortura sexual impactam seu tratamento jurídico no Brasil. Discute, também, as limitações e omissões da sentença em relação ao racismo, que é elemento central para a compreensão dessa violação em nosso contexto. Nesse processo, são mobilizados aportes que articulam gênero e raça para refletir sobre a tortura sexual como um elemento estruturante do Estado brasileiro, e assim reposicionar disputas político-jurídicas em questão.
Os companheiros do Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez do México também abordam o enfrentamento à tortura sexual no âmbito do sistema interamericano. No artigo Mulheres sobrevivente de tortura sexual em Atenco: impactos de uma luta contra a impunidade e o abuso do uso da força no México, Eduardo Lomelí e Ivette Galvan analisam as principais contribuições do referido caso para o sistema. O texto debate, também, os impactos que o caso teve no reconhecimento da persistência da tortura sexual no México, e a disputa pela implementação de medidas de não repetição que enfrentem as políticas de militarização vigentes.
Barbara Martins e Paola Fernanda, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, por sua vez, apresentam o artigo “A tortura sexual como instrumento da violência de Estado”. O texto explora a caracterização da tortura sexual como violação de direitos humanos, focando no caso da Favela Nova Brasília e analisando outros episódios semelhantes. Ao compreender a tortura sexual como parte de um padrão sistêmico de controle social e racial, o artigo aponta para a necessidade de reformas estruturais no sistema de segurança pública brasileiro, alinhadas às obrigações internacionais de direitos humanos.
Helena Rocha e Catarina Ramos se dedicam a discutir a política de atendimento às mulheres vítimas de tortura sexual. Elas sistematizam os parâmetros nacionais e internacionais para a atenção integral às mulheres em situação de violência sexual, destacando uma dimensão frequentemente negligenciada: a caracterização da tortura em certos casos, que deve implicar em encaminhamentos especializados. No artigo "Atenção integral às mulheres em situação de violência sexual: perspectivas nacional e internacional", as autoras também defendem a necessidade de incorporar a perspectiva interseccional nas normativas de proteção, assegurando que elas dialoguem com a realidade brasileira.
No artigo “Da sentença do caso Favela Nova Brasília à primeira condenação dos agentes de Estado: O Ministério Público trilhando seus caminhos”, Eliane Pereira realiza uma análise das responsabilidades do Ministério Público no cumprimento da sentença internacional, com destaque para a obrigação de investigar, desafiando os argumentos relativos à prescrição dos crimes. Nesse percurso, a autora oferece um panorama dos desafios institucionais enfrentados pelo órgão, destacando seus deveres e a importância de sua atuação no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro.
Em “Quem tem direito a um asilo inviolável? As representações de raça e gênero na construção da prática da entrada franqueada”, Amanda Pimentel investiga como as categorias de raça e gênero são mobilizadas por policiais durante buscas domiciliares sem mandado judicial em favelas e periferias brasileiras. A autora analisa decisões judiciais sobre o crime de tráfico de drogas em sete tribunais do país, com foco nos fatos e depoimentos dos policiais nos casos. A partir dessa análise, Pimentel aponta que a prática da “entrada franqueada” é viabilizada pela relação de autoridade e coerção estabelecida entre a polícia e a comunidade, especialmente com mulheres periféricas e negras. Ela argumenta que essa prática não apenas é sustentada por estereótipos raciais e de gênero, mas também compromete a proteção da garantia fundamental da inviolabilidade do lar.
Dayana Blanco e Eliana Alcalá, do Ilex Acción Jurídica, assinam o artigo intitulado “A violência de Estado contra pessoas afrodescendentes na Colômbia expressa na ação da polícia nos bairros e zonas periféricas do Caribe colombiano”. Nele, as autoras analisam como a violência policial racista se manifesta tanto em contextos de protestos quanto de “segurança cidadã”. Travam essa discussão a partir de um estudo de caso realizado em duas cidades, com ênfase nos impactos específicos dessa violência sobre a população AFRO-LGBT nas periferias. Dayana e Eliana também apresentam uma reflexão sobre as ações necessárias para erradicar essas práticas, com o objetivo de que suas conclusões possam contribuir para o fortalecimento de lutas em outros contextos regionais.
Gilmara Cunha, Liandra Paz, Tamires Ribeiro e Vinicius Silva apresentam um estudo baseado nos dados do Observatório de Violências LGBTI+ em favelas do Conexão G, revelando como as ações de segurança pública do Estado afetam desproporcionalmente a população LGBTI+ em favelas, com foco em travestis e transexuais racializadas. A análise dos dados evidencia as diversas violações de direitos enfrentadas por esse grupo, compreendendo-as como parte de um sistema de marginalização e desumanização, em franca desconformidade com as normativas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, o artigo “Dados de uma população invisibilizada: Um retrato da realidade da população LGBTI+ no complexo da Maré” expõe o fracasso do Estado brasileiro, apontando para a urgência de políticas que enfrentem essa realidade, considerando todas as suas nuances.
No artigo “Violências de gênero, violações de Estado: Tortura sexual enquanto invasão de territórios e corpos”, Natália Damazio e Juliana Farias propõem uma análise crítica das violências de gênero como expressões de violações de Estado, com foco na tortura sexual como ferramenta de dominação. As autoras argumentam que as incursões de agentes armados em determinados territórios estão intimamente relacionadas às invasões de corpos femininos ou feminizados por eles, invasão esta que se torna permanente e absoluta a partir da privação de liberdade. Desse modo, entendem que o racismo cisheteropatriarcal organiza o funcionamento do Estado, sendo a violência sexual importante instrumento de controle.
Por fim, Monique Cruz, Irlanne Santiago e Fabio Romão fecham a publicação com o artigo: “Interfaces entre interseccionalidade e necropolítica: Uma análise crítica sobre a seletividade do Estado em instituições de privação de liberdade”. A partir de uma perspectiva abolicionista, o artigo tem por objetivo explorar, a partir da ferramenta analítica da interseccionalidade, a privação de liberdade no país, entendendo-a como um emaranhado de formas de produção de morte. O texto examina o cotidiano de instituições de privação de liberdade, a partir de documentos públicos relacionados ao monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, Monique, Fabio e Irlanne analisam as violações direcionadas contra mulheres negras - cis e trans - e homens trans, que estão em privação de liberdade ou que visitam unidades prisionais. É nesse contexto que se finca o debate sobre tortura sexual, e assim, o artigo tece reflexões e perguntas que visam produzir o engajamento com a luta por uma sociedade livre de racismo, de sexismo, e sem prisões!
Esperamos que a publicação fomente muitos outros diálogos e ações nesse campo, fortalecendo essa construção em rede pelo enfrentamento à tortura sexual.
Em sua história, o Instituto de Estudos da Religião – ISER desenvolveu pesquisas e buscou ampliar o questionamento dos processos de criminalização que atingem principalmente as mulheres negras e da classe trabalhadora, com objetivo de contribuir para o debate sobre a questão do aborto, sobretudo considerando os embates no campo religioso. Buscando dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, e considerando as urgências da atual conjuntura, a presente publicação visa contribuir na luta pela dignidade de todas as pessoas que, por decidirem não gestar, têm suas vidas atravessadas pelas agências penais de Estado; assim como daquelas que têm o exercício pleno da maternidade/paternidade interditado pela violência do cárcere.
Para dar conta desse desafio, esta edição de Comunicações do ISER contou com a competência das pesquisadoras e ativistas: Maria José Rosado (Zeca), Emanuelle Góes e Lusmarina Campos Garcia. As três organizadoras convidadas, em diálogo com a equipe da área de Direitos e Sistema de Justiça ISER, compuseram um mosaico plural de textos que explicitam as tensões e os possíveis e potentes diálogos entre as demandas por direitos sexuais e reprodutivos, a luta antipunitivista e o campo religioso no Brasil.
la investigación, se pretende contribuir con las discusiones desarrolladas sobre el tema que fortalezcan estrategias políticas para el desencarcelamiento. Para tanto, es abordada críticamente la distinción entre tortura y tratos crueles, inhumanos o degradantes y sus aplicaciones prácticas en el campo del derecho internacional. Después, a partir del análisis del caso Pacheco Teruel y Otros vs. Honduras, el trabajo discute cuestiones relativas al hacinamiento del sistema penitenciario a la luz de los parámetros internacionales. En la secuencia, se hace un análisis del caso de Río de Janeiro, a partir de los datos contenidos en los informes del Mecanismo Estatal de Prevención y Combate a la Tortura y de la Subcomisión de la Verdad en la Democracia-Madres de Acari. El análisis revela que las violaciones generadas por el encarcelamiento excesivo, en la región de Río de Janeiro, ocurren sistemáticamente, siendo parte constitutiva de la estructura del sistema penitenciario. La coyuntura de violaciones generadas por el hacinamiento es denunciada reiteradamente a nivel nacional e internacional, por lo tanto, se concluye que el Estado brasileño no tiene margen para alegar desconocimiento de estas violaciones. Así, se entiende que, a la luz del DIDH, el hacinamiento en las cárceles del estado de Río de Janeiro constituye, en sí mismo, una práctica de tortura. Se concluye que, a pesar de la estricta prohibición de tal práctica, existe una enorme negligencia de la sociedad en relación con las condiciones de vida de las personas privadas de libertad, resultado de la cultura esclavista profundamente arraigada en el país
Organização do Boletim: Rede Justiça Criminal, Cesec, DDH e Justiça Global
A partir dessa inquietação, buscamos desenvolver uma análise das limitações dos conceitos de tortura vigentes no plano internacional, ancorados nas definições de tortura formuladas por quem vivenciou – e ainda vive os reflexos – do sistema prisional: sobreviventes do sistema e seus familiares. Os conceitos cunhados a partir da realidade nos possibilitam verificar as limitações dos padrões normativos do DIDH, tornando possível a discussão sobre a dificuldade de ruptura com a matriz colonial que engendra o encarceramento e o direito penal, se valendo desses como dispositivos capazes de realimentar as forças estruturais que sustentam o nível agudo de injustiças presentes no capitalismo à brasileira.
Neste livro, construído a muitas mãos, compartilhamos a memória das duas primeiras edições dos Ciclos, que foram tecidas em conjunto com a Associação de Mulheres Guerreiras da Região Serrana (Amugue).
A partir das diferentes trajetórias históricas de cada uma das organizações, a publicação é atravessada pela aposta política que ancora a discussão sobre memória e reparação no cotidiano de nossas ações, desenvolvidas de forma coletiva, em aliança com um campo amplo da luta popular, na trilha dos acúmulos políticos e teóricos dos movimentos, coletivos e organizações negras, de favelas e de familiares de vítimas da violência de Estado.
Relatório da Coalizão pela Socioeducação
MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
Alexandre Campbell Ferreira
Graziela Contessoto Sereno
Ionara dos Santos Fernandes
Joyce Cristina Gravano de Sá
Natália Damazio Pinto Ferreira
REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA
Ana Lucia de Oliveira
Cristiane Pinagé
Ivanir Mendes dos Santos
Luciano Norberto dos Santos
Maria Dalva Correa da Silva
Patricia de Oliveira
Adriana Vianna
Fabio Araújo
Natasha Neri
Nina Barrouin
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro (FRENTE-RJ)
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ)
APOIO:
Mulheres Negras Decidem (MND)
EQUIPE TÉCNICA
Alexandre Campbell / MEPCT/RJ
Christiane Pinagé / FRENTE-RJ
Dandara Corrêa / FRENTE-RJ
Eliene Maria Vieira / FRENTE-RJ
Elisa Beatriz Guerra / FRENTE-RJ
Erivelto Melchiades / FRENTE-RJ
Fabíola Cordeiro / FRENTE-RJ
Gabriella Santos / FRENTE-RJ
Graziela Sereno / MEPCT/RJ
Ivy Richa / FRENTE-RJ
Ionara Fernandes / MEPCT/RJ
Jaqueline Peixoto/ FRENTE-RJ
João Marcelo Dias / MEPCT/RJ
Juliana Marques / MND
Kathleen Feitosa / FRENTE-RJ
Natália Damázio / MEPCT/RJ
Natasha Neri / FRENTE-RJ
Nina Barrouin / FRENTE-RJ
Patricia Oliveira / FRENTE-RJ
Thamires Chaves / FRENTE-RJ
Rafaela Albergaria / MEPCT/RJ
Em linhas gerais, a publicação reúne artigos que abordam tanto as disputas político-jurídicas relacionadas ao enfrentamento à tortura sexual quanto constroem reflexões sobre o Estado e suas instituições a partir de dinâmicas de controle racial e sexual. Em todos eles, se toma como referência central as lutas que buscam subverter essa realidade. Assim, a publicação vem no sentido de contribuir com os debates e incidências sobre essa questão, sem ter a pretensão de balizar consensos, mas guardando compromisso com a luta política.
A revista se inicia com um artigo de Nina Barrouin e Malu Stanchi intitulado “A tortura sexual e o racismo no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil”. O texto analisa como os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados à tortura sexual impactam seu tratamento jurídico no Brasil. Discute, também, as limitações e omissões da sentença em relação ao racismo, que é elemento central para a compreensão dessa violação em nosso contexto. Nesse processo, são mobilizados aportes que articulam gênero e raça para refletir sobre a tortura sexual como um elemento estruturante do Estado brasileiro, e assim reposicionar disputas político-jurídicas em questão.
Os companheiros do Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez do México também abordam o enfrentamento à tortura sexual no âmbito do sistema interamericano. No artigo Mulheres sobrevivente de tortura sexual em Atenco: impactos de uma luta contra a impunidade e o abuso do uso da força no México, Eduardo Lomelí e Ivette Galvan analisam as principais contribuições do referido caso para o sistema. O texto debate, também, os impactos que o caso teve no reconhecimento da persistência da tortura sexual no México, e a disputa pela implementação de medidas de não repetição que enfrentem as políticas de militarização vigentes.
Barbara Martins e Paola Fernanda, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, por sua vez, apresentam o artigo “A tortura sexual como instrumento da violência de Estado”. O texto explora a caracterização da tortura sexual como violação de direitos humanos, focando no caso da Favela Nova Brasília e analisando outros episódios semelhantes. Ao compreender a tortura sexual como parte de um padrão sistêmico de controle social e racial, o artigo aponta para a necessidade de reformas estruturais no sistema de segurança pública brasileiro, alinhadas às obrigações internacionais de direitos humanos.
Helena Rocha e Catarina Ramos se dedicam a discutir a política de atendimento às mulheres vítimas de tortura sexual. Elas sistematizam os parâmetros nacionais e internacionais para a atenção integral às mulheres em situação de violência sexual, destacando uma dimensão frequentemente negligenciada: a caracterização da tortura em certos casos, que deve implicar em encaminhamentos especializados. No artigo "Atenção integral às mulheres em situação de violência sexual: perspectivas nacional e internacional", as autoras também defendem a necessidade de incorporar a perspectiva interseccional nas normativas de proteção, assegurando que elas dialoguem com a realidade brasileira.
No artigo “Da sentença do caso Favela Nova Brasília à primeira condenação dos agentes de Estado: O Ministério Público trilhando seus caminhos”, Eliane Pereira realiza uma análise das responsabilidades do Ministério Público no cumprimento da sentença internacional, com destaque para a obrigação de investigar, desafiando os argumentos relativos à prescrição dos crimes. Nesse percurso, a autora oferece um panorama dos desafios institucionais enfrentados pelo órgão, destacando seus deveres e a importância de sua atuação no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro.
Em “Quem tem direito a um asilo inviolável? As representações de raça e gênero na construção da prática da entrada franqueada”, Amanda Pimentel investiga como as categorias de raça e gênero são mobilizadas por policiais durante buscas domiciliares sem mandado judicial em favelas e periferias brasileiras. A autora analisa decisões judiciais sobre o crime de tráfico de drogas em sete tribunais do país, com foco nos fatos e depoimentos dos policiais nos casos. A partir dessa análise, Pimentel aponta que a prática da “entrada franqueada” é viabilizada pela relação de autoridade e coerção estabelecida entre a polícia e a comunidade, especialmente com mulheres periféricas e negras. Ela argumenta que essa prática não apenas é sustentada por estereótipos raciais e de gênero, mas também compromete a proteção da garantia fundamental da inviolabilidade do lar.
Dayana Blanco e Eliana Alcalá, do Ilex Acción Jurídica, assinam o artigo intitulado “A violência de Estado contra pessoas afrodescendentes na Colômbia expressa na ação da polícia nos bairros e zonas periféricas do Caribe colombiano”. Nele, as autoras analisam como a violência policial racista se manifesta tanto em contextos de protestos quanto de “segurança cidadã”. Travam essa discussão a partir de um estudo de caso realizado em duas cidades, com ênfase nos impactos específicos dessa violência sobre a população AFRO-LGBT nas periferias. Dayana e Eliana também apresentam uma reflexão sobre as ações necessárias para erradicar essas práticas, com o objetivo de que suas conclusões possam contribuir para o fortalecimento de lutas em outros contextos regionais.
Gilmara Cunha, Liandra Paz, Tamires Ribeiro e Vinicius Silva apresentam um estudo baseado nos dados do Observatório de Violências LGBTI+ em favelas do Conexão G, revelando como as ações de segurança pública do Estado afetam desproporcionalmente a população LGBTI+ em favelas, com foco em travestis e transexuais racializadas. A análise dos dados evidencia as diversas violações de direitos enfrentadas por esse grupo, compreendendo-as como parte de um sistema de marginalização e desumanização, em franca desconformidade com as normativas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, o artigo “Dados de uma população invisibilizada: Um retrato da realidade da população LGBTI+ no complexo da Maré” expõe o fracasso do Estado brasileiro, apontando para a urgência de políticas que enfrentem essa realidade, considerando todas as suas nuances.
No artigo “Violências de gênero, violações de Estado: Tortura sexual enquanto invasão de territórios e corpos”, Natália Damazio e Juliana Farias propõem uma análise crítica das violências de gênero como expressões de violações de Estado, com foco na tortura sexual como ferramenta de dominação. As autoras argumentam que as incursões de agentes armados em determinados territórios estão intimamente relacionadas às invasões de corpos femininos ou feminizados por eles, invasão esta que se torna permanente e absoluta a partir da privação de liberdade. Desse modo, entendem que o racismo cisheteropatriarcal organiza o funcionamento do Estado, sendo a violência sexual importante instrumento de controle.
Por fim, Monique Cruz, Irlanne Santiago e Fabio Romão fecham a publicação com o artigo: “Interfaces entre interseccionalidade e necropolítica: Uma análise crítica sobre a seletividade do Estado em instituições de privação de liberdade”. A partir de uma perspectiva abolicionista, o artigo tem por objetivo explorar, a partir da ferramenta analítica da interseccionalidade, a privação de liberdade no país, entendendo-a como um emaranhado de formas de produção de morte. O texto examina o cotidiano de instituições de privação de liberdade, a partir de documentos públicos relacionados ao monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, Monique, Fabio e Irlanne analisam as violações direcionadas contra mulheres negras - cis e trans - e homens trans, que estão em privação de liberdade ou que visitam unidades prisionais. É nesse contexto que se finca o debate sobre tortura sexual, e assim, o artigo tece reflexões e perguntas que visam produzir o engajamento com a luta por uma sociedade livre de racismo, de sexismo, e sem prisões!
Esperamos que a publicação fomente muitos outros diálogos e ações nesse campo, fortalecendo essa construção em rede pelo enfrentamento à tortura sexual.
Em sua história, o Instituto de Estudos da Religião – ISER desenvolveu pesquisas e buscou ampliar o questionamento dos processos de criminalização que atingem principalmente as mulheres negras e da classe trabalhadora, com objetivo de contribuir para o debate sobre a questão do aborto, sobretudo considerando os embates no campo religioso. Buscando dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, e considerando as urgências da atual conjuntura, a presente publicação visa contribuir na luta pela dignidade de todas as pessoas que, por decidirem não gestar, têm suas vidas atravessadas pelas agências penais de Estado; assim como daquelas que têm o exercício pleno da maternidade/paternidade interditado pela violência do cárcere.
Para dar conta desse desafio, esta edição de Comunicações do ISER contou com a competência das pesquisadoras e ativistas: Maria José Rosado (Zeca), Emanuelle Góes e Lusmarina Campos Garcia. As três organizadoras convidadas, em diálogo com a equipe da área de Direitos e Sistema de Justiça ISER, compuseram um mosaico plural de textos que explicitam as tensões e os possíveis e potentes diálogos entre as demandas por direitos sexuais e reprodutivos, a luta antipunitivista e o campo religioso no Brasil.
la investigación, se pretende contribuir con las discusiones desarrolladas sobre el tema que fortalezcan estrategias políticas para el desencarcelamiento. Para tanto, es abordada críticamente la distinción entre tortura y tratos crueles, inhumanos o degradantes y sus aplicaciones prácticas en el campo del derecho internacional. Después, a partir del análisis del caso Pacheco Teruel y Otros vs. Honduras, el trabajo discute cuestiones relativas al hacinamiento del sistema penitenciario a la luz de los parámetros internacionales. En la secuencia, se hace un análisis del caso de Río de Janeiro, a partir de los datos contenidos en los informes del Mecanismo Estatal de Prevención y Combate a la Tortura y de la Subcomisión de la Verdad en la Democracia-Madres de Acari. El análisis revela que las violaciones generadas por el encarcelamiento excesivo, en la región de Río de Janeiro, ocurren sistemáticamente, siendo parte constitutiva de la estructura del sistema penitenciario. La coyuntura de violaciones generadas por el hacinamiento es denunciada reiteradamente a nivel nacional e internacional, por lo tanto, se concluye que el Estado brasileño no tiene margen para alegar desconocimiento de estas violaciones. Así, se entiende que, a la luz del DIDH, el hacinamiento en las cárceles del estado de Río de Janeiro constituye, en sí mismo, una práctica de tortura. Se concluye que, a pesar de la estricta prohibición de tal práctica, existe una enorme negligencia de la sociedad en relación con las condiciones de vida de las personas privadas de libertad, resultado de la cultura esclavista profundamente arraigada en el país
Organização do Boletim: Rede Justiça Criminal, Cesec, DDH e Justiça Global
A partir dessa inquietação, buscamos desenvolver uma análise das limitações dos conceitos de tortura vigentes no plano internacional, ancorados nas definições de tortura formuladas por quem vivenciou – e ainda vive os reflexos – do sistema prisional: sobreviventes do sistema e seus familiares. Os conceitos cunhados a partir da realidade nos possibilitam verificar as limitações dos padrões normativos do DIDH, tornando possível a discussão sobre a dificuldade de ruptura com a matriz colonial que engendra o encarceramento e o direito penal, se valendo desses como dispositivos capazes de realimentar as forças estruturais que sustentam o nível agudo de injustiças presentes no capitalismo à brasileira.