| dbo:abstract
|
- جمهورية البرازيل الفدرالية هو اتحاد من سبعة وعشرين ولاية (بالبرتغالية: estados) وقطاع واحد، القطاع الفدرالي البرازيلي الذي يحتوي على العاصمة برازيليا. تم تأسيس الولايات على أساس تاريخي أو على حدود متفق عليها تطورت خلال القرون والبعض منها تقديري. القطاع الفدرالي ليس ولاية بل يتاشرك في بعض الخصائص مع الولاية ومع البلدية ويقع في داخل ولاية غوياس وله حدود مشتركة مع ولاية ميناس جيرايس. رموز الولايات يحددها الكود أيزو 3166-2:BR. (ar)
- El Brasil està dividit políticament i administrativa en 27 unitats federatives (26 Estats i un districte federal): (ca)
- Η Ομοσπονδιακή Δημοκρατία της Βραζιλίας είναι μία ένωση 26 ομόσπονδων κρατιδίων που ονομάζονται πολιτείες (πορτογ.: estados) και ενός Ομοσπονδιακού Διαμερίσματος (distrito federal), στο οποίο βρίσκεται η πρωτεύουσα της Βραζιλίας Μπραζίλια. Οι πολιτείες και το διαμέρισμα χαρακτηρίζονται ως «ομοσπονδιακές μονάδες» (Unidades Federativas, UF). Το σύστημα αυτό είναι παρόμοιο με εκείνο των ΗΠΑ, αν και τα σύνορα μεταξύ των πολιτειών της Βραζιλίας είναι περισσότερο ιστορικά και συμβατικά, που αναπτύχθηκαν βαθμιαία, και όχι τεχνητά. Η κάθε πολιτεία διακρίνεται από έναν διψήφιο κώδικα δύο γραμμάτων, που εκχωρήθηκε επισήμως στα πλαίσια του διεθνούς προτύπου . Η Βραζιλία, ως ομόσπονδο κράτος, έχει παραχωρήσει στις πολιτείες σημαντική αυτονομία σε θέματα που αφορούν τη νομοθεσία, τη δημόσια τάξη και τη φορολογία. Κάθε πολιτεία διαιρείται σε δήμους (municípios). Το μοιράζεται μερικές ιδιότητες πολιτείας και μερικές ιδιότητες δήμου. (el)
- The federative units of Brazil (Portuguese: unidades federativas do Brasil) are subnational entities with a certain degree of autonomy (self-government, self-regulation and self-collection) and endowed with their own government and constitution, which together form the Federative Republic of Brazil. There are 26 states (estados) and one federal district (distrito federal). The states are generally based on historical, conventional borders which have developed over time. The states are divided into municipalities, while the Federal District assumes the competences of both a state and a municipality. (en)
- Una unidad federativa, en la República Federativa de Brasil, es una entidad subnacional con cierto grado de autonomía (autogobierno, autorregulación y autocobro) y dotada de gobierno y constitución propios. La organización política y administrativa de la República Federativa de Brasil comprende la Unión, los estados, el Distrito Federal y los municipios, todos autónomos. En los estados, el poder ejecutivo lo ejerce un gobernador elegido cada cuatro años. El poder legislativo está representado por una asamblea legislativa unicameral con diputados estatales que votan las leyes estatales. Las asambleas legislativas supervisan las actividades del poder ejecutivo de los estados. Para ello, cuentan con la ayuda de un tribunal de cuentas para que les proporcione orientación sobre el uso de los fondos públicos. El poder judicial de los estados está compuesto por tribunales estatales de primera y segunda instancia que se ocupan de la justicia común. En el Distrito Federal, el poder ejecutivo lo ejerce un gobernador elegido cada cuatro años. El poder legislativo está representado por una cámara legislativa unicameral con diputados distritales que votan las leyes distritales. La cámara legislativa supervisa las actividades del poder ejecutivo del Distrito Federal. Para ello, cuenta con la asistencia de un tribunal de cuentas para orientar el uso de los fondos públicos. El poder judicial del Distrito Federal está integrado por tribunales distritales de primera y segunda instancia que se ocupan de la justicia común. El Distrito Federal no se puede dividir en municipios, razón por la cual su territorio se compone de varias regiones administrativas. Estas regiones son administradas directamente por el gobierno del Distrito Federal, que ejerce competencias constitucionales y legales equivalentes a las de los estados, así como a las de los municipios, asumiendo simultáneamente todas las obligaciones que de ellos se derivan. En los municipios, el poder ejecutivo lo ejerce un alcalde electo por cuatro años. El poder legislativo está representado por un cámara municipal unicameral con concejales que votan las leyes municipales. La cámara municipal supervisa las actividades del poder ejecutivo municipal. Solo dos municipios (São Paulo y Río de Janeiro) tienen tribunales de cuentas separados y vinculados a sus cámaras municipales, y está prohibida la creación de nuevos tribunales de cuentas municipales. (es)
- Brasil adalah sebuah republik federal yang terdiri dari 26 negara bagian (bahasa Portugis: estado, jamak - estados) dan sebuah Distrik Federal (Distrito Federal) yang merupakan tempat ibu kota negara ini, Brasília. (in)
- 브라질은 26개의 주(브라질 포르투갈어: estados)와 1개의 연방구(브라질 포르투갈어: distrito federal)로 이루어져 있는 연방 국가이다. (ko)
- ブラジルには27州があり、ポルトガル語で Estado(s) と呼ばれ、首都であるブラジリアがある連邦直轄区も27州のひとつに含まれる。 (ja)
- As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios. Do ponto de vista político-administrativo, a República Federativa do Brasil é definida constitucionalmente como uma federação formada pela união indissolúvel entre estados, o Distrito Federal e municípios. Eles possuem personalidade jurídica de direito público interno sendo autônomos entre si, ainda que não soberanos. Portanto, possuem autoadministração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros entes da federação. De modo a permitir a autoadministração, a constituição nacional vigente define quais tributos podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão distribuídas entre eles. Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população expresso em plebiscitos, podem dividir-se ou se unir. Porém, não têm assegurado pela constituição o direito de se tornarem independentes. A organização político-administrativa do Estado brasileiro é determinada no terceiro título da Constituição brasileira de 1988. Chamado "Da Organização do Estado", essa parte da constituição reúne um conjunto de dispositivos destinados a determinar quais são os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e as atribuições de cada um. Além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção da União nos entes federativos, versam sobre administração pública e servidores públicos militares e civis, e também das regiões do país e sua integração geográfica, econômica e social. A abordagem dos dispositivos que organizam a estrutura do Estado corresponde ao Título III, que contém sete capítulos (sobre a organização político-administrativa, a união federal, os estados federados, os municípios, o distrito federal e os territórios, a intervenção federal, e a administração pública, nessa ordem) e vai do artigo de número 18 ao 43. Pelo artigo 18, a forma de Estado definida constitucionalmente é a de um Estado federal. O federalismo no Brasil foi introduzido por inspiração da experiência estadunidense e, desde 1988, são entes da federação brasileira a União Federal, os estados federados, os municípios e o Distrito Federal (Art. 18., caput). Há a previsão da existência de territórios federais, mas eles integram a União e não gozam de autonomia como um ente da federação (Art. 18., § 2.º). Nessa forma federal, o pacto federativo está estabelecido como indissolúvel, há repartição de rendas e competências entre os entes da federação e a autonomia implica várias ordens constitucionais respeitando essa repartição. O artigo guarda ainda importantes conceitos sobre a criação de territórios, estados e municípios: os territórios pertencem à União, sendo sua criação, transformação em estado ou reintegração a estado dependentes de lei complementar. Os estados podem ser criados através de plebiscito ou por lei complementar, sendo que esta exige a maioria absoluta das casas do Congresso Nacional para sua aprovação. Já a criação de municípios é estabelecida por lei estadual, dependente de período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. O artigo 19 define a laicidade do Estado (não confessional, sem religião oficial), a de documentos públicos e o princípio da isonomia entre os nacionais. (pt)
- 巴西奉行联邦制，一级行政区划包括26个州（estados）和1个联邦区（distrito federal）。 (zh)
|
| rdfs:comment
|
- جمهورية البرازيل الفدرالية هو اتحاد من سبعة وعشرين ولاية (بالبرتغالية: estados) وقطاع واحد، القطاع الفدرالي البرازيلي الذي يحتوي على العاصمة برازيليا. تم تأسيس الولايات على أساس تاريخي أو على حدود متفق عليها تطورت خلال القرون والبعض منها تقديري. القطاع الفدرالي ليس ولاية بل يتاشرك في بعض الخصائص مع الولاية ومع البلدية ويقع في داخل ولاية غوياس وله حدود مشتركة مع ولاية ميناس جيرايس. رموز الولايات يحددها الكود أيزو 3166-2:BR. (ar)
- El Brasil està dividit políticament i administrativa en 27 unitats federatives (26 Estats i un districte federal): (ca)
- The federative units of Brazil (Portuguese: unidades federativas do Brasil) are subnational entities with a certain degree of autonomy (self-government, self-regulation and self-collection) and endowed with their own government and constitution, which together form the Federative Republic of Brazil. There are 26 states (estados) and one federal district (distrito federal). The states are generally based on historical, conventional borders which have developed over time. The states are divided into municipalities, while the Federal District assumes the competences of both a state and a municipality. (en)
- Brasil adalah sebuah republik federal yang terdiri dari 26 negara bagian (bahasa Portugis: estado, jamak - estados) dan sebuah Distrik Federal (Distrito Federal) yang merupakan tempat ibu kota negara ini, Brasília. (in)
- 브라질은 26개의 주(브라질 포르투갈어: estados)와 1개의 연방구(브라질 포르투갈어: distrito federal)로 이루어져 있는 연방 국가이다. (ko)
- ブラジルには27州があり、ポルトガル語で Estado(s) と呼ばれ、首都であるブラジリアがある連邦直轄区も27州のひとつに含まれる。 (ja)
- 巴西奉行联邦制，一级行政区划包括26个州（estados）和1个联邦区（distrito federal）。 (zh)
- Η Ομοσπονδιακή Δημοκρατία της Βραζιλίας είναι μία ένωση 26 ομόσπονδων κρατιδίων που ονομάζονται πολιτείες (πορτογ.: estados) και ενός Ομοσπονδιακού Διαμερίσματος (distrito federal), στο οποίο βρίσκεται η πρωτεύουσα της Βραζιλίας Μπραζίλια. Οι πολιτείες και το διαμέρισμα χαρακτηρίζονται ως «ομοσπονδιακές μονάδες» (Unidades Federativas, UF). Το σύστημα αυτό είναι παρόμοιο με εκείνο των ΗΠΑ, αν και τα σύνορα μεταξύ των πολιτειών της Βραζιλίας είναι περισσότερο ιστορικά και συμβατικά, που αναπτύχθηκαν βαθμιαία, και όχι τεχνητά. Η κάθε πολιτεία διακρίνεται από έναν διψήφιο κώδικα δύο γραμμάτων, που εκχωρήθηκε επισήμως στα πλαίσια του διεθνούς προτύπου . (el)
- Una unidad federativa, en la República Federativa de Brasil, es una entidad subnacional con cierto grado de autonomía (autogobierno, autorregulación y autocobro) y dotada de gobierno y constitución propios. La organización política y administrativa de la República Federativa de Brasil comprende la Unión, los estados, el Distrito Federal y los municipios, todos autónomos. (es)
- As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios. Do ponto de vista político-administrativo, a República Federativa do Brasil é definida constitucionalmente como uma federação formada pela união indissolúvel entre estados, o Distrito Federal e municípios. Eles possuem personalidade jurídica de direito público interno sendo autônomos entre si, ainda que não soberanos. Portanto, possuem autoadministração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros entes da federação. De modo a permitir a autoadministração, a constituição nacional vigente define quais tr (pt)
|