GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE ALMENARA
DIRETORIA EDUCACIONAL – DIRE
DIVISÃO DE EQUIPE PEDAGÓGICA - DIVEP

Reunião de Alinhamento Ensino Fundamental

em Tempo Integral - Orientações Gerais

2024
Esta apresentação foi elaborada contendo apenas
alguns recortes do documento orientador. E não o
documento na íntegra.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.869, DE 05 DE JULHO DE 2023.
Estabelece normas e diretrizes para o Plano de Atendimento Escolar da Rede
Estadual de Ensino de Minas Gerais, para o ano de 2024.
Seção V - Da oferta da Educação em Tempo Integral
Art. 21 - A expansão de turmas de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EFTI obedecerá aos
seguintes critérios:
I - Atendimento a estudantes do 4º ao 9º ano;
II - Disponibilidade de salas de aula nos turnos da manhã e tarde;
III - Existência de, no mínimo, duas turmas do ano de escolaridade em que será implementado o
tempo integral, para assegurar o atendimento pela escola à turma de tempo parcial;
IV - Garantia da continuidade do fluxo escolar das turmas de tempo parcial e das turmas de EFTI, sem
estrangulamento do fluxo escolar; e
V- Apresentação de autorização, por escrito, dos pais / responsáveis para a participação dos
estudantes.
LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023

Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de

2006, a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei no 14.172, de 10 de junho de 2021.

PORTARIA Nº 2.036, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da

educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo
Integral.
GUIA DE FORTALECIMENTO DAS
APRENDIZAGENS

Todo nosso trabalho deve ser embasado em três Acesso Permanência

pilares fundamentais que sustentam uma educação de
qualidade e equidade: a garantia do acesso, a
promoção da permanência e a aprendizagem dos
estudantes.

Página 137 Aprendizagem

ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL

A ampliação do tempo escolar no EFTI propõe uma formação integral que reconheça a
singularidade e as múltiplas identidades dos sujeitos, por meio de uma proposta pedagógica em
que os componentes das atividades integradoras que articulam-se aos componentes das áreas de
conhecimento da BNCC, com vistas à formação acadêmica de excelência, ao desenvolvimento
de habilidades e competências do século XXI e à formação para a vida. Que, pela educação
integral, nossos estudantes possam vivenciar e consolidar as quatro aprendizagens fundamentais
ao seu desenvolvimento pleno: Aprender a Ser, Aprender a Conviver, Aprender a Fazer e
Aprender a Conhecer.
1. A OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE
ESTADUAL

De acordo com as diretrizes da Resolução SEE nº 4.869 de 05 de julho de 2023, as turmas do

EFTI estão organizadas por ano de escolaridade, considerando suas especificidades:
→ Nos anos iniciais (4º e 5º anos), os componentes curriculares que compõem as áreas de
conhecimento permanecerão sendo ministrados em um turno e os componentes curriculares das
atividades integradoras no contraturno, aplicadas na estrutura de módulo aula.
→ Nos anos finais (6º, 7º, 8º e 9º anos), a organização das aulas acontecerá nos dois turnos. Os
componentes curriculares que compõem as áreas de conhecimento e os componentes
curriculares das atividades integradoras deverão ser distribuídos em toda a jornada diária de aula
do estudante.
Logo, a enturmação será única, ou seja, os estudantes devem frequentar os dois turnos na
mesma turma.
2. O PAPEL DA FAMÍLIA E DA ESCOLA PARA GARANTIA DO DIREITO DO
ESTUDANTE AO ENSINO INTEGRAL

Para que os objetivos do EFTI sejam alcançados, é

necessário que a equipe pedagógica da escola faça um
trabalho de sensibilização das famílias, pais e
responsáveis, quanto à oportunidade de formação integral
do estudante, não apenas em sua dimensão cognitiva, mas
também nos aspectos sociais, emocionais, físicos e culturais.
Além disso, a proposta curricular integrada amplia as
possibilidades de utilização de metodologias e as vivências
de situações que contribuem para o desenvolvimento de
importantes competências socioemocionais: Autogestão,
Engajamento com os Outros, Amabilidade, Resiliência
Emocional e Abertura ao Novo.
Fonte: Instituto Ayrton Senna
3. FUNDAMENTOS PEDAGÓGICOS

As práticas pedagógicas para o EFTI fundamentam-se nas diferentes áreas de conhecimento

e nos componentes curriculares das atividades integradoras e devem possibilitar o
desenvolvimento integral dos objetivos de aprendizagem previstos no Currículo
Referência de Minas Gerais (CRMG), aliadas a uma concepção interdimensional do ser
humano, que envolve suas habilidades, seus valores, crenças, saberes e atitudes.
 METODOLOGIAS ATIVAS
(significativas, dinâmicas, interativas, perspectiva de ludicidade)

Planejamento

Prever maior eficiência no Promover o protagonismo e a autonomia

acompanhamento da aprendizagem do estudante
Planejamento x Avaliação = (pilares que
norteiam o processo educativo) Projeto de Vida

DIVERSIDADE DE ESPAÇOS EDUCATIVOS

4. A MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL

A matriz curricular é o documento que norteia o ensino em uma instituição, sendo o

ponto de partida para a definição de toda a estrutura pedagógica da escola. Trata-se de
um instrumento que, fundamentado nos objetivos educacionais propostos pelo CRMG,
organiza objetivamente os componentes curriculares e a carga horária.

A Resolução 4.908 de 12 de setembro de 2023, a SEE/MG definiu para 2024 uma nova
matriz para o EFTI anos iniciais e matriz para o EFTI anos finais. Assim sendo, as
escolas de EFTI deverão elaborar o planejamento de ensino, em conformidade com essa
nova organização, observando o quantitativo de módulos-aula por componente curricular
e a respectiva carga horária.
4.1. DOS ANOS FINAIS

A matriz curricular dos anos finais está organizada em áreas do

conhecimento e componentes curriculares das atividades integradoras
apenas para orientação didática, superando dessa forma, a
organização curricular baseada na lógica de turno e contraturno e
implementando um currículo integrado e integrador de experiências.

Portanto, para os anos finais, a matriz organiza-se em 30 horas/aula

semanais para os componentes curriculares das áreas de conhecimento
e 15 horas/aula para os componentes curriculares das atividades
integradoras, totalizando 45 horas/aula semanais. O EFTI nos anos
finais terá, portanto, uma carga horária anual de 1.500 horas, com
carga horária diária de 9 (nove) módulos-aula.
 ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS E EFTI (por ano de escolaridade)

• Anos finais (6º, 7º, 8º e 9º anos), componentes curriculares das áreas de conhecimento e os componentes
curriculares das atividades integradoras são distribuídos em toda a jornada diária.
Nessa organização deve ser garantido o planejamento e o desenvolvimento articulado dos conteúdos, na
perspectiva da interdisciplinaridade.
Sequências didáticas, projetos escolares, práticas investigativas, aprendizagem por temas ou resolução de
problemas...
5. O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO E DA FREQUÊNCIA

O acompanhamento da vida escolar do estudante, seja relativo ao processo de avaliação ou de

frequência, deverá ser feito pelo Professor, em conjunto com o EEB/ Especialista Coordenador e
com o apoio da Direção da escola. De acordo com a Resolução SEE nº 4.948/24, os componentes
curriculares das atividades integradoras não poderão influir na classificação e promoção dos
estudantes, mas “(...) deverão ter notas computadas, variando entre 60 e 100 pontos anuais e ter a
frequência do estudante computada para fins de registro de vida escolar, como os demais
componentes da matriz curricular”. E ainda, não são passíveis de interrupção no percurso escolar
dos estudantes e não ensejam reprovação ou progressão parcial.
6. OS COMPONENTES CURRICULARES DAS ATIVIDADES INTEGRADORAS

Os componentes curriculares das atividades integradoras são um conjunto de ações pedagógicas

nas quais os conhecimentos e saberes são trabalhados em consonância com os conceitos e
conteúdos dos componentes curriculares que compõem as áreas de conhecimento. Por isso, a
importância da articulação entre os professores da turma para que as atividades sejam integradas e
significativas, oportunizando novas possibilidades de ensino, evitando uma prática fragmentada e
descontextualizada.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.908, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Fundamental, Ensino Médio e das
modalidades de ensino, na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, com início em
2024, e dá orientações correlatas.

ATIVIDADES INTEGRADORAS
COMPONENTES CURRICULARES COMPONENTES CURRICULARES
- ANOS INICIAIS - - ANOS FINAIS -
Corpo e Movimento Cultura Corporal do Movimento
Estudos Orientados Estudos Orientados
Linguagens Artísticas Linguagens Artísticas
Nivelamento em Língua Portuguesa Projeto de Vida
Práticas Experimentais Práticas Experimentais
(Matemática/Ciências) (Matemática/Ciências)
Vivências em Linguagens Vivências em Linguagens
HORÁRIO DE ALMOÇO

• É uma etapa do trabalho escolar / ação educativa.

• Planejamento envolve o estudante, para conscientizá-lo da organização do tempo para as

ações escolares previstas (atividades relativas à alimentação, higienização e relaxamento).

• Espaços escolares: devem favorecer descanso, os momentos de interação com outros

colegas e a realização de atividades de lazer.

• Relaxamento: descanso físico e mental, portanto, é importante atender ao que os

estudantes demandam neste momento (conversas informais? práticas de descontração?
dinâmicas? contação de histórias e/ou piadas? brincadeiras? ...
8. EMENTAS DAS ATIVIDADES INTEGRADORAS - ANOS FINAIS

8.1. CULTURA CORPORAL DO MOVIMENTO

Essa atividade integradora propõe uma abordagem mais aprofundada e desafiadora para os
estudantes do EFTI, de forma a proporcionar uma experiência educativa que promova o
aprimoramento das habilidades motoras, o desenvolvimento cognitivo e a consciência crítica
sobre o corpo e o movimento. Busca-se explorar conceitos mais avançados, integrando, de
maneira significativa, as diferentes dimensões do ser humano. São importantes as práticas que
trazem desafios, que estimulam a autodisciplina, a reflexão crítica, a conscientização corporal,
de forma lúdica, porém sistematizada.
8.2. PROJETO DE VIDA

O componente curricular Projeto de Vida propõe um trabalho de percepção da identidade, das

vontades e desejos dos estudantes para despertar sonhos e ambições, bem como oportuniza
uma reflexão sobre seus objetivos de vida e os mecanismos que precisam ser acionados para
a sua realização.

8.3. ESTUDOS ORIENTADOS

O objetivo do componente curricular Estudos Orientados é desenvolver o protagonismo e a

autonomia do estudante para buscar suas próprias maneiras de organizar seus estudos e
concluir suas tarefas, ou seja, ensiná-lo a aprender a aprender, por meio de técnicas que o

auxiliarão em seu processo de aprendizagem .

8.4. LINGUAGENS ARTÍSTICAS

O componente curricular Linguagens Artísticas tem o objetivo de proporcionar aos estudantes

do EFTI uma imersão nas diversas formas de expressão artística. Por meio de abordagens
lúdicas e interativas, a atividade busca desenvolver a apreciação estética, a criatividade e as
linguagens artísticas como instrumentos de comunicação e reflexão.
8.6. VIVÊNCIAS EM LINGUAGENS

O componente curricular Vivências em Linguagens objetiva a ampliação dos conhecimentos

linguísticos das diferentes linguagens e textos multimodais, de forma a complementar e
suplementar as competências que estão sendo desenvolvidas pelos professores de Língua
Portuguesa e Língua Inglesa da Área de Linguagens do CRMG.
9. METODOLOGIAS E ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

A ampliação da jornada diária dos estudantes do EFTI possibilita aos professores o

desenvolvimento de atividades significativas, diversificadas e contextualizadas com a
utilização de metodologias ativas, que têm o objetivo de incentivar a aprendizagem autônoma
e participativa por meio de problemas e situações reais. Dessa forma, os professores devem
estimular o estudante a ir além dos conceitos apresentados, a debater e problematizar
diferentes situações, tornando-o protagonista do processo de construção de conhecimento.
→ Jogos e brincadeiras
→ Dança
→ Esporte
→ Tecnologia e Inovação
→ Oficinas de Leitura e produção de textos

→ Gamificação
→ Aprendizagem Baseada em Problemas
→ Práticas de Campo Acesse todo o conteúdo aqui, a partir
da página 39.
→ Sequências didáticas Documento Orientador EFTI 2024
→ Projetos Escolares
Ações/ Atribuições: EEB/ Especialista Coordenador

Estudar, orientar e promover a capacitação dos professores para a implementação da proposta

pedagógica, conforme o Documento Orientador;
Acompanhar o planejamento dos professores e propor inovações, a fim de desenvolver ações
pedagógicas de acordo com os documentos que norteiam o EFTI;
Propor estratégias e metodologias diferenciadas, garantindo a articulação entre os
componentes curriculares do EFTI e o Para o fortalecimento das ações do EFTI, a equipe
pedagógica deve reafirmar o compromisso com um trabalho coletivo, em que todos os atores se
sintam envolvidos no processo educacional e possam contribuir para a construção de uma
formação integral, com a responsabilidade que exige essa modalidade de ensino.
Para isso, esse documento orientador propõe algumas ações/atribuições de cada segmento, as
quais contribuem para uma reflexão sobre as práticas pedagógicas desenvolvidas no espaço
educativo currículo básico, tendo como foco as competências sócio emocionais;
Ações/ Atribuições: EEB/ Especialista Coordenador

Promover momentos coletivos de planejamento e troca de experiências que garantam a

ampliação das experiências curriculares;
Planejar junto com o diretor as reuniões com os professores e pais/responsáveis dos
estudantes, para fortalecimento do ensino integral;
Articular e promover a realização de atividades extraclasse com os professores;
Acompanhar e atender às demandas dos professores e garantir que a proposta pedagógica da
educação integral seja efetivada;
Participar de encontros, reuniões e formações propostas pelo EFTI, quando solicitado.
Ações/ Atribuições: Professor
Apropriar-se e implementar a proposta do Documento Orientador;
Articular e elaborar com os demais professores o desenvolvimento de projetos e atividades que
incentivem o processo criativo dos estudantes, por meio de metodologias diversificadas e a
utilização de diferentes espaços educativos;
Desenvolver processos de avaliação qualitativa, utilizando os diversos instrumentos de avaliação,
conforme Resolução xxxxxx.
Discutir com o EEB/Especialista Coordenador as demandas e dificuldades da turma/estudantes,
planejando e elaborando estratégias para garantir a consolidação das competências e
habilidades;
Participar de reuniões de planejamento e realizar atividades extracurriculares no ambiente escolar
e/ou fora da escola;
Realizar avaliação contínua, dar feedback e replanejar as ações, quando necessário;
Participar de encontros, reuniões e formações propostas pelo EFTI, quando solicitado.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A SEE/MG reconhece o grande potencial dos profissionais da educação e a responsabilidade que

todos têm no desenvolvimento de um trabalho comprometido com cada comunidade escolar.

Enfim, ressaltamos que a proposta pedagógica para a Educação Integral visa não somente à
garantia dos direitos de aprendizagem e ao desenvolvimento das competências e
habilidades previstas no CRMG, mas também à ampliação e diversificação das vivências e
experiências formativas de forma a possibilitar o sucesso do estudante em toda a sua
trajetória escolar e contribuir para o seu protagonismo nas diferentes situações e desafios da
sociedade contemporânea.
Metas são sonhos com prazo definido.
Dana Scharf-Hunt
Contatos:

Vanusa dos Santos Nunes

Vanusa.nunes@educacao.mg.gov.br

Marineide Caires Ribeiro Paranhos

Marineide.paranhos@educacao.mg.gov.br

Obrigada!