Evolução do Pensamento

Ambiental

Profª. Regina Maria Bueno Bacellar

Unicuritiba
Meio Ambiente – Contextualização
Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente Humano - 1972

Pré Conferência de Estocolmo: Pós Conferência de Estocolmo:

 Antropocentrismo Puro  Antropocentrismo alargado
 irracionalidade  Dependência humana
 Superioridade  Patrimônio da humanidade
 Direito de Propriedade  Escassez de recursos
 Natureza ilimitada naturais/extinção de espécies
 Proteção facultativa  Proteção obrigatória
 Dano ambiental local e  Interesse difuso
recuperável.  Dano ambiental irrecuperável,
invalorável
 sustentabilidade
Antropocentrismo alargado
Natural

MA
Artificial H cultural

Trabalho
Proteção Ambiental

Global Poder Público

 Interesse Difuso Local Coletividade

“A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é

uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o
desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo
urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os
governos.”
Perspectiva futura: Biocentrismo/Ecocentrismo
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD). 1992 - RIO/92

 Em 1992, no Rio de Janeiro, 20 anos após a Conferência de

Estocolmo, representantes de vários países do mundo reuniram-se
para decidir que medidas tomar para conseguir diminuir a
degradação ambiental e garantir a existência de outras gerações. A
intenção, nesse encontro, era introduzir a idéia do
desenvolvimento sustentável, um modelo de crescimento
econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio
ecológico.
 Os encontros ocorreram no centro de convenções chamado
Rio Centro. A diferença entre 1992 e 1972 (quando teve lugar a
Conferência de Estocolmo) pode ser traduzida pela presença
maciça de Chefes de Estado, fator indicativo da importância
atribuída à questão ambiental no início da década de 1990. Já as
ONGs fizeram um encontro paralelo no Aterro do Flamengo.
Documentos Oficiais de 92
 A Carta da Terra;

 Três convenções:
 Biodiversidade,
 Desertificação e
 Mudanças climáticas;

 Uma declaração de princípios sobre florestas;

 a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento; e

 a Agenda 21 (base para que cada país elabore seu plano de

preservação do meio ambiente).
Convenção da Biodiversidade
 A Convenção da Biodiversidade foi o acordo aprovado durante a
RIO-92, por 156 países e uma organização de integração
econômica regional. Foi ratificada pelo
Congresso Nacional Brasileiro e entrou em vigor no final de
dezembro de 1993. Os objetivos da convenção são a conservação
da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a
divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização
de recursos genéticos. Neste documento destaca-se o “Protocolo
de Biosegurança”, que permite que países deixem de importar
produtos que contenham organismos geneticamente modificados.
Dos 175 países signatários da Agenda 21, 168 confirmaram sua
posição de respeitar a Convenção sobre Biodiversidade.
 Promulgada pelo Decreto 2519/1998.
 Política Nacional de Biodiversidade – Decreto 4339/2002
Agenda 21
 O principal documento produzido na RIO-92, o Agenda 21 é um
programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento
ambientalmente racional. Ele concilia métodos de proteção
ambiental, justiça social e eficiência econômica. Este documento
está estruturado em quatro seções subdivididas num total de 40
capítulos temáticos. Eles tratam dos temas:

 Dimensões Econômicas e Sociais – enfoca as políticas

internacionais que podem ajudar o desenvolvimento sustentável
nos países em desenvolvimento, as estratégias de combate à
pobreza e à miséria, as mudanças necessárias a serem
introduzidas nos padrões de consumo, as inter-relações entre
sustentabilidade e dinâmica demográfica, as propostas para a
promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade dos
assentamentos humanos;
 Conservação e questão dos recursos para o desenvolvimento
apresenta os diferentes enfoques para a proteção da atmosfera e
para a viabilização da transição energética, a importância do
manejo integrado do solo, da proteção dos recursos do mar e da
gestão eco-compatível dos recursos de água doce; a relevância do
combate ao desmatamento, à desertificação e à proteção aos
frágeis ecossistemas de montanhas; as interfaces entre diversidade
biológica e medidas requeridas para a proteção e promoção de
alguns dos segmentos sociais mais relevantes - analisa as ações
que objetivam a melhoria dos níveis de educação da mulher, bem
como a participação da mesma, em condições de igualdade, em
todas as atividades relativas ao desenvolvimento e à gestão
ambiental. Adicionalmente, são discutidas as medidas de proteção
e promoção à juventude e aos povos indígenas, às ONG's, aos
trabalhadores e sindicatos, à comunidade científica e tecnológica,
aos agricultores e ao comércio e a indústria.
RIO+5 Nova Iorque - 1997
 Conferindo a Agenda 21

 As ONGs que participaram da RIO-92 acabaram desempenhando

um papel fiscalizador, que pressiona os governos de todo o mundo
a cumprir as determinações da Agenda 21.
 De 23 a 27 de junho de 1997, em Nova Iorque (chamada de
"Rio+5"), foi realizada a 19ª Sessão Especial da Assembléia-Geral
das Nações Unidas. Com o objetivo de avaliar os cinco primeiros
anos de implementação da Agenda 21, o encontro identificou as
principais dificuldades relacionadas à implementação do
documento, priorizou a ação para os anos seguintes e conferiu
impulso político às negociações ambientais em curso.
 Para os países em desenvolvimento, o principal resultado da
Sessão Especial foi a preservação intacta do patrimônio conceitual
originado na RIO-92. O documento final incorporou, assim, uma
"Declaração de Compromisso", na qual os chefes de delegação
reiteram solenemente o compromisso de seus países com os
princípios e programas contidos na Declaração do Rio e na Agenda
21, assim como o propósito de dar seguimento a sua
implementação.
Convenção de Mudanças Climáticas, Protocolo de
Quioto e Acordo de Paris
 A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
, estabelecida a partir da Eco-92 e da Agenda-21, foi ratificada pela
maioria dos países, mas o mesmo não aconteceu com o
Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao fato de a convenção
apresentar apenas propostas, sem estabelecer prazos, nem limites
para a emissão de poluentes.

 Já o Protocolo de Quioto (1997 - Japão) estabeleceu metas para a

redução da emissão de gases poluentes que intensificam o "
efeito estufa", com destaque para o CO2. A ratificação do Protocolo
de Quioto pelos países do mundo esbarrou na necessidade de
mudanças na sua matriz energética. Vigência até 2012

 Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os países

desenvolvidos, em especial os Estados Unidos. O presidente George
W. Bush declarou que não iria submeter o avanço da economia
norte-americana aos sacrifícios necessários para a implementação
das medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o protocolo.
 Acordo de Paris – 2015 - Novas metas para redução do efeito estufa
 Lei 12187/2009 – Política Nacional de Mudança do Clima - PNMC
RIO+10
 Dez anos após a ECO-92, a ONU realizou a Conferência das
Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
chamada Rio+10 ou conferência de Joahnesburgo. O objetivo
principal da Conferência seria rever as metas propostas pela
Agenda 21 e direcionar as realizações às áreas que requerem um
esforço adicional para sua implementação, porém, o evento
tomou outro direcionamento, voltado para debater quase que
exclusivamente os problemas de cunho social. Houve também a
formação de blocos de países que quiseram defender
exclusivamente seus interesses, sob a liderança dos EUA.

 Tinha-se a expectativa de que essa nova Conferência Mundial

levaria à definição de um plano de ação global, capaz de conciliar
as necessidades legítimas de desenvolvimento econômico e
social da humanidade, com a obrigação de manter o planeta
habitável para as gerações futuras. Porém, os resultados foram
frustrados, principalmente, pelos poucos resultados práticos
alcançados em Joahnesburgo. Em síntese, pode-se dizer que
houve:
RIO+20
 A Rio+20 também ficou conhecida como Conferência das Nações
Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Esta, assim como a
ECO-92, foi realizada no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em
2012. Nessa conferência, participaram 193 países-membros da
ONU.
 Os Estados Membros do PNUMA lançam a Plataforma
Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços
Ecossistêmicos (IPBES) para fornecer aos formuladores de
políticas públicas informações confiáveis, independentes e
fidedignas sobre a situação da biodiversidade em resposta às
preocupações sobre a falta de informações políticas relevantes
para enfrentar as ameaças.
2019
 A Assembleia Geral das Nações Unidas declara
2021-2030 como a Década das Nações Unidas
da Restauração de Ecossistemas, que visa
aumentar a restauração de ecossistemas
degradados e destruídos como uma medida
comprovada para combater a crise climática e
aumentar a segurança alimentar, o
abastecimento de água e a biodiversidade.
COP 26 – Glasglow/Escócia
 Tinha como meta definir ações que levariam o mundo a
conter o impacto das mudanças climáticas a um
aumento de no máximo 1,5°C na temperatura média da
Terra comparado ao período pré-industrial.
 A COP26 se encerrou com o Pacto de Glasgow, um
documento assinado pelos países que deixou a desejar
em termos de ambição. Contudo, apesar de não ter
dado garantias ao cumprimento desse limite, Glasgow
teve o papel de manter 1,5°C vivo. Além do
compromisso oficial, foram assinados na Escócia uma
série de compromissos independentes que podem
contribuir para a redução de emissões e limitar as
mudanças climáticas.
 O Brasil assumiu um novo compromisso na COP26 de mitigar 50%
de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030, usando
como linha de base o ano de 2005 e como referência o Quarto
Inventário Nacional de Emissões.
 Além da nova meta, o Ministério do Meio Ambiente apresentou
diretrizes para a agenda estratégica voltada à neutralidade climática.
Entre as medidas, estão:
 Zerar o desmatamento ilegal até 2028: 15% por ano até 2024, 40%
em 2025 e 2026, e 50% em 2027, comparando com o ano de 2022;
 Restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030;
 Alcançar, em 2030, a participação de 45% a 50% das energias
renováveis na composição da matriz
 Recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas;
 Incentivar a ampliação da malha ferroviária.
 2022
 Relatório lançado em fevereiro de 2022 pelo Painel
Intergovernamental da ONU sobre Mudança Climática, Ipcc, mostra
que “o colapso do ecossistema, a extinção de espécies, ondas de
calor fatais e enchentes estão entre os perigos inevitáveis” que o
mundo enfrentará nos próximos 20 anos devido ao aquecimento
global.
 António Guterres, secretário geral da ONU afirmou que o “relatório
do Ipcc é um atlas do sofrimento humano e uma prova do fracasso
da liderança sobre o clima”. Segundo ele, quase metade da
humanidade está vivendo na zona de perigo e “muitos
ecossistemas já estão agora num ponto sem retorno”.
 O secretário-geral da ONU declarou que o novo relatório do Ipcc
traz evidências “nunca vistas”, revelando como as pessoas e o
planeta estão sendo derrotados pela mudança climática”.