O documento discute a abolição gradual da escravidão no Brasil no século XIX através de leis como a Lei Euzébio de Queiroz e a Lei do Ventre Livre. Também menciona a pressão inglesa para proibir o tráfico de escravizados e os projetos do governo imperial para substituir a mão de obra escrava por imigração estrangeira e trabalhadores livres. Por fim, analisa a visão dos fazendeiros sobre o fim da escravidão.
O documento discute a abolição gradual da escravidão no Brasil no século XIX através de leis como a Lei Euzébio de Queiroz e a Lei do Ventre Livre. Também menciona a pressão inglesa para proibir o tráfico de escravizados e os projetos do governo imperial para substituir a mão de obra escrava por imigração estrangeira e trabalhadores livres. Por fim, analisa a visão dos fazendeiros sobre o fim da escravidão.
O documento discute a abolição gradual da escravidão no Brasil no século XIX através de leis como a Lei Euzébio de Queiroz e a Lei do Ventre Livre. Também menciona a pressão inglesa para proibir o tráfico de escravizados e os projetos do governo imperial para substituir a mão de obra escrava por imigração estrangeira e trabalhadores livres. Por fim, analisa a visão dos fazendeiros sobre o fim da escravidão.
O documento discute a abolição gradual da escravidão no Brasil no século XIX através de leis como a Lei Euzébio de Queiroz e a Lei do Ventre Livre. Também menciona a pressão inglesa para proibir o tráfico de escravizados e os projetos do governo imperial para substituir a mão de obra escrava por imigração estrangeira e trabalhadores livres. Por fim, analisa a visão dos fazendeiros sobre o fim da escravidão.
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A questão do fim da escravidão no Brasil foi pensada desde
o início do século XIX enquanto processo que deveria
ocorrer de forma gradual e, nesse sentido, várias leis foram promulgadas limitando o número de escravizados. Dentre essas leis, destaca-se a Lei Euzébio de Queiroz (1850), que proibia a entrada de escravizados no Brasil, e a Lei do Ventre Livre (1871), que teve como principal consequência o envelhecimento dos escravizados e sua desvalorização enquanto força de trabalho (COSTA, 2010, p. 260).
Outra questão que se impôs foi a influência inglesa que,
desde o início do século XIX, pressionou o governo brasileiro no sentido de proibir o tráfico de escravizados, mas essa pressão foi relativizada devido à resistência brasileira. O tráfico foi mantido enquanto oferecia respostas ao capitalismo e abolido quando o amplo progresso capitalista o superou (COSENTINO, acesso em 12 agosto 2017). O projeto político de substituição da mão de obra aparece de forma recorrente ligado à ideia de imigração estrangeira. A formação de colônias de imigrantes estrangeiros, pelo governo imperial, está diretamente atrelada à necessidade de substituição da mão de obra cativa pela livre. O núcleo de povoamento estava relacionado à ideia de que, no futuro, essas colônias de imigrantes serviriam de seleiros de mão de obra para as fazendas (ROCHA 2000, p. 24).
Nas regiões cafeeiras brasileiras, o número de fazendeiros que
consideravam o fim da escravidão como uma catástrofe diminui sensivelmente entre os anos de 1850 e 1870. Esses eram geralmente fazendeiros das zonas mais antigas que, incapazes de adotar uma solução para a mão de obra, esperavam ser indenizados pela perda de seus escravos. Ao lado desse antigo grupo, surge um novo e mais poderoso grupo para o qual o fim da escravidão não representava mais um problema gravíssimo. Esses fazendeiros já usavam a mão de obra de imigrantes e de trabalhadores nacionais. Na cidade, o trabalho servil já havia sido substituído pelo livre e no campo estava ocorrendo o mesmo, ainda que de forma mais lenta (COSTA, 2010, p. 259-260). Com o fim da escravidão no Brasil, muitos negros foram expulsos das fazendas e ficaram sem ter onde morar nem como sobreviver. Uma boa parte da elite brasileira não queria que os negros assumissem os novos postos de trabalho que estavam surgindo no Brasil, à preocupação da elite era embranquecer o país com imigrantes vindos da Europa. Essa política de segregação racial fez com os negros vivessem as margens da sociedade. Formas de escravidão contemporânea Após a abolição do trabalho escravo formal pela Lei Áurea de 1888, muitas pessoas permaneceram trabalhando em condições precárias. Admissão de que ainda existia trabalho escravo no Brasil ocorreu apenas em 1995 pelo governo federal juntamente com a Organização Internacional do Trabalho, fazendo com que o país se tornasse uma das primeiras nações mundiais a reconhecer, de forma oficial, a escravidão contemporânea em seu território. Mesmo após este reconhecimento, o trabalho escravo perdura até a atualidade, fazendo que com o passar do tempo houvesse a criação de novas expressões relacionadas ao trabalho escravo, tais como trabalho análogo ao de escravo, trabalho escravo contemporâneo e trabalho forçado (OIT BRASÍLIA, 2019, p.1). O conceito de trabalho escravo utilizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o seguinte:
“Toda a forma de trabalho escravo é trabalho degradante,
mas o recíproco nem sempre é verdadeiro. O que diferencia um conceito do outro é a liberdade. Quando falamos de trabalho escravo, estamos nos referindo a muito mais do que o descumprimento da lei trabalhista. Estamos falando de homens, mulheres e crianças que não têm garantia da sua liberdade. Ficam presos a fazendas durante meses ou anos por três principais razões: acreditam que têm que pagar uma dívida ilegalmente atribuída a eles e por vezes instrumentos de trabalho, alimentação, transporte estão distantes da via de acesso mais próxima, o que faz com que seja impossível qualquer fuga, ou são constantemente ameaçados por guardas que, no limite, lhes tiram a vida na tentativa de uma fuga. Comum é que sejam escravizados pela servidão por dívida, pelo isolamento geográfico e pela ameaça às suas vidas. Isso é trabalho escravo”. Perfil geral sobre o trabalho escravo no Brasil Extraído da cartilha “Qual é o papel da Assistência Social na Extraído do fascículo Trabalho escravo contemporâneo: + de 20 erradicação do trabalho escravo?”. Dados do Ministério do anos de combate (desde 1995). Dados do Ministério do Trabalho Trabalho e Previdência. e Previdência. Com o objetivo de erradicar o trabalho escravo, o Estado brasileiro tem historicamente centrado esforços na repressão ao crime, dedicando-se a medidas como a fiscalização de propriedades privadas, a restituição dos direitos dos trabalhadores resgatados e a punição administrativa, econômica e criminal dos empregadores flagrados utilizando-se dessa prática. Pensando nossa atualidade