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LEGISLAÇÃO APLICADA A UANs
LEGISLAÇÃO APLICADA A UANs
LEGISLAÇÃO APLICADA A UANs
APLICADA A UANs
Gabriela Rossiter Stux Veiga
HISTÓRICO
Séculos XVIII e XIX
1 caso
notificado
6 casos avaliados
por médicos, mas não
notificados
Proliferação
de normas para segurança de
alimentos em vários elos da cadeia de
alimentos.
Vigilância Sanitária: Gestores Governamentais envolvidos no
Controle Sanitário de Alimentos
Controle Sanitário
dos Alimentos
MAPA SNVS
Monitoramento
Foco de Intervenção: Inspeção Orientações ao Consumidor
da Qualidade
Sanitária de Aquisição, conservação e
Alimentos Regulamentos Técnicos manipulação de alimentos
O Controle Sanitário de Alimentos
pelo SNVS
CONTROLE PRÉ-
SANITÁRIO MERCADO
DE
PÓS-
ALIMENTOS
MERCADO
Controle pré-mercado
Inspeção Sanitária
Monitoramento de alimentos
Vigilância de DTAS
Ações fiscais
Rastreabilidade e recolhimento;
Documentação;
Outros requisitos que possam interferir nos
padrões de identidade e qualidade dos serviços e
produtos.
LEGISLAÇÕES GERAIS
326/97.
•Aplicável ao segmento indústria e distribuição
Estabelece requisitos gerais e específicos
para elaboração dos seguintes POPs:
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
PORTARIA CVS 5 DE 09.04.2013 – DT
CVS/SES SÃO PAULO
DIRETORIA TÉCNICA – CENTRO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA SECRETARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRAZOS DE VALIDADE DE
UTILIZAÇÃO DE CONGELADOS E
REFRIGERADOS
Prazos de utilização para
produtos congelados
TEMPERATURA (° C) PRAZO DE VALIDADE (DIAS)
Prazos de utilização para
produtos resfriados
ALIMENTO TEMPERATURA (° C) DIAS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
PORTARIA Nº 518 DE 25.03.04
MS/ANVISA
4 – Capacitação e Treinamento;
5 - Motivação do Profissional;
6 – Avaliação de todas dimensões da qualidade,
especialmente a nutricional.
A Legislação ainda não conseguiu
atuar na conscientização pessoal e
de equipe dos profissionais da área
de alimentos.