A entrevista discute a necessidade de reinventar os direitos humanos levando em conta contextos sociais e políticos. O entrevistado defende que os direitos humanos devem ser entendidos como processos de luta pela dignidade que exigem condições políticas e institucionais para sua implementação efetiva, não podendo existir separadamente do político. Ele também destaca a importância da experiência de orçamentos participativos para a ampliação da democracia e da cidadania.
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A entrevista discute a necessidade de reinventar os direitos humanos levando em conta contextos sociais e políticos. O entrevistado defende que os direitos humanos devem ser entendidos como processos de luta pela dignidade que exigem condições políticas e institucionais para sua implementação efetiva, não podendo existir separadamente do político. Ele também destaca a importância da experiência de orçamentos participativos para a ampliação da democracia e da cidadania.
A entrevista discute a necessidade de reinventar os direitos humanos levando em conta contextos sociais e políticos. O entrevistado defende que os direitos humanos devem ser entendidos como processos de luta pela dignidade que exigem condições políticas e institucionais para sua implementação efetiva, não podendo existir separadamente do político. Ele também destaca a importância da experiência de orçamentos participativos para a ampliação da democracia e da cidadania.
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A entrevista discute a necessidade de reinventar os direitos humanos levando em conta contextos sociais e políticos. O entrevistado defende que os direitos humanos devem ser entendidos como processos de luta pela dignidade que exigem condições políticas e institucionais para sua implementação efetiva, não podendo existir separadamente do político. Ele também destaca a importância da experiência de orçamentos participativos para a ampliação da democracia e da cidadania.
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12 | UnB – SindjusDF CONSTITUIÇÃO & DEMOCRACIA | JUNHO DE 2008 CONSTITUIÇÃO & DEMOCRACIA | JUNHO DE 2008 UnB – SindjusDF | 13
ENTREVISTA COM JOAQUÍN HERRERA FLORES
A reinvenção dos Direitos Humanos
J oaquín Herrera Flores é professor avanços em direitos civis e políticos berdade: sem condições materiais O senhor tem sido com freqüên- os contextos nos quais se situam as da Universidade Pablo de Olavide no mundo depois de seis décadas da de exercício será completamente cia convidado por diferentes setores normas; 2) desestabilize as crenças e de Sevilha. Dirige a cátedra de Di- assinatura da Declaração. Se faze- impossível colocar em prática a li- do sistema judicial brasileiro para as certezas estabelecidas ao denun- reitos Humanos “José Carlos Mariá- mos estas leituras, creio que todos e berdade. Mas, ao mesmo tempo, refletir sobre a prática dos operado- ciar sua cumplicidade com a ideolo- tegui” e o Programa Oficial de Pós- todas perceberemos a necessidade sem condições políticas e institucio- res de direito em relação às exigên- gia dominante; e 3) tenda a propor Graduação em “Direitos Humanos e de “reinventar os direitos humanos” nais comprometidas com uma con- cias de acesso e de realização da Jus- transformações no pensamento e na Desenvolvimento”. Nesta entrevista desde uma perspectiva mais atenta cepção positiva da liberdade, a con- tiça. O que mais chama a sua aten- prática jurídicos em função de valo- concedida ao Professor José Geraldo ao que está ocorrendo ao nosso re- secução da igualdade se afasta como ção nesses encontros? Estão os ope- res alternativos e situações sociais de Sousa Junior, de Constituição & dor. Creio, sinceramente, que che- o horizonte. Cada vez que nos apro- radores de direito em condições de mais de acordo com aquilo que Lui- Democracia, ele fala de sua mobili- gou o momento de redefinir uma ximamos dela, mais dificuldades en- construir, teórica e politicamente, gi Ferrajoli denomina “os setores zação pela reivenção dos direitos hu- categoria tão importante para com- contramos para sua realização fáti- alternativas institucionais que recu- mais débeis” da sociedade. Daí, a manos e de alternativas para a am- preender os desafios com os quais se ca. Liberdade e igualdade são as du- perem a força normativa do direito? enorme importância destes encon- pliação da cidadania. A entrevista foi depara a humanidade em início do as caras da mesma moeda. Daí a im- Como é sabido, sou defensor de tros entre defensores e militantes de traduzida pela Juíza Luciana Caplan, século XXI. Neste sentido, nós defi- portância de uma consideração “po- uma teoria crítica do direito e dos di- direitos humanos e os operadores de Campinas, cujos estudos de pós- nimos os direitos humanos como lítica” dos direitos que se afaste de reitos humanos. O fato de ser convi- jurídicos que se sentem incomoda- graduação foram orientados pelo “processos de luta pela dignidade”, visões essencialistas sobre eles. Os dado para participar de encontros dos com a teoria e a prática tradicio- professor espanhol. ou seja, o conjunto de práticas soci- direitos não são produtos de essên- com operadores jurídicos no Brasil nais do direito. Expressando as dife- ais, institucionais, econômicas, polí- cias. São o resultado de lutas sociais demonstra a inquietude destes por rentes opiniões, articulando os hori- O senhor tem proposto em sua ticas e culturais levadas a cabo pelos pela dignidade. Lutas que vão dirigi- encontrar uma forma nova de olhar zontes de sentido, debatendo as docência e em seus escritos uma movimentos e grupos sociais em sua das ao empoderamento dos seres o direito em geral e os direitos huma- questões que nos pareçam confliti- clara atitude de reinvenção dos di- luta por um acesso igualitário e não humanos aumentando sua potência nos em particular. É muito comum vas e contextualizando nossas res- reitos humanos. Quais são essas hierarquizado a priori aos bens que de atuar e de reagir diante de seus encontrar-me com juristas que me pectivas posições, estou seguro de novas perspectivas e como a partir fazem digna a vida que vivemos. entornos de relações. Como defen- dizem que, para eles, as questões de que construiremos caminhos, não delas o direito se relaciona com dia Baruch Spinoza em pleno século direitos humanos ou da dignidade de servidão, mas de dignidade hu- processos institucionais e sociais O senhor tem dito que os direitos XVII, a política deve nos servir para humana não lhes interessa. Eles afir- mana e de transformação social. que levem à abertura e consolida- humanos não podem existir num reforçar nossa capacidade genérica mam que se dedicam à dogmática. Nisto consiste a recuperação da for- ção de espaços de luta pela digni- mundo ideal, naturalizado, mas que de ação e reação diante do mundo. Isto é um fenômeno curioso, pois pa- ça normativa de nossa profissão. dade humana? eles devem ser postos em prática Se o político é entendido como algo rece que as tarefas clássicas da dog- Creio que ao falar em direitos hu- por meio de uma ação social de separado desta “decisão ética” de mática, como são as de clarificar, sis- Entre as suas várias atividades manos, devemos ser conscientes de construção da realidade. Isso signi- fortalecimento das capacidades e tematizar e propor pautas para a in- universitárias e sociais o Senhor di- uma série de fatos históricos e soci- fica que os direitos humanos não potencialidades humanas, conver- terpretação das normas, constituem rige um grupo de pesquisa sobre muito o que aprender com o realiza- dentes do Sul (Argentina, Venezuela, princípio de “distribuição de poder ais. Celebramos, em 2008, os 60 anos podem ser entendidos separada- te-se em puro autoritarismo ou em uma atividade à margem de qual- “Controle da qualidade democráti- do durante anos em Porto Alegre, Colômbia, Índia e, certamente, Bra- político” (próprio das democracias da Declaração Universal dos Direi- mente do político? mera legitimação da ordem hege- quer contexto ético ou sócio-políti- ca dos orçamentos participativos da Belo Horizonte e tantos outros luga- sil) são recebidas sempre com muito participativas) é um desafio para tos Humanos (1948), mas, também Do mesmo modo que não pode- mônica. Os direitos humanos reque- co. Parece que os juristas realizam cidade de Sevilha”. Como se vê, a ex- res do Brasil e de outros países da interesse e admiração. Não pode- nossos sistemas políticos tendenci- os 42 anos de sua ruptura em dois mos separar os direitos sociais, eco- rem, pois, o político para sua efetiva seu trabalho científico sem partir de periência de gestão democrático- América Latina. Há mais de quatro mos dizer que sejam práticas que almente fechados às novas formas Pactos Internacionais (1966): o de nômicos e culturais dos direitos civis implementação e para não ficarem algum horizonte ideológico que lhes participativa está muito mais gene- anos que estamos implementando, possam ser transplantadas do Sul ao de gestão do público. O “orçamento direitos civis e políticos e o de direi- e políticos, tampouco devemos en- em meros ideais abstratos. E, tam- sirva de marco para sua tarefa. Para ralizada do que podem imaginar as em Sevilha, o “orçamento participa- Norte de um modo mecânico e pas- participativo” é um processo de di- tos sociais, econômicos e culturais. tender os direitos à margem das bém, o político requer a interação uma teoria crítica do direito, uma pessoas. Conhece algo da experiên- tivo”, seguindo as características ge- sivo. As necessidades e expectativas reitos humanos que pretende au- Se a estrutura da Declaração era uni- condições políticas e institucionais com os direitos para não abandonar norma não é mais que o conjunto de cia brasileira, neste assunto? O que rais do realizado no Brasil. Durante de uns e de outros são bem diferen- mentar a dignidade material da ci- tária, que razões fundamentaram e, que sirvam para sua efetiva imple- sua natureza de construção de con- procedimentos que estabelecem um significa falar em qualidade demo- todos os anos que levamos traba- tes. Mas o fato de tentar comple- dadania. Esse é nosso compromisso. o que é mais importante, seguem mentação e garantia. Para nós, é dições para garantir o desdobra- modo de aceder aos bens. Estes pro- crática da gestão da cidade? lhando em tal processo, estivemos mentar o princípio de “igualdade de Espero que seja compartilhado e fundamentando a visão dualista dos muito importante reivindicar a in- mento e a apropriação das capaci- cedimentos não são neutros ou as- Querido amigo, sinto-me muito realizando Jornadas Internacionais poder político” (próprio das demo- aprofundado em prol de um mundo direitos? Se lermos com atenção os terconexão entre a igualdade e a li- dades humanas. sépticos. Estão condicionados por orgulhoso em responder esta per- nas quais as idéias e práticas proce- cracias representantivas) com o mais justo e mais solidário. Informes de Desenvolvimento Hu- sistemas de valores e por processos gunta. Eu sou um profundo inimigo mano que, anualmente, são publi- de divisão do fazer humano que fa- de qualquer forma de colonialismo cados pelas Nações Unidas, obser- zem que uns tenham um acesso pri- e imperalismo ocidental que privile- vamos que, a cada ano que passa, Definimos os direitos direitos humanos como vilegiado a tais bens e outros encon- gie unicamente o que se faz desde os aumenta o abismo entre ricos e po- trem mais dificuldades para a mes- países centrais e despreza tudo o bres, e que não há modo de conter a “processos de luta pela dignidade”. ma tarefa. Uma dogmática jurídica que provém dos países periferizados O “orçamento participativo” é um processo de pobreza e a mortalidade por fome que oculte tais valores e tais proces- pela ordem hegemônica global. No nos países empobrecidos pelas polí- Os direitos direitos não são produtos de sos é uma dogmática passiva que le- caso das experiências de gestão de- direitos direitos humanos que pretende pretende aumentar a ticas coloniais e globais do modo de gitima e reproduz o sistema ideológi- mocrático-participativa da cidade, essências. São o resultado resultado de lutas acumulação capitalista. E, por fim, se acessamos o último informe da sociais pela dignidade co, político e econômico dominante. Cabe outra dogmática que recupere estamos diante de uma proposta política e institucional que, proce- dignidade material da cidadania Anistia Internacional no qual, de um essa força normativa do trabalho ju- dente do Sul, está agora sendo reto- modo direto, são questionados os rídico. Uma dogmática que 1) visibilize mada nos países centrais. Temos