Direitos Humanos

Direitos Humanos
Surgimento e Aplicações
O que é?
Proclamada em 1948, na ocasião da Assembleia Geral das Nações
Unidas em Paris, a Declaração dos Direitos Humanos é composta
por 30 artigos que falam sobre os preceitos básicos para a
sobrevivência de cada ser humano. Seus primeiros
reconhecimentos ocorreram na Revolução Americana e na
Revolução Francesa.
Para ampliar a compreensão, observe a definição da ONU,

a Organização das Nações Unidas:
“Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os

seres humanos, independentemente de raça, sexo,
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra
condição.”
Princípios e fundamentos dos Direitos Humanos
À luz da Declaração Universal de 1948, pode-se dizer que os direitos humanos
contemporâneos fundam-se em três princípios basilares, quais sejam:
Princípio da inviolabilidade da pessoa: não se pode impor sacrificios a um

indivíduo em razão de que tais sacrifícios resultarão em benefício a outra pessoa.
Princípio da autonomia da pessoa: toda pessoa é livre para a realização de

qualquer conduta, desde que seus atos não prejudiquem terceiros.
Princípio da dignidade da pessoa: verdadeira núcleo-fonte de todos os demais

direitos fundamentais do cidadão, por meio do qual "todas as pessoas devem ser
tratadas e julgadas de acordo com os seus atos, e não em relação a outras
propriedades suas não alcançáveis por eles".
Princípios e fundamentos dos Direitos Humanos
Por fim, apenas à titulo de complementação, Paulo Bonavides ex- plica as gerações de
direitos humanos, sendo que, resumindo:
1.GERAÇÃO (liberdade): direitos civis e políticos (Ex. Direitos à vida).
2.GERAÇÃO (igualdade): direitos econômicos, sociais e culturais, bem como os direitos

coletivos.
3.GERAÇÃO (fraternidade): direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à

comunicação e ao patrimônio comum da humanidade.
4.GERAÇÃO (solidariedade): direito à democracia DIRETA,informação, pluralismo, deles

dependendo a concretização da sociedade ciedade aberta do futuro.
5.GERAÇÃO: geração esperança.

Instrumentos Internacionais de proteção dos
Direitos Humanos
Os principais tratados e convenções internacionais que estabelecem os direitos humanos
incluem:
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):
- É um documento fundamental que estabelece os direitos humanos básicos universais.
2. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP):

- Tratado internacional que consolida os direitos civis e políticos, como o direito à vida,
liberdade de expressão e direito a um julgamento justo.
3. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC):

- Promove os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho, à saúde
e à educação.
Instrumentos Internacionais de proteção dos
Direitos Humanos
4. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes:
- Convenção que proíbe a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes.
5. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a

Mulher (CEDAW):
- Convenção que visa eliminar a discriminação contra as mulheres, abrangendo áreas
como direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
6. Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC):

- Convenção que estabelece os direitos das crianças em áreas como educação, saúde,
proteção e participação.
Desafios na Aplicação dos Direitos Humanos
• De toda forma, até mesmo nos casos em que

grandes progressos foram alcançados, os Direitos
Humanos no mundo ainda enfrentam obstáculos a
serem superados e há muito a se fazer. É o caso de
um dos desafios que ainda assolam a humanidade: o
encarceramento em massa.
• Atualmente, segundo o Infopen de 2019, o Brasil
possui cerca de 758.676 pessoas em situação de
privação de liberdade, sendo que segundo o
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em
2017 o número de vagas disponíveis no sistema
carcerário era de 367.217.
Desafios na Aplicação dos Direitos Humanos
• Como um sintoma desse problema estrutural,
rebeliões e assassinatos ocorrem dentro dos
presídios, em atos de revoltas contra a situação
desumana em que se encontram grande parte
dos reclusos. Como o conhecido massacre do
Carandiru, ocorrido em 1992, em que 111 detentos
foram mortos.
• Segundo a advogada especialista em Direitos
Humanos e consultora da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
Joana Zylberstajn:“Os Direitos Humanos não vão
garantir impunidade, vão garantir que as pessoas
tenham defesa, tenham um processo justo. Isto é
difícil de entender, às vezes“.
Casos Práticos
•Os direitos humanos regem o modo como
os seres humanos individualmente vivem em
sociedade e entre si, bem como sua relação com o
Estado e as obrigações que o Estado tem em
relação a eles. A lei dos direitos humanos obriga os
governos a fazer algumas coisas e os impede de
fazer outras.
1. Igualdade de gênero;
2. Direitos LGBTQ+;
3. Direitos à saúde e educação;
4. Direitos dos trabalhadores;
5. Direitos dos refugiados e
migrantes.
Agradecemos pela atenção!
Integrantes:
Lara Sofia
Lívia Cecília
M Clara
Nivia
Yrlla

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“Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os

Princípio da inviolabilidade da pessoa: não se pode impor sacrificios a um

Princípio da autonomia da pessoa: toda pessoa é livre para a realização de

Princípio da dignidade da pessoa: verdadeira núcleo-fonte de todos os demais

2.GERAÇÃO (igualdade): direitos econômicos, sociais e culturais, bem como os direitos

3.GERAÇÃO (fraternidade): direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à

4.GERAÇÃO (solidariedade): direito à democracia DIRETA,informação, pluralismo, deles

5.GERAÇÃO: geração esperança.

2. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP):

3. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC):

5. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a

6. Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC):

• De toda forma, até mesmo nos casos em que

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