Providencia Cautelar

Introdução
No presente trabalho iremos elaborar uma providência cautelar de caução.

Primeiramente daremos a sua definição e explicarem como funciona.
A providência cautelar de caução um meio de fazer valer um direito de carácter urgente o mais
rápido possível.
Este procedimento deve ser instaurado no prazo de 30 dias.
Uma providência cautelar de caução refere-se a uma medida judicial preventiva em que uma
parte solicita ao tribunal a imposição de garantias (caução) para assegurar o cumprimento de uma
obrigação futura. Essa medida é frequentemente adotada quando há um receio legítimo de que a
outra parte possa causar danos irreparáveis durante o curso do processo judicial. A caução serve
como uma segurança temporária até que a questão principal seja decidida.
*MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO*
*Meritíssimo Doutor Juíz de Direito do Tribunal Judicial do Distrito de Manica*
*Processo nº: 09895*
**Requerente: [Maria das Dores]*
*Requerido: [João Tamele]*
**MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO*
**I - DOS FATOS:**

No dia 15 de Outubro de 2023, as partes, Requerente Maria das Dores e Requerido João Tamele,
celebraram contrato de prestação de serviços para a realização [descrição detalhada da
obrigação], no qual ficou estipulado o prazo de 30 dias para o cumprimento integral da referida
obrigação.
Entretanto, decorrido o prazo acordado, o Requerido não efetuou as ações contratualmente

estabelecidas, resultando em descumprimento da obrigação assumida. A falta de execução do
serviço comprometeu gravemente os interesses do Requerente, acarretando prejuízos financeiros
e impacto negativo em sua reputação no meio [especificar o contexto].
A tentativa de resolução amigável foi infrutífera, pois, mesmo notificado formalmente, o

Requerido não apresentou solução ou justificativa para o descumprimento. Diante desse cenário,
o Requerente busca a presente medida cautelar de caução para garantir a efetividade do processo
judicial e ressarcimento dos danos causados pela inexecução contratual do Requerido.
*II - DO DIREITO:*
A presente medida baseia-se no artigo 428° e seguintes do Código de Processo Civil, que permite
a adoção de medidas cautelares para garantir a efetividade do processo.
*III - DO PEDIDO:*
Requer a Vossa Excelência a concessão da medida cautelar de caução, estabelecendo o valor em
900.000MT (novecentos mil meticais) a ser prestado pelo Requerido.
*IV - DOS DOCUMENTOS ANEXOS:*

Anexam-se a esta petição os documentos que fundamentam a necessidade da medida cautelar.
*V - DA DISTRIBUIÇÃO:*
Requer a distribuição por dependência ao processo nr°09654, em trâmite neste Juízo.
*VI - DOS PEDIDOS FINAIS:*

Diante do exposto, requer-se a concessão da medida cautelar de caução nos termos pleiteados.
Nestes termos, pede deferimento.
Manica,10 de Fevereiro de 2024
[Assinatura do Advogado]
Luís Silvino
[Luis João Silvino- OAB/UF nº17299]

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No presente trabalho iremos elaborar uma providência cautelar de caução.

Meritíssimo Doutor Juíz de Direito do Tribunal Judicial do Distrito de Manica

Processo nº: 09895

**Requerente: [Maria das Dores]*

Requerido: [João Tamele]

**MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO*

I - DOS FATOS:

Entretanto, decorrido o prazo acordado, o Requerido não efetuou as ações contratualmente

A tentativa de resolução amigável foi infrutífera, pois, mesmo notificado formalmente, o

IV - DOS DOCUMENTOS ANEXOS:

VI - DOS PEDIDOS FINAIS:

Nestes termos, pede deferimento.

Manica,10 de Fevereiro de 2024

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