Coq 1
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EDITAL DE ABERTURA
O Sr. Rossano de Oliveira, Prefeito Municipal de Coqueiral/MG, no uso das atribuições legais, torna público a realização
do Concurso Público que será executado mediante a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade
Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, destinado ao provimento de cargos públicos, com ingresso pelo
regime jurídico-administrativo estatutário, o qual reger-se-á pela Lei Complementar Nº 007/2010 – Estatuto e Plano de
Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério, Lei Complementar Nº 019/2012 – Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais e alterações posteriores vigentes e Lei Complementar Nº 073/2023 – Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos e demais regramentos pertinentes, além do estatuído neste Edital de Abertura.
Auxiliar de
26 Ensino Médio Completo. 40 h/s 1.800,81 03 - 01 04
Secretaria
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
e 0800 035 2000, para interior e outros Estados. 3
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Ensino Médio Completo. CNH
Categoria mínima “D”. Não ter
cometido mais de uma infração
gravíssima nos últimos 12 (doze)
27 Motorista III meses. Idade superior a 21 anos. 40 h/s 1.915,29 05 - 01 06
Ser aprovado em curso
especializado e em curso de
treinamento de prática veicular em
situação de risco.
Auxiliar de
30 Serviços Ensino Fundamental Completo. 30 h/s 1.329,99 02 - - 02
Educacionais I
Auxiliar de
31 Serviços Ensino Fundamental Completo. 40 h/s 1.377,09 06 - 01 07
Educacionais II
Monitor de
32 Ensino Fundamental Completo. 40 h/s 1.320,00 02 - - 02
Esportes
Ensino Fundamental Completo.
CNH Categoria mínima “D”. Não
ter cometido mais de uma infração
gravíssima nos últimos 12 (doze)
33 Motorista II meses. Idade superior a 21 anos. 40 h/s 1.741,16 12 01 04 17
Ser aprovado em curso
especializado e em curso de
treinamento de prática veicular em
situação de risco.
Operador de
Ensino Fundamental Completo.
34 Máquinas 40 h/s 1.915,29 03 - 01 04
CNH Categoria mínima “D”.
Pesadas
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão realizadas no período determinado no Cronograma de Execução, exclusivamente pela internet,
no site da FUNDATEC: www.fundatec.org.br.
2.1.1. Ao se inscrever neste Concurso Público, o candidato declarará, sob as penas da lei, que preenche todos os
requisitos exigidos neste Edital, implicando, de sua parte, o conhecimento e a aceitação das presentes normas e
instruções estabelecidas no inteiro teor deste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais
aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar
desconhecimento.
2.2. É vedada a participação neste certame de qualquer dos membros integrantes da Comissão do Concurso ou das
bancas examinadoras.
2.2.1. Qualquer desobediência à proibição prevista no item anterior ou constatado a qualquer tempo que determinado
candidato tenha sido beneficiado por obtenção de informações privilegiadas, será o infrator eliminado do certame sem
prejuízo de responsabilização civil.
2.3. O candidato poderá inscrever-se para o Concurso Público nº 01/2024 mediante a inscrição pela internet e o
pagamento do valor correspondente.
2.3.1 Procedimentos para Inscrições: primeiramente, acessar o site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, ou o site
www.coqueiral.mg.gov.br, onde o candidato encontrará o link para acesso às inscrições online. É de extrema importância
a leitura, na íntegra, deste Edital de Abertura para conhecer as normas reguladoras desse Concurso Público.
2.3.2. A Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG disponibilizará, em sua sede na Rua Minas Gerais, 62 – Vila Sônia,
computadores para acesso à internet durante o período de inscrições, no horário 07:00 às 11:00 – 12:00 às 16:00, bem
como durante todo o processo de execução do concurso.
2.3.3. As inscrições serão submetidas ao sistema até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para encerramento
do respectivo prazo. Durante o processo de inscrição, será emitido o boleto bancário/guia de arrecadação com a taxa de
inscrição, sendo que o pagamento deverá ser feito até o dia do vencimento indicado no boleto/na guia de arrecadação.
Após dois dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar, no site da FUNDATEC
(www.fundatec.org.br), a confirmação do pagamento de seu pedido de inscrição.
2.4. Não serão considerados os pedidos de inscrição via internet que deixarem de ser concretizados por falhas de
computadores ou outros fatores de ordem técnica.
2.4.1. Não serão aceitas inscrições por via postal, e-mail, ou outro meio não previsto neste Edital, nem em caráter
condicional.
2.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
2.4.3. Após a realização do pagamento do boleto bancário/da guia de arrecadação, caso seja constatado que o candidato
NÃO utilizou o seu próprio CPF, sua inscrição será cancelada e o candidato será eliminado do certame, a qualquer
momento do Concurso Público, quando for detectada tal inconformidade.
2.4.4. A eliminação irá ocorrer ainda que tenha sido provocada por equívoco do candidato e independente de alegação
de boa-fé.
2.4.5. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade sobre as informações cadastrais fornecidas, sob as penas da
lei.
2.4.6. O candidato que desejar se inscrever e concorrer às vagas reservadas, conforme cotas mencionadas neste Edital
(Pessoa com Deficiência e Pessoas Afrodescendentes), deverá, no ato do preenchimento da ficha de inscrição, marcar
a opção pretendida, bem como deverá observar os procedimentos previstos para homologação de sua inscrição.
2.4.7. O não atendimento de todos os procedimentos determinados neste Edital e nos demais editais complementares
para concorrer às cotas, acarretará a homologação da inscrição sem direito à reserva de vagas.
2.5. O candidato que desejar algum atendimento especial para o dia de prova deverá seguir o disposto no subitem 7
deste Edital.
2.6. O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as consequências de
eventuais erros de preenchimento.
2.6.1 O candidato deverá preencher, na ficha de inscrição, o seu nome completo, conforme documento de identificação
e seus dados de identificação, conforme documento que será apresentado no dia de prova. Para qualquer necessidade
de alteração, o candidato deverá solicitar a correção através do link “Alteração de Dados Cadastrais”, disponível no site
da FUNDATEC (www.fundatec.org.br).
2.6.2 Para qualquer divergência detectada, o candidato terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas após a divulgação da
Lista Definitiva de Inscrições Homologadas para realizar a solicitação de correção de seus dados pessoais.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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2.7. É vedada qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição, incluindo o cargo e a pretensão de
concorrer a cotas.
2.8. Havendo necessidade de alteração de dados de inscrição, tais como cargo ou cota, o candidato deverá efetuar uma
nova inscrição e proceder ao devido pagamento.
2.9. O candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo, conforme Quadro Demonstrativo, item 1.3, desde que as
provas sejam realizadas em turnos diferentes, conforme previsto no item 1.1 – DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA, Anexo
III.
2.9.1 Caso o candidato inscreva-se para mais de um cargo, com provas realizadas no mesmo turno, conforme previsto
no item 1.1 – DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA, Anexo III, a FUNDATEC homologará APENAS a última inscrição
registrada no sistema e que foi devidamente confirmada por pagamento, as demais serão bloqueadas.
2.9.2 Caso o candidato realize mais de uma inscrição para o mesmo cargo, apenas a última inscrição realizada e
devidamente paga será homologada, as demais serão bloqueadas no sistema.
2.10. O candidato deverá ficar atento ao dia de vencimento do boleto bancário/guia de arrecadação. O sistema de
inscrições permitirá ao candidato reimprimir seu boleto bancário/guia de arrecadação, com nova data de vencimento,
sendo que o pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia determinado no Cronograma de Execução.
2.10.1 Não serão aceitos pagamentos com taxas inferiores às estipuladas neste Edital.
2.10.2 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado com valor menor ao estabelecido neste Edital, não sendo
devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga.
2.10.3 Não serão restituídos valores de inscrição que excedam os valores previstos no item 8.1 deste Edital.
2.10.4 Serão canceladas as inscrições pagas com cheque, agendamentos bancários e outros meios. Não serão
homologadas as inscrições cujos boletos não forem pagos da forma adequada.
2.10.5 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito,
via postal, fac-símile (fax), pagamentos via chave PIX, transferência ou depósito em conta corrente, DOC ou TED, ordem
de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
2.10.6 Também não serão homologadas as inscrições cujos boletos forem pagos em data posterior ao último dia de
pagamento previsto no Cronograma de Execução, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância
paga.
2.10.7 O pagamento processado após a última data prevista de pagamento determinada implicará o indeferimento da
inscrição.
2.10.8 Não é de competência da FUNDATEC regulamentar ou informar horário limite de pagamento de boleto, sendo
essa determinação responsabilidade unicamente dos órgãos que prestam serviços de recebimentos bancários. Cabe ao
candidato se informar sobre os horários de recebimento dos estabelecimentos, tais como: casas lotéricas, agências
bancárias, entre outros, bem como verificar as regras de aplicativos, Internet Banking e acompanhar casos de greve etc.,
bem como o conhecimento da data de processamento do pagamento realizado.
2.10.9 A FUNDATEC não se responsabiliza por fraudes em boletos ocasionados por programas/softwares maliciosos
que por ventura se instalem no computador utilizado pelo candidato. Antes de pagar qualquer boleto bancário, o candidato
deve verificar os dados impressos, como número do banco, logo do banco, se o número do código de barras corresponde
ao da parte de cima da fatura, CNPJ, data de vencimento do título e se o valor cobrado corresponde ao devido.
2.10.10 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se
encontra o candidato, o pagamento deverá ser antecipado, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste
Edital.
2.10.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será devolvido em caso de suspensão, adiamento,
cancelamento de cargos ou do Concurso Público, alteração da data da Prova Objetiva, pagamento em duplicidade
(mesmo número de boleto) ou em outras situações inesperadas, mediante a solicitação do candidato, desde que seja
realizada no prazo máximo de 30 dias a contar do último dia de pagamento das inscrições.
2.10.12 Nos casos de pagamento em duplicidade o candidato deverá enviar a FUNDATEC, através dos canais de
comunicação, a solicitação da análise de possível duplicidade. Caso seja comprovado o pagamento em duplicidade, será
providenciada a devolução do valor de uma das taxas, mediante o desconto de R$ 10,00 referente aos custos de tarifas
bancárias, ficando o candidato ciente que dependerá dos prazos e trâmites processuais da instituição arrecadadora.
2.10.13 É vedada a transferência do valor pago e/ou da inscrição para terceiros, para outras seleções ou seu
aproveitamento de qualquer outra forma.
2.11. A FUNDATEC poderá encaminhar, para o endereço eletrônico e número de celular, fornecidos na ficha de
inscrição, mensagens via e-mail ou WhatsApp meramente informativas ao candidato, não o isentando de buscar as
informações nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC www.fundatec.org.br será fonte permanente de
comunicação de avisos e editais, além das publicações em Diário Oficial do Município dos extratos do Edital de Abertura,
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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Edital de Data, Hora e Local da Prova Teórico-Objetiva e de Homologação do Resultado Final.
2.12. As inscrições de que tratam este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato
e seu compromisso tácito em aceitar as condições da sua realização.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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3.2.2 Ao preencher o Formulário Online – Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, o candidato declara que as
informações prestadas são verdadeiras, estando ciente de que, se comprovada a omissão ou a inveracidade nas
informações prestadas ou nos documentos apresentados, ficará sujeito às penalidades legais cabíveis, aplicando-se,
ainda, o disposto no artigo 299 do Código Penal. A falta parcial ou total de informações ou documentos poderá ser motivo
para indeferimento da solicitação ou, até mesmo, da eliminação do candidato.
3.2.3 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar os procedimentos estabelecidos neste Edital para solicitação da isenção da taxa;
d) informar o número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato.
3.2.4 Somente serão analisados os pedidos que forem protocolados pelo Formulário Online. Não serão aceitas
solicitações de isenção de pagamento de valor de inscrição encaminhadas via postal, via e-mail ou qualquer outra forma
não estabelecida neste item.
3.2.5 Caso o candidato realize inscrição para mais de um cargo, independentemente de as provas serem realizadas em
turnos distintos, será concedida isenção apenas para a inscrição escolhida de acordo com o último protocolo registrado
no sistema de isenção.
3.2.6 Não serão realizadas alterações após o deferimento da inscrição isenta.
3.2.7 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no dia previsto no Cronograma de Execução.
3.2.8 Haverá recurso contra o indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme período
informado no Cronograma de Execução.
3.2.8.1 Para a comprovação da situação de isento, os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos, poderão
encaminhar documentação complementar, através do Formulário Online – Recurso do Resultado dos Pedidos de Isenção
da Taxa de Inscrição, disponível no site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, durante o período informado no
Cronograma de Execução.
3.2.8.2 Por ocasião dos recursos, somente serão aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou complementar
dados relativos aos documentos já entregues.
3.2.8.3 A documentação complementar deverá ter sido emitida até 90 (noventa) dias anteriores à data da publicação do
Edital de Abertura.
3.2.8.4 Durante o período de recurso, não será aceito(a):
a) reenvio de documentos que estavam corrompidos;
b) alteração/troca de documentos entregues.
3.2.8.5 Os candidatos cujos pedidos forem indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Concurso Público,
acessar o site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br e imprimir o boleto bancário/guia de arrecadação para pagamento
até o último dia previsto no Cronograma de Execução, conforme procedimentos descritos neste Edital.
3.2.8.6 O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição
estará automaticamente excluído do Concurso Público.
3.2.8.7 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa
Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa
de inscrição.
3.2.9 A FUNDATEC, a qualquer tempo, poderá fazer diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo
ou não seu pedido de isenção, ou ainda, eliminando o candidato do certame se detectada declaração falsa, aplicando-
se as demais sanções penais cabíveis.
3.2.10 Caso o candidato receba a isenção da taxa de inscrição, porém tenha efetuado o pagamento do boleto bancário
antes do período previsto para a divulgação do Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição, o
valor referente à taxa paga não será devolvido.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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III) Auxílio preenchimento da Grade de Respostas da Prova Teórico-Objetiva: será oferecido auxílio para
preenchimento da Grade de Resposta (GR) da Prova Teórico-Objetiva, cujo processo será executado por um Fiscal
designado pela Coordenação Local da FUNDATEC, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a
conferência das marcações realizadas na GR.
IV) Mesa e Cadeira especial: será oferecida mesa e cadeira de tamanho maior ao tradicional para adequação de
candidatos que utilizem cadeira de rodas, obesos ou outro motivo justificado.
V) Sala próxima ao banheiro: dentro do possível, será alocado o candidato em sala próxima ao banheiro, que por
motivo de doença necessite fazer uso contínuo.
VI) Profissional Especializado para troca de Sonda Vesical, Bolsa de Colostomia ou similar: será oferecido ao
candidato que necessita de atendimentos técnicos para a realização de procedimentos de saúde. Não será permitida
a presença de companheiros e/ou familiares para realização deste procedimento, apenas de pessoas contratadas
e autorizadas pela FUNDATEC.
VII) Uso de Prótese, Implante ou dispositivo fixo no corpo (Bomba de Insulina, Marca-passo etc.): os candidatos
com implante ou prótese de metal, como, por exemplo, placa de titânio, implante de aço inoxidável, hastes
intramedulares etc., ou bomba de insulina fixada ao corpo, devem apresentar documento comprobatório
confirmando a situação para realização de detecção de metal manual.
VIII) Uso de almofada: será permitido o uso de almofada durante a realização da prova ao candidato que comprove
tal necessidade por motivos de saúde. O candidato deverá levar o acessório, que será inspecionado antes do início
da prova.
7.2.2 Necessidades Visuais:
I) Auxílio preenchimento da Grade de Respostas da Prova Teórico-Objetiva: será oferecido auxílio para
preenchimento da Grade de Resposta (GR) da Prova Teórico-Objetiva, cujo processo será executado por um Fiscal
designado pela Coordenação Local da FUNDATEC, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a
conferência das marcações realizadas na GR.
II) Caderno de Prova Ampliado (padrão A3 – fonte 18 ou fonte 24): será oferecido a impressão da prova em folha
A3 com a fonte ampliada. De preferência, esse candidato deverá sentar nas últimas mesas da sala.
III) Ledor: será oferecido profissional habilitado para a leitura da prova em sala reservada. É de extrema
importância que o candidato peça ao Ledor para ser informado o nome do cargo que está na capa da prova, antes
do início de sua resolução, confirmando se está de acordo com sua inscrição. Havendo qualquer divergência, a
Coordenação Local deve ser imediatamente chamada.
IV) Uso de reglete ou lupa manual: Ao candidato que necessitar será permitido o uso de reglete ou lupa manual.
V) Sistema de Leitor de Tela – NVDA: será oferecido o programa de voz sintética que faz audiodescrição das
questões da prova.
VI) Uso de computador para aumento da fonte – Lupa Eletrônica: Opção ofertada ao candidato somente quando
as fontes previstas na alínea II, não forem suficientes. Um computador será disponibilizado para acesso à prova em
formato pdf, possibilitando a ampliação da fonte ou o uso da lupa eletrônica para a leitura da prova.
7.2.3 Necessidades Auditivas:
I) Intérprete de Libras: será oferecido profissional habilitado para mediar a comunicação entre surdos e ouvintes
no repasse das orientações/instruções durante a prova.
II) Leitura Labial: será solicitado ao Fiscal de Sala que as instruções/orientações sejam dadas pausadamente e de
frente para o candidato.
III) Prótese Auditiva: será permitido ao candidato permanecer com o aparelho auditivo durante a realização da prova
se encaminhar documento comprobatório contendo a descrição da necessidade contínua da prótese.
Observação: No dia de prova, caso o candidato que utiliza prótese auditiva não tiver encaminhado o documento
no período previsto no Cronograma de Execução, e:
a) se apresente na Coordenação durante o ato de identificação, será concedido apenas o uso do aparelho
no momento da leitura das instruções/orientações realizadas pelos fiscais antes do 2º toque sonoro, sendo
que durante a realização da prova, deverá retirá-la, não podendo o candidato alegar qualquer prejuízo no seu
desempenho.
b) não se apresente na Coordenação, sendo detectado durante a realização da prova fazendo uso de prótese
auditiva, este será eliminado do certame.
7.2.4 Necessidades Complementares:
I) Nome Social: O candidato transgênero, transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social durante
a realização das provas deverá encaminhar a imagem do documento com o nome social. As publicações referentes
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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aos candidatos transgêneros, transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero
constantes no registro civil.
II) Porte de arma de fogo: O candidato que, amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003 e suas alterações, necessitar
realizar a prova armado deverá encaminhar o Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte,
conforme definido na referida lei. No dia de prova, o candidato deverá desmuniciar sua arma e ficará de posse dessa
durante todo o tempo em que permanecer no local.
III) Sala para Amamentação: A candidata que tiver necessidade de amamentar deverá encaminhar o atestado de
amamentação e a cópia da certidão de nascimento do bebê. No dia de realização da prova, a candidata deverá
levar um acompanhante, responsável legal pela criança e/ou maior de 18 anos, o qual ficará em uma sala reservada
para essa finalidade e que será o cuidador da criança durante a ausência da mãe. O acompanhante somente terá
acesso ao local de prova até o horário estabelecido para fechamento dos portões e permanecerá em sala reservada
até o término da prova da candidata. Caso a candidata não compareça com acompanhante, a criança não poderá
permanecer no local de prova. A amamentação será concedida somente para bebês de até 6 (seis) meses de idade.
O acompanhante deverá: apresentar documento de identificação; comparecer juntamente com a candidata, no
horário determinado em Edital; deverá guardar seus aparelhos eletrônicos, tais como celular, relógio e chave com
controle eletrônico em embalagem indicada pela equipe de Coordenação Local da FUNDATEC; deverá assinar uma
ata no dia de prova, e poderá ser inspecionado pelo detector de metais, bem como a bolsa com os pertences do
bebê. O acompanhante não poderá se comunicar com a candidata durante o processo de amamentação. A mãe
terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.
Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por um fiscal do sexo feminino. O tempo despendido
na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.
IV) Sala para Extração do Leite Materno: A candidata que necessitar fazer a extração do leite do peito deverá
apresentar atestado de amamentação. O armazenamento e a conservação são de responsabilidade exclusiva da
candidata. Não será concedido tempo extra para realização de tal procedimento.
V) Tempo Adicional: Ao candidato com baixa ou nenhuma visão, com deficiência auditiva, diagnóstico de dislexia,
TDAH, Transtorno do Espectro Autista, entre outros, poderá ser oferecido o tempo adicional de 1 (uma) hora para a
realização da prova. Se houver a necessidade de tempo adicional, no documento comprobatório deverá conter a
justificativa/parecer emitido por especialista da área da deficiência/doença.
7.3 Os documentos comprobatórios deverão ter data de emissão posterior ao dia 31/07/2023 (6 (seis) meses retroativos
à data da publicação do Edital), conter a assinatura do profissional de saúde de nível superior, número de inscrição no
conselho regional de fiscalização da profissão correspondente e assinatura do profissional de saúde, à exceção dos
documentos que atestam o Transtorno do Espectro Autista – TEA ou das solicitações de porte de arma de fogo ou nome
social.
7.3.1 Não serão aceitos documentos comprobatórios emitidos pelo próprio candidato, quando este possuir a formação
para tal finalidade.
7.3.2 Para o envio de documento comprobatório, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:
a) Acessar o site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, onde estará disponível o link para entrega do “Formulário
Online – Documento Comprobatório e/ou Atendimento Especial”, para envio dos documentos digitalizados para
avaliação.
b) Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG,
BMP, PDF, PNG ou TIFF.
c) Após o preenchimento do Formulário Online, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.
7.3.3 Os documentos deverão ser postados até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para encerramento do
respectivo prazo, conforme Cronograma de Execução.
7.3.4 Não serão aceitos documentos comprobatórios:
a) Do candidato que não os enviar conforme estabelecido por este Edital;
b) Em arquivos corrompidos;
c) Apresentados em documentos ilegíveis e/ou com rasuras;
d) Incompletos e/ou que não contenham informações suficientes para justificar a solicitação.
7.3.5 Os documentos comprobatórios terão valor somente para este Concurso Público, não sendo devolvidos aos
candidatos.
7.3.6 A Comissão de Concurso da FUNDATEC examinará a fundamentação de todas as solicitações, sendo o parecer
amplamente divulgado através do Edital de Homologação das Inscrições.
7.3.6.1 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será concedida segundo os critérios de viabilidade e
de razoabilidade.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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7.3.6.2 Cabe exclusivamente ao candidato verificar se o seu pedido de atendimento especial foi deferido para a realização
das provas.
7.3.6.3 A FUNDATEC se reserva ao direito de não atender qualquer necessidade do candidato que não for solicitada na
ficha de inscrição e, por conseguinte, que não apresentar a devida comprovação, por documento comprobatório, no
período previsto no Cronograma de Execução.
7.3.7 O candidato que não solicitar atendimento especial pelo sistema online de inscrição ou não especificar qual(is) o(s)
atendimento(s) necessário(s) terá seu pedido de atendimento especial indeferido.
7.3.7.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data determinada no
Cronograma de Execução, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via e-mail para:
concursos@fundatec.org.br, juntamente com cópia digitalizada do laudo médico específico que justifique o pedido.
7.3.8 Os recursos em que utilizem o uso de computadores e softwares, se constatado durante a realização da prova,
problemas técnicos e/ou operacionais, a Comissão de Concurso da FUNDATEC irá avaliar juntamente à Coordenação
Local da FUNDATEC outras possibilidades que supram a necessidade do candidato, diante da viabilidade e razoabilidade
do momento.
7.3.8.1 A troca dos recursos, no caso apresentado acima, não poderá ser alegada como motivo de baixo desempenho
do candidato na prova.
7.3.9 Havendo ocorrências inesperadas no dia de prova, serão avaliadas pela Comissão de Concurso da FUNDATEC
as possibilidades operacionais disponíveis, bem como a preservação da segurança, lisura e isonomia da aplicação da
prova. Os procedimentos adotados serão informados ao candidato e registrados em ata, não cabendo qualquer
reclamação posterior, principalmente se o candidato teve seu pedido de necessidade especial indeferido.
7.3.9.1 Nos casos de atendimentos especiais intempestivos, será solicitado ao candidato o envio de documento
comprobatório que justifique o pedido, que deverá ser encaminhado até o prazo determinado no Cronograma de
Execução, através do Formulário Online – Atendimento intempestivo e/ou Identificação Especial.
7.3.9.2 O não envio da documentação no prazo determinado acarretará a eliminação do candidato no certame, seja qual
for o atendimento solicitado.
10. DOS PROCEDIMENTOS GERAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRESENCIAIS E DA IDENTIFICAÇÃO DOS
CANDIDATOS
10.1 O candidato deverá comparecer ao local designado definido em Edital com antecedência mínima de 1 (uma) hora,
munido de documento de identificação, caneta esferográfica de ponta grossa, de material transparente, com tinta azul
ou preta.
10.2 O candidato deverá comparecer ao seu local de realização de prova no mesmo horário previsto aos demais
candidatos do seu cargo e deverá manter-se em silêncio desde o momento em que ingressar na sala de provas, não
podendo realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com outros candidatos.
10.3 Não será permitida a entrada, no local de realização das provas, do candidato que se apresentar após tocar o sinal
indicativo de fechamento dos portões, que ocorrerá conforme horário divulgado no Edital de Data, Hora e Local da
Realização das Provas. O candidato somente poderá ingressar na sala de aplicação das provas, após o primeiro sinal
sonoro, se estiver acompanhado por fiscal designado pela Coordenação Local da FUNDATEC.
10.3.1 Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora
do local e horário designado por Edital.
10.3.2 Não será permitida a entrada de objetos e pertences pessoais dos candidatos após o fechamento dos portões,
seja qual for o motivo alegado.
10.4 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições de uso.
10.4.1 O ingresso na sala de aplicação das provas será permitido somente aos candidatos com inscrições homologadas
e que apresentarem algum dos seguintes documentos de identificação: Cédula ou Carteira de Identidade expedida por
Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Civil e Polícia Federal; Identidade expedida pelo Ministério
da Justiça; Identidade fornecida por Ordens ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira
Nacional de Habilitação com foto ou por via eletrônica; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de
Reservista; Passaporte; Carteira Funcional do Ministério Público.
10.4.1.1 Somente serão aceitos documentos de identificação inviolados, com foto e assinatura, que permitam o
reconhecimento do candidato, e que contenham o número de registro ou CPF, para fins de identificação.
10.4.1.1.1 Serão aceitos os seguintes documentos digitais: CNH e RG, desde que apresentados nos respectivos
aplicativos oficiais, no ato da identificação.
10.4.1.1.2 A FUNDATEC não aceitará capturas de tela, foto, arquivos em pdf ou impressões.
10.4.1.1.3 Não será aceito também documento exportado através do próprio aplicativo.
10.4.2 Ressalta-se que, após a identificação, ao entrar na sala de prova, o uso do celular é proibido devendo estar
desligado e lacrado.
10.4.3 Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de
estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Não será aceita cópia do documento de identificação, ainda que
autenticada, nem protocolo de solicitação do documento.
10.5 A critério da Coordenação, os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de inspeção pelo detector de metais,
a qualquer momento.
10.5.1 O candidato que, por motivo justificado, não puder ser inspecionado por meio de equipamento detector de metal
deverá ser submetido a Revista Física. A revista deverá ser feita por um membro da equipe de Coordenação Local da
FUNDATEC de mesmo sexo do candidato, com a presença de testemunha.
10.5.2 A Revista Física poderá ocorrer em qualquer candidato, mesmo após a passagem pelo detector de metais, como
uma medida alternativa ou adicional de segurança, em casos que a Coordenação Local da FUNDATEC considere
necessário, por ocasião de alguma suspeita.
10.6 Identificação especial: Em caso de impossibilidade de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, o candidato deverá:
a) apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com data de expedição de, no
máximo, 15 (quinze) dias antecedentes à data de realização das provas;
a.1) apresentar registro de ocorrência online que será aceito desde que contenham o número de protocolo e o
código de autenticação eletrônica;
a.2) entregar, obrigatoriamente, no dia de prova e no horário de comparecimento, de uma cópia impressa do
registro de ocorrência, que será anexada em ata.
b) preencher formulário de identificação especial, que compreende coleta de dados, de impressão digital e de
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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assinaturas;
b.1) entregar outros documentos para verificação da identidade do candidato que venham ser solicitados pela
Coordenação Local da FUNDATEC;
c) permitir ser fotografado pela Coordenação Local da FUNDATEC (A foto registrada será utilizada somente para
fins de identificação nesse certame);
d) enviar, até o prazo determinado no Cronograma de Execução, cópia de documento de identificação oficial,
autenticada em cartório, para a FUNDATEC, através do Formulário Online – Atendimento intempestivo e/ou
Identificação Especial.
10.6.1 O candidato que descumprir quaisquer dos procedimentos determinados no item 10.6 não poderá realizar a prova
e/ou não terá a Grade de Respostas corrigida.
10.6.2 A identificação especial também poderá ser exigida quando:
a) o documento de identificação estiver violado ou com sinais de violação, danificado, ilegível, com foto infantil
ou que inviabilize a sua completa identificação, ou de sua assinatura;
b) o nome do candidato apresentar divergências entre o documento de identificação e as informações
cadastradas na ficha de inscrição do Concurso/Processo Seletivo;
c) a Comissão de Concurso entenda como necessária para identificação do candidato, informando os motivos
na Ata de Coordenação do Concurso.
10.6.3 A identificação especial será julgada pela Comissão de Concurso da FUNDATEC. Se, a qualquer tempo, for
constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou
de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
10.7 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou
que a identificação especial não seja aprovada pela Comissão de Concurso da FUNDATEC será eliminado
automaticamente do Concurso Público em qualquer etapa.
10.7.1 Não será permitida a realização da prova aos candidatos que não tenham suas inscrições homologadas.
10.7.2 No dia de realização da prova, não serão feitas avaliações de comprovantes de pagamentos de candidatos que
não constem na Lista Definitiva de Inscritos.
10.8 Os candidatos com diagnóstico de doença infecciosa/contagiosa, no dia de realização das provas, deverão
apresentar atestado de liberação do médico para a Coordenação Local da FUNDATEC responsável do seu local de
prova, atestando que podem frequentar lugares públicos, juntamente com os cuidados a serem tomados durante a
realização da Prova.
10.8.1 Para pessoas com sintomas gripais, recomenda-se o uso de máscara de proteção durante a realização das provas,
quando possível.
10.9 A FUNDATEC disponibilizará embalagem específica para que o candidato guarde seus equipamentos eletrônicos,
tais como celular, relógio, tablets e chaves com controles eletrônicos. Todo e qualquer pertence pessoal proibido não
poderá ficar de posse/uso do candidato. A embalagem será fornecida por um fiscal, sendo de total responsabilidade do
candidato a guarda dos seus objetos.
10.9.1 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho
eletrônico, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso. É aconselhável que os candidatos
retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.
10.9.2 A FUNDATEC não poderá ficar responsável pela guarda de qualquer material do candidato.
10.9.3 A embalagem com os equipamentos eletrônicos deverá ser mantida fechada, bem como os demais pertences do
candidato, do início até o término da aplicação da prova, e somente poderá ser aberta fora do ambiente de aplicação das
provas, ou seja, fora do local de aplicação.
10.9.4 A equipe de aplicação das provas da FUNDATEC não poderá ficar responsável por atendimentos telefônicos de
candidatos, ainda que sejam relativos a casos de enfermidades ou de sobreavisos (plantão).
10.10 Somente será permitida garrafa transparente e sem rótulo, bem como alimentos em embalagem/pote transparente.
10.10.1 Não será permitido qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, sucos, refrigerante e
embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, etc.) que não esteja embalado em material
transparente.
10.10.2 Os alimentos que não estiverem acondicionados em embalagens/materiais transparentes só poderão ser
consumidos se o candidato retirá-los das embalagens originais e colocá-los sobre a mesa. Não será oferecido, pela
FUNDATEC, qualquer material para armazenamento desses alimentos.
10.11 Candidatos com porte de arma devem dirigir-se diretamente à sala da Coordenação Local da FUNDATEC.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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10.11.1 O candidato deverá observar as restrições para porte de armas estabelecidas pela Lei Federal nº 10.826/2003,
a qual se encontra regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.847/2019.
10.12 É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança
previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização
das orelhas ou da parte superior da cabeça serão orientados a se dirigirem à sala da Coordenação Local da FUNDATEC
para procedimento de vistoria, com a devida reserva e respeito à intimidade do candidato, a fim de garantir a necessária
segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.
10.12.1 No caso de objetos religiosos tais como burca e quipá, o candidato será encaminhado à Coordenação Local da
FUNDATEC para vistoria/inspeção. No caso de terços, esses devem ser guardados em embalagem específica.
10.13 É responsabilidade do candidato informar ao Fiscal de Sala o uso da prótese auditiva. O candidato que estiver
utilizando o aparelho durante a realização da prova, sem autorização da Coordenação Local da FUNDATEC, será
eliminado.
10.14 Orientamos a todos os candidatos que retirem qualquer tipo de adorno, tais como: pulseiras, brincos, anéis, etc.
Os candidatos que tiverem cabelos compridos deverão, preferencialmente, prendê-los para a realização da prova.
10.14.1 Não será permitido o uso de qualquer acessório de chapelaria, tais como: boné, chapéu, gorro, que cubram a
cabeça ou parte dela, bem como óculos escuros.
10.14.2 Não será permitido o uso de cachecol, manta, ou qualquer outro acessório que cubram as orelhas ou parte
delas.
10.14.3 Não será permitido o uso de luvas de qualquer natureza.
10.14.4 A Coordenação Local, a qualquer momento, poderá inspecionar objetos que julgar necessário para o bom
andamento do certame, tais como pulseiras, brincos, anéis, etc., assim como vistoriar a região das orelhas e da nuca
dos candidatos por ocasião de alguma suspeita.
10.15 O candidato que necessitar fazer uso de medicamentos durante a aplicação da prova deverá comunicar ao Fiscal
no momento da guarda dos pertences, para que os remédios sejam inspecionados e colocados sob a mesa do Fiscal de
Sala.
10.16 A quem necessitar utilizar absorvente ou similar durante a realização da prova, deverá comunicar ao Fiscal no
momento da guarda dos pertences, para que o objeto seja inspecionado. Quanto ao procedimento de guarda do pertence,
o fiscal orientará como fazê-lo.
10.17 Caberá apenas à FUNDATEC e à Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG a determinação dos locais em que
ocorrerão as provas, podendo ocorrer em instituições públicas ou privadas.
10.17.1 As condições estruturais dos locais de prova, bem como condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis
na data de realização da prova, não servirão de motivo para tratamento diferenciado, mudança de horário ou realização
de nova prova. Tampouco, serão considerados como razão de recursos e alegação de motivo de baixo desempenho do
candidato.
10.17.2 Alterações fisiológicas tais como: baixa pressão, excesso de suor, períodos menstruais, câimbras, etc.; e
compromissos pessoais, também não serão considerados para alteração ou prorrogação dos horários de prova.
10.17.3 Todas as medidas de prevenção sanitárias recomendadas para a aplicação das Provas pelos órgãos de saúde
serão adotadas pela FUNDATEC.
10.18 Para a segurança e a garantia da lisura do certame, a FUNDATEC poderá proceder com a coleta da impressão
digital, bem como utilizar detector de metais nos candidatos, a qualquer momento que a equipe responsável pela
aplicação achar necessário.
10.19 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de
avaliação/classificação.
10.20 Na hipótese de se verificarem falhas de impressão, a Coordenação do Local da FUNDATEC diligenciará no sentido
de substituir os cadernos de provas defeituosos.
10.20.1 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de
impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a FUNDATEC tem a prerrogativa de entregar ao candidato
prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de Coordenação
Local da FUNDATEC.
10.21 Em nenhum momento, durante a realização da prova, serão fornecidos documentos ou cópia de documentos
referentes ao processo de aplicação de prova para o candidato.
10.22 Não será permitida a permanência de pessoas não inscritas no Concurso Público, mesmo que sejam
acompanhantes do candidato, nas dependências do local onde for aplicada a prova, salvo em casos permitidos neste
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Edital.
10.22.1 A FUNDATEC não se responsabilizará em disponibilizar locais e estrutura para abrigar acompanhantes.
10.22.2 Constatado que, durante a realização das provas, há crianças (conforme estabelecido no art. 2º do Estatuto da
Criança e do Adolescente) desacompanhadas dentro do local de aplicação, de responsabilidade de candidatos, estes
serão eliminados.
10.22.3 Na hipótese de crianças desacompanhadas nos arredores do local de aplicação, a Coordenação Local fará
contato com o Conselho Tutelar. E, em caso de retirada do candidato responsável pela criança da sala de prova, este
será eliminado.
10.23 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) ausentar-se da sala de realização de provas levando Grade de Respostas, caderno de questões antes de 2
(duas) horas após o início do certame ou outros materiais não permitidos;
b) apresentar-se após o horário de fechamento dos portões;
c) não apresentar documento de identificação conforme exigido neste Edital;
d) ausentar-se da sala de realização de provas sem o acompanhamento do Fiscal antes de ter concluído a prova
e/ou ter entregado a sua Grade de Respostas;
e) ausentar-se do local de realização de provas antes de decorrido o tempo permitido;
f) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Grade de Respostas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o autorizado em
qualquer momento durante a realização das provas (ex: na palma das mãos);
h) for surpreendido com materiais com conteúdo, quando da realização das Provas Escritas;
i) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem
como utilizando-se de consultas não permitidas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza;
j) estiver observando constantemente as provas de outros candidatos durante a prova, com o intuito de colar;
k) fumar no ambiente de realização das provas;
l) manter em seu poder e/ou usar os itens/acessórios não permitidos;
m) não devolver integralmente o material recebido;
n) não desligar o telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico e deixá-los tocar, ainda que
embalados;
o) permitir que seus materiais/equipamentos (tais como: relógio, celular etc.) emitam qualquer sinal sonoro ou
vibração, ainda que embalados;
p) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo
comprovar a autenticidade de sua identidade e/ou de dados necessários para o processo;
q) não permitir ser submetido ao detector de metais ou revista física, se houver;
r) recusar-se a entregar, ou continuar a preencher, o material das provas ao término do tempo destinado para a
sua realização;
s) for constatado que as informações de seus dados pessoais se referem a terceiros, tais como nome, CPF, foto
ou RG;
t) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na realização da prova;
u) realizar qualquer registro fotográfico, seja por quaisquer meios, após sua identificação;
v) agir com descortesia com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;
w) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
x) agir de forma racista e/ou preconceituosa com outros candidatos, fiscais ou qualquer pessoa que esteja no
ambiente de prova;
y) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa da realização do certame;
z) estiver portando arma sem a devida autorização da Comissão de Concursos da FUNDATEC;
aa) tenha deixado crianças desacompanhadas;
bb) a qualquer tempo da prova, for detectado que o procedimento de sua identificação para entrada da sala foi
realizado incorretamente.
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10.23.1 O candidato eliminado não constará na lista de divulgação de notas.
10.23.2 A prova e a Grade de Respostas do candidato eliminado serão recolhidas pela equipe de aplicação da
FUNDATEC, tendo em vista que estes documentos passarão a ser anexados em Ata para conferência da Comissão de
Concursos.
10.23.3 Não será permitido ao candidato eliminado tomar posse de qualquer documento oficial do Concurso, sendo este
cópia ou original.
10.23.4 Será de responsabilidade exclusiva do Coordenador do local de aplicação das Provas o preenchimento da Ata
de Coordenação.
10.24 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de
afastamento do candidato da sala de provas, salvo os casos previstos neste Edital.
10.24.1 A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova não será de responsabilidade da FUNDATEC.
Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico ou ao médico de
sua confiança. A Equipe de Coordenação Local, responsável pela aplicação das provas, dará todo apoio que for
necessário. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, fora das
dependências do local de prova, o mesmo não poderá retornar a sua sala, sendo eliminado do Concurso Público.
10.25 A FUNDATEC e a Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG não se responsabilizam por perdas, extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos, ou danos que ocorrerem durante o processo de aplicação das provas, nem por danos
neles causados.
10.25.1 Se identificado pela Coordenação Local da FUNDATEC que foram deixados materiais/equipamentos em lugares
indevidos no local de prova, estes serão recolhidos e encaminhados à Comissão de Concurso para inspeção, não sendo
liberados no dia de prova. Após análise, se não constatado qualquer irregularidade, o equipamento poderá ser retirado,
nos dias e horários de atendimento da FUNDATEC, mediante comprovação de dono do objeto.
10.25.2 Os pertences pessoais deixados pelos candidatos nos locais de prova, se encontrados pela Coordenação Local,
serão guardados por até 30 (trinta) dias após a realização das provas. Findado o prazo, os documentos serão destruídos,
e os pertences serão doados para alguma Instituição Beneficente a critério da FUNDATEC.
10.25.3 Documentos de identificação oficiais e demais pertences deixados pelos candidatos e encontrados pela
Coordenação Local serão deixados no próprio local de aplicação.
10.26 Para qualquer irregularidade detectada ou situação inconveniente durante a realização da prova, o candidato
poderá solicitar que a Coordenação Local da FUNDATEC seja chamada para avaliação e resposta imediata, bem como
para solicitar o registro em ata, documento oficial do concurso, quando necessário. Qualquer manifestação posterior à
aplicação da prova não poderá ser considerada motivo para impugnação do processo ou pedido de ressarcimento de
despesas.
10.27 O Atestado de Comparecimento será fornecido ao candidato que realizar a prova, mediante solicitação ao final
de cada turno de aplicação, na sala da Coordenação Local da FUNDATEC, sendo confeccionado de acordo com o turno
correspondente ao de realização da prova.
10.27.1 Caso o candidato não solicite o comprovante ao término da prova, o atestado de comparecimento estará
disponível para emissão no site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, a partir da data prevista para divulgação das Notas
Preliminares da Prova, conforme cronograma de Execução do Edital de Abertura.
10.27.2 Os atestados ficarão disponíveis para emissão até 30 (trinta) dias após a divulgação das Notas Preliminares da
Prova Teórico-Objetiva.
10.27.3 Somente serão atendidos os pedidos realizados pelo link disponibilizado no site da FUNDATEC
www.fundatec.org.br.
10.28 O Cronograma de Execução aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser alterada por
imperiosa necessidade, decisão que cabe à Comissão de Concurso da FUNDATEC e a Prefeitura Municipal de
Coqueiral/MG.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
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b) O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, 1 (uma) hora
após o início do certame.
c) O candidato só poderá retirar-se da sala de aplicação da prova, portando o caderno de questões, após 2 (duas)
horas do início do certame.
d) Haverá, em cada sala de aplicação de prova, cartaz/marcador de controle dos horários, para que os candidatos
possam acompanhar o tempo de realização da prova.
11.3 A Prova Teórico-Objetiva, em princípio, será realizada em Coqueiral/MG. Excepcionalmente, não havendo
disponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades do Município as provas poderão ser aplicadas em
outras cidades da região.
11.3.1 A divulgação de dia, horários e locais específicos de aplicação das provas será realizada com, no mínimo, 8 (oito)
dias de antecedência à data provável de realização e publicada no Diário Oficial do Município e no site
www.fundatec.org.br, no dia referido no Cronograma de Execução. É de inteira responsabilidade do candidato a
identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
11.3.2 A data de prova informada no Cronograma de Execução é somente provável, podendo ser alterada conforme
necessidade, incluindo sábados e feriados.
11.4 Nas salas de prova e durante a realização do certame, não será permitido ao candidato manter consigo qualquer
tipo de pertence pessoal, tais como: carteira, protetor auricular, relógio (qualquer tipo), papel (qualquer tipo de impresso
e anotações, incluindo cédula de dinheiro), embalagens não transparentes, cartão magnético de qualquer espécie, chave
com controle eletrônico, isqueiro, cigarro, entre outros; aparelhos eletrônicos em geral, tais como telefone celular, tablets,
notebook, máquina fotográfica, calculadora, controles em geral, entre outros; aparelhos de comunicação, receptores ou
transmissor de dados, fones de ouvido, gravadores ou similares; armas brancas. Todos os pertences lacrados devem
estar embaixo da mesa. O candidato que estiver portando qualquer desses objetos durante a realização da prova
será eliminado do Concurso Público.
11.5 Constatado que o candidato esteja portando consigo algum dos objetos citados no subitem 11.4, não caberá à
equipe de aplicação qualquer avaliação detalhada do objeto, sendo declarada sua imediata eliminação.
11.6 Após a entrada na sala, o candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material.
11.7 Em cima da mesa, o candidato deverá ter somente caneta esferográfica de ponta grossa, de tinta azul ou preta, de
material transparente, e lanche, se houver armazenado em embalagem transparente. Garrafas devem ficar posicionadas
abaixo da mesa, preferencialmente, de modo a não danificar sua Grade de Respostas.
11.7.1 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto, borracha ou corretivo.
11.8 Em cada sala de prova, serão convidados 3 (três) candidatos para testemunhar a inviolabilidade dos pacotes de
provas, momento em que será realizada a abertura dos envelopes devidamente lacrados.
11.8.1 Após a abertura dos pacotes de provas, os candidatos receberão os cadernos de provas com o número de
questões de acordo com o determinado no Anexo II.
11.8.2 Para qualquer divergência detectada, seja referente ao cargo, tipo de prova, do número de questões ou falha de
impressão, é responsabilidade do candidato comunicar ao fiscal e solicitar um novo caderno.
11.9 As Grades de Respostas dos candidatos são acondicionadas em envelopes abertos, que chegam ao local de prova
armazenadas em malotes lacrados, cuja numeração é registrada no Sistema de Informações de Concursos - SIC. Esses
malotes somente são abertos no local de aplicação das provas na presença de três testemunhas que assinam a Ata de
Coordenação.
11.9.1 No dia de aplicação das provas, é garantida às testemunhas a verificação das Grades de Respostas.
11.9.2 Após o 2º toque sonoro, os envelopes com as Grades de Respostas são entregues pela Coordenação aos fiscais
de cada sala para sua distribuição.
11.10 Distribuídas as Grades de Respostas, é de responsabilidade do candidato a conferência de seus dados pessoais,
em especial o nome, o número de seu documento de identificação e o cargo de sua escolha, impressos na Grade de
Respostas.
11.11 As Grades de Respostas serão entregues aos candidatos, pelos fiscais da sala, após o início das provas.
11.11.1 Os eventuais erros de digitação verificados na Lista de Presença, ou erros observados nos documentos
impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de
identificação e data de nascimento, deverão ser corrigidos através do link “Alteração de Dados Cadastrais”, disponível
no site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, em até 7 (sete) dias após a realização das provas.
11.11.1.1 Não serão realizadas correções de dados cadastrais dos candidatos no dia de prova.
11.11.2 O candidato que não solicitar as correções de seus dados pessoais, deverá arcar com as consequências
advindas de sua omissão e desatenção.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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11.11.3 O candidato será eliminado do Concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre
em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
11.12 Ao término da prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala a Grade de Respostas devidamente
preenchida e assinada, sendo este o único documento válido para a correção. A não entrega da Grade de Respostas
implicará a eliminação do candidato do certame.
11.12.1 O candidato deverá assinar a sua Grade de Respostas nos três campos indicados. Caso seja constatado que
não há nenhuma assinatura no documento, o respectivo candidato será eliminado do Concurso, ainda que tenha assinado
a Lista de Presença da sua sala de prova.
11.12.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato realizar as assinaturas na Grade de Respostas assim que recebida
pelo Fiscal de Sala.
11.13 O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas, preenchendo integralmente a elipse da
alternativa escolhida, conforme orientações contidas no documento, com caneta esferográfica de ponta grossa com tinta
azul ou preta.
11.13.1 O preenchimento da Grade de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de
acordo com as instruções específicas contidas neste Edital, tanto na prova quanto na Grade de Respostas.
11.13.2 A caneta com tinta preta possibilita uma melhor leitura das Grades de Respostas no processo eletrônico de
correção. Por esse motivo, recomenda-se que o candidato realize a(s) marcação(ões) na Grade de Respostas com
caneta esferográfica de tinta preta.
11.13.3 O candidato que não utilizar caneta esferográfica de tinta preta não será impedido de preencher a sua Grade de
Respostas.
11.13.3.1 Trata-se apenas de uma orientação pelo preenchimento da Grade de Respostas com caneta esferográfica de
tinta preta, visando a leitura adequada das marcações.
11.13.4 Não haverá qualquer intervenção humana no processo de leitura digital das Grades de Respostas (GR). A
isonomia do processo também não será afetada nem mesmo na fase recursal. Sendo assim, não há a possibilidade de
alteração das marcações realizadas pelo candidato que não preencherem corretamente as elipses.
11.14 Tendo em vista o processo eletrônico de correção, não será utilizado processo de identificação de provas.
11.15 Em hipótese alguma haverá substituição da Grade de Respostas por erro ou desatenção do candidato.
11.15.1 Não serão computadas as questões não assinaladas na Grade de Respostas, nem as questões que contiverem
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
11.15.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Grade de Respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente ou qualquer outro
tipo diferente da orientação contida na Grade de Respostas ou na capa do caderno de questões.
11.15.3 É vedado ao candidato amassar, molhar, manchar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Grade
de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processo eletrônico de
leitura.
11.16 A fim de garantir a lisura dos procedimentos de aplicação do Concurso Público, os 3 (três) últimos candidatos de
cada sala deverão aguardar juntos o término das provas, e retirar-se simultaneamente do recinto de prova, salvo se o
número de candidatos presentes, por sala, seja inferior a 3 (três). Dessa forma, permanecerá(ão) o(s) único(s)
candidato(s) presente(s) até o término das provas da respectiva sala.
11.16.1 Os 3 (três) últimos candidatos, conforme especificado no subitem 11.16, deverão assinar a Ata de Prova,
atestando a conferência de todos os materiais e a idoneidade da fiscalização. O processo de fechamento do pacote de
Grades de Respostas da sala, etapa de responsabilidade da Coordenação Local da FUNDATEC, poderá ser
acompanhado por esses candidatos.
11.16.2 O candidato que não desejar permanecer entre os últimos será considerado desistente, e consequentemente
será eliminado do certame.
11.16.3 Os pacotes com as Grades de Respostas preenchidas pelos candidatos são lacrados em malotes, logo após o
encerramento das provas, sendo abertos somente na sede da FUNDATEC para realização da leitura digital. O
procedimento de abertura e leitura das Grades de Respostas é realizado com rígidos controles de segurança, tais como:
registro em Ata de Abertura de Lacres, sistemas de monitoramento de filmagem e acesso biométrico à sala de guarda
dos documentos.
Motorista II 34 02 07 25
Motorista III 12 01 02 09
13.3.1 Para determinar os candidatos que realizarão essa etapa, serão aplicados os critérios de desempate estabelecidos
no Anexo II – QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS, item 3.1 e 3.2, alíneas “a” até “g” do Edital de Abertura.
Persistindo o empate, serão convocados todos os candidatos empatados no último critério.
13.3.2 Não ocorrendo a aprovação do número suficiente de candidatos cotistas serão convocados os candidatos
aprovados na lista geral do respectivo Concurso Público, de acordo com a ordem de classificação.
13.4 O(s) local(is), o(s) horário(s) e informações complementares serão publicadas no Edital de Convocação para Prova
Prática, conforme previsto no Cronograma de Execução.
13.4.1 No ato da identificação dos candidatos, será realizada a inspeção pelo detector de metais.
13.5 É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta do local de realização da prova e o
comparecimento no horário determinado.
13.5.1 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar
qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência ou atraso. O não
comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Concurso. Não será aplicada prova fora do dia, horário e local designado por Edital.
13.5.2 As condições estruturais dos locais de comparecimento para orientações e espera para a prova, bem como as
condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis na data de realização, ou ainda, atrasos decorrentes da própria
organização das atividades não servirão de motivos para tratamentos diferenciados, mudança de horário ou de dia para
a realização de nova prova.
13.5.3 Casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações etc.) que
impossibilitem o candidato de submeter-se às atividades, ou de nelas prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade
físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado para nova prova – e compromissos pessoais
também não serão considerados para alteração ou prorrogação dos horários de prova.
13.6 Os itens acima não serão considerados como razão de recursos e alegação de motivo de baixo desempenho do
candidato.
13.6.1 Não será permitida a realização da prova do candidato que se apresentar após o horário determinado em Edital.
13.7 Durante a realização da avaliação, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o uso de máquinas
calculadoras, fones de ouvido, gravador, notebook, telefones celulares ou qualquer aparelho similar. O candidato que se
apresentar no local da avaliação com qualquer aparelho eletrônico deverá desligá-lo, com possibilidade de penalização
caso haja emissão de sons durante a realização das atividades. A FUNDATEC não se responsabilizará por perdas ou
extravio de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da avaliação.
13.8 Os candidatos devem vir preparados no que se refere à alimentação e agasalho por não haver previsão de horário
para o término da Prova Prática.
13.8.1 Será permitido, durante a realização das provas, se em ambiente externo, o uso de óculos escuros e quaisquer
acessórios de chapelaria (boné, chapéu, etc).
13.9 Os candidatos aguardarão a chamada em um espaço especialmente a eles designado. Não será permitida a saída
do local sem o acompanhamento de um fiscal.
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13.10 Os candidatos serão conduzidos ao local de realização de prova pelos fiscais da FUNDATEC, onde receberão as
instruções e indicação de onde serão desenvolvidos os trabalhos.
13.11 Os candidatos serão chamados para realização das tarefas seguindo ordem de classificação.
13.11.1 As atividades, conforme critérios a serem estabelecidos pela Comissão de Concursos da FUNDATEC, poderão
ser subdivididas em dois ou mais itens, não excedendo a pontuação máxima prevista para cada atividade.
13.11.2 O candidato que vier a acidentar-se, sofrer mal súbito ou lesão muscular, em qualquer uma das atividades, e não
tiver condição de continuar na prova estará automaticamente eliminado no Concurso Público.
13.11.3 Não caberá à FUNDATEC ou à Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG qualquer responsabilidade com o que
possa acontecer ao candidato durante a realização das provas.
13.12 Cabe unicamente ao próprio candidato a decisão de realizar e prosseguir nas atividades propostas no dia da prova,
bem como obedecer a ordem, a sequência e o tempo das atividades estabelecidas no dia de prova.
13.13 Todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à execução das tarefas estarão disponíveis no local.
13.14 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou
pela comissão de concursos presente, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de
avaliação/classificação.
13.15 A prova acontecerá independentemente das condições climáticas.
13.16 Ao término da prova, o candidato deverá assinar, juntamente com o avaliador, a grade de avaliação e dirigir-se
diretamente à saída do local de realização de prova.
13.17 A realização da Prova Prática poderá ser gravada em vídeo por pessoa indicada pela Comissão do Concurso da
FUNDATEC, para fins de subsidiar a decisão dos recursos nesta fase. Os vídeos, porém, não serão disponibilizados aos
candidatos participantes.
13.17.1 Somente candidatos que tiverem sua nota, já publicada, alterada por meio da sindicância do vídeo de sua prova
terão acesso a filmagem de sua avaliação.
13.18 Os tempos oficiais das atividades serão controlados pelos cronômetros da Banca Examinadora, que servirão de
referência exclusiva para o início e o término das provas.
13.19 Manifestações sobre o funcionamento dos veículos, máquinas e/ou equipamentos utilizados durante a prova
devem ser feitas no ato de sua realização.
13.20 A Prova Prática consistirá em avaliar a experiência e os conhecimentos técnicos do candidato, que deverá
demonstrar na prática a sua habilidade na execução de tarefas, de acordo com as atribuições do cargo.
13.21 A Prova Prática será de caráter eliminatório.
13.21.1 O candidato que não obtiver performance mínima exigida será considerado reprovado, sendo automaticamente
eliminado do Concurso.
13.22 O candidato somente deverá realizar a Prova Prática se achar-se em condições físicas e técnicas para tal. Será
de sua exclusiva responsabilidade eventual dano causado a si, ao patrimônio ou a terceiros. Não sendo realizada a
prova, o candidato será reprovado e excluído do Concurso.
13.23 Em caso de a banca avaliadora perceber que o candidato possa colocar em risco de segurança a si próprio ou
terceiros, ou, ainda, danificar o equipamento ou o patrimônio público, será considerado a hipótese de imputar falta
eliminatória na Prova Prática.
13.23.1 A Prova Prática terá pontuação máxima de 100,00 pontos.
13.23.2 O candidato, para ser considerado apto na Prova Prática, deverá atingir a nota mínima de 60,00 pontos na
execução das atividades. A nota não será utilizada para fins de classificação.
13.24 O candidato, ao receber a informação de sua inaptidão em uma das atividades realizadas, fica impedido de
prosseguir na prova e, não concordando com o resultado obtido, poderá solicitar a imediata revisão através da filmagem
realizada no local, se solicitado imediatamente após o comunicado que o eliminou da Prova Prática.
13.24.1 A solicitação da revisão da filmagem deverá ser requerida à Coordenação Local após a emissão do parecer da
Banca Avaliadora na respectiva atividade que o eliminou, com prazo de até 10 minutos.
13.24.2 A análise da filmagem realizada será no local e visualizada apenas pela Banca Avaliadora e a Coordenação
Local, tendo o parecer definitivo sobre o resultado do candidato.
13.25. Não havendo candidatos aprovados na Prova Prática em número suficiente para o preenchimento das vagas
descritas por este Edital ou que vierem a surgir, e havendo candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, poderão
ser realizadas novas convocações para realização desta etapa, respeitando a ordem de classificação na Prova Teórico-
Objetiva e o prazo de vigência desse Concurso.
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15 DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO
15.1 Da Prova Teórico-Objetiva
15.1.1 O número de questões, o valor unitário, a pontuação máxima e a pontuação mínima para a aprovação na Prova
Teórico-Objetiva estão definidas no Quadro Demonstrativo de Provas – Anexo II deste Edital.
15.1.2 O candidato que não alcançar o número mínimo de acertos exigido estará automaticamente eliminado do
Concurso Público.
15.1.3 Para os cargos de Nível Superior, o valor total da Prova de Títulos será somado à nota da Prova Teórico-Objetiva
15.1.3 A correção das Provas Teórico-Objetivas será efetuada através de leitura digital da Grade de Respostas do
candidato.
15.2 Da Prova Prática
15.2.1 Para os cargos de Motorista II e Motorista III, a aprovação dependerá do desempenho mínimo das atividades
definidas no Anexo VII.
15.3 Em nenhuma das etapas haverá arredondamento de notas.
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a) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos;
b) maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa;
c) maior pontuação na Prova de Legislação;
d) maior pontuação na Prova de Matemática/Raciocínio Lógico;
e) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Gerais;
f) maior pontuação na Prova de Títulos;
g) participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri.
17.4 CARGOS DE PROFESSORES
a) maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa;
b) maior pontuação na Prova de Legislação/Estrutura/Funcionamento;
c) maior pontuação na Prova de Fundamentos da Educação;
d) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Gerais;
e) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos;
f) maior pontuação na Prova de Títulos;
g) participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri.
17.5 CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO
a) maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa;
b) maior pontuação na Prova de Matemática/Raciocínio Lógico;
c) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Gerais;
d) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos;
e) participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri.
17.6 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
a) maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa;
b) maior pontuação na Prova de Matemática/Raciocíno Lógico;
c) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Gerais
d) maior pontuação na Prova de Legislação;
e) participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri.
17.7 CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E FUNDAMENTAL INCOMPLETO
a) maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa;
b) maior pontuação na Prova de Matemática Raciocínio Lógico;
c) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Gerais;
d) maior pontuação na Prova de Legislação;
e) participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri.
17.8 Persistindo o empate, será realizado Sorteio Público (aberto aos interessados), divulgado com antecedência de 3
(três) dias úteis, e realizado nas dependências da FUNDATEC, sendo este procedimento filmado e registrado em ata.
17.9 Da participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri.
17.9.1 Para fins de comprovação como jurado em Tribunal do Júri, serão aceitas certidões, declarações e atestados
emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país nos termos do art. 440 do Código de Processo
Penal.
17.9.1.1 O exercício efetivo da função de jurado, nos termos do Art. 439 da Lei Federal nº 11.689/2008, deverá ser
compreendido no período entre a publicação da referida lei e a data de término das inscrições do presente Concurso
Público.
17.9.2 Para a entrega dos documentos comprobatórios de participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri, os
candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo, durante o período das inscrições:
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a) Acessar o site da FUNDATEC, onde estará disponível o link Formulário Online “Entrega de documentos
comprobatórios de participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri”, para envio dos documentos
digitalizados para avaliação;
b) Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG,
BMP, PDF, PNG ou TIFF;
c) Após o preenchimento do Formulário Online, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.
17.9.3 É de responsabilidade do candidato a compreensão correta do processo de envio. A FUNDATEC não se
responsabiliza por qualquer dificuldade de acesso ao site.
17.9.4 O preenchimento correto do Formulário Online de “Entrega de documentos comprobatórios de participação
efetiva como jurado em Tribunal do Júri” é de inteira responsabilidade do candidato.
17.9.5 Os documentos deverão ser enviados através do site até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para
encerramento do respectivo prazo, conforme Cronograma de Execução. Após esse período, serão submetidos para
análise da Comissão de Concurso da FUNDATEC.
17.9.6 A certidão apresentada terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvida.
17.9.7 Não será aplicado o critério de desempate de exercício da função de jurado em Tribunal do Júri para o candidato
que não atender ao disposto neste Edital.
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20. DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
20.1 O Concurso destina-se ao provimento de vagas previstas e/ou que vierem a surgir ou forem criadas dentro do prazo
de validade estabelecido neste Edital, para os cargos definidos no subitem 1.3 – Quadro Demonstrativo, o qual passa a
contar a partir da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final.
20.2 A convocação dos aprovados e classificados no Concurso Público de que trata este Edital, que observará,
obrigatória e rigorosamente, a ordem classificatória, somente poderá ocorrer dentro do respectivo prazo de validade.
Encerrado esse prazo, o candidato perde o direito à convocação. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado
seus dados cadastrais junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Coqueiral - MG,
localizada na Rua Minas Gerais, nº 62 – Vila Sônia – Coqueiral/MG.
20.2.1 A convocação se dará por meio de correspondência eletrônica (e-mail), Carta A.R. direcionada ao endereço
residencial cadastrado pelo candidato no momento da inscrição, pela publicação no site e no Diário Oficial do Município
e no mural da Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG.
20.2.2 Para a convocação, será utilizado o endereço eletrônico fornecido no cadastro junto à FUNDATEC, atualizado até
a publicação da Homologação do Resultado Final do Concurso.
20.2.3 O candidato aprovado obriga-se a manter seus dados cadastrais, inclusive seu endereço eletrônico (e-mail),
atualizados junto à Prefeitura Municipal de Coqueiral. As alterações deverão ser encaminhadas para
rh@coqueiral.mg.gov.br, observando o seguinte padrão:
a) O assunto da correspondência eletrônica (e-mail) deverá ser: Alteração de dados cadastrais, contendo também
o cargo para o qual foi aprovado;
b) A redação da correspondência eletrônica (e-mail) deverá informar os dados que necessitam ser alterados.
20.3 O candidato nomeado por Portaria deverá comparecer a Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG para tomar
posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogados por igual período, sendo contados da posse 5 (cinco) dias
para entrar em exercício, munido dos documentos a seguir relacionados, sob pena de revogação da Portaria de
nomeação, com decorrente perda de todos os direitos e imediata nomeação do candidato subsequentemente
classificado:
a) Carteira de Identidade Civil que contenha o número do Registro Geral (RG) com a data da emissão inferior a dez
anos;
b) Comprovante de Estado Civil (Certidão de Nascimento, Casamento, ou averbação de separação, divórcio ou
óbito quando for o caso);
c) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino;
d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
e) Título de Eleitor;
f) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, que poderão ser acessadas através dos
links abaixo:
http://www.tse.jus.br/eleitor//certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
g) PIS/PASEP;
h) 2 (duas) fotos 3x4cm recentes e de frente;
i) CTPS – página da foto e dos dados pessoais;
j) Última declaração do Imposto de Renda;
k) Certidão de Nascimento de filhos dependentes;
l) Carteira de Vacinação de filhos menores de 2 anos de idade;
m) Declaração de inexistência de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no não exercício de outro
cargo, emprego ou função pública, constitucionalmente inacumulável;
n) Declaração atualizada dos respectivos bens, com assinatura reconhecida em cartório;
o) Atestado Médico de aptidão para o exercício do cargo fornecido pelo Serviço Médico designado pelo Município
de Coqueiral/MG;
p) Ter nacionalidade brasileira e portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de
direitos políticos nos termos do § 1º, art. 12, da Constuição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e
Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto n.º 3.927/2001;
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q) Prova da idade mínima de 18 (dezoito) anos;
r) Prova do atendimento das exigências da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal nº 3.298/99;
s) Prova da escolaridade mínima completa, da habilitação específica e do preenchimento dos demais requisitos
exigidos no item 1.3 – Quadro Demonstrativo deste Edital para o cargo pretendido;
t) Registro no respectivo Conselho Profissional, quando exigido;
u) Comprovante de consulta a qualificação cadastral com situação “REGULAR”, realizada através do site
https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/consulta-qualificacao-cadastral, em cumprimento às disposições
contidas no Decreto Federal nº 8.373/2014 e Resoluções do Comitê Gestor do eSocial (Federal) nº 1/2015 e nº
4/2015;
Observação: o comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – CQC – eSocial, sem divergências,
poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml , em cumprimento às disposições contidas no Decreto
Federal nº 8.373/2014 e Resoluções nº1/2015 e nº 4/2015, do Comitê Gestor do eSocial (Federal).
v) Comprovante do endereço por meio de entrega de cópias de conta de luz, de água, de telefone ou de IPTU, em
nome do candidato, ou declaração de que o candidato reside no endereço indicado, que deverá estar assinada pelo
candidato aprovado com assinatura reconhecida em cartório;
w) Apresentação dos seguintes exames, na inspeção médica oficial: Avaliação Cardiológica, Avaliação Neurológica,
RX Tórax, RX Coluna Lombo Sacra AP+P, Hemograma, VDRL, ABO RH, Glicemia, Ureia, Creatinina, HbsAG, Urina
I, EPF, Audiometria, Comprovante de Vacina Antitetânica, Exame Anti-HBS e qualquer outro exame solicitado pelo
médico avaliador.
x) Para os cargos de Motorista II e III, Tratorista e Operadores de Máquinas Pesadas:
- Comprovante do DETRAN que ateste que ele não cometeu nenhuma infração passível do direito de suspensão de
dirigir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Exame Toxicológico, com laudo de detecção do uso de drogas ilícitas, a partir de amostras de materiais biológicos
(cabelos, pelos ou, em casos de alopecia universal, em raspas de unhas), doados pelos candidatos, com janela de
detecção mínima de 90 (noventa) dias, abrangendo, pelo menos, os seguintes grupos de drogas: delta9-THC e
metabólitos, cocaína e metabólitos, anfetaminas ilegais (MDMA, MDA, Metanfetamina etc.), opiáceos e opioides.
- Acuidade Visual, EEG, ECG.
y) Para o cargo de Eletricista:
- Teste de Romberg, EEC e ECG.
z) Outros documentos que vierem a ser exigidos.
20.4 Conforme disposto no item 12.4.1, o candidato, na ocasião da contratação, deverá entregar cópias de todos os
documentos encaminhados na Prova de Títulos e, ainda, apresentar os originais para autenticação, na forma da Lei
Federal nº 14.726/2018.
20.5 A responsabilidade pelo provimento de recursos financeiros para a realização dos exames admissionais se dará
pelo candidato aprovado no Concurso Público.
20.6 O candidato que não desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional do Município poderá protocolar requerimento
escrito neste sentido, ciente de que, neste caso, será reclassificado como o último colocado no Concurso.
20.6.1 A reincidência na recusa ao ingresso no Quadro Funcional Municipal implicará imediata eliminação do Quadro de
Classificados no Concurso, com concomitante perda de todos os direitos a eles inerentes e dele decorrentes.
20.7 O candidato apresentar-se-á para admissão às suas expensas, sem compromisso da Prefeitura Municipal de
Coqueiral/MG em relação à sua moradia, a qualquer tempo.
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23. ANEXOS
23.1 Integram este Edital os seguintes Anexos:
a) Anexo I – ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS;
b) Anexo II – QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS;
c) Anexo III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO;
d) Anexo IV – MODELO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PARA CANDIDATO QUE DESEJA
CONCORRER À RESERVA DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O DIA DE PROVA;
e) Anexo V – MODELO DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS OU PARDOS
f) Anexo VI – AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E QUADRO DE PONTUAÇÃO;
g) Anexo VII – ATIVIDADES DAS PROVAS PRÁTICAS;
h) Anexo VIII – PROGRAMAS – PROVA BASE;
i) Anexo IX – PROGRAMAS – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.
Rossano de Oliveira
Prefeito Municipal
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ANEXO I – ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS
1.5 Contador
Atribuições:
- Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de
Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público;
- Assinar pela contabilidade do Município;
- Acompanhar e executar os sistemas contábil, financeiro, patrimonial e custos;
- Supervisionar patrimônio público municipal;
- Controlar a dívida ativa, dívida fundada, operações de crédito;
- Planejar o sistema de operações de registro, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar
controle contábil e orçamentário;
- Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento,
adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
- Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;
- Participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município;
- Analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta
classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de
controle;
- Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;
- Controlar a movimentação de recursos, o ingresso de receitas e o cumprimento de obrigações de pagamentos a
terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;
- Estudar, sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal;
- Apurar, calcular e registrar custos em qualquer sistema ou concepção;
- Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta
aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação
aplicável;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Observar normas de segurança individual e coletiva;
- Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis;
- Zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
1.8 Farmacêutico II
Atribuições:
- Manipular os insumos farmacêuticos, como medição, pesagem, mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas
químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados;
- Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de
saúde dos pacientes;
- Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando em mapas, guias e livros segundo os receituários
devidamente preenchidos, para atender os dispositivos legais;
- Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos
químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;
- Analisar soro antiofídico, pirogênico e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza,
qualidade e atividade terapêutica;
- Fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros,
valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças;
- Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter
princípios ativos e matérias primas;
- Proceder à análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exsudatos e
transudatos humanos ou animais, utilizando métodos e técnicas químicas, físicas e outras, para possibilitar a emissão
de laudos técnicos-periciais;
- Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza,
conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública;
- Fazer manipulações, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de cosméticos, utilizando substâncias,
métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter produtos destinados à higiene, proteção e
embelezamento;
- Fiscalizar farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas
periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação
vigente;
- Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a
fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias e pareceres manifestos;
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
1.10 Fisioterapeuta II
Atribuições:
- Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude
de articular, de verificação da cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de
atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;
- Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vascular-cerebrais,
poliomielite, meningite, encefalites, de traumatismo raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurogenias e de
nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando se de meios físicos especiais, como cinesioterapia, eletroterapia e
hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças;
- Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e
independente dos mesmos;
- Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovascular,
orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios posturais e
estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;
- Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a
parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério;
- Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os
sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;
- Supervisionar e avaliar atividade do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas, para
possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;
- Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins
estatísticos;
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
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1.11 Fonoaudiólogo
Atribuições:
- Estabelecer o plano de treinamento terapêutico;
- Encaminhar as pessoas ao especialista, orientar este, fornecendo-lhe indicações;
- Elaborar relatórios para complementar o diagnóstico;
- Desenvolver e supervisionar o treinamento da voz, fala linguagem, expressão do pensamento verbalizado,
compreensão do pensamento verbalizado e outros;
- Orientar e fazer demonstrações de respiração funcional;
- Opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo;
- Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e
audição;
- Preparar informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões, procedendo a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-
científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao ensino do Município de
Coqueiral;
- Avaliar as deficiências do aluno, realizando exames fonéticos da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas;
- Orientar e fazer demonstrações de respiração funcional, opinar quanto às possibilidades fonatórias e aditivas do
indivíduo;
- Executar outras tarefas afins.
1.13 Nutricionista II
Atribuições:
- Executar o planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;
- Controlar de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;
- Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta;
- Solicitar de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico;
- Participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos;
- Fazer análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados;
- Examinar o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando diversos fatores relacionados com problemas de
alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a população;
- Proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos
alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos
e econômicos, para oferecer refeições balanceadas;
- Programar e desenvolver o treinamento, em serviço, do pessoal auxiliar de nutrição, realizando entrevistas e reuniões
e observando o nível de rendimento pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
- Orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros
alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
- Atuar no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua preparação, para atender as
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necessidades de grupos particulares ou da coletividade;
- Fornecer assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos;
- Efetuar o registro das despesas e das pessoas que recebem refeições, fazendo anotações em formulários apropriados,
para estimar o custo médio da alimentação;
- Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as
áreas e instalações relacionadas com os serviços de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e
providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia;
- Promover o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito, para prevenir acidentes;
- Participar de comissões e grupos de trabalho encarregados de compra de gêneros alimentícios, alimentos
semipreparados e refeições preparadas.
- Auxiliar na aquisição de equipamentos, maquinários e material específicos emitindo opiniões de acordo com os seus
conhecimentos teóricos e práticos, para garantir a regularidade dos serviços;
- Elaborar mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e o resultado de
exames de laboratórios, para estabelecer o tipo de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada enfermo;
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior;
- Realizar atividades em grupo com usuários e campanhas de promoção em saúde;
- Divulgar, implantar programas federais, estaduais que o município aderir;
- Manter registro atualizados dos atendimentos;
- Trabalhar juntamente com a equipe multidisciplinar e atenção primária em saúde com atendimentos individuais,
coletivos nas unidades e em domicílio;
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
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1.16 Professor Regente de Turma PEB II AEE
Atribuições:
- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando
as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial;
- Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade;
- Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional;
- Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum
do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de
acessibilidade;
- Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;
- Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a
comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os
softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a
ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.
- Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades
escolares.
- Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da
assistência social, entre outros.
1.18 Psicólogo II
Atribuições:
- Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à
prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
- Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de
prestação de serviços de saúde;
- Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico;
- Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico;
- Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências
emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo;
- Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos;
- Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões
com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas
hospitalares;
- Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação
das estratégias diagnósticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela;
- Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento
em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes;
- Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção
primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores,
penitenciárias, entidades religiosas e etc;
- Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas.
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- Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio,
que incluam o tratamento psicológico em suas atividades;
- Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental.
- Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que
intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-
socorros e demais instituições;
- Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição. Orientação e acompanhamento
a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos.
- Participar dos planejamentos e realiza atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a
reinserção social da clientela egressa de instituições;
- Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos
específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço
psicológico;
- Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário;
- Participar da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos,
em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver
potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio;
- Atuar individualmente ou em equipe multiprofissional, onde quer que se deem as relações de trabalho nas organizações
sociais formais ou informais, visando a aplicação do conhecimento da Psicologia para a compreensão, intervenção e
desenvolvimento das relações e dos processos intra e interpessoais, intra e intergrupais e suas articulações com as
dimensões política, econômica, social e cultural;
- Participar na elaboração de análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções e tarefas típicas
de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências
da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional;
- Efetuar o treinamento, acompanhamento avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional promovendo
entrevistas e elaborando e aplicando testes e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços
de emprego, administração de pessoal, orientação individual e comunitária;
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
3.4 Recepcionista
Atribuições:
- Atender o visitante ou cliente, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos;
- Atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e externos de disco ou botão, para prestar informações
e anotar recados;
- Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para
possibilitar o controle dos atendimentos diários;
- Garantir que a área da recepção esteja arrumada e apresentável;
- Fornecer informações básicas e exatas pessoalmente ou por telefone/e-mail;
- Encaminhar e orientar os visitantes ou cliente para o setor desejado;
- Receber e transmitir mensagens;
- Utilizar recursos de informática (computadores, impressoras, catracas eletrônicas, etc.);
- Ser respeitoso (a) e tratar com educação todos os visitantes ou clientes;
- Saber repassar informações básicas sobre os setores, serviços, programas, etc.;
- Executar outras tarefas administrativas;
- Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
4.6 Motorista II
Atribuições:
- Dirigir veículos pesados e leves, manipulando os comandos de direção e marcha, obedecendo a sinalização e
observando o fluxo de tráfego, para evitar acidentes;
- Vistoriar o veículo verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo do cárter e testando os freios e
parte elétrica, para certificar-se de suas condições;
- Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido, e a localização do estabelecimento para onde
serão transportados funcionários, pacientes, materiais e máquinas da Prefeitura, para dar cumprimento à programação
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estabelecida;
- Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes, para
apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitadas;
- Cuidar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado de
conservação;
- Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para permitir a manutenção e abastecimento
do mesmo;
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
4.8 Porteiro
Atribuições:
- Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos criados pela Instituição a qual trabalhe;
- Conhecer e fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos de segurança da Instituição;
- Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
- Executar as atividades solicitadas pelo superior de acordo com sua função/cargo;
- Adotar comportamento preventivo e seguir orientações e normas referentes a Segurança do Trabalho;
- Caso fornecido, fazer uso correto do uniforme de trabalho durante sua jornada de trabalho;
- Alertar o superior sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
5.3 Coveiro
Atribuições:
Executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização dos cemitérios;
- Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos;
- Executar serviços de inumações e exumações em geral;
- Abrir covas para a realização de sepultamentos, dentro das normas de higiene e saúde pública e moldar lajes para
tampá-las;
- Proceder no controle de funerais e na execução de sepultamentos, acompanhando os enterros, auxiliando no
transporte de caixões, manipulando as cordas de sustentação e facilitando o posicionamento da entrada do caixão na
sepultura;
- Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje;
- Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas, escorando as paredes de abertura ou retirando a lápide e
limpando o interior das covas já existentes;
- Realizar a localização dos jazigos e sepulturas nas plantas do cemitério;
- Zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério;
- Limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas em geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes
nos cemitérios;
- Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visitas;
- Assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto;
- Transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os;
- Preparar, adubar a terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá-
las;
- Transladar restos mortais para os ossários;
- Executar outras tarefas correlatas de ofício ou sob a ordem de chefia imediata, que por suas características, se incluam
na esfera de competência.
5.4 Eletricista
Atribuições:
- Executar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica;
- Realizar manutenção preventiva, preditiva e corretiva;
- Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizar testes;
- Elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade,
segurança, higiene, saúde e preservação ambiental;
- Proceder à instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves,
alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia elétrica;
- Conhecimento de grandezas elétricas e magnéticas; potência e energia; medidas elétricas, circuitos elétricos - série,
paralelo e misto. Magnetismo e eletromagnetismo, Eletrostática. Circuitos de corrente contínua. Circuitos elétricos em
corrente alternada. Circuitos trifásicos;
- Realizar instalações e manutenção predial de circuitos elétricos;
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- Interpretação de projetos elétricos e desenho técnico;
- Executar montagem de instalações elétricas;
- Instalação e manutenção de disjuntores termomagnéticos de baixa tensão;
- Levantamento e quantificação de materiais elétricos para instalação de quadro de energia elétrica, tomada elétrica,
interruptores, tubulações e de condutores elétricos;
- Montagem e instalação de dispositivos de comando de iluminação e sinalização, interruptores paralelos, interruptor de
minuteria, interruptor automático de presença, rele fotoelétrico, cigarras e campainhas;
- Fornecimento de energia elétrica, limites de fornecimento especificações de entradas de energia, consumidor individual
e edifícios de uso coletivo;
- Instalação de motores monofásicos e trifásicos e seus respectivos esquemas de ligação para níveis de tensão elétrica
127 volts e 220 volts;
- Instalação de ventiladores de teto com controle de comando com duas rotações;
- Montagem e instalações de luminária fluorescente com reator de partida rápida para até 04 (quatro) lâmpadas.
Máquinas elétricas: Transformadores, Motores de indução monofásicos e trifásicos;
- -Acionamentos e controles elétricos. Instrumentos e equipamentos de medição e controle;
- Identificação, uso e conservação de ferramentas utilizadas para instalações elétricas. Equipamento de proteção
individual. Equipamentos e materiais elétricos. Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
Aterramento. Instalações elétricas de baixa tensão. Manutenção preventiva e preditiva de sistemas elétricos;
- - Executar outras atividades correlatas mediante determinação superior.
5.5 Mecânico
Atribuições:
- Auxiliar no desmonte e limpeza do motor, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame,
seguindo técnicas apropriadas e utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e substâncias detergentes,
para eliminar impurezas e preparar as peças para inspeção e reparação;
- Auxiliar no procedimento à substituição, ajuste ou retificação de peças do motor, como anéis de êmbolo, bomba de
óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvores de transmissão, diferencial e outras, utilizando ferramentas manuais,
instrumentos de medição e controle e outros equipamentos, para assegurar-lhe as características funcionais;
- Auxiliar na execução de substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio (cilindros, tubulação,
sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistema de alimentação de
combustível (bomba, tubulação, carburador), sistemas de lubrificação e de arrefecimento, sistema de transmissão,
sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o
veículo e assegurar seu funcionamento regular;
- Auxiliar os trabalhos de afinação do motor, regulando a ignição, a carburação e o mecanismo das válvulas, utilizando
ferramentas e instrumentos especiais, para obter o máximo de rendimento e regularidade do veículo, guiando-se pelos
desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar a utilização do mesmo;
- Executar serviços gerais de oficina, limpeza de peças, arrumação, organização do local de trabalho e outros trabalhos
inerentes a função;
- Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
5.6 Tratorista
Atribuições:
- Dirige e controla tratores, reboques, implementos, máquinas agrícolas, discos, arados, roçadeiras, adubadeiras,
motosserras, moto podas, roçadeira costal, pulverizador, plantadeira, semeadeira, ensilhadeira e calcareadeira;
- Regula o peso e a bitola do trator, graduando os dispositivos de conexão, para possibilitar a acoplagem dos implementos
mecânicos;
- Seleciona os implementos desejados, separando os diversos tipos de acordo com a necessidade, para acoplá-los ao
trator;
- Engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo;
- Testar a regulagem do veículo na área de trabalho, acionando os controles do sistema mecânico, para verificar o
funcionamento da máquina;
- Manobra a máquina, movimentando-a dentro das técnicas exigidas e observando as irregularidades do terreno e as
curvas de nível;
- Realiza manutenção preventiva dessas máquinas, como lubrificação, calibração dos pneus, ajuste dos equipamentos e
acoplagem dos mesmos, bem como a execução de outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-
los e mantê-los em condições de uso;
- Registra as operações realizadas, anotando em um diário os tipos e os períodos de trabalho, tipos e processos utilizados,
para permitir o controle dos resultados;
- Presta serviços a pequenos produtores rurais, mediante programação da secretaria responsável e disponibilização de
patrulha mecanizada;
- No exercício de suas atribuições, poderá conduzir veículos para os quais esteja legalmente habilitado;
- Executa outras atividades correlatas mediante determinação superior.
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N° de N° Mínimo de Nº mínimo Nº
Pontos/
Cargo Componentes das Provas/ Caráter Quest Acertos p/ de Pontos Pontos
Questão
ões Componente do total do total
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ANEXO III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
PROCEDIMENTOS DATAS
Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 02/05/2024
Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com
02/05/2024
Deficiência
Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que
02/05/2024
solicitaram atendimento especial para o dia de prova
Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário 02/05/2024
Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC 17/05/2024
Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC 20/06/2024
21/06 a
Período para emissão do Atestado de comparecimento na Prova Teórico-Objetiva
21/07/2024
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Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas Teórico-
21 a 25/06/2024
Objetivas
Consulta às Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas 28/06/2024
Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas
28/06/2024
Teórico-Objetiva
Edital de Divulgação dos Candidatos empatados e Convocação para Sorteio Público de Desempate
05/07/2024
– (todos os cargos)
Realização do Sorteio Público de Desempate 10/07/2024
Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova de Títulos 07 a 09/08/2024
07 a
Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado Preliminar da Prova Prática
09/08/2024
Consulta às Notas Definitivas da Prova de Títulos 20/08/2024
Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares da Prova de
20/08/2024
Títulos
Divulgação do Resultado Definitivo da Prova Prática 20/08/2024
Obs.: Todas as publicações serão divulgadas até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos da
data estipulada neste Cronograma, nos site(s) www.fundatec.org.br e www.coqueiral.com.br.
1. O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento,
havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou de reivindicar em razão
de alguma alteração. Será dada publicidade caso tal fato venha a ocorrer.
1.1 – DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
Data Provável conforme Domingo – Manhã Nível Superior Completo, Nível Fundamental Completo e
Cronograma de Nível Fundamental Incompleto.
Execução
Domingo – Tarde Nível Técnico e Médio Completo.
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O(a) candidato(a) ,
CPF nº , inscrito ao cargo de
tem diagnóstico de deficiência, conforme especificação a seguir:
Histórico da patologia:
Necessita de adaptação para realização das atribuições do cargo? ( ) Não ( ) Sim. Quais?
CARACTERÍSTICA DA DEFICIÊNCIA:
a) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( )
( ) Paraplegia ( ) Triplegia ( ) Paraparesia ( ) Triparesia
( ) Monoplegia ( ) Hemiplegia ( ) Monoparesia ( ) Hemiparesia
( ) Tetraplegia ( ) Tetraparesia ( ) Paralisia Cerebral ( ) Nanismo
( ) Amputação ou Ausência de Membro ( ) Ostomia
( ) Membros com deformidade congênita ( ) Membros com deformidade adquirida
b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) – Observação: anexar a esse documento a audiometria.
( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinquenta e cinco) decibéis;
( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinquenta e seis) a 70 (setenta) decibéis;
( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis;
( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis.
c) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) - Observação: anexar a esse documento o exame oftalmológico (acuidade visual com
correção e campo visual.
( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P
(0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando
possível;
( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.
( ) Visão monocular.
d) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( )- Observação: anexar a esse documento a avaliação intelectual ou
mental especializada.
e) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ( ) Observação: anexar a esse documento a avaliação intelectual ou mental
especializada.
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AUTODECLARAÇÃO
Eu ______________________________________________________________________________, de CPF nº
_________________________, nascido em ____/___/___________, declaro para o fim específico de concorrer à reserva
de vagas destinadas a Pessoas Afrodescendentes, e conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) que me considero:
( ) Preto(a) ( ) Pardo(a)
Autorizo também a Comissão Especial a me filmar e fotografar para fins de registro, sendo estas imagens utilizadas apenas
para a verificação da veracidade da auto declaração deste Concurso.
_________________________________________________
Assinatura do Candidato
_____________________ ______________________
Membro da Comissão 3 Membro da Comissão 4
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4.3 Os documentos complementares deverão ser encaminhados pelo Formulário Online de Recurso.
4.3.1 No período de recursos, NÃO serão aceitos:
a) reenvio de arquivos corrompidos;
b) alteração de títulos entregues em outro item;
c) troca de títulos e/ou troca de documento entregue por equívoco;
d) novos títulos para pontuação;
e) apócrifos, quando exigível a assinatura.
4.4 Os títulos não serão pontuados caso apresentem um ou mais dos motivos listados abaixo:
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excedidos.
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
Fase Recursal - Documentos que serão
aceitos que sirvam para esclarecer ou
Nº Descrição dos Motivos de Inferimento
complementar dados relativos aos
documentos já entregues
18. Curso não concluído. Ver item 4.3.1, alíneas “c” e “d”.
Disciplinas que fazem parte do programa curricular dos
19. Ver item 4.3.1, alíneas “c” e “d”.
cursos de formação.
Não se enquadra como Pós-graduação na modalidade
20. Ver item 4.3.1, alíneas “c” e “d”.
Lato Sensu ou Stricto Sensu.
Pós-Graduação, Doutorado ou Mestrado não concluído
21. Ver item 2.
até o prazo estipulado em edital.
Apresentados em forma de: boletim de matrícula,
atestados de frequência, atestados/atas de
apresentação e/ou defesa de trabalho de conclusão, Documento com as caracteristicas corretas
22.
monografia, dissertação ou tese, assim como outro referente ao mesmo curso.
documento que não atenda as exigências expressas na
grade de pontuação.
Sem o nome do curso ou sem conteúdo especificado
Documento complementar que comprove as
23. e/ou caso não se possa aferir a relação direta com as
informações faltantes.
atribuições do cargo.
Certificados de cursos que não estejam em papel
timbrado ou com o carimbo da instituição ministrante,
24. Ver item 4.3.1, alíneas “c” e “d”.
bem como sem informações do período de realização e
nome do candidato.
Curso não relacionado com a área, conforme item 2.2
25. Ver item 2.
deste Anexo.
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MOTORISTA II e III
A Prova Prática, de caráter eliminatório, consistirá de Exame de Direção Veicular – habilidade prática de direção em via
pública, obediência à sinalização e leis de trânsito, direção defensiva.
O candidato deverá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação, na Categoria Mínima definida no Quadro de
Requisitos do Cargos, com o prazo de validade vigente, conforme exigência do cargo.
O Exame de Direção Veicular será composto da seguinte atividade:
- Conduzir o veículo em via pública, urbana ou rural, no trajeto estabelecido pelos dirigentes do concurso,
sendo o veículo de transmissão mecânica.
O candidato será avaliado no Exame de Direção Veicular, em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante
todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:
I – Faltas Eliminatórias (reprovação – 100 pontos negativos);
a) desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória;
b) avançar sobre o meio-fio;
c) transitar em contramão de direção;
d) não completar a realização de todas as etapas do exame;
e) avançar a via preferencial;
f) provocar acidente durante e realização do exame;
g) exceder a velocidade regulamentada para a via;
h) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.
II – Faltas Graves (30 pontos negativos cada);
a) desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;
b) não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;
c) não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o
veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;
d) manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele;
e) não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;
f) não usar devidamente o cinto de segurança;
g) perder o controle de direção do veículo em movimento;
h) estacionar mais de 1 metro do meio-fio;
i) avançar delimitador;
j) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.
III – Faltas Médias (20 pontos negativos cada);
a) executar o percurso da prova, ou parte dele, sem estar com o freio de mão inteiramente livre;
b) trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;
c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;
d) fazer conversão incorretamente;
e) usar a buzina sem necessidade ou em local proibido;
f) desengrenar o veículo nos declives;
g) colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;
h) usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal do freio nas frenagens;
i) entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;
j) engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;
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PROGRAMA: 1. Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião,
intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e
Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa
Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch. 2. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações
linguísticas. 3. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio
Marcuschi. 4. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. 5. Léxico: significação e substituição de
palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 6. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação
gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como
base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. 7. Figuras de linguagem e suas relações
de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e
Lindley Cintra. 8. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de
Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. 9. Morfologia (classes de palavras e suas
flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de
Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. 10. Sintaxe (funções sintáticas e suas
relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo
Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de
crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley
Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e
Celso Cunha e Lindley Cintra. 11. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes
relativos. 12. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal
Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
PROGRAMA: 1. Estatuto do Servidor do Município. 2. Código de Postura Municipal. 3. Estatuto Nacional da Igualdade
Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010). 4. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); b)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); d) Da organização
dos Poderes (Arts. 44 ao 135); e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144); f) Da Ordem
Social (Arts. 193 ao 232). 5. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. 6. Lei nº 11.340 de 7 de agosto
de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.
PROGRAMA: Cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política, regiões
administrativas, regionalização do IBGE, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes, fauna e flora locais, hidrografia
e relevo, matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte, unidades de conservação, história e geografia do País,
Estado, do Município e da região que o cerca. Tópicos atuais, internacionais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas
áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, esporte, agricultura, sociedade, educação, saúde, cultura,
tecnologia, desenvolvimento sustentável e ecologia.
PROGRAMA: PARTE 1: 1. Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais – Operações
fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos
e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. 2. Razões e Proporções: grandezas direta e
inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. 3.
Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário
brasileiro. 4. Cálculo algébrico: monômios e polinômios 5. Funções: Ideia de função, interpretação de gráficos, domínio e
imagem, função do 1º grau, função do 2º grau, valor de máximo e mínimo de uma função do 2º grau. 6. Equações de 1º e
2º graus: Sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas. 7. Triângulo retângulo: relações métricas no triângulo
retângulo, teorema de Pitágoras e suas aplicações, relações trigonométricas no triangulo retângulo. 8. Teorema de Tales.
9. Geometria Plana: cálculo de área e perímetro de polígonos, circunferência e círculo: comprimento da circunferência, área
do círculo. 10. Noções de Geometria Espacial: cálculo do volume de paralelepípedos e cilindros circulares retos. 11.
Matemática Financeira: porcentagem, juros simples. 12. Estatística: cálculo de média aritmética simples e média aritmética
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ponderada. 13. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas. PARTE 2: 1. Estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios: deduzir novas informações das relações fornecidas
e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações, diagramas lógicos. 2. Proposições e
conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas.
Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. 3.
Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis de
Morgan. Argumentação e dedução lógica. 4. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador
universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. 5. Argumentos Lógicos Dedutivos; Argumentos
Categóricos.
PROGRAMA: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. Parâmetros
Curriculares Nacionais. 4. Plano Nacional de Educação. 5. Plano Nacional de Educação Digital. 6. Base Nacional Comum
Curricular. 7. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. 8. Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 9. Ministério da
Educação: Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. 10. Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência. 11. Plano de Carreira do Magistério do Município.
PROGRAMA: 1. Educação: Desafios atuais. 2. Metodologias Ativas. 3. Os impactos e a importância da Educação 3.0, 4.0
e 5.0. 4. Ensino Híbrido: Modelos sustentados e modelos disruptivos. 5. Cidadania digital: educando para o uso consciente
da internet. 6. Educação na era digital. 7. Escola do futuro: como será, tendências e perspectivas. 8. Mediação da
aprendizagem. 9. Didática e metodologia do ensino. 10. Teorias da aprendizagem e tendências pedagógicas. 11. Projeto
Político Pedagógico, currículo, plano de aula e processo educativo. 12. Gestão e planejamento escolar. 13. Avaliação da
aprendizagem, instrumentos avaliativos e tipos de avaliação. 14. Inclusão escolar e diversidade cultural. 15. Processo ensino
aprendizagem. 16. Gestão da aprendizagem em sala de aula. 17. O planejamento pedagógico e o ambiente de
aprendizagem. 18. Didática e a Formação Docente. 19. Interdisciplinaridade, plurisciplinaridade, transdisciplinaridade e
multidisciplinaridade. Modelos de Jantsch. 20. Educar pela Pesquisa.
PROGRAMA: 1. Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião,
intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e
Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa
Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch. 2. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações
linguísticas. 3. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio
Marcuschi. 4. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. 5. Léxico: significação e substituição de
palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 6. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação
gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como
base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. 7. Figuras de linguagem e suas relações
de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e
Lindley Cintra. 8. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de
Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. 9. Morfologia (classes de palavras e suas
flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de
Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. 10. Sintaxe (funções sintáticas e suas
relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo
Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de
crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley
Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e
Celso Cunha e Lindley Cintra. 11. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes
relativos. 12. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal
Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
e 0800 035 2000, para interior e outros Estados. 63
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PROGRAMA: 1. Estatuto do Servidor do Município. 2. Código de Postura Municipal. 3. Estatuto Nacional da Igualdade
Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010). 4. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); b)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); d) Da organização
dos Poderes (Arts. 44 ao 135); e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144); f) Da Ordem
Social (Arts. 193 ao 232). 5. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. 6. Lei nº 11.340 de 7 de agosto
de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.
PROGRAMA: Cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política, regiões
administrativas, regionalização do IBGE, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes, fauna e flora locais, hidrografia
e relevo, matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte, unidades de conservação, história e geografia do País,
Estado, do Município e da região que o cerca. Tópicos atuais, internacionais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas
áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, esporte, agricultura, sociedade, educação, saúde, cultura,
tecnologia, desenvolvimento sustentável e ecologia.
PROGRAMA: PARTE 1: 1. Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais – Operações
fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos
e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. 2. Razões e Proporções: grandezas direta e
inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. 3.
Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário
brasileiro. 4. Cálculo algébrico: monômios e polinômios 5. Funções: Ideia de função, interpretação de gráficos, domínio e
imagem, função do 1º grau, função do 2º grau, valor de máximo e mínimo de uma função do 2º grau. 6. Equações de 1º e
2º graus: Sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas. 7. Triângulo retângulo: relações métricas no triângulo
retângulo, teorema de Pitágoras e suas aplicações, relações trigonométricas no triangulo retângulo. 8. Teorema de Tales.
9. Geometria Plana: cálculo de área e perímetro de polígonos, circunferência e círculo: comprimento da circunferência, área
do círculo. 10. Noções de Geometria Espacial: cálculo do volume de paralelepípedos e cilindros circulares retos. 11.
Matemática Financeira: porcentagem, juros simples. 12. Estatística: cálculo de média aritmética simples e média aritmética
ponderada. 13. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas. PARTE 2: 1. Estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios: deduzir novas informações das relações fornecidas
e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações, diagramas lógicos. 2. Proposições e
conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas.
Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. 3.
Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis de
Morgan. Argumentação e dedução lógica. 4. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador
universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. 5. Argumentos Lógicos Dedutivos; Argumentos
Categóricos.
PROGRAMA: 1. Interpretação de textos: 1.1 Leitura e compreensão de informações. 1.2 Identificação de ideias principais
e secundárias. 1.3 Intenção comunicativa. 2. Vocabulário: 2.1 Sentido de palavras e expressões no texto. 2.2 Substituição
de palavras e de expressões no texto. 2.3 Sinônimos e antônimos. 3. Aspectos linguísticos: 3.1 Grafia correta de palavras.
3.2 Separação silábica. 3.3 Localização da sílaba tônica. 3.4 Acentuação gráfica. 3.5 Relação entre letras e fonemas,
identificação de dígrafos e encontros consonantais e diferenças entre sons de letras. 3.6 Família de palavras. 3.7 Flexão,
classificação e emprego dos substantivos, artigos, adjetivos e pronomes. 3.8 Emprego de verbos regulares e irregulares e
tempos verbais. 3.9 Emprego e classificação dos numerais. 3.10 Emprego de preposições, combinações e contrações. 3.11
Emprego e classificação dos advérbios. 3.12 Noções básicas de concordância nominal e verbal. 3.13 Regras gerais de
regência nominal e verbal. 3.14 Sinais de pontuação: Emprego do ponto final, ponto de exclamação e ponto de interrogação;
Usos da vírgula e do ponto-e-vírgula; Emprego dos dois pontos; Uso do travessão. 3.15 Processos de coordenação e
subordinação. 3.16 Elementos de coesão no texto. 3.17 Sintaxe do período simples.
PROGRAMA: 1. Estatuto do Servidor do Município. 2. Código de Postura Municipal. 3. Estatuto Nacional da Igualdade
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
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Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010). 4. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); b)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); d) Da organização
dos Poderes (Arts. 44 ao 135); e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144); f) Da Ordem
Social (Arts. 193 ao 232). 5. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. 6. Lei nº 11.340 de 7 de agosto
de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.
PROGRAMA: Cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política, regiões
administrativas, regionalização do IBGE, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes, fauna e flora locais, hidrografia
e relevo, matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte, unidades de conservação, história e geografia do País,
Estado, do Município e da região que o cerca. Tópicos atuais, internacionais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas
áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, esporte, agricultura, sociedade, educação, saúde, cultura,
tecnologia, desenvolvimento sustentável e ecologia.
PROGRAMA: PARTE 1: Sistema de numeração decimal. Números naturais: operações (adição, subtração, multiplicação e
divisão), expressões numéricas, múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, números primos, decomposição em fatores
primos, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Números fracionários: representação e leitura, equivalência,
simplificação, comparação, operações (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números decimais: representação e
leitura, transformações (escrita de fração e número decimal), comparação, operações (adição, subtração, multiplicação e
divisão). Sistema monetário brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, volume, capacidade e tempo.
Porcentagem. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas. PARTE 2: Proposições simples;
Proposições compostas; Conectivos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); Valor lógico
de proposições e construção de tabelas-verdade; Álgebra proposicional; Equivalências lógicas; Negações dos conectivos
(conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); Tautologia, contradição e contingência; Diagramas
lógicos; Lógica de argumentação. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relações.
PROGRAMA: 1. Estatuto do Servidor do Município. 2. Código de Postura Municipal. 3. Estatuto Nacional da Igualdade
Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010). 4. Constituição Federal de 1988: a) Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); b)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); c) Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); d) Da organização
dos Poderes (Arts. 44 ao 135); e) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144); f) Da Ordem
Social (Arts. 193 ao 232). 5. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. 6. Lei nº 11.340 de 7 de agosto
de 2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha.
PROGRAMA: Cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política,
PROGRAMA: Cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política, regiões
administrativas, regionalização do IBGE, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes, fauna e flora locais, hidrografia
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
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e relevo, matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte, unidades de conservação, história e geografia do País,
Estado, do Município e da região que o cerca. Tópicos atuais, internacionais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas
áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, esporte, agricultura, sociedade, educação, saúde, cultura,
tecnologia, desenvolvimento sustentável e ecologia.
PROGRAMA: PARTE 1: 1. Sistema de numeração decimal. 2. Sistema romano de numeração. 3. Números naturais:
operações (adição, subtração, multiplicação e divisão), expressões numéricas, múltiplos e divisores: critérios de
divisibilidade, números primos, decomposição em fatores primos, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. 4.
Números fracionários: representação e leitura, equivalência, simplificação, comparação, operações (adição, subtração,
multiplicação e divisão). 5. Números decimais: representação e leitura, transformações (escrita de fração e número decimal),
comparação, operações (adição, subtração, multiplicação e divisão). 6. Sistema monetário brasileiro. 7. Sistema de
medidas: comprimento, superfície, massa e tempo. 8. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas.
PARTE 2: Proposições simples; Proposições compostas; Conectivos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva,
condicional e bicondicional); Valor lógico de proposições; Álgebra proposicional; Equivalências lógicas; Negações dos
conectivos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); Diagramas lógicos; Lógica de
argumentação.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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PROGRAMA: 1. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.1 Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos.
Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras. Conselhos de Fiscalização Profissional. 1.2.
Princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse
público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, boa-fé, igualdade, continuidade do
serviço público e segurança jurídica. 1.3. Atos Administrativos: noção, atributos, elementos, classificação, perfeição, eficácia
e validade. Espécies. Extinção. Controle judicial dos atos administrativos. 1.4. Processo Administrativo: noção, princípios
aplicáveis, a procedimentalização das decisões administrativas. Processo Administrativo Disciplinar. Processo sumário. 1.5.
Poderes Administrativos: Poder de Polícia, Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder Vinculado, Poder Discricionário e
Poder Regulamentar. 1.6. Agentes Públicos: noção e classificação. Espécies de regimes jurídicos: institucional e contratual.
Regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. 1.7. Agentes públicos e a improbidade administrativa (Lei nº
8.429/92). 1.8. Licitação Pública: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação. Lei nº 14.133/2021
- Lei de Licitações. 1.9. Contratos Administrativos. Contratos Administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação.
Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a
execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes,
acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão,
suspensão e rescisão do contrato. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1.10. Serviço Público:
conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para
prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Convênios e consórcios administrativos. Concessão,
permissão e autorização. Lei nº 8.987/95. 1.11. Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração
dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não
oneração dos bens públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão
administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. 1.12. Responsabilidade civil do Estado: noção,
excludentes de responsabilidade civil do Estado, ação de regresso. Interpretação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal.
Teoria da responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e comissivos de seus
agentes. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. 1.13. Responsabilidade fiscal. 1.14. Controle
administrativo: conceito e meios de controle. Formas judiciais de controle da atividade administrativa: Ação Popular (Lei n.
4.717/65), Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei n. 12.016/2009). 1.15.
Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Administrativo. 2. DIREITO
CONSTITUCIONAL: 2.1. Constituição: princípios fundamentais. 2.2. Teoria da Constituição. Classificação das
Constituições. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
2.3. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória
de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2.4. Dos direitos e garantias fundamentais:
dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 2.5.
Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado: arts.
18 a 43 da Constituição Federal. 2.6. Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional,
Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuniões e das comissões. Processo
legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. (arts. 44 a 75 da Constituição Federal). 2.7. Do Poder
Executivo: arts. 76 a 91 da Constituição Federal. 2.8. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal;
do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do
Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria
Públicas. Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169 da Constituição Federal). 2.9. Da Ordem Econômica e Financeira
(arts. 170 a 192 da Constituição Federal). 2.10. Da Ordem Social: Da Saúde (arts. 196 a 200 da Constituição Federal). 3.
DIREITO DO TRABALHO: 3.1. Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. 3.2. Direitos constitucionais dos
trabalhadores. 3. Relação de trabalho e relação de emprego. 3.4. Sujeitos do contrato de trabalho. 3.5. Contrato individual
de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 3.6. Aviso prévio. 3.7. Estabilidade e
garantias provisórias de emprego. 3.8. Jornada de trabalho e descanso. 3.9. Salário mínimo. 3.10. Férias. 3.11. Salário e
remuneração. 3.12. FGTS. 3.13. Segurança e medicina no trabalho. 3.14. Proteção ao trabalho do menor. 3.15. Proteção
ao trabalho da mulher. 3.16. Direito coletivo do trabalho. 4. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 4.1. Provas, recursos
e ação rescisória no processo do trabalho. 4.2. Processos de execução. 4.3. Competência da Justiça do Trabalho. 4.4. Rito
sumaríssimo no dissídio individual. 4.5. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 4.6. Dissídios coletivos.
4.7. Processo de multas administrativas. 5. DIREITO CIVIL: 5.1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 5.2. Das
Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. 5.3. Das Pessoas Jurídicas. 5.4. Do
Domicílio. 5.5. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens
móveis); Dos bens públicos. 5.6. Dos Fatos Jurídicos. 5.7. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das
obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do
Inadimplemento das Obrigações. 5.8. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da
doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições gerais;
Do seguro de dano). 5.9. Da Responsabilidade Civil. 5.10. Da Posse. 5.11. Da Propriedade: Da propriedade em geral
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(Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel; Da perda da propriedade. 5.12. Direito do Consumidor (Lei
n. 8.078/90). 5.13. Direito de Empresa (arts. 996 a 1.195 do Código Civil). 5.14. Súmulas do STF e STJ sobre Direito Civil,
Direito do Consumidor e Direito da Empresa. 6. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 6.1. Das normas Processuais Civis: Das
normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. 6.2. Jurisdição e competência. 6.3. Sujeitos do processo.
Intervenção de terceiros. Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. 6.4. Dos atos processuais. 6.5. Tutela
provisória. 6.6. Da formação, suspensão e extinção do processo. 6.7. Processo de conhecimento: Procedimento comum.
Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, réplica. Revelia. Improcedência liminar do pedido. Audiência e
conciliação e mediação. Julgamento conforme o estado do processo. 6.8. Provas. 6.9. Sentença e coisa julgada. 6.10.
Cumprimento de sentença: Liquidação de sentença. Procedimento de cumprimento da sentença. 6.11. Procedimentos
especiais. 6.12. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. 6.13. Mandado de Segurança: individual e
coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa. 6.14. Processo de execução: Da
execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do
processo de execução. 6.15. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80). 6.16. Dos procedimentos nos tribunais e meios de
impugnação das decisões judiciais: Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente
de arguição de inconstitucionalidade. 6.17. Ação rescisória. 6.18. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. 6.19.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Processo Civil. 7. DIREITO PENAL E
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 7.1. Código Penal: Parte geral: Aplicação da Lei Penal; do Crime; da Imputabilidade
Penal; do Concurso de Pessoas; da pena (capítulo VI - dos efeitos da condenação); da extinção da punibilidade. 7.2. Parte
especial: dos Crimes contra a Fé Pública; dos Crimes contra a Administração Pública. 7.3. Leis Criminais Especiais: Crimes
de abuso de autoridade e Crimes previstos na lei de Licitações. 7.4. Código de Processo Penal: Do Processo em Geral. 7.5.
Lei Federal n.º 9.099/95: Juizados Especiais Criminais. 7.6. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal sobre Direito Penal e Processo Penal. 8. DIREITO TRIBUTÁRIO: 8.1. Sistema Tributário Nacional. Normas Gerais
de Direito Tributário. 8.2. Legislação Tributária. Obrigação Tributária: a) hipótese de incidência. b) fato gerador. c) sujeitos
ativo e passivo. d) responsabilidade tributária. 8.3. Crédito Tributário: a) lançamento. b) modalidades. c) revisão. d)
suspensão. e) extinção. f) exclusão. 8.4. Imunidades e isenção. 8.5. Tributos: a) natureza jurídica. b) conceito. c)
classificação. d) espécies. e) impostos. f) taxas. g) contribuições. h) empréstimo compulsório. 8.6. Garantias e privilégios do
Crédito Tributário. 8.7. Administração tributária. 8.8. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo. 8.9. Lei Federal nº 6830, de 22 de setembro de 1980 e alterações. 8.10. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Tributário. 9. DIREITO AMBIENTAL: 9.1. Direito Ambiental. Conceito. Objeto.
9.2. Princípios fundamentais. 9.3. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 9.4. Repartição de competências
em matéria ambiental. 9.5. Zoneamento Ambiental. 9.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 9.7.
Poder de polícia e Direito Ambiental: Licenciamento ambiental. 9.8. Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal;
dano ambiental; poluição e poluidor; papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. 9.9. Crimes ambientais:
espécies e sanções penais. 9.10. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. 9.11. Estudo de
impacto ambiental. Conceito. Competências. Requisitos. 9.12. Proteção às florestas no Direito Ambiental brasileiro. 9.13.
Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
PROGRAMA: 1. O trabalho do(a) assistente social com as diferentes expressões da questão social apresentadas como
demandas cotidianas nas políticas sociais. 2. A dimensão investigativa no exercício profissional do(a) assistente social e a
instrumentalidade como elemento da intervenção profissional de acordo com as ideias e as produções de Yolanda Guerra.
A particularidade da dimensão investigativa na formação e prática profissional do assistente social, de Carlos Antonio de
Souza Moraes. A atitude investigativa no trabalho do assistente social, de Cristina Kologeski Fraga. 3.Código de Ética do(a)
Assistente Social e Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão. 4. NOB-RH/SUAS e tipificação nacional dos serviços
socioassistenciais. 5. Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde. Parâmetros para Atuação de Assistentes
Sociais na Política de Assistência Social. Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. 6.
Assessoria, consultoria, auditoria, supervisão técnica. 7. Orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e
famílias. 8. Políticas Públicas. A Questão Social, o contexto conjuntural. O espaço sócio- ocupacional do Serviço Social e
as diferentes estratégias de intervenção profissional. 9. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas
e projetos sociais. Supervisão de Estágio em Serviço Social. 10. CFESS Manifesta. Publicações. (Conselho Federal de
Serviço Social – CFESS). Link: www.cfess.org.br/visualizar/manifesta. Livros, brochuras e outros (Conselho Federal de
Serviço Social – CFESS). Cadernos do Curso para Agentes de Multiplicação: 1 - Ética e História. Caderno 2 - Ética e
Trabalho Profissional. Caderno 3 - Ética e Direitos Humanos. Caderno 4 - Ética e Instrumentos Processuais. E-book
Pareceres jurídicos sobre Serviço Social, ética e direitos humanos. Link: www.cfess.org.br/visualizar/livros. 11. Questão
social e Capitalismo de acordo com as ideias e produções de Marilda Villela Iamamoto e José Paulo Netto.12. Competências
profissionais do assistente social nos diferentes espaços ocupacionais e seus instrumentos técnico-operativos. 13. O
Serviço Social na contemporaneidade e as novas exigências do mercado de trabalho. 14. Estatuto da Criança e
Adolescente. Lei Orgânica da Assistência Social. Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Estatuto da Pessoa Idosa. 15. Livro Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais.
PROGRAMA: 1. Fundamentos da Administração: funções administrativas: planejar, organizar, dirigir e controlar; eficiência,
eficácia e efetividade; a tecnologia e sua administração; organogramas; fluxogramas; benchmarking; empowerment; ciclo
PDCA, Planejamento Estratégico, Balanced Scorecard (BSC), Gerenciamento pelas diretrizes (GPD). Análise de cenários
e de ambiente; Matriz SWOT; Matriz GUT; implementação de estratégias; Tipos de indicadores; Sistemáticas de
Monitoramento e Avaliação; Ferramentas de Gestão. Disfunções da burocracia. 2. Organização, Sistemas e Métodos:
Gestão de Processos; Função do Projeto nos Estudos Organizacionais; Manualização; Técnicas de Estruturação;
Arquitetura Organizacional; Qualidade; Reengenharia; Mudança Organizacional. 3. Administração de Recursos Humanos:
treinamento e desenvolvimento de pessoal; desenho de cargos; descrição e análise de cargos; avaliação de desempenho;
plano de carreira; planos de metas e recompensas; administração de salários; planos de benefícios sociais; qualidade de
vida no trabalho; Gestão de pessoas por competências; Conceito e tipologia de competências; Modelo integrado de gestão
por competências; Mapeamento, descrição e análise de perfis por competências. 4. Administração de Materiais: gestão de
estoques - custos dos estoques, estoques de segurança, sistemas de controle de estoques; compras - organização e
objetivos, parcerias e contratos; centros de distribuição e movimentação física; cadeia de suprimentos. 5. Gestão de
Tecnologia da Informação: conceitos de Tecnologia da Informação; conceitos e gerenciamento; gerenciamento de dados e
conhecimento; computação em rede; processamento de transações, aplicações funcionais e integração; sistemas de
suporte gerencial. 6. Administração Financeira e Orçamentária: conceitos; princípios orçamentários e características do
orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento programa; instrumentos
de planejamento: PPA, LDO e LOA; ciclo orçamentário; conceituação da receita e da despesa pública; classificação da
receita pública orçamentária por categoria econômica no Brasil; classificação das despesas orçamentárias, segundo a
finalidade, natureza e agente (classificação funcional, por estrutura programática, por natureza e institucional); estágios da
receita e da despesa orçamentária; créditos adicionais; Lei Federal nº 4320/64 (Lei do Orçamento Público) e alterações; Lei
complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e alterações. 7. Legislação: Noções Básicas de Direito
Administrativo; Noções de Direito do Trabalho; Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa); Lei nº 14.133/2021 (Lei
das Licitações). Lei nº 12.527/11 (Regula o acesso a informações); Lei nº. 9.784/99 (Regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; dos
interessados; dos impedimentos e da suspeição; do dever de decidir; da anulação, revogação e convalidação; dos prazos;
das sanções; das disposições finais.
financeiros básicos (liquidez, lucratividade, margem e rentabilidade, atividade, estrutura e endividamento). 14. Estrutura e
aspectos contábeis do Fluxo de Caixa. 15. Demonstração do Fluxo de Caixa – método indireto e método direto: análise,
entendimento e integração com as demonstrações básicas. 16. Contabilidade Pública, Orçamento Público e
Responsabilidade Fiscal: Conceitos Gerais, campos de atuação, regimes contábeis, Princípios e Fundamentos Legais,
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. 17. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
– PCASP, Sistemas Contábeis: orçamentário, patrimonial, financeiro e de compensação e Subsistemas de Informações
Contábeis. Sistemas de Contas: conceito, nomenclatura e função das contas. 18. Receita Pública e Despesa Pública:
conceito; classificação; enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extra orçamentário; estágios e fases; momento de
reconhecimento e critérios de registro. 19. Suprimento de fundos. 20. Restos a Pagar. 21. Limites. 22. Transferências
Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, Dívida Ativa, Dívida Pública e Endividamento,
Transparência, Controle e Fiscalização, Composição do Patrimônio Público, Gestão Patrimonial, Mensuração de Ativos e
Passivos, Variações Patrimoniais, Contabilização das transações no setor público. 23. Escrituração contábil: Classificação
e metodologia das contas nos sistemas. 24. Método das partidas dobradas. 25. Lançamentos Típicos do Setor Público. 26.
Lançamentos, conceito e elementos essenciais; fórmulas de lançamentos; erros de escrituração e suas retificações. 27.
Registro Contábil. Operações de encerramento do exercício. 28. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração
dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,
Depreciação, Notas Explicativas, Consolidação. 29. Resultado e economia orçamentária. 30. Patrimônio público: conceito,
bens públicos, direitos e obrigações das entidades públicas, consolidação do patrimônio público, variações patrimoniais as
ativas e as passivas. 31. Orçamento Público: conceito geral, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios, suas
divisões e mecanismos retificadores, Processo Orçamentário, Planejamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Classificação Orçamentária, Sistema e Princípios Orçamentários.
Proposta Orçamentária, Planejamento, Programação e Execução do Orçamento, Controle Interno e Externo, Exercício
Financeiro, Créditos Adicionais, Cumprimento das Metas, Receitas e Despesas, Vinculações Constitucionais. 32. Fundos
Especiais. 33. Limites. 34. Licitação: conceito, tipos e modalidades. 35. Créditos adicionais: conceito, classificação,
condições gerais de sua ocorrência indicação e especificação de recursos. Auditoria Governamental: Estrutura e Controle
na Administração Pública. 36. Finalidades, Objetivos, Abrangência, Formas e Tipos de Auditoria Governamental, Normas
Fundamentais de Auditoria, Plano/Programa, Técnicas, Achados e Evidências de Auditoria, Papéis de Trabalho, Parecer e
Relatório de Auditoria. 37. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e alterações.
PROGRAMA: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria,
empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2. Normas gerais de direito tributário: legislação tributária
(Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos
legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação
tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 3. Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de
incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio
tributário. 4. Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros;
substituição tributária; responsabilidades por infrações. 5. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento
(modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade; extinção; exclusão;
garantias e privilégios do crédito tributário. 6. Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida
ativa; certidões negativas. 7. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/06); limitações ao poder de tributar; tributos
de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas);
tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para
custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas,
contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de
iluminação pública); repartição das receitas tributárias. 8. Execução fiscal (Código de Processo Civil): foro; título executivo.
NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Conceitos e Procedimentos contábeis orçamentários:
Princípios orçamentários. Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária. Fonte e destinação de recursos. Conceitos e
Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Composição do patrimônio público. Variações patrimoniais qualitativas,
quantitativas e resultado patrimonial. Mensuração de ativos e passivos. Ativos imobilizado e intangíveis. Reavaliação,
redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. Transações sem contraprestação. Provisões, passivos
contingentes e ativos contingentes. Repercussão patrimonial das despesas de exercícios anteriores. Procedimentos
Contábeis Específicos: Parcerias público-privadas. Operações de crédito, dívida ativa, precatórios em regime especial.
Consórcios públicos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
Balanços Orçamentário, Financeiro e Balanço Patrimonial. Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa
e das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas e Consolidação das Demonstrações Contábeis.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS: Administração Pública: Princípios Administrativos: Princípios explícitos e
implícitos. Poderes e deveres administrativos. Estruturas e Organização: Conceitos, características e classificação e dos
órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e a Administração Indireta. Atos administrativos: Atributos,
classificação, perfeição, validade, eficácia e espécies de atos administrativos. Licitação Pública: conceitos, princípios,
modalidades, características e tipos, de licitação e seu processamento. Inexigibilidade e dispensa de licitação. Contratos
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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Administrativos: Conceitos, características, conteúdo, formalidades, normas relativas à execução, prazos e extinção
contratual. Consórcio Público e Convênio. Agentes Públicos: Conceitos, classificações e características dos agentes
públicos. Cargo, emprego e função. Processo Administrativo. Improbidade administrativa. Controle da Administração
Pública. Finanças Públicas: Orçamento Público: Planejamento, execução e controle do orçamento. Instrumentos de
planejamento: Plano Plurianual de investimentos; Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual. Créditos Adicionais.
Fiscalização contábil, financeiras e orçamentária prevista na Constituição Federal. Responsabilidade na Gestão Fiscal:
Conceitos e normas estabelecidas pela lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000).
Planejamento. Receitas e Despesas Públicas. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor
privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. GESTÃO E PLANEJAMENTO
DA AUDITORIA. Amostragem estatística. Comunicações de auditoria. Auditoria contínua. Conceitos, normas e
procedimentos atinentes às tomadas e prestação de contas. Lei Federal n. 5.172/1966 - Código Tributário Nacional e suas
alterações. Lei Municipal nº 1.584/1999 que trata do Código Tributário Municipal.
PROGRAMA: 1. Audiologia: Diagnóstico e avaliação audiológica infantil e adulta. Avaliação audiológica de bebês: métodos
eletrofisiológicos, triagem neonatal. Audiologia ocupacional. Reabilitação na deficiência auditiva. 2. Disfagia: Fisiologia da
deglutição. Disfagia mecânica e neurogênica no neonato, criança, adulto e idoso. 3. Linguagem: Linguagem infantil (oral e
escrita). Reabilitação de linguagem ligada a patologias neurológicas. 4. Voz: Produção vocal. Prevenção e tratamento na
infância e idade adulta. 5. Motricidade Orofacial: Fissuras labiopalatinas, doenças neuromusculares, neoplasias e síndromes
com repercussões fonoaudiológicas. Alterações de respiração, mastigação e deglutição: diagnóstico e tratamento. 6. Saúde
Coletiva: Atuação em saúde materno-infantil, aleitamento materno, saúde do escolar, saúde do trabalhador, saúde do idoso.
Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde. 13. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em
todas as faixas etárias segundo Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde. 14. Avaliação do estado nutricional:
métodos e critérios de avaliação segundo Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde. 15. Avaliação Subjetiva
Global. 16. Recomendações nutricionais: conceito, uso e aplicação das DRIs. 17. Ética profissional segundo Conselho
Federal de Nutricionistas.
PROGRAMA: 1. Exame do Paciente: Anamnese. Exame clínico. Exames complementares laboratoriais (solicitação e
interpretação dos resultados). Radiologia intrabucal e extrabucal (técnica e interpretação). Etiologia, prevenção, diagnóstica
e tratamento de cárie dentária. Doença periodontal. Lesões cancerizáveis e estomatológicas. Câncer bucal. Má oclusão
dentária. Infecções viróticas, bacterianas e micóticas na cavidade oral. Doenças sistêmicas com repercussões na cavidade
bucal. Doenças da polpa e tecidos periapicais. 2. Promoção e proteção à saúde. Educação em saúde. Fatores
determinantes e condicionantes de saúde. Trabalho em equipe multidisciplinar. 3. Anestesiologia: Instrumental e técnicas,
Anestesia local: anestésicos, vasoconstritores, indicações e contraindicações. 4. Fármacos mais utilizados em Odontologia:
analgésicos, antibióticos, anti-inflamatórios, fluoretos (uso tópico e sistêmico). 5. Dentística: técnicas clássicas. Materiais
restauradores. 6. Cirurgia: Exodontias – técnicas, acidentes, instrumental utilizado, indicações e contraindicações. 7.
Biossegurança. 8. Manejo com urgências/emergência odontológica. 9. Constituição Federal de 1988 Art 196 a 200. 10. Lei
8.080/90 e Lei 8.142/90. 11. Lei 14.572/2023 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal. 12 Portaria nº 599 de 23 de março
de 2006 - Define a implantação de Especialidades Odontológicas (CEOs). 13. Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de
2023 - altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Pagamento por
Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde.
PROGRAMA: 1. Articulação da escola com a sociedade contemporânea. 2. Aprendizagem como processo de construção
do conhecimento. 3. O planejamento pedagógico e o ambiente de aprendizagem. 4. A proposta pedagógica realizada com
o coletivo da escola. 5. Currículo: como organizar e o que ensinar. Inclusão escolar. 6. A construção do conhecimento e a
avaliação. 7. A prática docente e as necessidades da educação atual. 8. Interação professor/aluno: o papel de cada um.
Alfabetização e letramento nos anos iniciais.
PROGRAMA: 1. O Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. 2. Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva. 3. Acessibilidade ao ambiente escolar. 4. Salas de Recursos Multifuncionais. 5.
Tecnologia Assistiva e Recursos diferenciados. 6. Deficiências, Síndromes e Transtornos. 7. Acessibilidade em processos
avaliativos.
PROGRAMA: 1. Educação Física: o currículo escolar; a prática educativa e a função pedagógica. 2. Educação Física na
Escola: planejamento, projeto de ensino aprendizagem e projeto político pedagógico segundo Vasconcellos e/ou Veiga. 3.
Conhecimentos específicos e Culturas Corporais de Movimento na escola: jogos, esporte, ginástica, lutas, dança e capoeira.
4. Jogos cooperativos: perspectivas educacionais através do lúdico, regulamentos e regras, atividades em geral. 5.
Educação Física Escolar (Educação Infantil e Ensino Fundamental- anos iniciais e finais): tendências pedagógicas,
concepção de aprendizagem, objetivos, planejamento, metodologia, conteúdos e avaliação. 6. Inclusão dos alunos com
deficiência na Educação Física: principais características, implicações e considerações sobre a prática de atividades físicas.
7. Socorros de urgência no esporte. 8. Desenvolvimento motor na infância. 9. Respostas fisiológicas ao exercício.
científicas/acadêmicas, considerando as publicações a partir do ano de 2010. 15. Manuais de testes e instrumentos
psicológicos atualmente validados pelo Conselho Federal de Psicologia pelo SATEPSI.
PROGRAMA: PARTE 1: 1. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).
2. Política Nacional de Atenção Básica - PNAB - Portaria n° 2488/GM/2011. 3. Atenção Primária em Saúde. 4. Educação
em Saúde. 5. Noções Básicas de Epidemiologia, Meio Ambiente e Saneamento. 6. Lei nº. 8.142 de 28 de dezembro de
1990 – Da participação da comunidade na gestão do SUS. PARTE 2: 1. Cadastramento familiar e Mapeamento: finalidade
e instrumentos. 2. Conceito de territorialização, microárea e área de abrangência. Diagnóstico comunitário. 3. Principais
problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. 4. Saúde da criança, adulto,
adolescente, da mulher e do idoso. 5. Abordagem comunitária: mobilização e participação comunitária em saúde. 6.
Acolhimento e vínculo. 7. Visita domiciliar. 8. Estratégia Saúde da Família. 9. Calendário básico de vacinação. 10. Noções
Básicas de doença como: Leishmaniose visceral e tegumentar, dengue, esquistossomose, tuberculose, hanseníase,
hipertensão arterial, diabetes, entre outras. 11. Higiene, saúde e prevenção das doenças contagiosas. 12. A participação
do Agente Comunitário de Saúde no PACS e PSF. 13. Doenças sexualmente transmissíveis. 14. Conhecimentos
geográficos da área/região/município de atuação. 15. Conceitos e critérios de qualidade de atenção à saúde: acessibilidade,
humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros. 16. Regulamentação do exercício da
profissão.
PROGRAMA: Política Nacional de Saúde Bucal. Saúde Bucal. SB Brasil: Brasil Sorridente. Perfil e Competências
Profissionais do Técnico em Saúde e auxiliar em Saúde Bucal. Saúde na escola. Regulamentação do exercício da profissão.
Código de Ética Odontológico. Gerenciamento de Resíduos. Prevenção e Controle de Riscos em serviços odontológicos.
Radiologia Odontológica. Recomendação para o uso de Fluoretos no Brasil.
PROGRAMA: 1. Legislação e conhecimentos sobre o SUS - Constituição Federal de 1988. 2. Lei nº 8.080/90 e Lei nº
8.142/90. Objetivos do SUS. Atribuições, doutrinas e competências. Princípios que regem a organização do SUS. Pacto pela
Saúde, de Gestão e pela Vida. 3. Portaria Ministério da saúde nº 2436 de 21/09/2017 – Política Nacional de Atenção Básica.
4. Políticas de Saúde – Modelos de atenção à saúde. Vigilância à Saúde: noções básicas. 5. Programas nacionais de saúde.
Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades. Políticas e sistemas de saúde no Brasil:
retrospectiva histórica; reforma sanitária. Promoção à saúde. Controle social: conselhos e conferências municipais de saúde.
Política Nacional de Meio Ambiente. 6. Atenção Primária à Saúde – conceitos, princípios e organização no Brasil e no mundo.
História da APS. 7. Atenção à Saúde da Família – Estratégia de Saúde da Família: histórico, processo de implantação no
Brasil, organização e normatizações, princípios e diretrizes do Programa de Saúde da Família e do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde. 8. Conhecimento em ambulância e equipamentos de suporte básico de vida no atendimento pré-
hospitalar. Atendimento a múltiplas vítimas, Prevenção do trauma, Biomecânica do trauma, Avaliação e atendimento inicial
às emergências, Suporte Básico de Vida, Trauma torácico, Alterações Circulatórias, Trauma abdominal, Trauma
Cranioencefálico, Trauma Raquimedular, Trauma Musculoesquelético, Trauma Térmico, Trauma na Criança, Trauma no
Idoso, Triagem, transporte, Materiais e equipamentos para sala de emergência, Queimaduras - tratamento e condutas de
enfermagem, Síndrome de Abstinência do álcool condutas de enfermagem, Alterações metabólicas, Ética profissional,
Psiquiatria condutas do enfermagem/abordagem, Administração de drogas em urgência e emergência, ECG – alterações
básicas, Desfibrilação Automática Externa, Acidentes com animais peçonhentos - suporte básico de vida/ suporte avançado
de vida. 9. Cuidados e procedimentos gerais desenvolvidos pelo profissional Técnico de Enfermagem. 10. O que são DSTs,
sintomas, modos de transmissão. AIDS: Sintomas e fases da doença, tratamento. 11. Hepatites: Vacinas disponíveis,
sintomas da doença. 12. Câncer do colo de útero e mamas: Prevenção, detecção precoce, tratamento fornecido pela equipe
de saúde, sintomas da doença. 13. Covid-19. 14. Lavagem das mãos e suas implicações. 15. Responsabilidade ética e
profissional em Enfermagem. 16. Cuidados de enfermagem com movimentação, deambulação, aplicação de medicamentos,
higiene e conforto de pacientes acamados, preparo de doentes para cirurgias, enfermagem no centro cirúrgico. 17.
Relacionar vacinas às doenças, seu armazenamento, calendário e vias de administração. 18. Realização de curativos, vias
de administração de medicamentos, verificação de sinais vitais, registro no prontuário, cálculo de diluição de medicações,
transformação de grandezas matemáticas (miligramas, mililitros, gotas, horas, minutos) e suas combinações no preparo e
administração de medicações. 19. Classificação de risco nos serviços de urgência e emergência. 20. Doenças de notificação
compulsória em território nacional. 21. Termos utilizados em enfermagem e seus conceitos. 22. Atendimento, orientação e
acompanhamento à pacientes portadores de ostomias. 23. Lei nº 7498/1986 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício
da enfermagem, e dá outras providências.
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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PROGRAMA: 1. Algoritmos e Estruturas de Dados: conhecer, elaborar, interpretar e testar algoritmos utilizando o software
VisuAlg 2.0 ou superior e em pseudocódigo (Portugol), Fluxograma e diagrama de Chapin, empregando as estruturas de
controle básicas (sequência, seleção e repetição), procedimentos e funções. Estruturas de dados: tipos de dados, vetores,
matrizes, registros, listas, pilhas, filas e árvores. 2. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD) e Banco de Dados:
Bancos de dados: fundamentos, características componentes e funcionalidades. Modelos de Bancos de Dados. Projeto de
Banco de Dados: modelos conceitual, lógico e físico. Modelo relacional e Diagrama Entidade-Relacionamento (DER).
Linguagem de Consulta Estruturada (SQL): comandos das Linguagens de Manipulação de Dados (DML), Definição de
Dados (DDL), Controle de Dados (DCL), Transação de Dados (DTL) e Consulta de Dados (DQL). Transformação entre
modelos: derivação do DER para esquema relacional e engenharia reversa de modelos relacionais. Engenharia reversa de
arquivos e normalização de dados. Gerenciamento de transações: fundamentos e aspectos de recuperação e integridade,
controle de concorrência e indexação. 3. Rede de computadores: Conceitos básicos de rede de computadores, tipos de
redes, topologias lógica e física, ativos de rede e demais componentes, transmissão de dados e arquiteturas. Instalação,
configuração, administração, identificação de problemas, arquiteturas, solução de problemas e manutenção de redes de
computadores. Protocolos: TCP/IP (camadas, fundamentos, arquitetura, classes de endereçamento IP, máscara de rede e
segmentação de rede). Conhecer, saber utilizar, reconhecer o uso, vantagens, desvantagens e restrições dos protocolos
TCP/IP (HTTP, SMTP, FTP, SSH, Telnet, SNMP, POP3, IMAP, DNS, Ping, DHCP, TCP, UDP, IP (IPv4 e IPv6), ARP, RARP,
ICMP, Ethernet, 802.11 WiFi, IEEE 802.1Q, 802.11g, 802.11n e Frame relay). Cabeamento: fundamentos, tipos de cabos
de rede (par trançado e fibra ótica), características, emprego, instalação, construção de cabos de rede; topologias lógica e
física de redes e cabeamento estruturado. Redes LAN, MAN, WAN, redes sem fio, domésticas e inter redes: definições,
características, equipamentos, componentes, padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet; rede Ethernet (IEEE 802.3
a IEEE 802.3ae) e LAN sem fio (IEEE 802.11a a 802.11n). Equipamento de comunicação de dados e redes (fundamentos,
características, emprego, configuração, instalação e protocolos): modem, repetidor, hub, ponte, switch e roteadores. Saber
usar e reconhecer o uso do software Cisco Packet Tracer 5.3 e versões superiores. 4. Sistemas operacionais e Segurança
da Informação: Conceitos de segurança da informação: disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade,
responsabilidade, não repúdio, confiabilidade, incidente de segurança, sistema de gestão de segurança da informação,
plano de contingência. Tecnologia da Informação: técnicas de segurança - código de práticas para a gestão da segurança
da informação. Gestão de riscos: risco, análise de riscos, avaliação de riscos, tratamento de risco, risco residual, aceitação
do risco. Segurança de Computadores: Senhas, Cookies, Engenharia Social, Vulnerabilidade. Códigos Maliciosos
(Malwares) e Ataques: Vírus, Cavalos de Tróia, Adware e Spyware, Backdoors, Keyloggers, Worms, Bots, Botnets, Rootkits,
Spam, Scam, Phishing scam, Boatos (Hoax), Pharming scam e Negação de Serviço (Denial of Service). Autenticação,
Criptografia, Certificado Digital e Assinatura Digital. Comandos e ferramentas de administração dos sistemas operacionais
Windows e Linux. Firewall: conceitos e implementação (Windows e Linux). PKI. Normas de segurança NBR-ISO/IEC 27001,
27002 e 27005.
PROGRAMA: 1. Política Nacional de Saúde Bucal. Saúde Bucal. SB Brasil: Brasil Sorridente. 2. Perfil e Competências
Profissionais do Técnico em Saúde e auxiliar em Saúde Bucal. 3. Saúde na escola. 4. Regulamentação do exercício da
profissão. 5. Código de Ética Odontológico. 6. Gerenciamento de Resíduos. 7. Prevenção e Controle de Riscos em serviços
odontológicos. 8. Radiologia Odontológica. 9. Recomendação para o uso de Fluoretos no Brasil. 10. Recepção do Paciente:
ficha clínica, organização de arquivo; Preparo e manutenção das salas de atendimento com suprimento do material
necessário; Preparo do paciente para o atendimento; Auxílio no atendimento: instrumentação do cirurgião-dentista e/ou
técnico de higiene bucal junto à cadeira operatória; Aplicação de métodos preventivos para controle de cárie dental e
doenças periodontais; Orientação ao paciente sobre higiene bucal. 11. Esterilização de Material; Conhecimentos Básicos
de funcionamento de uma clínica odontológica e dos equipamentos, instrumentais e materiais nela utilizados;
Instrumentação de Materiais.
PROGRAMA: 1. Conhecimentos de morfologia humana e anatomia radiológica. 2. Conhecimentos da física das radiações.
3. Conhecimentos de radioproteção e efeitos biológicos. 4. Conhecimentos de informática geral e médica. 5. Conhecimentos
dos meios de contraste utilizados na radiologia. 6. Conhecimentos de preparo e recepção de pacientes para realização de
exames radiológicos. 7. Conhecimentos das Técnicas Radiológicas utilizadas na Radiologia Convencional (exames simples,
contrastados, pediátricos, de urgência e de Bloco cirúrgico) e na Tomografia computadorizada. 8. Conhecimentos de
processamento de filmes radiológicos. 9. Noções básicas sobre equipamentos e acessórios radiológicos. 10.
Conhecimentos do Código de Ética Profissional. 11. Conhecimentos das atribuições do Supervisor da Aplicação das
Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS
Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51
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